LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura...

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 9 VOLUME I

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LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL

2019VOLUME I

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GOVERNADOR Camilo Sobreira de Santana

VICE-GOVERNADOR

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

Gabinete do Governador Gabinete Vice-Governador

Casa Civil Procuradoria-Geral do Estado

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Conselho Estadual de Educação

Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura Secretaria das Cidades

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

Secretaria da Cultura Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Educação

Secretaria Especial de Política sobre Drogas Secretaria do Esporte Secretaria da Fazenda

Secretaria da Infraestrutura Secretaria da Justiça e Cidadania

Secretaria do Meio Ambiente Secretaria do Planejamento e Gestão

Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria da Saúde

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Secretaria do Turismo Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de

Segurança Pública e Sistema Penitenciário

José Élcio Batista Fernando Antônio Costa de Oliveira Francisco José Moura Cavalcante (Respondendo) Juvêncio Vasconcelos Viana José Flávio Barbosa Jucá de Araújo José Linhares Ponte Euvaldo Bringel Olinda Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa Nágyla Maria Galdino Drumond Fabiano dos Santos Francisco de Assis Diniz Cesar Augusto Ribeiro Rogers Vasconcelos Mendes Francisco Williams Cabral Filho José Euler de Oliveira Barbosa João Marcos Maia Lúcio Ferreira Gomes Maria do Perpétuo Socorro França Pinto Artur José Vieira Bruno Francisco de Queiroz Maia Júnior Francisco José Coelho Teixeira Henrique Jorge Javi de Sousa André Santos Costa Francisco José Pontes Ibiapina Arialdo de Mello Pinho Rodrigo Bona Carneiro (Respondendo)

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Secretário Secretário Adjunto

Secretário Executivo Assessoria de Desenvolvimento Institucional

Assessoria Jurídica

Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão

Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza e Inclusão Social

Coordenadoria de Cooperação Técnico-Financeira Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Coordenadoria de Gestão Previdenciária Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do

Aposentado Coordenadoria de Perícia Médica

Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado Coordenadoria de Gestão de Compras

Coordenadoria de Recursos Logísticos e de Patrimônio Coordenadoria da Infraestrutura de Tecnologia da

Informação e Comunicação Coordenadoria Administrativo-Financeira

Companhia de Habitação do Ceará

Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará

Francisco de Queiroz Maia Júnior Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Júlio Cavalcante Neto Patrícia Maria Campos Pinheiro Franklin Viana Moreira Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha Raimundo Avilton Meneses Júnior Régis Meireles Benevides José de Lima Freitas Júnior Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda João Evangelista Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda de Fátima Távora Ponte Francisco de Assis Barreto Dias de Carvalho Vanessa Machado Arraes Valdir Augusto da Silva André Theophilo Lima Marcos Medeiros de Vasconcellos José Zelizio de Alencar Libório Vilani Pinheiro Falcão Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa Lúcia Maria Gonçalves Siebra Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto José Olavo Peixoto Filho

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EQUIPE DE COORDENAÇÃO – SEPLAG

Coordenação Geral Raimundo Avilton Meneses Júnior

Régis Meireles Benevides

Coordenação técnica Francisco Ailson Alves Severo Filho Orientação técnica Mércia Maria de Melo Ponte Lima Elaboração e assessoramento técnico Adriana Albuquerque Arraes Freire Antonia Albertina Ferreira Bessa Evilásio Nunes Peixoto Gódiva Maria Sampaio Martins José Fábio Sousa Diogo Maria Cristiane Maia Caxilé Maria Nádia Bezerra Reis Maryland de Oliveira Marinho Wilmar Bezerra dos Santos Colaboração técnica Apolonia Maria Bezerra de Almeida George Kilmer Chaves Craveiro José de Lima Freitas Júnior Regis de Albuquerque Silva Ticiana Mota Gentil Parente Assessoramento jurídico Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha Apoio técnico Ana Maria Martins dos Anjos Arnaldo Araújo Lima

Bruno Martins Rizardi Eveline Maria Cordeiro Brandão Fabíola Padilha Roriz Penna Francisco Menezes de Freitas Giovanna de Mello Cardoso Pereira Isabelly Campos Egot José Iran de Paula Melo José Ricardo Sobreira de Oliveira José Wagner Alves Fernandes Juliana Brito Santana Leal Marcello Goncalves Milliole Maria Elisabete Aguiar Paiva Maria Lúcia Holanda Gurjão Maria Núbia Pita Lessa Nathalia Cardoso Laquini Nilce Maria Lima Holanda Baptista Rebeca dos Santos Freitas Renata Maria Jurema Pontes Viana Sandra Maria Braga Sofia Beatriz de Pontes Vieira Thiago Teixeira de Castro Piovan Virgínia Dantas Soares Teixeira Desenvolvimento de Sistema e processamento de dados Alexandre Araújo da Silva Daniel Ivo de Andrade Editoração Julian Marlos Carneiro Lima

EQUIPE DE COLABORAÇÃO – IPECE

Cláudio André Gondim Nogueira João Mário Santos de França Jimmy Lima de Oliveira

Nicolino Trompieri Neto Victor Hugo de Oliveira Silva

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EQUIPE SETORIAL DE ELABORAÇÃO

Adeline de Araújo Lobão da Silva (Secitece) Adésio Anastácio da Silva (CBMCE) Afonso Gonçalves de Carvalho Neto (Nutec) Aila Pequeno Holanda Porto (ESP) Aila Wariss Maia (ESP) Ailza Mateus Sampaio Neta (Funtelc) Alcides Maria do Nascimento Parente (DER) Aline Alves de Oliveira (Urca) Aline Linhares Holanda (Secitece) Aline Ribeiro Gomes (Nutec) Aluízio Souza Freitas (CBMCE) Alyne Martins Avelino (Uece) Ana Lúcia Caetano Guerra (DAE) Ana Maria Cavalcante Carneiro (Secitece) Ana Roberta Duarte Piancó (Urca) Anna Vanessa de Melo Sousa (Uece) Antônio de Pádua Dias Costa Júnior (DPGE) Antonio Marcos Alves Sousa (CBMCE) Antônio Rodrigues de Amorim (Ematerce) Antônio Tarciso Coelho Pinto (Ematerce) Arlan Mendes Mesquita (Arce) Átila Einstein de Oliviera (Pefoce) Aurilene Pereira Moura Moreira (Uece) Aurineide Lemos (Cagece) Caroline Aparecida Nottingham Nibon (Sejus) Célia Maria Soares (Seduc) Chagas Romão Cavalcante Souza (Etice) Cibelle Teixeira de Oliveira (Urca) Cléa Mesquita Lopes (Seinfra) Cléa Dias Sampaio (Sohidra) Daniela Lima de Carvalho (Scidades) Danielle Sharon Oliveira da Silva (Sejus) Danielle Silva Pinto (Arce) Danísia Sampaio Cruz (Uece) Danyelle Mota Ricardo Guerra (Sejus) Denilson Fieldes (Cogerh) Denise Andrade Araújo (CGE) Elano Lamartine Leão Joca (Cogerh) Elias Xerxes Pinheiro Xerez (DPGE) Elisabete Maria Cruz Romão (Semace) Emanuel Itamar Lemos Marques (Ematerce) Emanuela dos Santos Pinheiro (Aesp) Emiliele Carvalho Dias (Scidades) Everton Cabral Maciel (Seas)

Fabiola Linhares Bezerra (Sesporte) Fernando Antonio Alves Dos Santos (Uece) Fernando Antonio Pereira (SRH) Francisca Célia Lima Coutinho (Idace) Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo (SRH) Francisca Luzitelma Santos Caracas (Issec) Francisco Daniel de Souza (Ematerce) Francisco José Coelho Bezerra (Issec) Francisco Leopoldo Moreira Filho (Nutec) Francisco Osvaldo Moura Maranhão (SDA) Francisco Ricardo Vieira Catarina (PMCE) Francisco Sérgio Rodrigues Pereira (Seplag) Francisco Vanderlan C. Vieira Filho (SSPDS) Frederico Jorge Barbosa Acário (Codece) Gabriela Paulino da Silva (Vicegov) Gotardo Gurgel (Sesporte) Guido Colares Filho (SDA) Heloisa Helena Garcia Mota (SRH) Hemily Mourão (Secitece) Hermano Abreu Rodrigues (Sesporte) Ídima Silvia Ferreira Rodrigues (Scidades) Inácio Mariano da Costa (Ematerce) Itamar Teixeira Bezerra (Ematerce) Jackeline Sales Melo (Cagece) Jamille dos Santos Moura (Aesp) João Antônio Barbosa Gadelha (PM) Joaquim Firmino Filho (Seinfra) Jorge Luis Almeida Holanda (PM) José Auriço Oliveira (TCE) José Carvalho Maia Sobrinho (Ematerce) José Eleri de Sousa (SSPDS) José Flávio Guedes (Secitece) José Iran da Silva (Seduc) José Maurício Nobre de Oliveira (DAE) José Zelizio de Alencar Libório (Seplag) Júlio Brito (Urca) Kaliny Kélvia Pessoa Siqueira Lima (UVA) Keilla Farias Castro (Cipp) Leidiane Josué da Silva (UVA) Leilane da Silva Benevenuto (Sesa) Leiliane Silva de Aguiar (UVA) Liana Maria de Castro Bandeira (PGE) Lorena Morais Soriano (SDA) Luce Karine Soares Balreira (Sohidra)

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Lúcia Maria de Souza (Uece) Lúcia Maria Gomes (Seduc) Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro (Gabgov) Luciana Albuquerque Guimarães (Metrofor) Luciano de Sousa Pontes (Vicegov) Luís César Pinho (Funceme) Luiz Carlos Fernandes (PCCE) Magda Ferreira da Silva (Sesa) Maik Barbosa dos Santos (Idace) Marcele Pinho de Arruda Mapurunga (Sejus) Marcelo Correia Lima da Rocha (SDE) Marcelo Medeiros de Vasconcellos (DPGE) Marciana Isabely Martins Pereira (PGJ) Marco Aurélio Teixeira Oliveira (PM) Marcos André Araújo Santiago (Arce) Marcos Murilo Timbó Batista (TCE) Marcus Vinicius Melo Cruz (AL) Maria da Penha Oliveira (Urca) Maria de Marilac Coelho Rocha (ESP) Maria Denise Alves Eugênio (SRH) Maria do Socorro Brito Cunha (SDA) Maria do Socorro Silva Mesquita (UVA) Maria Eleusa Costa (ESP) Maria Imeuda Sabino (SDA) Maria José Freitas Pereira Vieira (Uece) Maria Júlia Couto Coelho (Urca) Maria Nayde de Magalhães Macedo (Funceme) Maria Nilce Quinderé Cals (Cegás) Maria Salele L. Fernandes de Azevedo (DAE) Maria Vânia Pires Costa (PGE) Mario Freire Neto (Sema) Mário Jorge de Freitas Alves (Cipp) Micheline Uiaiane D'Oliveira Paiva (Sesa) Naiana Correa Lima Peixoto (PGJ) Nátia de Matos Nunes (SDE) Nelci Gadêlha de Almeida (Sema) Núbia Ferreira Almeida (Urca)

Patrícia Maria Campos Pinheiro (Seplag) Patricia Freitas Pereira (SDA) Paula Yamilly Gomes Cruz (Sesporte) Paulo Henrique Neiva Parente Santos (DAE) Paulo Henrique Studart Pinho (Cogerh) Paulo Vitor Pereira dos Santos (Sejus) Pedro Aguiar Nobre Filho (Codece) Rannieri Rios Veloso (Idace) Ricardo Leite Soares (Etice) Rinaldo Azevedo Cavalcante (Arce) Rômulo Braga Gomes (Semace) Ronaldo Roque de Araújo (CBMCE) Rosa Meire Alves Guimarães (UVA) Ruth Maria Pinho Bonfim (SDA) Sâmia Costa Farias Maia (DPGE) Sandra Maria B. Libânio de Vasconcelos (STDS) Sandra Maria Ferreira de Morais (STDS) Sandra Maria Maia Costa (Funceme) Sara Maria Spinosa Juvêncio (Idace) Sarah Furtado Freire (Cogerh) Sebastião Lopes Araújo (STDS) Silviane Torres da Costa (Scidades) Suelde Maria G. Montenegro (Funceme) Tânia Maria Cunha Alves (Seinfra) Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira (Arce) Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior (SDA) Teresa Jacqueline De Mesquita Ciriaco (PGJ) Thiago Costa Silva (Uece) Thomaz Pires Cassundé (Semace) Tiago Bessa Aragão (Semace) Ticiana Cira Lima Sampaio (PGJ) Vanessa Maria Barbosa Nascimento (Cegás) Vera Lucia Teixeira Salgado (Nutec) Verônica Sousa dos Santos Correia (ESP) Victor Cunha Nogueira (Uece) Wiltembergue Nascimento Pereira (Seduc)

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Metas Fiscais, 15Renúncia de Receitas e MaRgeM paRa expansão da despesa, 19evolução das Receitas, 23evolução das despesas, 27legislação da Receita, 31legislação da despesa, 53Regiões de planejaMento, 59deMonstRativo da Receita e despesa segundo as categoRias econôMicas, 63deMonstRativo detalhado da Receita da adMinistRação diReta do tesouRo, da adMinistRação indiReta (autaRquias, Fundos, Fundações e estatais dependentes) e da adMinistRação indiReta (eMpResas contRoladas), 67deMonstRativo da despesa poR podeR, ÓRgão e entidades, segRegados poR RecuRsos de tesouRo e outRas Fontes, 87deMonstRativo da despesa poR Função, 97deMonstRativo da despesa poR subFunção, 101deMonstRativo da despesa poR pRogRaMa, 105deMonstRativo da despesa poR pRojeto, 109deMonstRativo da despesa poR atividade, 199deMonstRativo da despesa poR opeRação especial, 219deMonstRativo da despesa consolidado poR categoRia econôMica, gRupo de natuReza dedespesa e Modalidade de aplicação, 223deMonstRativo da despesa poR Fontes de RecuRsos, 227deMonstRativo da despesa poR Região, 231deMonstRativo do oRçaMento poR Região, entidade e pRojeto/atividade/ opeRação especial, 237deMonstRativos dos valoRes ReFeRentes às vinculações constitucionais e legais (educação, saúde, ciência e tecnologia), 409deMonstRativo da despesa de pessoal eM Relação à Receita coRRente líquida, 413deMonstRativo do oRçaMento poR ÓRgão, Função, subFunção, pRogRaMa e pRojeto/atividade dos RecuRsos destinados às políticas públicas paRa inFância e adolescência, 417deMonstRativo do oRçaMento poR ÓRgão, Função, subFunção, pRogRaMa e pRojeto /atividade dos RecuRsos destinados às políticas públicas paRa política de gêneRo, 421deMonstRativo consolidado dos RecuRsos do Fecop, 429deMonstRativo consolidado dos RecuRsos do Fit, 441deMonstRativo dos Fundos especiais e planos de aplicação, 445deMonstRativo da dívida pública, 459deMonstRativo de pRogRaMas, pRojeto e atividades coM identiFicadoR de ResultadopRiMÁRio Rp 2, Rp 3, Rp 4 e Rp 5, 463deMonstRativo consolidado dos RecuRsos de contRato de gestão, 467deMonstRativo da tabela de custos , 471deMonstRativo das dotações ReseRvadas paRa despesas de pessoal , 475deMonstRativo dos valoRes alte Rados dos pRogRaMas (ppa x ploa ), 479deMonstRativo do oRçaMento poR pRogRaMa, iniciativa e ação, 483

Sumár io Volume I

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asseMbleia legislativa , 585Fundo de pRevidência paRlaMentaR, 591tRibunal de contas do estado , 599tRibunal de justiça, 607Fundo especial de ReapaRelhaMento e ModeRnização do podeR judiciÁRio, 615Fundo estadual de seguRança dos MagistRados, 625Fundo especial de custeio das despesas coM diligências dos oFiciais de justiça, 631pRocuRadoRia geRal da justiça, 639Fundo de deFesa dos diReitos diFusos do estado do ceaRÁ, 645Fundo de seguRança institucional e inteligência do MinistÉRio público, 653Fundo de Manutenção da escola supeRioR do MinistÉRio público, 659Fundo de ReapaRelhaMento e ModeRnização do MinistÉRio público do estado do ceaRÁ, 665secRetaRia da inFRaestRutuRa, 673depaRtaMento estadual de Rodovias , 689coMpanhia de gÁs do ceaRÁ, 719coMpanhia ceaRense de tRanspoRtes MetRopolitanos , 727coMpanhia de integRação poRtuÁRia do ceaRÁ, 735depaRtaMento de aRquitetuRa e engenhaRia, 743Fundo de incentivo à eFiciência eneRgÉtica , 755secRetaRia da seguRança pública e deFesa social, 761polícia civil, 771polícia MilitaR, 785coRpo de boMbeiRos Milita R do estado do ceaRÁ, 801peRícia FoRense do estado do ceaRÁ, 809acadeMia estadual de seguRança pública do ceaRÁ, 817supeRintendência de pesquisa e estRatÉgia de seguRança pública do estado do ceaRÁ, 823Fundo de deFesa social do estado do ceaRÁ, 827Fundo de deFesa civil do estado do ceaRÁ, 837gabinete do goveRnadoR, 843gabinete do vice-goveRnadoR, 853pRocuRadoRia geRal do estado , 859agência ReguladoRa de seRviços públicos delegados do estado do ceaRÁ, 865Fundo de ModeRnização e ReapaRelhaMento da pRocuRadoRia geRal do estado , 873Fundo estadual de FoRtaleciMento ao contRole adMinistRativo, 881conselho estadual de educação , 887secRetaRia da justiça e cidadania , 893Fundo penitenciÁRio do estado do ceaRÁ, 903secRetaRia da Fazenda , 909junta coMeRcial do estado do ceaRÁ, 919secRetaRia do desenvolviMento agRÁRio, 925eMpResa de assistência tÉcnica e extensão RuRal do ceaRÁ, 953instituto de desenvolviMento agRÁRio do ceaRÁ, 963centRais de abasteciMento do ceaRÁ s/a, 973Fundo estadual de desenvolviMento da agRicultuRa FaMiliaR, 981secRetaRia da educação , 989centRo de educação à distância do estado do ceaRÁ, 1017

Sumár io Volume I I - Tomo I

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escola de saúde pública , 1035Fundo estadual de saúde, 1043secRetaRia da cultuRa, 1125Fundo estadual da cultuRa, 1143secRetaRia dos RecuRsos hídRicos, 1149supeRintendência de obRas hidRÁulicas , 1171coMpanhia de gestão dos RecuRsos hídRicos do ceaRÁ, 1199Fundação ceaRense de MeteoRologia e RecuRsos hídRicos, 1207casa civil, 1215Fundação de teleducação do ceaRÁ, 1221secReta Ria da ciência, tecnologia e educação supeRioR, 1229Fundação univeRsidade estadual do ceaRÁ, 1241Fundação univeRsidade vale do acaRaú, 1251Fundação univeRsidade Regional do caRiRi, 1259Fundação ceaRense de apoio ao desenvolvi Mento cientíFico e tecnolÓgico, 1267Fundação núcleo de tecnologia industRial do ceaRÁ, 1277secRetaRia do tuRisMo, 1289ReseRva de contingência, 1301encaRgos geRais do estado , 1305contRoladoRia e ouvidoRia geRal do estado , 1311secRetaRia do espoRte, 1319Fundo de desenvolviMento do espoRte e juventude, 1345secRetaRia das cidades , 1353coMpanhia de Água e esgoto do ceaRÁ, 1393depaRtaMento estadual de tRânsito , 1401secRetaRia do planejaMento e gestão, 1413escola de gestão pública do estado do ceaRÁ, 1421instituto de saúde dos seRvidoRes do estado do ceaRÁ, 1427eMpResa de tecnologia da inFoRMação do ceaRÁ, 1437instituto de pesquisa e estRatÉgia econôMica do ceaRÁ, 1445Fundo FinanceiRo – FunapRev, 1453Fundo FinanceiRo – pRevMilitaR, 1461coMpanhia de habitação do ceaRÁ, 1467Fundo pRevidenciÁRio – pRevid, 1473Fundo de assistência a saúde dos seRvidoRes públicos do estado do ceaRÁ,1479secRetaRia do tRabalho e desenvolviMento social, 1489supeRintendência do sisteMaestadual de atendiMento sÓcioeducativo , 1505Fundo estadual pa Ra a cRiança e o adolescente, 1511Fundo estadual de assistência social, 1517Fundo especial do desenvolviMento e coMeRcialização do aRtesanato , 1531

Sumár io Volume I I - Tomo I I

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Fundo estadual do idoso do ceaRÁ, 1537secRetaRia da agRicultuRa, pesca e aquicultuRa, 1545agência de deFesa agRopecuÁRia do estado do ceaRÁ, 1563contRoladoRia geRal de disciplina dos oRgãos de seguRança pública e sisteMa penitenciÁRio, 1573secRetaRia especial de políticas sobRe dRogas, 1579secRetaRia do desenvolviMento econôMico, 1589coMpanhia de desenvolviMento do ceaRÁ, 1597Fundo de desenvolviMento industRial, 1605agência de desenvolviMento do estado do ceaRÁ, 1611secRetaRia do Meio aMbiente, 1619supeRintendência estadual do Meio aMbiente, 1627deFensoRia pública geRal do estado , 1637Fundo de apoio e apaRelhaMento da deFensoRia pública geRal do estado do ceaRÁ, 1643

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METAS FISCAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Demonstrativo dos Ajustes nas metas Fiscais da LDO 2019 (Art. 3, §1º, Lei 16.613, de 18/07/2018)

Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000)

R$ mil

ESPECIFICAÇÃO LDO 2019 LOA 2019 (1)(2)

RECEITAS CORRENTES (I) 24.600.719 25.422.587Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.073.854 14.642.576

Receita de Contribuição (1)

730.933 786.173Receita Patrimonial 421.096 725.060

Aplicações Financeiras (II) 271.684 302.958Outras Receitas Patrimoniais 149.412 422.102

Receita de Serviços 90.413 231.951Transferências Correntes 8.524.178 8.490.414Demais Receitas Correntes 760.243 546.414RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 24.329.034 25.119.629

RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.782.973 2.461.887Operações de Crédito (V) 1.583.497 1.623.991 Amortização de Empréstimos (VI) - - Alienação de Ativos (VII) 17.654 350 Transferência de Capital 181.822 837.547 Outras Receitas de Capital - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII) 181.822 837.547 RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (IX)=(III+VIII) 24.510.856 25.957.175

DESPESAS CORRENTES (X) 22.153.584 23.270.217

Pessoal e Encargos Sociais (1)

11.444.576 12.300.815 Juros e Encargos da Dívida (XI) 591.288 625.908 Outras Despesas Correntes 10.117.720 10.343.494 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII=X-XI) 21.562.296 22.644.309

DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 4.165.394 4.353.577Investimentos 2.891.487 3.283.228 Inversões Financeiras 210.368 92.986

Concessão de Empréstimos (XIV) 53.726 32.866 Amortização da Dívida (XV) 1.063.539 977.363 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XIII- XIV-XV-XVIII) 2.286.140 2.383.995

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 64.713 260.680 DESPESAS DISCRICIONÁRIAS/NÃO-PRIMÁRIAS - RP 2, RP 3 e RP5 (XVIII) 761.989 959.353 DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX)=(XII+XVI+XVII) 23.913.149 25.288.984 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XIX) 597.707 668.191RESULTADO NOMINAL -605.602 -605.602

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - FISCAL E SEGURIDADE - LEI

1 - Em conformidade com o art. 3º, § 1º da LDO 2019, que disciplina que as metas fiscais poderão ser ajustadas pela Lei Orçamentária Anual. Os principais ajustes nas receitas referem-se à:

* Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria: a elevação da previsão da arrecadação dos impostos deve-se a perspectiva positiva, principalmente, no Imposto de Renda em decorrência do ingresso dos novos servidores, bem como de um crescimento do ICMS, resultado de um esforço fiscalizatório maior.

* Receita Patrimonial: O crescimento relevante entre o valor previsto na LOA 2019 e o constante na LDO deve-se a expectativa na realização de concessões e aumento na taxa de juros;

* Transferências de Capital : foram adequadas às novas previsões de convênios com o Governo Federal apresentadas pelos Órgãos e Entidades do Estado, impactadas principalmente pelo Cinturão das Águas, a pavimentação de rodoviais e a implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste;

2 - Pelo lado da despesa as principais modificações se referem à:

* Despesas com pessoal: a expansão decorre principalmente da anualização de benefícios já concedidos, especialmente na área de segurança e educação e destinação de reserva de pessoal para atender possível crescimentos vegetativos, planos, concurso ou eventuais melhoriais salariais, limitados à capacidade fiscal e e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

* Outras Despesas Correntes: foram previstos considerando a manutenção dos equipamentos já dispostos à população, o custeio da "máquina pública", bem como a expectativa de inauguração dos novos equipamentos em 2019.

* O crescimento dos investimentos na ordem de R$ 386 milhões deve-se, principalmente, aos Projetos de Implantação do Sistema Metroferroviário da Linha Leste, Pavimentação e Duplicação de Rodovias , Cinturão das Águas e a Otimização da Segurança do Trânsito nas Rodovias Estaduais.

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RENúNCIA DERECEITAS E MARgEM

PARA ExPANSãODA DESPESA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

RENÚNCIA DA

RECEITA

2019 ATO NORMATIVO DETALHE

Lei Complementar 152/2015 de 27/07/2015

Incidência de 2%( Fecop) para os novos produtos: Isotônicos,refrigerantes,perfumes, produtos de beleza,artigos e alimentos para animais de estimação, inseticidas, fungicidas,formicidas e herbicidas.

Lei nº 15.892/2015 de 27/11/2015

Redefiniu alíquotas de diversos produtos: de 17% para 28%(Rodas esportivas para automóveis, Drones, Embarcações e jet skis, de 25% para 27%(bebidas alcoólicas e gasolina), de 25% para 28%(Ultraleves, asas-delta, armas, munições, fumo,cigarros e outros)

Lei nº 16.097/2016 de 27/07/2016Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FEEF. Que cria o encargo de 10% do incentivo ou benefício concedido à empresa contribuinte do Icms.

1.106.777.546,33

Realinhamento da alíquota modal do Icms de 17% para 18%.

TOTAL

FONTE: SEFAZ

Compensação

ICMSIncentivo

Fiscal Indústria 1.086.605.481

ICMSIncentivo

FiscalComércio 20.172.065

Lei nº16.177/2016 de 27/12/2016.

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

LRF, art 4º, § 2º, inciso V

TRIBUTO MODALIDADE

SETORES/

PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIOS

19

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

LRF, art. 4o, parágrafo 2

o, inciso V R$ milhares

Aumento Permanente da Receita 256.617,0

(-) Transferências Constitucionais 64.154,2

(-) Transferências ao FUNDEB 38.492,5

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 153.970,2

Redução Permanente da Despesa (II) -

Margem Bruta (III) = (I) + (II) 153.970,2

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 117.713,4

Novas DOCC 47.523,5

Novas DOCC geradas por PPP 70.189,8

Margem Líquida de Expansão de DOCC V = (III - IV) 36.256,8

FONTE: SEPLAG, 13/04/2018, 17h:10min

EVENTO Valor Previsto 2019

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI MARGEM PARA EXPANSÃO DA DESPESA CONTINUADA

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisitointroduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá acriação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, sem que haja aumento permanentede receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.

Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medidaprovisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução porum período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).

Desse modo, o Estado do Ceará , estimou parcela do crescimento do ICMS em 2019 no valoraproximado de R$ 256,6 milhões de reais para fazer face a novas despesas continuadas.

Contudo, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela destinada aos municípios, representandocerca de R$ 64,1 milhões e o montante que irá compor o FUNDEB, no montante de R$ 38,5 milhõesaproximadamente.

Após realizadas as deduções, R$ 47,5 milhões, aproximadamente, serão destinados ao custeio dos novosequipamentos previstos com repercussão em 2019. Dentre estes destacam-se os gastos com amanutenção das Unidades de Pronto Atendimento, Delegacias Regionais, Escolas de EducaçãoProfissional e Cadeias Públicas . O Estado prevê ainda possíveis novos dispêndios em 2019 gerados peloinício da execução da PPP do Hospital Regional Metropolitano, no montante de R$ 70,2 milhões.

Por fim, R$ 36,2 milhões, aproximadamente, é a margem líquida projetada de expansão das despesasobrigatórias de caráter continuado que poderão advir em decorrência de outros investimentosplanejados pelo Estado para os anos subsequentes.

20

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EVOLUÇãO DASRECEITAS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS - Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes

(a preços correntes)

R$ milhares

2015 2016 2017 2018 2019

RECEITAS CORRENTES 20.532.542 21.316.341 24.530.096 26.113.519 28.947.701

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.696.477 11.623.754 13.873.353 14.574.148 16.721.182

Receita de Contribuição 530.986 593.368 630.917 693.055 786.173

Receita Patrimonial 377.475 406.362 423.990 957.135 725.060

Receita de Serviços 60.337 63.175 83.341 81.599 231.951

Transferências Correntes 7.809.885 7.570.667 8.708.304 9.343.747 9.936.922 Outras Receitas Correntes / Agropecuária 588.368 1.059.015 810.190 463.835 546.414 Dedução da Receita Corrente para Formação

do FUNDEB (2.625.292) (2.971.211) (2.935.348) (3.124.521) (3.525.114)

RECEITAS DE CAPITAL 1.929.202 1.752.230 2.539.452 3.170.994 2.461.887

Operações de Crédito 1.539.757 1.109.696 2.051.079 2.124.809 1.623.991

Alienação de Bens 4.337 4.002 16.429 61 350

Amortização de Empréstimos - - -

Transferências de Capital 373.862 638.501 471.261 1.046.124 837.547

Outras Receitas de Capital 11.247 31 683 - -

TOTAL DA RECEITA 19.836.453 20.097.360 24.134.199 26.159.991 27.884.474

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 940.168 1.213.668 1.274.756 1.209.414 1.437.092

Notas: 1. Balanço Geral do Estado - 2015/2017

2. SIOF - LOA 2018 e LOA2019

ESPECIFICAÇÃO

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EVOLUÇãO DASDESPESAS

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ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEIEVOLUÇÃO DAS DESPESAS - Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes(a preços correntes)

R$ milhares

2015 2016 2017 2018 2019DESPESAS CORRENTES 17.303.571 18.835.009 19.637.709 21.401.930 23.270.217

Pessoal e Encargos Sociais 9.091.777 9.522.845 9.968.360 11.361.133 12.300.815Juros e Encargos da Dívida 414.556 446.076 452.098 562.755 625.908 Outras Despesas Correntes 7.797.238 8.866.088 9.217.251 9.478.043 10.343.494

DESPESAS DE CAPITAL 3.219.794 3.249.802 3.655.124 4.704.121 4.353.577 Investimentos 2.411.096 2.171.505 2.466.625 3.753.444 3.283.228 Inversões Financeiras 119.346 231.520 199.223 52.674 92.986 Amortização Financeira 689.352 846.777 989.275 898.003 977.363

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 53.940 260.680 TOTAL DA DESPESA 20.523.365 22.084.811 23.292.834 26.159.991 27.884.474 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 984.770 1.182.105 1.315.518 1.209.414 1.437.092 Fonte: 1. Balanço Geral do Estado - 2015/2017

2. SIOF - LOA 2018 e LOA 2019

ESPECIFICAÇÃO

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LEgISLAÇãODA RECEITA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal00

1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -

Principal

00

Constituição Federal (art.157, I);

Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45);

Emenda Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá

outras providências;

Lei nº 11.525 - Institui o Adicional do Imposto Sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza.

1118012101 IPVA - Principal00

1118012201 IPVA - Multas e Juros de Mora00

1118012301 IPVA - Dívida Ativa00

1118012401 IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora00

Constituição Federal (art.155, III);

Lei nº 12.023/1992 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores (IPVA);

Lei nº 12.397/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro

de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores (IPVA) e dá outras providências;

Lei nº 12.659/1996 - Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro

de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores (IPVA).

1118013101 ITCD - Principal00

1118013201 ITCD - Multas e Juros de Mora00

1118013301 ITCD - Dívida Ativa00

1118013401 ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora00

Constituição Federal (art.155, I);

Lei nº 11.527/1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e

Doação, de quaisquer bens ou direitos, e dá outras providências;

Lei nº 15.812/2015 - Dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão "Causa

Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);

Decreto nº 32.082/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.812, de 20 de julho de

2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e

Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1118021101 ICMS Combustivel00

1118021102 ICMS Comércio Atacadista00

1118021103 ICMS Comércio Varejista00

1118021104 ICMS Comunicação00

1118021106 ICMS Energia Elétrica00

1118021107 ICMS Indústria00

1118021110 ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil00

1118021112 ICMS Transporte00

1118021201 Multas e Juros de Mora - ICMS Combustível00

1118021202 Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista00

1118021203 Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista00

1118021204 Multas e Juros de Mora - ICMS Comunicação00

1118021206 Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica00

1118021207 Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria00

1118021212 Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte00

1118021214 Multas e Juros de Mora - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento00

1118021222 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista00

1118021223 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista00

1118021226 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica00

1118021227 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria00

1118021229 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física00

1118021230 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e

Sociedade Civil

00

1118021232 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte00

1118021301 Dívida Ativa - ICMS Combustível00

1118021302 Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista00

1118021303 Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista00

1118021304 Dívida Ativa - ICMS Comunicação00

1118021307 Dívida Ativa - ICMS Indústria00

1118021310 Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil00

1118021312 Dívida Ativa - ICMS Transporte00

1118021314 Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento00

1118021402 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista00

1118021403 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista00

1118021407 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria00

1118021410 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não

Cadastrada e Sociedade Civil

00

Constituição Federal (art.155, II);

Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe sobre o Imposto dos Estados e do

Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e

sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação e dá outras providências;

Lei nº 12.670/1996 - Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras

providências;

Lei nº 16.177/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro

de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da Lei nº 13.025,

de 20 de junho de 2000, que altera a base de cálculo do ICMS e dá outras

providências, da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe

sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por

contribuintes do ICMS;

Medida Provisória nº 683/2015 - Institui o Fundo de Desenvolvimento

Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas

do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o

investimento produtivo e o desenvolvimento regional;

Decreto nº 24.569/1997 - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto

sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

(ICMS) e dá outras providências.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1118021412 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte00

1118021413 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e

Alojamento

00

1118021422 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista00

1118021423 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista00

1118021427 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria00

1118021430 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não

Cadastrada e Sociedade Civil

00

1118021431 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Produtor

Agropecuário

00

1118021432 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Transporte00

33

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1118022101 Adicional ICMS - FECOP - Principal10

1321001111 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos FECOP Fonte 1010

Constituição Federal (arts. 79 a 83 - ADCT);

Emenda Constitucional Federal nº 31/2000 - Altera o Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de

Combate e Erradicação da Pobreza;

Lei Complementar Estadual nº 37/2003 - Institui o Fundo Estadual de

Combate à Pobreza (FECOP), nos termos da Emenda Constitucional Federal

nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas

de Inclusão Social; Extingue os fundos que indica e dá outras providências;

Lei Complementar Estadual nº 89/2010 - Altera dispositivos da Lei

Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo

Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e dá outras providências;

Lei Complementar Estadual nº 126/2013 - Acrescenta o §5º ao art. 1º da Lei

Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo

Estadual de Combate à Pobreza (FECOP);

Lei Complementar Estadual nº 148/2014 - Altera dispositivos da Lei

Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo

Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), nos termos da Emenda

Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000; Cria o Conselho

Consultivo de Políticas de Inclusão Social; Extingue os fundos que indica;

Lei Complementar Estadual nº 152/2015 - Altera dispositivos da Lei

Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo

Estadual de Combate à Pobreza (FECOP);

Lei Estadual nº 13.475/2004 - Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá

outras providências;

Decreto nº 29.910/2009 - Regulamenta a Lei Complementar Estadual, nº 37,

de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à

Pobreza e dá outras providências;

Decreto nº 31.860/2015 - Altera o Decreto nº27.317, de 29 de dezembro de

2003, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do

adicional do ICMS, destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza

(FECOP);

Decreto nº 31.894 - Estabelece procedimentos relativos ao cálculo e

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

recolhimento do adicional do ICMS, destinado ao Fundo Estadual de

Combate à Pobreza (FECOP).

1121011102 Taxa de Regulação do Serviço de Saneamento Básico70

1122011102 Taxa de Regulação de Serviços de Gás Canalizado70

1122011118 Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos70

1122011130 Taxa de Transporte Animal e Vegetal70

1310991101 Taxa de Vistoria70

1310991102 Taxa de Anuência70

1910011101 Multas Previstas na Legislação Sanitária70

Lei nº 15.838 de 27/07/2015 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e

Prestação de Serviço Público

1121011111 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte70

1122011106 Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte70

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610011160 Serviço pelo Uso da Estrutura Arrecadatória70

1610011199 Outros Serviços70

1910011104 Multas Previstas na Legislação de Trânsito70

1910011121 Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de

Passageiros e Cargas

70

7122011106 Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte70

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito

Brasileiro (Art. 320)

1121011112 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público70

1310021104 Permissão de Uso de Faixa de Domínio70

1310021105 Permissão de Uso de Área Aeroportuária70

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610011199 Outros Serviços70

Lei nº 13.327, de 15 de julho de 2003 - Dispõe sobre a utilização e ocupação

das faixas de domínio nas rodovias estaduais e rodovias federais delegadas

ao Estado do Ceará, e dá outras provivências

1121011199 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia00

1122011113 Taxa de Serviços Educacionais70

1122011128 Editorial e Gráfica00

1122011199 Outras Taxas pela Prestação de Serviços00

7122011118 Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos70

Constituição Federal (art.145, inc.II e art. 236);

Lei nº 15.838/2015 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de

Serviço Público, e dá outras providências;

Decreto nº31.859/2015 - Regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de

2015, que dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços

Públicos.

1121041101 Taxa Ambientais70

1610011122 Serviços de Estudos e Pesquisas70

7121041101 Taxa Ambientais70

Lei 10.165/ 2000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1122011113 Taxa de Serviços Educacionais70

1610011154 Fornecimento de Refeições70

Decreto nº 27.828, de 04/07/2005, que dispõe sobre a aprovação do Estatuto

da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

1122011113 Taxa de Serviços Educacionais70 Lei nº 12.140, DE 22.07.93 - Dispõe sobre a Criação de Escola de Saúde

Pública do Ceará - ESP/CE e dá outras providências

1122011113 Taxa de Serviços Educacionais70

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610011199 Outros Serviços70

Lei Complementar nº47, de 16/07/2004 que institui o Fundo de Defesa Social

do Estado do Ceará - FDS

1122011115 Taxa da Loteria Estadual do Ceará70

1718991102 Transferências Oriundas da Lei Pelé70

Lei Complementar Estadual nº. 36, de 06/08/2003 - Institui o Fundo de

Desenvolvimento do Esporte e Juventude (alterada pela Lei Complementar

nº. 42, de maio 2004, com estrutura organizacional e competências

regulamentadas pelo Decreto Estadual nº. 27.466 de 07 de junho de 2004)

1122011121 Taxa pela Prestação de Serviços Técnicos70 Lei Estadual n° 11.412/87;

Lei Estadual n° 13.875, de 07/02/2007 (Altera a Lei que institui o Instituto de

Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE

1122011125 Taxa pela Emissão de Documentos70

1310012102 Laudêmios70

1630021101 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal70

7630021101 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal70

Lei Nº16.530, 02 de abril de 2018 - Dispõe sobre a reorganização do Instituto

de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e do Fundo de Assistência à

Saúde dos Servidores do Estado do Ceará

1122011125 Taxa pela Emissão de Documentos70

1310012102 Laudêmios70

Lei nº 16.530, 02 de Abril de 2018

1122011140 Emolumentos e Custas Judiciais70

1310011101 Aluguéis00

1310011101 Aluguéis70

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1990990009 Spread sobre Rendimentos de Precatórios Judiciais70

Lei nº15.145, de 04 de maio de 2012 - Cria o Fundo Estadual de Segurança

dos Magistrados - FUNSEG e dá outras providências

1122011140 Emolumentos e Custas Judiciais70 Lei nº 13.180, de 26 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre a criação do Fundo

de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará -

FAADEP e dá outras providências

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1122011140 Emolumentos e Custas Judiciais70

1122031199 Outros Emolumentos e Custas Extrajudiciais70

1310011101 Aluguéis00

1310011101 Aluguéis70

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610011103 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e

Publicidade

70

1610011107 Outros Serviços de Comunicação70

1610011116 Serviços Educacionais70

1610011199 Outros Serviços70

1910011101 Multas Previstas na Legislação Sanitária70

1910011116 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais70

1910011198 Outras Multas e Juros de Mora05

1910011198 Outras Multas e Juros de Mora70

1921991103 Outras Indenizações70

1922991199 Outras Restituições00

1922991199 Outras Restituições70

1990990001 Depósitos Judiciais15

1990990009 Spread sobre Rendimentos de Precatórios Judiciais70

1990990034 Outras Receitas Eventuais70

7122011140 Emolumentos e Custas Judiciais70

Lei nº 11.891, de 20/12/91 - Institui o Fundo de Reaparelhamento e

Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU e dá outras providências

1122011140 Emolumentos e Custas Judiciais70 Lei Estadual nº 16.273, de 20/06/2017 - Institui o Fundo Especial de Custeio

das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

1210042100 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal03

1210043100 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal03

1210044100 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal03

1210991107 Contribuição dos Serventuários da Justiça para o RPPS03

1321001110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do RPPS Fonte 0303

1990031101 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios

de Previdência dos Servidores

03

7210041100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal04

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos

regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do

Distrito Federal e dá outras providências.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1210042100 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal03

1210043100 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal03

1210044100 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal03

1210991107 Contribuição dos Serventuários da Justiça para o RPPS03

1321001110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do RPPS Fonte 0303

1990031101 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios

de Previdência dos Servidores

03

7210041100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal04

Lei Complementar nº 167/2016 ;

Lei Complementar nº 159/2016;

Lei Complementar nº 12/1999;

1310011101 Aluguéis00

1310011101 Aluguéis70

1310991103 Outras Receitas Imobiliárias70

1610011114 Outros Serviços Administrativos70

Lei nº 9.557 - Instituição da Companhia de Habitação do Ceará

1310011101 Aluguéis00

1310011101 Aluguéis70

Portaria SOF nº 10, de 01.02.2016

1310021101 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública00 Código Civil, art. 1.370;

Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993

1321001102 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB Obs: Fonte 5050

1758011100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

da Educação - FUNDEB - Principal

50

1758012101 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Exercício

51

Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) - Fundeb;

Emenda Constitucional nº 53/2006 - Dá nova redação aos artigos de nos 7,

23, 30, 206, 208, 211, 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias;

Medida Provisória nº 339/2006- Regulamenta o art. 60 do Ato das

Disposições constitucionais Transitórias e dá outras providências;

Portaria MEC nº 48/2007 - Estabelece os procedimentos contábeis para

registro dos recursos destinados ao Fundeb;

Resolução MEC nº 1/2007 - Especifica as ponderações aplicáveis à

distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundeb;

Portaria MEC nº 43/2008 - Trata da distribuição proporcional dos recursos do

Fundeb, quanto às matrículas públicas presenciais de educação básica;

Lei Federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do ADCT; altera a lei nº 10.195, de

14.02.01;

Decreto Federal nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - Fundeb, regulamenta a Lei nº 11.494 de 20.06. 07 e dá outras

providências.

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1321001128 Remuneração de Depósitos Bancários - FDI - FT 76

1990990005 Participação nos Encargos do FDI - Diferido76

Decreto Estadual nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017. Regulamenta a Lei

nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de

Desenvolvimento Industrial (FDI) e dá outras providências

1321001132 Remuneração de Depósitos Bancários - Conta Tesouro Estadual00 Art. 164, § 3º da Constituição Federal.

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070 Lei Complementar nº 50, de 30 de dezembro de 2004 - Institui o Fundo de

Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT e dá outras providências;

Lei Complementar nº 129, de 22 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o

Fundo Inovação Tecnológica do Estado do Ceará - FIT;

Lei nº 10.367, de 07/12/79 - Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do

Ceará - FDI e dá outras providências

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610041102 Serviço de Acesso à Internet70

1610041104 Serviço de Tráfego de Dados70

7610041102 Serviço de Acesso à Internet70

7610041104 Serviço de Tráfego de Dados70

Decreto Estadual nº 31.225, de 11 de junho de 2013 - Aprova o Estatuto e

Dispõe sobre a Distribuição e a Denominação dos Cargos de Provimento em

Comissão da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE)

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070 Lei Complementar nº 13, de 20.07.99 (DO 20.07.99) - Dispõe sobre a

Instituição do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e

Ex-deputados Estaduais do Ceará e adota outras providências;

Lei Complementar nº 32, de 30.12.02 (DO 31.12.02). - Altera dispositivos da

LC 13/1999

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070

1610011152 Serviço de Gestão Descentralizada de Energia Elétrica70

Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997 - Institui a Agência Reguladora de

Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e dá outras

providências

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 7070 Lei Complementar nº 153, de 04 de Setembro de 2015 - Dispõe sobre a

Criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará - FEICE

1322001100 Dividendos - Principal00 Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

1610011107 Outros Serviços de Comunicação70 Lei Nº 12.125/ 1993 - Dispõ sobre a Fundação de Teleducação do Ceará e

dá outras providências

1610011115 Serviços de Meteorologia70 Lei nº 9.618, de 18 de setembro de 1972 atualizada pela Lei Nº 11.380, DE

15.12.87

1610011116 Serviços Educacionais70 Lei Complementar Nº 85, de 21/12/2009 que dispõe sobre a criação do

Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do

Ceará - FESMP

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1610011125 Equipamentos Turísticos - Centro de Eventos00 Decreto Estadual Nº 31.670, de 09/02/15 que altera o Anexo Único do

Decreto Nº 31.051, de 13/11/2012, que institui o regulamento para utilização

das áreas e dependências do Centro de Eventos do Ceará.

1610011154 Fornecimento de Refeições70

1610011155 Serviço de Elaboração de Concursos e Processos Seletivos70

1610011168 Serviços Veterinários70

7610011155 Serviço de Elaboração de Concursos e Processos Seletivos70

Lei nº 10.262, de 18 de maio de 1979 - Fundação Universidade Estadual do

Ceará

1610011171 Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos70 Decreto nº 18.136, de 16 de setembro de 1986 que aprova o Estatuto da

Universidade Regional do Cariri - URCA

1610011198 Outros Serviços Comerciais70 Lei nº 16.026 , 01 de junho de 2016 (art. 7º)

1610031107 Serviços de Registro do Comércio70 Decreto nº 29.479 , de 29 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o Regimento

Interno da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC)

1610041103 Serviços Tecnológicos70

7122011199 Outras Taxas pela Prestação de Serviços70

Decreto nº 13.017 de 12 de dezembro de 1978 - Institui a Fundação Núcleo

de Tecnologia Industrial do Ceará

1630011103 Serviços Radiológicos e Laboratoriais70

1718031107 Atenção Básica - Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário91

1718031111 MAC TF - Teto financeiro91

1738101100 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de

Saúde - SUS - Principal

1748101101 Transferências de Instituições Privadas70

2418031100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal91

Lei nº 8.080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes e dá outras providências.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1718011100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -

Principal

01 Constituição Federal (art.159, I, alínea a e art. 34, § 2º itens I e II da ADCT);

Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (art. 86 a 90);

Lei Federal nº 7.713/1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá

outras providências; Lei Complementar nº 62/1989 - Estabelece normas

sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos

Fundos de Participação e dá outras providências;

Lei Federal nº 9.250/1995 - Altera a legislação do imposto de renda das

pessoas físicas e dá outras providências;

Lei Complementar nº 91/1997 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do

Fundo de Participação dos Municípios;

Lei Complementar n° 143/2013 - Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de

dezembro de 1989, a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código

Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica

do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga

dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Decisão Normativa TCU nº 167 - Aprova os coeficientes individuais de

participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos nº art.

159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2019.

1718016100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados

Exportadores de Produtos Industrializados - Principal

00 Constituição Federal (art. 159, II, § 3º);

Lei Complementar nº 61/1989 - Estabelece normas para a participação dos

Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre

Produtos Industrializados, relativamente às exportações;

Lei Complementar nº 65/1991 - Define, na forma da alínea a do inciso X do

art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser

tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o

exterior;

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1718017100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

Principal

11 Lei Federal nº 10.636/2002 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos

originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE),

incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus

derivados, gás natural e seus derivados, álcool etílico combustível,

atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro

de 2001, que cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT) e

dá outras providências;

Emenda Constitucional nº 42/2003 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá

outras providências (CIDE);

Lei Federal nº 10.866/2004 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei no 10.336, de

19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição

de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a

comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados,

e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências;

Emenda Constitucional nº 44/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional

(CIDE).

Decisão Normativa TCU nº 166 - Aprova, para o exercício de 2018, os

percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal, e

dos Municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º,

da Constituição de 1988 (Combustíveis).

1718022100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -

Principal

00

1718023100 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de

Petróleo - Lei nº 7990/89 - Principal

44

1718024100 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº

9478/97, artigo 49, I e II - Principal

44

1718026100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal44

Decreto-Lei nº 343/1967 - Altera a legislação do Imposto Único sobre

lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, e dá outras providências;

Lei Federal nº 7.453/1985 - Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº

2.004, de 3 de outubro de 1953, alterada pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro

de 1957, que "dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as

atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por Ações

Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima e dá outras providências";

Lei Federal nº 7.525/1986 - Estabelece normas complementares para a

execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953,

com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras

providências.

Decreto Federal nº 1/1991 - Regulamenta o pagamento da compensação

financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá

outras providências.

1718031107 Atenção Básica - Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário91 Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 - Institui a Política

Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

1718031111 MAC TF - Teto financeiro91

2418031100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal91

Portaria nº 204/2007 - Regulamenta o financiamento e a transferência dos

recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos

de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

42

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1718031112 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência91

1718031132 A FARM - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)91

2418031100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal91

Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do

Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras

providências

1718031126 V SAÚDE - Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde91

1718031127 V SAÚDE - Vigilância Sanitária91

Constituição Federal (art. 200, II);

Lei nº 15.838 de 27/07/2015 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e

Prestação de Serviço Público

1718051100 Transferências do Salário-Educação - Principal07 Constituição Federal (art. 212 § 5º);

Lei Federal nº 9.424/1996 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do

Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, na forma prevista no art.

60, §7, do Ato das Disposições Transitórias e dá outras providências;

Lei Federal nº 9.766/1998 - Altera a Legislação que rege o Salário Educação

(Lei nº 9.424/96);

Decreto Federal nº 6.003/2006 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização

e a cobrança da Contribuição Social do Salário Educação, a que se referem o

art. 212, § 5º, da CF, e as Leis nº 9.424, de 24.12.96, e nº 9766, de 18.12.98

e dá outras providências;

Decreto-Lei nº 1422/1975 - Dispõe sobre o Salário Educação.

1718053100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar PNAE - Principal

73 Lei Federal nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação

escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica;

altera as Leis nos 10.880 de 09.06.04, 11.273 de 06.02.06, 11.507 de

20.07.07 revoga dispositivos da medida provisória nº 2.178-36 de 24.08.01, e

a Lei nº 8.913 de 12.07.94; e dá outras providências (art. 4º).

1718054100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal

73 Lei Federal nº 10.880/2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao

Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de

Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o

repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera ao

art. 4º da Lei nº 9.424 de 24.12.96 e dá outras providências.

43

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1718061100 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96 -

Principal

00 Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do

Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e

sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação e dá outras providências;

Lei Complementar nº 99/1999 - Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei

Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o Imposto dos Estados

e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

e de Comunicação e dá outras providências;

Lei Complementar nº 102/2000 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº

87 de 13.09.96, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito

Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação e dá outras providências;

Lei Complementar nº 114/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº

87 de 13.09.96, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito

Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação e dá outras providências;

Lei Complementar nº 115/2002 - Altera as Leis Complementares nos 87 de

13.09.96 e 102 de 11.07.00;

Lei Complementar nº 120/2005 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº

87 de 13.09.96, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito

Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação e dá outras providências.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1718101100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -

SUS - Principal

82

1718102100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

Educação - Principal

82

1718109100 Outras Transferências de Convênios da União - Principal82

2418101100 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde -

SUS - Principal

82

2418102100 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de

Educação - Principal

82

2418105100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Saneamento Básico - Principal

82

2418106100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio

Ambiente - Principal

2418107100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

Infra-Estrutura em Transporte - Principal

82

2418991103 Outras Transferências de Convênios da União82

Lei nº 13.019/2014 - Estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre a

administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de

mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e

recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente

estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração,

em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para

a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da

sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de

23 de março de 1999;

Decreto nº 8.726/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de

2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das

parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações

da sociedade civil.

1718111100 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen92 Lei Estadual nº 16.200, de 23/02/2017 - Institui, no âmbito da Secretaria da

Justiça e Cidadania, o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará -

FUNPEN/CE

1748101101 Transferências de Instituições Privadas70 LEI Nº13.811, de 16 de agosto de 2006 - Institui o Fundo Estadual de Cultura

1770001100 Transferências de Pessoas Físicas - Principal70 Lei nº 12.183, DE 05.10.93 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual para

a Criança e o Adolescente e dá outras providências

1910011105 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos -

Outros

70 Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004

1910011106 Multas Previstas em Contratos70

1910011115 Multas do TCE70

1910011199 Outras Multas Contratuais70

1910011311 Multas TCM - Dívida Ativa70

Lei nº16.192, 28 de dezembro de 2016 - Cria, no âmbito do Poder Executivo,

o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo e institui o

Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo

1910011112 Multas por danos ao consumidor70 Lei nº 15.912, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do

Ministério Público do Estado do Ceará.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1910041101 Compensação Ambiental16 Lei SNUC nº 9.985/2001 - Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII

da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza e dá outras providências;

Decreto SNUC nº 4.340/2002 - Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18

de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências;

Resolução CONAMA nº 371/2006 - Estabelece diretrizes aos órgãos

ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de

gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº

9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades

de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências;

Lei SEUC nº 14.950/2011 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de

Conservação do Ceará - SEUC e dá outras providências;

Decreto SEUC nº 30.880/2012 - Regulamenta os arts. 3º e 19º da Lei nº

14.950, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de

Unidades de Conservação do Ceará - SEUC e dá outras providências;

Portaria CECA nº 366/2012 - Cria a Câmara Estadual de Compensação

Ambiental no âmbito do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente -

CONPAM e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE;

Resolução Coema nº 11/2014 - Cria no âmbito do Estado do Ceará a

metodologia de cálculo do grau de impacto ambiental para fixação do

percentual de valorização da compensação ambiental;

Decreto Nº 32.310/2017 - Altera o Decreto Estadual nº 30.880, de 16 de abril

de 2012, que regulamenta os arts. 3º e 19º da Lei nº 14.950, de 27 de junho

de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação

do Ceará - SEUC e dá outras providências;

Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental - CECA

DOE/2018.

1990990003 Retorno do FDI00 Lei Estadual nº 12.863, de 26/11/98

1990990006 Receita sobre Programa de Sementes70 Lei Complementar n° 66, de 07.01.08 - Cria o Fundo Estadual de

Desenvolvimento da Agricultura Familiar

1990990006 Receita sobre Programa de Sementes70 Lei Complementar Estadual n.º 66, de 07/01/08 , alterada pela Lei

Complementar nº 102, de 21/09/11 que institui o Fundo Estadual de

Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF.

1990990020 Patrocínios70 Lei nº 13.301/2003, de 14 de abril de 2003 - Dispõe sobre a Criação da

Autarquia Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE

1990990026 Encargos do FDI / PROADE70 Lei Complementar N.º 170, de 28/12/16, que altera a Lei Complementar nº

81, de 02/09/2009.

1990990028 Recursos Provenientes do FEEF00 Lei Estadual nº 16.097/2016 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº

32.013/2016.

46

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

1990990033 Receita de Economia Processual do Estado do Ceará70 Lei Complementar nº 95, de 27/01/2011 que altera a Lei complementar nº 70

de 10/11/2008 que dispõe sobre o Fundo de Modernização e

Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNPECE.

1990990099 Outras Receitas00

1990990099 Outras Receitas70

Lei Complementar nº 114, de 14 de novembro de 2012, que instituiu Fundo

de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Ceará -

FUNSIT

2112001101 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação46 Lei Estadual nº 14.340/2009

2112001103 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento46

2112001107 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular46

2119001102 Operações de Crédito Internas para Programas de Infraestrutura46

Leis Estaduais nº 14.369/2009 e nº 14.562/2009

2112001103 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento46

2112001107 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular46

Lei Estadual nº 15.369/2013

2112001105 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da

Administração Pública

46 Lei Estadual Nº 15.452/2013

2112001106 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida

Contratual

46 Lei Estadual nº 16.284 de 07/07/2017

2112001107 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular46 Lei Estadual nº 13.409/2003.

2119001103 Operações de Crédito Internas para Programas de Transportes46 Leis Estaduais nº 14.623/2010, nº 16.008/2016, nº 15.432/2013 e Lei nº

15.132/2012, alterada pela Lei nº 15.409/2013

2119001109 Operações de Crédito Internas - CEF/CPAC - MARANGUAPINHO46 Lei Estadual nº 15.324/2013

2122001102 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde48 Lei Estadual nº 15.881/2015

2122001103 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento48

2129001102 Operações de Crédito Externas para Programas de Infraestrutura48

Lei Estadual nº 13.946/2007

2122001105 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da

Administração Pública

48 Lei Estadual nº 16.383/2017

2129001101 Operações de Crédito Externas para Programas de Turismo48 Lei Estadual nº 14.099/2008, alterada pelas Leis nº 14.240/2008 e

14.621/2010.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

2129001102 Operações de Crédito Externas para Programas de Infraestrutura48

2129001103 Operações de Crédito Externas para Programas de Transportes48

2129001199 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais48

Lei Estadual nº 14.242/2008, alterada pela Lei nº 14.946/2011; Lei nº

14.242/2008, alterada pela Lei nº 14.946/2011; Lei nº 15.142/2012

2129001103 Operações de Crédito Externas para Programas de Transportes48 Lei Estadual nº 15.227/2009

2129001104 Operações de Crédito Externas para Programas de Ação Social48

2129001199 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais48

Lei Estadual nº 15.612/2014, alterada pela Lei nº 15.697/2014

2129001108 Operações de Crédito Externas - PfoRCeará48 Lei Estadual nº 15.323/2013.

2129001109 Operações de Crédito Externas - IPFCeará48 Lei Estadual nº 16.545/2018

2213001100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal12 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art.44

7210991101 Contribuição Patronal - FPP06 Lei Complementar nº 13, de 20.07.99

7218021100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar04 Lei Estadual Complementar 123, de 16.09.13

7610041102 Serviço de Acesso à Internet70 Decreto nº 31.225, de 11 de junho de 2013

7922991113 Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido00

7922991199 Outras Restituições00

7990990008 Superávit Financeiro das Autarquias00

Portaria Interministerial nº 01, de 14 de junho de 2018. (§ 10º do art. 2º)

7990990033 Receita de Economia Processual do Estado do Ceará70 Lei Complementar nº 95, de 27.01.2011

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

9118012101 IPVA - Principal - FUNDEB00

9118012201 IPVA - Multas e Juros de Mora - FUNDEB00

9118012301 IPVA - Dívida Ativa - FUNDEB00

9118012401 IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora - FUNDEB00

9118013101 ITCD - Principal - FUNDEB00

9118013201 ITCD - Multas e Juros de Mora - FUNDEB00

9118013301 ITCD - Dívida Ativa - FUNDEB00

9118013401 ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - FUNDEB00

9118021101 ICMS Combustível - FUNDEB00

9118021102 ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB00

9118021103 ICMS Comércio Varejista - FUNDEB00

9118021104 ICMS Comunicação - FUNDEB00

9118021106 ICMS Energia Elétrica - FUNDEB00

9118021107 ICMS Indústria - FUNDEB00

9118021110 ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB00

9118021112 ICMS Transporte - FUNDEB00

9118021201 Multas e Juros de Mora - ICMS Combustível - FUNDEB00

9118021202 Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB00

9118021203 Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista - FUNDEB00

9118021206 Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica - FUNDEB00

9118021207 Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria - FUNDEB00

9118021212 Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte - FUNDEB00

9118021214 Multas e Juros de Mora - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento -

FUNDEB

00

9118021222 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB00

9118021223 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB00

9118021226 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica - FUNDEB00

9118021227 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria - FUNDEB00

9118021229 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física - FUNDEB00

9118021230 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e

Sociedade Civil - FUNDEB

00

9118021232 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte - FUNDEB00

9118021301 Dívida Ativa - ICMS Combustível - FUNDEB00

9118021302 Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB00

9118021303 Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB00

9118021304 Dívida Ativa - ICMS Comunicação - FUNDEB00

9118021307 Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB00

Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de

fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de

dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março

de 2004; e dá outras providências.

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Receitas

LegislaçãoNatureza de Receita Ft. Descrição

9118021310 Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil -

FUNDEB

00

9118021312 Dívida Ativa - ICMS Transporte - FUNDEB00

9118021314 Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento - FUNDEB00

9118021402 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista -

FUNDEB

00

9118021403 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista -

FUNDEB

00

9118021407 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB00

9118021410 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não

Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB

00

9118021412 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte - FUNDEB00

9118021413 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e

Alojamento - FUNDEB

00

9118021422 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista

- FUNDEB

00

9118021423 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista -

FUNDEB

00

9118021427 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB00

9118021430 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não

Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB

00

9118021431 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Agropecuário-

FUNDEB

00

9118021433 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento

e Alojamento - FUNDEB

00

9718011100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal -

Principal - FUNDEB

01

9718016100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados

Exportadores de Produtos Industrializados - Principal - FUNDEB

00

9718061100 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96 -

Principal - FUNDEB

00

50

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LEgISLAÇãO DADESPESA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Despesas

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

- Legislação Federal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Contrato STN/COAFI nº 003/97 - Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF)

Decreto Federal Nº 6170, de 25/07/2007.

(Dispõe sobre normas de convênio e contratos de repasse com a União)

Decreto Federal 8.943, de 27/12/2016 ( Altera o Decreto nº 6170, de 25/07/2007)

Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei Complementar nº 141/2012 - dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde

Lei nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas

Lei nº 11.578 /2007 - PAC (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de

2007 e 2008).

Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76

Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Lei nº 6.404, de 15.12.1976, D.O.U. de 17.12.1976 (Sociedade por Ações)

Lei nº 8.212/91 - Lei Orgânica da Seguridade Social

Lei nº 8.666/93 - Contratos e Licitações

Lei nº 9.496/97 - Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública (PAF)

Lei nº 9.711/98 - INSS - Prestação, de Serviços (altera Lei Nº 8.212/91)

Lei nº 9.876/99 - Contribuição Previdenciária - (altera Lei Nº 8.212/91)

Ordem de Serviço INSS/DAF Nº 209/99 - Retenção Mediante Empreitada

Portaria Conjunta nº 02, de 19.08.2010, da STN/SOF, D.O. de 27.08.2010

(Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, sobre as Contas Públicas)

Portaria Interministerial MPOG/MF nº 127, de 29.5.2008

(Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25.7.2007, que dispõe sobre as normas relativas às

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;)

Portaria Interministerial nº 519, de 27.11.2001, da STN/SOF, D.O. de 28.11.2001

(Altera a Portaria nº 163/2001, sobre as Contas Públicas)

Portaria Interministerial nº 688, de 14.10.2005, da STN, D.O.U de 17.10.2005

(Altera o Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, e dá outras providências.)

Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26.04.2006, D.O.U de 28.04.2006

(Altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e dá outras providências.)

Portaria MPOG nº 42, de 14.04.1999, D.O. de 15.04.1999

(Discriminação da Despesa por Funções e Subfunções)

Portaria nº 614, de 21.08.2006, da STN, D.O.U de 22.08.2006

(Estabelece normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de Parceria Público-Privada ¿

PPP, de que trata a Lei nº 11.079, de 2004)

Portaria STN nº 212, de 04.06.2001, D.O. de 05.06.2001

(Contabilização do IRRF)

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Despesas

Portaria STN nº 25, de 17.01.2008, DOU de 18.01.2008

(Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X - Demonstrativo das

Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE)

Portaria STN nº 312, de 24.5.2007, D.O.U. de 25.5.2007

(Dispõe sobre a elaboração do Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino - MDE, que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO)

Portaria STN nº 389, de 14/06/2018, DOU de 15.06.2018 ( Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF)

Portaria STN nº 448, de 13.09.2002, da STN, D.O. de 17.09.2002

(Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052)

Portaria STN nº 840, de 21.12.2016

(Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, da 7ª edição do Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público- MCASP)

Portaria STN nº 860, de 12.12.2005, da STN, D.O.U de 14.12.2005 (Consórcio Público.)

Resolução nº 03, de 04/12/1997, do Senado Federal (DOU 05.12.1997)

(Autoriza o Estado do Ceara a Contratar O peração de Refinanciamento de Divida Mobiliaria do Estado, Consubstanciada No Contrato de Confissão, Assunção e

Refinanciamento de Dividas, Celebrado Com a União em 16 de Outubro de 1997

Resolução nº 19, de 5.11.2003, do Senado Federal, DOU de 6.11.2003 (Altera os arts. 3º, 7º e 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal)

Resolução nº 20, de 7.11.2003, do Senado Federal, DOU de 10.11.2003 (Amplia o prazo para cumprimento dos limites de endividamento estabelecidos na Resolução nº 40,

de 2001, do Senado Federal)

Resolução nº 40, de 20.12.2001, do Senado Federal, DOU de 21.12.2001 e 10.4.2002

(Dispõe sobre os limites globais da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, DF e Municípios)

Resolução nº 43, de 21.12.2001, do Senado Federal, DOU de 26.12.2001 e 10.4.2002

(Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo do s Estados, DF e Municípios)

Resolução nº 67, de 7.12.2005, do Senado Federal, DOU de 8.12.2005 (Altera os artigos 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001,

do Senado Federal)

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Legislação das Despesas

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

- Legislação Estadual

Lei nº 16.613, de 18/07/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Constituição do Estado do Ceará de 1989

Decreto Estadual nº 13.646/79 - Conta Única

Decreto Estadual nº 14.222/80 - Sistema Integrado de Contabilidade - SIC

Decreto Estadual nº 20.701/90 - Pagamento de Despesas

Decreto Estadual nº 21.724/91 - Liquidação da Despesa

Decreto Estadual nº 22.448/93 - Suprimento de Fundos

Decreto Estadual nº 25.407/99 - Concessão de Subvenções Sociais

Decreto Estadual nº 25.698/99 - Comissão de Programação Financeira

Decreto Estadual nº 25.821, de 22/03/2000 - Regulamenta LC nº 12/1999

Decreto Estadual nº 25.920/2000 - Limites de Licitação

Decreto Estadual nº 27.456/2004

(Altera o Decreto nº 25.920/2000)

Decreto Estadual nº 30.719/2011 - Diárias, Ajuda de Custo e Passagens

Decreto nº 28.619, de 07/02/2007 - Cessão de Servidores

Instrução Normativa nº 01/2000 - SEPLAN - Comissão de Programação Financeira

Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999 - Instituição do SUPSEC

Lei Complementar nº 144, de 04/09/2014

Lei Complementar nº 17, de 20/12/1999

Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000

Lei Complementar nº 24, de 23/11/2000

Lei Complementar nº 26 de 15/01/2001- Controle Externo

Lei Complementar nº 38, de 31/12/2003

Lei Complementar nº 40, de 28/01/2004

Lei Nº 10.338/79 - Conta Única

Lei Nº 11.714/90 - Diretrizes e Bases da Administração Estadual

Lei Nº 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas

Lei Nº 15.929/2015 - Lei do Plano Plurianual 2016 - 2019

Lei N.º 16.530, de 02/04/18 - Instituição do FASSEC

Lei Nº 9.809/73 - Código de Contabilidade do Estado do Ceará

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REgIõES DEPLANEJAMENTO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Regiões de Planejamento

ESPECIFICAÇÃO

01 CARIRI

NOVA OLINDA PENAFORTE PORTEIRAS POTENGI

JARDIM JUAZEIRO DO NORTE LAVRAS DA MANGABEIRA MAURITI

MISSÃO VELHA SALITRE JATI MILAGRES

SANTANA DO CARIRI TARRAFAS VÁRZEA ALEGRE ABAIARA

ALTANEIRA ANTONINA DO NORTE ARARIPE ASSARÉ

AURORA BARBALHA BARRO BREJO SANTO

CAMPOS SALES CARIRIAÇU CRATO FARIAS BRITO

GRANJEIRO

02 CENTRO SUL

ORÓS QUIXELÔ JUCÁS SABOEIRO

UMARI ACOPIARA BAIXIO CARIÚS

CATARINA CEDRO ICÓ IGUATU

IPAUMIRIM

03 GRANDE FORTALEZA

PARACURU PARAIPABA SÃO LUIZ DO CURU TRAIRI

AQUIRAZ CHOROZINHO EUSÉBIO FORTALEZA

GUAIÚBA ITAITINGA MARACANAÚ MARANGUAPE

PACAJUS PACATUBA SÃO GONÇALO DO AMARANTE CAUCAIA

HORIZONTE CASCAVEL PINDORETAMA

04 LITORAL LESTE

ARACATI BEBERIBE FORTIM ICAPUÍ

ITAIÇABA JAGUARUANA

05 LITORAL NORTE

ACARAÚ BARROQUINHA BELA CRUZ CAMOCIM

CHAVAL CRUZ GRANJA ITAREMA

JIJOCA DE JERICOACOARA MARCO MARTINÓPOLE MORRINHOS

URUOCA

06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU

GENERAL SAMPAIO AMONTADA APUIARÉS ITAPAJÉ

ITAPIPOCA MIRAÍMA PENTECOSTE TEJUSSUOCA

UMIRIM URUBURETAMA IRAUÇUBA TURURU

07 MACIÇO DO BATURITÉ

ARACOIABA ARATUBA BARREIRA BATURITÉ

GUARAMIRANGA ITAPIÚNA MULUNGU OCARA

PACOTI REDENÇÃO ACARAPE CAPISTRANO

PALMÁCIA

08 SERRA DA IBIAPABA

CARNAUBAL CROATÁ GUARACIABA DO NORTE IBIAPINA

IPU SÃO BENEDITO TIANGUÁ UBAJARA

VIÇOSA DO CEARÁ

09 SERTÃO CENTRAL

CHORÓ DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO IBARETAMA IBICUITINGA

MILHÃ MOMBAÇA PEDRA BRANCA PIQUET CARNEIRO

QUIXADÁ QUIXERAMOBIM SOLONÓPOLE SENADOR POMPEU

BANABUIÚ

10 SERTÃO DE CANINDÉ

ITATIRA MADALENA PARAMOTI BOA VIAGEM

CANINDÉ CARIDADE

11 SERTÃO DE SOBRAL

ALCÂNTARAS CARIRÉ COREAÚ FORQUILHA

FREICHEIRINHA GRAÇA GROAÍRAS MASSAPÊ

MERUOCA MORAÚJO MUCAMBO PACUJÁ

PIRES FERREIRA RERIUTABA SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL

VARJOTA SENADOR SÁ

12 SERTÃO DOS CRATEÚS

SANTA QUITÉRIA HIDROLÂNDIA ARARENDÁ CATUNDA

CRATEÚS INDEPENDÊNCIA IPAPORANGA IPUEIRAS

MONSENHOR TABOSA NOVA RUSSAS NOVO ORIENTE PORANGA

TAMBORIL

13 SERTÃO DOS INHAMUNS

TAUÁ AIUABA ARNEIROZ PARAMBU

QUITERIANÓPOLIS

14 VALE DO JAGUARIBE

ALTO SANTO ERERÊ IRACEMA JAGUARETAMA

JAGUARIBARA JAGUARIBE LIMOEIRO DO NORTE MORADA NOVA

PALHANO PEREIRO POTIRETAMA QUIXERÉ

RUSSAS SÃO JOÃO DO JAGUARIBE TABULEIRO DO NORTE

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DEMONSTRATIVODA RECEITA E

DESPESA SEgUNDOAS CATEgORIAS

ECONôMICAS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais Controladas

(art. 2º, § 1º, alínea II, da Lei 4.320/64

RECEITA DESPESAR$ R$

RECEITAS CORRENTES 29.152.216.559,00 DESPESAS CORRENTES 23.270.216.805,18

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.721.182.489,00 Pessoal e Encargos Sociais 12.300.815.036,00

Receita de Contribuições 786.172.541,00 Juros e Encargos da Dívida 625.907.746,00

Receita Patrimonial 725.059.505,00 Outras Despesas Correntes 10.343.494.023,18

Receita de Serviços 436.466.966,00

Transferências Correntes 9.936.921.510,00

Outras Receitas Correntes 546.413.548,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE PARA FORMAÇÃO DO

FUNDEB-3.525.113.962,00 Superávit do Orçamento Corrente 2.356.885.791,82

TOTAL TOTAL 25.627.102.597,00 25.627.102.597,00

Superávit do Orçamento Corrente 2.356.885.791,82

RECEITAS DE CAPITAL 2.622.915.905,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.719.121.468,77

Operações de Crédito 1.746.763.902,00 Investimentos 3.648.772.638,77

Alienação de Bens 350.000,00 Inversões Financeiras 92.986.000,00

Transferências de Capital 875.802.003,00 Amortização da Dívida 977.362.830,00

Outras Receitas de Capital

Reserva de Contingência 260.680.228,05

TOTAL TOTAL 4.979.801.696,82 4.979.801.696,82

RESUMO

RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 25.627.102.597,00 23.294.667.136,00

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 2.622.915.905,00 4.688.453.240,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 266.898.126,00

TOTAL TOTAL 28.250.018.502,00 28.250.018.502,00

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DemonstrativoDetalhaDo Da receita

Da aDministraçãoDireta e

Da aDministraçãoinDireta

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1000000000 Receitas Correntes 25.979.902.512,00

1100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.015.835.768,00

1110000000 Impostos 15.952.577.962,00

1113000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.237.492.047,00

1113030000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.237.492.047,00

1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.187.992.365,0000

1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 49.499.682,0000

1118000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 14.715.085.915,00

1118010000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.147.358.409,00

1118012100 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 970.829.837,00

1118012101 IPVA - Principal 970.829.837,0000

1118012200 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 35.812.261,00

1118012201 IPVA - Multas e Juros de Mora 35.812.261,0000

1118012300 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 11.578.398,00

1118012301 IPVA - Dívida Ativa 11.578.398,0000

1118012400 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.132.517,00

1118012401 IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora 4.132.517,0000

1118013100 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 113.122.316,00

1118013101 ITCD - Principal 113.122.316,0000

1118013200 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 3.754.594,00

1118013201 ITCD - Multas e Juros de Mora 3.754.594,0000

1118013300 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 7.560.208,00

1118013301 ITCD - Dívida Ativa 7.560.208,0000

1118013400 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros 568.278,00

1118013401 ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 568.278,0000

1118020000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 13.567.727.506,00

1118021100 Imposto sobre Operações Relativas - Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 12.833.929.478,00

1118021101 ICMS Combustivel 3.096.154.491,0000

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1118021102 ICMS Comércio Atacadista 2.409.882.699,0000

1118021103 ICMS Comércio Varejista 1.907.090.215,0000

1118021104 ICMS Comunicação 801.245.704,0000

1118021106 ICMS Energia Elétrica 1.619.003.044,0000

1118021107 ICMS Indústria 2.583.911.635,0000

1118021110 ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 224.012.803,0000

1118021112 ICMS Transporte 192.628.887,0000

1118021200 Imposto sobre Operações Relativas - Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 72.826.887,00

1118021201 Multas e Juros de Mora - ICMS Combustível 2.778.055,0000

1118021202 Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista 5.656.714,0000

1118021203 Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista 14.508.448,0000

1118021204 Multas e Juros de Mora - ICMS Comunicação 2.233.765,0000

1118021206 Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica 4.190.667,0000

1118021207 Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria 7.412.795,0000

1118021212 Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte 1.577.214,0000

1118021214 Multas e Juros de Mora - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento 1.206.715,0000

1118021222 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista 18.184.458,0000

1118021223 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista 3.786.452,0000

1118021226 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica 2.047.413,0000

1118021227 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria 4.878.623,0000

1118021229 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física 443.223,0000

1118021230 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 2.430.886,0000

1118021232 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte 1.491.459,0000

1118021300 Imposto sobre Operações Relativas - Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 77.589.105,00

1118021301 Dívida Ativa - ICMS Combustível 944.735,0000

1118021302 Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista 8.291.639,0000

1118021303 Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista 17.935.374,0000

1118021304 Dívida Ativa - ICMS Comunicação 1.190.612,0000

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1118021307 Dívida Ativa - ICMS Indústria 25.286.569,0000

1118021310 Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 10.001.367,0000

1118021312 Dívida Ativa - ICMS Transporte 11.050.024,0000

1118021314 Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento 2.888.785,0000

1118021400 Imposto sobre Operações Relativas - Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros 24.789.530,00

1118021402 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista 594.822,0000

1118021403 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista 1.556.669,0000

1118021407 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria 3.288.803,0000

1118021410 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 834.075,0000

1118021412 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte 1.108.302,0000

1118021413 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento 318.099,0000

1118021422 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista 2.496.727,0000

1118021423 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista 4.605.734,0000

1118021427 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria 5.260.687,0000

1118021430 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil 3.530.101,0000

1118021431 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Produtor Agropecuário 492.649,0000

1118021432 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Transporte 702.862,0000

1118022100 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 558.592.506,00

1118022101 Adicional ICMS - FECOP - Principal 558.592.506,0010

1120000000 Taxas 63.257.806,00

1121000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.290.192,00

1121010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 22.290.192,00

1121011100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 22.290.192,00

1121011199 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 22.290.192,0000

1122000000 Taxas pela Prestação de Serviços 40.967.614,00

1122010000 Taxas pela Prestação de Serviços 40.967.614,00

1122011100 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 40.967.614,00

1122011128 Editorial e Gráfica 30.948.799,0000

69

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1122011199 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.018.815,0000

1300000000 Receita Patrimonial 533.248.680,00

1310000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 366.910.200,00

1310010000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.140.343,00

1310011100 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.140.343,00

1310011101 Aluguéis 1.140.343,0000

1310020000 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 365.769.857,00

1310021100 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos - Principal 365.769.857,00

1310021101 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 365.769.857,0000

1320000000 Valores Mobiliarios 165.033.684,00

1321000000 Juros e Correcoes Monetarias 129.805.122,00

1321001100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 129.805.122,00

1321001102 Remuneração de Depósitos Bancários FUNDEB Obs: Fonte 50 7.255.739,0050

1321001111 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos FECOP Fonte 10 7.010.022,0010

1321001115 Remuneração de Depósitos Bancários Convênios com Órgão Municipal - Adm Direta - Fonte 86 1.360.000,0086

1321001119 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios com Órgão Internacional - Adm Direta - Fonte 80 3.900.000,0080

1321001132 Remuneração de Depósitos Bancários - Conta Tesouro Estadual 110.268.000,0000

1321001199 Remuneração de Outros Depósitos Bancários 11.361,0000

1322000000 Dividendos 35.198.562,00

1322001100 Dividendos - Principal 35.198.562,0000

1329000000 Outros Valores Mobiliários 30.000,00

1329001100 Outros Valores Mobiliários - Principal 30.000,00

1329001199 Outras Receitas de Valores Mobiliários 30.000,0000

1390000000 Demais Receitas Patrimoniais 1.304.796,00

1390001100 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 1.304.796,00

1390001101 Recuperação de Ativos 1.304.796,0000

1600000000 Receita de Serviços 15.796.433,00

1610000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 15.796.433,00

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1610011119 Equipam Turísticos - Centro de Turismo 631.857,0000

1610011125 Equipamentos Turísticos - Centro de Eventos 15.164.576,0000

1700000000 Transferências Correntes 9.083.517.025,00

1710000000 Transferências da União e de suas Entidades 7.540.354.267,00

1718000000 Transferências da União - Específica E/M 7.540.354.267,00

1718010000 Participação na Receita da União 7.281.898.854,00

1718011100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 7.175.391.156,0001

1718016100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 37.765.541,0000

1718017100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 68.742.157,0011

1718020000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 31.854.169,00

1718022100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.952.803,0000

1718023100 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7990/89 - Principal 6.575.190,0044

1718024100 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 4.195.031,0044

1718026100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 19.131.145,0044

1718050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 117.526.000,00

1718051100 Transferências do Salário-Educação - Principal 49.630.000,0007

1718053100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 44.066.000,0073

1718054100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 1.500.000,0073

1718059100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 22.330.000,0073

1718060000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 28.821.346,00

1718061100 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96 - Principal 28.821.346,0000

1718100000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 80.253.898,00

1718102100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 11.500.000,0082

1718109100 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 68.753.898,0082

1750000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.543.162.758,00

1758000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.543.162.758,00

1758010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB 1.543.162.758,00

1758011100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.207.866.916,0050

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Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

1758012100 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 335.295.842,00

1758012101 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Exercício 335.295.842,0051

1900000000 Outras Receitas Correntes 331.504.606,00

1910000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 115.795.865,00

1910010000 Multas Previstas em Legislação Específica 104.795.865,00

1910011128 Multas de Obrigacoes Acessorias 88.095.808,0000

1910011300 Multas Previstas em Legislação Especéfica - Dívida Ativa 16.700.057,00

1910011305 Multas decorrentes da Dívida Ativa 7.032.312,0000

1910011307 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal 9.087.680,0000

1910011308 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Administrativa 580.065,0000

1910040000 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000.000,00

1910041100 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 11.000.000,00

1910041101 Compensação Ambiental 11.000.000,0016

1920000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 81.996.442,00

1922000000 Restituições 81.996.442,00

1922990000 Outras Restituições 81.996.442,00

1922991110 Restituições de Vale-Transporte 5.548.777,0000

1922991111 Restituições de Vale-Refeição 4.993.899,0000

1922991113 Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido 46.854.833,0000

1922991199 Outras Restituições 24.598.933,0000

1990000000 Demais Receitas Correntes 133.712.299,00

1990990000 Outras Receitas 133.712.299,00

1990990003 Retorno do FDI 23.743.502,0000

1990990004 Encargos do FDI / PROAPI 2.076.771,0000

1990990005 Participação nos Encargos do FDI - Diferido 21.351.342,0076

1990990007 Saldo de Exercícios Anteriores 2.233.248,0000

1990990028 Recursos Provenientes do FEEF 80.173.798,0000

1990990099 Outras Receitas 4.133.638,0000

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Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

2000000000 Receitas de Capital 2.323.442.830,00

2100000000 Operações de Crédito 1.623.990.615,00

2110000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 698.721.019,00

2112000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 381.607.003,00

2112001101 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 5.330.000,0046

2112001103 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 6.294.265,0046

2112001105 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 8.366.720,0046

2112001106 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 350.455.538,0046

2112001107 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 11.160.480,0046

2119000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 317.114.016,00

2119001100 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 317.114.016,00

2119001102 Operações de Crédito Internas para Programas de Infraestrutura 47.975.753,0046

2119001103 Operações de Crédito Internas para Programas de Transportes 263.285.452,0046

2119001108 Operações de Crédito Internas - BNDES - ESTADOS 5.000,0046

2119001109 Operações de Crédito Internas - CEF/CPAC - MARANGUAPINHO 5.847.811,0046

2120000000 Operações de Crédito - Mercado Externo 925.269.596,00

2122000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 300.890.268,00

2122001100 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal 300.890.268,00

2122001102 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 276.235.134,0048

2122001103 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento 1.660.000,0048

2122001104 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 1.805.000,0048

2122001105 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 21.190.134,0048

2129000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 624.379.328,00

2129001100 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 624.379.328,00

2129001101 Operações de Crédito Externas para Programas de Turismo 69.245.000,0048

2129001102 Operações de Crédito Externas para Programas de Infraestrutura 480.958.234,0048

2129001103 Operações de Crédito Externas para Programas de Transportes 1.492.699,0048

2129001104 Operações de Crédito Externas para Programas de Ação Social 26.860.000,0048

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

2129001108 Operações de Crédito Externas - PfoRCeará 11.914.591,0048

2129001109 Operações de Crédito Externas - IPFCeará 18.303.000,0048

2129001199 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 15.605.804,0048

2200000000 Alienação de Bens 350.000,00

2210000000 Alienação de Bens Móveis 350.000,00

2213000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 350.000,00

2213001100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 350.000,0012

2400000000 Transferências de Capital 699.102.215,00

2410000000 Transferências da União e de suas Entidades 698.062.215,00

2418000000 Transferências da União 698.062.215,00

2418100000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 314.286.993,00

2418102100 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 93.280.000,0082

2418105100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 119.017.993,0082

2418107100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 101.989.000,0082

2418990000 Outras Transferências da União 383.775.222,00

2418991100 Outras Transferências da União - Principal 383.775.222,00

2418991103 Outras Transferências de Convênios da União 383.775.222,0082

2430000000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.000.000,00

2438100000 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 1.000.000,00

2438102100 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal 1.000.000,0086

2440000000 Transferências de Instituições Privadas 40.000,00

2440001100 Transferências de Instituições Privadas - Principal 40.000,0088

7000000000 Receita Corrente Intra-Orçamentária 33.701.588,00

7900000000 Outras Receitas Correntes 33.701.588,00

7922991113 Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido 3.322.048,0000

7922991199 Outras Restituições 3.037.540,0000

7990000000 Demais Receitas Correntes 27.342.000,00

7990990000 Outras Receitas 27.342.000,00

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

7990990008 Superávit Financeiro das Autarquias 27.342.000,0000

9000000000 Deduções das Receitas Correntes -3.525.113.962,00

9100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -2.078.606.631,00

9110000000 Impostos -2.078.606.631,00

9118000000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios -2.078.606.631,00

9118010000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios -127.236.382,00

9118012101 IPVA - Principal - FUNDEB -97.082.984,0000

9118012201 IPVA - Multas e Juros de Mora - FUNDEB -3.581.226,0000

9118012301 IPVA - Dívida Ativa - FUNDEB -1.157.840,0000

9118012401 IPVA - Dívida Atíva - Multa e Juros de Mora - FUNDEB -413.252,0000

9118013101 ITCD - Principal - FUNDEB -22.624.463,0000

9118013201 ITCD - Multas e Juros de Mora - FUNDEB -750.919,0000

9118013301 ITCD - Dívida Ativa - FUNDEB -1.512.042,0000

9118013401 ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora - FUNDEB -113.656,0000

9118020000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços -1.951.370.249,00

9118021101 ICMS Combustível - FUNDEB -464.423.174,0000

9118021102 ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -361.482.405,0000

9118021103 ICMS Comércio Varejista - FUNDEB -286.063.532,0000

9118021104 ICMS Comunicação - FUNDEB -120.521.921,0000

9118021106 ICMS Energia Elétrica - FUNDEB -242.850.457,0000

9118021107 ICMS Indústria - FUNDEB -387.586.745,0000

9118021110 ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB -33.601.920,0000

9118021112 ICMS Transporte - FUNDEB -28.894.333,0000

9118021201 Multas e Juros de Mora - ICMS Combustível - FUNDEB -416.708,0000

9118021202 Multas e Juros de Mora - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -848.507,0000

9118021203 Multas e Juros de Mora - ICMS Varejista - FUNDEB -2.176.267,0000

9118021206 Multas e Juros de Mora - ICMS Energia Elétrica - FUNDEB -628.600,0000

9118021207 Multas e Juros de Mora - ICMS Indústria - FUNDEB -1.111.919,0000

75

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

9118021212 Multas e Juros de Mora - ICMS Transporte - FUNDEB -236.582,0000

9118021214 Multas e Juros de Mora - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento - FUNDEB -181.007,0000

9118021222 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -2.727.669,0000

9118021223 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB -567.968,0000

9118021226 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Energia Elétrica - FUNDEB -307.112,0000

9118021227 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Indústria - FUNDEB -731.793,0000

9118021229 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Física - FUNDEB -66.483,0000

9118021230 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB -364.633,0000

9118021232 Multas e Juros de Penalidade - ICMS Transporte - FUNDEB -223.719,0000

9118021301 Dívida Ativa - ICMS Combustível - FUNDEB -141.710,0000

9118021302 Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -1.243.746,0000

9118021303 Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB -2.690.306,0000

9118021304 Dívida Ativa - ICMS Comunicação - FUNDEB -178.592,0000

9118021307 Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB -3.792.985,0000

9118021310 Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB -1.500.205,0000

9118021312 Dívida Ativa - ICMS Transporte - FUNDEB -1.657.504,0000

9118021314 Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento - FUNDEB -433.318,0000

9118021402 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -89.223,0000

9118021403 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB -233.500,0000

9118021407 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB -493.320,0000

9118021410 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB -125.112,0000

9118021412 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Transporte - FUNDEB -166.245,0000

9118021413 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento - FUNDEB -47.715,0000

9118021422 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Atacadista - FUNDEB -374.510,0000

9118021423 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Comércio Varejista - FUNDEB -690.860,0000

9118021427 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Indústria - FUNDEB -789.103,0000

9118021430 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Pessoa Jurídica Não Cadastrada e Sociedade Civil - FUNDEB -529.515,0000

9118021431 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Agropecuário- FUNDEB -73.897,0000

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Detalhado da Receita da Administração Direta

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

a preços de 2019

FONTE

9118021433 Multa e Juros de Penalidade da Dívida Ativa - ICMS Serviço de Alimento e Alojamento - FUNDEB -105.429,0000

9700000000 Transferências Correntes -1.446.507.331,00

9710000000 Transferências da União e de suas Entidades -1.446.507.331,00

9718000000 Transferências da União - Específica E/M -1.446.507.331,00

9718010000 Participação na Receita da União -1.440.743.062,00

9718011100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FUNDEB -1.435.078.231,0001

9718016100 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal -

FUNDEB-5.664.831,0000

9718060000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -5.764.269,00

9718061100 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96 - Principal - FUNDEB -5.764.269,0000

TOTAL GERAL 24.811.932.968,00

77

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1000000000 Receitas Correntes 2.967.798.138,00

1100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 705.346.721,00

1120000000 Taxas 705.346.721,00

1121000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 48.036.013,00

1121010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 14.270.256,00

1121011100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 14.270.256,00

1121011102 Taxa de Regulação do Serviço de Saneamento Básico 8.265.298,0070

1121011111 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 1.459.200,0070

1121011112 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 100.000,0070

1121011118 Taxa de Regulação do Serviço de Transporte Rodoviário 4.445.758,0070

1121040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 33.765.757,00

1121041100 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 33.765.757,00

1121041101 Taxa Ambientais 33.765.757,0070

1122000000 Taxas pela Prestação de Serviços 657.310.708,00

1122010000 Taxas pela Prestação de Serviços 603.901.488,00

1122011100 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 603.901.488,00

1122011102 Taxa de Regulação de Serviços de Gás Canalizado 1.176.348,0070

1122011106 Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte 486.788.020,0070

1122011113 Taxa de Serviços Educacionais 4.272.919,0070

1122011115 Taxa da Loteria Estadual do Ceará 7.969.500,0070

1122011118 Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos 1.175.900,0070

1122011121 Taxa pela Prestação de Serviços Técnicos 142.000,0070

1122011125 Taxa pela Emissão de Documentos 2.971.300,0070

1122011130 Taxa de Transporte Animal e Vegetal 1.277.900,0070

1122011140 Emolumentos e Custas Judiciais 98.127.601,0070

1122030000 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 53.409.220,00

1122031100 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 53.409.220,00

1122031101 Venda de Selos de Autenticidade 31.037.578,0029

1122031199 Outros Emolumentos e Custas Extrajudiciais 22.371.642,0070

1200000000 Receitas de Contribuições 786.172.541,00

1210000000 Contribuições Sociais 786.172.541,00

1210042100 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 528.775.075,0003

1210043100 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 80.292.962,0003

1210044100 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 28.418.294,0003

1210991102 Contribuição Patronal para o FPP de Exercícios Anteriores 503.410,0006

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1210991104 Contribuição dos Deputados para o FPP - Obrigatórios e Facultativos 4.247.230,0005

1210991105 Contribuição dos Pensionistas para o FPP 22.161,0005

1210991107 Contribuição dos Serventuários da Justiça para o RPPS 43.157,0003

1210991112 Contribuição Patronal - Cessão\Autopatrocínio 1.013.474,0006

1218022100 Contribuição do Militar Ativo - Principal 128.390.275,0003

1218023100 Contribuição do Militar Inativo - Principal 11.782.684,0003

1218024100 Contribuição dos Pensionaistas Militares - Principal 2.683.819,0003

1300000000 Receita Patrimonial 191.810.825,00

1310000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 18.658.085,00

1310010000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.192.656,00

1310011100 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 980.921,00

1310011101 Aluguéis 980.921,0070

1310012100 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 211.735,00

1310012102 Laudêmios 211.735,0070

1310020000 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos 2.775.000,00

1310021100 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos - Principal 2.775.000,00

1310021104 Permissão de Uso de Faixa de Domínio 2.015.000,0070

1310021105 Permissão de Uso de Área Aeroportuária 760.000,0070

1310990000 Outras Receitas Imobiliarias 14.690.429,00

1310991100 Outras Receitas Imobiliarias - Principal 14.690.429,00

1310991101 Taxa de Vistoria 107.000,0070

1310991102 Taxa de Anuência 13.903.329,0070

1310991103 Outras Receitas Imobiliárias 680.100,0070

1320000000 Valores Mobiliarios 173.152.740,00

1321000000 Juros e Correcoes Monetarias 173.152.740,00

1321001100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 173.152.740,00

1321001103 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde 30.000.000,0091

1321001110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do RPPS Fonte 03 33.250.734,0003

1321001112 Remuneração de Depósitos Bancários - Depósitos Judiciais - Lei 14415/09 Fonte 15 243.071,0015

1321001118 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios com Órgão Privado - Adm Indireta - Fonte 89 18.339.498,0088

1321001120 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios com Órgão Internacional - Adm Indireta - Fonte 81 16.000,0080

1321001133 Remuneração de Depósitos Bancários - FT 70 91.303.437,0070

1600000000 Receita de Serviços 216.154.624,00

1610000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 93.707.086,00

1610011103 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 174,0070

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1610011107 Outros Serviços de Comunicação 605.046,0070

1610011114 Outros Serviços Administrativos 73.100,0070

1610011115 Serviços de Meteorologia 23.391,0070

1610011116 Serviços Educacionais 673.480,0070

1610011122 Serviços de Estudos e Pesquisas 100.000,0070

1610011152 Serviço de Gestão Descentralizada de Energia Elétrica 1.075.112,0070

1610011154 Fornecimento de Refeições 1.452.248,0070

1610011155 Serviço de Elaboração de Concursos e Processos Seletivos 6.140.000,0070

1610011160 Serviço pelo Uso da Estrutura Arrecadatória 23.907.469,0070

1610011167 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Aplicações Vinculadas a Atividades de Pesquisa

e Desenvolvimento

750.700,0070

1610011168 Serviços Veterinários 795.000,0070

1610011171 Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 950.000,0070

1610011198 Outros Serviços Comerciais 2.166.000,0070

1610011199 Outros Serviços 27.999.639,0070

1610031107 Serviços de Registro do Comércio 14.305.431,0070

1610041102 Serviço de Acesso à Internet 2.747.175,0070

1610041103 Serviços Tecnológicos 1.093.121,0070

1610041104 Serviço de Tráfego de Dados 8.850.000,0070

1630000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 122.447.538,00

1630010000 Serviços de Atendimento à Saúde 2.447.538,00

1630011103 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 2.447.538,0070

1630021101 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal 120.000.000,0070

1700000000 Transferências Correntes 853.404.485,00

1710000000 Transferências da União e de suas Entidades 824.838.894,00

1718000000 Transferências da União - Específica E/M 824.838.894,00

1718031107 Atenção Básica - Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário 1.210.000,0091

1718031111 MAC TF - Teto financeiro 671.907.173,0091

1718031112 MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 20.849.206,0091

1718031126 V SAÚDE - Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde 11.800.652,0091

1718031127 V SAÚDE - Vigilância Sanitária 19.346.952,0091

1718031132 A FARM - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6) 290.644,0091

1718040000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.283.766,00

1718041100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 4.283.766,0092

1718100000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 30.111.892,00

1718101100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 4.458.231,0082

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1718102100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 13.673.473,0082

1718103100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 1.030.000,0082

1718109100 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 10.950.188,0082

1718110000 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo 34.423.109,00

1718111100 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 34.423.109,0092

1718990000 Outras Transferências da União 30.615.500,00

1718991100 Outras Transferências da União - Principal 30.615.500,00

1718991101 Transferências ao Fundo de Defesa Civil 27.035.000,0079

1718991102 Transferências Oriundas da Lei Pelé 3.580.500,0070

1740000000 Transferências de Instituições Privadas 23.555.591,00

1748101100 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 23.555.591,00

1748101101 Transferências de Instituições Privadas 22.500.000,0070

1748101102 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 1.055.591,0088

1768101100 Transferência de Convênios do Exterior - Principal 50.000,0080

1770001100 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 4.960.000,0070

1900000000 Outras Receitas Correntes 214.908.942,00

1910000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.057.742,00

1910010000 Multas Previstas em Legislação Específica 144.057.742,00

1910011101 Multas Previstas na Legislação Sanitária 227.731,0070

1910011104 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 109.820.640,0070

1910011105 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Outros 3.781.724,0070

1910011106 Multas Previstas em Contratos 104.285,0070

1910011112 Multas por danos ao consumidor 24.687.626,0070

1910011115 Multas do TCE 429.750,0070

1910011116 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 156.776,0070

1910011121 Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas 4.199.200,0070

1910011198 Outras Multas e Juros de Mora 114.340,0005

1910011199 Outras Multas Contratuais 172.424,0070

1910011300 Multas Previstas em Legislação Especéfica - Dívida Ativa 363.246,00

1910011311 Multas TCM - Dívida Ativa 363.246,0070

1920000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 69.574,00

1921991103 Outras Indenizações 12.307,0070

1922000000 Restituições 57.267,00

1922990000 Outras Restituições 57.267,00

1922991199 Outras Restituições 57.267,0070

81

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1990000000 Demais Receitas Correntes 70.781.626,00

1990030000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 54.988.568,00

1990031100 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 54.988.568,00

1990031101 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 54.988.568,0003

1990990000 Outras Receitas 15.793.058,00

1990990001 Depósitos Judiciais 2.780.135,0015

1990990006 Receita sobre Programa de Sementes 3.100.000,0070

1990990009 Spread sobre Rendimentos de Precatórios Judiciais 2.749.255,0070

1990990020 Patrocínios 50.000,0070

1990990026 Encargos do FDI / PROADE 2.800.000,0070

1990990033 Receita de Economia Processual do Estado do Ceará 2.834.150,0070

1990990034 Outras Receitas Eventuais 1.074.518,0070

1990990099 Outras Receitas 405.000,0070

2000000000 Receitas de Capital 138.444.371,00

2400000000 Transferências de Capital 138.444.371,00

2410000000 Transferências da União e de suas Entidades 137.237.242,00

2418000000 Transferências da União 137.237.242,00

2418031100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 48.435.268,0091

2418100000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 83.480.522,00

2418101100 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 3.755.585,0082

2418102100 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 4.397.937,0082

2418107100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 75.327.000,0082

2418990000 Outras Transferências da União 5.321.452,00

2418991100 Outras Transferências da União - Principal 5.321.452,00

2418991103 Outras Transferências de Convênios da União 5.321.452,0082

2440000000 Transferências de Instituições Privadas 1.207.129,00

2440001100 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.207.129,0088

7000000000 Receita Corrente Intra-Orçamentária 1.403.390.265,00

7100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.440.153,00

7121041101 Taxa Ambientais 7.134.243,0070

7122011106 Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte 2.674.531,0070

7122011118 Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos 55.000,0070

7122011140 Emolumentos e Custas Judiciais 89.500,0070

7122011199 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 486.879,0070

7200000000 Receita de Contribuição 1.335.116.961,00

82

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Autarquias, Fundos, Fundações e Estatais Dependentes)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

7210041100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.038.122.339,0004

7210991101 Contribuição Patronal - FPP 1.935.646,0006

7218021100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar 295.058.976,0004

7600000000 Receita de Serviço 48.073.660,00

7610011155 Serviço de Elaboração de Concursos e Processos Seletivos 50.000,0070

7610041102 Serviço de Acesso à Internet 19.485.657,0070

7610041104 Serviço de Tráfego de Dados 16.538.003,0070

7630021101 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil - Principal 12.000.000,0070

7900000000 Outras Receitas Correntes 9.759.491,00

7990000000 Demais Receitas Correntes 9.759.491,00

7990990000 Outras Receitas 9.759.491,00

7990990033 Receita de Economia Processual do Estado do Ceará 9.759.491,0070

TOTAL GERAL 4.509.632.774,00

83

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo detalhado da Receita da Administração Indireta (Empresas Controladas)

CÓDIGO DESDOBRAMENTO ESPÉCIE

a preços de 2019

FONTE ESPECIFICAÇÃO CAT. ECONÔMICA/ORIGEM

1000000000 Receitas Correntes 204.515.909,00

1600000000 Receita de Serviços 204.515.909,00

1610000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 201.059.842,00

1610011170 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 65.253.634,0070

1610011199 Outros Serviços 135.806.208,0070

1620000000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 3.456.067,00

1620021102 Serviços de Transporte Ferroviário 3.456.067,0070

2000000000 Receitas de Capital 161.028.704,00

2100000000 Operações de Crédito 122.773.287,00

2110000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 122.773.287,00

2119000000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 122.773.287,00

2119001100 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 122.773.287,00

2119001199 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 122.773.287,0046

2400000000 Transferências de Capital 38.255.417,00

2410000000 Transferências da União e de suas Entidades 38.255.417,00

2418000000 Transferências da União 38.255.417,00

2418100000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 38.255.417,00

2418107100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 38.255.417,0082

TOTAL GERAL 365.544.613,00

84

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DEMONSTRATIVO DADESPESA POR PODER,ÓRgãO E ENTIDADES

SEgREgADOS PORRECURSOS DE

TESOURO EOUTRAS FONTES

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

1 LEGISLATIVO 17.446.567,00 643.594.153,00 661.040.720,00

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 479.314.589,00 479.314.589,00

01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA 129.561.225,00 129.561.225,00

01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA 349.753.364,00 349.753.364,00

01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 15.105.233,00 15.105.233,00

01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 15.105.233,00 15.105.233,00

02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 164.279.564,00 2.341.334,00 166.620.898,00

02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2.341.334,00 164.279.564,00 166.620.898,00

2 JUDICIÁRIO 136.955.070,00 995.347.746,49 1.132.302.816,49

04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 988.079.346,49 988.079.346,49

04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 981.919.986,49 981.919.986,49

04100021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.999,00 5.999,00

04100051 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 5.000,00

04100091 PRESIDÊNCIA 10.000,00 10.000,00

04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA 5.958.361,00 5.958.361,00

04100121 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 180.000,00 180.000,00

04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER

JUDICIÁRIO

131.390.355,00 131.390.355,00

04200011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 33.058.321,00 33.058.321,00

04200021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 33.528.482,00 33.528.482,00

04200051 SECRETARIA DE FINANÇAS 26.601.388,00 26.601.388,00

04200071 SECRETARIA JUDICIÁRIA 4.786.190,00 4.786.190,00

04200091 PRESIDÊNCIA 1.556.141,00 1.556.141,00

04200101 ESMEC 418.277,00 418.277,00

04200121 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA 31.441.556,00 31.441.556,00

04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 3.913.597,00 3.913.597,00

04200043 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA 1.370.000,00 1.370.000,00

04200053 PRESIDÊNCIA 2.543.597,00 2.543.597,00

04200004 FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA

7.268.400,00 1.651.118,00 8.919.518,00

04200014 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.651.118,00 7.268.400,00 8.919.518,00

3 MINISTÉRIO PUBLICO 29.474.350,00 362.551.009,02 392.025.359,02

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 362.551.009,02 362.551.009,02

15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 361.926.187,02 361.926.187,02

15100003 ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 624.822,00 624.822,00

15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ 3.781.724,00 3.781.724,00

15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO

CEARÁ

3.781.724,00 3.781.724,00

15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

405.000,00 405.000,00

15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

405.000,00 405.000,00

15200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

600.000,00 600.000,00

15200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

600.000,00 600.000,00

15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

24.687.626,00 24.687.626,00

15200005 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

24.687.626,00 24.687.626,00

4 EXECUTIVO 8.607.149.088,00 17.457.500.518,49 26.064.649.606,49

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 121.220.635,07 8.366.720,00 129.587.355,07

06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 8.366.720,00 121.220.635,07 129.587.355,07

06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

DO ESTADO DO CEARÁ

24.086.935,00 24.086.935,00

06200001 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24.086.935,00 24.086.935,00

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 111.376.451,34 400.721.205,00 512.097.656,34

08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 8.838.450,54 8.838.450,54

08100004 TRANSPORTES E OBRAS 400.721.205,00 96.661.205,80 497.382.410,80

08100005 ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO 5.876.795,00 5.876.795,00

08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 137.591.446,02 547.374.618,00 684.966.064,02

87

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 547.374.618,00 137.591.446,02 684.966.064,02

08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 29.479.785,00 29.479.785,00

08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 29.479.785,00 29.479.785,00

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 41.711.484,00 41.711.484,00

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 41.711.484,00 41.711.484,00

08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 19.641.174,00 19.641.174,00

08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 19.641.174,00 19.641.174,00

08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 25.244.438,00 25.244.438,00

08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 25.244.438,00 25.244.438,00

08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 172.117,00 2.800.000,00 2.972.117,00

08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.800.000,00 172.117,00 2.972.117,00

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 88.143.924,86 1.880.342,00 90.024.266,86

10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.880.342,00 87.988.924,86 89.869.266,86

10100005 COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 155.000,00 155.000,00

10100002 POLÍCIA CIVIL 477.040.492,56 477.040.492,56

10100002 POLÍCIA CIVIL 477.040.492,56 477.040.492,56

10100003 POLÍCIA MILITAR 1.678.380.299,39 125.000,00 1.678.505.299,39

10100003 POLÍCIA MILITAR 125.000,00 1.678.380.299,39 1.678.505.299,39

10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 193.812.896,00 550.000,00 194.362.896,00

10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 550.000,00 193.812.896,00 194.362.896,00

10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 87.069.109,99 87.069.109,99

10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 87.069.109,99 87.069.109,99

10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 23.227.352,74 23.227.352,74

10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 23.227.352,74 23.227.352,74

10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

1.938.656,00 1.938.656,00

10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE

SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

1.938.656,00 1.938.656,00

10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 18.881.998,00 18.881.998,00

10200007 FDS - POLÍCIA CIVIL 1.200.000,00 1.200.000,00

10200008 FDS - POLÍCIA MILITAR 4.530.000,00 4.530.000,00

10200009 FDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 6.000.000,00 6.000.000,00

10200010 FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 2.300.000,00 2.300.000,00

10200011 FDS - COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 2.197.000,00 2.197.000,00

10200015 FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE 1.534.998,00 1.534.998,00

10200016 UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FDS 1.120.000,00 1.120.000,00

10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 27.060.000,00 27.060.000,00

10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 27.060.000,00 27.060.000,00

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 77.360.021,26 7.936.947,00 85.296.968,26

11100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 3.083.000,00 38.774.656,74 41.857.656,74

11100003 COORDENADORIA DO CERIMONIAL E PROTOCOLO 586.000,00 586.000,00

11100005 CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 100.000,00 100.000,00

11100008 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE

JUVENTUDE

3.921.100,00 1.521.694,00 5.442.794,00

11100009 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS

MULHERES

693.596,00 90.096,00 783.692,00

11100010 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS

IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.000,00 18.949,48 20.949,48

11100011 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

156.251,00 24.918,00 181.169,00

11100012 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE

DROGAS

68.000,00 2.000,00 70.000,00

11100013 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS

DIREITOS HUMANOS

11.000,00 1.805.729,66 1.816.729,66

11100014 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

2.000,00 419.555,52 421.555,52

11100015 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS 34.016.421,86 34.016.421,86

12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 10.747.991,68 10.747.991,68

12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 10.747.991,68 10.747.991,68

13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 63.962.041,00 63.962.041,00

13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 63.962.041,00 63.962.041,00

88

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO

ESTADO DO CEARÁ

11.027.019,00 17.470.014,00 28.497.033,00

13200001 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

DO ESTADO DO CEARÁ

17.470.014,00 11.027.019,00 28.497.033,00

13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO

50.000,00 12.593.641,00 12.643.641,00

13200002 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

12.593.641,00 50.000,00 12.643.641,00

13200003 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE

ADMINISTRATIVO

1.069.705,00 1.069.705,00

13200003 FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE

ADMINISTRATIVO

1.069.705,00 1.069.705,00

17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.583.270,00 4.583.270,00

17100001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.583.270,00 4.583.270,00

18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 544.761.542,26 22.373.817,00 567.135.359,26

18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO 5.814.950,00 209.529.235,48 215.344.185,48

18100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 257.680.493,00 257.680.493,00

18100004 COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL 13.750.000,00 18.668.687,14 32.418.687,14

18100005 COORDENADORIA DA CIDADANIA 2.808.867,00 58.766.865,66 61.575.732,66

18100006 ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A

RESSOCIALIZAÇÃO

116.260,98 116.260,98

18200004 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 20.779,00 34.423.109,00 34.443.888,00

18200004 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 34.423.109,00 20.779,00 34.443.888,00

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA 645.947.664,00 21.000.000,00 666.947.664,00

19100001 SECRETARIA DA FAZENDA 21.000.000,00 645.947.664,00 666.947.664,00

19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.036.550,00 13.036.550,00

19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.036.550,00 13.036.550,00

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 158.435.462,13 112.761.777,00 271.197.239,13

21100002 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 22.142,85 22.142,85

21100020 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 22.357.026,71 22.357.026,71

21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

FAMILIAR

7.680.500,00 22.641.210,00 30.321.710,00

21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA

PECUÁRIA

23.696.705,00 6.354.949,48 30.051.654,48

21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E

COMBATE À POBREZA RURAL

1.470.000,00 1.644.696,13 3.114.696,13

21100026 COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS 78.914.572,00 83.906.623,90 162.821.195,90

21100027 COORDENADORIA DE CRÉDITO RURAL E POLÍTICAS AFINS 1.000.000,00 21.508.813,06 22.508.813,06

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 105.388.526,00 11.709.762,00 117.098.288,00

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO

CEARÁ

11.709.762,00 105.388.526,00 117.098.288,00

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 14.924.341,00 4.582.050,00 19.506.391,00

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 4.582.050,00 14.924.341,00 19.506.391,00

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 3.560.000,00 3.560.000,00

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 3.560.000,00 3.560.000,00

21200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 3.100.000,00 3.100.000,00

21200013 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

FAMILIAR

3.100.000,00 3.100.000,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1.059.458.144,27 1.572.354.743,00 2.631.812.887,27

22100001 CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE

MARACANAU

21.342,54 21.342,54

22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.572.354.743,00 1.059.436.801,73 2.631.791.544,73

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 3.522.596,00 3.522.596,00

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 3.522.596,00 3.522.596,00

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 114.283,98 957.961,00 1.072.244,98

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP 957.961,00 114.283,98 1.072.244,98

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.560.449.096,50 1.093.608.557,00 3.654.057.653,50

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 193.591,74 193.591,74

24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC 282.396.716,00 140.535.893,21 422.932.609,21

24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS 2.904.269,00 33.178.268,72 36.082.537,72

24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI 15.471.426,00 33.088.302,75 48.559.728,75

24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF 79.741.144,00 174.704.917,00 254.446.061,00

24200194 HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO 34.435.257,00 48.496.939,37 82.932.196,37

24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 52.837.437,00 86.344.423,45 139.181.860,45

89

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

24200214 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM 80.227.125,00 122.604.599,81 202.831.724,81

24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI 10.954.688,00 19.104.032,51 30.058.720,51

24200234 HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA 5.837.527,00 11.905.808,70 17.743.335,70

24200314 CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN 17.127.207,00 6.618.328,00 23.745.535,00

24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH) 1.751.071,00 1.707.455,00 3.458.526,00

24200334 CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I (CEO-CENTRO) 2.829.780,00 3.252.447,00 6.082.227,00

24200344 CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO) 550.483,00 703.407,00 1.253.890,00

24200354 CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II (CEO - JOAQUIM TAVORA) 1.248.337,00 864.770,00 2.113.107,00

24200364 INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPC 3.010.676,00 2.075.753,00 5.086.429,00

24200374 CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D.

LIBÂNIA - CRDL

1.059.483,00 1.697.189,00 2.756.672,00

24200384 CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM 650.006,00 1.429.622,00 2.079.628,00

24200414 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CESAU) 500.000,00 1.923.371,02 2.423.371,02

24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ -

HEMOCE

26.123.551,00 32.292.335,75 58.415.886,75

24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E

AUDITORIA - CORAC

18.862.010,00 54.635.649,00 73.497.659,00

24200464 1º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA 2.446.403,00 88.052.279,67 90.498.682,67

24200474 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIA 3.013.400,00 20.816.874,12 23.830.274,12

24200484 3º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ 675.809,00 18.679.548,78 19.355.357,78

24200494 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉ 788.762,00 12.096.449,89 12.885.211,89

24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ 764.146,00 12.270.113,89 13.034.259,89

24200514 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCA 740.704,00 10.669.521,78 11.410.225,78

24200524 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATI 503.200,00 8.637.224,78 9.140.424,78

24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ 781.000,00 17.054.422,78 17.835.422,78

24200544 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSAS 654.400,00 14.123.952,00 14.778.352,00

24200554 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO

NORTE

729.884,00 12.436.612,00 13.166.496,00

24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL 2.604.250,00 25.735.602,67 28.339.852,67

24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚ 2.800.000,00 11.452.921,00 14.252.921,00

24200584 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁ 801.945,00 12.421.143,53 13.223.088,53

24200594 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁ 2.755.900,00 11.408.684,00 14.164.584,00

24200604 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚS 734.914,00 12.656.670,64 13.391.584,64

24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIM 708.814,00 12.074.206,00 12.783.020,00

24200624 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓ 551.998,00 17.815.767,07 18.367.765,07

24200634 18ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATU 579.982,00 14.075.959,53 14.655.941,53

24200644 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTO 723.001,00 13.726.461,00 14.449.462,00

24200654 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATO 701.400,00 18.638.329,39 19.339.729,39

24200664 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO

NORTE

2.440.500,00 26.774.417,00 29.214.917,00

24200674 COORDENADORIA DAS CÉLULAS REGIONAIS DE SAÚDE - CORES 102.850,00 102.850,00

24200684 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA 518.994,48 518.994,48

24200694 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO 1.525.642,74 1.525.642,74

24200704 SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) 1.022.925,00 6.194.948,00 7.217.873,00

24200714 CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO

TRABALHADOR - CEREST

501.559,00 125.440,00 626.999,00

24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASF 76.737.474,00 49.954.026,00 126.691.500,00

24200764 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO E PROTEÇAO À SAÚDE -

COPROM

18.942.152,00 6.146.113,13 25.088.265,13

24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM

SAÚDE - CGTES

5.355.197,00 676.634.919,00 681.990.116,00

24200784 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 23.877.800,00 80.623.529,00 104.501.329,00

24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE

ALENCAR

9.258.313,00 17.099.941,00 26.358.254,00

24200804 SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE DE

UNIDADES DE SAÚDE

288.839.102,00 530.083.194,60 818.922.296,60

24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 3.963.030,00 22.387.233,00 26.350.263,00

24200824 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E SAÚDE

AMBIENTAL ZÉ MARIA DO TOMÉ - CERESTA

92.400,00 78.000,00 170.400,00

27000000 SECRETARIA DA CULTURA 152.501.973,50 21.066.650,00 173.568.623,50

27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA 9.895.617,00 9.895.617,00

27100004 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 10.000,00 10.000,00

90

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

27100006 DIRETORIA DE POLÍTICAS CULTURAIS 21.342,54 21.342,54

27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS 1.000.000,00 6.650.378,36 7.650.378,36

27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 16.365.000,00 11.051.968,25 27.416.968,25

27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL 3.701.650,00 124.872.667,35 128.574.317,35

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 22.500.000,00 22.500.000,00

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 22.500.000,00 22.500.000,00

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 54.477.030,43 250.791.786,00 305.268.816,43

29100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 4.590.000,00 51.469,32 4.641.469,32

29100002 COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.121.000,00 558.130,49 1.679.130,49

29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 1.381.786,00 11.615.465,49 12.997.251,49

29100005 COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS

HÍDRICOS

243.699.000,00 42.251.965,13 285.950.965,13

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 33.101.135,91 9.052.436,00 42.153.571,91

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 9.052.436,00 33.101.135,91 42.153.571,91

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 61.525.249,00 61.525.249,00

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 61.525.249,00 61.525.249,00

29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 14.023.194,00 2.237.891,00 16.261.085,00

29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS

HÍDRICOS

2.237.891,00 14.023.194,00 16.261.085,00

30000000 CASA CIVIL 49.146.347,34 49.146.347,34

30100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 49.146.347,34 49.146.347,34

30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 8.440.527,00 315.000,00 8.755.527,00

30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 315.000,00 8.440.527,00 8.755.527,00

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 31.233.220,00 8.249.040,00 39.482.260,00

31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 8.219.040,00 28.134.149,75 36.353.189,75

31100002 CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU 30.000,00 3.099.070,25 3.129.070,25

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 222.126.169,25 27.520.990,00 249.647.159,25

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 27.520.990,00 222.126.169,25 249.647.159,25

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 68.720.401,82 3.169.806,00 71.890.207,82

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 3.169.806,00 68.720.401,82 71.890.207,82

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 101.208.783,00 3.955.420,00 105.164.203,00

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 3.955.420,00 101.208.783,00 105.164.203,00

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

87.070.346,16 22.507.943,00 109.578.289,16

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

22.507.943,00 87.070.346,16 109.578.289,16

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 10.232.090,32 1.946.316,00 12.178.406,32

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 1.946.316,00 10.232.090,32 12.178.406,32

36000000 SECRETARIA DO TURISMO 67.426.372,99 75.445.000,00 142.871.372,99

36100003 DIRETORIA FINANCEIRA 63.640.000,00 33.968.851,45 97.608.851,45

36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR 11.805.000,00 20.321.342,54 32.126.342,54

36100005 CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ 13.136.179,00 13.136.179,00

39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05 56.169.242,05

39100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN 56.169.242,05 56.169.242,05

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.818.571.996,00 367.641.077,00 6.186.213.073,00

40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ 367.641.077,00 5.309.699.032,00 5.677.340.109,00

40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG 508.872.964,00 508.872.964,00

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 22.804.203,00 445.000,00 23.249.203,00

41100001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 445.000,00 22.804.203,00 23.249.203,00

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE 43.300.863,58 30.632.280,00 73.933.143,58

42100001 SECRETARIA DO ESPORTE 30.632.280,00 43.300.863,58 73.933.143,58

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 11.550.000,00 11.550.000,00

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 11.550.000,00 11.550.000,00

43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 69.166.044,74 242.350.149,00 311.516.193,74

43100001 SECRETARIA DAS CIDADES 242.350.149,00 69.166.044,74 311.516.193,74

43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 188.026.921,00 188.026.921,00

43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 188.026.921,00 188.026.921,00

43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 682.428.020,00 682.428.020,00

43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 682.428.020,00 682.428.020,00

91

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 78.341.179,98 2.196.000,00 80.537.179,98

46100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 2.196.000,00 3.003.627,98 5.199.627,98

46100002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 75.337.552,00 75.337.552,00

46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 2.981.267,00 2.981.267,00

46100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 2.981.267,00 2.981.267,00

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 8.716.963,00 14.972.935,00 23.689.898,00

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 14.972.935,00 8.716.963,00 23.689.898,00

46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 30.888.743,00 46.934.304,00 77.823.047,00

46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 46.934.304,00 30.888.743,00 77.823.047,00

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 12.402.323,49 120.000,00 12.522.323,49

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 120.000,00 12.402.323,49 12.522.323,49

46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.404.371.827,00 1.558.896.129,00 2.963.267.956,00

46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.558.896.129,00 1.404.371.827,00 2.963.267.956,00

46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 233.985.173,00 440.415.754,00 674.400.927,00

46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 440.415.754,00 233.985.173,00 674.400.927,00

46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 3.093.047,00 878.200,00 3.971.247,00

46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 878.200,00 3.093.047,00 3.971.247,00

46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 202.495.000,00 202.495.000,00

46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 202.495.000,00 202.495.000,00

46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

ESTADO DO CEARÁ

120.000.000,00 108.000.000,00 228.000.000,00

46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DO ESTADO DO CEARÁ

108.000.000,00 120.000.000,00 228.000.000,00

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 211.482.122,97 37.949.000,00 249.431.122,97

47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 1.144.000,00 154.554.744,22 155.698.744,22

47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS 28.680.000,00 1.527.474,74 30.207.474,74

47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA 8.125.000,00 55.399.904,01 63.524.904,01

47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

89.179.644,72 89.179.644,72

47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

89.179.644,72 89.179.644,72

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 51.141,60 4.960.000,00 5.011.141,60

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 4.960.000,00 51.141,60 5.011.141,60

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.169.059,12 4.724.038,00 46.893.097,12

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.724.038,00 42.169.059,12 46.893.097,12

47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

2.161.000,00 2.161.000,00

47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

DO ARTESANATO

2.161.000,00 2.161.000,00

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 1.000.000,00 1.000.000,00

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 1.000.000,00 1.000.000,00

51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 5.722.108,96 5.722.108,96

51100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 5.722.108,96 5.722.108,96

51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 16.203.044,71 2.954.531,00 19.157.575,71

51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 2.954.531,00 16.203.044,71 19.157.575,71

53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

9.212.930,00 9.212.930,00

53100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 9.212.930,00 9.212.930,00

55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 12.001.166,20 12.001.166,20

55100001 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 12.001.166,20 12.001.166,20

56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.623.293,85 1.800.000,00 5.423.293,85

56100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.800.000,00 237.142,85 2.037.142,85

56100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 3.386.151,00 3.386.151,00

56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 2.308.467,00 13.903.329,00 16.211.796,00

56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 13.903.329,00 2.308.467,00 16.211.796,00

56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 30.000.000,00 30.000.000,00

56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 30.000.000,00 30.000.000,00

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 21.600.000,00 21.600.000,00

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 21.600.000,00 21.600.000,00

57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 5.220.019,53 10.994.000,00 16.214.019,53

57100001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 10.994.000,00 5.220.019,53 16.214.019,53

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 19.856.458,22 41.620.000,00 61.476.458,22

57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 41.620.000,00 19.856.458,22 61.476.458,22

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91 19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

93

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

FUNÇãO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Função

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALFUNÇÃO

R$ 1,00

01 LEGISLATIVA 643.594.153,00 2.341.334,00 645.935.487,00

02 JUDICIÁRIA 995.342.746,49 136.955.070,00 1.132.297.816,49

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 426.553.050,02 43.137.696,00 469.690.746,02

04 ADMINISTRAÇÃO 1.442.158.793,97 156.108.629,00 1.598.267.422,97

06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.564.503.166,54 259.789.340,00 2.824.292.506,54

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 287.178.640,18 35.334.038,00 322.512.678,18

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.638.357.000,00 2.012.401.130,00 3.650.758.130,00

10 SAÚDE 2.683.140.388,48 1.214.281.518,00 3.897.421.906,48

11 TRABALHO 55.542.328,23 13.836.000,00 69.378.328,23

12 EDUCAÇÃO 1.535.280.628,34 1.624.073.261,00 3.159.353.889,34

13 CULTURA 152.501.973,50 43.566.650,00 196.068.623,50

14 DIREITOS DA CIDADANIA 679.311.521,39 92.296.226,00 771.607.747,39

15 URBANISMO 73.052.867,14 76.039.023,00 149.091.890,14

16 HABITAÇÃO 9.264.293,50 14.873.680,00 24.137.973,50

17 SANEAMENTO 90.121.200,79 649.080.448,00 739.201.648,79

18 GESTÃO AMBIENTAL 88.486.004,13 155.999.703,00 244.485.707,13

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 53.613.795,48 19.213.299,00 72.827.094,48

20 AGRICULTURA 262.314.708,58 89.231.474,00 351.546.182,58

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 8.079.799,00 5.570.050,00 13.649.849,00

22 INDÚSTRIA 32.867.436,84 42.403.329,00 75.270.765,84

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 43.155.030,45 36.181.550,00 79.336.580,45

24 COMUNICAÇÕES 36.316.917,00 43.204.304,00 79.521.221,00

25 ENERGIA 5.798.912,00 32.953.631,00 38.752.543,00

26 TRANSPORTE 243.068.396,55 1.377.819.349,00 1.620.887.745,55

27 DESPORTO E LAZER 43.516.401,35 42.182.280,00 85.698.681,35

28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.309.704.032,00 367.641.077,00 5.677.345.109,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05 204.510.986,00 260.680.228,05

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

97

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

SUbFUNÇãO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Subfunção

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALSUBFUNÇÃO

R$ 1,00

031 AÇÃO LEGISLATIVA 86.638.391,00 86.638.391,00

032 CONTROLE EXTERNO 138.428.151,00 2.341.334,00 140.769.485,00

061 AÇÃO JUDICIÁRIA 6.603.361,00 26.171.388,00 32.774.749,00

091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3.297.135,00 1.912.000,00 5.209.135,00

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46.354.391,47 30.000,00 46.384.391,47

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.462.345.997,91 562.024.427,00 8.024.370.424,91

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 14.980.000,00 14.980.000,00

124 CONTROLE INTERNO 111.662,00 440.000,00 551.662,00

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 115.445,41 1.900.187,00 2.015.632,41

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 110.265.372,28 115.168.348,00 225.433.720,28

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 10.000,00 10.000,00

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 41.531.266,81 9.426.870,00 50.958.136,81

131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 24.957.236,33 24.957.236,33

181 POLICIAMENTO 82.357.106,15 218.693.300,00 301.050.406,15

182 DEFESA CIVIL 5.000,00 27.055.000,00 27.060.000,00

183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 37.008.138,78 255.342,00 37.263.480,78

241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.583.265,90 2.425.272,00 6.008.537,90

242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.795.044,00 5.000,00 10.800.044,00

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 149.354.247,92 29.155.000,00 178.509.247,92

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 19.234.830,70 4.248.766,00 23.483.596,70

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 5.252.288,00 5.252.288,00

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 1.638.357.000,00 2.005.386.642,00 3.643.743.642,00

301 ATENÇÃO BÁSICA 247.511.834,61 113.491.500,00 361.003.334,61

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.991.128.873,23 954.548.747,00 2.945.677.620,23

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 32.093.013,52 57.929.877,00 90.022.890,52

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 27.042.079,74 19.538.132,00 46.580.211,74

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8.077.353,86 17.965.752,00 26.043.105,86

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.351.632,74 17.225.572,00 22.577.204,74

333 EMPREGABILIDADE 13.009,71 150.000,00 163.009,71

334 FOMENTO AO TRABALHO 53.113.775,49 11.675.000,00 64.788.775,49

361 ENSINO FUNDAMENTAL 25.312.150,69 47.580.000,00 72.892.150,69

362 ENSINO MÉDIO 799.178.888,73 1.408.063.743,00 2.207.242.631,73

363 ENSINO PROFISSIONAL 58.199.036,43 36.590.000,00 94.789.036,43

364 ENSINO SUPERIOR 106.095.582,50 39.125.857,00 145.221.439,50

365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.415.836,36 6.330.000,00 9.745.836,36

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.371.588,00 70.268.302,00 71.639.890,00

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 505.226,75 11.200.000,00 11.705.226,75

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 9.371.288,00 16.365.000,00 25.736.288,00

392 DIFUSÃO CULTURAL 125.190.924,50 27.201.650,00 152.392.574,50

421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 5.113.009,46 5.814.950,00 10.927.959,46

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 66.814.158,23 20.162.814,00 86.976.972,23

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 37.408.275,19 20.712.943,00 58.121.218,19

453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.507.474,74 2.507.474,74

481 HABITAÇÃO RURAL 290.885,42 290.885,42

482 HABITAÇÃO URBANA 1.788.544,82 13.995.480,00 15.784.024,82

511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 31.134.363,21 78.241.730,00 109.376.093,21

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.259.923,90 312.567.306,00 322.827.229,90

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.124.438,71 14.165.127,00 15.289.565,71

542 CONTROLE AMBIENTAL 2.674.479,22 18.349.500,00 21.023.979,22

543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 10.533.673,41 52.815.423,00 63.349.096,41

101

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Subfunção

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALSUBFUNÇÃO

R$ 1,00

544 RECURSOS HÍDRICOS 75.345.807,34 321.320.471,00 396.666.278,34

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 36.611.421,16 15.214.943,00 51.826.364,16

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 38.750,00 446.816,00 485.566,00

573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 864.699,00 1.086.000,00 1.950.699,00

605 ABASTECIMENTO 9.772.474,74 9.049.450,00 18.821.924,74

606 EXTENSÃO RURAL 54.271.649,39 28.705.566,00 82.977.215,39

607 IRRIGAÇÃO 2.320.000,00 7.680.500,00 10.000.500,00

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 48.219.551,44 19.140.842,00 67.360.393,44

609 DEFESA AGROPECUÁRIA 455.027,00 650.000,00 1.105.027,00

631 REFORMA AGRÁRIA 8.079.799,00 5.570.050,00 13.649.849,00

661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 30.212.142,85 10.540.000,00 40.752.142,85

662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 26.700.000,00 26.700.000,00

663 MINERAÇÃO 150.000,00 150.000,00

665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 3.080.000,00 3.080.000,00

691 PROMOÇÃO COMERCIAL 130.000,00 2.161.000,00 2.291.000,00

695 TURISMO 65.522.370,84 75.445.000,00 140.967.370,84

722 TELECOMUNICAÇÕES 2.249.078,00 2.249.078,00

752 ENERGIA ELÉTRICA 5.798.912,00 2.800.000,00 8.598.912,00

753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS 28.286.511,00 28.286.511,00

781 TRANSPORTE AÉREO 9.244.151,06 4.787.000,00 14.031.151,06

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 91.630.848,96 738.431.275,00 830.062.123,96

783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 89.229.030,38 403.529.869,00 492.758.899,38

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.300.000,00 50.721.891,00 54.021.891,00

811 DESPORTO DE RENDIMENTO 7.867.411,34 2.350.000,00 10.217.411,34

812 DESPORTO COMUNITÁRIO 26.831.512,56 39.330.059,00 66.161.571,56

813 LAZER 1.001.151,06 1.001.151,06

841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 50.140.108,00 50.140.108,00

842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 524.760.636,00 205.280.428,00 730.041.064,00

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 644.559.526,00 145.175.110,00 789.734.636,00

845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS 3.780.376.985,00 19.985.539,00 3.800.362.524,00

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 309.866.777,00 100.200,00 309.966.977,00

997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 204.510.986,00 204.510.986,00

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05 56.169.242,05

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

102

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

PROgRAMA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Programa

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALPROGRAMA

R$ 1,00

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 5.000,00 27.360.000,00 27.365.000,00

002 EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 100.000,00 100.000,00

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 2.460.086.333,63 13.377.342,00 2.473.463.675,63

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 228.763.937,34 53.988.059,00 282.751.996,34

005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 58.749.390,92 2.808.867,00 61.558.257,92

006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO 807.138,94 7.300.000,00 8.107.138,94

007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.478.458,91 4.222.998,00 5.701.456,91

008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE

ADEQUADA

28.627.836,36 7.380.000,00 36.007.836,36

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 5.798.912,00 28.891.867,00 34.690.779,00

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 151.115.190,25 831.078.050,00 982.193.240,25

011 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL 150.000,00 150.000,00

012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 3.305.672,02 3.381.724,00 6.687.396,02

013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 173.511,00 173.511,00

014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 1.056.624,00 2.341.334,00 3.397.958,00

015 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO 5.677.505,00 5.677.505,00

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 76.295.045,85 312.243.636,00 388.538.681,85

017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 558.130,49 7.466.835,00 8.024.965,49

018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS 2.652.055,00 2.209.500,00 4.861.555,00

019 MOBILIDADE URBANA 43.803.820,04 401.540.869,00 445.344.689,04

020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 234.358.551,70 254.610.000,00 488.968.551,70

021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS 2.830.594,08 1.080.000,00 3.910.594,08

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6.246.730,95 13.995.480,00 20.242.210,95

023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 603.198.180,99 1.290.579.743,00 1.893.777.923,99

024 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E

PENITENCIÁRIO

6.652.048,00 6.652.048,00

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM

URBANA

7.082.496,90 282.257.306,00 289.339.802,90

026 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 5.130.187,00 5.130.187,00

027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 11.064.673,40 52.815.423,00 63.880.096,40

028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ 64.600.279,38 75.495.000,00 140.095.279,38

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 37.083.449,07 21.401.320,00 58.484.769,07

030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 8.652.020,39 7.040.050,00 15.692.070,39

031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL 51.419.941,74 32.325.329,00 83.745.270,74

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 31.129.363,21 78.241.730,00 109.371.093,21

033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 29.045.678,00 29.405.281,00 58.450.959,00

034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E

AQUICULTURA

1.681.227,62 1.681.227,62

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 143.802,34 253.679,00 397.481,34

036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 10.000,00 37.422.079,00 37.432.079,00

037 GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO 312.979.220,00 312.979.220,00

039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 30.000,00 30.000,00

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 27.534.276,96 41.749.600,00 69.283.876,96

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 30.182.142,85 28.500.000,00 58.682.142,85

042 FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS 130.000,00 130.000,00

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 25.000,00 8.790.000,00 8.815.000,00

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA

CULTURA CEARENSE

139.215.122,46 43.466.650,00 182.681.772,46

045 PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL

CEARENSE

2.791.234,04 100.000,00 2.891.234,04

046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ 600.000,00 600.000,00

047 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 5.000,00 5.000,00

048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 21.992,00 440.000,00 461.992,00

049 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.218.889,00 1.218.889,00

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 33.804.114,17 39.782.280,00 73.586.394,17

051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 379.883.301,00 379.883.301,00

105

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Programa

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALPROGRAMA

R$ 1,00

052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO DO CEARÁ 12.515.706,00 650.000,00 13.165.706,00

053 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 24.543.122,00 24.543.122,00

054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 3.990.417,40 4.853.947,00 8.844.364,40

055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS

42.237.500,66 4.250.894,00 46.488.394,66

056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.118.162,58 37.703.884,00 72.822.046,58

057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 2.159.054.392,76 1.028.103.785,00 3.187.158.177,76

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS:

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

21.685.061,43 24.515.000,00 46.200.061,43

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.866.581.996,00 378.231.077,00 6.244.813.073,00

060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 5.200.014,00 21.000.000,00 26.200.014,00

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO

TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO

34.798.561,48 17.038.484,00 51.837.045,48

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 1.638.357.000,00 2.201.806.883,00 3.840.163.883,00

063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO

CEARÁ

30.998.743,00 44.184.304,00 75.183.047,00

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 3.997.538,18 24.531.943,00 28.529.481,18

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 8.981.725,47 276.000,00 9.257.725,47

066 CEARÁ MAIS VERDE 19.378,05 24.153.000,00 24.172.378,05

067 CEARÁ NO CLIMA 299.898,96 2.881.000,00 3.180.898,96

068 CEARA CONSCIENTE POR NATUREZA 57.474,74 120.000,00 177.474,74

069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL 480.000,00 480.000,00

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 131.987.504,00 120.000.000,00 251.987.504,00

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 430.873.290,50 30.890.857,00 461.764.147,50

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 23.876.745,09 10.485.272,00 34.362.017,09

073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 230.035,40 735.766,00 965.801,40

074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 120.414.635,07 12.234.578,00 132.649.213,07

075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

83.201.824,72 4.460.000,00 87.661.824,72

076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA

SAÚDE

19.097.051,98 6.444.760,00 25.541.811,98

077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA 5.328.174,00 5.328.174,00

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR 51.465.524,44 11.655.000,00 63.120.524,44

079 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 36.860,00 36.860,00

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 104.335.894,97 20.143.000,00 124.478.894,97

081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 44.288.460,20 44.288.460,20

082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 726.308,22 20.000,00 746.308,22

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 3.350.495,57 2.161.000,00 5.511.495,57

084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 161.000,00 1.134.000,00 1.295.000,00

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS 7.693.108,20 7.693.108,20

086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 7.902.839,91 2.400.000,00 10.302.839,91

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO 3.699.123.067,97 382.388.458,00 4.081.511.525,97

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05 8.090.745,00 64.259.987,05

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

106

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

PROJETO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

17386 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEINFRA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17388 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS DIFUSOS

1.380.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17389 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEINFRA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17391 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEINFRA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17393 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS 498.728,98FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17394 RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS

E COLETIVOS

1.077.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17395 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AL 5.537.538,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17396 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - AL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17397 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - AL 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17398 REFORMA E AMPLIAÇÃO - AL 1.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17399 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - AL 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17400 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL 6.718.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17401 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - TCE 110.698,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17404 REFORMA E AMPLIAÇÃO - TCE 1.837.401,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17405 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TCE 814.043,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17416 REFORMA E AMPLIAÇÃO - TJ - 1º GRAU 5.868.361,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17419 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU 1.383.772,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17422 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FERMOJU 1.860.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17423 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU 22.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17431 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DPGE 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17434 REFORMA E AMPLIAÇÃO - DPGE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17437 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FAADEP 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17441 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FAADEP 576.450,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17445 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEINFRA 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17449 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DER 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17451 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DER 45.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17452 REFORMA E AMPLIAÇÃO - DER 45.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17453 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DER 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17455 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEGÁS 2.194.644,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17457 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEGÁS 1.193.274,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17461 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - METROFOR 651.287,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17463 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - METROFOR 1.448.260,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17464 REFORMA E AMPLIAÇÃO - METROFOR 314.600,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17467 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEARÁPORTOS 120.459,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17469 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEARÁPORTOS 2.160.036,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17473 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DAE 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17475 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DAE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17476 REFORMA E AMPLIAÇÃO - DAE 40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17477 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DAE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17491 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PM 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17493 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PM 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17494 REFORMA E AMPLIAÇÃO - PM 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17495 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PM 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17496 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PM 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17503 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17504 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17505 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17506 REFORMA E AMPLIAÇÃO - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17507 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

17508 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17514 PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17527 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABGOV 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17529 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - GABGOV 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17530 REFORMA E AMPLIAÇÃO - GABGOV 350.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17531 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABGOV 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17533 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABVICE 247.812,68FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17535 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - GABVICE 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17537 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABVICE 34.849,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17539 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PGE 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17540 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE 191.804,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17541 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PGE 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17543 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGE 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17544 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17545 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ARCE 452.594,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17546 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE 291.150,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17547 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ARCE 207.600,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17549 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ARCE 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17551 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNPECE PG 422.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17553 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNPECE PG 1.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17555 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNPECE PG 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17564 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17565 IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS 14.768.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17567 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGJ 301.906,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17568 DEFINIÇÃO DE MODELOS, INCENTIVOS E DESENVOLVIMENTO NA GESTÃO

ESTRATÉGICA DE PESSOAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17569 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

DE ÁREAS DEGRADADAS

29.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17571 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17572 IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17576 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC 7.070.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17578 ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 320.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17579 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

2.960.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17580 ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO - FESMP 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17581 PROMOTEC II - COMP I - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17582 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FESMP 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17583 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL 3.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17584 APOIO A AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 238.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17585 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS 180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17586 APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17587 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEE 9.430,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17589 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEE 9.430,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17590 REFORMA E AMPLIAÇÃO - CEE 10.644,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17594 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEJUS 8.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17598 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEJUS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17611 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - JUCEC 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17613 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - JUCEC 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17617 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17618 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17619 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

17620 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17621 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17622 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17628 ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL 1.397.014,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17635 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEASA 360.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17637 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEASA 180.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17638 REFORMA E AMPLIAÇÃO - CEASA 1.000.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17653 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEDUC 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17654 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEDUC 1.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17655 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEDUC 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17656 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDUC 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17657 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDUC 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17658 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEDUC 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17671 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ESP 126.795,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17673 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ESP 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17674 REFORMA E AMPLIAÇÃO - ESP 5.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17677 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNDES 201.540,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17678 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNDES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17679 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNDES 158.460,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17680 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNDES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17681 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNDES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17682 CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS

E COLEGIADOS TERRITORIAIS

154.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17683 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECULT 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17685 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SECULT 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17686 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SECULT 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17687 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECULT 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17688 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SECULT 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17695 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SRH 17.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17696 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SRH 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17697 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SRH 33.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17698 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SRH 6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17699 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SRH 7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17700 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SRH 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17701 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17702 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17703 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17704 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17705 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17706 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17714 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNCEME 50.274,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17716 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNCEME 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17717 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNCEME 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17719 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CASA CIVIL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17721 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CASA CIVIL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17723 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CASA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17725 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNTELC 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17727 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNTELC 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17728 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNTELC 7.010,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17731 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECITECE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

111

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

17734 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SECITECE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17737 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNECE 45.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17738 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CURSOS

TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O

ESTADO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17739 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNECE 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17740 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNECE 550.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17741 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - SUAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17742 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNECE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17744 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - UVA 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17747 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - UVA 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17761 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - NUTEC 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17762 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - NUTEC 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17763 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - NUTEC 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17764 REFORMA E AMPLIAÇÃO - NUTEC 16.853,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17765 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - NUTEC 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17766 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - NUTEC 11.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17773 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SETUR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17774 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SETUR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17775 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SETUR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17776 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SETUR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17777 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SETUR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17778 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SETUR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17779 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGE 125.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17781 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CGE 135.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17784 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17789 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SESPORTE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17797 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SCIDADES 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17799 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SCIDADES 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17800 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SCIDADES 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17801 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SCIDADES 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17802 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SCIDADES 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17827 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DETRAN 3.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17829 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DETRAN 3.820.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17830 REFORMA E AMPLIAÇÃO - DETRAN 5.048.600,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17831 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DETRAN 420.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17832 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - DETRAN 1.260.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17833 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEPLAG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17834 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEPLAG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17835 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEPLAG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17836 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEPLAG 210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17837 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEPLAG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17838 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEPLAG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17847 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ISSEC 53.814,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17851 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ETICE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17853 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ETICE 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17854 REFORMA E AMPLIAÇÃO - ETICE 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17855 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ETICE 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17856 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ETICE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17857 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - IPECE 19.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

112

Page 113: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

17858 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IPECE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17859 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - IPECE 25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17860 REFORMA E AMPLIAÇÃO - IPECE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17861 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - IPECE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17862 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPECE 240.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17869 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - STDS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17871 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - STDS 110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17872 REFORMA E AMPLIAÇÃO - STDS 256.963,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17873 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - STDS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17900 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17901 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEAPA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17902 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEAPA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17903 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEAPA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17904 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAPA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17905 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADAGRI 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17908 REFORMA E AMPLIAÇÃO - ADAGRI 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17911 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17913 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TIC - CGD 69.313,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17914 REFORMA E AMPLIAÇÃO - CGD 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17915 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGD 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17916 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGD 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17923 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SPD 22.118,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17926 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SPD 70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17929 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SDE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17931 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SDE 176.265,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17932 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SDE 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17933 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SDE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17947 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADECE 200.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17949 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ADECE 150.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17950 REFORMA E AMPLIAÇÃO - ADECE 50.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

17966 ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 27.166.023,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17970 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17971 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEMACE 1.150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17972 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEMACE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17973 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO PARQUE

TECNOLÓGICO DA SEMACE

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17974 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMACE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17975 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMACE 315.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17983 IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17988 REAPARELHAMENTO EM TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS 210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17989 REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS 340.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17990 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE

RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17995 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS 341.454,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17996 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS 24.507.858,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17997 ESTUDOS E PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.810.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17998 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE

EXECUÇÃO E DE APOIO

808.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

17999 IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE

BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

1.020.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18029 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

4.001.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

113

Page 114: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

356.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18031 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS 747.194,47FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18036 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA 5.050.120,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 8.025.575,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18038 DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18040 INDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18043 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA EM SÃO LUIZ DO CURU 15.323.520,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18044 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ EM PARAMBU 1.072.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18045 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS EM BEBERIBE 6.835.550,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18046 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRECHEIRINHA 2.704.213,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 2.265.514,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18049 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA 309.712,90FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18050 CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I 232.333.163,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18052 PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

5.049.410,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18053 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18054 REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR 1.199.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18055 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA

MILITAR

10.104.289,38FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 2.504.773,25FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18058 REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18059 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA

MILITAR

403.848,94FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18060 MODERNIZAÇÃO DA FROTA 3.302.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18063 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE COREAÚ, MORAÚJO, URUOCA E SENADOR

5.035.120,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18064 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PEDAGÓGICOS 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18065 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18066 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA

MILITAR

407.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18067 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18068 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18069 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18070 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 2.718.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18071 IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

9.719,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18072 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18073 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18074 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HIGIENIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E

PRODUÇÃO DE ÓLEO REFINADO PARA A PRODUÇÃO DO BIODIESEL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18075 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

458.780,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18076 PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

850.510,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18077 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA DIVULGAR OS BENEFÍCIOS DO

CONSUMO REGULAR DO PESCADO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18078 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18079 INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18080 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE

PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18081 ATENÇÃO À JUVENTUDE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18082 ATENÇÃO À PESSOA IDOSA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18083 INFRAESTRUTURA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DEPENDENTES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

114

Page 115: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18087 CIDADES I - COMP I - QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL NA REGIÃO DO CARIRI

CENTRAL

69.906,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18088 CIDADES I - SUPERVISÃO E AUDITORIA DO PROJETO CIDADES DO CEARÁ -

CARIRI CENTRAL

342.261,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18089 CIDADES I - COMP I - INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NA REGIÃO DO

CARIRI CENTRAL

720.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18090 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

1.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18091 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PARQUE TÉCNICO DA TV

CEARÁ

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18093 CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18097 ANÁLISE DE PROCESSOS PARA REGISTRO DE NOVOS PRODUTOS E

ESTABELECIMENTOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18098 FISCALIZAÇÃO NO USO DE AGROTÓXICOS NO CAMPO E NO COMÉRCIO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18100 FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18105 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO

MARANGUAPINHO

10.587.075,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18109 INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS

DE ORIGEM ANIMAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18110 INCENTIVO À CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18112 DESENVOLVIMENTO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADO À

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18114 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18115 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A

TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18116 IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E

AGRÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO

45.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18126 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE

DEFESA CIVIL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18127 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18128 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18129 RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS DE DESASTRES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18130 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRA ESTRUTURANTE PARA A REDUÇÃO

DE RISCO DE DESASTRES

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18131 RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR

DESASTRES

8.010.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18134 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18136 REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS 276.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18138 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

35.908.943,62FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18140 IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E

PESQUISA DE CT&I

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18142 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

20.727.914,23FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18144 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI 1.782.901,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18145 INFRAESTRUTURA À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.850.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18146 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA NO FAEC

301.620,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18148 DIVULGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS COM ASSISTÊNCIA

TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA

POBREZA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18149 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ 11.646.061,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18150 PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DENDÊ E

RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

6.339.276,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18152 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS

REASSENTADAS DO RIO MARANGUAPINHO

5.246.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18155 AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

671.204,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18156 PROJETO DE RESIDÊNCIA EM GOVERNANÇA AGRÁRIA 11.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18157 PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISES FUNDIÁRIAS E AGRÁRIAS DO

ESTADO DO CEARÁ

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

115

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18164 AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO

DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

1.951.944,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18166 REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 28.879.982,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18167 EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33.982.359,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18168 ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2.573.174,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18169 EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 24.999.747,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18170 REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 84.974.041,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18171 GESTÃO DO PROGRAMA 11.220.604,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18173 AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES

AO ESTADO

800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18176 AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

7.440.001,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18177 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18178 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA

POLÍCIA MILITAR

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18179 CPAC - RIO MARANGUAPINHO 5.847.811,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18180 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 10.778.445,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18181 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18182 PROJETO DENDÊ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO

COMUNITÁRIO

396.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18183 AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMA FORRAGEIRA PARA ALIMENTAÇÃO

ANIMAL.

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18184 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

2.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18185 OBRAS COMPLEMENTARES À BARRAGEM MARANGUAPINHO 1.346.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18186 PROJETO COCÓ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM COCÓ 146.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18187 PROJETO COCÓ - COMP I - SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO COCÓ 1.146.814,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18188 SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO MARANGUAPINHO 3.146.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18190 APOIO À AMPLIAÇÃO DO INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DA UVA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18193 GARANTIA SAFRA 20.440.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18195 ESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE

PÚBLICA

2.158.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18196 INFRAESTRUTURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO EM

POLÍTICAS PÚBLICAS

740.608,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18197 ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS 182.180,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18198 FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS 2.800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18199 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO

MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

778.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18200 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO

DE BOMBEIROS

15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18201 AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18203 CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF 65.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18204 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

14.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18205 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA MÚSICA

809.608,08FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18206 PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS AÇÕES CULTURAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18207 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18208 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18209 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18210 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA-CE 2.016.987,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18213 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SEINFRA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18214 IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA

DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18215 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

116

Page 117: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18216 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA DANÇA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18217 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO TEATRO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18218 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO AUDIOVISUAL

560.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18219 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DAS ARTES VISUAIS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18220 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA LITERATURA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18221 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO CIRCO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18222 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO HUMOR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18223 PROMOÇÃO,FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO DESIGN E MODA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18224 PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DA ARTE E CULTURA DIGITAL

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18225 FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 13.781.929,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18226 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO

CALENDÁRIO CULTURAL

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18227 APOIO E MODERNIZAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA 1.028.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18228 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA 110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18229 SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18230 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES 20.700.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18231 REFORMAS E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 1.857.538,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18232 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURA 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18233 PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA 3.490.649,36FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18236 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE

SAÚDE - HOSPITAL DE MESSEJANA

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18237 IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS 3.782.131,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18239 PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL

DO VALE DO JAGUARIBE

185.274.228,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18240 IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL 1.811.461,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18242 PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO E PESQUISA DAS ARTES CULTURAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18243 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18244 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UVA 490.650,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18245 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE HISTÓRICO E

ARTÍSTICO-CULTURAL DO ESTADO

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18246 APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS

EMPRESAS INCENTIVADAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18247 PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE

RELEVÂNCIA CULTURAL

764.804,04FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18248 AQUISIÇÃO DE ACERVOS DE RELEVÂNCIA CULTURAL 90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18249 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18250 PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O

EMPREENDEDORISMO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18251 PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE RELEVÂNCIA

CULTURAL

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18252 ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MICRO E

PEQUENOS NEGÓCIOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18253 APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18254 PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE RECOLHIMENTO, PRESERVAÇÃO E

DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18255 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18256 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18257 FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18259 PROFISCO-COMP II A - ADM. TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL -

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

117

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18260 PROFISCO-COMP III - ADM. FINANCEIRA PATRIMONIAL E CONTROLE

INTERNO - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18261 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU - 2º

GRAU

566.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18262 PROFISCO II-COMP II A - ADM. TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL -

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18263 PROFISCO-COMP IV A - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18264 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS

DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

11.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18265 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO

AOS GRUPOS VULNERÁVEIS

405.454,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18266 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18267 PROFISCO-COMP I - INTEGRAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA - COOPERAÇÃO

INTERINSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18268 PROFISCO-COMP IV C - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18271 PROFISCO-COMP IV B - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE TIC

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18274 PROFISCO II-COMP IV C - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18281 APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

22.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18282 PROFISCO II-COMP IV B - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE TIC

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18285 PROFISCO-COMP IV D - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA E

COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18287 IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLA E

PECUÁRIA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18288 PROFISCO - ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18290 PROFISCO-COMP II A - ADM.TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL -

MELHORIA DO CADASTRO SINCRONIZADO

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18291 PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18292 CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE INFORMAÇÕES

ESTRATÉGICAS DE CONTROLE

21.992,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18293 AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

DE PASSAGEIROS

540.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18295 APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18296 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

507.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18301 PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

40.557.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18302 PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA 16.759.463,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18303 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES 21.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18304 APOIO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E

IMATERIAL

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18305 APOIO À PESQUISA, INVESTIGAÇÃO E PRODUÇÃO DO PATRIMÔNIO

CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18306 EDIÇÃO E REEDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL 90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18307 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL 190.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18308 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO DE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

582.715,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18309 PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

17.092.401,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18310 APOIO À DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E INTERCÂMBIO DO

PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18312 IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

MELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

DE INFORMAÇÕES

1.080.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18313 IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS ATIVOS DE UTILITIES DE

SANEAMENTO

533.333,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

118

Page 119: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18314 PSJ III - 1ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO

DO PROJETO

1.275.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18315 DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

DA ZPE

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18316 APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA

FAMILIAR

860.842,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18317 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES OPERACIONAIS

PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

53.869,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18318 ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

1.800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18319 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL 90.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18322 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

10.978.673,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18323 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18325 PROMOÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18326 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18327 AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

ADMINISTRATIVAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18328 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18329 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18330 PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES 28.889.504,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18331 FORMAÇÃO EM GESTÃO CULTURAL 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18333 CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS SETORIAIS DA CULTURA 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18335 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

DE CULTURA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18336 IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS 1.873.440,46FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18337 OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDA

DE DEMANDAS MUNICIPAIS

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18339 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇOS EM

CT&I

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18341 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18342 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,TECNOLÓGICA

E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO - UVA

1.903.301,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18346 CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DE RELACIONAMENTO COM

O CIDADÃO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18348 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS 16.321,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18349 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS)

690.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18351 APOIO À REALIZAÇÃO / PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18352 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS E DA SOCIEDADE NO ÂMBITO

DO CONTROLE SOCIAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18354 MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

299.263,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18357 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

980.934,70FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18359 PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18360 EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO 135.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18361 APOIO AO PROJETO NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18362 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18363 PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18364 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18365 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE SOCIAL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18366 AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE

INTERESSE SOCIAL

380.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18367 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA 610.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18368 AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE

CONVIVÊNCIA

145.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18369 RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

119

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18370 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA

E DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

9.278.726,76FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18371 PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO 2.758.468,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18372 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS

2.139.350,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18381 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS ALUNOS EM

VULNERABILIDADE SOCIAL, APOIANDO AS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

123.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18383 MELHORIA DAS FERRAMENTAS E MÉTODOS DE GESTÃO 16.830,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18384 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA

15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18385 PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR

MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

17.470.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18386 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS

ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.050.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18387 GESTÃO DE CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RH 16.830,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18388 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE IDOSOS 1.030.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18389 AMPLIAÇÃO DA PROPORÇÃO DO NÚMERO DE MESTRES E DOUTORES DO

CORPO DOCENTE DA UVA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18390 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS CURSOS DE

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UVA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18391 ESTÍMULO E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS E DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO

CIDADÃ

226.985,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18392 AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E

STRICTO SENSU DA UVA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18394 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS ALUNOS DA GRADUAÇÃO

DA UVA

38.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18395 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E

VISIBILIDADE DOS SEUS ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18396 APOIO À PESQUISA E À PRODUÇÃO ACADÊMICA DOS PROFESSORES DA

UVA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18397 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E

REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

389.584,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18398 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

1.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18399 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO DA UVA 111.001,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18400 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO DA UECE

110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18401 CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR

MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

2.001.584,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18402 CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

2.952.306,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18404 APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 40.816,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18405 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E

QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

1.250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18407 EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À

VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

1.455.560,56FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18409 PROARES III - 1ª FASE - COMP III - APOIO À INSERÇÃO PRODUTIVA E À

PROMOÇÃO DO EMPREGO

3.670.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18412 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18413 PROARES III - 1ª FASE - COMP IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL,

AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROJETO

2.330.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18415 ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E GRUPOS EM PROGRAMAS, PROJETOS E

NOS CENTROS DE REFERÊNCIAS VOLTADOS PARA OS GRUPOS

VULNERÁVEIS

6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18416 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E

PREVISÃO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18417 DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A

HABILITAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES

9.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18418 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS GRUPOS VULNERÁVEIS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18419 ELABORAÇÃO DE PLANOS REFERENTES ÀS POLÍTICAS TRANSVERSAIS

PARA GRUPOS VULNERÁVEIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18420 REALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE

METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIA

2.993.662,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

120

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18421 DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

CADASTRAIS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NOS SISTEMAS DE GESTÃO

DO CEE

9.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18423 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO,

REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS

21.189.756,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18424 MELHORIA DAS RELAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA

O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO

9.430,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18425 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

UNIDADE ESCOLAR

9.430,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18426 CEARÁ III - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18436 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL NAS ATIVIDADES

FINALÍSTICAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18437 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18438 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU

CÉLULAS REGIONAIS

74.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18439 ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UECE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18440 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA

DE ENSINO

2.790.964,60FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18441 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18444 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS 484.729,70FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18446 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

2.976.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18447 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM SAN 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18448 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UECE EM

TODOS OS CAMPI

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18449 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA O SERVIÇO

DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

1.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18452 AQUISIÇÃO DE ARMAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA CIVIL -

PC

1.873.704,14FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18453 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

1.939.383,65FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18454 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADAS À

DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18458 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18462 IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

131.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18463 IPF / COMPONENTE I - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE DO

SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS

480.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18466 MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

1.866.969,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18467 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO DA CULTURA DE

COLHEITA E DE BENEFICIAMENTO DA CASTANHA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18468 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU - 2º

GRAU

726.297,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18471 RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18472 SANEAMENTO DOS DADOS PROCESSUAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18473 IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS PARA O PROCESSAMENTO DE

PRODUTOS DA PECUÁRIA

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18474 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS

DE PRODUÇÃO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18475 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA D´

ÁGUA

360.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18478 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

978.657,46FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18484 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E

CRIMINAL DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18489 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI PARA FINS DE

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DA UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18491 REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E GRUPOS COM FOCO NA PREVENÇÃO

À VIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18493 MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

121

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18496 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

DO CEARÁ (VERTICAL, HORIZONTAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE

SEGURANÇA VIÁRIA)

66.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18497 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA

PERÍCIA FORENSE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18498 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA CENTRAL DE

CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18499 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - COGERH 1.590.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18500 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

3.534.945,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18501 IMPLANTAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18502 MODERNIZAÇÃO DA FROTA PARA AS UNIDADES DE DEFESA CIVIL 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18503 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS

E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

1.104.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18504 AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO 53.902,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18505 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

1.188.934,68FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18506 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE 7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18507 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18510 PRODUÇÃO DE MANDALA 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18514 EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18516 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO 13.912.809,96FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18517 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA 21.175.383,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18519 APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO CASTANHÃO 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18522 IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS 7.847.834,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18525 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

4.625.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18526 VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

4.688.289,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18527 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO 7.530.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18528 ATENDIMENTO A MULHERES NAS UNIDADES MÓVEIS 449.292,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18529 IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS ATIVOS DE UTILITIES DE

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

266.667,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18530 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO DAE 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18532 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP/CE 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18533 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA MANDIOCULTURA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18535 ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18537 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ -

CEART

1.636.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18539 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA 579.820,77FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18540 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18541 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 7.012.384,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18542 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA 3.283.449,09FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18543 EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL 26.091.867,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18544 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 3.037.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18545 MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE INCUBAÇÃO DE

EMPRESAS - INCUBAUECE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18549 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS DE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA

307.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18551 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA 1.120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18552 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA 607.779,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18553 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 3.550.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18555 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS

PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

1.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18558 CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 1.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18563 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE 1.000.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

122

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18566 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18568 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA OTIMIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18569 IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS 10.006.140,94FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18570 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE 3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18571 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA

EXPANSÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MINERAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18572 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA APOIO AOS EMPREENDIMENTOS

DE PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18573 APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS 535.766,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18574 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FUNECE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18575 APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS 130.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18576 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNECE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18577 AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18578 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA 21.569.730,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18579 MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL 1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18580 REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL

E A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

42.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18581 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À

PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

870.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18582 ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

168.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18583 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.046.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18584 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18585 PDPC/PPF - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18592 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS

DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

29.936.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18593 AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE ABRIGOS E TERMINAIS DE

PASSAGEIROS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

2.620.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18594 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA PRE (POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL)

3.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18595 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E

VEÍCULOS DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL - PRE

5.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18596 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

PARA O TRÂNSITO

3.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18597 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE

UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

2.420.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18598 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS

SEDES REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE

PRÁTICA DE DIREÇÃO

15.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18599 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E

VEÍCULOS DAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS

15.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18600 COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS E VIAGENS

GOVERNAMENTAIS

8.359.185,53FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18601 APOIO E EXPANSÃO NO ENSINO DA GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE

PRESENCIAL E À DISTÂNCIA, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

4.831.573,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18602 PRODETUR NACIONAL - COMP. III - GESTÃO DO PROGRAMA 4.530.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18603 PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE 80.141,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18604 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A

DESTINOS E SERVIÇOS BÁSICOS

12.410.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18605 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - GESTÃO AMBIENTAL 1.900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18606 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

410.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18607 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - VALORIZAÇÃO DOS DESTINOS

TURÍSTICOS

4.800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18608 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18609 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 1.005.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18610 PRODETUR NACIONAL - COMP. II - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE

INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

123

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18612 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS, INSTRUMENTOS E

RECURSOS DIDÁTICOS PARA OS SETORES ACADÊMICOS E

ADMINISTRATIVOS DA URCA

2.094.050,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18613 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA

DOS CAMPI E AMPLIAÇÃO DAS BIBLIOTECAS DA URCA

2.948.857,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18614 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA URCA PARA OS CURSOS DE

GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES DE PESQUISA

161.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18615 MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS

NOS CAMPI DA URCA E REFORÇO NO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES

DEFICIENTES VISUAIS E SURDOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18616 FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS, COMITÊ CIENTÍFICO E CENTROS DE

ESTUDOS E PESQUISAS

788.520,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18618 ACQUARIO - EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E ATIVOS BIOLÓGICOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18619 PROINFTUR - COMP. I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE

CAPITAL SOCIAL

3.428.855,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18620 PROINFTUR - COMP. II - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO

SANEAMENTO BÁSICO

16.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18621 PROINFTUR - COMP. III - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: RODOVIA 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18623 PROINFTUR - COMP. IV - GESTÃO DO PROGRAMA 5.850.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18624 LIMPEZA DO LITORAL CEARENSE POR MEIO DE COLETA DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS, COM CONSERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18625 REURBANIZAÇÃO DE JERICOACOARA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18626 REURBANIZAÇÃO DO PORTO PESQUEIRO DO MUCURIPE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18627 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET LIVRE (WI FI) NO LITORAL

CEARENSE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18628 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO DE NEGÓCIOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18629 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18630 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18631 MUSEU DO MAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18633 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18634 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 10.571.997,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18635 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O TURISMO 160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18636 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMO DE NEGÓCIOS -

CEC

148.848,94FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18638 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18641 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 16.105.733,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18642 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 9.593.916,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18649 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

1.737.600,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18652 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

2.010.720,18FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18654 FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18655 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO

GOVERNO ESTADUAL

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18657 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS

RURAIS

350.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18658 CRIAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES 2.995.731,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18659 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18660 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA

EVASÃO ESCOLAR

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18662 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

ATENÇÃO À SAÚDE: MODALIDADE RESIDÊNCIA MÉDICA

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18663 MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO

ESTADO DO CEARÁ

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18664 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇOS POR MEIO DA

INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ

1.582.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18665 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18668 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA

ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18669 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E

DO CAMPO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

124

Page 125: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18670 IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR 800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18671 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PROMOÇÃO

DA IGUALDADE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18672 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

5.028.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18673 EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18675 ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18676 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO - READEQUAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18677 ANÁLISE DAS AMOSTRAS COLETADAS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO

ESTADO DO CEARÁ

850.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18678 EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO - READEQUAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18679 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM

EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ - CREAECE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18681 APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+ 2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18682 REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10 15.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18683 CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

6.330.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18685 COMPONENTE II - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18686 COMPONENTE III - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO E

GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18688 SUPORTE AOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18689 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

IMPLANTAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18691 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

READEQUAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18692 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS TI

- READEQUAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18694 DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE

COMPRAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18695 MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS 9.233.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18698 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18699 MELHORIA DO CATÁLOGO DE BENS MATERIAIS E SERVIÇOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18700 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA

PARANGABA/MUCURIPE

78.972.533,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18703 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA

LESTE

304.975.602,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18704 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE

APOIO TÉCNICO PARA O TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU

ENTORNO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18705 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL 20.274.516,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18706 IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NUVEM 3.960.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18708 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA

OESTE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18709 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18710 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18711 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18712 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS 2.645.276,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18713 DESAPROPRIAÇÕES, LICENÇAS AMBIENTAIS E DESPESAS AFINS PARA

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18716 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES

EMPREENDEDORAS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18717 REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS 1.247.386,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18719 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

82.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18721 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS 93.774.892,52FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18723 AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM 36.240.753,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18731 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

125

Page 126: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18733 CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO INDUSTRIAL E

PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18734 IMPLANTAÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18737 IMPLANTAÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS PARA O COMPLEXO

INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18738 INSTALAÇÃO DE TELEFONIA DE UTILIDADE PÚBLICA NOS DISTRITOS

MUNICIPAIS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18741 APOIO À GESTÃO RODOVIÁRIA 3.510.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18742 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA

FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18743 APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18744 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NOS CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18745 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18746 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO

ESTADO DO CEARÁ

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18749 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE

APOIO TÉCNICO PARA ÁREA DE ENERGIA

652.117,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18750 CEARÁ IV - A - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18752 CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18753 CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA PÚBLICO

DIVERSO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18754 CEARÁ IV - A - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18755 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18757 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM PROJETOS DE INFAESTRUTURA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18758 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18759 APOIO À REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18760 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À

IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA

1.989.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18762 CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO 9.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18763 CEARÁ IV - B - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO 7.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18765 CEARÁ IV - B - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 1.210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18766 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18768 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO POLO FARMOQUÍMICO 28.657,46FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18769 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18770 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO ACQUÁRIO CEARÁ 215.537,77FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18771 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18772 CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO 407.305.816,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18776 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS

PÚBLICAS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18777 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA NAS ESTRUTURAS

PÚBLICAS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18779 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

2.906.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18780 ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18781 CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES - CEARÁ PORTOS 17.360.679,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

18785 AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA

OBRAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ

80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18786 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS 88.458.273,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18787 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS 9.885.048,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18788 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS 748.345,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

126

Page 127: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18789 SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18790 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS

DIVERSOS

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18791 CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS 255.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18792 ADMINISTRAÇÃO/SUPERVISÃO DE AEROPORTOS 180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18793 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS

DIVERSOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18794 REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS 4.352.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18797 REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS E PALESTRAS 252.720,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18799 PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM

DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS TURÍSTICOS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18800 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DE

CT&I

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18801 DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA CUSTEIO DE PROGRAMAS E

PROJETOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18802 EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

46.254.337,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18803 EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

5.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18804 EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

READEQUAÇÃO

5.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18805 EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - READEQUAÇÃO

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18806 ADEQUAÇÃO DA OFERTA E DOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18807 AQUISIÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18808 APOIO À MELHORIA E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

852.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18809 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC 5.850.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18810 SUPORTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ALOCAÇÃO E

MONITORAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18811 IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DE

INVESTIMENTOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18812 CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS

ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

55.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18814 MODERNIZAÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DA CIDADE DE IGUATU 130.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18815 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18818 SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS, CRIAÇÃO DE PLANOS E

MODELOS GERENCIAIS E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO

PROGRAMA PARA RESULTADOS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18819 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DO

ENSINO MÉDIO

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18820 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS

1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18821 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18822 APOIO À CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ 396.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18823 FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR 7.641.152,93FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18824 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18825 REFORMA E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DA CODECE 2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18827 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

4.022.792,46FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18828 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

40.896.395,13FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18829 EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO ADEQUADAS - READEQUAÇÃO

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18830 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

7.944.187,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18832 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS EMPREENDEDORES NO ESTADO DO CEARÁ 3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18833 EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE

ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

127

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18834 EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS CENTROS DE LÍNGUAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18835 EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DOS CENTROS DE

LÍNGUAS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18836 REFORMA DO PANORAMA ARTESANAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE

HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18837 ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO - FUNSIT 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18839 CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS

80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18843 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER

EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS

3.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18845 AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS PARA O ENSINO DE SAÚDE 110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18848 PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE

PROTOCOLOS CLÍNICOS E LINHAS DE CUIDADOS PRIORITÁRIOS NOS NÍVEIS

PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO

2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18849 PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - COOPERAÇÃO TÉCNICA COM

ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARA AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS

SERVIÇOS DE SAÚDE

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18850 AUDITORIA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE E DA GESTÃO DA FOLHA DE

PAGAMENTO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18851 PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - ACREDITAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DAS

UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO PARA GARANTIR ATENDIMENTO DE

QUALIDADE

1.858.537,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18854 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18857 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

615.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18859 APOIO A MELHORIA DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO

CEARÁ

887.731,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18860 INFRAESTRUTURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

INSERÇÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE

392.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18861 IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 5.048.434,25FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18862 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

8.994.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18864 APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

9.899.738,70FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18865 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES

PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

10.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18867 QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES 3.040.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18868 AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

760.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18869 INSERÇÃO E REPASSE DE BOLSAS PARA ESTAGIÁRIOS TRE/BIOMETRIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18870 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE

SAÚDE - HEMOCE

360.445,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18872 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.566.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18874 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18876 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO

DE QUEIMADAS E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

19.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18878 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO 52.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18881 PROMOÇÃO DA MELHORIA NA GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18882 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA

PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO CEARÁ

80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18885 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA (A3P)

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18886 PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18888 GERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS CARTOGRÁFICOS DO ESTADO

DO CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18889 ASSESSORAMENTO AOS ÓRGÃOS DO ESTADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA

PARA RESULTADOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18890 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 565.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18891 CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 515.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18892 CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 24.482.427,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18893 CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM.

EMPRESAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

128

Page 129: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18894 CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM.

EMPRESAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18895 CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18896 CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18898 CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

520.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18900 CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

1.830.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18903 CIDADES II - GESTÃO DO PROGRAMA, AUDITORIA, MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO

5.550.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18905 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.099.291,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18906 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO RELACIONADOS AOS PROJETOS

DE COMBATE À POBREZA

891.716,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18907 DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE

INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO

10.146,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18911 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

416.374,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18914 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DO GOVERNO

ESTADUAL

2.833.607,90FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18915 FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18916 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEGETAIS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18917 FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18918 FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18919 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18920 REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA 487.814,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18921 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SUB50, FAR,

ENTIDADES)

6.319.952,26FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18922 INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA DE RESÍDUOS -

CADEIA DA RECICLAGEM

1.977.541,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18923 OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO

MARANGUAPINHO

1.691.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18924 PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE

SOCIAL

5.426.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18925 PROJETO RIO COCÓ - OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL 641.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18926 PROJETO DENDÊ - COMP I - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS

HABITAÇÕES EXISTENTES NA COMUNIDADE DO DENDÊ

641.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18927 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO

MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ

3.941.791,04FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18928 CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÕES

DE TRANSBORDO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18929 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18931 FORTALECIMENTO TÉCNICO E INSTITUCIONAL DOS CONSÓRCIOS

PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18934 MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL (FOGÕES)

112.637,50FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18935 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18936 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PNHR)

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18941 ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18942 REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 8.465.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18944 ESTUDOS E PROJETOS SOBRE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

7.005.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18945 ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18946 AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO - P4R

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18948 MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NA

ÁREA URBANA (REFORMAS)

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18949 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO E CONTROLE DA ATIVIDADE PESQUEIRA E

AQUÍCOLA DO ESTADO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18950 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

129

Page 130: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

18951 APOIO AO SETOR PRODUTIVO LEITEIRO DO ESTADO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18952 PRÓ-MORADIA - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAIS (PROJETO JOANA

D´ARC E PROJETO FAROL NOVO)

8.697.612,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18953 EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 46.346.797,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18954 PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 29.596.653,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18955 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS

MUNICÍPIOS

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18956 REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18957 AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA O CINTURÃO DIGITAL 2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18958 GESTÃO DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO 220.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18960 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, VEÍCULOS E MATERIAL PERMAMENTE

DO SINE

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18963 QUALIFICAÇÃO DE JOVENS, TRABALHADORES CEARENSES E AQUISIÇÃO DE

KITS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18965 APOIO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS

OFERTADOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18966 INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18967 FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 99.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18970 RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO BONDINHO DE ACESSO A GRUTA DE

UBAJARA

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18971 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL 1.666.650,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18972 RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18974 RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18975 IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS DE CULTURA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18977 IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CRIATIVA

BUREAU

1.210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18978 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS 94.934,68FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18981 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18982 ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS 454.804,04FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18983 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE

BOMBEIROS

4.087.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18984 ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DOS INTEGRANTES DO CORPO DE

BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES COM FOCO NA SAÚDE E QUALIDADE DE

VIDA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18985 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO

CORPO DE BOMBEIROS

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18986 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE

BOMBEIROS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18987 PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18989 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO 255.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18992 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO

JURÍDICO

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18993 ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES

DE ATENDIMENTO JURÍDICO

650.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18996 PMAE - DPGE - COMPONENTE I - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.745.188,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18997 PMAE - DPGE - COMPONENTE II - EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E

INSTALAÇÕES

3.667.210,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18998 PMAE - DPGE - COMPONENTE III - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

18999 PMAE - DPGE - COMPONENTE IV - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19000 PMAE - DPGE - COMPONENTE V - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 2.054.322,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19016 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ 1.043.508,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19018 REEQUIPAMENTOS DOS POSTOS FISCAIS 471.259,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19019 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 168.306,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19020 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO 788.219,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19023 APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.916.582,05FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

130

Page 131: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

19024 APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

8.355.456,29FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19025 ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO

GOVERNO

700.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19028 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 7.743.779,39FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19033 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES -

FUNSIT

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19034 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES - FESMP 140.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19035 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19039 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19051 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE JURISDICIONADO E SOCIEDADE 238.190,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

19054 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI 764.532,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31085 AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31086 AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA 7.060.568,60FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31087 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA NOVA SEDE DA ARCE 397.179,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31088 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

2.205.758,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31089 REFORMA E AMPLIAÇÃO - PGJ 800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31090 CONSTRUÇÃO DE SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 5.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31091 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

8.429.868,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31093 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

DE JUAZEIRO DO NORTE

619.206,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31095 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

179.850,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31099 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS

PENAIS

2.524.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31100 SUBSÍDIO À TARIFA METROPOLITANA INTEGRADA - BILHETE ÚNICO

METROPOLITANO

2.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31101 MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS VOLTADAS À QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DAS PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

240.964,60FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31106 REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO

VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

705.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31108 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO

EM SAÚDE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31109 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31110 IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DAS FERRAMENTAS DE APOIO AO

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31111 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO - PRODETUR

NACIONAL

7.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31112 PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31113 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31114 PROINFTUR - COMP. II - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE

SANEAMENTO

34.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31115 PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31117 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO DE

NEGÓCIOS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31118 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADOS À

PROMOÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA

8.848,94FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31119 PROMOÇÃO E MARKETING VOLTADOS AO ECOTURISMO E TURISMO DE

AVENTURA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31120 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS AO

TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31121 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS À

PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR

810.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31122 REFORMA E AMPLIAÇÃO - FERMOJU - 2º GRAU 800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31124 PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31125 PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA ATIVIDADE

TURÍSTICA - SETUR

15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31126 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO

AMBIENTAL DOS DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICOS

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

131

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

31128 DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, POLÍTICAS E

SISTEMÁTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO

850.367,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31129 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ROTA DAS EMOÇÕES 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31130 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS E

LOCALIDADES TURÍSTICAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31132 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,

LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

2.418.784,65FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31133 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE

FERROVIÁRIO DE CARGAS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31134 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE

APOIO TÉCNICO PARA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31139 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31140 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR 4.310.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31142 PROFISCO II -COMP III - ADM. FINANCEIRA PATRIMONIAL E CONTROLE

INTERNO - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31144 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

EDUCAÇÃO

3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31145 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

SEGURANÇA

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31146 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

INFRAESTRUTURA

1.295.943,68FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31147 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

SAÚDE

3.194.915,92FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31148 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

CONVIVÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ

4.400.038,16FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31149 SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS 2.322.559,18FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31150 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DO

TURISMO

1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31151 APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

CULTURA

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31152 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31160 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

14.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31162 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEAS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31163 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO TEMPORÁRIA - SEAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31165 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31166 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEAS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31167 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31172 PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO

ESTADO DO CEARÁ

36.979.794,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31174 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO

PRAZO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31175 REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI - DIC 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31176 APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA

UNIVERSITÁRIA - FECOP

10.000.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

31753 IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DPGE 2.742.925,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32094 SUBSTITUIÇÃO DOS RECEPTORES DE SATÉLITES(IRD) 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32097 IMPLANTAÇÃO DE UP-LINK FIXO/FORTALEZA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32100 ESTAÇÃO REPETIDORA / SINAL HD 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32289 OPERAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM

NUVEM

10.489.126,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32290 APOIO AO PLANEJAMENTO URBANO E AÇÕES DE GOVERNANÇA MUNICIPAIS 93.921,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32291 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL

DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

2.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32292 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

READEQUAÇÃO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32293 OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

13.800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32294 MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

132

Page 133: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

32295 MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE

ENSINO MÉDIO

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32296 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32297 APOIO PEDAGÓGICO PARA OS CENTROS DE LÍNGUAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32298 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEDUC 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32299 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 2.105.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32300 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32301 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32302 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32303 REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA

MILITAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32305 INCENTIVO À GESTÃO ESTADUAL - AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E

EQUIPAMENTOS DA GESTÃO

190.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32306 FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA COM AÇÕES INTEGRADAS A

GRUPOS SOLIDÁRIOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32307 CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA

INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DOS CRAS

70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32308 REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS 120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32309 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32310 APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO

SOCIAL E ACESSIBILIDADE

1.402.093,52FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32311 OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

129.578.657,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32312 CAPACITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO A EMPREENDEDORES PARA ACESSO AO

CRÉDITO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32313 QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES CEARENSES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32314 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

1.400.700,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32315 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

10.317.062,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32316 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

12.232.680,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32317 PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES -

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32318 INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

1.994.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32321 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32322 FOMENTO ÀS AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32323 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

1.570.314,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32324 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA

MILITAR

3.267.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32325 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA

POLÍCIA MILITAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32326 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32327 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, SOCIAL

E ECONÔMICA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32328 PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS 5.456.544,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32329 REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS

IDENTIDADES TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E

CONTROLE SOCIAL

261.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32330 REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO COM FOCO NA SUPERAÇÃO DA POBREZA

RURAL

205.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32331 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

385.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32332 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS VOLTADOS AS OFICINAS

DOS APENADOS

467.999,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32333 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 2.378.046,50FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32335 ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES 643.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32336 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR 101.700,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

133

Page 134: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

32337 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA 3.420.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32338 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32339 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE TI DAS UNIDADES

PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32340 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32341 ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA 80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32343 MANUTENÇÃO PREDIAL 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32344 MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 370.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32345 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32346 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

PERÍCIA FORENSE

15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32347 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

POLÍCIA CIVIL

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32348 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO

CORPO DE BOMBEIROS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32349 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32350 MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

1.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32351 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

POLÍCIA MILITAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32352 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES SOCIEDUCATIVAS 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32353 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS 524.471,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32354 APOIO À INOVAÇÃO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA 103.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32356 APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32357 APOIO A PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO - FIT

5.785.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32358 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUTOS E

FUNDAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32359 AQUISIÇÃO DE APLICATIVOS PARA IMPRESSORAS FISCAIS DA LOJA CEART 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32360 APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

611.124,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32361 IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES NO ÂMBITO DO

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32363 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32365 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM SAÚDE COM FOCO NO CIDADÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32366 PAGAMENTO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA 15.119.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32367 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS 918.847,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32368 PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

8.861.527,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32369 FORMAÇÃO DE SERVIDORES 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32370 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DO PROFISSIONAL DA

SEGURANÇA PÚBLICA E DE SEUS DEPENDENTES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32371 SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE

QUARTÉIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32372 APOIO À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,

TECNOLÓGICA E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO - UVA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32373 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NAS OUTRAS

POLITÍCAS GOVERNAMENTAIS

86.506,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32374 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NA INTERSEÇÃO DE

SUAS AÇÕES COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

157.320,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32375 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

455.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32376 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO 14.101.140,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32377 APOIO À ACREDITAÇÃO DE UNIDADES DE CT&I 12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32378 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO À PESQUISA E À PRODUÇÃO

ACADÊMICA DOS PROFESSORES DA UVA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32379 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE

AÇÕES DE EXTENSÃO DA UVA

35.984,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32380 PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 12.630.470,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

134

Page 135: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

32381 APOIO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE

SERVIÇO E CT&I

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32382 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 1.592.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32383 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32384 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32385 APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGROECOLOGIA 45.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32386 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS 3.358.902,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32387 APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS 3.990.964,60FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32388 ASSISTÊNCIA AOS BOMBEIROS MILITARES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32389 PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO

FAZENDÁRIA

333.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32390 PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS 333.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32391 PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO

CONHECIMENTO

732.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32392 PROFISCO II - ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA 6.960.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32393 INFRAESTRUTURA PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS

DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32394 PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL 837.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32395 PROFISCO II - INTENSIFICAÇÃO DA RELAÇÃO SEFAZ SOCIEDADE 669.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32396 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32397 PROFISCO II - ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE

CONTAS

144.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32398 PROFISCO II - MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA 291.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32399 PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 270.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32400 PROFISCO II - MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E

INTELIGÊNCIA FISCAL

2.654.014,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32401 PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE

MERCADORIAS

6.486.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32402 PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA

ATIVA

501.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32403 PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO

AUTOMATIZADA

186.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32404 PROFISCO II - AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO 564.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32405 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NA INTERSEÇÃO DE

SUAS AÇÕES COM OUTRAS POLITÍCAS PÚBLICAS

194.241,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32406 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32407 PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32408 PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES GERENCIAIS E

MODELOS INOVADORES DE GESTÃO NA SESA E NAS UNIDADES DE SAÚDE

DO ESTADO

9.601.468,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32409 PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA 207.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32410 PROFISCO II - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE

GESTÃO CONTÁBIL

1.530.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32411 PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 144.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32412 PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS 459.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32413 AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA

NO ESTADO

1.787.148,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32414 AMPLIAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO

1.500.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32415 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GEOPARK ARARIPE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32416 INFRAESTRUTURA LABORATORIAL NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32417 APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO 149.850,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32418 INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

103.829,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32419 APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32420 INFRAESTRUTURA LABORATORIAL NA ÁREA DE AGROECOLOGIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

135

Page 136: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

32421 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

830.350,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32422 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DE

CT&I

360.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32423 FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5.440.355,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32424 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS 336.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32425 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTUDOS E

PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO

210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32426 REALIZAÇÃO DE COLETA, ANÁLISE E MEDIÇÃO DE VAZÃO DOS RIOS / ANA -

QUALIÁGUA

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32427 CADASTRAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - CAR 900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32432 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA NOVA SEDE DA

SEMACE

5.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32434 ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMACE 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32435 APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO, ENTIDADES E DELEGAÇÕES 1.840.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32437 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES -

SEMACE

600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32438 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE PISCICULTURA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32441 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS TÉCNICOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32442 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA PARA ATUALIZAÇÃO DE ATLAS DE

DIVISAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ

185.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32444 APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS 3.703.719,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32445 IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE

TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA)

8.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32446 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

MATERIAL PERMANENTE

35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32447 ANÁLISE DAS AMOSTRAS COLETADAS NO LITORAL CEARENSE - SEMACE 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32448 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS 3.360.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32449 APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA 1.336.133,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32450 ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES 19.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32451 INCENTIVO À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA ÁREA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

567.040,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32452 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

57.314,92FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32453 MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO GOVERNO DO ESTADO

DO CEARÁ

1.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32454 DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DA

MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

1.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32456 MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32457 PDPC/PPF - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 3.570.898,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32458 ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL

DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32459 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.720.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32461 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE

DROGAS

70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32463 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE 180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32466 ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE LOCALIDADES TURÍSTICAS - PRODETUR

NACIONAL.

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32467 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO

REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE

1.912.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32468 REFORMA DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 1.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32469 APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NO

ESTADO DO CEARÁ

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32470 CEARÁ IV - COMP V - APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROJETO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32471 APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO

PROJETO RIO MARANGUAPINHO

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32472 APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL PARA O PROJETO

RIO COCÓ

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

136

Page 137: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

32473 APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE

INTERESSE SOCIAL

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32474 APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE

ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

102.691,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32475 CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA 5.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32476 APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO

MARANGUAPINHO

146.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32477 APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ 141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32478 APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO

DÊNDE E RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32479 CIDADES II - PREPARAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS TÉCNICOS E

CONSULTORIAS

1.335.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32480 AMPLIAÇÃO DA GARANTIA DE ÁGUA ATRAVÉS DE OBRAS E INSTALAÇÕES

PARA OBTENÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA

5.000.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

32481 DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32483 PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

DA(O)S DIVERSA(O)S LINGUAGENS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, GÊNEROS E

ETNIAS

800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32484 APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS

LUCRATIVOS

160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32485 REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO, EGRESSO E FAMILIARES

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32486 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32487 INFRAESTRUTURA PARA PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

ATENÇÃO À SAÚDE

66.228,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32488 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32492 APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO 23.427.254,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32493 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS 23.796.688,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32495 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 3.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

32610 REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS PARA

PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PRESOS E EGRESSOS

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

33183 INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS 350.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34315 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON 116.724,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34322 REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34331 REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE AQUICULTURA

MARINHA E CONTINENTAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34332 REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34333 REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PALMA FORRAGEIRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34334 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DAS SALAS

DOS CONSELHOS TUTELARES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34335 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34336 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM

SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

430.272,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34337 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

260.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34338 ATRAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO HUB AÉREO 120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34341 REFORMA E AMPLIAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE SAÚDE -

HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

3.242.800,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34342 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS 5.431.275,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34343 APOIO A PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO

FEDERATIVA (PCF - INVESTIMENTO)

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34344 REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34345 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

300.988,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34346 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34347 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE DE

OUVIDORIAS

520.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34348 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

137

Page 138: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34349 REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE - TJ - 1° GRAU

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34350 IPF / COMPONENTE I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MALHA DÁGUA -

SISTEMA BANABUIÚ - SERTÃO CENTRAL

1.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34351 SUPORTE A PROJETOS NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS 12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34352 APOIO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34353 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

1.169.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34354 REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

610.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34355 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34356 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34357 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 186.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34358 REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E

INTELIGÊNCIA

805.342,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34359 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E

INTELIGÊNCIA

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34360 APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34361 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34362 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS - TI 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34363 APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS - TI 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34364 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34365 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 310.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34366 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34367 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34368 APOIO À INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34369 REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEAS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34370 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE ABRIGO DE IDOSOS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34371 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34372 ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E

ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

6.445.787,60FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34373 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS,

ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34374 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO CASA DO CAMINHO 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34375 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

14.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34376 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - CREAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34377 REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE - FERMOJU - 1° GRAU

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34378 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

REGIONALIZADOS

3.451.929,20FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34379 IPF / COMPONENTE I - APOIO TÉCNICO PARA SUPORTE DO SETOR DOS

RECURSOS HÍDRICOS

360.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34380 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ABRIGOS DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34381 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE

ADUTORA

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34382 IPF - COMP. III - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE

CONTRATOS

435.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34383 INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART. 385.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34384 APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA-PCF 205.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34385 PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA REDE SESA

5.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34386 PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - EQUIPAMENTOS MÉDICOS E

MODERNIZAÇÃO PARA HOSPITAIS DA REDE SESA

24.605.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34387 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PÚBLICA

NO GRANDE BOM JARDIM - OP

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34388 PAGAMENTO DE BOLSA - PAIC E PAIC+ 9.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

138

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34389 PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO 36.341.822,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34390 APOIO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE IDIOMAS EM

INTERCÂMBIOS

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34391 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34392 IPF / COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34393 IPF / COMPONENTE I - UNIVERSALIZAÇÃO DA MACROMEDIAÇÃO 1.187.954,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34394 IPF/ COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO 400.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34395 APOIO AO GEORREFERENCIAMENTO DA BASE FUNDIÁRIA DO CAR 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34396 GEORREFERENCIAMENTO DA BASE FUNDIÁRIA NOS ASSENTAMENTOS

ESTADUAIS DO CAR

1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34397 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34398 IPF COMP. III - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO

GOVERNO DIGITAL E DE FERRAMENTAS DE BI (BUSINESS INTELLIGENCE)

206.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34399 AÇÕES DE PROMOÇÕES DO USO RACIONAL DA ÁGUA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34400 IPF-COMP 1 APRIMORAMENTO DO MONITORAMENTO E DO SISTEMA DE

PREVISÃO HIDROAMBIENTAL

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34401 IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS SOLUÇÕES DE TIC 4.627.175,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34402 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES 200.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34403 PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS

EXECUTIVOS DO PROGRAMA

3.317.362,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34404 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA

RENDA

141.408,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34405 IPF - COMP. III - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO

BÁSICO

700.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34406 READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM

CANINDÉ

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34407 AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O PÚBLICO DE BAIXA RENDA

141.414,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34408 IPF COMPONENTE III FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICO -

REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DE PROCESSO DA AGÊNCIA REGULADORA

DO ESTADO DO CEARÁ

1.200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34409 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34410 READEQUAÇÃO DO CENTRO DE REÚSO 2.119.111,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34411 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: REABILITAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34412 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34413 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34414 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: MELHORIA DE SISTEMAS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34415 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO

PROGRAMA

645.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34416 REFORMA DE QUARTÉIS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34417 ÁGUAS DOS SERTÕES - COMPONENTE III - FORTALECIMENTO DO SISAR 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34418 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE V - RECURSOS NÃO ALOCADOS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34419 CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS 370.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34420 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

273.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34421 ASSESSORAMENTO E ESTUDOS PARA A CONCEPÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BIG DATA CEARÁ

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34422 IPF - COMP III - DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS

DE INFORMAÇÕES, ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34423 IPF - COMP III - FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE GERECIAMENTO DE

PROJETOS MULTISSETORIAIS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34424 IPF - COMP III - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE

GERECIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34425 APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 700.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34426 APOIO À OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DA

EXECUÇÃO DO PTS - PROJETO TÉCNICO SOCIAL

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34427 APOIO À OFERTA DE MORADIA AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CEARÁ 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

139

Page 140: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34428 IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34429 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO

CEARÁ - PC

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34431 FORTALECIMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFENSORIA PÚBLICA E

POLÍTICA CONTINUADA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA

DEFENSORES PÚBLICOS

40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34433 PROARES III - 1ª FASE - COMP. IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

213.334,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34434 INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

2.496.186,94FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34435 IPF - COMP III - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE GESTÃO PÚBLICA DO

ESTADO DO CEARÁ

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34436 LAIF - FORTALECIMENTO DO SISAR 900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34437 CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34438 INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM POLÍTICAS

PÚBLICAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34439 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA FOCADA NAS POLÍTICAS

PÚBLICAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34440 APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34441 IPF - COMP. II - ESTUDOS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS

DE ÁGUA

212.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34442 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DO ESTADO DO CEARÁ

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34443 FOMENTO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO 1.968.305,20FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34444 REFORMA DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34445 MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DA PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO

250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34446 MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA

DE ALENCAR - CABA

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34447 RESTAURAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO

BÁRBARA DE ALENCAR - CABA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34448 EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NO CENTRO

ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34449 PROMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE CULTURA (SUPERAÇÃO) 45.718.216,20FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34450 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS 580.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34451 PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA 28.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34452 PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34453 INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34454 PSJ III - 2ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO

DO PROJETO

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34455 PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34456 PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34457 PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34458 PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34459 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O SISTEMA

PENITENCIÁRIO

3.796.126,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34460 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FISICA E TECNOLÓGICA PARA O CENTRO

DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE

3.349.308,72FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34461 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FEFCA 363.246,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34462 PROEXMAES II - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

128.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34463 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FEFCA 212.047,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34464 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34467 GESTÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO 2.497.900,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34468 CONTRIBIÇÃO NA MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

34.325.022,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34469 PROINFTUR - COMP. I - PROMOÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING 11.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34470 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS

INFÂNCIA.

70.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

140

Page 141: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO PROJETO MAIS FAMÍLIA CEARÁ 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34472 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS FAMÍLIA CEARÁ (PROGRAMA DE

SUPERAÇÃO DA POBREZA)

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34473 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE TI E SEGURANÇA PARA AS

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34474 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA

DÁGUA

3.000.000,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34475 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE

BOMBEAMENTO - EBS

9.875.754,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34476 ESTUDO SOBRE ÁGUA SUBTERRÂNEA 2.969.503,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34477 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE USO RACIONAL E

SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

1.780.248,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

34478 APOIO À PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE ALUNOS PROVENIENTES DE

ESCOLA PÚBLICA - AVANCE

23.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34479 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS ESTADUAIS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34480 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34481 RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA NOVA RUSSAS À CRUZETA 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34482 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE OCARA 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34483 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE CROATÁ 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34484 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE NOVA RUSSAS 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34485 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE ARACOIABA 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34487 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DO BAIXO ACARAÚ 310.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34489 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SEDE DO CIPÓ DOS ANJO 411.110,58FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34490 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SÃO JOÃO DE QUEIROZ 411.110,58FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34491 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE IPÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34493 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

CATUNDA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34495 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34496 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

58.409,50FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34497 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34498 SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34499 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE GRAÇA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34500 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34501 SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34502 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE CARIRÉ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34503 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

LUÍS DO CURU

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34504 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA INSTITUTO DE

CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES

512.221,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34505 CONSTRUÇÃO POSTO POLICIAL - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34506 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE MUCAMBO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34507 URBANIZAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA FÉ - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34508 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34509 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PORANGA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34510 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

REDENÇÃO

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34511 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34512 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34513 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

MADALENA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

141

Page 142: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34514 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ARARENDA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34515 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMODE NEGÓCIOS-CEC

/FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34516 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE LABORATÓRIO PARA ESTUDOS E

PESQUISAS COM VEGETAIS

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34517 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO 10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34518 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34520 RECUPERAÇÃOE REPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ENTRE A

SEDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA AO BUQUEIRÃO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34521 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE COREAÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34522 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO

ACARAÚ

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34523 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE PARACURU

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34525 APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA

A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DA FÁBRICA-ESCOLA

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34526 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/AURORA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34527 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34528 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34529 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA DANÇA DA EDISCA

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34530 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PARACURU 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34531 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34532 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/GRANJEIRO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34533 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE IBIAPINA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34534 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BABALHA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34535 FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA VIABILIDADE DOS

SERVIÇOS DO DESAFIO JOVEM

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34536 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE PACUJÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34537 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34538 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34539 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34540 PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SOBRAL 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34541 FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DO IPREDE

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34542 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE ARARIPE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34543 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34544 PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SANTANA DO CARIRI 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34545 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34546 FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34547 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34548 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE ITAITINGA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34549 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MAURITI 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34550 FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DA ASSOCIAÇÃO PETER PAN

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34551 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE MERUOCA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34552 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PORTEIRAS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

142

Page 143: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34553 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO

NORTE

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34554 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34555 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/LAVRAS DA MANGABEIRA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34556 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IPU 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34557 REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34558 AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE UBAJARA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34559 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34560 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34561 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/AURORA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34562 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/VÁRZEA ALEGRE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34563 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO

NORTE

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34564 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34565 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GRAÇA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34566 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/MILAGRES

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34567 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/GRANJEIRO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34568 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34569 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/UMARI

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34570 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34571 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34572 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/BARBALHA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34573 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CATARINA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34574 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34575 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34576 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/IPAUMIRIM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34577 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/PORTEIRAS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34578 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE CROATÁ

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34579 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34580 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34581 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ACOPIARA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34582 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34583 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34584 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PACAJUS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34585 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/LAVRAS DA MANGABEIRA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34586 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/HORIZONTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34587 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BANABUIU 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34589 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CASCAVEL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34590 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE HORIZONTE

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34591 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34592 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ITAIÇABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

143

Page 144: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34593 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34594 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/FORTIM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34595 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34596 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ARACOIABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34597 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34598 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34599 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BATURITÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34600 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34601 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/GUARACIABA DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34603 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BANABUIÚ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34604 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BARREIRA

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34605 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/MOMBAÇA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34606 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - MORADA NOVA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34607 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE TRAIRI

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34608 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PEDRA BRANCA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34609 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - AURORA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34610 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CANINDÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34611 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34612 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE RERIUTABA

7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34613 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - GRANJEIRO 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34614 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BOA VIAGEM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34615 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE UBAJARA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34616 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/VARJOTA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34617 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - BARBALHA 2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34619 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34620 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34621 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34622 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34624 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34625 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34626 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34627 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34629 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34630 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34631 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34633 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34634 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - PORTEIRAS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34635 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34637 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - LAVRAS DA MANGABEIRA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34638 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - VÁRZEA ALEGRE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

144

Page 145: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34639 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - MILAGRES 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34640 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34642 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - UMARI 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34643 IMPLANTAR VILA OLIMPICA - CATARINA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34645 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE COREAÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34646 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ARARIPE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34647 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34648 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34649 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34650 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34651 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34652 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34653 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34654 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34655 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34656 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34657 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34658 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO/PALMEIRINHA/SANTA FÉ/CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34659 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34660 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34661 IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34663 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE SOBRAL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34664 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34666 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34667 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE TAMBORIL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34668 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34669 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE

AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34670 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34671 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

6.019,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34672 IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34674 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34675 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34677 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE

GRANJEIRO

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34678 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34679 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AURORA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34680 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34681 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE MUCAMBO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34682 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34683 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

145

Page 146: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34684 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE UMARI

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34685 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34687 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34688 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CATARINA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34690 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE CARIRÉ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34691 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34692 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34694 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34695 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34696 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34697 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE GRAÇA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34698 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34700 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34701 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34702 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34704 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34705 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34706 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ITAICABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34707 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE IPU

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34709 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34710 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34711 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE AURORA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34712 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE PACUJÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34714 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34715 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CATARINA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34716 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34717 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34718 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34720 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34721 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34722 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE IBIAPINA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34724 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34726 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34727 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

146

Page 147: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34728 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34729 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34730 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34731 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁEREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34732 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34734 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS

DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34735 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34736 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34737 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34738 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34739 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34740 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34741 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34742 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34743 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DETAMBORIL.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34744 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34745 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCPIODE AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34746 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34747 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34748 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE GUARACIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34749 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34750 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA

MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34751 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34752 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34753 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGREA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34754 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34755 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34756 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34757 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34758 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DE

VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34759 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34760 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

147

Page 148: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34761 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34762 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34763 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34764 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE CARNAUBAL

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34765 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34766 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34767 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34768 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34769 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONBAÇA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34770 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34771 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA

BRANCA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34772 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34773 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34774 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PACAJUS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34775 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE PARACURU

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34776 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34777 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34778 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34779 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34780 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34781 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34782 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34783 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34784 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34785 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34786 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34787 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34788 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE UMARI 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34789 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34790 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34791 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE HOTIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34792 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CATARINA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34793 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34794 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

148

Page 149: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34795 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34796 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34797 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34798 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34799 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34800 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34801 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34802 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34803 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34804 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34805 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34806 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34807 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34808 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34809 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34810 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MILAGRES. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34811 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34812 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34813 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34814 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34815 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE VARZÉA ALEGRE. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34816 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34817 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34818 ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34819 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34821 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34822 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34823 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34824 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE LAVRAS DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34825 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34826 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34827 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34828 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34829 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34830 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE FORTIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

149

Page 150: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34831 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34832 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PORTEIRAS. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34834 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34835 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA

DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34836 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BARBALHA. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34837 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ITAIÇABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34839 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34840 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GRANJEIRO. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34841 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34842 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34843 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34844 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BATURITÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34845 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34846 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34847 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34848 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE AURORA. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34849 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34850 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34851 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34852 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34853 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CATARINA. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34854 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA

BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34855 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34856 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34857 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ARACOIABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34858 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34859 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34860 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34861 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORADA

NOVA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34862 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BAIXIO. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34863 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34864 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34865 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34866 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34867 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

150

Page 151: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34868 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GUARACIABA DO NORTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34869 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34870 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34871 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34872 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ACOPIARA. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34873 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO

DE BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34874 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34875 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34876 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34877 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BANABUIÚ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34878 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34879 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE IPAUMIRIM. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34880 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE GUARACIABA DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34881 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34882 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MOMBAÇA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34883 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34884 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE UMARI. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34885 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE NOVA RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34886 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

LIMOEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34887 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34888 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34889 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34890 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34891 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CASCAVÉL. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34892 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PEDRA BRANCA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34893 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34894 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34895 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34896 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE AURORA

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34897 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34898 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34899 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE HORIZONTE. 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34900 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

151

Page 152: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34901 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34902 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34903 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34904 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34905 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34906 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34907 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34908 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34909 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34911 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34912 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34913 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34914 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34915 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34916 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34917 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34918 AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34919 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34920 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34921 AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34922 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34923 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34924 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34925 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34927 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34928 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34929 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34930 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34931 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34932 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34933 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

152

Page 153: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34934 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34935 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34936 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34937 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34938 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34939 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34940 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34941 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34942 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

LIMOEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34943 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34945 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34946 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34947 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34948 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34949 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34950 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34951 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34952 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34954 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34955 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34956 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO

NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34957 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34958 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34959 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34960 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34961 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34962 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34963 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MORADA

NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34964 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34965 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

153

Page 154: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

34966 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34967 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34968 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34969 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO

DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34970 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34972 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE BOA VIAGEM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34973 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34974 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/TAMBORIL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34975 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34976 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34977 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34978 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34979 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34980 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34982 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICIPIO DE SANTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34983 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34984 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE CANINDÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34985 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SANTA QUITÉRIA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34986 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34987 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34988 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34989 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34991 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34992 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE FORQUILHA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34993 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34994 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34995 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SOBRAL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34996 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34997 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34998 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE VARJOTA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

34999 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35000 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

154

Page 155: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35001 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35002 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE NOVA RUSSAS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35003 IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS

NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35004 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35005 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SOBRAL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35006 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SANTA QUITÉRIA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35007 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TAMBORIL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35008 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/FORQUILHA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35009 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35011 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BOA VIAGEM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35012 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35013 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TABULEIRO DO NORTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35014 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/CANINDÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35015 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE MORADA NOVA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35016 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/PEDRA BRANCA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35017 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35018 IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE BAIXO

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35019 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35020 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35022 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35023 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/MOMBAÇA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35024 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35025 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35026 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

RERIUTABA

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35027 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35028 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IPÚ 48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35029 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35030 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BENEDITO

48.365,95FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35031 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO GUARACIABA DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35032 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35033 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35034 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BANABUIÚ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35035 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35036 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/GUARACIABA DO

NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35037 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35038 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35039 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

155

Page 156: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35040 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35041 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35042 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO Á

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35043 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35044 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E

ILÍCITAS/TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35045 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35046 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35047 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35048 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35049 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35050 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35051 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS PÚBLICO CONTENDO

INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

NO ESTADO.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35053 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/GUARACIABA DO NORTE 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35054 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35055 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35058 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35059 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/BATURITÉ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35060 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35061 PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS PRAIAS PARA A

CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35062 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35063 CALÇAMENTO EM PREDRA TOSCA NO CRATO. 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35064 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35065 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ARACOIABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35066 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35067 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO E SISTEMA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE

CADASTRO, LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE AGROTÓXICOS.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35068 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35069 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35070 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35071 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35072 CALÇAMENTO PEDRA DE PARALELEPÍPEDOS DISTRITO SANTA FÉ NO

CRATO.

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35073 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/FORTIM 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35075 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

UMARI

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35076 SUPLEMENTAÇÃO: PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA

SOCIEDADE PARA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS

AMBIENTAIS NO CEARÁ.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35077 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - CATARINA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35078 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRÍTO DE SANTA FÉ NO CRATO. 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35079 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

156

Page 157: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35080 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35081 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ITAIÇABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35083 SUPLEMENTAÇÃO: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA

POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35084 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35085 PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MONTE ALVERNE NO CRATO. 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35086 IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

3.009,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35088 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35089 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/CASCAVEL 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35090 SUPLEMENTAÇÃO: IMPLEMENTAR E AMPLIAR AÇÕES DE EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35092 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35094 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35095 CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35096 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35097 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - VÁRZEA ALEGRE 6.377,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35100 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

BAIXIO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35101 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

AURORA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35102 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35103 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35104 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35105 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35106 CONSTRUÇÃO ADUTORA - TIANGUÁ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35107 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - JUCÁS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35108 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35109 CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35110 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35111 PAVIMENTAÇÃO PEDRA TOSCA - ARARIPE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35113 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE UMARI 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35114 CONSTRUÇÃO ADUTORA - UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35115 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35117 CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35118 AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO

DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35119 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE

MILAGRES

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35121 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35122 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - ORÓS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35123 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/ICAPUÍ 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35125 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ORÓS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35126 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35127 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35128 DUPLICAÇÃO DA CE 455, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - TRECHO

RESTAURANTE PANELA VELHA À LADEIRA GRANDE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35129 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35130 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ARARIPE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

157

Page 158: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35131 DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35132 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35133 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/PACAJUS 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35134 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35137 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35138 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35139 DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35140 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS URBANAS DE

QUITERIANÓPOLIS

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35141 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35142 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/URUBURETAMA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35143 PERFURAÇÃO DE POÇO NO ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ 36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35144 REVITALIZAÇÃO DA SERRA DA IBIAPABA - UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35145 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35146 PAVIMENTAÇÃO E PEDRA TOSCA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MORADA

NOVA

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35147 AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO CALDEIRÃO -

SABOEIRO

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35148 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35149 CANALIZAÇÃO DO RIO PEJUABA - AÇUDE JABURU - UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35150 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35151 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PREVINAM

O SUICÍDIO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35153 REVITALIZAÇÃO DO RIO JAGUARIBE - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35154 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35155 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE JACARÉ E ITAPIPOCA 36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35156 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MACEIO

NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35157 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35158 AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, ARMAZENAMENTO E

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES TELEFÔNICAS PARA COMBATE AO

CRIME ORGANIZADO

73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35159 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35161 RECUPERAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO DO ASSENTAMENTO MACEIÓ -

ITAPIPOCA

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35162 FOMENTO À PESQUISA PARA PROJETOS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35163 AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO

DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

PARA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35164 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE GENERAL

SAMPAIO

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35165 CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ICAPUÍ 36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35166 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35167 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (DRONES) PARA FINS DE

VÍDEOMONITORAMENTO

73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35169 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBÚ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35170 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE VOLTADAS À PREVENÇÃO E

COMBATE DO SUICÍDIO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35171 AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS / CRATEÚS 155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35172 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE UMARIZEIRAS NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35173 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA EMBARCADA PARA

LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA(TCO)

73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35174 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/

SALGADO CHORÓ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35175 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35176 CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PRAIA GRANDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 62.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

158

Page 159: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35177 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS(DRONES)PARA FINS DE

VÍDEOMONITORAMENTO

73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35178 ESTUDO PARA VIABILIZAR PROGRAMAS ESTADUAIS DE OFERTA DE

MORADIA PARA INTERESSE SOCIAL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35179 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/

SALGADO CHORÓ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35180 OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA O REASSENTAMENTO

DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO VLT.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35181 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

BARBALHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35182 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE

MARANGUAPE

56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35184 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BLOQUEADORES DE SINAL DE CELULAR EM

UNIDADES PRISIONAIS

73.174,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35185 OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA REDUZIR O DÉFICIT

HABITACIONAL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35186 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35187 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE

DO RIACHÃO-CHORÓ

62.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35189 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35191 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

LARVAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35192 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A

AGRICULTURA FAMILIAR

310.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35193 REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MIZINHA

NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

62.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35196 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35197 PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DO

CAFUNDÓ/ESCONDIDO-CHORÓ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35199 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

MILAGRE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35200 RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DA SEDE DO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35203 PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE VARZANTE BOA-CHORÓ 36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35204 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA FRONTEIRA DA PRAIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

COM TIBAU DO NORTE

62.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35205 SUPLEMENTAÇÃO: POLÍTICA CONTINUADA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS

HUMANOS PARA DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(A). TIANGUÁ

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35206 CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NA COMUNIDADE DE REDONDA NO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35207 SUPLEMENTAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DO CRATO 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35209 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

UMARI.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35210 SUPLEMENTAÇÃO: AMPLICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E

MONITORAMENTO DE QUEIMADAS E COMBATE AOS INCÊNDIOS

FLORESTAIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35211 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35214 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CATARINA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35216 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35217 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35218 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35220 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35222 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35223 ESTUDOS E PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR OU EÓLICA E

BIOGESTORES PARA AGRICULTURA FAMILIAR

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35224 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

159

Page 160: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35225 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35226 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ACOPIARA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35228 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/TRAIRI 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35229 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EDUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35230 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CARIDADE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35231 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO

DE GRANJA AO DISTRITO DE IBUAÇU, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE

SAMBAÍBA,TIMONHA E ADRIANÓPOLIS,COM EXTENSÃO DE 70 KM.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35232 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35233 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35234 ESTUDOS E PROJETOS/REUSO DE ÁGUA DOMICILIAR PARA IRRIGAÇÕES DE

QUINTAIS PRODUTIVOS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35235 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BAIXIO.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35236 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ACARAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35237 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ICAPUÍ 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35238 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BOA VIAGEM.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35239 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35241 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO

SANTO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35242 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35243 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS

PARA O ETNO-DESENVOLVIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS COM FOCO EM

AGROECOLOGIA.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35244 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35245 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/TRAIRI

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35247 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35248 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35249 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GUAIÚBA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35250 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35251 ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35252 AQUISIÇÃO DE 02(DUAS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE MAURITÍ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35253 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35254 CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, COM O

ALARGAMENTO DA RODOVIA/CE

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35255 SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35256 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35257 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/TRAIRI 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35258 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35259 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35260 IMPLEMEMTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADE RURAIS DO CARIRI

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

160

Page 161: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35261 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE CORREGO FUNDO - TRAIRI 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35262 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35263 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IRACEMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35264 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJÚS.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35265 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO

MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35266 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35267 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/GROAÍRAS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35268 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35269 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35270 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35271 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CANINDÉ.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35272 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES A UM PLANO

ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÃO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35273 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE MIRAIMA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35274 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE OCARA 2.542,04FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35276 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35278 CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO TURÍSTICA EM IPÚ, NO TRECHO DA

CE - 187 AO ENGENHO DOS BELÉM, PERCURSO DE 6 KM.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35279 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35280 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

HORIIZONTE.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35281 SUPLEMENTAR APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS

PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35282 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PALHANO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35283 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CASCAVÉL.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35284 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA NO

MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35285 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35286 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35288 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PARAIPABA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35289 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35290 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35291 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35292 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35294 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35295 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

FORTIM.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35296 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE BAIXO

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35297 PROMOÇÃO, FOMENTO DO FESTIVAL DE HUMOR DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35299 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ARACOIABA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35300 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35301 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

161

Page 162: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35303 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/JAGUARETAMA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35304 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM HOTELARIA E GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35305 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35306 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35307 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35308 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

POTENGI

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35309 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35310 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35311 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35312 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET

CARNEIRO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35313 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35314 AMPLIAÇÃO DA LINHA DO METROFOR - TRECHO VILA DAS FLORES

(PACATUBA) AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35315 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE BOA VIAGEM 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35316 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/JAGUARETAMA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35317 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35318 AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS/SÃO LUÍS DO CURU. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35319 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35320 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

QUIXADÁ

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35321 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE- 365, DA SEDE DE URUOCA AO DISTRITO

DE PARACUÁ, EXTENSÃO DE 15 KM.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35322 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35324 CONSTRUÇÃO DE IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA

CONCEIÇÃO/JAGUARETAMA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35325 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35326 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO RENATO BRAGA NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35327 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA/JAGUARETAMA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35328 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35329 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/JAGUARETAMA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35330 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35331 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

REDENÇÃO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35333 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35334 URBANIZAÇÃO DO CANAL DO BAIRRO VILA VELHA/FORTALEZA 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35335 CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA 21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35336 CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA DISTRITO SÃO

PAULINO/CACHOEIRA DOS ALEXANDRES.

10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35337 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35338 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO SHALOM/FORTALEZA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35340 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DE CROATÁ À

SEDE DE CARNAUBAL, PASSANDO PELO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO

EM CROATÁ, COM EXTENSÃO DE 50 KM.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

162

Page 163: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35341 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA MARIA DA PENHA,

PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº LEI 16.044/16, COM O OBJETIVO DE

ESTIMULAR REFLEXÕES SOBRE ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE

À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMO A MORAL, PSICOLÓGICA, FÍSICA,

SEXUAL E PATRIMONIAL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35342 CONTRUÇÃO DE ARENINHA/FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35343 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35344 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35345 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NÚCLEO E POSTO REGIONAL

DE PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS - IML

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35346 CONTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35347 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA ESTADUAL DE

PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, PREVISTO NA LEI ESTADUAL

Nº16.482/17, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO

ALTO ÍNDICE DE MORTALIDADE JUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35348 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/IGUATU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35349 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

SENADOR POMPEU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35350 CONTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/VILA VELHA - FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35352 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/CASCAVEL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35353 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO IML NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35354 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACATUBA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35355 GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A CAMPANHA INTITULADA

"SETEMBRO AMARELO", PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A

PRENÇÃO DO SUICÍDIO, COMO PREVISTA NA LEI ESTADUAL LEI 16.185/16

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35356 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, EVENTO

RELIGIOSO RENASCER/FORTALEZA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35357 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35358 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO

VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35359 REFORMA DE PRAÇAS/BAIRRO VILA VELHA - FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35360 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/JOSÉ DE ALENCAR/IGUATU. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35361 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PIQUET CARNEIRO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35362 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35364 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE VARJOTA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35365 GARANTIR DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAÍNA DUTRA,

PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 16.481/17, QUE TEM DENTRE SEUS

OBJETIVOS: DIVULGAR A LEGISLAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA E SOBRE

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT; CONSCIENTIZAR A

COMUNIDADE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS

HUMANOS E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; DIVULGAR OS

CANAIS INSTITUCIONAIS E DE DENÚNCIAS POR TELEFONE E APRESENTAR

OS EQUIPAMENTOS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO

DO CEARÁ.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35366 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35367 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/ACOPIARA. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35368 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE JERICOACOARA - NOVO JERI 32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35369 AUMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE

SOCIO ASSISTENCIAL

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35370 APOIO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO

EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO CONSTRUÇÃO DA

CIDADANIA (INCONCI)/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35371 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE, BENEFICIANDO UMARIZEIRAS, LAGES, PAPARA E PAPOCO

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

163

Page 164: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35372 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/TAMBORIL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35373 BARRAGEM SUBTERRÂNEA/QUIXELÔ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35374 APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO

DE MEDIDA PROTETIVA DO INSTITUTO MARIA DA HORA/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35375 EQUIPE DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E SEXUALIDADE DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO (SEDUC), VINCULADA À COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM

(CODEA/DIVERSIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL) COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35376 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE

PARAMOTI.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35377 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35378 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO

MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35380 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35381 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35382 DESSALINIZADOR/IGUATU 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35383 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35384 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE MAURITÍ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35385 CUSTEIO PARA A FUNDAÇÃO TERRA DOS SERVOS DE DEUS - UNIDADE

MARACANAÚ

56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35386 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PARAIPABA 1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35387 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35389 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35390 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35391 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ 32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35392 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/SANTA QUITÉRIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35393 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35394 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

ARARENDÁ

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35396 AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E

ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

2.302,12FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35397 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35399 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA SEDE DO

MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35400 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35401 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35402 CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO COM PRAÇA DE EVENTOS E

PISTA DE SKATE EM SENADOR SÁ

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35403 CAPACITAÇÃO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35404 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/CARIDADE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35405 REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ EM MORRINHOS 32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35406 CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS

AUTISTAS.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35407 AMPLIAÇÃO DA ASSITÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

1.151,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35408 ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS EM MORRINHOS 32.014,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

35409 FOMENTO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS. 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35410 ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NA REGIÃO DA

SERRA DA IBIAPABA PARA LEVAR ÁGUA DO RIO PARNAÍBA, EM PARNAÍBA/PI

PARA O AÇUDE JABURU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE UBAJARA/CE E

TIANGUÁ/CE.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

164

Page 165: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35411 CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES, ACOMPANHANTES E ASSISTENTES

PESSOAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35412 SANEAMENTO NA RUA JOÃO DE DEUS, NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO

EM BEBERIBE.

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35413 ATIVIDADES DE LAZER E CULTURA PARA MORADORES DAS RESIDÊNCIAS

INCLUSIVAS.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35414 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA PARA O MUNICÍPIO DE

JIJOCA DE JERICOACOARA

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35415 CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

PSCICOSSOCIAL AOS FAMILIARES DE INERNOS E EGRESSOS DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35416 PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS

DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES QUANDO VÍTIMAS.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35417 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,ENTRE AS LOCALIDADES DE CÓRREGO

DA FORQUILHA 1 À MANGUE SECO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE

JERICOACOARA

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35418 CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO ESTADUAL DE

PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35419 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35420 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA PIRES FERREIRA A IPÚ,

INICIANDO NA LOCALIDADE DE DELMIRO GOUVEIA/PIRES FERREIRA,

PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE MARRUÁS E FLORES/IPÚ, ATÉ A CE-257,

QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IPÚ À HIDROLÂNDIA, COM EXTENSÃO DE 19

KM.

32.013,81FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35421 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35422 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35423 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/IPAPORANGA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35424 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO

ORIENTE

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35425 FORTALECIMENTO SUPORTE SOCIOEDUCACIONAL A CRIANÇAS E

ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - INSTITUTO MELVIN/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35426 SUPORTE A NUTRIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA -

IPREDE/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35428 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

QUEREMOS DEUS/FORTALEZA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35429 FORTALECIMENTO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM

DOENÇAS CRÔNICAS - CASA DO MENINO JESUS/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35430 AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR/DISTRITO DE MACADO - ITAPIPOCA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35431 CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / JUAZEIRO DO

NORTE

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35432 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA COM MARIA / BARBALHA

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35433 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

EVANGELIZAR É PRECISO / CARIRI

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35434 CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATO 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35435 MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / AQUIRAZ 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35436 APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE

ABUSO SEXUAL, MAUS TRATOS E ABANDONO - CASA SONHO / AQUIRAZ

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35437 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35438 CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / BARBALHA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35441 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / AQUIRAZ

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35442 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/CARIÚS. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35443 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PINDORETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35444 CLIMATIZAÇÃO SALAS DE AULA DO CAMPUS MULTI INSTITUCIONAL -

IGUATU

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35445 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE

CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35446 CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / ITAITINGA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35447 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35448 OBRAS DE ACESSIBILIDADE NO CAMPUS MULTI INSTITUCIONAL - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35449 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / ITAITINGA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

165

Page 166: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35450 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO PALMEIRINHAS NO DISTRITO DE

SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35451 AUMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMETAÇÃO DO NÚCLEO

ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35452 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35454 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/SENADOR POMPEU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35456 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35457 APOIO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOIGUATU NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35459 REFORMA DE ENFERMARIAS E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MANOEL

BATISTA DE OLIVEIRA - IGUATU

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35460 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35461 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35462 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35463 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PARACURU

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35465 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/OCARA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35466 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35467 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35468 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35470 CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE

TIANGUÁ

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35471 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / PARACURU

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35472 RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35473 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35475 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35477 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35478 MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA / PARACURU 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35479 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO MAIA NO MUNICÍPIO DE

ICÓ

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35480 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35481 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35482 CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / JANDAIGUABA - CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35483 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLA PARA SENADOR POMPEU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35484 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO NO SÍTIO ENGENHO DE SERRA NO

DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35486 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35487 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ARNEIROZ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35488 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35489 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CARNAUBAL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35490 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO - SÍTIO BAIXA DO MARACUJÁ NO

DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35491 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA / JANDAIGUABA - CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35492 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35494 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35495 FORTALECIMENTO PARA A FESTA DA PADROEIRA DE SOLONÓPOLIS. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35496 REFORMA DA PRAÇA DO BALNEARIO / JANDAIGUABA - CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35497 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35498 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE JATI 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35500 PERFURAÇÃO DE POÇO/SOLONÓPOLIS. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35501 PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35502 MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / JANDAIGUABA - CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35506 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / JANDAIGUABA CAUCAIA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

166

Page 167: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35507 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

MORAÚJO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35508 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35509 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR/OCARA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35510 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35511 REFORMA DA PRAÇA DO PADRE JULIO MARIA / CAUCAIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35512 REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MARIA HELENA MOREIRA DA

SILVA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35513 PERFURAÇÃO DE POÇO/CEDRO 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35514 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35515 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35517 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35518 PERFURAÇÃO DE POÇO/QUIXELÔ. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35519 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35520 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

CRATEÚS

30.130,64FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35521 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35522 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

TARRAFAS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35523 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GUARAMIRANGA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35524 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35525 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35526 PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35529 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35531 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR/ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35532 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PALHANO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35534 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / DISTRITO DE FELIZARDO IPAUMIRIM

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35535 AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE JERICOACOARA/JIJOCA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35536 AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE CAUCAIA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35537 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACOTI 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35538 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

SERTÃO DE CRATEÚS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35539 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35541 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PACOTI

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35542 PERFURAÇÃO DE POÇOS/CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35543 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

CENTRO SUL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35544 APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ 103.333,33FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35545 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PENAFORTE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35547 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

SERRA DA IBIAPABA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35548 APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL DO

CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ - CIPC / FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35549 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35550 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

SERTÃO DE SOBRAL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35551 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

SENADOR SÁ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35552 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, LOUVER

DO ECC (ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO)/FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35553 AQUISIÇAO DE AMBULANCIAS PARA O MUNICIPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

167

Page 168: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35554 APOIO A PROJETOS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA E

AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35555 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E

CULTURAL,EVANGELIZAR É PRECISO COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI

/ FORTALEZA

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35556 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTA

DOS ARCANJOS / FORTALEZA

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35557 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - SPD 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35558 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

ESPETÁCULO GOLGOTA PAIXÃO DE CRISTO / FORTALEZA

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35559 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

SERTÃO DOS INHAMUNS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35560 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTIVAL

HALLELUYA / FORTALEZA

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35561 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35562 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ / FORTALEZA 80.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35563 CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE

AS QUESTÕES DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ETNIA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35564 APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE KITE SURF 103.333,33FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35565 APOIO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO INSTITUTO FAZENDO

ACONTECER - IFA / FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35566 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PACUJÁ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35567 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACAJUS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35568 APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO 103.333,33FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35569 APOIO AO INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC / FORTALEZA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35570 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO VALE DO JAGUARIBE 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35571 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35572 ESTUDO E PROJETOS/APOIO A CURSOS DE JIU JITSU DE FORMAÇÃO

EDUCACIONAL - FEDERAÇÃO DE JIU JITSU DO CEARÁ - FJJCE / FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35573 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - CARIRI 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35574 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35575 AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO À PESSOAS

COM CÂNCER

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35576 CAPACITAÇÃO GASTRONOMICA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

DA ASSOSSIAÇÃO DE GASTRONIMIA DO CEARÁ (AGACE) / FORTALEZA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35577 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NA SERRA DE IBIAPABA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35578 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA DA PAZ/ FORTALEZA

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35579 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35580 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA PELA VIDA, CONTRA O ABORTO / FORTALEZA

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35582 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 4.269,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35583 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR / CRATEÚS - BAIRRO PONTE PRETA

(CONJ. LUIZA DE MARILAC)

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35584 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REGIÃO DO CARIRI

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35585 AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35586 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS / CRATEÚS -

SESPORTE

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35587 CAPACITAÇÃO PARA MULHERES CISTERNEIRAS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35588 AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS / CRATEÚS 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35589 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E

SUPERAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS DE DEPENDENTES QUÍMICO

38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35590 CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA INSERÇÃO NO

MERCADO DE TRABALHO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35591 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/CRATEÚS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35593 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35594 AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35595 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATEÚS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35596 DELEGACIA DA MULHER EM CRATEÚS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

168

Page 169: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35597 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35598 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

JOÃO DE JAGUARIBE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35600 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35601 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35602 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35603 CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ARACATI. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35605 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO CONJUNTO TIMBÓ NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35606 AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35607 TRATOR ANTONINA DO NORTE ( SÍTIO ROCINHA) 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35608 PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35609 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35610 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35611 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35612 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35613 PERFURAÇÃO DE POÇO/ACOPIARA. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35614 TRATOR ANTONINA DO NORTE ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA

DAS PORTEIRAS)

7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35616 AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS

- GEEON

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35617 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO JARDIM BANDEIRANTE NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35618 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35619 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / CRATEÚS

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35620 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35621 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/CARIÚS. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35623 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35624 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35625 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35626 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ANTONINA DO NORTE NO DISTRITO DE VILA

TABULEIRO DOS MENDES

7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35627 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35628 REFORMA DA BIBLIOTECA FERREIRINHA/CRATEÚS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35629 PERFURAÇÃO DE POÇO/JUCÁS. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35631 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES/NÚCLEOS ESPORTIVOS 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35632 REFORMA DAS PRAÇAS DA MATRIZ, BARROCÃO E POR TRÁS DA

BIBLIOTECA/CRATEÚS

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35633 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35634 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35635 PERFURAÇÃO DE POÇO/ARACATI. 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35636 REFORMA DO TEATRO ROSA MORAES / CRATEÚS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35638 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35639 PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS 170.740,34FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35640 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOSÉ BEZERRA LIMA / CRATEÚS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35641 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ALTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35642 AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFÍA ESPINHAL

- ABRAME

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35645 EQUIPAMENTOS HOSPITALARES/ARACATI. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35647 REFORMA DE HOSPITAL / HIDROLANDIA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35648 PASSAGEM MOLHADA ANTONINA DO NORTE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35649 PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

169

Page 170: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35650 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35651 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR AQUIRAZ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35652 INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 166/265 PRÓXIMO AO

DISTRITO DE PAUS BRANCOS, LOCALIZADO EM MADALENA /CE.

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35654 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM LOTEAMENTO PLANALTO VERDE NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35655 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A CE 550 QUE DA ACESSO À PRAIA DA

BARRINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35658 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35659 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PORTEIRAS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35660 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM NOVO MARACANAÚ NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35661 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35662 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE UMARI 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35663 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35664 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (BAIRRO ALTO DA BOA ESPERANÇA) ITAPAJÉ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35665 COMPRA DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35666 CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PROGRAMA DE

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSOCIAL DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO CEARÁ

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35667 PERFURAÇÃO POÇOS PROFUNDOS 170.740,34FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35668 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/IBIAPINA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35669 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35670 AQUISIÇÃO/COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA INFECÇÕES

OPORTUNISTAS PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35671 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ITAPAJÉ (BAIRRO ESMERINO GOMES) 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35675 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR ASSARÉ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35676 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35678 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/ACOPIARA. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35679 AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35680 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM VILA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35682 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35684 APOIO À IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35685 RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 170.740,34FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35686 APOIO A EVENTOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35689 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE EM CAMOCIM 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35690 PAVIMENTAÇÃO URBANA 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35691 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARBALHA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35692 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35693 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/IGUATU. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35695 APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NATALINOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35696 PERFURAÇÃO POÇO CEDRO 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35698 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35700 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO/GUAIÚBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35701 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO SÍTIO BRAVA/IGUATU. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35703 ESTUDOS E PROJETOS PARA EXTENSÃO DA LINHA DO VLT (ORGULHO DO

CEARÁ - PARQUE JARI) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35704 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35706 INFRAESTRUTURA URBANA - ENTORNO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA

SANTANA NO BAIRRO COCOBÓ NO MUNICÍPIO DE IGUATU

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35708 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ANTONINA DO NORTE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

170

Page 171: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35709 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/PARACURU 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35711 PASSAGEM MOLHADA DISTRITO DOS BASTOS/IGUATU. 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35713 PERFURAÇÃO DE POÇOS ITAPAJÉ 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35714 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35715 ESTUDOS E PROJETOS/ CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ 155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35716 PERFURAÇÃO DE POÇO PORTEIRAS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35717 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/BANABUIÚ 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35718 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/BARBALHA 310.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35719 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO (SÃO CHICO) ARACATI 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35720 ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE COLÉGIO DA PMCE NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35721 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ARACATI (4X4) 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35722 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA IRAUÇUBA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35723 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35724 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL

VIÁRIO ( CEASA - CONJUNTO INDUSTRIAL) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35725 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AURORA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35726 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL

VIÁRIO ( ALTO ALEGRE I - ALTO ALEGRE II) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35727 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI SÍTIO BEIRADA 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35728 ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA CE 060 (

POLICLÍNICA - DISTRITO INDUSTRIAL)

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35729 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/COREAÚ 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35730 PERFURAÇÃO DE POÇOS - ARARIPE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35731 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI COMUNIDADE SITIO CUMBE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35732 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATO 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35733 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARRO 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35734 AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA AZUL - FAZ - AUTISMO 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35735 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35736 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35737 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35738 AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PORTADORES DE

ACROMEGOLIA E DOENÇAS NEUROENDÓCRINAS DO CEARÁ

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35739 EQUIPAMENTO HOSPITALAR ARACATI 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35740 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35741 ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE PARTO NAS

UNIDADES DO ESTADO PARA A GARANTIA DA LEI 11108/2005 - LEI DO

ACOMPANHAMENTO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35742 AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PORTADORES DE

DOENÇAS GENÉTICAS

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35743 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35744 AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO

RENAIS DO CEARÁ

3.444,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35745 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35746 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PINDORETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35747 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAS DE PEQUENO PORTE DE GUAIUBA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35748 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35749 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35751 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35752 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE SÃO

GONÇALO DO AMARANTE

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35754 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES 8.537,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35755 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

171

Page 172: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35756 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO SUS PARA HUMANIZAÇÃO DO

PARTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35758 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OCARA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35759 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACATUBA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35760 APOIO E REALIZAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E

ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35761 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM ITAPIPOCA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35763 ADEQUAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER

CONFORME A NORMA TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS CENTROS DE

REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE

2006

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35764 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM RUSSAS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35765 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35766 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TAUÁ 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35767 PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE BAIXA FRIA/CHORÓ 36.587,22FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35768 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TRAIRI 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35769 TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ÀS MULHERES QUE CUMPREM MEDIDAS

ALTERNATIVAS PENAIS E PENAS ALTERNATIVAS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35770 MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL,COM INSTALAÇÃO DO

SISTEMA DIGITAL ONLINE DE ATENDIMENTO E EMISSÃO DE CARTEIRA DE

IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE PACATUBA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35771 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35772 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - VALE

DO JAGUARIBE

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35773 SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO

PROVISÓRIA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35774 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35775 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35776 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE COTOVELO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35778 SUPLEMENTAÇÃO: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35779 SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS

DEFENSORES E DEFESORAS DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35780 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA

MANGABEIRA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35781 SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A

CRIANÇA E ADOLESCENTES AMEAÇADOS - PPCAAM

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35782 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BELA VISTA - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35783 SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE

PESSOAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35784 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE XIXÁ - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35785 PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES E CULTURA PARA ADOLESCENTES

EM MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35786 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE ERERÊ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35787 SUPLEMENTAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO À

VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35788 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÃES E FAMILIARES DE ADOLESCENTES

EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35789 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GENERAL SAMPAIO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35790 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CONFECÇÕES, VESTUÁRIOS E

BORDADOS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35793 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35795 SUPLEMENTAÇÃO: INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS

TRANSEXUAIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35796 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35797 IMPLEMENTAÇÃO DO AMBULATÓRIO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR E

ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E TRAVESTI

DO ESTADO DO CEARÁ

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35798 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35799 CONSTRUÇÃO DE UPA MARACANAÚ - ACARACUZINHO 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

172

Page 173: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35801 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35803 CONSTRUÇÃO DE AÇUDE/PARAMBU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35804 CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA CONTRA A IGBTFOBIA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35805 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35806 CAMPANHA PERMANENTE PARA A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES

SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35807 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA RURAL

DE MARANGUAPE

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35808 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35809 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS PARA A PROMOÇÃO DO

RESPEITO AS PESSOAS LGBT E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA ESTE

GRUPO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35810 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35811 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIAL LGBTI 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35813 CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

ACERCA DAS PROBLEMÁTICAS EM TORNO DAS QUESTÕES DE GÊNERO E

SEXUALIDADE

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35814 APOIO A ATENÇÃO A SAÚDE DA PESSOA VIVENDO COM HIV/AIDS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35815 CONSTRUÇÃO DE DELAGACIA / MARACANAÚ / PAJUÇARA 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35816 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/TRAIRI 2.542,04FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35818 CONCLUSÃO DO POÇO NA COMUNIDADE SÍTIO QUEBRA EM PIRES

FERREIRA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35821 REFORMA DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35822 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35823 PERFURAÇÃO DE POÇOS - VÁRZEA ALEGRE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35824 RECUPERAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35825 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35826 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE CATARINA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35827 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35828 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35829 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35830 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35831 REFORMA DE HOSPITAL / CHORÓ 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35832 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ORÓS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35833 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35834 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35835 REFORMA DE HOSPITAL / SENADOR POMPEU 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35836 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35837 BOLSA CATADOR (LEI ESTADUAL Nº 16032) 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35838 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA / MARACANAÚ / SIQUEIRA 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35839 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35840 REFORMA DE HOSPITAL / PEREIRO 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35841 GESTÃO PARTICIPATIVA DOS CENTROS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS

SÓLIDOS RECICLÁVEIS (FORTALEZA)

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35843 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35844 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35845 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

PINDORETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35849 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35850 CONSTRUÇÃO DE GALPÕES - CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RECICLÁVEIS (REGIONAL IV)

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35851 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35852 REFORMA DE HOSPITAL / QUIXERAMOBIM 18.070,80FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

173

Page 174: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35853 MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35855 GESTÃO PARTICIPATIVA PARA ECOPONTOS EM REDE 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35856 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35857 PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, A PAIXÃO

DE CRISTO / PACAJUS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35858 INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35859 MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35860 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35862 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE - CAMPINHO

(DISTRITO DE MONGUBA) - PACATUBA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35863 MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM NOVA RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35864 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO

QUIXERAMOBIM

411.110,58FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35865 RESTAURANTE POPULAR 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35866 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35867 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35868 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/ITAPAJÉ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35869 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PACAJUS

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35870 MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35871 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (SINHÁ SABÓIA/COHAB II) SOBRAL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35872 CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE TIJIPIÓ,

MUNICÍPIO ARARENDÁ

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35873 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35874 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35876 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35877 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35878 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35879 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35881 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O

MERCADO DE TRABALHO, ADOLESCENTE E JOVENS DO INSTITUTO DE

EDUCAÇÃO PORTAL - IEP PACAJUS/CE

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35882 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (COMUNIDADE DE JORDÃO) SOBRAL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35883 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35884 PARCERIA COM COLETIVOS DE JUVENTUDE PARA REDUÇÃO DE

HOMICÍDIOS DE ADOLESCENTES EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS - EDITAL

DE APOIO A PROJETOS DE COLETIVOS DE JUVENTUDE

28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35885 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35886 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35887 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACAJUS 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35888 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE VAZANTES, MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35889 LAVANDERIA POPULAR 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35892 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - (DOURADOS) - SANTANA DO ACARAÚ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35893 APOIO PARA CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIO DIGITAL DE ADOLESCENTE,

JOVENS E ADULTOS DO INSTITUTO IDEAR / MARACANAÚ

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35894 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35895 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PIQUET

CARNEIRO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35896 AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA NA 15ª MACRORREGIÃO

DEFENSORIA

411.110,58FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35897 MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / ITAPIUNA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35898 PASSE LIVRE PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

174

Page 175: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35899 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO ORIENTE

(MARACANAÚ)

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35900 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35901 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA / ITAPIUNA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35902 REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

VIZANDO A DIFUSÃO DE UMA CULTURA DE RESPEITO SOD DIREITOS DOS

GRUPOS VULNERAVÉIS - EDITAL DE APOIO DE PROJETOS DA SOCIEDADE

CIVIL NA AREA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35903 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/ERERÊ. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35904 AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35905 MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇOS EM CIÊNCIAS,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35906 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35907 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35909 LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS /ITAPIUNA

9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35910 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO ( COMUNIDADE DE CAVALARIA) - PACAJUS

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35911 FUNECE - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS

ALUNOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, APOIANDO AS AÇÕES DE ENSINO,

PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.

28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35912 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA

(MARACANAÚ)

20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35913 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE

USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35914 APOIO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA ECONOMIA

SOLIDÁRIA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35915 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE ITAPIUNA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35916 AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR / COMUNIDADE AFOGADOS - JAGUARUANA 9.035,40FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35918 ATENDIMENTO A TRABALHADORAS E TRABALHADORES RESGATADOS

VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35919 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO MARACANAÚ 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35920 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35921 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/QUIXADÁ. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35925 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / CÁGADO 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35926 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES OLHO D´ÁGUA MARACANAÚ 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35927 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35928 PERFURAÇÕES DEPOÇOS PROFUNDOS PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35930 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/ACARAPE. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35931 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JAGUARUANA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35932 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PUBLICA NO

GRANDE BOM JARDIM/FORTALEZA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35933 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE BELA VISTA) - TIANGUÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35934 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PARQUE JAÚ (MARACANAÚ) 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35935 IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIODE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35936 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE

ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CASA ABRIGO

ESTADUAL

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35937 CRIAÇÃO DE CENTRO DE LINGUAS NA REGIÃO DE BATURITÉ 73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35938 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (PAJUÇARA) - MARACANAÚ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35939 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/REDENÇÃO. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35940 INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PIRATININGA (MARACANAÚ) 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35941 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

GUAIUBA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35942 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JARDIM 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35944 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE NO CARIRI 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35945 IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

175

Page 176: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35947 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35948 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/GUAIÚBA. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35949 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (MANITUBA) - QUIXERAMOBIM

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35950 AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA A CASA

DA MULHER BRASILEIRA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35951 SUPLEMENTAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO

ABANDONO E DA EVASÃO, COM ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA

ESTUDANTES TRABALHADORES E DEMAIS SEGMENTOS VULNERÁVEIS À

REPROVAÇÃO ESCOLAR

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35952 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35953 IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35954 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/URUBURETAMA. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35955 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35956 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35957 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DO CRATO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35958 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35959 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35960 IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUNTÁRIA EM

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35961 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/CARIDADE. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35962 PARCERIA COM COLETIVOS DE JUVENTUDES PARA REDUÇÃO DE

HOMICÍDIOS DE ADOLESCENTES EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35963 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO:

CEMOABA - RIO DO INÁCIO - PURÃO - BACUMICHÁ. CE-080 (TRAIRI)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35964 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOAO REBOUÇAS DO AMARAL NO MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35966 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35967 MANUTENÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO EM

SITUAÇÃO DE RUA

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35968 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUCÁS 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35969 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PIQUET CARNEIRO. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35971 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO:

NOVO ORIENTE - AÇUDE FLOR DO CAMPO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35972 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35973 CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35974 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35975 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/TAMBORIL. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35976 APOIO À MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE

RESÍDUOS SÓLIDOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35977 VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS

PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA PREVENTIVA A ESTUDANTES E DOCENTES

DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35978 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PINDORETAMA. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35979 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAMBU 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35980 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35981 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35984 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/ CE-020 (CANINDÉ) -

ENTR. CE-176 (SANTA QUITÉRIA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35985 FORTALECIMENTO E GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35986 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/CASCAVEL. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35987 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35989 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35990 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35991 REALIZAR ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A

CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE CENTROS EDUCATIVOS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35992 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

IPAPORANGA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

176

Page 177: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

35994 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/OCARA. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35995 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA PARA O MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35996 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA

DO PREÁ (CRUZ)

51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

35997 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36000 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

PALMÁCIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36001 REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A

CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36002 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE OCARA 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36004 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE SOBRAL 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36006 PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAYSANDÚ / ITATIRA 56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36007 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA

DE CANOA QUEBRADA (ARACATI)

51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36008 INSTITUIR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO ÁS PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36010 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PALMÁCIA. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36011 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL NORTE 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36012 DESENVOLVER METODOLOGIA DE VIGILÂNCIA DE POPULAÇÕES EXPOSTAS

AOS AGROTÓXICOS E ESTÍMULO À AGROECOLOGIA COMO ESTRATÉGIA DE

PROMOÇÃO DA SAÚDE

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36013 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / ASSENTAMENTO CAIPIRA EM ITATIRA 56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36015 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL OESTE/ VALE DO

CURU

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36016 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO MACIÇO DO BATURITÉ 16.260,98FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36017 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / SÃO GONÇALO EM ITATIRA 56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36018 INSTITUIR E APOIAR PROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36019 INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE POÇOS NA

PRODUÇÃO RURAL

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36020 INSTITUIR UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE

EDUCAÇÃO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36021 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CARIRI 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36022 GARANTIR AMPLA E ATUALIZADA DIVULGAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE

LEITOS DE UTI NAS UNIDADES CREDENCIADAS NO SUS, INCLUINDO

INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO MÉDIO DE INTERNAÇÃO EM CADA

UNIDADE

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36023 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CENTRO SUL 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36024 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA GRANDE FORTALEZA 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36026 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE NOVO ORIENTE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36027 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36028 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36029 PROMOVER A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES

EM REGIME DE INTERNAÇÃO E A PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS

PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36031 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE ARARENDÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36032 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE VARJOTA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36033 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36034 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36035 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/GENERAL SAMPAIO. 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36036 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ANGELIM - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36037 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE MASSAPÊ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36038 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE MERUOCA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36039 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BARRO. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

177

Page 178: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36040 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE ITAPIPOCA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36041 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE

BELAVISTA - CARIÚS

10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36042 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

ACARAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36043 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE MORRINHOS

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36044 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERÉ. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36045 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE PENTECOSTE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36046 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36047 PERFURAÇÃO DE POÇOS - UBAJARA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36048 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ORÓS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36049 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

ACARAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36050 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO)

RODOVIA/CE-266/ENTR.CE-060 (QUIXERAMOBIM) - PASSAGEM DOMINGOS DA

COSTA - ENTR.CE-168 (BOA VIAGEM)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36051 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXADÁ. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36052 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE

SÃO BARTOLOMEU- CARIÚS

10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36053 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUCÁS 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36054 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE TIANGUÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36055 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BEBERIBE. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36056 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE

UMARIZEIRA- CARIÚS

10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36057 PERFURAÇÃO DE POÇOS - CATARINA 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36058 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ARARIPE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36059 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE IBIAPINA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36060 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERAMABIM. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36061 IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36062 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE ABAIARA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36063 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

REDENÇÃO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36064 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36065 PERFURAÇÃO DE POÇOS - QUIXELÔ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36066 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO)

RODOVIA/CE-275/ENTR.BR-122/CE-375 (SAO JOSE DE SOLONOPOLE) -

ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36068 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36069 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUAZEIRO DO NORTE 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36070 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36071 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/MASSAPÊ. 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36072 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36073 PROMOVER, EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS, A REVITALIZAÇÃO DAS PRAIAS

DO CEARÁ

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36074 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - TIANGUÁ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36075 IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36077 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-153/ENTR.293

(MISSAO VELHA) - ENTR. CE-496 (JAMACARU)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36078 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36080 PERFURAÇÃO DE POÇOS - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36081 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/TABULEIRO DO NORTE. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36083 INSTITUIR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS

AUMENTEM O NÚMERO DE CICLOS DE VISITAS DOS AGENTES DE EDEMIAS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

178

Page 179: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36084 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA

PADRÃO NA CIDADE DE FORQUILHAS

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36085 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36087 IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36088 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FARIAS BRITO. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36089 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36090 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-397/POÇO DO PAU

- BOA VISTA - SAO SEBASTIÃO - ENTR. BR -116/CE - 496 (BREJO SANTO)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36091 CRIAR GRUPO DE TRABALHO PARA REDISCUTIR O MODELO DE GESTÃO DA

SAÚDE NO ESTADO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36092 POÇO PROFUNDO DISTRITO DE SANTAS FÉ - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36093 IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36094 PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DE EDEMIAS 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36095 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-293/ENTR.CE-393

(ABAIARA) - ENTR.CE-153 (MISSÃO VELHA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36096 POÇO PROFUNDO DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36097 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE OCARA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36098 VIABILIZAR A INCLUSÃO DE VISTORIAS DE CAIXAS D´ÁGUA DENTRE AS

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36099 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-393/ENTR.CE-293 -

ENTR.CE-496 (ABAIARA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36100 INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36101 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VELHO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36102 PROMOVER ESTUDO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS EGRESSOS

DO SISTEMA PRISIONAL

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36103 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA DE FOMENTO NO ESTADO DO

CEARA

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36104 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/LIMOEIRO DO NORTE. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36105 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-333/ENTR.CE-085 - CÓRREGO FUNDO - CEMOABAS-S. PEDRO

DO GAVIÃO - ENTR.CE-354 (TURURU)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36107 PROMOVER O LEVANTAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DOS AGENTES DE

ENDEMIAS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS OU ALOCADOS PARA OUTRAS

FUNÇÕES, PRIORIZANDO SUA ATUAÇÃO NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36108 CRIAÇÃO DO NUCLÉO ESPECILAZADO EM DIREITOS DAS PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODAD AS UNIDADES DA DEFESORIA /

FORTALEZA

73.174,43FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36109 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36110 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

TAMBORIL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36111 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/AQUIRAZ. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36112 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CRATEÚS 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36113 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-162/ENTR.BR-222 - SÃO LUIZ DO CURU - ENTR.CE-354

(PENTECOSTE)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36114 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/JUAZEIRO DO NORTE. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36115 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE POÇO FERRO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36116 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE INHAMUNS 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36117 CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES

SOBRE O ANDAMENTO E GASTOS COM OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36118 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

PACATUBA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36119 CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (SÍTIO PEDRA BRANCA - DISTRITO TURURU) 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36120 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DO VALE DO

JAGUARIBE

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36121 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FORTALEZA. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36122 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO - IGUATU 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36123 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CANTO RAIMUNDÃO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

179

Page 180: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36124 DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO ENTRE

OS DIVERSOS ÓRGÃOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO

UNIVERSIDADES, PARA AMPLA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS

AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36125 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PELA COORDENADORIA REGIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE - TIANGUÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36126 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA SERRA DE IBIAPABA 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36127 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAUCAIA. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36128 BARRAGEM SUBTERRÂNEA IGUATU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36129 VIABILIZAR A INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DECENAL PARA O FECOP, COM A

FINALIDADE DE DELINEAR, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES, OS

OBJETIVOS E AS METAS DO FUNDO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36130 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/HORIZONTE. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36134 REFORMA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA /FORTALEZA 38.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36135 CONSTRUÇÃO DE QUADRA CARIÚS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36136 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

HORIZONTE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36137 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO DO JERIMUN - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36138 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/PACAJUS. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36139 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CANINDÉ 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36140 DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM SISTEMA INTEGRADO DE COMBATE AO

AEDES AEGYPTI (SICAE), A PARTIR DE UMA AÇÃO INTEGRADA DO PODER

PÚBLICO E DA SOCIEDADE

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36141 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-151/ENTR. BR-116 - CANAÚNA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36142 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESTREITO - CARIÚS 35.227,27FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36144 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAPISTRANO. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36145 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ORÓS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36146 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-593/ENTR.CE-153 - SANTARÉM (ORÓS)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36148 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

CASCAVEL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36149 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO

INTENSIVO - IGUATU

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36150 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-288/VÁRZEA ALEGRE - RIACHO VERDE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36151 INSTITUI O PROGRAMA LUZ VERDE, PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA

DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODO ESTADO.

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36152 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ENCANTADO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36154 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR.CE-284

(UMARIZEIRA) - ENTR. BR-122/230 (VÁRZEA ALEGRE)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36155 IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INDIGINA - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA 28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36156 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36157 ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - SERRA DA

IBIAPABA

51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36158 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JUCÁS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36159 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

MARANGUAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36160 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR. BR-230 -

GRANJEIRO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36161 VIABILIZAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DO

CONTINGENTE FEMININO NO PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA

ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36162 INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS

INEFICIENTES

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36163 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE SUCESSO) - TAMBORIL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36164 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MALHADA GRANDE - CARIÚS 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36166 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 (JAMACARU) - ENTR. CE-393 (ABAIARA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36167 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36168 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE

IBIAPINA E FRECHEIRINHA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

180

Page 181: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36169 CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA SÍTIO LINO 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36170 REALIZAR ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS E

LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36171 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/DIVISA PB/CE (MARAGUÁ) - SÃO MIGUEL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36172 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE TABULEIRO CABREIRO - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36173 IMPLEMENTAR GRUPO DE TRABALHO DE COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

PARA SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36174 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/SÃO MIGUEL - COITÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36175 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-252/ENTR.CE-179(SANTA LUZIA) - ENTR.CE-463 TRAPIÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36176 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PIQUET

CARNEIRO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36177 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE CAJAZEIAS - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36178 CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA (DISTRITO TURURU) 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36180 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO DE

RODOVIA/CE-397/COITÉ - ENTR. CE-384 (MAURITI)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36181 VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL LESTE. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36182 IMPLEMENTAR UMA CAMPANHA EM LARGA ESCALA E INTEGRADA COM

OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA

CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA

8.130,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

36184 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-463(MALHADA GRANDE) - ENTR.CE-252(SANTA

LUZIA) ENTR.CE-179/252

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36185 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-463/ENTR.CE-179(MALHADA GRANDE) - ENTR.CE-252(TRAPIÁ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36187 PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE SÃO CHICO - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36188 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-366/ENTR.CE-176/257(SANTA QUITÉRIA) - RIACHO DAS PEDRAS

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36189 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-393 (ABAIARA) - ENTR.BR-116/CE-397 (BREJO

SANTO)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36190 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CACIMBA FUNDA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36191 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA FÉ EM ITAPIÚNA 10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36192 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUTORGAS POR GARANTIA. 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36193 AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36194 AUMENTAR O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS

MICORREGIONAIS DO SERTÃO DE CRATEÚS

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36195 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDRA REDONDA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36196 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-232(IPAGUAÇU) - ENTR.CE-240 (TUÍNA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36198 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - IGUATU 5.226,78FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36199 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-395/ANAUÁ - ENTR.CE-348 (MAURITI)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36200 INSTITUIR UMA POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO, EM PARCERIA COM

MUNICÍPIOS ANUENTES, PARA PROMOVER O ENQUADRAMENTO

EMPRESARIAL SIMPLIFICADO E A AUTODECLARAÇÃO NOS PROCESSOS DE

CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS E DE ABERTURA, LICENCIAMENTO

E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36201 CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE 21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36202 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE SÃO TOMÉ) - ITAPAJÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36203 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MUTAMBA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36204 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-395/DIVISA PB/CE - ANAUÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36205 AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36207 IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

SUSPENSÃO DO USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA.

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36208 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-240(TUÍNA) - ENTR.CE-362(SOBRAL)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36210 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO VARZANTE DO CURU) - CANINDÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

181

Page 182: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36212 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36213 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-179(IPAGUAÇU) - ENTR.CE-240/362(MASSAPÊ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36214 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDREGAL - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36215 CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36216 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO MUCAMBO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36217 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36218 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36219 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TAUA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36222 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-364(MORAÚJO) - ENTR.CE-133(TABAINHA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36224 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ALBUQUERQUE - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36225 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (CANABRAVA) - TRAIRI

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36226 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36228 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE VOLTA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36229 INSTITUIR UMA POLÍTICA DE BÔNUS PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA,

INCLUSIVE COM O USO E REUSO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36230 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/PATRIARCA-ENTR.CE-179(TUÍNA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36231 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESPERANÇA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36232 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36234 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (SÍTIO RIACHO) - VIÇOSA DO CEARÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36235 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE GIRAU - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36237 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36238 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE SANTA TEREZA - ARACATI 7.045,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36239 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE LISINEUX) - SANTA QUITÉRIA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36240 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE,BENEFICIANDO UMARIZEIRAS,LAGES,PABARÁ E PAPOCO

21.343,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36242 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179(TUÍNA) ENTR.CE-232/362 (MASSAPÊ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36243 INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA FORNECER ENERGIA A POÇOS 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36245 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36246 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE SANTA FÉ) - CRATO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36247 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/ANIL- VENTURA

6.457,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36249 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36250 INSTALAÇÃO DE UMA BATERIA DE POÇOS DIRECIONAIS NA RMF 8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36251 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/ENTR. CE-152 (PALESTINA) - POÇO DO PAU.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36252 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/ VENTURA- ENTR.CE-364/444 (COREAÚ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36254 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE PONTA DA SERRA) - CRATO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36255 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36256 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ ENTR.CE-176 (ARACATIAÇU)-ENTR.CE-362-TRAPIÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36257 ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (SALITRE) - ITAPAJÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36258 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

182

Page 183: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36260 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE OCARA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36261 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ TRAPIÁ-ENTR.CE-179(GROÍARAS)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36262 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE

CASCAVEL

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36263 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA VALTER LOPES,MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE (DA PRAÇA GUABERABA AO ÁPICE DA SERRA DE

MARANGUAPE)

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36264 RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36265 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152(QUIXABINHA) - DIVISA CE/PE.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36266 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-397 (PALESTINA) - QUIXABINHA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36267 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-290 (BARRO) - MARARUPÁ..

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36268 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO MISSÃO VELHA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36269 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ MARARUPÁ-BURITIZINHO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36270 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO MANGABEIRA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36272 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUCÁS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36273 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-397 (PORTEIRAS) - SIMIÃO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36274 URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE REDONDA-ICAPUÍ 62.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36276 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-496 (JAMACARU) - SIMÃO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36277 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JAGUARUANA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36279 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-60/GRANJEIRO - ENTR. CE-385 (TATAÍRA).)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36280 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIUNA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36281 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36282 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIPOCA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36283 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-290/DIVISA PB/CE - ENTR. CE-152 (BARRO).

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36284 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO GUARAMIRANGA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36285 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATEÚS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36286 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / ALTO ALEGRE 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36287 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO JARDIM

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36288 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAUCAIA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36289 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-380/CUNCAS - DIVISA CE/PB.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36290 RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIOS DE CASCAVEL

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36291 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMPOS SALES

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36292 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO/PORANGA 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36293 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO IRAUÇUBA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36294 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

275/ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO) - MULUNGU - ENTR. CE - 166

(PIQUET CARNEIRO).

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36295 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARBALHA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36296 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / PLANALTO CIDADE NOVA 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36297 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AURORA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

183

Page 184: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36298 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO CHAVAL

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36299 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CHORÓ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36300 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

473/ENTR.CE-060/166/266 (QUIXERAMOBIM) - NENELÂNDIA - CARNAUBINHA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36301 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DO SERTÃO DE

CRATEÚS

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36302 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO INDEPENDÊNCIA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36303 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PINDORETAMA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36304 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / SIQUEIRA 20.488,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36305 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

473/CARNAUBINHA - ENTR.BR-226/CE-371 (MILHÃ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36306 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PEDRA BRANCA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36308 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARACURU

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36309 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARAIPABA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36310 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

168/ BOA VISTA - SANTA RITA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36311 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARRO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36312 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUAZEIRO DO NORTE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36313 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

168/ ENTR. BR - 226 (PEDRA BRANCA) - MINEIRO - BOA VISTA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36315 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36317 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO REDENÇÃO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36318 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO MADALENA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36319 ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE- 060/ ENTR. CE -

166/266 (QUIXERAMOBIM) - ENTR. BR - 226 (BONFIN).

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36320 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARROQUINHA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36321 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO CARIRIAÇU

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36322 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMOCIM

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36323 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA CE-176 ENTRE A SEDE DE

INDEPENDÊNCIA E O DISTRITO DE IAPI

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36324 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA - MONTE - DIVISA CE/PI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36325 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO PENTECOSTE

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36326 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO POTIRETAMA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36328 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ENTR. CE - 187(IBIAPINA) - ENTR. CE - 192 (JEREMA) -

SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36329 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 323(CARNAUBAL) - GROSSOS.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36331 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AQUIRAZ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36332 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 257/327(CROATÁ) - ENTR. CE - 265/ BR - 404

(PORANGA).

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36333 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AMONTADA

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36334 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO UMARI

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36335 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ASSARÉ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

184

Page 185: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36336 REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E

DE AREAS DE ASSENTAMENTO IRAPUAN PRIMEIRO

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36337 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-187/GENERAL TIBÚRCIO - ENTR. CE - 311 (VIÇOSA DO CEARÁ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36338 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA / CE-325 / ENTR. BR-222

(SOBRAL) - SÃO VICENTE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36339 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

313/ENTR. CE - 232(TABAINHA) - ENTR. CE - 240 (ARAPÁ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36340 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-24-/ENTRA. CE-180 MERUOCA 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36341 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-240/ENTR. CE-180 (MERUOCA) - ANIL. 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36342 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO MISSÃO VELHA, NA

COMUNIDADE DE OLHO DAGUA DE FORA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36343 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 240 ENTR. CE 313 ARARÁ

QUATIGUABA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36344 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PACAJÚS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36345 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 176 ENTR. CE 240 MIRAÍMA

CARACARÁ.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36346 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36347 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 162 ENTR. CE 341

PENTECOSTE ENTR. CE 253 PARAMOTI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36348 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO

DE MORADA NOVA

21.342,54FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36349 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36350 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. BR 122 UMIRIM

CAXITORÉ ENTR. CE 162 PENTECOSTE.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36351 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 333 ENTR. CE 354 TURURU

CEMOABA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36352 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36353 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36354 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE CROATÁ NO

MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36355 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-123/ENTRE.CE-263

(JAGUARUANA) - BORGES

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36356 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE

INDEPENDÊNCIA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36357 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/PEDRA BRANCA 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36358 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36359 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(DISTRITO DE SERROTE DO MEIO) - ITAPAJÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36360 URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36361 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36362 URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36363 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36364 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36365 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE PEDRA

BRANCA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36366 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO E POSTO

REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36368 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (RIACHO

FUNDO) - MASSAPÊ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36369 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36370 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36371 URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36372 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(MEROUQUINHA) - MASSAPÊ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36373 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36374 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO

VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36375 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. CE 240 RIACHÃO

MISSI ENTR. BR 222 IRAUÇUBA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36376 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

185

Page 186: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36377 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36378 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36379 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR

POMPEU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36380 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(DISTRITO DE MORADA NOVA) - MOMBAÇA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36381 AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS PARA O MUNICIPIO DE URUBURETAMA 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36382 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36383 AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36384 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO) - ARARENDÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36385 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36386 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. BR 222

IRAUCÚBA JUÁ ENTR. CE 362/252 TAPERUABA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36387 IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(DISTRITO DE SEBASTIÃO DE ABREU) - PENTECOSTE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36388 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36389 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 341 ERVA

MOURA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36391 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAIBAPA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36392 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36393 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 169 ENTR. CE 168/253

TEJUÇUOCA ENTR. CE 257.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36394 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36395 CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

MADALENA

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36396 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-467/ENTR. CE-265

(MONSENHOR TABOSA) - ENTR. CE-266 (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36397 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36398 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. BR 402/CE 085

PARAZINHO ENTR. CE 362 MARTINÓPOLE.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36400 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE - 265/ENTR. CE-187 (NOVA RUSSAS) - ENTR.

CE-189 (ARARENDÁ)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36401 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36402 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU NO

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36403 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36404 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. CE 362

MARTINÓPOLIS ENTR. CE 364 CAMPANÁRIO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36405 RESTAURAÇÃO DA CE-358 ENTRADA DA CE-377(LIMOEIRO DO NORTE) A

FLORES NA ENTRADA DA BR-116

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36406 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36407 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 187 ENTR. CE 085/BR 402

BARROQUINHA/ GENERAL TIBÚRCIO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36408 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36409 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 MOCAMBO ENTR. CE

179 ESPINHO.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36410 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36411 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36412 EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDIGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO-MUNICIPIO DE IDEPENDÊNCIA

28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36413 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36414 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 179 ESPINHO

ENTR.BR 403/CE 178 MORRINHOS.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36415 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36416 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL/BARROSO/PARACURU

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36417 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36418 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARARIPE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

186

Page 187: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36419 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36420 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 179 ENTR. BR 402/CE 216

MARCO ENTR. CE 354 ESPINHO PARAPUÍ ENTR. CE 232 IPAGUAÇU.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36421 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36422 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36423 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 178 ENTR. CE 354

MORRINHOS ENTR.CE 232 SANTANA DO ACARAÚ.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36424 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/VÁRZEA DA

SERRA/MARRUÁS/TAUÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36425 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36426 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36428 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 178 MORRINHOS ENTR. CE

176 AMONTADA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36429 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36431 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36432 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

QUIXADÁ

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36433 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-581/ENTR. BR-222/CE - 313

(FRECHEIRINHA) - DISTRITO DE ARATICUM

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36434 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ 11.314,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36435 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36436 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-313/ENTR. BR-222/CE-504

(FRECHEIRINHA) - MUCAMBO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36437 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJÚS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36438 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36439 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/RUSSAS 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36441 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 085 JIJOCA DE JERICOACOARA ENTR. CE

216/311/364 GRANJA.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36442 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MISSÃO

VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36443 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36444 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36445 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR. CE-253

(GROAÍRAS) - ENTR. CE-463 (MALHADA GRANDE)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36447 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36448 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36449 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

POTIRETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36450 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/SANTA

FELÍCIA/ACOPIARA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36451 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36452 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36453 CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36454 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-180/ENTR. CE 440

(PALESTINA DO NORTE) - BOQUEIRÃO - SOBRAL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36455 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE APUIARÉS 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36456 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ENTR. CE 469

QUEIMADOS ENTR. CE 187/267 BR 404 NOVO ORIENTE.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36457 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ICAPUI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36458 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36459 RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-371/PALHANO - ENTR. BR-116 (PEDRAS) 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36460 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36461 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36462 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

MADALENA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36463 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

187

Page 188: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36464 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IBORETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36465 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 277 ENTR. CE 351 PARAMBU

DIVISA CE/PI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36466 CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36467 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE RIGOBERTO

ROMERO BARROS, NO MUNICIPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36468 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36469 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36470 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CRSTEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36471 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36472 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36473 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36474 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA COMUNITÁRIA DE SAÚDE/MASSAPÊ 15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36475 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36476 PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-583/ENTR. CE-257 -

CALEMBRE (ARATUBA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36477 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36478 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36479 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36480 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36481 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36482 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 279 ENTR. BR 020 VILA

JOAQUIM MOREIRA UMBUZEIRO ENTR. CE 277.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36483 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36484 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ALTO

SANTO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36485 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36486 IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - VILA DE JERICOACOARA 51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36487 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PALMACIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36488 PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ARARAS ENTR. BR 226

IBIAPABA ENTR. CE 469 QUEIMADOS..

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36489 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIDADE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36490 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36491 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36492 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/VÁRZEA ALEGRE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36493 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E

CIDADANIA À TRABALHADORES VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36494 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36495 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBAGENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36496 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

CARNAUBAL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36497 REFORMA DE POSTO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36499 CONSTRUÇÃO/NÚCLEO/PERICIA FORENSE/SERRA DA IBIAPABA 51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36500 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE SENADOR

POMPEU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36501 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/CHOROZINHO 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36502 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36503 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO

A MULHER NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36504 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36505 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36506 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO DO MUNICIPIO DE

GENERAL SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36507 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

188

Page 189: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36508 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36509 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/CARIDADE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36510 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE COMBATE A

EXPLORAÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36511 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CRIAÇÃO

DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM TRECHO CEARENSE DO RIO

POTY,ENTRE OS MUNICÍPIOS DE QUITERIANÓPOLIS E CRATEUS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36513 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO

VELHA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36514 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE

NOVA RUSSAS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36515 REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS- CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO

MUNICIPIO DE PALMÁCIA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36516 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36517 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE

MARCO

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36518 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

CARNAUBAL

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36519 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE

ICARAÍ NO MUNICIPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36520 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36521 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36522 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- CONSTRUÇÃO

DA AVENIDA DO CONTORNO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36523 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO A

SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE AO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36524 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE BOQUEIRÃO PARA A SEDE DO

DISTRITO DE SOBRAL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36525 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO

E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE MARCO

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36526 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO

E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE CARIDADE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36527 CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE BARRACHO A BR-222, NO MUNICÍPIO DE

SOBRAL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36528 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO

E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36529 CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - VALE DO JAGUARIBE 51.666,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36530 URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO TURISTICO, NO AÇUDE

PEREIRA DE MIRANDA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36531 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA- REFORMA E

AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO FORTE, NA CIDADE DE APUIARÉS

512.221,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36532 AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36533 URBANIZAÇÃO DO LEITO DO RIO CURÚ NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36534 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

BARREIRA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36535 OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS

ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO DA BARRA DE

MOITAS, NO DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36536 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE ITAREMA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36537 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36538 IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO DISTRITO DE BETÂNIA NO

MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36539 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO DE 10 (DEZ)

POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36540 URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAI, NO DISTRITO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO

DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36541 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36542 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE

USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36543 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE AMONTADA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36544 CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO JOSE DE ALENCAR NO

MUNICIPIO DE FORTALEZA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

189

Page 190: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36545 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INDICADORES E CRITÉRIOS PARA O USO

EFICIENTE E RACIONAL DA AGÚA NO SETOR AGROPECUÁRIO

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36546 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36547 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36548 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - SEDE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36549 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36550 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO DISTRITO DE SALGADOS DOS MACHADOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36551 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36552 ESTUDOS E PROJETOS; PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE

RODOVIAS/CE192/ENTR. CE-265/BR-404 (PORANGA)-ARARAS

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36553 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36554 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36555 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36556 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36557 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36558 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36559 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36560 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36561 CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MUNICÍPIO DE CEDRO 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36562 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO MUNICÍPIO DE ITAREMA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36564 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36565 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36566 CONSTRUÇÃO/REFORMA E APLICAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA-

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JOSÉ

DE ALENCAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36567 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36568 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ITAPAJÉ 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36570 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36571 URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE CAETANOS, NO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO

MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36572 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36573 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36574 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36575 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

REDENÇÃO

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36576 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36577 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36578 IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36579 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36580 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE"

NO MUNICIPIO DE APUIARÉS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36582 OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS

ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO DA BARRA DE

MOITAS, NO DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36584 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36585 CONSTRUÇÃO DE MINIESTÁDIO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO NO

MUNICÍPIO DE SOBRAL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36588 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E

GASTRONOMIA DO DISTRITO DE ICARAÍ NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

190

Page 191: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36589 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

CANINDÉ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36590 CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36591 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36594 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36595 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/IAPI - AEROPORTO DE TAUÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36596 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36597 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36599 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE PENTESCOSTE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36600 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-463/LISIEUX - ENTR. CE-179

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36601 IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36602 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36604 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/CRUZ 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36605 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36606 PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS-- PAVIMENTAÇÃO DE

ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE GADO DOS FERROS, NA

LOCALIDADE DE SITIO ROCHEDO,NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATÉ A

RODOVIA CE - 065

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36607 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

TABULEIRO DO NORTE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36608 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36609 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) - IAPI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36610 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MAURITI 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36611 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36612 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS-

CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS VERTEDOURAS, CONSTRUIDAS EM

ALVENARIA DE PEDRA EA RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS EXISTENTES

NO RIO ARACATIAÇU Á JUSANTE DO AÇUDE MISSI, NO MUNICÍPIO DE

AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36613 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

JAGUARIBE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36614 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE SÍTIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE IGUATÚ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36615 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/ORÓS 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36616 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/ENTR. CE-266 (TAMBORIL) - ENTR. BR-226

(INDEPENDÊNCIA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36617 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36618 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE VÁRZEA

ALEGRE

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36620 IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ÂMBITO DO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO CONSTRUÇÃO DE UM

CENTRO DE ARTESANATO NO DISTRITO DA CAPONGA, NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36621 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

PARAMBU

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36622 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/PALESTINA - DIVISA CE/PI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36623 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE VIÇOSA

DO CEARÁ

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36624 AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET

CARNEIRO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36625 REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA 4.284,08FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36626 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE PEDRA

BRANCA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36627 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36628 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE

QUITERIANÓPOLIS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

191

Page 192: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36646 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

SENADOR POMPEU

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36648 IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE ITAREMA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36649 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/JIJOCA DE

JERICOACOARA

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36650 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-267/ENTR. CE - 187/192/BR-404 (NOVO ORIENTE) - EMAÚS.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36651 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36654 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36655 PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR

POMPEU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36656 CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

TAMBORIL

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36657 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-266/ENTR. CE-467 (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) - ENTR.

CE-176 (TAMBORIL)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36659 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/TRAIRI 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36660 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

QUIXERAMOBIM

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36661 IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36667 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MILHÃ 3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36668 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAPARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36669 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-265/ENTR. BR-404/CE-192 (PORANGA) - ENTR. BR-404/DIVISA

CE/PI.

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36670 IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO

MUNICIPIO DE APUIARÉS

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36671 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36672 ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-595/ENTR. CE-187/BR-404 - SÃO RAIMUNDO (NOVO ORIENTE).

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36674 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36675 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36676 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36677 CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE IGUATU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36678 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36679 IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES NO

MUNICIPIO DE AMONTADA

4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36681 CONSTRUÇÃO DE ARENINHA/ITAPIPOCA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36682 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36683 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36684 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36685 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36688 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36689 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36690 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

PARAIPABA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36691 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36692 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36693 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36695 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36696 CONSTRUÇÃO DE CRECHES/CRATEÚS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36697 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36698 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36699 CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE- IGAUTÚ 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36700 REFORMA DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO AREIAS EM IGUATU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

192

Page 193: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36701 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36702 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALTO

SANTO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36703 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE OCARA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36704 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36705 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36706 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36707 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÍTIO CRUZEIRO DISTRITO

DE SANTA FÉ - CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36708 AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MICRORREGIONAL IGUATU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36709 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36710 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36711 ESTUDOS E PROJETOS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE IGUATU 10.244,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

36712 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36713 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36714 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36715 CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA/EMBUACA/TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36716 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36717 AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ACOPIARA 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36718 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36719 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36723 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36724 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36726 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36727 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36730 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS/PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36731 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36733 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36734 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PARAMBU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36735 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJUS

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36736 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIAIS SOLONOPOLE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36737 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36738 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36739 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36740 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MADALENA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36741 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36742 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36743 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GENERAL SAMPAIO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36744 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

MADALENA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36745 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PALMACIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36746 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36747 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36748 URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAÍ/AMONTADA 4.428,57FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36749 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

193

Page 194: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36750 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

REDENÇÃO

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36751 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36752 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ITAPIPOCA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36753 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36754 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36755 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR

PONPEU

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36757 MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36758 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS DE

BATURITÉ

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36759 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36760 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS DE

MERUOCA

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36761 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36762 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE MASSAPÊ 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36763 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36764 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ARARIPE 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36765 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36766 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36767 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE BARREIRA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36768 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36769 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36771 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE IBARETAMA 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36772 CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36773 CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36774 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE JUCÁS 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36775 AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE PACAJÚS 6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36777 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36778 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36779 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - AÇUDE TRUSSU 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36780 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36781 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE SÃO BENEDITO

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36782 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36783 CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - SOLONÓPOLE 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36784 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36785 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36786 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE PACUJÁ

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36787 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36788 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AO HOSPITAL INFANTIL

ALBERT SABIN

56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36789 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36790 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE GUARACIABA DO NORTE

10.043,55FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36791 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36792 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADOS À

DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

6.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36793 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - CARIÚS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36794 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36795 AMPLIAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/IGUATÚ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36796 IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS

DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

56.913,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36797 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - QUIXELÔ 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

194

Page 195: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO TOTALPROJETO

R$ 1,00

ESFERA

36798 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL DE

IGUATU

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36799 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36800 EQUIPAMENTOS HOSPITALERES - ORÓS 10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36801 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36802 AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36803 CONSTRUÇÃO DE NOVOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA

IGUATÚ

10.244,42FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36804 FORTALECIMENTO, EXPANSÃO E DIFUSÃO DO JUDÔ NO CEARÁ 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36807 FORTALECIMENTO DE AÇÕES PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO

JUDÓ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36808 PREMIAR AS EMPRESAS QUE COLABORAM COM O SELO AMIGO DOS

ANIMAIS - LEI 16485/17

4.269,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36810 MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE QUE LIGA SABIAGUABA À PRAIA

DO JAPÃO EM AQUIRAZ

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36811 AQUISIÇÃO DE MOTONAÚTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE PARA PRAIA DA DUNAS

4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36812 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/CE-388/SANTA FÉ-MONTE

ALVERNE-CALDEIRÃO-ENTR.CE-166/2929NOVA OLINDA)

3.013,06FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36813 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE POTENGI 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36814 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE SANTA

QUITÉRIA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36815 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

PARAIPABA

1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36818 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36819 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO NO DECON 4.268,51FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

36820 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE RUSSAS 1.271,02FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

4.379.481.125,79

195

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Page 197: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

ATIVIDADE

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

21781 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEINFRA 4.856.277,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21782 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEINFRA 2.407.579,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21783 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEINFRA 1.172.252,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21784 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEINFRA 31.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21785 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA 277.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21786 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA 600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21787 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL 97.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21789 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - AL 291.282.490,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21790 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - AL 84.275.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21791 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - AL 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21792 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - AL 1.962.420,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21795 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TCE 136.887.831,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21796 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TCE 18.793.782,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21797 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCE 3.045.839,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21798 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TCE 1.312.907,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21807 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TJ - 1º GRAU 734.551.904,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21808 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TJ - 1º GRAU 69.493.658,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21809 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ - 1º GRAU 5.999,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21810 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TJ - 1º GRAU 7.314.388,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21814 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FERMOJU - 1º GRAU 34.553.469,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21825 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DPGE 114.198.601,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21826 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DPGE 496.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21827 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DPGE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21828 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DPGE 55.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21832 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FAADEP 19.521.555,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21833 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FAADEP 116.072,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21837 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1.716.979,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21838 CRIAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21839 MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA AESP/CE 6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21840 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21843 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DER 28.849.886,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21844 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DER 6.742.400,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21845 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DER 1.691.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21846 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DER 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21856 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - METROFOR 1.041.920,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

21867 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DAE 12.043.044,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21868 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DAE 2.179.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21869 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DAE 1.292.810,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21870 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DAE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21873 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SSPDS 11.270.465,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21874 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SSPDS 775.407,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21875 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SSPDS 10.333.066,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21876 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS 6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21879 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PC 395.943.453,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21880 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PC 11.755.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21881 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PC 2.251.090,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21882 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PC 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21885 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PM 1.454.985.731,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21886 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PM 55.193.425,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21887 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PM 217.830,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21888 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PM 2.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21891 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CBMCE 164.620.654,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21892 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CBMCE 5.393.726,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21893 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CBMCE 170.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21894 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

199

Page 200: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

21897 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PEFOCE 53.878.579,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21898 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PEFOCE 2.075.348,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21899 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PEFOCE 1.447.547,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21900 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21903 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - AESP-CE 1.940.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21906 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - AESP-CE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21921 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - GABGOV 14.594.166,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21922 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - GABGOV 25.670.516,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21923 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABGOV 1.163.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21924 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - GABGOV 88.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21927 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - GABVICE 2.823.104,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21928 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - GABVICE 1.502.948,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21929 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABVICE 356.773,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21930 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - GABVICE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21933 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PGE 45.319.897,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21934 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PGE 9.956.056,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21935 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PGE 7.003.166,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21936 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PGE 416.118,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21939 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ARCE 14.274.787,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21940 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ARCE 5.986.991,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21941 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ARCE 1.218.313,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21942 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ARCE 238.232,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21945 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNPECE PG 9.691.641,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21946 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNPECE PG 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21947 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNPECE PG 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21948 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNPECE PG 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21957 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PGJ 284.446.169,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21958 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PGJ 69.573.918,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21960 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PGJ 3.547.820,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21963 CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN 7.176.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21968 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE -

CENTRO DE SAÚDE DONA LIBÂNIA

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21969 ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM POLOS DE

CONVIVÊNCIA (ABCS, CIRCO ESCOLA E CIPS)

2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21970 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSIT 105.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21972 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 122.832.101,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21973 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES

OPERACIONAIS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21975 ASSISTÊNCIA EM EXAMES 67.877.299,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21976 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FESMP 160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21977 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGOS INSTITUCIONAIS - ALBERGUE

4.184.187,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21978 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

2.620.769,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21979 PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE 231.879,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21980 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21981 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CEE 2.581.491,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21982 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CEE 1.298.230,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21983 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CEE 632.185,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21984 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CEE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21987 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEJUS 255.780.411,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21988 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEJUS 781.082,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21989 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEJUS 19.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21990 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEJUS 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21992 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - ESMP

624.822,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

21999 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEFAZ 335.667.247,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ 61.512.381,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

200

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ 14.904.900,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22004 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEFAZ 4.010.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22007 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - JUCEC 4.040.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22008 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - JUCEC 8.036.550,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22009 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - JUCEC 750.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22010 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - JUCEC 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22013 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SDA 19.009.838,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SDA 2.042.903,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22016 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDA 1.190.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22017 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SDA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22020 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - EMATERCE 86.454.076,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22021 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - EMATERCE 4.221.620,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22022 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EMATERCE 151.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22023 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - EMATERCE 320.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22026 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - IDACE 6.872.342,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22027 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - IDACE 807.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22028 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IDACE 237.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22029 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - IDACE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22045 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FEDAF 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22051 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEDUC 30.795.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22052 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEDUC 5.423.155,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22053 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEDUC 20.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22056 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CED 376.648,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22059 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CED 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ESP 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ESP 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22074 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNDES 246.710.547,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22075 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDES 59.458.188,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22076 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNDES 9.068.878,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22077 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNDES 7.149.106,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22080 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SECULT 5.688.552,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22081 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECULT 3.187.465,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECULT 719.600,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22083 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SECULT 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22092 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SRH 5.922.692,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22093 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SRH 1.115.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22094 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SRH 2.116.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22095 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SRH 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22098 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SOHIDRA 3.048.867,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22099 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SOHIDRA 961.498,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22100 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SOHIDRA 555.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SOHIDRA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22110 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNCEME 9.797.753,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22111 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNCEME 1.473.003,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22112 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCEME 63.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22113 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCEME 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22116 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CASA CIVIL 3.035.104,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CASA CIVIL 750.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22119 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CASA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22122 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNTELC 3.174.096,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22123 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNTELC 3.079.343,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22124 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNTELC 331.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22125 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNTELC 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22128 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SECITECE 3.422.852,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22129 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECITECE 829.722,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

201

Page 202: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22130 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECITECE 650.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22131 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SECITECE 55.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22134 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNECE 178.384.932,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22135 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNECE 7.050.105,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22136 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNECE 780.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22137 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNECE 3.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22140 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - UVA 55.618.026,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22141 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - UVA 5.124.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - UVA 373.729,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22143 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - UVA 600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - URCA 82.869.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - URCA 1.955.912,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22148 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - URCA 1.209.269,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22149 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - URCA 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22152 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNCAP 2.059.634,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22153 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNCAP 2.125.427,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22154 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCAP 472.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22155 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCAP 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22158 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - NUTEC 6.451.387,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22159 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - NUTEC 3.264.280,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22160 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - NUTEC 442.409,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22161 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - NUTEC 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22164 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 3.177.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22165 ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA 2.954.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22166 ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA 541.499,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22167 ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA 962.201,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22168 ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS 410.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22169 MANUTENÇÃO DA SAÚDE 8.015.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22170 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SETUR 2.197.225,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22171 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SETUR 2.730.659,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22172 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SETUR 280.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22173 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SETUR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22176 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CGE 15.690.708,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22177 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CGE 2.508.413,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CGE 3.094.201,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22179 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CGE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22182 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SESPORTE 2.755.886,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22183 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SESPORTE 3.879.956,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22184 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SESPORTE 387.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22185 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SESPORTE 28.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22194 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SCIDADES 6.466.204,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22195 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SCIDADES 1.261.883,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22196 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SCIDADES 1.001.445,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22197 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SCIDADES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22225 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DETRAN 74.107.220,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22226 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DETRAN 75.020.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22227 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DETRAN 8.180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22228 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DETRAN 760.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22231 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEPLAG 47.711.292,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22232 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEPLAG 18.040.260,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22233 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEPLAG 9.226.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22234 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEPLAG 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22237 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - EGPCE 1.064.570,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22238 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - EGPCE 673.853,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22239 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EGPCE 273.426,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

202

Page 203: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22240 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - EGPCE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22243 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ISSEC 6.341.141,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22244 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ISSEC 1.507.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22245 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ISSEC 554.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22246 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ISSEC 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22249 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ETICE 28.786.743,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22250 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ETICE 3.280.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22251 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ETICE 1.010.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22252 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ETICE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22255 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - IPECE 6.528.472,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22256 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - IPECE 2.028.350,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22257 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECE 2.316.509,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22258 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - IPECE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22262 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - COHAB 3.734.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22263 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - COHAB 236.947,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22267 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - STDS 47.240.794,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22268 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - STDS 19.474.214,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22269 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - STDS 1.556.004,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22270 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - STDS 439.530,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22297 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAPA 2.882.239,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22298 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEAPA 982.834,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22299 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEAPA 7.006,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22300 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAPA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ADAGRI 11.960.679,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22304 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ADAGRI 4.909.584,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22305 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ADAGRI 938.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22306 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ADAGRI 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22309 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CGD 6.477.378,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22310 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CGD 1.733.984,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22311 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TIC - CGD 727.585,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22312 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CGD 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22321 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SPD 1.670.971,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22322 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SPD 2.401.206,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22323 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SPD 126.763,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22324 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SPD 17.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22327 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SDE 1.242.044,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22328 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SDE 1.298.842,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22329 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDE 504.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22333 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CODECE 3.136.939,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22334 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CODECE 4.074.857,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22335 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CODECE 210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22364 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEMA 2.105.706,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22365 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEMA 1.536.612,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22366 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEMA 807.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22370 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEMACE 24.754.034,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22371 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEMACE 14.980.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22372 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEMACE 3.060.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22373 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEMACE 285.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22383 CONCESSÃO DE BOLSA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO 6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22384 MANUTENÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

NA AESP|CE

6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22385 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA AESP|CE 70.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22386 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP|CE 48.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22388 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL EM

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA

160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22389 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS 3.900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

203

Page 204: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22390 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS 2.762.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22391 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS 1.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22392 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS 6.595.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22393 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO

DE DROGAS

1.450.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22396 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES

PRISIONAIS

1.497.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22397 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA A

COMUNIDADE E OS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA

PÚBLICA

6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22399 REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, DEBATES,

RODAS DE CONVERSAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22400 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE

SOCIEDADE E SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

8.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22401 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO PARA A COMUNIDADE E OS

FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

6.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22402 CRIAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA NA

AESP|CE

12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22403 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ACUMULAÇÃO

HÍDRICA

3.220.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22404 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE TRANSFERÊNCIA

HÍDRICA

7.671.213,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22405 AQUISIÇÃO DE COMBOIOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS 15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22406 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS 1.726.326,76FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22407 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS (LOCAÇÃO DE POÇOS) 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22408 IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

18.513.192,84FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22409 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 115.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22410 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 65.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22412 GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO

PRESO E EGRESSO

135.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22413 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ 6.250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22414 GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO 3.820.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22415 GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS 3.074.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22416 APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA

A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

420.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22417 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E

ADOLESCENTES AMEAÇADOS - PPCAAM

2.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22418 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E

DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH

624.461,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22419 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E

TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA

2.475.291,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22420 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

VAPT-VUPT

47.617.608,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22421 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

CASAS E CAMINHÕES

8.305.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22422 GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO

CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

51.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22423 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META 50.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22424 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA 687.396.458,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22426 GESTÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTO ASSISTIDO

EM CUMPRIMENTO DE PENA

47.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22428 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR -

TJA

3.088.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22431 APOIO À AÇÃO PARLAMENTAR 81.008.391,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22432 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO

CEARENSE

160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22433 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS E

PESQUISAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - INESP

800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22434 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TV ASSEMBLEIA E DA RÁDIO FM

ASSEMBLEIA

4.520.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22435 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS 141.530.108,99FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22436 AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 3.648.199,67FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22437 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS 37.580.400,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22438 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA

SSPDS

22.867.335,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22439 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA

DE TI DA SSPDS

936.542,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

204

Page 205: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22440 VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE 34.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22441 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.969.503,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22442 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META 15.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22443 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META 6.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22444 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META 2.157.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22448 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - TJ - 2º

GRAU

180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22449 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO 13.209.464,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22452 FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22456 CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22457 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22458 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22459 CONCESSÃO DO PASEP 1.263.160,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22460 CONCESSÃO DO PASEP 451.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22461 ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22465 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FPP 1.762.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22466 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FPP 5.242.288,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22467 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR- FPP 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22468 RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP 8.090.745,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22469 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE

CONSÓRCIO

94.851.582,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22470 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UPA SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO 3.060.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22471 APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

37.721.372,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22473 APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO

CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ

359.800,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22474 APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA FUNCAP 1.393.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22475 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SESA NO FUNDO DE AÇÕES

ESTRATÉGICO E COMPENSAÇÃO - FAEC

1.116.062,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22477 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE 50.130.873,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22478 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TJ - 2º GRAU 147.356.635,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22479 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

1.180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22480 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TJ - 2º GRAU 3.954.161,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22481 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DA SEDE E DOS

NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

7.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22482 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 67.840.003,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22485 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

DO CEARÁ

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22486 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

DO PROGRAMA

144.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22489 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL

DE URGÊNCIA - SAMU

103.201.329,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22492 GARANTIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUS 15.748.138,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22493 GARANTIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUS PARA TERAPIA NUTRICIONAL 6.384.513,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22494 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TJ - 2º GRAU 14.762.903,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22496 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITO JUDICIAL / EMATERCE 790.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22499 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À STDS 183.815,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22500 GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS 30.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22503 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE

PASSAGEIROS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22504 CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS EDUCATIVOS DE TRÂNSITO 5.120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22505 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO 120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22506 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE

ARTE E CULTURA - CDMAC

18.755.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22507 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM

JARDIM - CCBJ

2.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22508 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

273.329,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22509 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA PORTO IRACEMA DAS

ARTES - EPIA

8.750.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22510 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFICIO

THOMAS POMPEU - EAOTPS

1.315.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

205

Page 206: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22511 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA -

TCC

1.081.880,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22512 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ

LOURENÇO

667.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22513 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DA IMAGEM DO SOM

DO CEARÁ - MIS

800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22514 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO 52.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22515 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE 855.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22516 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - BPGMP

2.249.729,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22517 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FOLHA

NORMAL

5.233.284,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22518 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ

- APEC

765.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22519 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FOLHA

COMPLEMENTAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22520 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO 6.695.693,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22521 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO

CEARÁ - AINT

330.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22522 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SUPORTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO

DE ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

18.280.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22523 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

1.298.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22524 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO FINALISTICA

DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

3.120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22525 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

99.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22526 APOIO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, ESTRUTURAÇÃO E

REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO

4.257.197,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22527 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

90.052.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22528 MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA 17.894.251,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22531 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE 95.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22532 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE

RIBAMAR - MSSJR

900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22533 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA PINACOTECA DO CEARÁ 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22534 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG 375.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22537 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS 59.808,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22538 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22539 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

400.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22540 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE

CULTURA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22542 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS NO

CEARÁ

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22543 APOIO FINANCEIRO A AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS 67.341,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22546 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 809.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22548 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GERENCIAMENTO,

MONITORAMENTO E GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

31.276.735,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22550 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22551 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA MÉDIA COMPLEXIDADE 21.394.486,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22552 MEDICAMENTOS ATENDIDOS, NÃO CONTEMPLADOS NOS PROTOCOLOS

CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22553 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ALTA COMPLEXIDADE 35.655.012,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22554 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIA 371.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22557 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA 66.789.760,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22558 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE (MAC) AOS USUÁRIOS DO SUS

20.549.946,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22560 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA

EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

130.591.731,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22561 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO

POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

78.572.610,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22562 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

141.621.267,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22563 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

198.017.824,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22566 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

129.744.742,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22567 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 365.293,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

206

Page 207: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22568 APOIO A PROJETOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22572 PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ 997.680,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22573 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA

MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTES

51.888,89FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22575 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - NUTEC 350.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22576 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FERMOJU - 2º GRAU 31.808.947,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22580 APOIO À REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS ESPECIALIZADAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22582 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO

TRIBUTÁRIA

22.038.170,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22583 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- ENSINO MÉDIO

41.800.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22584 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- ENSINO FUNDAMENTAL

1.330.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22585 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- EJA

836.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22586 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- EDUCAÇÃO ESPECIAL

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22587 PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AÇÕES REGULATÓRIAS E SEUS

RESULTADOS

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22588 ATENDIMENTO EM OUVIDORIA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

DELEGADO

13.850,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22589 RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL 25.731.388,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22590 SUPORTE ÀS AÇÕES DAS UNIDADES DE CT&I 699.846,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22591 OPERAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA CASTELÃO

(CONTRAPRESTAÇÃO)

1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22593 OFERTA DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE À

SOCIEDADE - UVA

7.045.335,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22595 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IPC 246.928,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22596 ATENDIMENTO AO CIDADÃO POR MEIO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA,

ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

1.203.889,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22597 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.598.813,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22598 MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22600 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22601 MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC/ETICE 17.130.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22602 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E

INFORMATIZADOS

980.829,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22605 APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

37.107.040,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22606 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS 30.066.158,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22607 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA 3.661.629,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22608 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB A TEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, EDUCAÇÃO

FISCAL E CIDADANIA

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22609 AVALIAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22610 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO FISCAL PRESENCIAIS E À

DISTÂNCIA PARA A COLETIVIDADE EM GERAL

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22611 PROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE

INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGIAS

1.827.893,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22612 REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES E

PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22613 REALIZAÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DESTINADOS AOS

AGENTES PÚBLICOS

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22614 SUPORTE AOS ESTUDOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES

HIDROAGROMETEOROLÓGICOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22615 MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA

CIVIL

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22616 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA URCA 10.284.445,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22617 MANUTENÇÃO DE CAMPI MULTI-INSTITUCIONAIS 2.983.390,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22618 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22623 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

DE EXTENSÃO DA URCA

75.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22627 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E APOIO AOS ALUNOS DA URCA

285.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22628 APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA 79.670,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22629 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEAS 4.752.291,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22630 GESTÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

2.274.363,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22631 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

18.140.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

207

Page 208: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22635 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS

GEOPRODUTOS E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS EXISTENTES

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22637 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, AGRAVOS E VIOLÊNCIA

200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22638 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS

DE PERÍCIA FORENSE

21.362.959,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22640 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA

NORMAL

15.171.329,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22641 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA

COMPLEMENTAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22642 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.821.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22643 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS

CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

7.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22644 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS

CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL

7.232.488,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22645 PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ 200.010.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22646 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL 1.400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22647 SUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE 739.699,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22648 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22649 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 7.475.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22650 INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS DA

AGRICULTURA FAMILIAR

1.700.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22652 MANUTENÇÃO DA AESP/CE 3.369.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22654 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA AESP 416.911,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22655 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AESP/CE 40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22656 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TI PARA A AESP/CE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22658 VIGIIÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E INFORMAÇÕES EM SAÚDE PARA O SUS 84.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22659 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22660 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS - INCUBAUECE 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22663 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

268.970.112,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22664 GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.661.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22665 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 79.607.474,80FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22667 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO

AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

1.090.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

7.580.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22669 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

162.478.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22670 GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

5.514.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22673 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ADMINISTRATIVO - FOLHA NORMAL -

SEDUC

138.775.412,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22674 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO

AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

1.270.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22675 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/INICIATIVAS COMUNITÁRIAS

VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PREVENÇÃO DE USO DE

DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

589.366,08FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22676 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE

REDUÇÃO DE DANOS JUNTO A MORADORES DE RUA

1.662.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22680 SUPORTE ÀS AÇÕES FINALISTICAS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

8.025.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22686 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL CEGO

ADERALDO

1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22687 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A USUÁRIOS

EM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO NAS COMUNIDADES

TERAPÊUTICAS E CENTROS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22688 CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC 811.635,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22690 APOIO A EMPREENDEDORES PARA ACESSO AO CRÉDITO 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22693 REALIZAÇÃO DE OFICINAS REGIONAIS E VISITAS TÉCNICAS À GESTÃO

MUNICIPAL

211.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22699 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE

SAÚDE PARA ATUAÇÃO JUNTO A GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O

PERÍODO PUERPERAL

296.800,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22701 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE EMPREENDEDORISMO 403.884,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22703 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA CENTRAL FÁCIL 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22704 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS NOVOS EQUIPAMENTOS DA URCA E

GEOPARK

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

208

Page 209: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22705 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART 1.278.770,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22707 COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 517.297,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22709 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS 8.225.812,45FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22710 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES 4.104.983,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22711 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL 160.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22712 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS

870.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22713 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS CRÔNICAS

2.206.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22714 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DOS DADOS

E DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

72.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22715 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 626.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22719 NEGOCIAÇÃO E DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS 783.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22720 DISSEMINAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22723 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 624.734,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22724 PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22725 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22726 ESTRUTURAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM

SAÚDE

20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22727 PRODUÇÃO EDITORIAL DE CONHECIMENTOS EM SAÚDE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22728 ASSISTÊNCIA MÉDICA 32.945.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22729 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 17.489.929,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22730 MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DAS ESCOLAS

DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

4.440.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22731 MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS

DESCENTRALIZADAS DA INSTITUIÇÃO

2.860.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22732 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEAS 2.040.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22734 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22736 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

DE JUAZEIRO DO NORTE

354.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22737 APOIO TECNOLÓGICO AO PROGRAMA CEARÁ PACÍFICO 1.420.308,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22738 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA

POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

346.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22739 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SESA PARA O SEU

DESENVOVIMENTO

15.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22741 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E

MARKETING

9.635.767,98FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22742 COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DOS SAMUS MUNICIPAIS 5.322.030,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22744 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE - HM 2.739.554,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22745 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE -

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

1.476.948,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22746 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS

DEGRADADAS

4.099.292,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22747 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB

GESTÃO ESTADUAL

6.965.995,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22748 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOS

CENTROS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA SOB GESTÃO ESTADUAL

154.849,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22751 DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS CONSELHOS DE

SAÚDE

500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22752 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22753 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

5.609.741,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22754 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER

LEGISLATIVO - FOLHA NORMAL

3.913.953,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22755 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

JUDICIÁRIO - FOLHA NORMAL

16.486.862,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22756 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (

PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL

669.884.441,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22757 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (

PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR

4.516.486,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22758 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - FOLHA NORMAL

1.792.512,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22759 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO -

FOLHA NORMAL

58.277.992,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22760 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO - FOLHA NORMAL

57.481.421,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

209

Page 210: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22762 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

(PESSOAL CIVIL) - FOLHA NORMAL

134.567.266,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22763 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -

FOLHA NORMAL

74.639.344,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22764 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO

ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL

179.803.802,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22765 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS / LEI Nº 1.776/53 - FOLHA NORMAL 11.562.014,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22766 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22772 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

(PESSOAL CIVIL) - FOLHA COMPLEMENTAR

173.428,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22773 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR

1.972.406,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22774 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -

FOLHA COMPLEMENTAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22775 CUMPRIMENTO DE SETENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC 100.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22777 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ISSEC - SAÚDE 2.372.008,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22778 APOIO AO ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5.040.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22779 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ISSEC - SAÚDE 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22780 PAGAMENTO DE MONTEPIO - ATIVO/INATIVO 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22782 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 197.515,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22783 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 136.616,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22784 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS

DO ESTADO

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22785 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

9.672.173,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22786 GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO DO

CEARÁ

455.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22787 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO 2.432.553,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22788 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO 5.144.816,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22789 APOIO À INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22790 AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS, TURMAS E VAGAS DE GRADUAÇÃO

NA URCA

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22791 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 196.571,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22793 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO

CONSUMIDOR - DECON

904.308,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22795 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CURTA, MÉDIA E LONGA DURAÇÃO 404.698,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22796 APOIO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 187.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22797 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22798 FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E

TECNÓLOGOS, COM AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

721.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22799 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO

COMUNITÁRIA

268.540,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22802 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA

COMPLEMENTAR

250.333,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22803 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS / LEI Nº 1.776/53 - FOLHA COMPLEMENTAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22804 PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22806 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA

COMPLEMENTAR

1.572.011,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22808 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA

COMPLEMENTAR

226.927,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22809 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA

205.400,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22810 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA

COMPLEMENTAR

337.182,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22812 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA

NORMAL

1.008.059.493,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22813 DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS GESTORES PÚBLICOS 40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22814 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA

NORMAL

156.443.492,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22815 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, OFICINAS,

FÓRUNS E CONGRESSOS

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22816 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA

NORMAL

237.385.306,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22817 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 1.894.300,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22818 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO -

FOLHA NORMAL

814.019,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

210

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22820 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

1.737.381,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22821 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -

FOLHA NORMAL

1.081.306,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22823 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO - FOLHA NORMAL

1.227.101,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22824 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2.421.078,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22825 HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO EM SAÚDE NAS UNIDADES DA SESA 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22826 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22827 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL 4.510.932,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22829 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA 560.491,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22832 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

19.294.502,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22833 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

8.631.308,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22835 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE

ENERGIA ELÉTRICA

4.004.795,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22836 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22837 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES EM SUAS

ATIVIDADES PRECÍPUAS

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22838 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO GERADORA E DOS SINAIS DE ÁUDIO DA TV 1.344.678,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22839 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTAÇÕES

RETRANSMISSORAS DA FUNTELC

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22841 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

122.400,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22842 FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA 267.213,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22843 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

979.523.211,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22845 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL - RPPS

196.420.241,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22846 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL

33.756.736,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22847 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22848 CAPACITAÇÃO PARA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

REGULAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE DO SUS NAS MACRORREGIÕES DE

SAÚDE

25.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22850 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

ATENÇÃO À SAÚDE

50.019,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22854 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULO PARA IDOSOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22855 ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 900.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22856 ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS NO

ESPAÇO VIVA GENTE

1.452.227,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22857 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FDID 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22858 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22859 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 908.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22860 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22861 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

1.575.661,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22862 IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES, NO ÂMBITO DA

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

457.900,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22863 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22864 ADOÇÃO DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 1.242.735,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22866 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

604.206,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22869 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO

EM SAÚDE

51.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22870 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

3.967.241,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22873 GESTÃO ESTADUAL DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22874 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO

INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

7.300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22875 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS

604.341,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22878 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 1.568.975,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22879 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - TI 1.531.973,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

211

Page 212: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22880 APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ESTAÇÃO FAMÍLIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22884 CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SAÚDE E COMUNIDADE 40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22895 MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO 150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22899 MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 340.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22903 ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA ADESÃO AO SISAN 1.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22905 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

504.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22921 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO 113.769,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22922 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - NUSIT

116.218,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22923 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

INTEGRAL E GRATUITA

3.867.858,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22925 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ 1º GRAU 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22926 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ 2º GRAU 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22927 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - 2º GRAU 3.923.207,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22929 REALIZAÇÃO DE OFICINAS E EVENTOS PARA PRESOS E EGRESSOS 230.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22932 FOMENTO ÀS AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22933 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DA SEMACE 360.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22934 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR 350.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22935 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

INTEGRAL E GRATUITA

717.764,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22936 MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22937 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FOLHA

NORMAL - SEDUC

160.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22938 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO FOLHA NORMAL -

SEDUC

1.285.017.792,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22939 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO ENSINO

FUNDAMENTAL - SEDUC

40.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22940 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS - SEDUC

65.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22941 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO ESPECIAL -

SEDUC

10.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22945 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

1.757.981,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22948 GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS 67.873.112,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22949 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, DIAGNÓSTICO, TERAPIA E

ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRISIONAL

1.210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22952 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22953 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUS 306.813,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22956 ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ALERGIA AO LEITE DE VACA - APLV 21.204.630,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22957 ATENÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS 3.618.287,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22959 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

50.966.472,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22961 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL

607.476,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22962 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO 7.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22964 INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM PESSOAS

IDOSAS

250.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22966 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E ANEXOS 34.979.205,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22967 PROEXMAES II - COMPONENTE 3 - ADMINISTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO

PROGRAMA

9.093.745,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22969 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA VILA DA MÚSICA 1.500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22970 PAGAMENTO DE DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 8.919.518,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22971 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE

PASSAGEIROS

1.820.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22972 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE SEMENTES 1.951.204,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22974 MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22975 MODERNIZAÇÃO DE TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22978 ATENDIMENTO ITINERANTE EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES

TRADICIONAIS

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22979 MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS 120.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22980 MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.938.003,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22981 AUDITORIA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE 165.200,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

212

Page 213: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

22982 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM SAÚDE COM FOCO NO

CIDADÃO

340.236,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22983 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITO JUDICIAL - UVA 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22985 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FDS 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22986 FORTALECIMENTO DA DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE

METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIA

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22987 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS 4.423.392,66FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22989 REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS 4.300.471,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22990 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

7.000.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22992 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO

2.550.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22994 CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL 173.511,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22996 MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22997 MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE 5.942,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

22998 MANUTENÇÃO DO PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ - FUNTELC 652.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23000 MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE

JUAZEIRO DO NORTE

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23003 APOIO À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA

RESÍDUOS - CADEIA DA RECICLAGEM

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23008 SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23009 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA POLÍCIA

MILITAR

52.699.079,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23010 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

154.209.987,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23011 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS 48.835.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23012 SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS E

VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23013 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 1º GRAU 23.682.880,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23014 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 2º GRAU 8.032.430,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23018 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 1º GRAU 970.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23019 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 2º GRAU 400.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23020 APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 1º GRAU 1.203.641,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23021 APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 2º GRAU 579.531,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23022 REFORMA E AMPLIAÇÃO / FUNSEG 2.423.597,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23023 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS / FUNSEG 100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23024 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23025 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

CONSESP

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC 200.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23027 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 43.885.596,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23028 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR 14.752,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23029 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE DO

SUS DO ESTADO DO CEARÁ

161.474,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23030 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN

E COTIC DA SSPDS

1.567.370,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23031 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS

UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS

7.614.155,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23032 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS 9.302.699,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23033 MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS 17.257.107,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23034 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BOMBEIRISTICAS 9.881.669,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23035 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SUPESP 1.398.656,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23036 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SUPESP 490.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23037 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE GASTRONOMIA

SOCIAL IVENS DIAS BRANCO

1.843.507,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23038 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE HOSPITALIDADE

ESTAÇÃO DAS ARTES: HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

4.275.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23039 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

ACS - FOLHA NORMAL

88.123.266,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23040 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

ACS - FOLHA COMPLEMENTAR

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23041 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

362.568.864,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23042 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

COMPLEMENTAR

215.321,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

213

Page 214: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

23044 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO 5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23045 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 73.815,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23046 APOIO A CENTRAL DE REGULAÇÃO ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE

PESSOAL QUALIFICADO

2.486.716,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23047 FUNCIONAMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS 721.174,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23048 PROMOÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO

SUS

155.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23049 PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS 1.687.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23050 EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 35.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23051 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 30.315.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23052 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

27.282.424,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS 638.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS REGIONAL DE FORTALEZA 242.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23055 IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO SIPIA 5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23056 APOIO DA GESTÃO NA OFERTA DOS SERVIÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE 22.736.347,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23057 CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

85.034.172,25FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23058 PROMOÇÃO DA GESTÃO DA COORDENADORIA CENTRAL E REGIONAIS DE

SAÚDE

74.850,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23059 REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E SOCIOCULTURAIS

PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

210.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23060 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A TRANSPARÊNCIA,

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

150.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23061 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO 500.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PIPA 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23063 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE

AÇÕES INTEGRADAS PARA O APOSENTADO

180.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23064 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

1.100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23065 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA -

CRAVV

65.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23066 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS 110.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23067 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA 50.100,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23068 ATENÇÃO À POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23069 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO

TRABALHADOR

657.440,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23070 ATENÇÃO À REDE DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23071 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS 66.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23072 ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE BUCAL 34.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23073 ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE MENTAL 830.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23074 PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO NA ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23075 ATENÇÃO À REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23076 ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE OCULAR 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23077 PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMOS E OUTROS

FATORES DE CÂNCER

30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23078 ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE DO ADOLESCENTE 208.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23079 ATENÇÃO A REDE DE SAÚDE DA CRIANÇA 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23080 APOIO A ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23082 APOIO A COMISSÃO COORDENADORA ESTADUAL DOS PROGRAMAS MAIS

MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB

105.500,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA

DE TI DO FDS

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN

E COTIC

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23086 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS

UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23087 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS -

POLÍCIA MILITAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23088 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA

DE TI DO FDS - POLÍCIA MILITAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23089 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA FROTA VEÍCULAR FDS -

POLÍCIA MILITAR

10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23090 CAPACITAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO 3.600.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23091 ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: APOIO NA GESTÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

560.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

214

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO TOTALATIVIDADE

R$ 1,00

ESFERA

23092 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL 300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23093 MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 30.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23096 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO

DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ

300.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23097 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CASTELÃO 7.921.832,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23099 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FEFCA 104.285,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23100 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FEFCA 217.703,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23102 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA 172.424,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23103 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 20.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23104 GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS 60.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23105 APOIO A ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER 3.985.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23106 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23107 APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PARA RESULTADOS DO

ESTADO DO CEARÁ.

100.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23108 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SUPESP 50.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23109 MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

2.995.400,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23110 FORMAÇÃO E CONCURSO DIRECIONADO PARA PROFESSORES INDÍGENAS

E QUILOMBOLAS

7.474,74FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23111 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA NO BAIRRO DE MONTE ALVERNE NO MUNICÍPIO

DE CRATO

5.226,75FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23113 FUNECE - (LABORATÓRIO FECLESC) - MANUTENÇAÕ E FUNCIONAMENTO

ADMINISTRATIVO - FUNECE

28.181,82FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23114 REFORMA E AMPLIAÇÃO - NUTEC 7.750,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UECE - CAMPUS

CRATEÚS

15.065,32FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23117 VIABILIZAR E DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA AOS AGENTES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

8.130,49FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23118 AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNOLÓGICO 44.285,71FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

23119 AMPLIAÇÃO DA CEASA/TIANGUÁ 3.013,00INVESTIMENTOS ESTATAIS

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

17.592.689.273,16

215

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

OPERAÇãOESPECIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Operação Especial

CÓDIGO TOTALOPERAÇÃO ESPECIAL

R$ 1,00

ESFERA

00627 APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DA GESTÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

5.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00628 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO 26.538.655,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00629 CONCESSÃO DO PASEP 99.045.642,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00630 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB 33.121.268,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00631 PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE - TJ 545.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00633 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - DER 40.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00634 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496 50.140.108,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00635 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00636 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 12.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00638 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO

IPI - EXPORTAÇÃO

9.441.385,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00642 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 789.734.636,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00643 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 730.041.064,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00646 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

46.000.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00647 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS 129.005.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00652 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA 511.176.507,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00653 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS 3.252.283.751,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00654 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS,

PLANO DE CARGOS E ACORDOS

428.890.335,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00655 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR 47.990.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00656 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE 17.185.539,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00657 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

7.475.342,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00658 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 10.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00659 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CAGECE 9.005.000,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

00660 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DOS GASTOS CORRENTES DO

ESTADO

33.982.629,00FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

6.277.848.103,05

219

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DEMONSTRATIVO DADESPESA CONSOLIDADO

POR CATEgORIAECONôMICA, gRUPO DE

NATUREzA DE DESPESA EMODALIDADE

DE APLICAÇãO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Categoria, Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicação

ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

R$ 1,00

CATEGORIA 28.250.018.502,00 8.791.025.075,00 19.458.993.427,00

3 DESPESAS CORRENTES 23.270.216.805,18 5.250.730.591,00 18.019.486.214,18

4 DESPESAS DE CAPITAL 4.719.121.468,77 3.335.783.498,00 1.383.337.970,77

9 RESERVA DE CONTIGENCIA 260.680.228,05 204.510.986,00 56.169.242,05

GRUPO DE DESPESA 28.250.018.502,00 8.791.025.075,00 19.458.993.427,00

02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 260.680.228,05 204.510.986,00 56.169.242,05

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.300.815.036,00 3.427.058.639,00 8.873.756.397,00

32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 625.907.746,00 625.907.746,00

33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.343.494.023,18 1.823.671.952,00 8.519.822.071,18

44 INVESTIMENTOS 3.648.772.638,77 2.970.269.960,00 678.502.678,77

45 INVERSÕES FINANCEIRAS 92.986.000,00 14.926.000,00 78.060.000,00

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 977.362.830,00 350.587.538,00 626.775.292,00

MODALIDADE 28.250.018.502,00 8.791.025.075,00 19.458.993.427,00

20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 297.300,00 297.300,00

30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 100.000,00 100.000,00

40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.912.685.499,35 39.935.539,00 3.872.749.960,35

41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 297.883.332,60 2.055.000,00 295.828.332,60

42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 6.000.000,00 6.000.000,00

50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.134.622.554,58 343.425.666,00 791.196.888,58

60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 7.860.211,00 7.625.211,00 235.000,00

67 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 48.617.608,00 48.617.608,00

70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 9.664.000,00 9.664.000,00

71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 135.632.954,00 21.826.431,00 113.806.523,00

90 APLICAÇÕES DIRETAS 22.435.974.814,42 8.165.348.942,00 14.270.625.872,42

99 A CLASSIFICAR 260.680.228,05 204.510.986,00 56.169.242,05

Nota: Exclusive a Modalidade 91

223

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

FONTES DERECURSOS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Fontes de Recursos

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALFONTE

R$ 1,00

13.257.797.332,00 13.257.797.332,00100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS

5.605.610.445,00 5.605.610.445,00101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

565.334.284,00 565.334.284,00110.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP

350.000,00 350.000,00112.00 ALIENAÇÃO DE BENS

29.901.366,00 29.901.366,00144.00 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS

868.625.568,00 868.625.568,00203.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

1.333.181.315,00 1.333.181.315,00204.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

4.379.983,00 4.379.983,00205.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARLAMENTAR

3.452.530,00 3.452.530,00206.00 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARLAMENTAR

49.630.000,00 49.630.000,00207.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

68.742.157,00 68.742.157,00211.00 COTA-PARTE DA CIDE

3.023.206,00 3.023.206,00215.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ

10.994.000,00 10.994.000,00216.00 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

31.037.578,00 31.037.578,00229.00 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE

45.000.000,00 45.000.000,00246.36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC VLT - CEF

9.757.133,00 9.757.133,00246.37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MCMV - CEF

5.847.811,00 5.847.811,00246.38 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CPAC MARANGUAPINHO

227.179.216,00 227.179.216,00246.45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BNDES

5.000,00 5.000,00246.47 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - BNDES/ESTADOS

350.455.538,00 350.455.538,00246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB

60.476.321,00 60.476.321,00246.56 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/CEF

122.773.287,00 122.773.287,00246.71 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - OUTRAS FONTES

2.282.200,00 2.282.200,00248.48 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO

18.303.000,00 18.303.000,00248.49 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - IPF/BIRD

1.365.000,00 1.365.000,00248.57 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/KFW

35.314.933,00 35.314.933,00248.58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BIRD

782.936.268,00 782.936.268,00248.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID

15.500.804,00 15.500.804,00248.64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/FIDA

59.240.000,00 59.240.000,00248.65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/CAF

9.632.391,00 9.632.391,00248.69 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - PFORR

1.008.422.901,00 1.008.422.901,00250.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB

335.295.842,00 335.295.842,00251.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO FUNDEB

1.297.719.331,00 1.297.719.331,00270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

109.820.640,00 109.820.640,00270.02 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - MULTAS DE TRÂNSITO

44.066.000,00 44.066.000,00273.01 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

1.500.000,00 1.500.000,00273.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - TRANSPORTE ESCOLAR

22.330.000,00 22.330.000,00273.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - OUTRAS

21.340.382,00 21.340.382,00276.00 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT

27.035.000,00 27.035.000,00279.00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL

3.900.000,00 3.900.000,00280.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

66.000,00 66.000,00280.81 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

778.316.113,00 778.316.113,00282.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

157.069.283,00 157.069.283,00282.83 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.360.000,00 2.360.000,00286.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

40.000,00 40.000,00288.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

20.352.218,00 20.352.218,00288.89 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

803.549.251,00 803.549.251,00291.00 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS

4.283.766,00 4.283.766,00292.00 REPASSE FUNDO A FUNDO

34.423.109,00 34.423.109,00292.01 REPASSE FUNDO A FUNDO - FUNPEN

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

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DEMONSTRATIVODA DESPESA POR

REgIãO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Região

CÓDIGO TESOURO OUTRAS FONTES TOTALREGIÃO

R$ 1,00

693.830.331,68 388.244.475,00 1.082.074.806,6801 CARIRI

165.777.448,17 40.132.894,00 205.910.342,1702 CENTRO SUL

5.125.810.948,21 1.993.193.728,00 7.119.004.676,2103 GRANDE FORTALEZA

157.189.490,72 35.693.797,00 192.883.287,7204 LITORAL LESTE

164.469.353,00 51.112.933,00 215.582.286,0005 LITORAL NORTE

193.984.259,22 41.920.197,00 235.904.456,2206 LITORAL OESTE / VALE DO CURU

100.988.808,21 35.480.819,00 136.469.627,2107 MACIÇO DO BATURITÉ

117.621.193,57 48.717.891,00 166.339.084,5708 SERRA DA IBIAPABA

162.239.241,42 105.212.864,00 267.452.105,4209 SERTÃO CENTRAL

64.279.846,43 17.829.960,00 82.109.806,4310 SERTÃO DE CANINDÉ

549.727.362,12 147.368.957,00 697.096.319,1211 SERTÃO DE SOBRAL

140.268.218,73 47.561.337,00 187.829.555,7312 SERTÃO DOS CRATEÚS

71.443.982,02 49.392.988,00 120.836.970,0213 SERTÃO DOS INHAMUNS

204.339.466,80 263.449.286,00 467.788.752,8014 VALE DO JAGUARIBE

11.547.023.476,70 5.525.712.949,00 17.072.736.425,7015 ESTADO DO CEARÁ

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Consolidação da Programação dos Investimentos e Inversões por Região

CÓDIGO TESOURO % OUTRAS TOTAL%REGIÃO

67.486.777,27CARIRI01 8,92 313.005.147,00 10,49 380.491.924,27

8.097.645,63CENTRO SUL02 1,07 30.779.390,00 1,03 38.877.035,63

215.456.363,27GRANDE FORTALEZA03 28,48 1.198.695.929,00 40,15 1.414.152.292,27

10.490.965,37LITORAL LESTE04 1,39 29.691.565,00 0,99 40.182.530,37

9.342.318,52LITORAL NORTE05 1,23 42.754.083,00 1,43 52.096.401,52

18.994.225,88LITORAL OESTE / VALE DO CURU06 2,51 30.489.580,00 1,02 49.483.805,88

5.592.120,59MACIÇO DO BATURITÉ07 0,74 26.005.502,00 0,87 31.597.622,59

6.338.557,39SERRA DA IBIAPABA08 0,84 39.439.962,00 1,32 45.778.519,39

9.770.476,90SERTÃO CENTRAL09 1,29 28.850.481,00 0,97 38.620.957,90

3.298.264,48SERTÃO DE CANINDÉ10 0,44 12.846.037,00 0,43 16.144.301,48

45.505.412,85SERTÃO DE SOBRAL11 6,01 57.328.295,00 1,92 102.833.707,85

13.849.129,25SERTÃO DOS CRATEÚS12 1,83 42.076.573,00 1,41 55.925.702,25

10.482.989,25SERTÃO DOS INHAMUNS13 1,39 40.009.816,00 1,34 50.492.805,25

9.476.768,59VALE DO JAGUARIBE14 1,25 252.527.159,00 8,46 262.003.927,59

SUBTOTAL 434.182.015,24 2.144.499.519,00 2.578.681.534,24

322.380.663,53ESTADO DO CEARÁ15 42,61 840.696.441,00 28,16 1.163.077.104,53

TOTAL GERAL

Nota: Exclusive a Modalidade 91

756.562.678,77 2.985.195.960,00 3.741.758.638,77

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DEMONSTRATIVODO ORÇAMENTO

POR REgIãO, ENTIDADE EPROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇãO ESPECIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

01CARIRI 693.830.331,68 388.244.475,00 1.082.074.806,68

06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 267.474,74 267.474,74

18989 250.000,00 250.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO

35207 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DO CRATO

35944 5.000,00 5.000,00CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE NO CARIRI

35957 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DO CRATO

08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 50.000,00 50.000,00

18710 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.979.883,05 28.602.000,00 30.581.883,05

18695 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 957.817,16 2.500.000,00 3.457.817,16CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 26.000.000,00 26.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 6.986,94 6.986,94PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35063 5.226,75 5.226,75CALÇAMENTO EM PREDRA TOSCA NO CRATO.

35072 5.226,75 5.226,75CALÇAMENTO PEDRA DE PARALELEPÍPEDOS DISTRITO SANTA FÉ NO CRATO.

35078 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRÍTO DE SANTA FÉ NO CRATO.

35080 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

MILAGRES

35084 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

35085 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MONTE ALVERNE NO CRATO.

35088 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

LAVRAS DA MANGABEIRA

35092 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

35096 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BARBALHA

35097 6.377,81 6.377,81PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - VÁRZEA ALEGRE

35101 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

AURORA

35103 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - TARRAFAS

35111 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO PEDRA TOSCA - ARARIPE

35602 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CRATO

35648 10.244,42 10.244,42PASSAGEM MOLHADA ANTONINA DO NORTE

35990 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35997 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

36058 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ARARIPE

36064 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - CRATO

36069 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUAZEIRO DO NORTE

36077 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-153/ENTR.293

(MISSAO VELHA) - ENTR. CE-496 (JAMACARU)

36090 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-397/POÇO DO PAU -

BOA VISTA - SAO SEBASTIÃO - ENTR. BR -116/CE - 496 (BREJO SANTO)

36095 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-293/ENTR.CE-393

(ABAIARA) - ENTR.CE-153 (MISSÃO VELHA)

36099 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-393/ENTR.CE-293 -

ENTR.CE-496 (ABAIARA)

36166 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 (JAMACARU) - ENTR. CE-393 (ABAIARA)

36171 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/DIVISA PB/CE (MARAGUÁ) - SÃO MIGUEL

36174 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/SÃO MIGUEL - COITÉ

36180 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO DE

RODOVIA/CE-397/COITÉ - ENTR. CE-384 (MAURITI)

36189 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-393 (ABAIARA) - ENTR.BR-116/CE-397 (BREJO

SANTO)

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36199 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-395/ANAUÁ - ENTR.CE-348 (MAURITI)

36204 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-395/DIVISA PB/CE - ANAUÁ

36251 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-397/ENTR. CE-152 (PALESTINA) - POÇO DO PAU.

36265 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152(QUIXABINHA) - DIVISA CE/PE.

36266 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-397 (PALESTINA) - QUIXABINHA.

36267 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-290 (BARRO) - MARARUPÁ..

36269 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-152/ MARARUPÁ-BURITIZINHO.

36273 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-397 (PORTEIRAS) - SIMIÃO.

36276 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-496 (JAMACARU) - SIMÃO.

36279 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-60/GRANJEIRO - ENTR. CE-385 (TATAÍRA).)

36283 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-290/DIVISA PB/CE - ENTR. CE-152 (BARRO).

36289 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-380/CUNCAS - DIVISA CE/PB.

36342 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO MISSÃO VELHA, NA

COMUNIDADE DE OLHO DAGUA DE FORA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36354 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE CROATÁ NO

MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36812 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/CE-388/SANTA FÉ-MONTE

ALVERNE-CALDEIRÃO-ENTR.CE-166/2929NOVA OLINDA)

08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 250.000,00 250.000,00

18543 250.000,00 250.000,00EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 2.289.242,25 2.289.242,25

17473 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DAE

17477 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DAE

18366 20.000,00 20.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE

INTERESSE SOCIAL

18367 60.000,00 60.000,00CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

18368 15.000,00 15.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE

CONVIVÊNCIA

22630 732.500,00 732.500,00GESTÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

23093 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

23103 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32333 746.515,50 746.515,50CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32345 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32350 500.000,00 500.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

32353 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

35650 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2.054.593,00 190.000,00 2.244.593,00

17988 60.000,00 60.000,00REAPARELHAMENTO EM TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

17989 190.000,00 190.000,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

23033 1.674.593,00 1.674.593,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 130.000,00 190.000,00 320.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

10100002POLÍCIA CIVIL 2.262.698,97 2.262.698,97

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 655.000,00 655.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 1.470.000,00 1.470.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22573 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

23064 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

238

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35119 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE

MILAGRES

35126 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE

35132 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS

DA MANGABEIRA

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

10100003POLÍCIA MILITAR 21.581,51 21.581,51

34505 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO POSTO POLICIAL - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO

34805 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE MILAGRES

34809 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE VÁRZEA ALEGRE

34816 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

LAVRAS DA MANGABEIRA

34824 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

LAVRAS DE PORTEIRAS

34843 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

GRANJEIRO

34980 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

AURORA

34989 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

35181 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

BARBALHA

35186 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

35191 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

LARVAS DA MANGABEIRA

35196 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

35199 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE

MILAGRE

35308 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

35358 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO

VELHA

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 2.200.000,00 2.200.000,00

18060 2.200.000,00 2.200.000,00MODERNIZAÇÃO DA FROTA

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 765.889,00 765.889,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 762.889,00 762.889,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

10200006FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 1.534.998,00 1.534.998,00

22736 354.000,00 354.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE

JUAZEIRO DO NORTE

22738 346.000,00 346.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA

MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

22997 5.942,00 5.942,00MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

23000 30.000,00 30.000,00MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE

JUAZEIRO DO NORTE

31093 619.206,00 619.206,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE

JUAZEIRO DO NORTE

31095 179.850,00 179.850,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 22.676.714,79 300.000,00 22.976.714,79

18029 500,00 300.000,00 300.500,00AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

18030 2.000,00 2.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

22396 3.000,00 3.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

22412 15.000,00 15.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO

PRESO E EGRESSO

239

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22414 110.000,00 110.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22416 10.000,00 10.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22420 9.821.369,00 9.821.369,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

VAPT-VUPT

22426 20.000,00 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTO ASSISTIDO

EM CUMPRIMENTO DE PENA

23010 9.230.000,00 9.230.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 3.463.000,00 3.463.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

34402 100,00 100,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1.473.237,00 1.473.237,00

32493 1.473.237,00 1.473.237,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 6.571.600,00 6.571.600,00

22000 3.551.600,00 3.551.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 20.000,00 20.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

22582 3.000.000,00 3.000.000,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 18.789.623,92 15.494.965,00 34.284.588,92

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 1.026.328,09 1.026.328,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18183 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMA FORRAGEIRA PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL.

18184 200.000,00 200.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 2.986.128,00 2.986.128,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 1.142.869,00 2.500.000,00 3.642.869,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 1.168.865,00 542.193,00 1.711.058,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 3.225.800,00 2.287.871,00 5.513.671,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

18316 150.000,00 150.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 6.774.710,00 2.542.741,00 9.317.451,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18371 16.268,00 4.100,00 20.368,00PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO

18473 40.000,00 40.000,00IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS PARA O PROCESSAMENTO DE

PRODUTOS DA PECUÁRIA

18501 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS

18510 15.000,00 15.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18522 319.906,00 319.906,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 50.000,00 333.337,00 383.337,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 1.290.000,00 1.290.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 395.689,00 395.689,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18555 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 1.333.682,00 1.333.682,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 187.488,00 187.488,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 762.489,00 2.898.896,00 3.661.385,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 700,00 700,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

32328 850.000,00 850.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32386 61.538,00 110.017,00 171.555,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32449 100.000,00 63.428,00 163.428,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 504.105,00 658.650,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

35607 7.045,45 7.045,45TRATOR ANTONINA DO NORTE ( SÍTIO ROCINHA)

35614 7.045,45 7.045,45TRATOR ANTONINA DO NORTE ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA DAS

PORTEIRAS)

36481 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 1.515.410,00 1.740.183,00 3.255.593,00

22945 58.100,00 39.050,00 97.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 1.659.133,00 1.659.133,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 1.453.740,00 42.000,00 1.495.740,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 851.800,00 35.000,00 886.800,00

18116 25.000,00 25.000,00IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E

AGRÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 118.700,00 118.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 733.000,00 10.000,00 743.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 380.000,00 380.000,00

18210 380.000,00 380.000,00OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA-CE

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12.587.190,28 4.520.000,00 17.107.190,28

17576 200.000,00 200.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 100.000,00 100.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 50.000,00 50.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 500.000,00 500.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 2.000.000,00 2.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 600.000,00 600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 5.000.000,00 5.000.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 200.000,00 200.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 1.500.000,00 1.500.000,00TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 680.000,00 680.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 6.015.000,00 6.015.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 60.000,00 60.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35431 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / JUAZEIRO DO

NORTE

35434 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATO

35438 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / BARBALHA

241

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36513 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO

VELHA

36733 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

36757 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI

36801 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 168.012.562,63 60.143.214,00 228.155.776,63

18138 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 2.498.728,98 1.299.438,00 3.798.166,98CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 367.314,00 367.314,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 34.083.065,32 34.083.065,32AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 460.165,00 460.165,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 5.220.000,00 5.220.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22441 74.034,00 74.034,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22469 12.886.850,00 1.680.000,00 14.566.850,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 3.269.721,00 1.735.001,00 5.004.722,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22477 972.186,00 153.950,00 1.126.136,00FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE

22482 4.530.000,00 4.530.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22528 488.852,00 533.150,00 1.022.002,00MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

22539 59.500,00 59.500,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 1.162.601,00 5.458.794,00 6.621.395,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22562 95.452.148,00 46.169.119,00 141.621.267,00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22642 15.000,00 15.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 331.556,00 8.000,00 339.556,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22866 1.000,00 9.160,00 10.160,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

22989 235.487,00 235.487,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

23041 1.054.822,00 1.054.822,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

23044 5.226,75 5.226,75AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO

23111 5.226,75 5.226,75AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA NO BAIRRO DE MONTE ALVERNE NO MUNICÍPIO

DE CRATO

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.795.787,60 5.795.787,60AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

31172 1.500.000,00 1.500.000,00PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO

ESTADO DO CEARÁ

32360 60.984,00 60.984,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 67.533,00 10.932,00 78.465,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34570 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34598 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

34646 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ARARIPE

34745 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCPIODE AURORA

34761 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE GRANJEIRO

34772 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE BARBALHA

34781 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNÍCÍPIO DE PORTEIRAS

34863 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34881 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

242

Page 243: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34897 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO MILAGRES

35252 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE 02(DUAS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE MAURITÍ

35447 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/POTENGI

35498 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE JATI

35522 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

TARRAFAS

35539 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

35545 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PENAFORTE

35626 7.045,45 7.045,45AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ANTONINA DO NORTE NO DISTRITO DE VILA

TABULEIRO DOS MENDES

35675 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR ASSARÉ

35691 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARBALHA

35708 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ANTONINA DO NORTE

35718 310.000,00 310.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/BARBALHA

35725 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AURORA

35732 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATO

35733 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARRO

35745 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI

35754 8.537,02 8.537,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES

35771 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU

35780 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

35942 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JARDIM

35956 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

35989 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA

36109 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36442 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MISSÃO

VELHA

36492 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/VÁRZEA ALEGRE

36494 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36707 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÍTIO CRUZEIRO DISTRITO

DE SANTA FÉ - CRATO

36764 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ARARIPE

36813 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE POTENGI

27000000SECRETARIA DA CULTURA 3.372.708,18 3.372.708,18

18225 1.242.335,00 1.242.335,00FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

18233 288.640,00 288.640,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22540 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE

CULTURA

22572 283.944,00 283.944,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

22969 1.500.000,00 1.500.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA VILA DA MÚSICA

34557 38.750,00 38.750,00REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36062 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE ABAIARA

36610 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MAURITI

36618 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE VÁRZEA

ALEGRE

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 1.100.000,00 1.100.000,00

18281 1.100.000,00 1.100.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 32.744.487,28 200.130.000,00 232.874.487,28

18048 341.942,58 341.942,58CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18050 32.333.163,00 200.000.000,00 232.333.163,00CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I

18052 15.000,00 130.000,00 145.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34705 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34710 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34716 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34721 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

243

Page 244: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34753 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGREA

34810 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MILAGRES.

34815 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE VARZÉA ALEGRE.

34826 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

34832 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PORTEIRAS.

34836 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BARBALHA.

34840 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GRANJEIRO.

34848 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE AURORA.

34896 2.302,12 2.302,12ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE AURORA

34937 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34954 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34965 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34977 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34986 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34994 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

35130 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ARARIPE

35137 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - TARRAFAS

35638 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35827 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35828 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35878 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 183.701,91 183.701,91

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34539 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA

34544 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SANTANA DO CARIRI

34549 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MAURITI

34553 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

34591 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

34669 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE

AURORA

34677 2.302,12 2.302,12IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE

GRANJEIRO

34711 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE AURORA

34717 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34726 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34730 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34734 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA

MANGABEIRA

34736 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE

34740 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34742 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

34750 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA

MANGABEIRA

34758 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DE

VÁRZEA ALEGRE

34767 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

35260 6.888,89 6.888,89IMPLEMEMTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADE RURAIS DO CARIRI

35445 5.226,75 5.226,75ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE

CRATO

35450 5.226,75 5.226,75ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO PALMEIRINHAS NO DISTRITO DE SANTA

FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

244

Page 245: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35461 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35542 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS/CRATO

35716 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO PORTEIRAS

35730 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - ARARIPE

35823 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - VÁRZEA ALEGRE

36039 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BARRO.

36088 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FARIAS BRITO.

36092 5.226,75 5.226,75POÇO PROFUNDO DISTRITO DE SANTAS FÉ - CRATO

36096 5.226,75 5.226,75POÇO PROFUNDO DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO

36114 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/JUAZEIRO DO NORTE.

36485 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

36651 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 9.000,00 9.000,00

22841 9.000,00 9.000,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 5.732.374,97 70.000,00 5.802.374,97

18717 200.000,00 200.000,00REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS

18743 30.000,00 30.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

22785 1.209.022,00 1.209.022,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

22787 1.621.550,00 1.621.550,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO

22788 2.630.735,00 2.630.735,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO

32419 30.000,00 30.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

32438 50.000,00 50.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE PISCICULTURA

34526 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/AURORA

34532 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/GRANJEIRO

34534 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BABALHA

34552 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PORTEIRAS

34555 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/LAVRAS DA MANGABEIRA

34562 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/VÁRZEA ALEGRE

34566 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/MILAGRES

31200003FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 101.208.783,00 3.955.420,00 105.164.203,00

18612 1.419.050,00 675.000,00 2.094.050,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS, INSTRUMENTOS E

RECURSOS DIDÁTICOS PARA OS SETORES ACADÊMICOS E

ADMINISTRATIVOS DA URCA

18613 2.448.857,00 500.000,00 2.948.857,00AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS

CAMPI E AMPLIAÇÃO DAS BIBLIOTECAS DA URCA

18614 11.000,00 150.000,00 161.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA URCA PARA OS CURSOS DE

GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES DE PESQUISA

18615 10.000,00 10.000,00MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS

CAMPI DA URCA E REFORÇO NO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES

DEFICIENTES VISUAIS E SURDOS

18616 788.520,00 788.520,00FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS, COMITÊ CIENTÍFICO E CENTROS DE

ESTUDOS E PESQUISAS

22146 82.869.750,00 82.869.750,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - URCA

22147 1.955.912,00 1.955.912,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - URCA

22148 1.209.269,00 1.209.269,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - URCA

22149 1.000.000,00 1.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - URCA

22616 9.384.445,00 900.000,00 10.284.445,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA URCA

22623 500,00 75.000,00 75.500,00FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE

EXTENSÃO DA URCA

22627 285.000,00 285.000,00AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E APOIO AOS ALUNOS DA URCA

22635 400.000,00 400.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS

GEOPRODUTOS E AMPLIAÇÃO DE MERCADOS EXISTENTES

22704 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS NOVOS EQUIPAMENTOS DA URCA E

GEOPARK

245

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22790 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CURSOS, TURMAS E VAGAS DE GRADUAÇÃO NA

URCA

22798 721.500,00 721.500,00FORTALECIMENTO DOS CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E

TECNÓLOGOS, COM AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

22809 160.000,00 45.400,00 205.400,00APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA

32415 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GEOPARK ARARIPE

36000000SECRETARIA DO TURISMO 1.749.901,06 1.749.901,06

18799 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA

NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS TURÍSTICOS

22729 1.468.750,00 1.468.750,00MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

31120 90.000,00 90.000,00RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS AO TURISMO

RELIGIOSO E CULTURAL

34520 1.151,06 1.151,06RECUPERAÇÃOE REPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ENTRE A SEDE

DE LAVRAS DA MANGABEIRA AO BUQUEIRÃO

35432 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA COM MARIA / BARBALHA

35433 150.000,00 150.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

EVANGELIZAR É PRECISO / CARIRI

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 278.712.997,00 1.998.436,00 280.711.433,00

00638 685.776,00 685.776,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 41.327.396,00 41.327.396,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 236.156.853,00 236.156.853,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 1.998.436,00 1.998.436,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 542.972,00 542.972,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 122.126,07 1.292.000,00 1.414.126,07

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 10.791,52 10.000,00 20.791,52IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 1.270.000,00 1.275.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34542 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE ARARIPE

34609 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - AURORA

34613 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - GRANJEIRO

34617 2.302,12 2.302,12IMPLANTAR VILA OLIMPICA - BARBALHA

34634 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - PORTEIRAS

34637 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - LAVRAS DA MANGABEIRA

34638 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - VÁRZEA ALEGRE

34639 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - MILAGRES

34658 5.226,75 5.226,75IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO/PALMEIRINHA/SANTA FÉ/CRATO

35166 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

35384 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE MAURITÍ

35477 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

35484 5.226,75 5.226,75IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO NO SÍTIO ENGENHO DE SERRA NO

DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

35490 5.226,75 5.226,75IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO - SÍTIO BAIXA DO MARACUJÁ NO

DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

35824 5.226,75 5.226,75RECUPERAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA

ALEGRE

36246 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO DE SANTA FÉ) - CRATO

36254 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO DE PONTA DA SERRA) - CRATO

36374 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36382 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE POTENGI

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 7.380.611,02 35.613.365,00 42.993.976,02

246

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17966 27.166.023,00 27.166.023,00ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18087 69.906,00 69.906,00CIDADES I - COMP I - QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL NA REGIÃO DO CARIRI

CENTRAL

18088 342.261,00 342.261,00CIDADES I - SUPERVISÃO E AUDITORIA DO PROJETO CIDADES DO CEARÁ -

CARIRI CENTRAL

18089 720.000,00 720.000,00CIDADES I - COMP I - INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NA REGIÃO DO

CARIRI CENTRAL

18090 700.000,00 700.000,00ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

18322 2.314.664,90 2.314.664,90MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18337 48.000,00 48.000,00OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDA

DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18354 70.000,00 70.000,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18357 25.000,00 25.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 125.806,00 125.806,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 167.188,46 167.188,46AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18649 250.000,00 250.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

18652 444.960,00 444.960,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18655 360.000,00 360.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO

GOVERNO ESTADUAL

18921 12.038,84 12.038,84AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SUB50, FAR,

ENTIDADES)

18929 200.000,00 200.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO

18934 10.100,00 10.100,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18936 141.414,00 141.414,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL

NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PNHR)

18953 939.405,32 6.322.342,00 7.261.747,32EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18954 200.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

32474 25.672,00 25.672,00APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE

ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

34409 125.000,00 125.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34425 140.000,00 140.000,00APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

34437 2.500,00 2.500,00CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS

34498 5.226,75 5.226,75SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO

34501 5.226,75 5.226,75SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO

34507 5.226,75 5.226,75URBANIZAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA FÉ - CRATO

34679 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AURORA

34682 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34685 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34842 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE AURORA

34849 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34855 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34864 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34870 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

247

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34876 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34883 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

35612 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35659 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PORTEIRAS

36021 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CARIRI

36376 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36421 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 530.522,00 530.522,00

17628 90.360,00 90.360,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 259.109,00 259.109,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18169 181.053,00 181.053,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 21.278.440,00 21.278.440,00

17565 1.600.000,00 1.600.000,00IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS

18592 2.460.000,00 2.460.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

18594 1.200.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA PRE (POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL)

18598 3.158.440,00 3.158.440,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES

REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA

DE DIREÇÃO

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 12.260.000,00 12.260.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 4.000,00 40.299,00 44.299,00

21975 2.000,00 5.000,00 7.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 200,00 200,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 4.500,00 4.500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 499,00 499,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 2.000,00 30.000,00 32.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

332.700,00 606.000,00 938.700,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 206.000,00 500.000,00 706.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 25.700,00 10.000,00 35.700,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.300,00 5.000,00 8.300,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 88.700,00 80.000,00 168.700,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.789.743,00 1.210.000,00 4.999.743,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18386 10.000,00 30.000,00 40.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS

ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

18398 120.000,00 120.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

18405 100.000,00 100.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

18579 500.000,00 500.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 768.343,00 768.343,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 806.400,00 806.400,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 250.000,00 250.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 700.000,00 700.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

248

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

13.140.000,00 13.140.000,00

22606 4.300.000,00 4.300.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS

22734 20.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS

22959 8.620.000,00 8.620.000,00ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

34344 50.000,00 50.000,00REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

34345 50.000,00 50.000,00FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

34364 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

34365 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

34366 40.000,00 40.000,00DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.619.549,48 740.000,00 2.359.549,48

18872 500.000,00 500.000,00IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

22858 202.200,00 202.200,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 1.004.400,00 1.004.400,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

23053 398.000,00 240.000,00 638.000,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS

35573 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - CARIRI

35584 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REGIÃO DO CARIRI

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

407.000,00 407.000,00

18537 405.000,00 405.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 94.088,09 94.088,09

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 6.855,00 6.855,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 346,00 346,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 1.062,00 1.062,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 680,00 680,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18079 1.000,00 1.000,00INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 1.400,00 1.400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18369 1.668,00 1.668,00RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS

18474 1.668,00 1.668,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS

DE PRODUÇÃO

34322 5.000,00 5.000,00REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34561 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/AURORA

34567 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/GRANJEIRO

34572 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/BARBALHA

34577 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/PORTEIRAS

34585 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/LAVRAS DA MANGABEIRA

34668 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34678 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

36245 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI

36268 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO MISSÃO VELHA

249

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36270 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO MANGABEIRA

36287 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO JARDIM

36291 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMPOS SALES

36295 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARBALHA

36297 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO AURORA

36311 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARRO

36312 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUAZEIRO DO NORTE

36315 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATO

36321 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO CARIRIAÇU

36335 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO ASSARÉ

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 35.500,00 25.000,00 60.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 15.500,00 15.500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

2.000,00 2.000,00

18437 1.000,00 1.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

18438 1.000,00 1.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 659.422,48 659.422,48

18372 353.000,00 353.000,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

22667 89.856,00 89.856,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22674 82.000,00 82.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22699 125.358,00 125.358,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE

SAÚDE PARA ATUAÇÃO JUNTO A GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O

PERÍODO PUERPERAL

34931 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE AURORA

34941 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34979 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

35390 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

35393 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

35396 2.302,12 2.302,12AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35407 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSITÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

56200001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 300.000,00 300.000,00

31175 300.000,00 300.000,00REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI - DIC

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.374,00 1.759.000,00 1.799.374,00

17569 9.000,00 9.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DE

ÁREAS DEGRADADAS

17571 30.000,00 30.000,00CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18862 855.000,00 855.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 40.374,00 40.374,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

32459 860.000,00 860.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2.300.000,00 2.300.000,00

18658 2.000.000,00 2.000.000,00CRIAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES

32437 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES -

SEMACE

250

Page 251: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

02CENTRO SUL 165.777.448,17 40.132.894,00 205.910.342,17

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.797.141,17 8.602.000,00 10.399.141,17

18695 250.000,00 250.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 1.000.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 6.000.000,00 6.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35060 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BAIXIO

35062 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ACOPIARA

35066 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM

35071 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

CATARINA

35075 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

UMARI

35077 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - CATARINA

35107 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - JUCÁS

35122 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - ORÓS

35157 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - QUIXELÔ

35294 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35711 10.244,42 10.244,42PASSAGEM MOLHADA DISTRITO DOS BASTOS/IGUATU.

35955 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

36046 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - QUIXELÔ

36048 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ORÓS

36053 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUCÁS

36078 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - IGUATU

36141 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-151/ENTR. BR-116 - CANAÚNA

36146 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-593/ENTR.CE-153 - SANTARÉM (ORÓS)

36150 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-288/VÁRZEA ALEGRE - RIACHO VERDE

36154 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR.CE-284

(UMARIZEIRA) - ENTR. BR-122/230 (VÁRZEA ALEGRE)

36160 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR. BR-230 -

GRANJEIRO

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 515.226,75 515.226,75

18367 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

32353 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

35822 5.226,75 5.226,75IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IGUATU

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.190.534,00 1.190.534,00

23033 990.534,00 990.534,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

31106 200.000,00 200.000,00REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO

VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 695.001,09 695.001,09

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22392 675.000,00 675.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22573 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

35100 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO

35102 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

ACOPIARA

35104 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM

251

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35108 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

CATARINA

35113 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE UMARI

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

10100003POLÍCIA MILITAR 10.359,54 10.359,54

34790 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE ACOPIARA

34794 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE IPAUMIRIM

34799 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE UMARI

34850 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

BAIXIO

35209 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

UMARI.

35214 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CATARINA.

35222 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM.

35226 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ACOPIARA.

35235 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BAIXIO.

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 461.425,00 461.425,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 458.425,00 458.425,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.020.845,79 1.020.845,79

22396 3.000,00 3.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

22414 15.000,00 15.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 70.000,00 70.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 931.000,00 931.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

34402 100,00 100,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 764.600,00 764.600,00

22000 754.600,00 754.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.347.689,96 6.654.190,00 12.001.879,96

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 1.091.124,05 1.091.124,05AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 1.925.450,00 1.925.450,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 488.673,00 1.100.000,00 1.588.673,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 501.198,00 229.223,00 730.421,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18316 100.000,00 100.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18522 122.631,00 122.631,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 140.000,00 140.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 2.189.500,00 2.189.500,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

252

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18541 250.000,00 495.256,00 745.256,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18555 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 640.868,00 640.868,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 80.352,00 80.352,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 303.576,00 1.214.304,00 1.517.880,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 700,00 700,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 42.173,00 103.711,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 295.000,00 295.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32449 5.000,00 10.000,00 15.000,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 242.235,00 396.780,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 937.858,00 1.060.519,00 1.998.377,00

22945 48.100,00 26.050,00 74.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 992.469,00 992.469,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 886.188,00 42.000,00 928.188,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 2.041.800,00 10.000,00 2.051.800,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 118.700,00 118.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 1.923.000,00 10.000,00 1.933.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 300.000,00 300.000,00

18198 300.000,00 300.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.085.471,17 1.810.000,00 4.895.471,17

17576 50.000,00 50.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 50.000,00 50.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 140.000,00 140.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 1.250.000,00 1.250.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 65.000,00 65.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 1.000.000,00 1.000.000,00TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

253

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22668 180.000,00 180.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.410.000,00 1.410.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 25.000,00 25.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35684 5.226,75 5.226,75APOIO À IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE IGUATU

36677 10.244,42 10.244,42CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE IGUATU

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 28.737.633,03 3.093.068,00 31.830.701,03

18138 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22435 10.080.000,00 10.080.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 120.931,89 120.931,89AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 3.600.000,00 3.600.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22441 44.007,00 44.007,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22469 7.978.261,00 7.978.261,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 2.633.510,00 876.000,00 3.509.510,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22477 749.629,00 22.013,00 771.642,00FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE

22482 2.040.000,00 2.040.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22528 186.846,00 30.200,00 217.046,00MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

22539 38.000,00 38.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 636.716,00 1.710.821,00 2.347.537,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 51.000,00 4.000,00 55.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 103.831,00 103.831,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

23041 332.951,00 332.951,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 205.000,00 205.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 69.696,00 69.696,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 99.557,00 5.076,00 104.633,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34902 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO UMARI

34915 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO CATARINA

34927 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO IPAUMIRIM

34932 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO ACOPIARA

34939 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO BAIXIO

35442 7.045,45 7.045,45AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/CARIÚS.

35459 5.226,75 5.226,75REFORMA DE ENFERMARIAS E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MANOEL

BATISTA DE OLIVEIRA - IGUATU

35534 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / DISTRITO DE FELIZARDO IPAUMIRIM

35574 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35662 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE UMARI

35821 5.226,75 5.226,75REFORMA DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35852 18.070,80 18.070,80REFORMA DE HOSPITAL / QUIXERAMOBIM

35968 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUCÁS

36072 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS

36085 5.226,75 5.226,75MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU

36100 5.226,75 5.226,75INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA - IGUATU

36149 5.226,75 5.226,75AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO

- IGUATU

254

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36699 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE- IGAUTÚ

36708 10.244,42 10.244,42AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MICRORREGIONAL IGUATU

36717 10.244,42 10.244,42AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ACOPIARA

36774 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE JUCÁS

36793 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - CARIÚS

36797 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - QUIXELÔ

36798 5.226,75 5.226,75AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL DE

IGUATU

36800 10.244,42 10.244,42EQUIPAMENTOS HOSPITALERES - ORÓS

27000000SECRETARIA DA CULTURA 1.316.307,31 3.000.000,00 4.316.307,31

18230 1.200.000,00 3.000.000,00 4.200.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 72.654,00 72.654,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 24.960,00 24.960,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35457 5.226,75 5.226,75APOIO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOIGUATU NO MUNICÍPIO DE IGUATU

35686 5.226,75 5.226,75APOIO A EVENTOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35695 5.226,75 5.226,75APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NATALINOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU

36615 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/ORÓS

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 400.000,00 400.000,00

18281 400.000,00 400.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 218.600,16 30.000,00 248.600,16

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34765 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE UMARI

34776 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34782 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34784 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34787 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34853 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CATARINA.

34862 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BAIXIO.

34872 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ACOPIARA.

34879 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE IPAUMIRIM.

34884 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE UMARI.

34999 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE UMARI

35004 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35009 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

35012 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

35017 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35125 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ORÓS

35147 36.587,22 36.587,22AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO CALDEIRÃO -

SABOEIRO

35336 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA DISTRITO SÃO PAULINO/CACHOEIRA

DOS ALEXANDRES.

35348 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/IGUATU

35360 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/JOSÉ DE ALENCAR/IGUATU.

35367 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/ACOPIARA.

35373 10.244,42 10.244,42BARRAGEM SUBTERRÂNEA/QUIXELÔ

35501 5.226,75 5.226,75PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35621 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/CARIÚS.

35634 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

35826 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35829 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35832 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ORÓS

35834 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

35885 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE IGUATU

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36119 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (SÍTIO PEDRA BRANCA - DISTRITO TURURU)

36128 10.244,42 10.244,42BARRAGEM SUBTERRÂNEA IGUATU

36169 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA SÍTIO LINO

36178 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA (DISTRITO TURURU)

36614 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DO AÇUDE SÍTIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE IGUATÚ

36779 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - AÇUDE TRUSSU

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 192.205,44 192.205,44

22408 16.888,89 16.888,89IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34746 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE UMARI

34757 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34778 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34783 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34785 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34788 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE UMARI

34792 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34796 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34798 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34802 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35270 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35479 5.226,75 5.226,75SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO MAIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ

35510 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

35513 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/CEDRO

35518 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/QUIXELÔ.

35526 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU.

35608 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU.

35613 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/ACOPIARA.

35629 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/JUCÁS.

35696 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO POÇO CEDRO

35776 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE COTOVELO - CARIÚS

35782 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BELA VISTA - CARIÚS

35784 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE XIXÁ - CARIÚS

36036 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ANGELIM - CARIÚS

36057 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - CATARINA

36065 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - QUIXELÔ

36101 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VELHO - CARIÚS

36115 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE POÇO FERRO - CARIÚS

36123 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CANTO RAIMUNDÃO - CARIÚS

36137 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO DO JERIMUN - CARIÚS

36142 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESTREITO - CARIÚS

36152 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ENCANTADO - CARIÚS

36156 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO - CARIÚS

36164 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MALHADA GRANDE - CARIÚS

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 200,00 200,00

22841 200,00 200,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 4.323.140,80 40.000,00 4.363.140,80

18814 100.000,00 30.000,00 130.000,00MODERNIZAÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DA CIDADE DE IGUATU

22617 2.983.390,00 2.983.390,00MANUTENÇÃO DE CAMPI MULTI-INSTITUCIONAIS

22785 1.209.022,00 1.209.022,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

34569 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/UMARI

34573 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CATARINA

34576 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/IPAUMIRIM

256

Page 257: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34581 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ACOPIARA

35018 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE BAIXO

35444 5.226,75 5.226,75CLIMATIZAÇÃO SALAS DE AULA DO CAMPUS MULTI INSTITUCIONAL - IGUATU

35448 5.226,75 5.226,75OBRAS DE ACESSIBILIDADE NO CAMPUS MULTI INSTITUCIONAL - IGUATU

36122 5.226,75 5.226,75AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO - IGUATU

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 791.204,42 200.000,00 991.204,42

22605 780.960,00 200.000,00 980.960,00APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

36700 10.244,42 10.244,42REFORMA DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO AREIAS EM IGUATU

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 105.779.283,00 1.044.558,00 106.823.841,00

00638 261.450,00 261.450,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 15.243.930,00 15.243.930,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 90.066.897,00 90.066.897,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 1.044.558,00 1.044.558,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 207.006,00 207.006,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 119.235,16 24.000,00 143.235,16

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 14.244,70 10.000,00 24.244,70IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34642 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - UMARI

34643 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - CATARINA

34653 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34654 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34655 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35701 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO SÍTIO BRAVA/IGUATU.

36041 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE

BELAVISTA - CARIÚS

36052 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE SÃO

BARTOLOMEU- CARIÚS

36056 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO DISTRITO DE

UMARIZEIRA- CARIÚS

36450 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/SANTA

FELÍCIA/ACOPIARA

36561 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MUNICÍPIO DE CEDRO

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 2.422.837,26 2.422.837,26

18322 397.906,77 397.906,77MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18336 978.657,46 978.657,46IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18341 600.000,00 600.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18478 135.000,00 135.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18652 1.040,00 1.040,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18921 6.019,42 6.019,42AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SUB50, FAR,

ENTIDADES)

18934 5.495,76 5.495,76MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34425 140.000,00 140.000,00APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

257

Page 258: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34709 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

34715 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34732 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34889 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

34898 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34905 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34912 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35153 5.226,75 5.226,75REVITALIZAÇÃO DO RIO JAGUARIBE - IGUATU

35289 9.035,40 9.035,40MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35382 7.045,45 7.045,45DESSALINIZADOR/IGUATU

35524 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUATU

35525 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/IGUATU

35678 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/ACOPIARA.

35693 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/IGUATU.

35706 5.226,75 5.226,75INFRAESTRUTURA URBANA - ENTORNO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA

SANTANA NO BAIRRO COCOBÓ NO MUNICÍPIO DE IGUATU

36023 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CENTRO SUL

36135 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE QUADRA CARIÚS

36145 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ORÓS

36158 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JUCÁS

36198 5.226,78 5.226,78CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - IGUATU

36654 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

36795 10.244,42 10.244,42AMPLIAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/IGUATÚ

36803 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE NOVOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA

IGUATÚ

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 26.618,00 26.618,00

18167 26.618,00 26.618,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 12.720.000,00 12.720.000,00

18592 1.800.000,00 1.800.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

18598 3.200.000,00 3.200.000,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES

REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA

DE DIREÇÃO

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 7.120.000,00 7.120.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 8.301,00 8.301,00

21975 4.700,00 4.700,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 1,00 1,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 3.300,00 3.300,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

38.000,00 36.000,00 74.000,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 6.000,00 5.000,00 11.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 13.000,00 10.000,00 23.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 7.000,00 5.000,00 12.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.040.127,00 960.000,00 3.000.127,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

258

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18579 27.000,00 27.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 254.927,00 254.927,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 403.200,00 403.200,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

976.000,00 976.000,00

22606 30.000,00 30.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS

22734 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS

22959 886.000,00 886.000,00ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

34344 10.000,00 10.000,00REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

34345 20.000,00 20.000,00FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

34364 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

34365 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

34366 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 604.074,74 604.074,74

22858 132.200,00 132.200,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 464.400,00 464.400,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35543 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER -

CENTRO SUL

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

53.000,00 53.000,00

18537 51.000,00 51.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 34.504,08 34.504,08

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 716,00 716,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18079 1.000,00 1.000,00INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18264 712,00 712,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34684 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE UMARI

34688 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34691 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

259

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34695 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34698 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

36212 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE

36272 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUCÁS

36334 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO UMARI

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 20.500,00 25.000,00 45.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 255.643,30 255.643,30

22667 50.000,00 50.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22674 147.600,00 147.600,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22675 52.288,00 52.288,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/INICIATIVAS COMUNITÁRIAS

VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PREVENÇÃO DE USO DE

DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

34987 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE UMARI

35276 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35286 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

35291 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

35296 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE BAIXO

56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 10.244,00 10.244,00

36711 10.244,00 10.244,00ESTUDOS E PROJETOS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE IGUATU

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

260

Page 261: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

03GRANDE FORTALEZA 5.125.810.948,21 1.993.193.728,00 7.119.004.676,21

06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 108.174,43 108.174,43

34387 30.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO

GRANDE BOM JARDIM - OP

35932 5.000,00 5.000,00CRIAÇÃO DO NÚCLEO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA PUBLICA NO

GRANDE BOM JARDIM/FORTALEZA

36108 73.174,43 73.174,43CRIAÇÃO DO NUCLÉO ESPECILAZADO EM DIREITOS DAS PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODAD AS UNIDADES DA DEFESORIA /

FORTALEZA

06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO DO CEARÁ

267.516,00 267.516,00

22923 267.516,00 267.516,00MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

INTEGRAL E GRATUITA

08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 100.206.166,44 396.526.205,00 496.732.371,44

00655 47.990.000,00 47.990.000,00PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR

18700 7.038.000,00 71.934.533,00 78.972.533,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA

PARANGABA/MUCURIPE

18703 24.733.859,00 280.241.743,00 304.975.602,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE

18704 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO

TÉCNICO PARA O TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO

18705 9.165.340,00 11.109.176,00 20.274.516,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL

18708 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA

OESTE

18709 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM

18713 50.000,00 50.000,00DESAPROPRIAÇÕES, LICENÇAS AMBIENTAIS E DESPESAS AFINS PARA

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

18723 3.000.000,00 33.240.753,00 36.240.753,00AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM

18731 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM

18733 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO INDUSTRIAL E

PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

18737 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS PARA O COMPLEXO

INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM

18746 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO

ESTADO DO CEARÁ

18749 480.000,00 480.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO

TÉCNICO PARA ÁREA DE ENERGIA

18752 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADA

18768 28.657,46 28.657,46IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO POLO FARMOQUÍMICO

18770 215.537,77 215.537,77OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO ACQUÁRIO CEARÁ

18771 50.000,00 50.000,00APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE

RODOVIÁRIO MUNICIPAL

18777 50.000,00 50.000,00APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA NAS ESTRUTURAS

PÚBLICAS

18780 50.000,00 50.000,00ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

22835 4.004.795,00 4.004.795,00OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE

ENERGIA ELÉTRICA

23008 10.000,00 10.000,00SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO

31132 2.418.784,65 2.418.784,65APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA,

LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

31134 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO

TÉCNICO PARA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES

32469 50.000,00 50.000,00APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NO

ESTADO DO CEARÁ

34442 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DO ESTADO DO CEARÁ

35182 56.913,45 56.913,45URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MARANGUAPE

35233 21.342,54 21.342,54PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

35314 21.342,54 21.342,54AMPLIAÇÃO DA LINHA DO METROFOR - TRECHO VILA DAS FLORES

(PACATUBA) AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35326 21.342,54 21.342,54REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO RENATO BRAGA NO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

35371 21.342,54 21.342,54IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE, BENEFICIANDO UMARIZEIRAS, LAGES, PAPARA E PAPOCO

35703 20.488,84 20.488,84ESTUDOS E PROJETOS PARA EXTENSÃO DA LINHA DO VLT (ORGULHO DO

CEARÁ - PARQUE JARI) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35724 20.488,84 20.488,84ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL

VIÁRIO ( CEASA - CONJUNTO INDUSTRIAL) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

261

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35726 20.488,84 20.488,84ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL

VIÁRIO ( ALTO ALEGRE I - ALTO ALEGRE II) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35728 20.488,84 20.488,84ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA CE 060 (

POLICLÍNICA - DISTRITO INDUSTRIAL)

35790 21.342,54 21.342,54IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CONFECÇÕES, VESTUÁRIOS E

BORDADOS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36201 21.342,54 21.342,54CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36810 4.268,51 4.268,51MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE QUE LIGA SABIAGUABA À PRAIA

DO JAPÃO EM AQUIRAZ

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 8.858.435,40 87.827.000,00 96.685.435,40

00633 40.000,00 40.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - DER

00658 10.000,00 10.000,00RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES

17451 30.000,00 15.000,00 45.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DER

18712 1.100.000,00 1.100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 1.073.657,46 5.500.000,00 6.573.657,46CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18734 100.000,00 100.000,00 200.000,00IMPLANTAÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO

18741 3.510.000,00 3.510.000,00APOIO À GESTÃO RODOVIÁRIA

18750 400.000,00 400.000,00CEARÁ IV - A - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

18754 210.000,00 210.000,00CEARÁ IV - A - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18763 200.000,00 7.400.000,00 7.600.000,00CEARÁ IV - B - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

18765 210.000,00 1.000.000,00 1.210.000,00CEARÁ IV - B - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

18772 100.000,00 12.000.000,00 12.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18785 80.000,00 80.000,00AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA

OBRAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ

18786 10.000,00 61.100.000,00 61.110.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18789 10.000,00 10.000,00SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

18790 1.000.000,00 1.000.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18793 10.000,00 10.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS

DIVERSOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

22952 100.000,00 100.000,00PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS

32337 1.140.000,00 1.140.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35050 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

35055 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

35058 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

PACAJUS

35128 21.342,54 21.342,54DUPLICAÇÃO DA CE 455, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - TRECHO

RESTAURANTE PANELA VELHA À LADEIRA GRANDE

35172 21.342,54 21.342,54PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE UMARIZEIRAS NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

35876 1.271,02 1.271,02PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36105 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-333/ENTR.CE-085 - CÓRREGO FUNDO - CEMOABAS-S. PEDRO DO

GAVIÃO - ENTR.CE-354 (TURURU)

36113 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-162/ENTR.BR-222 - SÃO LUIZ DO CURU - ENTR.CE-354

(PENTECOSTE)

36263 21.342,54 21.342,54PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA VALTER LOPES,MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE (DA PRAÇA GUABERABA AO ÁPICE DA SERRA DE

MARANGUAPE)

08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 29.229.785,00 29.229.785,00

17455 2.194.644,00 2.194.644,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEGÁS

17457 1.193.274,00 1.193.274,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEGÁS

18543 25.841.867,00 25.841.867,00EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL

08200007COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 41.711.484,00 41.711.484,00

17461 651.287,00 651.287,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - METROFOR

17463 1.448.260,00 1.448.260,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - METROFOR

17464 314.600,00 314.600,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - METROFOR

18705 38.255.417,00 38.255.417,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL

21856 1.041.920,00 1.041.920,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - METROFOR

262

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

08200008COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 19.641.174,00 19.641.174,00

17467 120.459,00 120.459,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEARÁPORTOS

17469 2.160.036,00 2.160.036,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEARÁPORTOS

18781 17.360.679,00 17.360.679,00CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES - CEARÁ PORTOS

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 19.649.188,00 19.649.188,00

00627 5.000,00 5.000,00APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DA GESTÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

00636 12.000,00 12.000,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

17473 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DAE

17475 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DAE

17476 40.000,00 40.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - DAE

18326 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

18327 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

ADMINISTRATIVAS

18365 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE SOCIAL

18366 330.000,00 330.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE

INTERESSE SOCIAL

18367 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

18368 115.000,00 115.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE

CONVIVÊNCIA

18530 200.000,00 200.000,00FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO DAE

21867 12.043.044,00 12.043.044,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DAE

21868 2.179.500,00 2.179.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DAE

21869 1.292.810,00 1.292.810,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DAE

21870 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DAE

22460 451.000,00 451.000,00CONCESSÃO DO PASEP

22630 776.363,00 776.363,00GESTÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

23093 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

23103 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32333 70.000,00 70.000,00CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32343 50.000,00 50.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL

32344 370.000,00 370.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32345 30.000,00 30.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32346 15.000,00 15.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

PERÍCIA FORENSE

32347 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

POLÍCIA CIVIL

32348 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO

CORPO DE BOMBEIROS

32350 500.000,00 500.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

32351 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA

POLÍCIA MILITAR

32352 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES SOCIEDUCATIVAS

32353 364.471,00 364.471,00MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

32375 455.000,00 455.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 172.117,00 172.117,00

18749 172.117,00 172.117,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO

TÉCNICO PARA ÁREA DE ENERGIA

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 60.601.807,37 1.500.342,00 62.102.149,37

17393 498.728,98 498.728,98CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

17988 150.000,00 150.000,00REAPARELHAMENTO EM TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

17989 150.000,00 150.000,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

17990 100.000,00 100.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE

RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

21874 719.207,00 719.207,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SSPDS

21875 10.033.066,00 10.033.066,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SSPDS

22438 22.470.535,00 22.470.535,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS

22439 764.942,00 764.942,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA

DE TI DA SSPDS

22974 100.000,00 100.000,00MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

22975 100.000,00 100.000,00MODERNIZAÇÃO DE TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

23030 1.567.370,00 1.567.370,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN

E COTIC DA SSPDS

263

Page 264: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

23031 7.314.155,00 7.314.155,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS

UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS

23032 8.712.151,00 8.712.151,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS

23033 5.401.644,00 5.401.644,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 50.000,00 500.000,00 550.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

34353 424.000,00 745.000,00 1.169.000,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

34354 400.000,00 400.000,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

34355 100.000,00 100.000,00MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS

DE SEGURANÇA PÚBLICA

34356 500.000,00 500.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

34357 186.000,00 186.000,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

34358 600.000,00 155.342,00 755.342,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E

INTELIGÊNCIA

34359 100.000,00 100.000,00 200.000,00MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E

INTELIGÊNCIA

35272 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES A UM PLANO

ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÃO

35720 155.000,00 155.000,00ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE COLÉGIO DA PMCE NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35770 1.271,02 1.271,02MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL,COM INSTALAÇÃO DO

SISTEMA DIGITAL ONLINE DE ATENDIMENTO E EMISSÃO DE CARTEIRA DE

IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE PACATUBA

10100002POLÍCIA CIVIL 26.842.732,35 26.842.732,35

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22388 160.000,00 160.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL EM

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA

22389 3.900.000,00 3.900.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

22391 1.600.000,00 1.600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS

22392 620.000,00 620.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22393 1.450.000,00 1.450.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE

DROGAS

22573 10.888,89 10.888,89MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

23052 18.201.000,00 18.201.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

23064 800.000,00 800.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

35079 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

35089 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/CASCAVEL

35094 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJUS

35251 21.342,54 21.342,54ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

35567 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACAJUS

35759 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACATUBA

35768 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TRAIRI

35815 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE DELAGACIA / MARACANAÚ / PAJUÇARA

36792 6.888,89 6.888,89CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADOS À

DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

10100003POLÍCIA MILITAR 97.595.078,48 110.000,00 97.705.078,48

17491 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PM

17493 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PM

17494 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - PM

17495 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PM

17496 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PM

18053 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

18055 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18057 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

18058 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

264

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18059 398.848,94 5.000,00 403.848,94AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18069 5.000,00 5.000,00ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

18070 2.713.000,00 5.000,00 2.718.000,00FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

18207 5.000,00 5.000,00QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

21886 50.564.536,00 50.564.536,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PM

23027 43.885.596,00 43.885.596,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

23028 14.752,00 14.752,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

32299 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

32300 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

32301 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

32302 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

32303 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA

MILITAR

34828 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE HORIZONTE

34839 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE PACAJUS

34921 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE CASCAVEL

35249 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

35256 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

35264 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJÚS.

35280 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

HORIIZONTE.

35283 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CASCAVÉL.

35288 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PARAIPABA

35354 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACATUBA

35746 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PINDORETAMA

35749 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

36735 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PACAJUS

36737 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

36747 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 14.685.516,00 450.000,00 15.135.516,00

18031 486.462,98 100.000,00 586.462,98AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

18060 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00MODERNIZAÇÃO DA FROTA

18081 10.000,00 10.000,00ATENÇÃO À JUVENTUDE

18082 10.000,00 10.000,00ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

18083 5.000,00 5.000,00INFRAESTRUTURA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DEPENDENTES

18502 200.000,00 200.000,00MODERNIZAÇÃO DA FROTA PARA AS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

22646 1.400.000,00 1.400.000,00PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL

23034 9.881.669,00 9.881.669,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BOMBEIRISTICAS

32367 863.847,00 50.000,00 913.847,00AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS

32369 1.000.000,00 1.000.000,00FORMAÇÃO DE SERVIDORES

32370 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DO PROFISSIONAL DA

SEGURANÇA PÚBLICA E DE SEUS DEPENDENTES

32371 5.000,00 5.000,00SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE

QUARTÉIS

34416 5.000,00 5.000,00REFORMA DE QUARTÉIS

34419 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS

35536 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE CAUCAIA

36811 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE MOTONAÚTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE PARA PRAIA DA DUNAS

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 15.339.763,00 15.339.763,00

18484 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E

CRIMINAL DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18489 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI PARA FINS DE

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DA UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

265

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18497 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA

FORENSE

18498 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA CENTRAL DE

CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE

18500 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

21898 1.209.978,00 1.209.978,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PEFOCE

22481 7.000,00 7.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DA SEDE E DOS NÚCLEOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22638 14.096.785,00 14.096.785,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 23.219.878,00 23.219.878,00

18532 300.000,00 300.000,00MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP/CE

21785 277.000,00 277.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

21786 600.000,00 600.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

21787 97.000,00 97.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL

21837 1.716.979,00 1.716.979,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

21838 12.000,00 12.000,00CRIAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

21839 6.000,00 6.000,00MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA AESP/CE

21840 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO

21903 1.940.000,00 1.940.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - AESP-CE

21906 20.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - AESP-CE

22383 6.000,00 6.000,00CONCESSÃO DE BOLSA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

22384 6.000,00 6.000,00MANUTENÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

NA AESP|CE

22385 70.000,00 70.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA AESP|CE

22386 48.500,00 48.500,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP|CE

22397 6.000,00 6.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA A COMUNIDADE

E OS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

22399 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, DEBATES,

RODAS DE CONVERSAS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

22400 8.000,00 8.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE

SOCIEDADE E SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

22401 6.000,00 6.000,00REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO PARA A COMUNIDADE E OS

FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

22402 12.000,00 12.000,00CRIAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA NA AESP|CE

22643 7.000.000,00 7.000.000,00PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS

CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

22644 7.232.488,00 7.232.488,00PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS

CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL

22652 3.369.000,00 3.369.000,00MANUTENÇÃO DA AESP/CE

22654 416.911,00 416.911,00MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA AESP

22655 40.000,00 40.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AESP/CE

22656 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TI PARA A AESP/CE

10100009SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DO ESTADO DO CEARÁ

1.938.656,00 1.938.656,00

23035 1.398.656,00 1.398.656,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SUPESP

23036 490.000,00 490.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SUPESP

23108 50.000,00 50.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SUPESP

10200006FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 17.008.000,00 17.008.000,00

18065 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA POLÍCIA MILITAR

18066 407.000,00 407.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18067 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

18068 10.000,00 10.000,00FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

18177 400.000,00 400.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

18178 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA

POLÍCIA MILITAR

266

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18181 200.000,00 200.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

18199 773.000,00 773.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO

MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

18200 10.000,00 10.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE

BOMBEIROS

18209 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

18303 21.000,00 21.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

18491 100.000,00 100.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E GRUPOS COM FOCO NA PREVENÇÃO À

VIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

18493 600.000,00 600.000,00MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

18983 4.087.500,00 4.087.500,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE

BOMBEIROS

18984 5.000,00 5.000,00ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DOS INTEGRANTES DO CORPO DE

BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES COM FOCO NA SAÚDE E QUALIDADE DE

VIDA

18985 200.000,00 200.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO

CORPO DE BOMBEIROS

18986 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE

BOMBEIROS

22479 1.180.000,00 1.180.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO DA POLÍCIA

MILITAR DO CEARÁ

22485 20.000,00 20.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO

CEARÁ

22523 1.261.000,00 1.261.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

22525 89.000,00 89.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

22659 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR

22985 400.000,00 400.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FDS

23066 110.000,00 110.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS

23084 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA

DE TI DO FDS

23085 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN

E COTIC

23086 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS

UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC

23092 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL

32324 3.267.000,00 3.267.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA

MILITAR

32325 10.000,00 10.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA

POLÍCIA MILITAR

32326 10.000,00 10.000,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

32335 643.300,00 643.300,00ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

32336 101.700,00 101.700,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

32338 200.000,00 200.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

32339 250.000,00 250.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS

DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

32340 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

32341 80.000,00 80.000,00ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

32382 1.592.500,00 1.592.500,00MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

32384 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

32388 10.000,00 10.000,00ASSISTÊNCIA AOS BOMBEIROS MILITARES

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 41.566.554,94 4.595.565,00 46.162.119,94

17527 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABGOV

17529 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - GABGOV

17530 350.000,00 350.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - GABGOV

17531 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABGOV

18265 304.454,00 101.000,00 405.454,00CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO

AOS GRUPOS VULNERÁVEIS

18391 108.599,00 18.386,00 126.985,00ESTÍMULO E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS E DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO

CIDADÃ

18395 50.000,00 50.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E

VISIBILIDADE DOS SEUS ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

18397 43.719,00 339.865,00 383.584,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E

REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

267

Page 268: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18402 200.000,00 643.516,00 843.516,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

18407 1.159.287,82 279.798,00 1.439.085,82EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À

VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

18412 2.000,00 1.000,00 3.000,00IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

18415 2.000,00 1.000,00 3.000,00ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E GRUPOS EM PROGRAMAS, PROJETOS E NOS

CENTROS DE REFERÊNCIAS VOLTADOS PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

21921 14.594.166,00 14.594.166,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - GABGOV

21922 22.670.516,00 3.000.000,00 25.670.516,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - GABGOV

21923 1.080.000,00 83.000,00 1.163.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABGOV

21924 88.500,00 88.500,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - GABGOV

32462 2.000,00 68.000,00 70.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE

DROGAS

32463 120.000,00 60.000,00 180.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE

33183 150.000,00 150.000,00INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS

35117 7.474,74 7.474,74CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR

35884 28.181,82 28.181,82PARCERIA COM COLETIVOS DE JUVENTUDE PARA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

DE ADOLESCENTES EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS - EDITAL DE APOIO A

PROJETOS DE COLETIVOS DE JUVENTUDE

35902 28.181,82 28.181,82REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VIZANDO

A DIFUSÃO DE UMA CULTURA DE RESPEITO SOD DIREITOS DOS GRUPOS

VULNERAVÉIS - EDITAL DE APOIO DE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL NA

AREA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

35962 7.474,74 7.474,74PARCERIA COM COLETIVOS DE JUVENTUDES PARA REDUÇÃO DE

HOMICÍDIOS DE ADOLESCENTES EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS

12000000GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 10.747.991,68 10.747.991,68

17533 247.812,68 247.812,68AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - GABVICE

17535 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - GABVICE

17537 34.849,00 34.849,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - GABVICE

21927 2.823.104,00 2.823.104,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - GABVICE

21928 1.502.948,00 1.502.948,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - GABVICE

21929 356.773,00 356.773,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - GABVICE

21930 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - GABVICE

22526 4.257.197,00 4.257.197,00APOIO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, ESTRUTURAÇÃO E

REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO

22737 1.420.308,00 1.420.308,00APOIO TECNOLÓGICO AO PROGRAMA CEARÁ PACÍFICO

13000000PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 63.962.041,00 63.962.041,00

17539 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PGE

17540 191.804,00 191.804,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGE

17541 30.000,00 30.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PGE

17543 15.000,00 15.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGE

17544 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE

18173 800.000,00 800.000,00AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES

AO ESTADO

18315 10.000,00 10.000,00DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

DA ZPE

21933 45.319.897,00 45.319.897,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PGE

21934 9.956.056,00 9.956.056,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PGE

21935 7.003.166,00 7.003.166,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PGE

21936 416.118,00 416.118,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PGE

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

11.027.019,00 12.973.900,00 24.000.919,00

17546 291.150,00 291.150,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ARCE

17547 207.600,00 207.600,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ARCE

17549 300.000,00 300.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ARCE

18293 540.000,00 540.000,00AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE

PASSAGEIROS

18529 266.667,00 266.667,00IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS ATIVOS DE UTILITIES DE

DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

21939 11.027.019,00 3.247.768,00 14.274.787,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ARCE

21940 5.986.991,00 5.986.991,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ARCE

21941 1.218.313,00 1.218.313,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ARCE

21942 238.232,00 238.232,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ARCE

22505 120.000,00 120.000,00REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

22567 10.000,00 10.000,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

268

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22587 50.000,00 50.000,00PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AÇÕES REGULATÓRIAS E SEUS RESULTADOS

22609 100.000,00 100.000,00AVALIAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL

31087 397.179,00 397.179,00CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA NOVA SEDE DA ARCE

13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA

GERAL DO ESTADO

50.000,00 12.593.641,00 12.643.641,00

17551 422.000,00 422.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNPECE PG

17553 1.100.000,00 1.100.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNPECE PG

17555 300.000,00 300.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNPECE PG

21945 40.000,00 9.651.641,00 9.691.641,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNPECE PG

21946 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNPECE PG

21947 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNPECE PG

21948 10.000,00 10.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNPECE PG

34445 250.000,00 250.000,00MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DA PROCURADORIA GERAL

DO ESTADO

34446 300.000,00 300.000,00MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA

DE ALENCAR - CABA

34447 50.000,00 50.000,00RESTAURAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO

BÁRBARA DE ALENCAR - CABA

34448 200.000,00 200.000,00EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NO CENTRO

ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR

13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO 1.069.705,00 1.069.705,00

23099 104.285,00 104.285,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FEFCA

23100 217.703,00 217.703,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FEFCA

23102 172.424,00 172.424,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA

34461 363.246,00 363.246,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FEFCA

34463 212.047,00 212.047,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FEFCA

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 172.973.972,78 14.973.817,00 187.947.789,78

17594 8.500,00 8.500,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEJUS

17598 100.000,00 100.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEJUS

17995 4.000,00 4.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS

17996 8.103.858,40 6.000.000,00 14.103.858,40CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

18029 3.151.000,00 350.000,00 3.501.000,00AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

18030 2.000,00 2.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

18040 300.000,00 300.000,00INDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS

18114 1.000,00 1.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

18115 2.000,00 2.000,00APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA

DA JUSTIÇA E CIDADANIA

18208 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

21988 781.082,00 781.082,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEJUS

21989 19.000,00 19.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEJUS

22396 516.000,00 516.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

22412 20.000,00 20.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO

PRESO E EGRESSO

22414 2.550.000,00 2.550.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22415 34.000,00 3.010.000,00 3.044.000,00GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

22416 300.000,00 300.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22417 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E

ADOLESCENTES AMEAÇADOS - PPCAAM

22418 290.885,00 333.576,00 624.461,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E

DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH

22419 1.000.000,00 1.475.291,00 2.475.291,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E

TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA

22420 29.028.341,00 29.028.341,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

VAPT-VUPT

22421 7.305.000,00 7.305.000,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

CASAS E CAMINHÕES

22422 50.000,00 50.000,00GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO

DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

22426 12.000,00 12.000,00GESTÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTO ASSISTIDO

EM CUMPRIMENTO DE PENA

22929 130.000,00 130.000,00REALIZAÇÃO DE OFICINAS E EVENTOS PARA PRESOS E EGRESSOS

23010 110.040.000,00 110.040.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

269

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

23011 7.735.000,00 7.735.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23065 55.000,00 55.000,00AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA -

CRAVV

23067 50.000,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA

23109 900,00 900,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

31099 23.000,00 2.501.000,00 2.524.000,00IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS

PENAIS

32332 164.049,00 303.950,00 467.999,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS VOLTADOS AS OFICINAS DOS

APENADOS

32485 1.000,00 1.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO, EGRESSO E FAMILIARES

32610 30.000,00 30.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS PARA PROFISSIONALIZAÇÃO

DOS PRESOS E EGRESSOS

34402 200,00 200,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

34525 38.750,00 38.750,00APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO DA FÁBRICA-ESCOLA

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

35281 3.737,37 3.737,37SUPLEMENTAR APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS

PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

35415 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

PSCICOSSOCIAL AOS FAMILIARES DE INERNOS E EGRESSOS DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO.

35666 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL AOS PROFISSOCIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ

35779 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS

DEFENSORES E DEFESORAS DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH

35781 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A

CRIANÇA E ADOLESCENTES AMEAÇADOS - PPCAAM

18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 21.834.026,00 21.834.026,00

23104 20.000,00 20.000,00GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

32493 19.926.826,00 19.926.826,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

34459 796.126,00 796.126,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O SISTEMA

PENITENCIÁRIO

34464 500.000,00 500.000,00CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

34467 497.900,00 497.900,00GESTÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO

34473 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE TI E SEGURANÇA PARA AS

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

35184 73.174,00 73.174,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BLOQUEADORES DE SINAL DE CELULAR EM

UNIDADES PRISIONAIS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 40.859.000,00 40.859.000,00

22000 28.684.000,00 28.684.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 10.140.000,00 10.140.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

22582 2.000.000,00 2.000.000,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

31142 35.000,00 35.000,00PROFISCO II -COMP III - ADM. FINANCEIRA PATRIMONIAL E CONTROLE

INTERNO - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 28.848.717,12 11.346.975,00 40.195.692,12

17514 5.000,00 5.000,00PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 893.666,09 893.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 240.000,00 240.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 934.108,00 934.108,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 1.333.915,00 3.000.000,00 4.333.915,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 842.282,00 1.226.064,00 2.068.346,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18314 770.000,00 505.000,00 1.275.000,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO

PROJETO

18316 210.842,00 210.842,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 570.000,00 740.000,00 1.310.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18371 2.187.000,00 522.800,00 2.709.800,00PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO

18514 500,00 500,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 1.820.591,00 1.820.591,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 980.000,00 250.000,00 1.230.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

270

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18533 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA MANDIOCULTURA

18535 20.000,00 20.000,00ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES

18541 315.265,00 315.265,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18577 62.496,00 62.496,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 491.036,00 1.964.144,00 2.455.180,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 105.000,00 50.000,00 155.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 1.500,00 1.500,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

22972 1.951.204,00 1.951.204,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE SEMENTES

31124 5.000,00 5.000,00PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

32328 1.260.000,00 1.260.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 101.500,00 10.000,00 111.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32330 205.000,00 205.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO COM FOCO NA SUPERAÇÃO DA POBREZA RURAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32380 12.630.470,00 12.630.470,00PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

32386 61.538,00 626.111,00 687.649,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32407 3.000.000,00 3.000.000,00PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

32458 200.000,00 200.000,00ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL

DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

34451 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 4.000,00 4.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

34454 5.000,00 5.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO

PROJETO

34455 5.000,00 5.000,00PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34456 5.000,00 5.000,00PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34457 5.000,00 5.000,00PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34458 5.000,00 5.000,00PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

35700 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO/GUAIÚBA

36475 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36574 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

36579 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

36597 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA

36608 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 2.896.931,00 5.051.912,00 7.948.843,00

18148 10.000,00 10.000,00DIVULGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS COM ASSISTÊNCIA

TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA

POBREZA

18349 40.000,00 650.000,00 690.000,00EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS)

22945 489.981,00 325.050,00 815.031,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 1.040.000,00 3.530.862,00 4.570.862,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 1.263.360,00 546.000,00 1.809.360,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 53.590,00 53.590,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 537.850,00 605.000,00 1.142.850,00

18155 100,00 50.000,00 50.100,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18156 1.000,00 10.000,00 11.000,00PROJETO DE RESIDÊNCIA EM GOVERNANÇA AGRÁRIA

18157 30.000,00 30.000,00PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISES FUNDIÁRIAS E AGRÁRIAS DO

ESTADO DO CEARÁ

18164 253.700,00 253.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 283.000,00 480.000,00 763.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

271

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

32446 35.000,00 35.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

MATERIAL PERMANENTE

21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 1.146.987,00 1.146.987,00

18210 1.146.987,00 1.146.987,00OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA-CE

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 37.576.936,02 18.150.000,00 55.726.936,02

17576 500.000,00 500.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 100.000,00 100.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 100.000,00 100.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18683 100.000,00 100.000,00CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18686 100.000,00 100.000,00COMPONENTE III - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

DAS POLÍTICAS E AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

18688 100.000,00 100.000,00SUPORTE AOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO

DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN

18802 1.000.000,00 1.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 4.000.000,00 4.000.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

18836 50.000,00 50.000,00REFORMA DO PANORAMA ARTESANAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE

HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

22583 10.000.000,00 10.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 200.000,00 200.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22586 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EDUCAÇÃO ESPECIAL

22631 2.500.000,00 2.500.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 21.700.000,00 21.700.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 720.000,00 720.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 500.622,90 1.000.000,00 1.500.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 1.100.000,00 1.100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 10.300.000,00 10.300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 170.000,00 170.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35257 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/TRAIRI

35265 155.000,00 155.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

35304 21.342,54 21.342,54IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM HOTELARIA E GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

35446 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / ITAITINGA

35481 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA

35486 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CAUCAIA

35515 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA

35549 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / FORTALEZA

35887 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACAJUS

35925 20.488,84 20.488,84ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / CÁGADO

35977 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS

PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA PREVENTIVA A ESTUDANTES E DOCENTES

DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

36286 20.488,84 20.488,84ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / ALTO ALEGRE

36296 20.488,84 20.488,84ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / PLANALTO CIDADE NOVA

36304 20.488,84 20.488,84ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / SIQUEIRA

36502 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36505 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

36682 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36690 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36709 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36724 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36730 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS/PACAJUS

36739 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

36777 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36782 56.913,45 56.913,45AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36785 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36787 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

36789 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

24200003ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 98.023,00 957.961,00 1.055.984,00

17671 26.795,00 100.000,00 126.795,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ESP

17673 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ESP

17674 5.000,00 500,00 5.500,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - ESP

18603 2.340,00 77.801,00 80.141,00PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE

18662 400.000,00 400.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO

À SAÚDE: MODALIDADE RESIDÊNCIA MÉDICA

22069 200.000,00 200.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ESP

22070 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ESP

31108 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO

EM SAÚDE

32374 157.320,00 157.320,00FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NA INTERSEÇÃO DE

SUAS AÇÕES COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS

32441 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS TÉCNICOS

32487 63.888,00 2.340,00 66.228,00INFRAESTRUTURA PARA PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO

À SAÚDE

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.277.105.763,42 645.001.166,00 1.922.106.929,42

17677 96.540,00 96.540,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNDES

17679 98.460,00 98.460,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNDES

17680 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNDES

17900 200.000,00 200.000,00IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI

18138 4.003.510,01 26.518.319,00 30.521.829,01AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.112.444,27 11.490.000,00 16.602.444,27CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18144 56.000,00 1.726.901,00 1.782.901,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI

18146 301.620,00 301.620,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA NO FAEC

18195 250.000,00 808.000,00 1.058.000,00ESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE

PÚBLICA

18197 1.000,00 181.180,00 182.180,00ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS

18236 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE

SAÚDE - HOSPITAL DE MESSEJANA

18237 3.782.131,00 3.782.131,00IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS

18441 10.000,00 10.000,00REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

18449 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA O SERVIÇO DE

ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

18549 307.100,00 307.100,00ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS DE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA

18583 4.046.000,00 4.046.000,00REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

18719 82.000,00 82.000,00AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DAS CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

18845 10.000,00 100.000,00 110.000,00AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS PARA O ENSINO DE SAÚDE

18848 2.000.000,00 2.000.000,00PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE

PROTOCOLOS CLÍNICOS E LINHAS DE CUIDADOS PRIORITÁRIOS NOS NÍVEIS

PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO

18849 10.000,00 10.000,00 20.000,00PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS

INTERNACIONAIS PARA AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE

18851 1.858.537,00 1.858.537,00PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - ACREDITAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DAS

UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO PARA GARANTIR ATENDIMENTO DE

QUALIDADE

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18861 5.048.434,25 5.048.434,25IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

18870 360.445,00 360.445,00CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE

SAÚDE - HEMOCE

273

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21968 100.000,00 100.000,00 200.000,00CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE - CENTRO

DE SAÚDE DONA LIBÂNIA

21978 1.464.336,00 1.464.336,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

21979 231.879,00 231.879,00PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE

22074 808.876,00 808.876,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNDES

22075 1.449.972,00 1.449.972,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDES

22076 1.393.600,00 1.393.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNDES

22424 480.427.477,00 205.450.813,00 685.878.290,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA

22435 37.744.154,78 37.744.154,78AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 446.660,00 446.660,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 10.400.400,00 10.400.400,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22440 14.000,00 20.000,00 34.000,00VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

22441 3.947.743,75 1.786.355,00 5.734.098,75MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22469 19.335.536,00 3.360.000,00 22.695.536,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 4.359.628,00 2.384.400,00 6.744.028,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22475 1.116.062,00 1.116.062,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA SESA NO FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICO

E COMPENSAÇÃO - FAEC

22477 27.934.589,75 18.377.049,00 46.311.638,75FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE

22482 36.778.548,00 36.778.548,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22486 144.500,00 144.500,00MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO

PROGRAMA

22489 80.123.529,00 23.077.800,00 103.201.329,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE

URGÊNCIA - SAMU

22492 3.889.525,00 11.858.613,00 15.748.138,00GARANTIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUS

22493 6.384.513,00 6.384.513,00GARANTIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUS PARA TERAPIA NUTRICIONAL

22517 5.233.284,00 5.233.284,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FOLHA

NORMAL

22519 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FOLHA

COMPLEMENTAR

22520 6.193.948,00 501.745,00 6.695.693,00MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO

22528 5.075.189,00 10.759.803,00 15.834.992,00MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

22531 5.000,00 90.000,00 95.000,00DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE

22537 22.000,00 37.808,00 59.808,00DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS

22539 57.000,00 57.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22542 20.000,00 20.000,00QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS NO

CEARÁ

22543 67.341,00 67.341,00APOIO FINANCEIRO A AÇÕES NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

22546 809.000,00 809.000,00MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE

22548 29.000.260,00 2.276.475,00 31.276.735,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GERENCIAMENTO,

MONITORAMENTO E GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

22550 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

22551 9.007.094,00 12.387.392,00 21.394.486,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA MÉDIA COMPLEXIDADE

22552 1.000.000,00 1.000.000,00MEDICAMENTOS ATENDIDOS, NÃO CONTEMPLADOS NOS PROTOCOLOS

CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

22553 16.761.915,00 18.893.097,00 35.655.012,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ALTA COMPLEXIDADE

22554 50.000,00 321.100,00 371.100,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIA

22557 13.558.059,00 13.692.705,00 27.250.764,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22558 14.939.949,00 3.395.436,00 18.335.385,00ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE (MAC) AOS USUÁRIOS DO SUS

22560 87.370.122,00 43.221.609,00 130.591.731,00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA

EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

22566 84.625.413,00 45.119.329,00 129.744.742,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

22637 200.000,00 200.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, AGRAVOS E VIOLÊNCIA

22640 600.000,00 600.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA

NORMAL

22641 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA

COMPLEMENTAR

22642 1.731.000,00 1.731.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22658 84.000,00 84.000,00VIGIIÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E INFORMAÇÕES EM SAÚDE PARA O SUS

22709 794.829,45 5.911.952,00 6.706.781,45DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22710 2.909.883,00 1.195.100,00 4.104.983,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE IMUNIZAÇÕES

274

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22711 95.000,00 95.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22712 870.000,00 870.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS

22713 2.206.100,00 2.206.100,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS CRÔNICAS

22714 12.000,00 60.000,00 72.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DOS DADOS E

DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

22715 626.000,00 626.000,00GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

22719 3.000,00 780.000,00 783.000,00NEGOCIAÇÃO E DESPRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUS

22720 10.000,00 10.000,00DISSEMINAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE

22723 222.778,00 401.956,00 624.734,00IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

22724 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE

22725 5.000,00 5.000,00EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE

22726 20.000,00 20.000,00ESTRUTURAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM

SAÚDE

22727 10.000,00 10.000,00PRODUÇÃO EDITORIAL DE CONHECIMENTOS EM SAÚDE

22742 4.681.530,00 4.681.530,00COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DOS SAMUS MUNICIPAIS

22744 437.867,00 2.301.687,00 2.739.554,00CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE - HM

22745 137.707,00 1.339.241,00 1.476.948,00CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE -

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

22747 4.665.775,00 2.300.220,00 6.965.995,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SOB

GESTÃO ESTADUAL

22748 154.849,00 154.849,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NOS

CENTROS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA SOB GESTÃO ESTADUAL

22751 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS CONSELHOS DE SAÚDE

22797 50.000,00 50.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

22825 10.000,00 10.000,00HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO EM SAÚDE NAS UNIDADES DA SESA

22826 35.000,00 35.000,00IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA

22848 25.000,00 25.000,00CAPACITAÇÃO PARA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

REGULAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE DO SUS NAS MACRORREGIÕES DE

SAÚDE

22850 14.517,00 35.502,00 50.019,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO

À SAÚDE

22864 1.242.735,00 1.242.735,00ADOÇÃO DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE

22866 1.000,00 460.298,00 461.298,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

22869 50.000,00 1.000,00 51.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA GESTÃO

EM SAÚDE

22884 40.000,00 40.000,00CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SAÚDE E COMUNIDADE

22895 50.000,00 100.000,00 150.000,00MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO

22899 20.000,00 320.000,00 340.000,00MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

22948 67.873.112,00 67.873.112,00GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS

22949 1.210.000,00 1.210.000,00IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, DIAGNÓSTICO, TERAPIA E

ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRISIONAL

22953 306.813,00 306.813,00QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUS

22956 21.204.630,00 21.204.630,00ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ALERGIA AO LEITE DE VACA - APLV

22957 3.618.287,00 3.618.287,00ATENÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS

22967 9.093.745,00 9.093.745,00PROEXMAES II - COMPONENTE 3 - ADMINISTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO

PROGRAMA

22981 165.200,00 165.200,00AUDITORIA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE

22982 340.236,00 340.236,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM SAÚDE COM FOCO NO

CIDADÃO

22989 2.430.439,00 405.111,00 2.835.550,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

23029 50.474,00 111.000,00 161.474,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE OUVIDORIAS EM SAÚDE DO

SUS DO ESTADO DO CEARÁ

23041 42.633.261,00 42.633.261,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

23042 210.321,00 210.321,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

COMPLEMENTAR

23045 73.815,00 73.815,00PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

23046 2.486.716,00 2.486.716,00APOIO A CENTRAL DE REGULAÇÃO ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

QUALIFICADO

23047 401.173,00 320.001,00 721.174,00FUNCIONAMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS

23048 155.000,00 155.000,00PROMOÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO SUS

23049 1.687.100,00 1.687.100,00PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS

23050 35.000,00 35.000,00EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

275

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

23051 30.100.000,00 215.000,00 30.315.000,00PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

23056 12.736.347,00 10.000.000,00 22.736.347,00APOIO DA GESTÃO NA OFERTA DOS SERVIÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE

23057 85.034.172,25 85.034.172,25CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

23058 74.850,00 74.850,00PROMOÇÃO DA GESTÃO DA COORDENADORIA CENTRAL E REGIONAIS DE

SAÚDE

23068 50.000,00 50.000,00ATENÇÃO À POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

23069 125.440,00 409.000,00 534.440,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

23070 50.000,00 50.000,00ATENÇÃO À REDE DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL

23071 66.000,00 66.000,00APOIO A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

23072 34.000,00 34.000,00ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE BUCAL

23073 20.000,00 810.000,00 830.000,00ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE MENTAL

23074 5.000,00 55.000,00 60.000,00PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO NA ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM

23075 50.000,00 50.000,00ATENÇÃO À REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23076 50.000,00 50.000,00ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE OCULAR

23077 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO TABAGISMOS E OUTROS

FATORES DE CÂNCER

23078 18.000,00 190.000,00 208.000,00ATENÇÃO À REDE DE SAÚDE DO ADOLESCENTE

23079 20.000,00 20.000,00ATENÇÃO A REDE DE SAÚDE DA CRIANÇA

23080 20.000,00 20.000,00APOIO A ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA

23082 105.500,00 105.500,00APOIO A COMISSÃO COORDENADORA ESTADUAL DOS PROGRAMAS MAIS

MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB

23096 300.000,00 300.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO

DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ

23105 3.985.000,00 3.985.000,00APOIO A ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 604.781,00 604.781,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

31172 35.479.794,00 35.479.794,00PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO

ESTADO DO CEARÁ

32356 500.000,00 500.000,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

32360 258.288,00 258.288,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32365 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE EXTENSÃO EM SAÚDE COM FOCO NO CIDADÃO

32366 15.119.750,00 15.119.750,00PAGAMENTO DE BOLSA DE RESIDÊNCIA MÉDICA

32373 86.506,00 86.506,00FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NAS OUTRAS

POLITÍCAS GOVERNAMENTAIS

32405 192.241,00 2.000,00 194.241,00FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM FOCO NA SAÚDE E NA INTERSEÇÃO DE

SUAS AÇÕES COM OUTRAS POLITÍCAS PÚBLICAS

32408 500.000,00 9.101.468,00 9.601.468,00PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES GERENCIAIS E

MODELOS INOVADORES DE GESTÃO NA SESA E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO

ESTADO

32421 107.730,00 107.730,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34341 3.242.800,00 3.242.800,00REFORMA E AMPLIAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DE UNIDADE DE SAÚDE -

HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS

34347 520.000,00 520.000,00AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA REDE DE

OUVIDORIAS

34385 1.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00PROEXMAES II - COMPONENTE 1 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS PARA REDE SESA

34386 5.000,00 24.600.000,00 24.605.000,00PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - EQUIPAMENTOS MÉDICOS E

MODERNIZAÇÃO PARA HOSPITAIS DA REDE SESA

34403 3.317.362,00 3.317.362,00PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

DO PROGRAMA

34434 2.496.186,94 2.496.186,94INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

34460 3.349.308,72 3.349.308,72IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO FISICA E TECNOLÓGICA PARA O CENTRO

DE GESTÃO DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE

34500 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

34503 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

LUÍS DO CURU

34504 512.221,02 512.221,02AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA INSTITUTO DE

CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES

34535 38.750,00 38.750,00FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA VIABILIDADE DOS SERVIÇOS

DO DESAFIO JOVEM

34541 38.750,00 38.750,00FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DO IPREDE

34546 38.750,00 38.750,00FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

276

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34550 38.750,00 38.750,00FORTALECIMENTO DA GESTÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DA ASSOCIAÇÃO PETER PAN

34590 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34607 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE TRAIRI

34775 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE PARACURU

34948 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE PACAJUS

34955 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34962 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35109 7.474,74 7.474,74CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA

35129 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

35131 7.474,74 7.474,74DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA

35133 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/PACAJUS

35139 7.474,74 7.474,74DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO

35141 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

35318 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS/SÃO LUÍS DO CURU.

35352 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/CASCAVEL

35386 1.151,06 1.151,06REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PARAIPABA

35401 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/GUAIUBA

35443 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PINDORETAMA

35449 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / ITAITINGA

35471 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA / PARACURU

35562 80.000,00 80.000,00MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ / FORTALEZA

35593 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU

35600 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35625 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA

35651 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR AQUIRAZ

35709 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/PARACURU

35735 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA

35737 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

35747 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAS DE PEQUENO PORTE DE GUAIUBA

35752 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE SÃO GONÇALO

DO AMARANTE

35760 50.000,00 50.000,00APOIO E REALIZAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E

ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DO APARELHO DIGESTIVO

35765 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35775 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU

35793 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35799 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE UPA MARACANAÚ - ACARACUZINHO

35816 2.542,04 2.542,04REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/TRAIRI

35836 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

35845 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

PINDORETAMA

35907 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA

35920 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

35927 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/PACATUBA

35941 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

GUAIUBA

36049 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

ACARAPE

36118 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PACATUBA

36136 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

HORIZONTE

36148 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

CASCAVEL

36159 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

MARANGUAPE

36471 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36473 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TRAIRI

277

Page 278: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36501 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/CHOROZINHO

36504 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36566 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO/REFORMA E APLICAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA-

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JOSÉ

DE ALENCAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

36775 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE PACAJÚS

36788 56.913,45 56.913,45ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AO HOSPITAL INFANTIL ALBERT

SABIN

36815 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PARAIPABA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 89.024.640,26 2.495.000,00 91.519.640,26

17683 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECULT

17686 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SECULT

17999 10.000,00 100.000,00 110.000,00IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE

BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

18201 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

18205 54.804,04 54.804,04PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA MÚSICA

18225 12.214.594,00 295.000,00 12.509.594,00FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

18229 10.000,00 10.000,00SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL

18230 1.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18232 500.000,00 500.000,00PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURA

18233 416.527,00 416.527,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

18242 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO E PESQUISA DAS ARTES CULTURAIS

18306 90.000,00 90.000,00EDIÇÃO E REEDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL

18307 90.000,00 100.000,00 190.000,00REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

18310 90.000,00 90.000,00APOIO À DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E INTERCÂMBIO DO

PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

18328 100.000,00 100.000,00FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

18329 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA

18331 100.000,00 100.000,00FORMAÇÃO EM GESTÃO CULTURAL

18333 100.000,00 100.000,00CONSOLIDAÇÃO DOS SISTEMAS SETORIAIS DA CULTURA

18335 100.000,00 100.000,00REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

DE CULTURA

18972 10.000,00 10.000,00RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL

18974 10.000,00 10.000,00RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO

22080 5.688.552,00 5.688.552,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SECULT

22081 3.187.465,00 3.187.465,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECULT

22082 719.600,00 719.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECULT

22083 60.000,00 60.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SECULT

22413 6.250.000,00 6.250.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ

22428 3.088.000,00 3.088.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR -

TJA

22506 18.755.000,00 18.755.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE

ARTE E CULTURA - CDMAC

22507 2.100.000,00 2.100.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM

JARDIM - CCBJ

22509 8.750.000,00 8.750.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA PORTO IRACEMA DAS

ARTES - EPIA

22510 1.315.000,00 1.315.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFICIO

THOMAS POMPEU - EAOTPS

22511 1.081.880,00 1.081.880,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA -

TCC

22512 667.000,00 667.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO

22513 800.000,00 800.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DA IMAGEM DO SOM DO

CEARÁ - MIS

22515 855.000,00 855.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE

22516 2.249.729,00 2.249.729,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA

GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - BPGMP

22518 765.000,00 765.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ -

APEC

22521 330.000,00 330.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO DO

CEARÁ - AINT

22532 900.000,00 900.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE

RIBAMAR - MSSJR

22533 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA PINACOTECA DO CEARÁ

22534 375.000,00 375.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG

278

Page 279: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22572 187.200,00 187.200,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

22649 7.475.000,00 7.475.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

23037 1.843.507,00 1.843.507,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE GASTRONOMIA

SOCIAL IVENS DIAS BRANCO

23038 4.275.000,00 4.275.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE HOSPITALIDADE

ESTAÇÃO DAS ARTES: HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

32481 50.000,00 50.000,00DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

32483 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

DA(O)S DIVERSA(O)S LINGUAGENS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, GÊNEROS E

ETNIAS

34449 2.000.000,00 2.000.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE CULTURA (SUPERAÇÃO)

35297 21.342,54 21.342,54PROMOÇÃO, FOMENTO DO FESTIVAL DE HUMOR DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE

35378 21.342,54 21.342,54REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO

DE MARANGUAPE

35948 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/GUAIÚBA.

35978 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PINDORETAMA.

35986 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/CASCAVEL.

36659 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/TRAIRI

36715 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA/EMBUACA/TRAIRI

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 7.360.000,00 7.360.000,00

18281 7.360.000,00 7.360.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 12.041.295,54 24.856.546,00 36.897.841,54

17695 2.000,00 15.000,00 17.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SRH

17696 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SRH

17697 3.000,00 30.000,00 33.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SRH

17698 4.000,00 2.000,00 6.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SRH

17699 2.000,00 5.000,00 7.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SRH

17700 5.000,00 10.000,00 15.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SRH

18043 77.520,00 15.246.000,00 15.323.520,00CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA EM SÃO LUIZ DO CURU

18052 326.081,00 2.457.760,00 2.783.841,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

18462 131.000,00 131.000,00IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO

DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

18463 480.000,00 480.000,00IPF / COMPONENTE I - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE DO

SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS

18475 10.000,00 100.000,00 110.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA D´ÁGUA

18499 1.590.000,00 1.590.000,00PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - COGERH

18570 3.000.000,00 3.000.000,00CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE

22092 5.922.692,00 5.922.692,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SRH

22093 1.111.500,00 4.000,00 1.115.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SRH

22094 2.113.300,00 3.000,00 2.116.300,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SRH

22095 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SRH

22607 2.388.843,00 1.272.786,00 3.661.629,00GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

32327 100.000,00 100.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, SOCIAL E

ECONÔMICA

34379 360.000,00 360.000,00IPF / COMPONENTE I - APOIO TÉCNICO PARA SUPORTE DO SETOR DOS

RECURSOS HÍDRICOS

34392 50.000,00 50.000,00 100.000,00IPF / COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO

34774 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PACAJUS

34789 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34791 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE HOTIZONTE

34795 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34891 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CASCAVÉL.

34899 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE HORIZONTE.

35019 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

35020 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

35022 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 15.805.365,23 10.000,00 15.815.365,23

279

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22403 3.220.000,00 3.220.000,00ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA

22404 7.671.213,00 7.671.213,00ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE TRANSFERÊNCIA

HÍDRICA

22405 5.000,00 10.000,00 15.000,00AQUISIÇÃO DE COMBOIOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS

22406 300.964,60 300.964,60CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

22987 4.423.392,66 4.423.392,66CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

34530 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PARACURU

34560 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34597 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

34793 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

PACAJUS

34797 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

34800 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

34806 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34811 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34812 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35245 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/TRAIRI

35441 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / AQUIRAZ

35463 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PARACURU

35472 21.342,54 21.342,54RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MARANGUAPE

35506 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / JANDAIGUABA CAUCAIA

35856 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35860 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

35869 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PACAJUS

35873 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA

35877 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

35886 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36080 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - IGUATU

36111 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/AQUIRAZ.

36121 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FORTALEZA.

36127 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAUCAIA.

36130 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/HORIZONTE.

36138 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/PACAJUS.

36250 8.130,49 8.130,49INSTALAÇÃO DE UMA BATERIA DE POÇOS DIRECIONAIS NA RMF

36411 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36435 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

36437 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJÚS

36469 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36547 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA

36559 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

36674 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

36693 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL

36718 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

29200004COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 1.000.000,00 1.000.000,00

18563 1.000.000,00 1.000.000,00CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE

29200007FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 3.107.548,00 1.692.891,00 4.800.439,00

17714 50.274,00 50.274,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNCEME

17716 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNCEME

17717 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNCEME

18420 824.162,00 1.629.500,00 2.453.662,00REALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE

METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIA

280

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22111 1.454.612,00 18.391,00 1.473.003,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNCEME

22112 63.500,00 63.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCEME

22113 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCEME

22611 710.000,00 710.000,00PROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE

INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGIAS

22614 5.000,00 5.000,00SUPORTE AOS ESTUDOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES

HIDROAGROMETEOROLÓGICOS

22986 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO DA DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE

METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIA

34400 20.000,00 20.000,00IPF-COMP 1 APRIMORAMENTO DO MONITORAMENTO E DO SISTEMA DE

PREVISÃO HIDROAMBIENTAL

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 2.121.678,00 2.121.678,00

18091 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ

22838 1.344.678,00 1.344.678,00MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO GERADORA E DOS SINAIS DE ÁUDIO DA TV

22839 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTAÇÕES

RETRANSMISSORAS DA FUNTELC

22841 110.000,00 110.000,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

22998 652.000,00 652.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ - FUNTELC

32097 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DE UP-LINK FIXO/FORTALEZA

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 11.602.084,13 7.414.040,00 19.016.124,13

17731 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SECITECE

17734 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SECITECE

18717 38.193,00 38.193,00REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS

18743 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

18769 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

18800 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DE CT&I

18809 5.850.000,00 5.850.000,00AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC

18822 396.000,00 396.000,00APOIO À CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ

22128 3.422.852,00 3.422.852,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SECITECE

22129 829.722,00 829.722,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SECITECE

22130 650.000,00 650.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECITECE

22131 55.000,00 55.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SECITECE

22597 3.598.813,00 3.598.813,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22647 739.699,00 739.699,00SUPORTE ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SECITECE

22785 1.209.023,00 1.209.023,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

22787 811.003,00 811.003,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO

32422 30.000,00 330.000,00 360.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DE CT&I

32424 251.000,00 251.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

32451 567.040,00 567.040,00INCENTIVO À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA ÁREA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

34516 38.750,00 38.750,00CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE LABORATÓRIO PARA ESTUDOS E

PESQUISAS COM VEGETAIS

34584 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PACAJUS

34586 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/HORIZONTE

34589 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CASCAVEL

35715 155.000,00 155.000,00ESTUDOS E PROJETOS/ CAMPUS DA UECE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 26.950.805,75 24.355.990,00 51.306.795,75

17737 45.000,00 45.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNECE

17738 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CURSOS

TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DE ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O

ESTADO

17739 10.000,00 20.000,00 30.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNECE

17740 500.000,00 50.000,00 550.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNECE

17742 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNECE

18364 10.000,00 10.000,00ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

18370 2.761.379,75 2.679.417,00 5.440.796,75AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

18384 15.000,00 15.000,00APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA

281

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18400 110.000,00 110.000,00APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO DA UECE

18439 50.000,00 50.000,00ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO

TECNOLÓGICA DA UECE

18448 50.000,00 50.000,00MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UECE EM TODOS

OS CAMPI

18545 50.000,00 50.000,00MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO NÚCLEO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS

- INCUBAUECE

18574 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FUNECE

18576 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNECE

18601 100.000,00 4.731.573,00 4.831.573,00APOIO E EXPANSÃO NO ENSINO DA GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE

PRESENCIAL E À DISTÂNCIA, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

22605 23.579.426,00 8.430.000,00 32.009.426,00APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

22660 50.000,00 50.000,00MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS - INCUBAUECE

22680 8.025.000,00 8.025.000,00SUPORTE ÀS AÇÕES FINALISTICAS DOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

31200005FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

4.249.261,00 428.000,00 4.677.261,00

22152 2.059.634,00 2.059.634,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNCAP

22153 2.089.427,00 36.000,00 2.125.427,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNCAP

22154 80.200,00 392.000,00 472.200,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCAP

22155 20.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNCAP

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 9.597.090,32 1.814.316,00 11.411.406,32

17761 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - NUTEC

17762 30.000,00 30.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - NUTEC

17763 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - NUTEC

17764 16.853,00 16.853,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - NUTEC

17765 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - NUTEC

17766 11.000,00 11.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - NUTEC

18339 10.000,00 15.000,00 25.000,00MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇOS EM CT&I

18348 16.321,00 16.321,00REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS

18362 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS

18404 40.816,00 40.816,00APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

22158 6.451.387,00 6.451.387,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - NUTEC

22159 2.344.160,00 920.120,00 3.264.280,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - NUTEC

22160 373.249,00 69.160,00 442.409,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - NUTEC

22161 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - NUTEC

22590 355.626,00 344.220,00 699.846,00SUPORTE ÀS AÇÕES DAS UNIDADES DE CT&I

23114 7.750,00 7.750,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - NUTEC

32377 12.000,00 12.000,00APOIO À ACREDITAÇÃO DE UNIDADES DE CT&I

32381 18.000,00 7.000,00 25.000,00APOIO À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇO

E CT&I

32383 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS

CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS

32416 10.000,00 10.000,00INFRAESTRUTURA LABORATORIAL NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

32417 149.850,00 149.850,00APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

32418 103.829,00 103.829,00INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE

AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

34351 5.000,00 5.000,00SUPORTE A PROJETOS NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

34352 5.000,00 5.000,00APOIO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI

35905 15.065,32 15.065,32MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE SERVIÇOS EM CIÊNCIAS,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

36000000SECRETARIA DO TURISMO 40.482.215,94 34.770.000,00 75.252.215,94

17773 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SETUR

17774 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SETUR

17775 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SETUR

17776 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SETUR

17777 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SETUR

17778 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SETUR

18458 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL

18602 20.000,00 20.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. III - GESTÃO DO PROGRAMA

18604 10.000.000,00 20.000,00 10.020.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS

E SERVIÇOS BÁSICOS

18608 10.000,00 10.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

282

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18618 5.000,00 5.000,00ACQUARIO - EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E ATIVOS BIOLÓGICOS

18620 1.200.000,00 11.850.000,00 13.050.000,00PROINFTUR - COMP. II - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO

SANEAMENTO BÁSICO

18623 210.000,00 4.770.000,00 4.980.000,00PROINFTUR - COMP. IV - GESTÃO DO PROGRAMA

18626 5.000,00 5.000,00REURBANIZAÇÃO DO PORTO PESQUEIRO DO MUCURIPE

18631 5.000,00 5.000,00MUSEU DO MAR

18633 5.000,00 5.000,00RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES

18636 148.848,94 148.848,94APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMO DE NEGÓCIOS - CEC

18638 20.000,00 20.000,00AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS

18799 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA

NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS TURÍSTICOS

22171 2.730.659,00 2.730.659,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SETUR

22172 280.000,00 280.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SETUR

22173 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SETUR

22729 15.736.179,00 15.736.179,00MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

31111 7.000.000,00 7.000.000,00REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO - PRODETUR

NACIONAL

31114 2.000.000,00 18.100.000,00 20.100.000,00PROINFTUR - COMP. II - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE

SANEAMENTO

31115 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

31126 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO

AMBIENTAL DOS DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICOS

34515 1.151,06 1.151,06APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMODE NEGÓCIOS-CEC

/FORTIM

35284 21.342,54 21.342,54PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA NO

MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35338 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO SHALOM/FORTALEZA

35356 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, EVENTO

RELIGIOSO RENASCER/FORTALEZA

35428 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, QUEREMOS

DEUS/FORTALEZA

35552 9.035,40 9.035,40PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, LOUVER DO

ECC (ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO)/FORTALEZA

35555 300.000,00 300.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E

CULTURAL,EVANGELIZAR É PRECISO COM O PADRE REGINALDO MANZOTTI /

FORTALEZA

35556 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTA DOS

ARCANJOS / FORTALEZA

35558 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

ESPETÁCULO GOLGOTA PAIXÃO DE CRISTO / FORTALEZA

35560 400.000,00 400.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTIVAL

HALLELUYA / FORTALEZA

35578 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA DA PAZ/ FORTALEZA

35580 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,

CAMINHADA PELA VIDA, CONTRA O ABORTO / FORTALEZA

35857 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, A PAIXÃO

DE CRISTO / PACAJUS

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.212.399.484,00 5.499.521,00 2.217.899.005,00

00638 5.417.859,00 5.417.859,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 336.484.034,00 336.484.034,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 1.866.207.929,00 1.866.207.929,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 5.499.521,00 5.499.521,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 4.289.662,00 4.289.662,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 21.595.314,00 445.000,00 22.040.314,00

17779 125.000,00 125.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGE

17781 130.000,00 5.000,00 135.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CGE

17784 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGE

18292 21.992,00 21.992,00CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE INFORMAÇÕES

ESTRATÉGICAS DE CONTROLE

18346 5.000,00 5.000,00CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DE RELACIONAMENTO COM

O CIDADÃO

18352 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS E DA SOCIEDADE NO ÂMBITO

DO CONTROLE SOCIAL

22176 15.690.708,00 15.690.708,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CGE

22177 2.508.413,00 2.508.413,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CGE

283

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22178 3.094.201,00 3.094.201,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CGE

22179 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CGE

22580 5.000,00 5.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS ESPECIALIZADAS

32486 5.000,00 5.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

34382 435.000,00 435.000,00IPF - COMP. III - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE

CONTRATOS

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 36.708.904,60 274.000,00 36.982.904,60

17789 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SESPORTE

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 16.546,82 10.000,00 26.546,82IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18544 3.037.000,00 3.037.000,00MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

22182 2.755.886,00 2.755.886,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SESPORTE

22183 3.879.956,00 3.879.956,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SESPORTE

22184 387.000,00 387.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SESPORTE

22185 28.000,00 28.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SESPORTE

22591 1.000.000,00 1.000.000,00OPERAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA CASTELÃO

(CONTRAPRESTAÇÃO)

22962 7.000.000,00 7.000.000,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO

23097 7.921.832,00 7.921.832,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CASTELÃO

32368 6.232.510,84 6.232.510,84PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

32387 3.990.964,60 3.990.964,60APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

34450 15.000,00 250.000,00 265.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34523 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE PARACURU

34656 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34657 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34659 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35110 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

35115 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

35121 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

35127 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35211 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

35480 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

35529 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35572 9.035,40 9.035,40ESTUDO E PROJETOS/APOIO A CURSOS DE JIU JITSU DE FORMAÇÃO

EDUCACIONAL - FEDERAÇÃO DE JIU JITSU DO CEARÁ - FJJCE / FORTALEZA

35605 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO CONJUNTO TIMBÓ NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

35617 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO JARDIM BANDEIRANTE NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

35633 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35641 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM ALTO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

35654 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM LOTEAMENTO PLANALTO VERDE NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35660 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM NOVO MARACANAÚ NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

35669 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35680 20.488,84 20.488,84CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM VILA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

35862 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE - CAMPINHO

(DISTRITO DE MONGUBA) - PACATUBA

35899 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO ORIENTE (MARACANAÚ)

35910 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO ( COMUNIDADE DE CAVALARIA) - PACAJUS

35912 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA

(MARACANAÚ)

35919 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO MARACANAÚ

35926 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES OLHO D´ÁGUA MARACANAÚ

284

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35934 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PARQUE JAÚ (MARACANAÚ)

35938 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (PAJUÇARA) - MARACANAÚ

35940 20.488,84 20.488,84INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PIRATININGA (MARACANAÚ)

36134 38.750,00 38.750,00REFORMA DO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA /FORTALEZA

36225 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (CANABRAVA) - TRAIRI

36344 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PACAJÚS

36346 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36352 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36391 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAIBAPA

36416 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA

FUTEBOL/BARROSO/PARACURU

36544 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO JOSE DE ALENCAR NO

MUNICIPIO DE FORTALEZA

36714 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36719 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA

36749 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 9.000.000,00 9.000.000,00

18551 100.000,00 100.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18553 3.200.000,00 3.200.000,00MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

18566 60.000,00 60.000,00IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

23061 500.000,00 500.000,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO

32435 1.840.000,00 1.840.000,00APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO, ENTIDADES E DELEGAÇÕES

32448 3.295.000,00 3.295.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 39.099.194,01 123.213.048,00 162.312.242,01

17797 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SCIDADES

17799 15.000,00 15.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SCIDADES

17800 35.000,00 35.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SCIDADES

17801 35.000,00 35.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SCIDADES

17802 35.000,00 35.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SCIDADES

17970 5.000,00 5.000,00ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18090 700.000,00 700.000,00ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

INTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

18105 587.075,00 10.000.000,00 10.587.075,00URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO

MARANGUAPINHO

18149 146.061,00 11.500.000,00 11.646.061,00URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ

18150 139.276,00 6.200.000,00 6.339.276,00PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DENDÊ E

RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

18152 126.414,00 5.120.000,00 5.246.414,00IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS

REASSENTADAS DO RIO MARANGUAPINHO

18179 5.847.811,00 5.847.811,00CPAC - RIO MARANGUAPINHO

18182 146.414,00 250.000,00 396.414,00PROJETO DENDÊ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

18185 146.414,00 1.200.000,00 1.346.414,00OBRAS COMPLEMENTARES À BARRAGEM MARANGUAPINHO

18186 146.414,00 146.414,00PROJETO COCÓ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM COCÓ

18187 146.814,00 1.000.000,00 1.146.814,00PROJETO COCÓ - COMP I - SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO COCÓ

18188 146.414,00 3.000.000,00 3.146.414,00SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO MARANGUAPINHO

18322 1.601.058,07 1.601.058,07MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18336 894.783,00 894.783,00IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18357 716.934,70 716.934,70AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 202.000,00 202.000,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 44.334,00 44.334,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18649 135.980,00 987.600,00 1.123.580,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

18652 510.720,18 510.720,18MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18655 390.000,00 390.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO

GOVERNO ESTADUAL

18891 15.000,00 15.000,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

18895 5.000,00 5.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18903 1.650.000,00 1.200.000,00 2.850.000,00CIDADES II - GESTÃO DO PROGRAMA, AUDITORIA, MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO

18905 4.099.291,00 4.099.291,00GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

18914 2.833.607,90 2.833.607,90MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DO GOVERNO

ESTADUAL

18921 141.414,00 6.160.480,00 6.301.894,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SUB50, FAR,

ENTIDADES)

18923 141.414,00 1.550.000,00 1.691.414,00OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO

MARANGUAPINHO

18924 141.414,00 5.285.000,00 5.426.414,00PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE

SOCIAL

18925 141.414,00 500.000,00 641.414,00PROJETO RIO COCÓ - OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

18926 141.414,00 500.000,00 641.414,00PROJETO DENDÊ - COMP I - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS

HABITAÇÕES EXISTENTES NA COMUNIDADE DO DENDÊ

18927 3.941.791,04 3.941.791,04GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO

MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ

18934 6.646,82 6.646,82MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18942 8.460.000,00 8.460.000,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18944 7.000.000,00 7.000.000,00ESTUDOS E PROJETOS SOBRE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18946 300.000,00 300.000,00AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO - P4R

18948 141.414,00 141.414,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA

URBANA (REFORMAS)

18952 8.697.612,00 8.697.612,00PRÓ-MORADIA - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAIS (PROJETO JOANA

D´ARC E PROJETO FAROL NOVO)

18953 17.816.281,00 17.816.281,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18954 800.000,00 18.596.653,00 19.396.653,00PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

22194 6.466.204,00 6.466.204,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SCIDADES

22195 1.261.883,00 1.261.883,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SCIDADES

22196 1.001.445,00 1.001.445,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SCIDADES

22197 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SCIDADES

22746 4.099.292,00 4.099.292,00GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS

DEGRADADAS

22836 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

31100 2.500.000,00 2.500.000,00SUBSÍDIO À TARIFA METROPOLITANA INTEGRADA - BILHETE ÚNICO

METROPOLITANO

31139 11.790,00 11.790,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

32290 93.921,00 93.921,00APOIO AO PLANEJAMENTO URBANO E AÇÕES DE GOVERNANÇA MUNICIPAIS

32471 141.414,00 141.414,00APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO

PROJETO RIO MARANGUAPINHO

32472 141.414,00 141.414,00APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL PARA O PROJETO RIO

COCÓ

32473 141.414,00 141.414,00APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE

INTERESSE SOCIAL

32474 25.675,00 25.675,00APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE

ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

32476 146.414,00 146.414,00APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO

MARANGUAPINHO

32477 141.414,00 141.414,00APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ

32478 141.414,00 141.414,00APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO

DÊNDE E RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

32484 10.000,00 150.000,00 160.000,00APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS

LUCRATIVOS

34404 141.408,00 141.408,00SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA

34407 141.414,00 141.414,00AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO PARA O PÚBLICO DE BAIXA RENDA

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34410 2.119.111,00 2.119.111,00READEQUAÇÃO DO CENTRO DE REÚSO

34426 50.000,00 50.000,00APOIO À OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DA

EXECUÇÃO DO PTS - PROJETO TÉCNICO SOCIAL

34427 50.000,00 50.000,00APOIO À OFERTA DE MORADIA AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CEARÁ

34440 200.000,00 200.000,00APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS

34735 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

286

Page 287: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34741 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34744 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34919 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34924 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34935 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35180 7.474,74 7.474,74OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA O REASSENTAMENTO

DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO VLT.

35228 9.035,40 9.035,40MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/TRAIRI

35261 9.035,40 9.035,40MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE CORREGO FUNDO - TRAIRI

35334 300.000,00 300.000,00URBANIZAÇÃO DO CANAL DO BAIRRO VILA VELHA/FORTALEZA

35342 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE ARENINHA/FORTALEZA

35346 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/FORTALEZA

35350 9.035,40 9.035,40CONTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/VILA VELHA - FORTALEZA

35359 9.035,40 9.035,40REFORMA DE PRAÇAS/BAIRRO VILA VELHA - FORTALEZA

35435 9.035,40 9.035,40MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / AQUIRAZ

35478 9.035,40 9.035,40MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA / PARACURU

35482 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35491 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE ARENINHA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35496 9.035,40 9.035,40REFORMA DA PRAÇA DO BALNEARIO / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35502 9.035,40 9.035,40MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35511 9.035,40 9.035,40REFORMA DA PRAÇA DO PADRE JULIO MARIA / CAUCAIA

35512 9.035,40 9.035,40REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MARIA HELENA MOREIRA DA

SILVA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35807 155.000,00 155.000,00ESTRUTURA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA RURAL DE

MARANGUAPE

36024 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA GRANDE FORTALEZA

36362 1.271,02 1.271,02URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

36371 1.271,02 1.271,02URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE PARAIPABA

36373 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36403 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36413 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36429 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36451 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

36549 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 158.545.725,00 158.545.725,00

17628 1.023.961,00 1.023.961,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18166 28.879.982,00 28.879.982,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18167 9.191.216,00 9.191.216,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18168 2.573.174,00 2.573.174,00ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18169 23.485.578,00 23.485.578,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18170 82.171.210,00 82.171.210,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18171 11.220.604,00 11.220.604,00GESTÃO DO PROGRAMA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 46.340.000,00 46.340.000,00

18592 3.740.000,00 3.740.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 41.978.657,00 41.978.657,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

36240 21.343,00 21.343,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE

MARANGUAPE,BENEFICIANDO UMARIZEIRAS,LAGES,PABARÁ E PAPOCO

46000000SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 75.757.552,00 206.000,00 75.963.552,00

17833 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEPLAG

17834 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEPLAG

17835 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEPLAG

17836 210.000,00 210.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEPLAG

17837 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEPLAG

287

Page 288: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17838 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEPLAG

18801 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA CUSTEIO DE PROGRAMAS E

PROJETOS

22231 47.711.292,00 47.711.292,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEPLAG

22232 18.040.260,00 18.040.260,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEPLAG

22233 9.226.000,00 9.226.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEPLAG

22234 100.000,00 100.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEPLAG

23059 210.000,00 210.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E SOCIOCULTURAIS PARA

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

23062 20.000,00 20.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PIPA

23063 180.000,00 180.000,00REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE

AÇÕES INTEGRADAS PARA O APOSENTADO

34398 206.000,00 206.000,00IPF COMP. III - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO

GOVERNO DIGITAL E DE FERRAMENTAS DE BI (BUSINESS INTELLIGENCE)

46100003ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 964.418,00 964.418,00

18698 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

18797 252.720,00 252.720,00REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS E PALESTRAS

22795 404.698,00 404.698,00REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CURTA, MÉDIA E LONGA DURAÇÃO

22796 187.000,00 187.000,00APOIO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

22813 40.000,00 40.000,00DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS GESTORES PÚBLICOS

22815 30.000,00 30.000,00REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, OFICINAS, FÓRUNS

E CONGRESSOS

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 172.814,00 12.817.535,00 12.990.349,00

17847 53.814,00 53.814,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ISSEC

21972 40.000,00 715.000,00 755.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 20.000,00 800.000,00 820.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 5.000,00 20.000,00 25.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 1.000,00 1.000,00 2.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22168 5.000,00 3.500,00 8.500,00ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

22169 15.000,00 8.000.000,00 8.015.000,00MANUTENÇÃO DA SAÚDE

22244 1.507.100,00 1.507.100,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ISSEC

22245 554.000,00 554.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ISSEC

22688 811.635,00 811.635,00CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC

22728 30.000,00 100.000,00 130.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

22775 100.200,00 100.200,00CUMPRIMENTO DE SETENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC

23026 200.000,00 200.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC

46200002EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 28.806.743,00 24.297.129,00 53.103.872,00

17851 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ETICE

17853 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ETICE

17854 100.000,00 100.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - ETICE

17855 150.000,00 150.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ETICE

17856 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ETICE

22249 28.786.743,00 28.786.743,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ETICE

22250 3.280.000,00 3.280.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ETICE

22251 1.010.000,00 1.010.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ETICE

22252 20.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ETICE

22601 5.130.000,00 5.130.000,00MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC/ETICE

22980 3.938.003,00 3.938.003,00MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

32289 10.489.126,00 10.489.126,00OPERAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM

NUVEM

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 12.354.193,00 90.000,00 12.444.193,00

17857 19.000,00 19.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - IPECE

17858 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - IPECE

17859 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - IPECE

17860 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - IPECE

17861 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - IPECE

17862 215.000,00 25.000,00 240.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IPECE

18888 10.000,00 10.000,00GERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ELEMENTOS CARTOGRÁFICOS DO ESTADO DO

CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS

288

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18889 10.000,00 10.000,00ASSESSORAMENTO AOS ÓRGÃOS DO ESTADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA

PARA RESULTADOS

18906 891.716,00 891.716,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO RELACIONADOS AOS PROJETOS DE

COMBATE À POBREZA

18907 10.146,00 10.146,00DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE

INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO

22255 6.528.472,00 6.528.472,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - IPECE

22256 2.003.350,00 25.000,00 2.028.350,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - IPECE

22257 2.316.509,00 2.316.509,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECE

22258 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - IPECE

31152 70.000,00 70.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

32442 185.000,00 185.000,00FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA PARA ATUALIZAÇÃO DE ATLAS DE

DIVISAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ

34422 20.000,00 20.000,00IPF - COMP III - DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS

DE INFORMAÇÕES, ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO

34423 10.000,00 10.000,00IPF - COMP III - FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE GERECIAMENTO DE

PROJETOS MULTISSETORIAIS

34424 10.000,00 10.000,00IPF - COMP III - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE

GERECIAMENTO DE PROJETOS MULTISSETORIAIS

46200006COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 3.093.047,00 878.200,00 3.971.247,00

22262 2.861.100,00 873.200,00 3.734.300,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - COHAB

22263 231.947,00 5.000,00 236.947,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - COHAB

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

106.630.880,00 91.758.000,00 198.388.880,00

21972 71.279.901,00 46.000.000,00 117.279.901,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 28.901.379,00 25.000.000,00 53.901.379,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 746.900,00 1.448.000,00 2.194.900,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 351.000,00 1.000.000,00 1.351.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 8.700,00 10.000,00 18.700,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 241.000,00 200.000,00 441.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22168 301.000,00 100.000,00 401.000,00ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

22728 4.801.000,00 18.000.000,00 22.801.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 174.799.030,27 13.089.000,00 187.888.030,27

17869 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - STDS

17871 110.000,00 110.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - STDS

17872 256.963,00 256.963,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - STDS

17873 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - STDS

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18388 30.000,00 30.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE IDOSOS

18398 10.000,00 120.000,00 130.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

18405 100.000,00 100.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

18409 10.000,00 2.520.000,00 2.530.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP III - APOIO À INSERÇÃO PRODUTIVA E À

PROMOÇÃO DO EMPREGO

18413 20.000,00 2.310.000,00 2.330.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL,

AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROJETO

18447 5.000,00 5.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM SAN

18579 766.025,00 766.025,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18742 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA

FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

18744 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NOS CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIS

18753 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA PÚBLICO

DIVERSO

18755 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

18759 5.000,00 5.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR

18864 6.086.794,70 6.086.794,70APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 5.111.200,00 5.111.200,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 500.000,00 500.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

289

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18960 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, VEÍCULOS E MATERIAL PERMAMENTE

DO SINE

18963 10.000,00 10.000,00QUALIFICAÇÃO DE JOVENS, TRABALHADORES CEARENSES E AQUISIÇÃO DE

KITS

22267 47.240.794,00 47.240.794,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - STDS

22268 19.474.214,00 19.474.214,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - STDS

22269 1.556.004,00 1.556.004,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - STDS

22270 439.530,00 439.530,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - STDS

22499 183.815,00 183.815,00MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À STDS

22690 5.000,00 5.000,00APOIO A EMPREENDEDORES PARA ACESSO AO CRÉDITO

22701 403.884,00 403.884,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE EMPREENDEDORISMO

22703 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA CENTRAL FÁCIL

22705 1.278.770,00 1.278.770,00MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART

22707 517.297,00 517.297,00COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

22789 5.000,00 5.000,00APOIO À INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

22824 2.421.078,00 2.421.078,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA A

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

22827 4.510.932,00 4.510.932,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL

22829 560.491,00 560.491,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E RENDA

22832 10.194.502,00 10.194.502,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 471.308,00 5.040.000,00 5.511.308,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

22903 1.000,00 999.000,00 1.000.000,00ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA ADESÃO AO SISAN

23106 5.000,00 5.000,00EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

31101 240.964,60 240.964,60MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS VOLTADAS À QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DAS PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

32291 30.000,00 1.020.000,00 1.050.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL

DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

32313 10.000,00 10.000,00QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES CEARENSES

32361 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES NO ÂMBITO DO

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO

34337 160.000,00 100.000,00 260.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

34371 1.000.000,00 1.000.000,00APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA

34375 700.000,00 700.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

34470 70.000.000,00 70.000.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS

INFÂNCIA.

34471 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO PROJETO MAIS FAMÍLIA CEARÁ

34472 5.000,00 5.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS FAMÍLIA CEARÁ (PROGRAMA DE

SUPERAÇÃO DA POBREZA)

35370 9.035,40 9.035,40APOIO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO

EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL - INSTITUTO CONSTRUÇÃO DA

CIDADANIA (INCONCI)/FORTALEZA

36620 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ÂMBITO DO

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO CONSTRUÇÃO DE UM

CENTRO DE ARTESANATO NO DISTRITO DA CAPONGA, NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

60.923.909,00 60.923.909,00

22606 21.406.158,00 21.406.158,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS

22629 4.752.291,00 4.752.291,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEAS

22732 2.040.000,00 2.040.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEAS

22734 40.000,00 40.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS

22959 31.954.472,00 31.954.472,00ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

31162 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEAS

31163 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO TEMPORÁRIA - SEAS

31165 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAS

31166 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEAS

31167 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEAS

34344 180.000,00 180.000,00REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

34345 160.988,00 160.988,00FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

290

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34364 40.000,00 40.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

34365 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

34366 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

34367 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEAS

34369 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEAS

47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 51.141,60 2.976.000,00 3.027.141,60

18446 1.785.600,00 1.785.600,00APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

23055 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO SIPIA

32318 10.000,00 1.190.400,00 1.200.400,00INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

35425 9.035,40 9.035,40FORTALECIMENTO SUPORTE SOCIOEDUCACIONAL A CRIANÇAS E

ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - INSTITUTO MELVIN/FORTALEZA

35426 9.035,40 9.035,40SUPORTE A NUTRIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA -

IPREDE/FORTALEZA

35881 9.035,40 9.035,40EXECUÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O

MERCADO DE TRABALHO, ADOLESCENTE E JOVENS DO INSTITUTO DE

EDUCAÇÃO PORTAL - IEP PACAJUS/CE

35893 9.035,40 9.035,40APOIO PARA CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIO DIGITAL DE ADOLESCENTE,

JOVENS E ADULTOS DO INSTITUTO IDEAR / MARACANAÚ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.934.769,63 3.208.038,00 35.142.807,63

17578 320.000,00 320.000,00ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

17583 3.300.000,00 3.300.000,00ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL

17741 10.000,00 10.000,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - SUAS

18573 535.766,00 535.766,00APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS

18860 192.100,00 192.100,00INFRAESTRUTURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

INSERÇÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE

18872 330.000,00 330.000,00IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18965 5.000,00 5.000,00APOIO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS

OFERTADOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

18966 10.000,00 10.000,00INFRAESTRUTURA PARA GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

18967 94.000,00 94.000,00FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

21969 2.000.000,00 2.000.000,00ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM POLOS DE

CONVIVÊNCIA (ABCS, CIRCO ESCOLA E CIPS)

21973 5.000,00 5.000,00FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES

OPERACIONAIS

21977 4.184.187,00 4.184.187,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGOS INSTITUCIONAIS - ALBERGUE

21980 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

22693 211.000,00 211.000,00REALIZAÇÃO DE OFICINAS REGIONAIS E VISITAS TÉCNICAS À GESTÃO

MUNICIPAL

22854 5.000,00 5.000,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULO PARA IDOSOS

22855 900.000,00 900.000,00ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

22856 1.452.227,00 1.452.227,00ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS NO

ESPAÇO VIVA GENTE

22858 457.500,00 457.500,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22859 5.000,00 903.000,00 908.000,00GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

22860 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA INFÂNCIA

22861 1.575.661,00 1.575.661,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E

CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

22862 57.900,00 57.900,00IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES, NO ÂMBITO DA

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

22870 3.967.241,00 3.967.241,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

22873 5.000,00 5.000,00GESTÃO ESTADUAL DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA

22874 1.651.600,00 1.651.600,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

22875 604.341,00 604.341,00MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS

22880 5.000,00 5.000,00APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - ESTAÇÃO FAMÍLIA

22905 494.000,00 494.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

23054 2.000,00 240.000,00 242.000,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS REGIONAL DE FORTALEZA

32305 190.000,00 190.000,00INCENTIVO À GESTÃO ESTADUAL - AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E

EQUIPAMENTOS DA GESTÃO

291

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32307 70.000,00 70.000,00CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA

INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DOS CRAS

32310 490.964,60 490.964,60APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO SOCIAL

E ACESSIBILIDADE

32488 5.000,00 5.000,00IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA

34336 40.000,00 390.272,00 430.272,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM

SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

34348 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS

34370 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE ABRIGO DE IDOSOS

34372 6.445.787,60 6.445.787,60ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

COM DEFICIÊNCIA

34373 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS,

ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

34374 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO CASA DO CAMINHO

34378 3.451.929,20 3.451.929,20MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

REGIONALIZADOS

34479 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

34480 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

35374 9.035,40 9.035,40APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE

MEDIDA PROTETIVA DO INSTITUTO MARIA DA HORA/FORTALEZA

35385 56.913,45 56.913,45CUSTEIO PARA A FUNDAÇÃO TERRA DOS SERVOS DE DEUS - UNIDADE

MARACANAÚ

35429 9.035,40 9.035,40FORTALECIMENTO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM

DOENÇAS CRÔNICAS - CASA DO MENINO JESUS/FORTALEZA

35436 9.035,40 9.035,40APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE

ABUSO SEXUAL, MAUS TRATOS E ABANDONO - CASA SONHO / AQUIRAZ

35548 9.035,40 9.035,40APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL DO

CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ - CIPC / FORTALEZA

35565 9.035,40 9.035,40APOIO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO INSTITUTO FAZENDO

ACONTECER - IFA / FORTALEZA

35569 9.035,40 9.035,40APOIO AO INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC / FORTALEZA

35576 9.035,40 9.035,40CAPACITAÇÃO GASTRONOMICA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA

ASSOSSIAÇÃO DE GASTRONIMIA DO CEARÁ (AGACE) / FORTALEZA

35579 7.474,74 7.474,74PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA

35849 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

35936 7.474,74 7.474,74AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE

ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CASA ABRIGO

ESTADUAL

35950 7.474,74 7.474,74AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA A CASA

DA MULHER BRASILEIRA

35967 7.474,74 7.474,74MANUTENÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO EM

SITUAÇÃO DE RUA

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

1.004.000,00 1.004.000,00

18537 505.000,00 505.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

18575 130.000,00 130.000,00APOIO LOGÍSTICO A FEIRAS E EVENTOS

32359 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE APLICATIVOS PARA IMPRESSORAS FISCAIS DA LOJA CEART

34383 359.000,00 359.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

47200005FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 500.000,00 500.000,00

22932 250.000,00 250.000,00FOMENTO ÀS AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

32321 250.000,00 250.000,00IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 70.383,70 70.383,70

17901 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEAPA

17902 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEAPA

17903 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEAPA

17904 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEAPA

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18072 2.500,00 2.500,00ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 358,00 358,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18079 1.000,00 1.000,00INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

292

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18264 712,00 712,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18295 1.400,00 1.400,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18363 1.000,00 1.000,00PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

18474 1.668,00 1.668,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS

DE PRODUÇÃO

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34666 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34692 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34701 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

36237 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU

36288 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAUCAIA

36290 4.268,51 4.268,51RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIOS DE CASCAVEL

36303 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO PINDORETAMA

36308 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARACURU

36309 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARAIPABA

36331 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO AQUIRAZ

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 250.543,00 425.000,00 675.543,00

17905 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADAGRI

17908 50.000,00 50.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - ADAGRI

18097 5.000,00 5.000,00ANÁLISE DE PROCESSOS PARA REGISTRO DE NOVOS PRODUTOS E

ESTABELECIMENTOS

18098 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO NO USO DE AGROTÓXICOS NO CAMPO E NO COMÉRCIO

18100 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS

18109 5.000,00 5.000,00INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE

ORIGEM ANIMAL

18110 5.000,00 5.000,00INCENTIVO À CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

18113 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIAS

18915 135.000,00 135.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18916 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEGETAIS

18917 35.000,00 35.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18918 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE

18919 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA ZOOFITOSSANITÁRIA

18920 67.814,00 105.000,00 172.814,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 182.729,00 182.729,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

23012 5.000,00 5.000,00SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS E

VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

9.125.260,00 9.125.260,00

17911 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD

17913 69.313,00 69.313,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TIC - CGD

17914 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - CGD

17915 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CGD

17916 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGD

18436 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL NAS ATIVIDADES

FINALÍSTICAS

18437 2.000,00 2.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

18438 70.000,00 70.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

22309 6.477.378,00 6.477.378,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CGD

22310 1.733.984,00 1.733.984,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CGD

22311 727.585,00 727.585,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TIC - CGD

293

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22312 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CGD

22618 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 8.483.137,06 8.483.137,06

17923 22.118,00 22.118,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SPD

17926 70.000,00 70.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SPD

18372 570.600,00 570.600,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

22321 1.670.971,00 1.670.971,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SPD

22322 2.401.206,00 2.401.206,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SPD

22323 126.763,00 126.763,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SPD

22324 17.000,00 17.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SPD

22667 718.704,00 718.704,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22674 696.000,00 696.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22675 320.472,94 320.472,94APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/INICIATIVAS COMUNITÁRIAS

VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PREVENÇÃO DE USO DE

DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

22676 1.662.000,00 1.662.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE

REDUÇÃO DE DANOS JUNTO A MORADORES DE RUA

22687 200.000,00 200.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A USUÁRIOS

EM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO NAS COMUNIDADES

TERAPÊUTICAS E CENTROS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

34334 5.000,00 5.000,00APOIO A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DAS SALAS

DOS CONSELHOS TUTELARES

35300 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

35305 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.765.107,00 1.765.107,00

00635 10.000,00 10.000,00PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE

17929 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SDE

17931 176.265,00 176.265,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SDE

17932 150.000,00 150.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SDE

22328 1.298.842,00 1.298.842,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SDE

34338 120.000,00 120.000,00ATRAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO HUB AÉREO

56200001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 3.994.857,00 3.994.857,00

22334 3.994.857,00 3.994.857,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CODECE

56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 4.000.000,00 4.000.000,00

22500 4.000.000,00 4.000.000,00GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 400.000,00 400.000,00

17947 200.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ADECE

17949 150.000,00 150.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - ADECE

17950 50.000,00 50.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - ADECE

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 4.540.792,74 6.548.000,00 11.088.792,74

17571 30.000,00 30.000,00CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18862 5.497.000,00 5.497.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18876 19.000,00 19.000,00AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE

QUEIMADAS E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

18878 52.000,00 52.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO

18881 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DA MELHORIA NA GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18882 80.000,00 80.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA

PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO CEARÁ

18885 50.000,00 50.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA (A3P)

18886 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 14.000,00 14.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

22364 2.105.706,00 2.105.706,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEMA

22365 1.536.612,00 1.536.612,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEMA

22366 807.000,00 807.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEMA

32459 860.000,00 860.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

35210 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: AMPLICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E

MONITORAMENTO DE QUEIMADAS E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 19.834.034,00 36.915.731,00 56.749.765,00

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17971 1.150.000,00 1.150.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEMACE

17972 50.000,00 50.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEMACE

17973 400.000,00 400.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO PARQUE

TECNOLÓGICO DA SEMACE

17974 50.000,00 50.000,00MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMACE

17975 315.000,00 315.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEMACE

18657 350.000,00 350.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS

RURAIS

18658 995.731,00 995.731,00CRIAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES

18663 300.000,00 300.000,00MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO

ESTADO DO CEARÁ

18670 800.000,00 800.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR

18677 850.000,00 850.000,00ANÁLISE DAS AMOSTRAS COLETADAS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO

ESTADO DO CEARÁ

22370 19.549.034,00 5.205.000,00 24.754.034,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEMACE

22371 14.980.000,00 14.980.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEMACE

22372 3.060.000,00 3.060.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEMACE

22373 285.000,00 285.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEMACE

22933 360.000,00 360.000,00MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DA SEMACE

22934 350.000,00 350.000,00MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR

22936 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS

32426 150.000,00 150.000,00REALIZAÇÃO DE COLETA, ANÁLISE E MEDIÇÃO DE VAZÃO DOS RIOS / ANA -

QUALIÁGUA

32432 5.000.000,00 5.000.000,00CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA NOVA SEDE DA SEMACE

32434 400.000,00 400.000,00ESTRUTURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMACE

32437 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES -

SEMACE

32447 300.000,00 300.000,00ANÁLISE DAS AMOSTRAS COLETADAS NO LITORAL CEARENSE - SEMACE

32456 500.000,00 500.000,00MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE

34395 500.000,00 500.000,00APOIO AO GEORREFERENCIAMENTO DA BASE FUNDIÁRIA DO CAR

34397 250.000,00 250.000,00AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

04LITORAL LESTE 157.189.490,72 35.693.797,00 192.883.287,72

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 3.224.173,42 10.311.000,00 13.535.173,42

18695 3.001.000,00 100.000,00 3.101.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 10.000.000,00 10.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18792 10.000,00 10.000,00 20.000,00ADMINISTRAÇÃO/SUPERVISÃO DE AEROPORTOS

18794 10.000,00 100.000,00 110.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

35046 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

FORTIM

35048 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

35174 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/

SALGADO CHORÓ

35655 1.271,02 1.271,02PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A CE 550 QUE DA ACESSO À PRAIA DA

BARRINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI

36355 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-123/ENTRE.CE-263

(JAGUARUANA) - BORGES

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 796.515,50 796.515,50

32333 796.515,50 796.515,50CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 697.223,00 697.223,00

23033 697.223,00 697.223,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 251.302,12 251.302,12

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22392 240.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

35073 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/FORTIM

35081 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ITAIÇABA

10100003POLÍCIA MILITAR 5.875,26 5.875,26

34911 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE FORTIM

34916 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE ITAIÇABA

35290 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA.

35295 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

FORTIM.

35531 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR/ICAPUÍ

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 3.000,00 3.000,00

18500 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 200.000,00 643.516,00 843.516,00

18402 200.000,00 643.516,00 843.516,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.427.500,00 1.427.500,00

22414 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 66.000,00 66.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 1.321.000,00 1.321.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 2.001.100,00 2.001.100,00

22000 481.100,00 481.100,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 20.000,00 20.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

22582 1.500.000,00 1.500.000,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

296

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 3.220.867,02 5.796.733,00 9.017.600,02

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 473.666,09 473.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 370.000,00 370.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 762.000,00 762.000,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 590.537,00 2.500.000,00 3.090.537,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 1.022.168,00 1.679.475,00 2.701.643,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18514 500,00 500,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 31.991,00 31.991,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 392.000,00 392.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 195.058,00 195.058,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18569 128.174,00 128.174,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 35.712,00 35.712,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 78.396,00 313.586,00 391.982,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 11.002,00 72.540,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

34342 154.545,00 48.447,00 202.992,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36584 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 527.698,00 140.714,00 668.412,00

22945 36.100,00 32.050,00 68.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 66.664,00 66.664,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 488.028,00 42.000,00 530.028,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 193.800,00 10.000,00 203.800,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 118.700,00 118.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 75.000,00 10.000,00 85.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.462.210,39 830.000,00 3.292.210,39

17576 50.000,00 50.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18683 50.000,00 50.000,00CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18802 500.000,00 500.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18823 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22631 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 665.000,00 665.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 25.000,00 25.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 500.622,90 500.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 80.000,00 80.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.003.000,00 1.003.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 17.000,00 17.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35193 62.000,00 62.000,00REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MIZINHA NO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35494 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35603 7.045,45 7.045,45CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ARACATI.

36520 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 15.465.758,41 1.906.887,00 17.372.645,41

18138 4.715.276,64 4.715.276,64AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 96.756,00 96.756,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 2.952.000,00 2.952.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 205.623,89 205.623,89AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 1.620.000,00 1.620.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22469 2.860.627,00 2.860.627,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.089.907,00 429.000,00 1.518.907,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 1.020.000,00 1.020.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 406.752,00 1.323.199,00 1.729.951,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 13.000,00 2.000,00 15.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22866 26.932,00 26.932,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 400.000,00 400.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 47.916,00 47.916,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 21.770,00 21.770,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34967 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34976 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE FORTIM

35123 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/ICAPUÍ

35237 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ICAPUÍ

35623 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

35645 10.244,42 10.244,42EQUIPAMENTOS HOSPITALARES/ARACATI.

35721 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA ARACATI (4X4)

35739 10.244,42 10.244,42EQUIPAMENTO HOSPITALAR ARACATI

35805 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36457 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ICAPUI

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

27000000SECRETARIA DA CULTURA 97.360,00 97.360,00

18233 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 87.360,00 87.360,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 540.000,00 540.000,00

18281 540.000,00 540.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 412.696,36 6.500.000,00 6.912.696,36

18037 70.240,00 70.240,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

18045 335.550,00 6.500.000,00 6.835.550,00CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS EM BEBERIBE

34706 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ITAICABA

34720 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE FORTIM

34830 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE FORTIM

34837 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ITAIÇABA

35024 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

35025 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 174.878,12 174.878,12

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34801 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

34807 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

FORTIM

34819 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM

34821 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

35635 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/ARACATI.

35916 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR / COMUNIDADE AFOGADOS - JAGUARUANA

36055 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BEBERIBE.

36167 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO - ARACATI

36172 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE TABULEIRO CABREIRO - ARACATI

36177 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE CAJAZEIAS - ARACATI

36187 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE SÃO CHICO - ARACATI

36190 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CACIMBA FUNDA - ARACATI

36195 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDRA REDONDA - ARACATI

36203 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MUTAMBA - ARACATI

36214 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDREGAL - ARACATI

36218 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - ARACATI

36224 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ALBUQUERQUE - ARACATI

36228 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE VOLTA - ARACATI

36231 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESPERANÇA - ARACATI

36235 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE GIRAU - ARACATI

36238 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE SANTA TEREZA - ARACATI

36448 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 350,00 350,00

22841 350,00 350,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 912.785,42 10.000,00 922.785,42

22785 906.766,00 906.766,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

34592 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ITAIÇABA

34594 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/FORTIM

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 285.000,00 60.000,00 345.000,00

18360 85.000,00 50.000,00 135.000,00EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO

32425 200.000,00 10.000,00 210.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTUDOS E

PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO

36000000SECRETARIA DO TURISMO 387.666,67 200.000,00 587.666,67

299

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18604 150.000,00 200.000,00 350.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS

E SERVIÇOS BÁSICOS

35176 62.000,00 62.000,00CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PRAIA GRANDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35204 62.000,00 62.000,00SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA FRONTEIRA DA PRAIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

COM TIBAU DO NORTE

36007 51.666,67 51.666,67ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA DE

CANOA QUEBRADA (ARACATI)

36274 62.000,00 62.000,00URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE REDONDA-ICAPUÍ

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 120.710.812,00 639.434,00 121.350.246,00

00638 320.357,00 320.357,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 9.753.281,00 9.753.281,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 110.383.527,00 110.383.527,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 639.434,00 639.434,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 253.647,00 253.647,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 176.032,68 24.000,00 200.032,68

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 17.697,88 10.000,00 27.697,88IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34611 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34620 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM

35156 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE MACEIO NO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35165 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ICAPUÍ

35206 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NA COMUNIDADE DE REDONDA NO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36361 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 1.225.280,72 1.389.087,00 2.614.367,72

18322 125.218,00 125.218,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18323 98.000,00 98.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 130.120,00 130.120,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18900 450.000,00 450.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18934 7.797,88 7.797,88MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18953 484.840,00 939.087,00 1.423.927,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34425 140.000,00 140.000,00APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

34747 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34940 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34946 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM

35200 36.587,22 36.587,22RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DA SEDE DO

MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35412 155.000,00 155.000,00SANEAMENTO NA RUA JOÃO DE DEUS, NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO

EM BEBERIBE.

35719 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO (SÃO CHICO) ARACATI

35727 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI SÍTIO BEIRADA

35731 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI COMUNIDADE SITIO CUMBE

36181 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL LESTE.

300

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36360 1.271,02 1.271,02URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36553 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 178.730,00 178.730,00

17628 66.113,00 66.113,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 112.617,00 112.617,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 4.200.000,00 4.200.000,00

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 3.600.000,00 3.600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.300,00 2.300,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

21.000,00 31.000,00 52.000,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.882.687,00 950.000,00 2.832.687,00

18385 20.000,00 720.000,00 740.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18579 83.512,00 83.512,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 292.975,00 292.975,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 151.200,00 151.200,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 315.900,00 618.000,00 933.900,00

18872 618.000,00 618.000,00IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

22858 105.300,00 105.300,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 210.600,00 210.600,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

37.000,00 37.000,00

18537 35.000,00 35.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 19.724,93 19.724,93

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18074 2.500,00 2.500,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HIGIENIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E

PRODUÇÃO DE ÓLEO REFINADO PARA A PRODUÇÃO DO BIODIESEL

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 716,00 716,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

301

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18363 1.000,00 1.000,00PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

34331 1.666,00 1.666,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA

E CONTINENTAL

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34702 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34718 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM

36277 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO JAGUARUANA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 35.500,00 25.000,00 60.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 15.500,00 15.500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 2.302,12 2.302,12

35309 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

35317 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE FORTIM

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 425.000,00 475.000,00

17572 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

18862 420.000,00 420.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2.491,58 2.491,58

35061 2.491,58 2.491,58PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS PRAIAS PARA A CONSERVAÇÃO

DOS RECURSOS NATURAIS

302

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

05LITORAL NORTE 164.469.353,00 51.112.933,00 215.582.286,00

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 3.736.172,78 3.451.000,00 7.187.172,78

18695 3.401.000,00 200.000,00 3.601.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18792 10.000,00 150.000,00 160.000,00ADMINISTRAÇÃO/SUPERVISÃO DE AEROPORTOS

18794 10.000,00 1.000.000,00 1.010.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

35231 32.013,81 32.013,81PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE

GRANJA AO DISTRITO DE IBUAÇU, PASSANDO PELOS DISTRITOS DE

SAMBAÍBA,TIMONHA E ADRIANÓPOLIS,COM EXTENSÃO DE 70 KM.

35321 32.013,81 32.013,81PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE- 365, DA SEDE DE URUOCA AO DISTRITO

DE PARACUÁ, EXTENSÃO DE 15 KM.

35405 32.013,81 32.013,81REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ EM MORRINHOS

35417 32.013,81 32.013,81PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,ENTRE AS LOCALIDADES DE CÓRREGO DA

FORQUILHA 1 À MANGUE SECO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

36398 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. BR 402/CE 085

PARAZINHO ENTR. CE 362 MARTINÓPOLE.

36404 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. CE 362

MARTINÓPOLIS ENTR. CE 364 CAMPANÁRIO.

36407 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 187 ENTR. CE 085/BR 402

BARROQUINHA/ GENERAL TIBÚRCIO.

36409 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 MOCAMBO ENTR. CE 179

ESPINHO.

36414 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 179 ESPINHO

ENTR.BR 403/CE 178 MORRINHOS.

36420 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 179 ENTR. BR 402/CE 216

MARCO ENTR. CE 354 ESPINHO PARAPUÍ ENTR. CE 232 IPAGUAÇU.

36423 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 178 ENTR. CE 354

MORRINHOS ENTR.CE 232 SANTANA DO ACARAÚ.

36428 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 178 MORRINHOS ENTR. CE 176

AMONTADA.

36441 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 085 JIJOCA DE JERICOACOARA ENTR. CE

216/311/364 GRANJA.

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.170.835,00 1.170.835,00

23033 1.045.835,00 1.045.835,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

31106 125.000,00 125.000,00REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO

VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 749.000,00 749.000,00

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22392 740.000,00 740.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 515.000,00 515.000,00

18031 145.731,49 145.731,49AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

18060 2.500,00 2.500,00MODERNIZAÇÃO DA FROTA

32367 2.500,00 2.500,00AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS

34419 360.000,00 360.000,00CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS

35535 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA

CEARENSE JERICOACOARA/JIJOCA

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

17000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 9.430,00 9.430,00

18424 9.430,00 9.430,00MELHORIA DAS RELAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA O

APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 627.500,00 627.500,00

22414 60.000,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 40.000,00 40.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 527.000,00 527.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 511.100,00 511.100,00

303

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22000 501.100,00 501.100,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.679.586,57 6.118.468,00 10.798.054,57

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 563.666,09 563.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 761.440,00 761.440,00GARANTIA SAFRA

18301 737.732,00 2.000.000,00 2.737.732,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 727.782,00 250.000,00 977.782,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18514 500,00 500,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 1.182.353,00 1.182.353,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 270.000,00 270.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 295.000,00 510.256,00 805.256,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18555 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 299.072,00 299.072,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 44.640,00 44.640,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 281.781,00 1.127.126,00 1.408.907,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 406.618,00 468.156,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 381.000,00 381.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34342 154.545,00 113.043,00 267.588,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

34487 310.000,00 310.000,00REFORMA E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DO BAIXO ACARAÚ

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36648 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE ITAREMA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 632.994,00 69.050,00 702.044,00

22945 26.100,00 27.050,00 53.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32316 603.324,00 42.000,00 645.324,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 296.198,00 10.000,00 306.198,00

18155 104,00 104,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 183.044,00 183.044,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 113.000,00 10.000,00 123.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 4.246.622,90 1.800.000,00 6.046.622,90

17576 60.000,00 60.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 1.000.000,00 1.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 2.150.000,00 2.150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 70.000,00 70.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 200.622,90 200.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 200.000,00 200.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.300.000,00 1.300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 26.000,00 26.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 22.418.354,83 3.380.400,00 25.798.754,83

18138 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22435 7.488.000,00 7.488.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 286.502,00 286.502,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22469 7.493.055,00 7.493.055,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 2.218.735,00 1.274.400,00 3.493.135,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 4.590.000,00 2.040.000,00 6.630.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 37.000,00 37.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22642 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 164.000,00 9.000,00 173.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 66.870,00 66.870,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32421 40.642,00 40.642,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

35414 32.013,81 32.013,81AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASONOGRAFIA PARA O MUNICÍPIO DE

JIJOCA DE JERICOACOARA

35679 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL

35751 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 86.416,32 86.416,32

18233 43.560,00 43.560,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 24.960,00 24.960,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

36043 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE MORRINHOS

36517 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE

MARCO

36525 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE MARCO

36604 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/CRUZ

36649 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/JIJOCA DE

JERICOACOARA

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

305

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 159.458,51 30.000,00 189.458,51

18037 155.190,00 155.190,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

35689 4.268,51 4.268,51CONSTRUÇÃO DE AÇUDE EM CAMOCIM

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 10.000,00 10.000,00

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

29200004COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 32.014,00 32.014,00

35408 32.014,00 32.014,00ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS EM MORRINHOS

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 100,00 100,00

22841 100,00 100,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 604.511,00 20.000,00 624.511,00

18743 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

22785 604.511,00 604.511,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32419 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

36000000SECRETARIA DO TURISMO 1.913.333,34 16.500.000,00 18.413.333,34

18620 300.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00PROINFTUR - COMP. II - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO

SANEAMENTO BÁSICO

18625 10.000,00 10.000,00REURBANIZAÇÃO DE JERICOACOARA

31114 1.000.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00PROINFTUR - COMP. II - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE

SANEAMENTO

31140 500.000,00 3.000.000,00 3.500.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR

35996 51.666,67 51.666,67ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA DO

PREÁ (CRUZ)

36486 51.666,67 51.666,67IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - VILA DE JERICOACOARA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 116.046.253,00 915.967,00 116.962.220,00

00638 303.649,00 303.649,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 10.873.400,00 10.873.400,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 104.628.786,00 104.628.786,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 915.967,00 915.967,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 240.418,00 240.418,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 137.884,76 24.000,00 161.884,76

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

35399 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA SEDE DO MUNICÍPIO

DE JIJOCA DE JERICOACOARA

35402 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO COM PRAÇA DE EVENTOS E

PISTA DE SKATE EM SENADOR SÁ

36536 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE ITAREMA

36562 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

MUNICÍPIO DE ITAREMA

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 2.110.130,82 4.062.500,00 6.172.630,82

18322 1.145.772,52 1.145.772,52MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18466 160.000,00 160.000,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 81.330,00 81.330,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

306

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18652 20.000,00 20.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18934 10.100,00 10.100,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18956 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34425 140.000,00 140.000,00APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

35368 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE JERICOACOARA - NOVO JERI

36011 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL NORTE

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 172.838,00 172.838,00

17628 24.729,00 24.729,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 148.109,00 148.109,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 12.180.000,00 12.180.000,00

18592 5.460.000,00 5.460.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 6.120.000,00 6.120.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.300,00 2.300,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

90.620,00 131.000,00 221.620,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 2.820,00 5.000,00 7.820,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 69.800,00 100.000,00 169.800,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 6.000,00 10.000,00 16.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.018.082,00 960.000,00 2.978.082,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18579 5.000,00 5.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 256.482,00 256.482,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 201.600,00 201.600,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 700.000,00 700.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 629.000,00 629.000,00

22858 143.000,00 143.000,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 486.000,00 486.000,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

37.000,00 37.000,00

18537 35.000,00 35.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 23.349,02 23.349,02

307

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18074 2.500,00 2.500,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HIGIENIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E

PRODUÇÃO DE ÓLEO REFINADO PARA A PRODUÇÃO DO BIODIESEL

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 716,00 716,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18079 1.000,00 1.000,00INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18363 1.000,00 1.000,00PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

18471 1.667,00 1.667,00RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS

18950 5.000,00 5.000,00PREVENÇÃO E COMBATE ÀS PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

36298 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO CHAVAL

36322 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMOCIM

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 500,00 25.000,00 25.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.428,57 4.428,57

36558 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA

56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.000.000,00 1.000.000,00

22500 1.000.000,00 1.000.000,00GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 416.000,00 456.000,00

17569 20.000,00 20.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DE

ÁREAS DEGRADADAS

18862 391.000,00 391.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2.491,58 2.491,58

35061 2.491,58 2.491,58PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS PRAIAS PARA A CONSERVAÇÃO

DOS RECURSOS NATURAIS

308

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

06LITORAL OESTE / VALE DO CURU 193.984.259,22 41.920.197,00 235.904.456,22

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.431.946,39 4.402.000,00 5.833.946,39

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 900.000,00 2.300.000,00 3.200.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35161 36.587,22 36.587,22RECUPERAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO DO ASSENTAMENTO MACEIÓ -

ITAPIPOCA

35853 1.271,02 1.271,02MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

35867 1.271,02 1.271,02RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

35870 1.271,02 1.271,02MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

35963 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO:

CEMOABA - RIO DO INÁCIO - PURÃO - BACUMICHÁ. CE-080 (TRAIRI)

36345 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 176 ENTR. CE 240 MIRAÍMA

CARACARÁ.

36347 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 162 ENTR. CE 341

PENTECOSTE ENTR. CE 253 PARAMOTI.

36350 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. BR 122 UMIRIM

CAXITORÉ ENTR. CE 162 PENTECOSTE.

36351 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 333 ENTR. CE 354 TURURU

CEMOABA.

36375 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. CE 240 RIACHÃO

MISSI ENTR. BR 222 IRAUÇUBA.

36386 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. BR 222 IRAUCÚBA

JUÁ ENTR. CE 362/252 TAPERUABA.

36389 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 341 ERVA

MOURA.

36393 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 169 ENTR. CE 168/253

TEJUÇUOCA ENTR. CE 257.

36522 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- CONSTRUÇÃO DA

AVENIDA DO CONTORNO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 641.923,00 641.923,00

23033 641.923,00 641.923,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 616.024,98 616.024,98

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 337.000,00 337.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 250.000,00 250.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

35070 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

35761 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM ITAPIPOCA

35973 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

35981 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

36503 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A

MULHER NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

36510 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO

A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

10100003POLÍCIA MILITAR 3.813,06 3.813,06

35268 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36742 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

36743 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GENERAL SAMPAIO

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 2.813.574,68 2.813.574,68

18500 1.671.640,00 1.671.640,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 550.000,00 550.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

309

Page 310: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18505 584.934,68 584.934,68CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22638 7.000,00 7.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 100.000,00 321.758,00 421.758,00

18402 100.000,00 321.758,00 421.758,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.137.500,00 1.137.500,00

22414 50.000,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 60.000,00 60.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 1.027.000,00 1.027.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 170.600,00 170.600,00

22000 170.600,00 170.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.765.020,32 5.152.397,00 10.917.417,32

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 983.666,09 983.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18193 1.450.072,00 1.450.072,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 773.914,00 500.000,00 1.273.914,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 808.912,00 78.958,00 887.870,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 322.600,00 228.787,00 551.387,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 678.571,00 236.580,00 915.151,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18514 500,00 500,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 1.123.704,00 1.123.704,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 32.500,00 32.500,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 595.658,00 595.658,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18569 181.287,00 181.287,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 71.424,00 71.424,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 397.488,00 1.589.952,00 1.987.440,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 386.448,00 447.986,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

34342 154.545,00 68.523,00 223.068,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36495 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBAGENERAL

SAMPAIO

36556 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36601 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36661 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO

MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

36670 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO

MUNICIPIO DE APUIARÉS

310

Page 311: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36679 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES NO

MUNICIPIO DE AMONTADA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 693.666,00 470.972,00 1.164.638,00

22945 26.100,00 30.050,00 56.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 398.922,00 398.922,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 663.996,00 42.000,00 705.996,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 295.800,00 10.000,00 305.800,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 147.700,00 147.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 148.000,00 10.000,00 158.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.619.249,02 2.860.000,00 6.479.249,02

17576 70.000,00 70.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18683 100.000,00 100.000,00CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18802 500.000,00 500.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 30.000,00 30.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 1.000.000,00 1.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22631 400.000,00 400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 1.600.000,00 1.600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 70.000,00 70.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 100.622,90 1.000.000,00 1.100.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 120.000,00 120.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.300.000,00 1.300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 21.000,00 21.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

36691 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

36697 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO

36704 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36705 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36710 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE

URUBURETAMA

36780 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 13.466.425,24 4.340.542,00 17.806.967,24

18138 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22435 3.744.000,00 3.744.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 426.600,00 426.600,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22469 3.220.478,00 3.220.478,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

311

Page 312: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22471 1.089.907,00 637.200,00 1.727.107,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 3.005.455,00 3.005.455,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 1.729.231,00 3.663.073,00 5.392.304,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 27.000,00 2.000,00 29.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 67.351,00 67.351,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32421 32.816,00 32.816,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

35142 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/URUBURETAMA

35154 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

35164 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE GENERAL

SAMPAIO

35273 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE MIRAIMA

35571 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

35582 4.269,00 4.269,00AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

35601 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

35618 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA

35722 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA IRAUÇUBA

35789 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GENERAL SAMPAIO

35839 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

URUBURETAMA

35883 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

35947 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/URUBURETAMA

35952 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36070 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36089 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

36205 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36381 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS PARA O MUNICIPIO DE URUBURETAMA

36447 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36455 4.428,57 4.428,57REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE APUIARÉS

36467 4.428,57 4.428,57REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE RIGOBERTO

ROMERO BARROS, NO MUNICIPIO DE AMONTADA

36506 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO DO MUNICIPIO DE

GENERAL SAMPAIO

36752 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE ITAPIPOCA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 531.438,36 800.000,00 1.331.438,36

18230 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 1.000,00 1.000,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35954 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/URUBURETAMA.

36035 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/GENERAL SAMPAIO.

36040 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE ITAPIPOCA

36045 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE PENTECOSTE

36519 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE

ICARAÍ NO MUNICIPIO DE AMONTADA

36528 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS

36568 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ITAPAJÉ

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 353.970,61 30.000,00 383.970,61

18048 347.000,00 347.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

312

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36453 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36466 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

36612 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS- CONSTRUÇÃO

DE BARRAGENS VERTEDOURAS, CONSTRUIDAS EM ALVENARIA DE PEDRA EA

RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS EXISTENTES NO RIO ARACATIAÇU Á

JUSANTE DO AÇUDE MISSI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 51.339,53 51.339,53

22408 16.888,89 16.888,89IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

35430 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR/DISTRITO DE MACADO - ITAPIPOCA

35713 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇOS ITAPAJÉ

35906 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36397 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36415 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

36419 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36570 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

36577 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36599 4.428,57 4.428,57PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO

DE PENTESCOSTE

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 302.255,00 20.000,00 322.255,00

18743 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

22785 302.255,00 302.255,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32419 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 750.000,00 100.000,00 850.000,00

18370 750.000,00 100.000,00 850.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

36000000SECRETARIA DO TURISMO 4.428,57 4.428,57

36588 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA

DO DISTRITO DE ICARAÍ NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 147.931.324,00 1.161.045,00 149.092.369,00

00638 393.519,00 393.519,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 11.685.889,00 11.685.889,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 135.540.342,00 135.540.342,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 1.161.045,00 1.161.045,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 311.574,00 311.574,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 157.823,68 24.000,00 181.823,68

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

35145 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

35330 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

35400 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

URUBURETAMA

35437 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36202 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO DE SÃO TOMÉ) - ITAPAJÉ

36257 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (SALITRE) - ITAPAJÉ

36359 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO

DE SERROTE DO MEIO) - ITAPAJÉ

36377 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36387 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO

DE SEBASTIÃO DE ABREU) - PENTECOSTE

313

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36537 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS

36538 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO DISTRITO DE BETÂNIA NO

MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

36541 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE

36543 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE AMONTADA

36546 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

MUNICÍPIO DE AMONTADA

36557 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36572 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

36580 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

MUNICIPIO DE APUIARÉS

36590 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36681 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE ARENINHA/ITAPIPOCA

36692 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36701 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 527.221,00 527.221,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

36531 512.221,00 512.221,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA- REFORMA E

AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO FORTE, NA CIDADE DE APUIARÉS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 856.076,27 5.255.956,00 6.112.032,27

18322 473.000,00 473.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18357 50.000,00 50.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 71.979,00 71.979,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 37.726,00 37.726,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18900 102.500,00 102.500,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18934 10.100,00 10.100,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18953 100.000,00 5.090.956,00 5.190.956,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

35086 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

35155 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE JACARÉ E ITAPIPOCA

35664 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (BAIRRO ALTO DA BOA ESPERANÇA) ITAPAJÉ

35671 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ITAPAJÉ (BAIRRO ESMERINO GOMES)

36015 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL OESTE/ VALE DO

CURU

36406 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36530 4.428,57 4.428,57URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO TURISTICO, NO AÇUDE

PEREIRA DE MIRANDA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36533 4.428,57 4.428,57URBANIZAÇÃO DO LEITO DO RIO CURÚ NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

36535 4.428,57 4.428,57OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDAS

DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO DA BARRA DE MOITAS, NO

DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

36540 4.428,57 4.428,57URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAI, NO DISTRITO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO

DE AMONTADA

36571 4.428,57 4.428,57URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE CAETANOS, NO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO

MUNICÍPIO DE AMONTADA

36582 4.428,57 4.428,57OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDAS

DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO DA BARRA DE MOITAS, NO

DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

36748 4.428,57 4.428,57URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAÍ/AMONTADA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 3.983.610,00 3.983.610,00

17628 31.069,00 31.069,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 3.950.493,00 3.950.493,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18170 2.048,00 2.048,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

314

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 10.600.000,00 10.600.000,00

18598 2.800.000,00 2.800.000,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES

REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA

DE DIREÇÃO

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 7.200.000,00 7.200.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.300,00 2.300,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

25.400,00 36.000,00 61.400,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.400,00 5.000,00 8.400,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 7.000,00 10.000,00 17.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.408.975,00 960.000,00 3.368.975,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18579 27.000,00 27.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 548.975,00 548.975,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 378.000,00 378.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 600.000,00 600.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 511.471,02 511.471,02

22858 116.000,00 116.000,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 394.200,00 394.200,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35830 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

77.000,00 77.000,00

18537 75.000,00 75.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 41.580,06 41.580,06

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 716,00 716,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18264 712,00 712,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

315

Page 316: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18287 2.500,00 2.500,00IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLA E

PECUÁRIA

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18363 1.000,00 1.000,00PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

18369 1.668,00 1.668,00RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS

18467 3.334,00 3.334,00DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO DA CULTURA DE

COLHEITA E DE BENEFICIAMENTO DA CASTANHA

18471 2.500,00 2.500,00RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

35868 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO/ITAPAJÉ

36282 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIPOCA

36293 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO IRAUÇUBA

36320 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARROQUINHA

36325 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO PENTECOSTE

36333 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO AMONTADA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 11.500,00 25.000,00 36.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 11.500,00 11.500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 235.357,14 235.357,14

18372 226.500,00 226.500,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

35913 4.428,57 4.428,57APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE

USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36542 4.428,57 4.428,57APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE

USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.285,71 13.285,71

36554 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36565 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36578 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 9.000.000,00 9.000.000,00

22500 9.000.000,00 9.000.000,00GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2.491,58 2.491,58

35061 2.491,58 2.491,58PROMOÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS PRAIAS PARA A CONSERVAÇÃO

DOS RECURSOS NATURAIS

316

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

07MACIÇO DO BATURITÉ 100.988.808,21 35.480.819,00 136.469.627,21

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.261.997,13 3.402.000,00 4.663.997,13

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 700.000,00 2.300.000,00 3.000.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 83.174,43 83.174,43PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35040 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

35045 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

35901 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA / ITAPIUNA

36191 10.043,55 10.043,55PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA FÉ EM ITAPIÚNA

36476 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-583/ENTR. CE-257 -

CALEMBRE (ARATUBA)

36606 4.428,57 4.428,57PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS-- PAVIMENTAÇÃO DE

ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE GADO DOS FERROS, NA

LOCALIDADE DE SITIO ROCHEDO,NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATÉ A

RODOVIA CE - 065

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 370.961,00 370.961,00

23033 320.961,00 320.961,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 50.000,00 50.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

10100002POLÍCIA CIVIL 481.302,12 481.302,12

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 330.000,00 330.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 140.000,00 140.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

35059 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/BATURITÉ

35065 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ARACOIABA

10100003POLÍCIA MILITAR 10.959,34 10.959,34

34890 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE BATURITÉ

34903 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE ARACOIABA

35220 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

35236 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

35274 2.542,04 2.542,04AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE OCARA

35299 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

ARACOIABA.

35331 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

REDENÇÃO

36745 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PALMACIA

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 547.725,00 1.208.422,00 1.756.147,00

18401 447.725,00 886.664,00 1.334.389,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

18402 100.000,00 321.758,00 421.758,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.101.000,00 1.101.000,00

22414 60.000,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 28.000,00 28.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 1.012.500,00 1.012.500,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.888.813,98 3.120.739,00 8.009.552,98

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 563.666,09 563.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 200.000,00 200.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 1.187.408,00 1.187.408,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 603.841,00 1.500.000,00 2.103.841,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 564.682,00 5.000,00 569.682,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18514 1.000,00 1.000,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 234.598,00 234.598,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 5.000,00 10.000,00 15.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 125.000,00 125.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18569 1.167.326,94 1.167.326,94IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 89.280,00 89.280,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 206.616,00 826.462,00 1.033.078,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 80.679,00 142.217,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32449 5.000,00 10.000,00 15.000,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 390.380,00 390.380,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

35692 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

36487 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PALMACIA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 500.698,00 72.050,00 572.748,00

22945 21.100,00 30.050,00 51.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32316 476.028,00 42.000,00 518.028,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 156.850,00 5.000,00 161.850,00

18155 100,00 100,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 123.700,00 123.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 33.000,00 5.000,00 38.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.227.377,99 2.976.000,00 5.203.377,99

17576 20.000,00 20.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 1.000.000,00 1.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 6.000,00 6.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 200.000,00 200.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 1.100.000,00 1.100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 73.000,00 73.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 1.300.000,00 1.300.000,00TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 600.000,00 600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 12.000,00 12.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35509 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR/OCARA

35537 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACOTI

35758 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OCARA

35937 73.174,43 73.174,43CRIAÇÃO DE CENTRO DE LINGUAS NA REGIÃO DE BATURITÉ

36684 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA

36685 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE PALMÁCIA

36698 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

36750 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

36753 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

36802 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 16.116.119,54 2.558.882,00 18.675.001,54

18138 7.542,04 5.000,00 12.542,04AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 63.669,00 63.669,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22424 1.518.168,00 1.518.168,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA

22435 3.744.000,00 3.744.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 470.511,00 470.511,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 2.160.000,00 2.160.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22469 4.342.428,00 4.342.428,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.101.870,00 673.200,00 1.775.070,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 1.956.000,00 1.956.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 561.270,00 1.734.701,00 2.295.971,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 18.600,00 2.000,00 20.600,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22866 46.312,00 46.312,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

34482 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE OCARA

34485 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE ARACOIABA

34510 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

REDENÇÃO

34564 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

319

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34604 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BARREIRA

34983 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE ARACOIABA

35118 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35419 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ACARAPE

35465 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/OCARA

35473 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/REDENÇÃO

35523 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

GUARAMIRANGA

35553 1.271,02 1.271,02AQUISIÇAO DE AMBULANCIAS PARA O MUNICIPIO DE PALMÁCIA

35611 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

35682 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

35743 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

35810 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/PALMÁCIA

35915 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE ITAPIUNA

36000 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PALMÁCIA

36002 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE OCARA

36042 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ACARAPE

36063 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

REDENÇÃO

36097 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE OCARA

36758 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS DE BATURITÉ

36767 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE BARREIRA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 84.510,20 84.510,20

18233 24.200,00 24.200,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 49.200,00 49.200,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35930 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/ACARAPE.

35939 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/REDENÇÃO.

35994 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/OCARA.

36010 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PALMÁCIA.

36534 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

BARREIRA

36575 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

REDENÇÃO

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 243.890,79 5.083.000,00 5.326.890,79

18036 50.120,00 5.000.000,00 5.050.120,00CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA

18048 186.864,43 53.000,00 239.864,43CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34728 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ARACOIABA

34738 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ

34844 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BATURITÉ

34857 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ARACOIABA

35027 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

35029 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 86.156,66 86.156,66

22408 16.888,89 16.888,89IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34554 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA

34580 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34582 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA

34808 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

34817 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

320

Page 321: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34825 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34829 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35541 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / PACOTI

35851 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

35909 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS /ITAPIUNA

36144 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAPISTRANO.

36401 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

36551 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

36605 4.428,57 4.428,57PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO

DE PALMÁCIA

36617 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

36703 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE OCARA

36761 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 900,00 900,00

22841 900,00 900,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 308.274,42 308.274,42

22785 302.255,00 302.255,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

34596 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/ARACOIABA

34599 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BATURITÉ

36000000SECRETARIA DO TURISMO 70.000,00 700.000,00 770.000,00

31140 70.000,00 700.000,00 770.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 68.567.411,00 627.776,00 69.195.187,00

00638 181.684,00 181.684,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 5.651.824,00 5.651.824,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 62.590.053,00 62.590.053,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 627.776,00 627.776,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 143.850,00 143.850,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 82.669,67 24.000,00 106.669,67

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 17.697,88 10.000,00 27.697,88IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34548 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE ITAITINGA

34622 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34626 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35105 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

35150 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

35216 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

36706 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

36763 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE

36769 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 918.405,63 918.405,63

18322 424.798,00 424.798,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18323 150.000,00 150.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

321

Page 322: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18357 21.756,00 21.756,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 188.000,00 188.000,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 14.309,00 14.309,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18652 47.000,00 47.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18934 6.646,82 6.646,82MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34752 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34754 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34951 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34958 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35888 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE VAZANTES, MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

35897 9.035,40 9.035,40MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / ITAPIUNA

36016 16.260,98 16.260,98VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO MACIÇO DO BATURITÉ

36515 4.428,57 4.428,57REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS- CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO

MUNICIPIO DE PALMÁCIA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 2.977.854,00 2.977.854,00

17628 33.057,00 33.057,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 144.014,00 144.014,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18170 2.800.783,00 2.800.783,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 9.560.000,00 9.560.000,00

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 8.960.000,00 8.960.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 3.700,00 3.700,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 1.500,00 1.500,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

35.000,00 76.000,00 111.000,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 17.000,00 50.000,00 67.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.040.975,00 960.000,00 3.000.975,00

18385 10.000,00 730.000,00 740.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18579 35.000,00 35.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 81.975,00 81.975,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 504.000,00 504.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 150.000,00 150.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

322

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 619.481,82 619.481,82

22858 197.100,00 197.100,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 394.200,00 394.200,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

36142 28.181,82 28.181,82IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ABRIGO DE IDOSOS - MUNICÍPIO DE BATURITÉ

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

67.000,00 67.000,00

18537 65.000,00 65.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 93.926,80 93.926,80

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18264 7.600,89 7.600,89IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18363 1.000,00 1.000,00PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

18467 1.666,00 1.666,00DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO DA CULTURA DE

COLHEITA E DE BENEFICIAMENTO DA CASTANHA

18471 833,00 833,00RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34729 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34739 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

36260 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE OCARA

36280 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIUNA

36284 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO GUARAMIRANGA

36317 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO REDENÇÃO

36796 56.913,45 56.913,45IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 15.500,00 25.000,00 40.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 15.500,00 15.500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 117.902,12 117.902,12

22667 50.000,00 50.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22674 65.600,00 65.600,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

35322 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

35325 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 1.258.000,00 1.298.000,00

18862 1.253.000,00 1.253.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

323

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

08SERRA DA IBIAPABA 117.621.193,57 48.717.891,00 166.339.084,57

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 591.248,27 1.102.000,00 1.693.248,27

18695 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 30.000,00 30.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

35036 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/GUARACIABA DO

NORTE

35069 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - UBAJARA

35254 32.013,81 32.013,81CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, COM O

ALARGAMENTO DA RODOVIA/CE

35278 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO TURÍSTICA EM IPÚ, NO TRECHO DA CE

- 187 AO ENGENHO DOS BELÉM, PERCURSO DE 6 KM.

35340 32.013,81 32.013,81PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DE CROATÁ À

SEDE DE CARNAUBAL, PASSANDO PELO DISTRITO DE BARRA DO SOTERO EM

CROATÁ, COM EXTENSÃO DE 50 KM.

35420 32.013,81 32.013,81PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA PIRES FERREIRA A IPÚ,

INICIANDO NA LOCALIDADE DE DELMIRO GOUVEIA/PIRES FERREIRA,

PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE MARRUÁS E FLORES/IPÚ, ATÉ A CE-257,

QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IPÚ À HIDROLÂNDIA, COM EXTENSÃO DE 19 KM.

35597 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

35974 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

36074 5.226,75 5.226,75PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - TIANGUÁ

36168 10.043,55 10.043,55PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE

IBIAPINA E FRECHEIRINHA

36324 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA - MONTE - DIVISA CE/PI.

36328 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-253/ENTR. CE - 187(IBIAPINA) - ENTR. CE - 192 (JEREMA) - SANTO

ANTÔNIO DA PINDOBA

36329 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 323(CARNAUBAL) - GROSSOS.

36332 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 257/327(CROATÁ) - ENTR. CE - 265/ BR - 404

(PORANGA).

36337 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-187/GENERAL TIBÚRCIO - ENTR. CE - 311 (VIÇOSA DO CEARÁ)

36339 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

313/ENTR. CE - 232(TABAINHA) - ENTR. CE - 240 (ARAPÁ)

36343 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 240 ENTR. CE 313 ARARÁ

QUATIGUABA.

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 288.750,00 288.750,00

32343 250.000,00 250.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL

35497 38.750,00 38.750,00CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.018.185,00 1.018.185,00

23033 1.018.185,00 1.018.185,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 666.306,28 666.306,28

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 330.000,00 330.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 235.000,00 235.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

35053 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/GUARACIABA DO NORTE

35391 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ

35577 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NA SERRA DE IBIAPABA

36157 51.666,67 51.666,67ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - SERRA DA

IBIAPABA

10100003POLÍCIA MILITAR 3.573,14 3.573,14

34880 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO

DE GUARACIABA DO NORTE

35232 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

324

Page 325: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35489 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CARNAUBAL

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 209.666,67 209.666,67

18500 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

35353 155.000,00 155.000,00CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO IML NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

36499 51.666,67 51.666,67CONSTRUÇÃO/NÚCLEO/PERICIA FORENSE/SERRA DA IBIAPABA

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.379.500,00 5.000.000,00 6.379.500,00

17996 401.000,00 5.000.000,00 5.401.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

18030 2.000,00 2.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

22396 75.000,00 75.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

22414 60.000,00 60.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 56.000,00 56.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 785.000,00 785.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 2.022.100,00 2.022.100,00

22000 1.002.100,00 1.002.100,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 20.000,00 20.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

22582 1.000.000,00 1.000.000,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.274.864,02 4.844.227,00 9.119.091,02

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 493.666,09 493.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18193 1.327.124,00 1.327.124,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 370.205,00 2.000.000,00 2.370.205,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 305.204,00 50.000,00 355.204,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 322.580,00 228.787,00 551.367,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 678.571,00 236.580,00 915.151,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18514 1.000,00 1.000,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 564.518,00 564.518,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 40.000,00 40.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 125.000,00 125.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 205.000,00 520.365,00 725.365,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18577 35.712,00 35.712,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 186.459,00 745.836,00 932.295,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 194.141,00 255.679,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 240.000,00 240.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32449 5.000,00 10.000,00 15.000,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34451 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

325

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36594 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 730.186,00 64.050,00 794.236,00

22945 51.100,00 22.050,00 73.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32316 675.516,00 42.000,00 717.516,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 153.800,00 5.000,00 158.800,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 120.700,00 120.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 33.000,00 5.000,00 38.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 3.013,00 3.013,00

23119 3.013,00 3.013,00AMPLIAÇÃO DA CEASA/TIANGUÁ

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 300.000,00 300.000,00

18198 300.000,00 300.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.320.556,89 1.160.000,00 4.480.556,89

17576 40.000,00 40.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 100.000,00 100.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 800.000,00 800.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 910.000,00 910.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 62.000,00 62.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 500.622,90 500.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 180.000,00 180.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.400.000,00 1.400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 25.000,00 25.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

36068 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ

36125 10.043,55 10.043,55DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PELA COORDENADORIA REGIONAL DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE - TIANGUÁ

36402 10.043,55 10.043,55REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU NO MUNICÍPIO

DE SÃO BENEDITO

36418 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARARIPE

36431 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

36434 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

36438 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

36518 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36781 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE SÃO BENEDITO

326

Page 327: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36790 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE GUARACIABA DO NORTE

36794 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 14.418.470,90 5.012.129,00 19.430.599,90

18138 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

21978 25.330,00 25.330,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 4.686.888,89 4.686.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 79.205,00 79.205,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 2.160.000,00 2.160.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22469 3.835.981,00 3.835.981,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.089.907,00 632.830,00 1.722.737,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 1.920.000,00 1.920.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 148.828,00 4.306.767,00 4.455.595,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 43.300,00 2.000,00 45.300,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 66.870,00 66.870,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32421 112.215,00 11.202,00 123.417,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34483 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE CROATÁ

34497 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

34578 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE CROATÁ

34615 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE UBAJARA

34648 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

34649 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

34651 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34707 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE IPU

34722 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE IBIAPINA

34764 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE CARNAUBAL

35028 48.365,95 48.365,95AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IPÚ

35030 48.365,95 48.365,95AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

BENEDITO

35163 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

35470 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE

TIANGUÁ

35668 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/IBIAPINA

35801 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36452 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36496 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

CARNAUBAL

27000000SECRETARIA DA CULTURA 607.359,18 800.000,00 1.407.359,18

18230 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 48.400,00 48.400,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 49.920,00 49.920,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

36054 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE TIANGUÁ

327

Page 328: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36059 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE IBIAPINA

36623 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE VIÇOSA

DO CEARÁ

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 680.000,00 680.000,00

18281 680.000,00 680.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 61.600,74 61.600,74

34748 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE GUARACIABA

34868 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GUARACIABA DO NORTE

35031 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO GUARACIABA DO NORTE

35106 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO ADUTORA - TIANGUÁ

35114 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO ADUTORA - UBAJARA

35410 32.013,81 32.013,81ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NA REGIÃO DA SERRA

DA IBIAPABA PARA LEVAR ÁGUA DO RIO PARNAÍBA, EM PARNAÍBA/PI PARA O

AÇUDE JABURU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE UBAJARA/CE E

TIANGUÁ/CE.

35620 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

35627 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

35825 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 95.272,01 95.272,01

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34517 10.043,55 10.043,55PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

34556 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IPU

34559 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA

34563 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO

NORTE

34571 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ

34575 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

34593 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

34595 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

34600 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

34823 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

34835 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA

DO NORTE

36047 5.226,75 5.226,75PERFURAÇÃO DE POÇOS - UBAJARA

36461 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36555 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 1.109.775,71 1.109.775,71

17584 200.000,00 200.000,00APOIO A AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

22785 906.766,00 906.766,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

34601 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/GUARACIABA DO NORTE

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 50.000,00 50.000,00

32385 45.000,00 45.000,00APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGROECOLOGIA

32420 5.000,00 5.000,00INFRAESTRUTURA LABORATORIAL NA ÁREA DE AGROECOLOGIA

36000000SECRETARIA DO TURISMO 325.000,00 1.010.000,00 1.335.000,00

18604 10.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS

E SERVIÇOS BÁSICOS

18799 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA

NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS TURÍSTICOS

18970 20.000,00 20.000,00RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO BONDINHO DE ACESSO A GRUTA DE

UBAJARA

22729 285.000,00 285.000,00MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 82.259.431,00 781.627,00 83.041.058,00

00638 198.470,00 198.470,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 13.536.370,00 13.536.370,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 68.367.449,00 68.367.449,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 781.627,00 781.627,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

328

Page 329: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

00657 157.142,00 157.142,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 158.916,56 24.000,00 182.916,56

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 18.848,94 10.000,00 28.848,94IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34491 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE IPÚ

34495 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

34511 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34518 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

34527 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

34533 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE IBIAPINA

34538 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

34558 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE UBAJARA

34630 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

35462 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

35933 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO DE BELA VISTA) - TIANGUÁ

36234 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (SÍTIO RIACHO) - VIÇOSA DO CEARÁ

36353 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 25.000,00 25.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18553 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 1.458.325,69 3.062.500,00 4.520.825,69

18322 1.128.326,18 1.128.326,18MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18354 28.900,00 28.900,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18357 32.244,00 32.244,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18478 18.000,00 18.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18652 60.000,00 60.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18934 10.100,00 10.100,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18954 3.000.000,00 3.000.000,00PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34425 140.000,00 140.000,00APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

34759 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE

GUARACIABA DO NORTE

34961 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

35144 5.226,75 5.226,75REVITALIZAÇÃO DA SERRA DA IBIAPABA - UBAJARA

35149 5.226,75 5.226,75CANALIZAÇÃO DO RIO PEJUABA - AÇUDE JABURU - UBAJARA

35610 5.226,75 5.226,75CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

36126 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA SERRA DE IBIAPABA

329

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 17.494.149,00 17.494.149,00

17628 35.301,00 35.301,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 16.125.732,00 16.125.732,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18169 1.333.116,00 1.333.116,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 5.720.000,00 5.720.000,00

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 5.120.000,00 5.120.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.500,00 3.800,00 6.300,00

21975 2.500,00 2.000,00 4.500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

46.000,00 41.000,00 87.000,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 14.000,00 10.000,00 24.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 17.000,00 10.000,00 27.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.835.951,00 1.050.000,00 2.885.951,00

18385 20.000,00 820.000,00 840.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18579 27.000,00 27.000,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 201.951,00 201.951,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 252.000,00 252.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 533.974,74 533.974,74

22858 175.500,00 175.500,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 351.000,00 351.000,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35547 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERRA

DA IBIAPABA

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

47.000,00 47.000,00

18537 45.000,00 45.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 8.228,71 8.228,71

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

330

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18369 1.664,00 1.664,00RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34749 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 26.500,00 25.000,00 51.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 6.500,00 6.500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.151,06 1.151,06

35380 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 14.000,00 403.000,00 417.000,00

18862 398.000,00 398.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 14.000,00 14.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

331

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

09SERTÃO CENTRAL 162.239.241,42 105.212.864,00 267.452.105,42

06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 411.110,58 411.110,58

35864 411.110,58 411.110,58MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO

QUIXERAMOBIM

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 2.469.152,50 3.402.000,00 5.871.152,50

18695 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 900.000,00 2.300.000,00 3.200.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

34489 411.110,58 411.110,58PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SEDE DO CIPÓ DOS ANJO

34490 411.110,58 411.110,58PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SÃO JOÃO DE QUEIROZ

35016 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/PEDRA BRANCA

35023 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/MOMBAÇA

35034 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BANABUIÚ

35179 36.587,22 36.587,22CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/

SALGADO CHORÓ

35649 1.271,02 1.271,02PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

35658 1.271,02 1.271,02PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

36050 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO)

RODOVIA/CE-266/ENTR.CE-060 (QUIXERAMOBIM) - PASSAGEM DOMINGOS DA

COSTA - ENTR.CE-168 (BOA VIAGEM)

36066 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO)

RODOVIA/CE-275/ENTR.BR-122/CE-375 (SAO JOSE DE SOLONOPOLE) -

ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO)

36294 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

275/ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO) - MULUNGU - ENTR. CE - 166

(PIQUET CARNEIRO).

36300 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

473/ENTR.CE-060/166/266 (QUIXERAMOBIM) - NENELÂNDIA - CARNAUBINHA

36305 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

473/CARNAUBINHA - ENTR.BR-226/CE-371 (MILHÃ)

36310 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

168/ BOA VISTA - SANTA RITA

36313 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-

168/ ENTR. BR - 226 (PEDRA BRANCA) - MINEIRO - BOA VISTA

36319 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE- 060/ ENTR. CE -

166/266 (QUIXERAMOBIM) - ENTR. BR - 226 (BONFIN).

36736 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIAIS SOLONOPOLE

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.714.173,00 190.000,00 1.904.173,00

23033 1.363.859,00 1.363.859,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 300.314,00 190.000,00 490.314,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

34358 50.000,00 50.000,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E

INTELIGÊNCIA

10100002POLÍCIA CIVIL 847.698,97 847.698,97

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 320.000,00 320.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 490.000,00 490.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22573 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

34949 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA

BRANCA

34957 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

332

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34960 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

10100003POLÍCIA MILITAR 11.990,44 11.990,44

34859 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

PEDRA BRANCA

34865 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

MOMBAÇA

34873 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE

BANABUIÚ

35239 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

35244 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

35250 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

35312 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET

CARNEIRO

35320 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

35349 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR

POMPEU

35377 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IBARETAMA

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 651.781,00 651.781,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 648.781,00 648.781,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 223.863,00 443.332,00 667.195,00

18401 223.863,00 443.332,00 667.195,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 967.500,00 967.500,00

22414 40.000,00 40.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 70.000,00 70.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 857.000,00 857.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 191.000,00 191.000,00

22000 191.000,00 191.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.022.549,02 7.791.660,00 12.814.209,02

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 1.103.666,09 1.103.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 250.000,00 250.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 652.800,00 652.800,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 759.400,00 1.500.000,00 2.259.400,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 697.767,00 1.318.092,00 2.015.859,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18522 735.134,00 735.134,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 50.000,00 140.000,00 190.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 359.500,00 359.500,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 200.000,00 609.256,00 809.256,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18569 854.491,00 854.491,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 107.136,00 107.136,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

333

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18578 302.348,00 1.209.390,00 1.511.738,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

18584 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS

32328 396.544,00 396.544,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 252.817,00 314.355,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 380.000,00 380.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32449 105.000,00 110.000,00 215.000,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 322.980,00 477.525,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36624 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 827.058,00 536.413,00 1.363.471,00

22945 140.100,00 32.050,00 172.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 462.363,00 462.363,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 683.388,00 42.000,00 725.388,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 256.800,00 30.000,00 286.800,00

18116 20.000,00 20.000,00IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E

AGRÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PLANEJAMENTO

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 95.700,00 95.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 161.000,00 10.000,00 171.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5.329.249,02 2.800.000,00 8.129.249,02

17576 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18683 80.000,00 80.000,00CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18802 1.000.000,00 1.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 30.000,00 30.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 1.000.000,00 1.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 400.000,00 400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 2.600.000,00 2.600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 71.000,00 71.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 800.622,90 500.000,00 1.300.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

334

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22668 120.000,00 120.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.300.000,00 1.300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 30.000,00 30.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35483 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLA PARA SENADOR POMPEU

35517 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

35755 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

36516 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36755 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR

PONPEU

36778 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 31.933.344,28 71.410.223,00 103.343.567,28

18138 6.271,02 5.000,00 11.271,02AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18240 1.811.461,00 1.811.461,00IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL

18857 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 132.234,00 132.234,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 8.172.000,00 8.172.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 232.001,00 232.001,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 1.260.000,00 1.260.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22441 52.450,00 52.450,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22469 3.637.439,00 3.637.439,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.089.907,00 601.200,00 1.691.107,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22477 466.745,00 135.919,00 602.664,00FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE

22482 2.040.000,00 2.040.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22528 1.289,00 214.150,00 215.439,00MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 539.129,00 3.703.907,00 4.243.036,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22561 14.151.583,00 64.421.027,00 78.572.610,00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO

POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 32.000,00 2.000,00 34.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22866 59.504,00 59.504,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE

23041 242.371,00 242.371,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 52.272,00 52.272,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 69.882,00 69.882,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34496 58.409,50 58.409,50AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

34583 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

35229 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EDUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

35333 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE PEDRA BRANCA

35357 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE MOMBAÇA

35361 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PIQUET CARNEIRO

35397 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/QUIXADÁ

335

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35454 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/SENADOR POMPEU

35609 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

35624 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

35717 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/BANABUIÚ

35723 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ

35736 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

35740 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

35798 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

35831 9.035,40 9.035,40REFORMA DE HOSPITAL / CHORÓ

35835 9.035,40 9.035,40REFORMA DE HOSPITAL / SENADOR POMPEU

36033 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÊ

36176 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PIQUET

CARNEIRO

36357 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA/PEDRA BRANCA

36432 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

QUIXADÁ

36463 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36491 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IBARETAMA

36500 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE SENADOR

POMPEU

36532 10.244,42 10.244,42AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE

36771 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE IBARETAMA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 1.619.519,73 1.619.519,73

18233 62.920,00 62.920,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22540 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE

CULTURA

22572 24.960,00 24.960,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

22686 1.500.000,00 1.500.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL CEGO

ADERALDO

35495 7.045,45 7.045,45FORTALECIMENTO PARA A FESTA DA PADROEIRA DE SOLONÓPOLIS.

35921 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/QUIXADÁ.

35969 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/PIQUET CARNEIRO.

36626 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE PEDRA

BRANCA

36646 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE SENADOR

POMPEU

36660 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

QUIXERAMOBIM

36667 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MILHÃ

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 1.233.603,96 130.000,00 1.363.603,96

18048 213.000,00 213.000,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34350 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00IPF / COMPONENTE I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MALHA DÁGUA - SISTEMA

BANABUIÚ - SERTÃO CENTRAL

34756 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

34768 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA

34804 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

34877 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BANABUIÚ

34882 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MOMBAÇA

34892 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PEDRA BRANCA

35032 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

35033 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

35035 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

36783 10.244,42 10.244,42CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - SOLONÓPOLE

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 286.345,08 286.345,08

336

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22408 16.888,89 16.888,89IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34528 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

34587 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BANABUIU

34845 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34846 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34854 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA

BRANCA

34875 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

34887 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

34894 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

35143 36.587,22 36.587,22PERFURAÇÃO DE POÇO NO ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ

35197 36.587,22 36.587,22PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DO CAFUNDÓ/ESCONDIDO-CHORÓ

35203 36.587,22 36.587,22PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE VARZANTE BOA-CHORÓ

35500 7.045,45 7.045,45PERFURAÇÃO DE POÇO/SOLONÓPOLIS.

35767 36.587,22 36.587,22PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE BAIXA FRIA/CHORÓ

35895 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PIQUET

CARNEIRO

36051 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXADÁ.

36060 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERAMABIM.

36464 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IBORETAMA

36655 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR

POMPEU

36759 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

29200007FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 32.000,00 32.000,00

22611 32.000,00 32.000,00PROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE

INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGIAS

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.825.365,13 10.000,00 2.835.365,13

22785 302.255,00 302.255,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

22788 2.514.081,00 2.514.081,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

34603 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BANABUIÚ

34605 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/MOMBAÇA

34608 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/PEDRA BRANCA

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 1.758.002,83 950.000,00 2.708.002,83

18370 1.062.930,01 900.000,00 1.962.930,01AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

22605 666.891,00 50.000,00 716.891,00APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

23113 28.181,82 28.181,82FUNECE - (LABORATÓRIO FECLESC) - MANUTENÇAÕ E FUNCIONAMENTO

ADMINISTRATIVO - FUNECE

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 98.202.654,00 866.143,00 99.068.797,00

00638 250.477,00 250.477,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 11.372.686,00 11.372.686,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 86.381.172,00 86.381.172,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 866.143,00 866.143,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 198.319,00 198.319,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 101.219,07 24.000,00 125.219,07

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 16.546,82 10.000,00 26.546,82IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

337

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34531 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34633 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34635 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34640 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

35466 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA

35949 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTES PARA

FUTEBOL - CAMPINHO (MANITUBA) - QUIXERAMOBIM

36358 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36365 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE PEDRA

BRANCA

36379 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR

POMPEU

36380 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO

DE MORADA NOVA) - MOMBAÇA

36772 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 800.328,46 3.000.000,00 3.800.328,46

18322 549.128,87 549.128,87MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18426 3.000.000,00 3.000.000,00CEARÁ III - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO

18478 42.000,00 42.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18655 100.000,00 100.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO

GOVERNO ESTADUAL

18934 7.797,88 7.797,88MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34437 2.500,00 2.500,00CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS

34763 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34766 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34771 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA

BRANCA

34964 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34968 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

35187 62.000,00 62.000,00CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE

DO RIACHÃO-CHORÓ

36369 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

36548 10.244,42 10.244,42PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - SEDE

36560 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 206.497,00 206.497,00

17628 75.451,00 75.451,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 131.046,00 131.046,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 11.260.000,00 11.260.000,00

18592 2.460.000,00 2.460.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 8.200.000,00 8.200.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 3.000,00 9.200,00 12.200,00

21975 1.000,00 1.500,00 2.500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 500,00 500,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 3.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

338

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 2.000,00 4.000,00 6.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

185.900,00 171.000,00 356.900,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 105.700,00 100.000,00 205.700,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 6.500,00 5.000,00 11.500,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 4.700,00 5.000,00 9.700,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 60.000,00 50.000,00 110.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.472.927,00 960.000,00 3.432.927,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18864 488.927,00 488.927,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 504.000,00 504.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 600.000,00 600.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 556.100,00 556.100,00

22858 118.700,00 118.700,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 437.400,00 437.400,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

37.000,00 37.000,00

18537 35.000,00 35.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 32.553,17 32.553,17

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18264 712,00 712,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18287 2.500,00 2.500,00IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLA E

PECUÁRIA

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34683 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.

34760 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34769 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MONBAÇA

36232 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

36299 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CHORÓ

36306 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO PEDRA BRANCA

36336 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO IRAPUAN PRIMEIRO

339

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 500,00 25.000,00 25.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

2.000,00 2.000,00

18437 1.000,00 1.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

18438 1.000,00 1.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 229.953,18 229.953,18

18372 226.500,00 226.500,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

34936 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

35383 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

35389 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.000.000,00 1.000.000,00

22500 1.000.000,00 1.000.000,00GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 185.000,00 225.000,00

18862 180.000,00 180.000,00MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DO ESTADO

18886 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

340

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

10SERTÃO DE CANINDÉ 64.279.846,43 17.829.960,00 82.109.806,43

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 181.014,77 2.102.000,00 2.283.014,77

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

35011 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BOA VIAGEM

35014 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/CANINDÉ

35859 1.271,02 1.271,02MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE MADALENA

35984 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/ CE-020 (CANINDÉ) -

ENTR. CE-176 (SANTA QUITÉRIA)

36523 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO A SEDE

DO MUNICÍPIO DE CARIDADE AO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 752.523,00 752.523,00

23033 752.523,00 752.523,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 43.315,93 43.315,93

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

34856 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

CANINDÉ

34943 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM

35376 32.013,81 32.013,81CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE

PARAMOTI.

10100003POLÍCIA MILITAR 8.297,34 8.297,34

34834 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE CANINDÉ

34847 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE BOA VIAGEM

35230 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CARIDADE

35238 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM.

35258 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM

35271 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

CANINDÉ.

36740 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MADALENA

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 5.000,00 5.000,00

18031 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 694.723,00 694.723,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 691.723,00 691.723,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 921.500,00 921.500,00

22414 50.000,00 50.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 49.000,00 49.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 822.000,00 822.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 540.500,00 540.500,00

22000 540.500,00 540.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.267.090,02 3.236.138,00 8.503.228,02

341

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 593.666,09 593.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 270.000,00 270.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 1.700.780,00 1.700.780,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 310.270,00 400.000,00 710.270,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 253.584,00 50.000,00 303.584,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18522 170.616,00 170.616,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 350.000,00 350.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 220.000,00 752.658,00 972.658,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18569 427.245,00 427.245,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 26.784,00 26.784,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 204.113,00 816.452,00 1.020.565,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

18584 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS

32328 850.000,00 850.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 58.676,00 120.214,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 495.000,00 495.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34342 154.550,00 161.491,00 316.041,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36567 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 379.186,00 456.046,00 835.232,00

22945 36.100,00 14.050,00 50.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 399.996,00 399.996,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 339.516,00 42.000,00 381.516,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 154.900,00 5.000,00 159.900,00

18155 150,00 150,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 95.700,00 95.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 59.000,00 5.000,00 64.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.139.706,98 2.015.000,00 4.154.706,98

17576 50.000,00 50.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 500.000,00 500.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 15.000,00 15.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

342

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 120.000,00 120.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 810.000,00 810.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 42.000,00 42.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 300.622,90 800.000,00 1.100.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 50.000,00 50.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 800.000,00 800.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 12.000,00 12.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35467 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE

35508 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE

36744 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA

36784 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.940.834,58 703.200,00 12.644.034,58

18138 6.271,02 6.271,02AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22435 4.320.000,00 4.320.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 170.858,00 170.858,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22469 4.546.361,00 4.546.361,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.101.190,00 673.200,00 1.774.390,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 1.530.000,00 1.530.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 33.375,00 1.000,00 34.375,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 100.305,00 100.305,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32421 22.098,00 22.098,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34513 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

MADALENA

35148 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

35315 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE BOA VIAGEM

35319 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35344 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE BOA VIAGEM

35404 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/CARIDADE

35468 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

35665 1.271,02 1.271,02COMPRA DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

35874 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/MADALENA

35980 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE

36383 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36462 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MADALENA

36489 4.428,57 4.428,57REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIDADE

36509 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO/CARIDADE

27000000SECRETARIA DA CULTURA 568.632,65 800.000,00 1.368.632,65

343

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18230 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 49.920,00 49.920,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35961 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/CARIDADE.

36526 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO DE CARIDADE

36589 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE CANINDÉ

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 21.906,36 130.000,00 151.906,36

18052 15.000,00 130.000,00 145.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34813 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE CANINDÉ

34818 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

34972 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE BOA VIAGEM

34984 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE CANINDÉ

35037 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

35038 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 22.845,87 22.845,87

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34858 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34866 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34900 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

CANINDÉ

34907 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE BOA

VIAGEM

35894 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36422 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36564 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO

DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE CARIDADE

36712 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 610.530,42 610.530,42

22785 604.511,00 604.511,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

34610 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/CANINDÉ

34614 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/BOA VIAGEM

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 36.049.348,00 453.312,00 36.502.660,00

00638 88.163,00 88.163,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 5.473.442,00 5.473.442,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 30.417.939,00 30.417.939,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 453.312,00 453.312,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 69.804,00 69.804,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 1.208.889,00 1.208.889,00

22596 1.203.889,00 1.203.889,00ATENDIMENTO AO CIDADÃO POR MEIO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA,

ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

34406 5.000,00 5.000,00READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM

CANINDÉ

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 85.620,42 24.000,00 109.620,42

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 17.697,88 10.000,00 27.697,88IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

344

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34647 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34650 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

35452 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36210 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO VARZANTE DO CURU) - CANINDÉ

36395 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA

36688 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 657.519,45 62.500,00 720.019,45

18322 275.920,00 275.920,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 22.767,00 22.767,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18655 150.000,00 150.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO

GOVERNO ESTADUAL

18934 7.797,88 7.797,88MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34773 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34777 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34780 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34786 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34803 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34970 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34973 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

35652 1.271,02 1.271,02INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 166/265 PRÓXIMO AO

DISTRITO DE PAUS BRANCOS, LOCALIZADO EM MADALENA /CE.

36006 56.913,45 56.913,45PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAYSANDÚ / ITATIRA

36013 56.913,45 56.913,45CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / ASSENTAMENTO CAIPIRA EM ITATIRA

36017 56.913,45 56.913,45CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / SÃO GONÇALO EM ITATIRA

36139 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CANINDÉ

36591 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36625 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 12.968,00 12.968,00

18167 12.968,00 12.968,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 6.000.000,00 6.000.000,00

18598 2.800.000,00 2.800.000,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES

REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA

DE DIREÇÃO

32293 400.000,00 400.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 2.800.000,00 2.800.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 1.400,00 1.400,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 100,00 100,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

21.000,00 31.000,00 52.000,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

21975 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.641.663,00 960.000,00 2.601.663,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18864 135.463,00 135.463,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 151.200,00 151.200,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.471,02 341.471,02

22858 113.400,00 113.400,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 226.800,00 226.800,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35844 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

37.000,00 37.000,00

18537 35.000,00 35.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 14.597,93 14.597,93

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18264 712,00 712,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34731 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁEREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34779 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

36318 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO MADALENA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 500,00 25.000,00 25.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 2.302,12 2.302,12

34947 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE CANINDÉ

34952 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.428,57 4.428,57

36573 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE

346

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

11SERTÃO DE SOBRAL 549.727.362,12 147.368.957,00 697.096.319,12

06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 2.000,00 2.000,00

18989 2.000,00 2.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO

08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 750.000,00 2.206.000,00 2.956.000,00

18711 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE

18779 700.000,00 2.206.000,00 2.906.000,00APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.736.976,79 6.602.000,00 8.338.976,79

18695 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 1.000.000,00 3.500.000,00 4.500.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

34922 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

VARJOTA

35005 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SOBRAL

35008 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/FORQUILHA

36196 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-232(IPAGUAÇU) - ENTR.CE-240 (TUÍNA)

36208 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-240(TUÍNA) - ENTR.CE-362(SOBRAL)

36213 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-179(IPAGUAÇU) - ENTR.CE-240/362(MASSAPÊ)

36222 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-364(MORAÚJO) - ENTR.CE-133(TABAINHA)

36230 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/PATRIARCA-ENTR.CE-179(TUÍNA)

36242 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179(TUÍNA) ENTR.CE-232/362 (MASSAPÊ)

36247 6.457,51 6.457,51ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-240/ANIL- VENTURA

36252 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/

VENTURA- ENTR.CE-364/444 (COREAÚ)

36256 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/

ENTR.CE-176 (ARACATIAÇU)-ENTR.CE-362-TRAPIÁ

36261 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/

TRAPIÁ-ENTR.CE-179(GROÍARAS)

36338 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA / CE-325 / ENTR. BR-222

(SOBRAL) - SÃO VICENTE

36340 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-24-/ENTRA. CE-180 MERUOCA

36341 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-240/ENTR. CE-180 (MERUOCA) - ANIL.

36433 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-581/ENTR. BR-222/CE - 313

(FRECHEIRINHA) - DISTRITO DE ARATICUM

36436 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-313/ENTR. BR-222/CE-504

(FRECHEIRINHA) - MUCAMBO

36445 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR. CE-253

(GROAÍRAS) - ENTR. CE-463 (MALHADA GRANDE)

36454 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-180/ENTR. CE 440

(PALESTINA DO NORTE) - BOQUEIRÃO - SOBRAL

36524 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE BOQUEIRÃO PARA A SEDE DO DISTRITO

DE SOBRAL

36527 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO

ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE BARRACHO A BR-222, NO MUNICÍPIO DE

SOBRAL

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 1.499.515,50 1.499.515,50

17473 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DAE

18366 30.000,00 30.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE

INTERESSE SOCIAL

18368 15.000,00 15.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE

CONVIVÊNCIA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22630 765.500,00 765.500,00GESTÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES

PÚBLICAS

23093 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32333 559.015,50 559.015,50CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32345 10.000,00 10.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32350 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.560.817,00 1.560.817,00

23032 190.548,00 190.548,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS

23033 1.040.269,00 1.040.269,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 120.000,00 120.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

34354 210.000,00 210.000,00REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

10100002POLÍCIA CIVIL 647.698,97 647.698,97

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22392 610.000,00 610.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22573 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

34930 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

34934 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

34938 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

VARJOTA

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

10100003POLÍCIA MILITAR 9.208,48 9.208,48

34851 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE SANTA QUITÉRIA

34906 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE SOBRAL

34913 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE FORQUILHA

34918 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE VARJOTA

35266 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

35269 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

VARJOTA

35279 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

35285 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

SOBRAL

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 1.205.906,00 1.205.906,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 1.202.906,00 1.202.906,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

10200006FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 59.000,00 59.000,00

18199 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO

MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

18200 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE

BOMBEIROS

18209 2.000,00 2.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO

COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

22523 37.000,00 37.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

22525 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI DO COLÉGIO DO COLÉGIO MILITAR

DO CORPO DE BOMBEIROS

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

348

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 16.400.743,79 16.400.743,79

22414 150.000,00 150.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22416 10.000,00 10.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22420 8.767.898,00 8.767.898,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

VAPT-VUPT

22426 15.000,00 15.000,00GESTÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTO ASSISTIDO

EM CUMPRIMENTO DE PENA

23010 5.840.000,00 5.840.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 1.616.000,00 1.616.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

34402 100,00 100,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 503.000,00 503.000,00

22000 503.000,00 503.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 17.922.275,00 14.189.089,00 32.111.364,00

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 630.666,09 630.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18193 1.541.524,00 1.541.524,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 660.115,00 2.200.000,00 2.860.115,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 284.398,00 392.699,00 677.097,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 3.870.960,00 2.745.446,00 6.616.406,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

18316 150.000,00 150.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 8.142.852,00 3.015.901,00 11.158.753,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18371 2.300,00 600,00 2.900,00PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18514 1.000,00 1.000,00EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

18522 455.379,00 455.379,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18527 350.000,00 350.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18555 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 2.166.733,00 2.166.733,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 98.208,00 98.208,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 526.935,00 2.107.742,00 2.634.677,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 700,00 700,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

22600 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

32328 1.050.000,00 1.050.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 156.607,00 218.145,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

34342 154.545,00 818.982,00 973.527,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 1.000,00 1.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 1.186.138,00 269.046,00 1.455.184,00

22945 36.100,00 27.050,00 63.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

349

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32315 199.996,00 199.996,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 1.146.468,00 42.000,00 1.188.468,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 225.300,00 10.000,00 235.300,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 146.200,00 146.200,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 79.000,00 10.000,00 89.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 490.000,00 490.000,00

18210 490.000,00 490.000,00OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA-CE

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5.779.666,45 3.820.000,00 9.599.666,45

17576 90.000,00 90.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 40.000,00 40.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 2.000.000,00 2.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 1.500.000,00 1.500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22585 20.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 3.400.000,00 3.400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 89.000,00 89.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 300.622,90 300.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 250.000,00 250.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.500.000,00 1.500.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 40.000,00 40.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

36786 10.043,55 10.043,55MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

PROFISSIONALIZANTE DE PACUJÁ

22100050CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 3.522.596,00 3.522.596,00

22056 376.648,00 376.648,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CED

22059 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CED

22878 1.568.975,00 1.568.975,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

22879 1.531.973,00 1.531.973,00MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - TI

34335 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

34360 20.000,00 20.000,00APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

34361 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

34362 5.000,00 5.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS - TI

34363 5.000,00 5.000,00APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS - TI

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 149.993.228,14 80.704.312,00 230.697.540,14

18138 498.728,98 5.000,00 503.728,98AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18195 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00ESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE

PÚBLICA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

350

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 292.451,00 292.451,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 9.000.000,00 9.000.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 295.577,89 295.577,89AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 4.320.000,00 4.320.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22441 64.914,00 64.914,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

22469 3.019.982,00 1.680.000,00 4.699.982,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.251.031,00 763.200,00 2.014.231,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22477 1.207.411,00 111.382,00 1.318.793,00FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE

22482 1.800.000,00 1.800.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 224.540,00 4.337.757,00 4.562.297,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22563 126.164.527,00 71.853.297,00 198.017.824,00MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 438.700,00 4.000,00 442.700,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22742 640.500,00 640.500,00COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DOS SAMUS MUNICIPAIS

22989 723.902,00 723.902,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

23041 546.479,00 546.479,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

31085 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32421 99.895,00 11.832,00 111.727,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34612 7.750,00 7.750,00AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE RERIUTABA

34645 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE COREAÚ

34652 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

34681 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE MUCAMBO

34690 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE CARIRÉ

34697 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE GRAÇA

34712 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO

DE PACUJÁ

35026 48.365,95 48.365,95AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

RERIUTABA

35364 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE VARJOTA

35381 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

35387 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

35507 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

MORAÚJO

35551 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

SENADOR SÁ

35566 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ

35729 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE/COREAÚ

36193 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ

36474 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA COMUNITÁRIA DE SAÚDE/MASSAPÊ

36760 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS DE MERUOCA

36762 6.888,89 6.888,89AUXILIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DE MASSAPÊ

27000000SECRETARIA DA CULTURA 91.225,30 91.225,30

18233 38.720,00 38.720,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 37.440,00 37.440,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

351

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36032 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE VARJOTA

36034 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ

36037 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE MASSAPÊ

36038 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE MERUOCA

36084 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE FORQUILHAS

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 2.749.692,54 5.030.000,00 7.779.692,54

18046 2.704.213,00 2.704.213,00CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRECHEIRINHA

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

18063 35.120,00 5.000.000,00 5.035.120,00CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE COREAÚ, MORAÚJO, URUOCA E SENADOR SÁ

34714 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

34724 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

34727 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

34992 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE FORQUILHA

34995 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SOBRAL

34998 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE VARJOTA

35039 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

35041 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

35043 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 142.845,38 142.845,38

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34522 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

34537 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ

34540 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SOBRAL

34543 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO

34547 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA

34565 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GRAÇA

34568 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

34574 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ

34579 7.750,00 7.750,00PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ

34893 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34908 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34909 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

VARJOTA

34914 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34917 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

34920 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

SOBRAL

35818 7.474,74 7.474,74CONCLUSÃO DO POÇO NA COMUNIDADE SÍTIO QUEBRA EM PIRES FERREIRA

36071 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/MASSAPÊ.

36539 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO DE 10 (DEZ)

POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 300,00 300,00

22841 300,00 300,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 613.540,13 10.000,00 623.540,13

22785 604.511,00 604.511,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

352

Page 353: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34616 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRENAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ- CTTC/VARJOTA

34619 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34621 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

31200002FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 68.720.401,82 3.169.806,00 71.890.207,82

17744 10.000,00 10.000,00 20.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - UVA

17747 10.000,00 10.000,00 20.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - UVA

18190 10.000,00 10.000,00APOIO À AMPLIAÇÃO DO INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DA UVA

18244 3.150,00 487.500,00 490.650,00AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UVA

18342 1.903.301,00 1.903.301,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,TECNOLÓGICA E

DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO - UVA

18389 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO DA PROPORÇÃO DO NÚMERO DE MESTRES E DOUTORES DO

CORPO DOCENTE DA UVA

18390 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

STRICTO SENSU DA UVA

18392 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E

STRICTO SENSU DA UVA

18394 38.181,82 38.181,82AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS ALUNOS DA GRADUAÇÃO DA

UVA

18396 10.000,00 10.000,00APOIO À PESQUISA E À PRODUÇÃO ACADÊMICA DOS PROFESSORES DA UVA

18399 7.422,00 103.579,00 111.001,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO DA UVA

22140 55.618.026,00 55.618.026,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - UVA

22141 3.624.000,00 1.500.000,00 5.124.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - UVA

22142 206.330,00 167.399,00 373.729,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - UVA

22143 600.000,00 600.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - UVA

22593 6.588.087,00 457.248,00 7.045.335,00OFERTA DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE À

SOCIEDADE - UVA

22983 400.000,00 400.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITO JUDICIAL - UVA

32372 50.000,00 50.000,00APOIO À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,

TECNOLÓGICA E DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO - UVA

32378 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO À PESQUISA E À PRODUÇÃO

ACADÊMICA DOS PROFESSORES DA UVA

32379 1.904,00 34.080,00 35.984,00AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE

AÇÕES DE EXTENSÃO DA UVA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 236.506.079,00 1.155.501,00 237.661.580,00

00638 622.978,00 622.978,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 20.777.289,00 20.777.289,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 214.612.561,00 214.612.561,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 1.155.501,00 1.155.501,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 493.251,00 493.251,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 172.283,90 24.000,00 196.283,90

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 16.546,82 10.000,00 26.546,82IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34499 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE GRAÇA

34502 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE CARIRÉ

34506 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE MUCAMBO

34508 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

34521 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE COREAÚ

34536 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE PACUJÁ

34545 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

34551 10.043,55 10.043,55AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O

MUNICÍPIO DE MERUOCA

353

Page 354: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34660 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34661 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34663 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE SOBRAL

35871 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (SINHÁ SABÓIA/COHAB II) SOBRAL

35882 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (COMUNIDADE DE JORDÃO) SOBRAL

35892 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- (DOURADOS) - SANTANA DO ACARAÚ

36216 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO MUCAMBO

36368 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (RIACHO

FUNDO) - MASSAPÊ

36372 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO

(MEROUQUINHA) - MASSAPÊ

36550 4.428,57 4.428,57IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "ACADEMIA AO AR LIVRE" NO

DISTRITO DE SALGADOS DOS MACHADOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL

36585 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO DE MINIESTÁDIO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO NO

MUNICÍPIO DE SOBRAL

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 6.076.904,43 12.914.329,00 18.991.233,43

18322 1.641.698,58 1.641.698,58MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18337 360.000,00 360.000,00OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDA

DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18357 100.000,00 100.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 888.969,54 888.969,54MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 214.134,00 214.134,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18649 364.020,00 364.020,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

18652 800.000,00 800.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18891 500.000,00 500.000,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

18892 1.494.927,00 8.277.500,00 9.772.427,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

18893 5.000,00 5.000,00CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM.

EMPRESAS

18894 5.000,00 5.000,00CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM.

EMPRESAS

18896 400.000,00 400.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18898 130.000,00 130.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18900 512.500,00 512.500,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18903 1.350.000,00 1.350.000,00CIDADES II - GESTÃO DO PROGRAMA, AUDITORIA, MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO

18934 6.646,82 6.646,82MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18953 1.098.729,00 1.098.729,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18955 141.414,00 141.414,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA

URBANA POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS

MUNICÍPIOS

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

32474 25.672,00 25.672,00APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE

ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

32479 635.600,00 635.600,00CIDADES II - PREPARAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS TÉCNICOS E

CONSULTORIAS

34814 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34978 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

354

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34988 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34991 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

35042 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO Á

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

35267 9.035,40 9.035,40MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/GROAÍRAS

36004 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE SOBRAL

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 75.078,00 75.078,00

18167 75.078,00 75.078,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 14.740.000,00 14.740.000,00

17565 1.600.000,00 1.600.000,00IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS

18592 3.800.000,00 3.800.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

18594 1.200.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA PRE (POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL)

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 7.540.000,00 7.540.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.400,00 2.400,00

21975 1.700,00 1.700,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 300,00 300,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 100,00 100,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

20.600,00 31.000,00 51.600,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 3.100,00 5.000,00 8.100,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 2.500,00 5.000,00 7.500,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.282.463,00 990.000,00 3.272.463,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18409 10.000,00 30.000,00 40.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP III - APOIO À INSERÇÃO PRODUTIVA E À

PROMOÇÃO DO EMPREGO

18579 29.463,00 29.463,00MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL

18864 160.000,00 160.000,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 378.000,00 378.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 350.000,00 350.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 600.000,00 600.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

13.140.000,00 13.140.000,00

22606 4.300.000,00 4.300.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS

22734 20.000,00 20.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS

22959 8.620.000,00 8.620.000,00ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

34344 50.000,00 50.000,00REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

34345 50.000,00 50.000,00FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

355

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34364 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

34365 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

34366 40.000,00 40.000,00DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 741.774,74 741.774,74

22858 178.100,00 178.100,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 556.200,00 556.200,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35550 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO

DE SOBRAL

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

77.000,00 77.000,00

18537 75.000,00 75.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 17.879,64 17.879,64

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18291 626,00 626,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34671 6.019,42 6.019,42REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

34675 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

36226 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 500,00 25.000,00 25.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

2.000,00 2.000,00

18437 1.000,00 1.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

18438 1.000,00 1.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 463.802,12 463.802,12

18372 379.500,00 379.500,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

22674 82.000,00 82.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

34966 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE VARJOTA

34975 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE SOBRAL

56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 15.000.000,00 15.000.000,00

22500 15.000.000,00 15.000.000,00GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 40.000,00 40.000,00

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

356

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

12SERTÃO DOS CRATEÚS 140.268.218,73 47.561.337,00 187.829.555,73

08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 50.000,00 50.000,00

18572 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA APOIO AOS EMPREENDIMENTOS

DE PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.912.390,55 17.402.000,00 19.314.390,55

18695 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 1.100.000,00 2.300.000,00 3.400.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 15.000.000,00 15.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 6.986,94 6.986,94PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

34481 48.365,95 48.365,95RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA NOVA RUSSAS À CRUZETA

34961 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/NOVA RUSSAS

34974 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/TAMBORIL

34985 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SANTA QUITÉRIA

35863 1.271,02 1.271,02MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM NOVA RUSSAS

35872 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE TIJIPIÓ,

MUNICÍPIO ARARENDÁ

35971 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO:

NOVO ORIENTE - AÇUDE FLOR DO CAMPO

36175 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-252/ENTR.CE-179(SANTA LUZIA) - ENTR.CE-463 TRAPIÁ

36184 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-463(MALHADA GRANDE) - ENTR.CE-252(SANTA

LUZIA) ENTR.CE-179/252

36185 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-463/ENTR.CE-179(MALHADA GRANDE) - ENTR.CE-252(TRAPIÁ)

36188 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-366/ENTR.CE-176/257(SANTA QUITÉRIA) - RIACHO DAS PEDRAS

36396 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-467/ENTR. CE-265

(MONSENHOR TABOSA) - ENTR. CE-266 (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO)

36400 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE - 265/ENTR. CE-187 (NOVA RUSSAS) - ENTR.

CE-189 (ARARENDÁ)

36456 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ENTR. CE 469

QUEIMADOS ENTR. CE 187/267 BR 404 NOVO ORIENTE.

36488 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ARARAS ENTR. BR 226

IBIAPABA ENTR. CE 469 QUEIMADOS..

36552 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS; PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE

RODOVIAS/CE192/ENTR. CE-265/BR-404 (PORANGA)-ARARAS

36595 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/IAPI - AEROPORTO DE TAUÁ

36600 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-463/LISIEUX - ENTR. CE-179

36609 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) - IAPI.

36616 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-176/ENTR. CE-266 (TAMBORIL) - ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA)

36622 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-192/PALESTINA - DIVISA CE/PI.

36650 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-267/ENTR. CE - 187/192/BR-404 (NOVO ORIENTE) - EMAÚS.

36657 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-266/ENTR. CE-467 (NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) - ENTR.

CE-176 (TAMBORIL)

36669 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-265/ENTR. BR-404/CE-192 (PORANGA) - ENTR. BR-404/DIVISA

CE/PI.

36672 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-595/ENTR. CE-187/BR-404 - SÃO RAIMUNDO (NOVO ORIENTE).

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 684.517,00 684.517,00

23033 684.517,00 684.517,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 531.198,94 531.198,94

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

357

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22392 490.000,00 490.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

34895 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

34904 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

34925 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

35596 7.474,74 7.474,74DELEGACIA DA MULHER EM CRATEÚS

35987 1.271,02 1.271,02IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS

10100003POLÍCIA MILITAR 8.417,30 8.417,30

34885 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE NOVA RUSSAS

34888 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TAMBORIL

35224 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

35292 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

35307 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

35343 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

35676 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 7.500,00 7.500,00

18031 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

34419 2.500,00 2.500,00CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 3.046.435,64 3.046.435,64

18500 1.859.305,00 1.859.305,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 550.000,00 550.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 600.000,00 600.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22638 7.000,00 7.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

35345 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NÚCLEO E POSTO REGIONAL DE

PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS - IML

36366 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO E POSTO

REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

17000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 9.000,00 9.000,00

18417 9.000,00 9.000,00DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A

HABILITAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.116.745,79 2.000.000,00 3.116.745,79

17996 3.000,00 2.000.000,00 2.003.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

22414 29.000,00 29.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 106.000,00 106.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 977.000,00 977.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 150.500,00 150.500,00

22000 150.500,00 150.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.984.134,00 13.997.924,00 23.982.058,00

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 1.103.666,09 1.103.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18184 370.000,00 370.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA

REFORMA AGRÁRIA

18193 2.215.384,00 2.215.384,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

358

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18301 2.056.659,00 4.227.470,00 6.284.129,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 1.034.236,00 859.339,00 1.893.575,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 645.160,00 457.574,00 1.102.734,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

18316 150.000,00 150.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 1.357.142,00 473.160,00 1.830.302,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18522 487.370,00 487.370,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 3.039.997,00 3.039.997,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 490.500,00 490.500,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 200.000,00 400.000,00 600.000,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18569 935.252,00 935.252,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 62.496,00 62.496,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 256.074,00 1.024.296,00 1.280.370,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 700,00 700,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

32328 200.000,00 200.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32386 61.538,00 167.609,00 229.147,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 390.000,00 390.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32449 55.000,00 580.850,00 635.850,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 353.507,00 508.052,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 860.402,00 231.490,00 1.091.892,00

22945 31.100,00 26.050,00 57.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 163.440,00 163.440,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 825.732,00 42.000,00 867.732,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 226.900,00 10.000,00 236.900,00

18155 150,00 150,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 123.700,00 123.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 103.000,00 10.000,00 113.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 6.078.683,46 1.650.000,00 7.728.683,46

17576 90.000,00 90.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 500.000,00 500.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

359

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18828 500.000,00 500.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 400.000,00 400.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 100.000,00 100.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 180.000,00 180.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 2.450.000,00 2.450.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 76.000,00 76.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 1.000.622,90 1.000.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 250.000,00 250.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 2.000.000,00 2.000.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 40.000,00 40.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35595 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATEÚS

35640 9.035,40 9.035,40REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOSÉ BEZERRA LIMA / CRATEÚS

35964 1.271,02 1.271,02AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOAO REBOUÇAS DO AMARAL NO MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

36155 28.181,82 28.181,82IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INDIGINA - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA

36412 28.181,82 28.181,82EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDIGENAS

QUILOMBOLAS E DO CAMPO-MUNICIPIO DE IDEPENDÊNCIA

36676 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

36696 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CRECHES/CRATEÚS

36726 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS

36731 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

36746 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 13.926.506,87 726.917,00 14.653.423,87

18138 6.151,06 5.000,00 11.151,06AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 80.827,00 80.827,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 4.680.000,00 4.680.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 153.394,00 153.394,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 1.620.000,00 1.620.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22469 3.657.666,00 3.657.666,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.089.907,00 601.200,00 1.691.107,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 1.020.000,00 1.020.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 30.000,00 2.000,00 32.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 33.435,00 33.435,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 34.848,00 34.848,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 88.888,00 3.890,00 92.778,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

34484 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE NOVA RUSSAS

34493 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

CATUNDA

34509 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PORANGA

360

Page 361: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34512 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

34514 48.365,95 48.365,95AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ARARENDA

35171 155.000,00 155.000,00AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS / CRATEÚS

35225 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBUÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO

DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA

O MUNUCÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

35242 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE TAMBORIL

35372 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/TAMBORIL

35392 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/SANTA QUITÉRIA

35423 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/IPAPORANGA

35424 15.065,32 15.065,32AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO

ORIENTE

35514 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

35588 1.000.000,00 1.000.000,00AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS / CRATEÚS

35647 9.035,40 9.035,40REFORMA DE HOSPITAL / HIDROLANDIA

35663 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS

35714 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA

35900 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS

35992 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

IPAPORANGA

35995 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA PARA O MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

36110 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE

TAMBORIL

36194 15.065,32 15.065,32AUMENTAR O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS

MICORREGIONAIS DO SERTÃO DE CRATEÚS

36281 15.065,32 15.065,32REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA

36301 15.065,32 15.065,32AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DO SERTÃO DE

CRATEÚS

36478 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36497 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS

36668 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAPARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA

36814 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE SANTA

QUITÉRIA

27000000SECRETARIA DA CULTURA 621.244,89 800.000,00 1.421.244,89

18230 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 88.000,00 88.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 12.480,00 12.480,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35975 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/TAMBORIL.

36026 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE NOVO ORIENTE

36027 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA

36028 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA

36031 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO

NA CIDADE DE ARARENDÁ

36514 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE

NOVA RUSSAS

36656 3.013,06 3.013,06CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE TAMBORIL

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 27.901,58 130.000,00 157.901,58

18052 15.000,00 130.000,00 145.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34737 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

34743 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DETAMBORIL.

34751 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

35002 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE NOVA RUSSAS

35006 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SANTA QUITÉRIA

361

Page 362: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35007 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TAMBORIL

35047 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

35049 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

35054 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

36443 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

36470 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CRSTEUS

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 32.296,86 32.296,86

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34923 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

34928 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

34929 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

34933 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34945 2.302,12 2.302,12CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

35619 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS / CRATEÚS

35928 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÕES DEPOÇOS PROFUNDOS PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS

35945 1.271,02 1.271,02IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS

36477 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36671 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA

36689 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 900,00 900,00

22841 900,00 900,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 361.339,74 10.000,00 371.339,74

17584 38.000,00 38.000,00APOIO A AÇÕES DE INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

22785 302.255,00 302.255,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

23116 15.065,32 15.065,32REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA UECE - CAMPUS CRATEÚS

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

34624 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34625 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 128.181,82 100.000,00 228.181,82

18370 100.000,00 100.000,00 200.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

35911 28.181,82 28.181,82FUNECE - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS

ALUNOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, APOIANDO AS AÇÕES DE ENSINO,

PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 95.424.695,00 825.549,00 96.250.244,00

00638 247.365,00 247.365,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 9.808.542,00 9.808.542,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 85.172.934,00 85.172.934,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 825.549,00 825.549,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 195.854,00 195.854,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 208.681,22 24.000,00 232.681,22

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 16.546,82 10.000,00 26.546,82IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34664 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

34667 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE TAMBORIL

362

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34670 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

35218 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

35362 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE

IPAPORANGA

35394 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ

35451 15.065,32 15.065,32AUMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMETAÇÃO DO NÚCLEO

ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS

35520 30.130,64 30.130,64CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS

35586 9.035,40 9.035,40AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS / CRATEÚS -

SESPORTE

36163 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO DE SUCESSO) - TAMBORIL

36239 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL

- CAMPINHO (DISTRITO DE LISINEUX) - SANTA QUITÉRIA

36262 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

36292 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO/PORANGA

36349 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36356 15.065,32 15.065,32CONSTRUÇÃO DE UM CAMPINHO DA SESPORTE NO MUNICIPIO DE

INDEPENDÊNCIA

36384 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - CAMPINHO (DISTRITO

DE SANTO ANTÔNIO) - ARARENDÁ

36385 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

36773 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 853.924,98 853.924,98

18322 306.000,00 306.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18323 52.000,00 52.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18337 92.000,00 92.000,00OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDA

DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18357 35.000,00 35.000,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18466 79.000,00 79.000,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 60.097,00 60.097,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18652 127.000,00 127.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18934 6.646,82 6.646,82MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

34822 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA

QUITÉRIA

34827 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34831 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA

RUSSAS

34993 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA

34996 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34997 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

35583 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR / CRATEÚS - BAIRRO PONTE PRETA

(CONJ. LUIZA DE MARILAC)

35591 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/CRATEÚS

35628 9.035,40 9.035,40REFORMA DA BIBLIOTECA FERREIRINHA/CRATEÚS

363

Page 364: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35632 9.035,40 9.035,40REFORMA DAS PRAÇAS DA MATRIZ, BARROCÃO E POR TRÁS DA

BIBLIOTECA/CRATEÚS

35636 9.035,40 9.035,40REFORMA DO TEATRO ROSA MORAES / CRATEÚS

36112 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CRATEÚS

36323 15.065,32 15.065,32MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA CE-176 ENTRE A SEDE DE

INDEPENDÊNCIA E O DISTRITO DE IAPI

36378 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36426 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 83.861,00 83.861,00

17628 16.973,00 16.973,00ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

18167 66.888,00 66.888,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 7.740.000,00 7.740.000,00

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 7.140.000,00 7.140.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 1.200,00 1.200,00

21975 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 300,00 300,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 100,00 100,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

25.100,00 31.000,00 56.100,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 7.100,00 5.000,00 12.100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.146.200,00 960.000,00 3.106.200,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18864 288.000,00 288.000,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 403.200,00 403.200,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 600.000,00 600.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

976.000,00 976.000,00

22606 30.000,00 30.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAS

22734 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAS

22959 886.000,00 886.000,00ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

34344 10.000,00 10.000,00REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

34345 20.000,00 20.000,00FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

34364 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA

SOCIOEDUCAÇÃO

34365 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

34366 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E

ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 827.945,76 827.945,76

22858 221.400,00 221.400,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

364

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22874 442.800,00 442.800,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35369 155.000,00 155.000,00AUMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE SOCIO

ASSISTENCIAL

35538 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO

DE CRATEÚS

35843 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

37.000,00 37.000,00

18537 35.000,00 35.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 21.522,15 21.522,15

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34680 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

34687 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.

34694 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

36285 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATEÚS

36302 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO INDEPENDÊNCIA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 500,00 25.000,00 25.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 15.000,00 15.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

1.000,00 1.000,00

18438 1.000,00 1.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 3.453,18 3.453,18

34982 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICIPIO DE SANTA

35044 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LÍCITAS E

ILÍCITAS/TAMBORIL

35217 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 14.000,00 14.000,00

18911 14.000,00 14.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

365

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

13SERTÃO DOS INHAMUNS 71.443.982,02 49.392.988,00 120.836.970,02

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.596.026,12 14.402.000,00 15.998.026,12

18695 230.000,00 230.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 900.000,00 2.300.000,00 3.200.000,00CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 12.000.000,00 12.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 20.000,00 20.000,00CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

36465 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 277 ENTR. CE 351 PARAMBU

DIVISA CE/PI.

36482 3.013,06 3.013,06PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 279 ENTR. BR 020 VILA

JOAQUIM MOREIRA UMBUZEIRO ENTR. CE 277.

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 674.507,00 674.507,00

23033 634.507,00 634.507,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

32323 40.000,00 40.000,00REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

10100002POLÍCIA CIVIL 241.474,74 241.474,74

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22392 125.000,00 125.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

23064 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

35766 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TAUÁ

10100003POLÍCIA MILITAR 2.542,04 2.542,04

35366 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

36734 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

PARAMBU

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 1.857.959,00 1.857.959,00

18506 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

18540 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA

FORENSE

22638 1.854.959,00 1.854.959,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 588.500,00 588.500,00

22414 26.000,00 26.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 6.000,00 6.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 556.000,00 556.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 662.000,00 662.000,00

22000 652.000,00 652.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.762.575,00 8.762.129,00 18.524.704,00

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 633.666,09 633.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18193 1.029.766,00 1.029.766,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 919.750,00 1.000.000,00 1.919.750,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 851.381,00 270.413,00 1.121.794,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18309 1.612.900,00 1.143.936,00 2.756.836,00PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

366

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18318 20.000,00 20.000,00 40.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18330 3.392.855,00 1.359.841,00 4.752.696,00PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 1.000,00 1.000,00 2.000,00PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18371 20.300,00 5.100,00 25.400,00PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18522 407.100,00 407.100,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 666.666,00 666.666,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 32.500,00 32.500,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 340.658,00 340.658,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18555 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 1.359.316,00 1.359.316,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 44.640,00 44.640,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 101.238,00 404.950,00 506.188,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

18584 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS

32328 850.000,00 850.000,00PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

32449 50.000,00 126.855,00 176.855,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 513.794,00 668.339,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 475.946,00 543.014,00 1.018.960,00

22945 34.100,00 30.050,00 64.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 470.964,00 470.964,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 438.276,00 42.000,00 480.276,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 178.801,00 10.000,00 188.801,00

18155 50,00 50,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 115.700,00 115.700,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 63.001,00 10.000,00 73.001,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 50,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.596.706,98 410.000,00 3.006.706,98

17576 50.000,00 50.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 50.000,00 50.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 200.000,00 200.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

367

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22584 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 60.000,00 60.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 700.000,00 700.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 26.000,00 26.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 1.000.622,90 1.000.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 650.000,00 650.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 5.000,00 5.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

36507 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ

36521 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU

36791 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

36799 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 11.918.311,63 6.094.559,00 18.012.870,63

18138 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22435 3.744.000,00 3.744.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 51.532,00 51.532,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22469 4.934.943,00 4.934.943,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22470 1.020.000,00 2.040.000,00 3.060.000,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UPA SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 1.089.907,00 601.200,00 1.691.107,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22528 516.152,00 88.620,00 604.772,00MANUTENÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

22539 19.000,00 19.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 354.795,00 3.335.239,00 3.690.034,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 28.000,00 500,00 28.500,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22711 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

22989 66.870,00 66.870,00REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 43.560,00 43.560,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

32421 24.392,00 24.392,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EM SAÚDE - CURSOS LIVRES ( BÁSICO, ATUALIZAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO)

35169 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBÚ

35487 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

ARNEIROZ

35774 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS

35808 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBU

35966 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ

35979 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAMBU

36468 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TAUÁ

36508 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE TAUÁ

27000000SECRETARIA DA CULTURA 581.041,63 800.000,00 1.381.041,63

18230 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18233 72.600,00 72.600,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 1.000,00 1.000,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

36621 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE PARAMBU

36628 4.428,57 4.428,57CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE

QUITERIANÓPOLIS

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

368

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 133.888,51 1.130.000,00 1.263.888,51

18037 42.120,00 42.120,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

18044 72.500,00 1.000.000,00 1.072.500,00CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ EM PARAMBU

18052 15.000,00 130.000,00 145.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

35803 4.268,51 4.268,51CONSTRUÇÃO DE AÇUDE/PARAMBU

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 185.824,42 185.824,42

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

35667 170.740,34 170.740,34PERFURAÇÃO POÇOS PROFUNDOS

35935 1.271,02 1.271,02IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIODE TAUÁ

35953 1.271,02 1.271,02IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PARAMBU

36444 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

36490 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 302.255,00 10.000,00 312.255,00

22785 302.255,00 302.255,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 935.391,00 50.000,00 985.391,00

22605 935.391,00 50.000,00 985.391,00APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 35.455.333,00 318.854,00 35.774.187,00

00638 90.933,00 90.933,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 3.970.940,00 3.970.940,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 31.321.462,00 31.321.462,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 318.854,00 318.854,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 71.998,00 71.998,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 73.097,14 1.262.000,00 1.335.097,14

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 1.240.000,00 1.245.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

35460 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

35475 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

36364 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAMBU

36370 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE TAUÁ

36424 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/VÁRZEA DA

SERRA/MARRUÁS/TAUÁ

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 1.055.691,97 10.053.998,00 11.109.689,97

18322 195.182,00 195.182,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18354 200.363,00 200.363,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE

DEMANDAS MUNICIPAIS

18478 53.848,00 53.848,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18934 10.100,00 10.100,00MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18953 500.000,00 5.053.998,00 5.553.998,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18954 5.000.000,00 5.000.000,00PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

35140 36.587,22 36.587,22PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS URBANAS DE QUITERIANÓPOLIS

369

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36116 44.285,71 44.285,71VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE INHAMUNS

36434 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ

36458 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMBU

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 10.238,00 10.238,00

18167 10.238,00 10.238,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 3.600.000,00 3.600.000,00

32293 400.000,00 400.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 3.200.000,00 3.200.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 1.000,00 2.800,00 3.800,00

21975 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 100,00 100,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 1.000,00 1.000,00 2.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

71.400,00 116.000,00 187.400,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 8.800,00 10.000,00 18.800,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 34.600,00 60.000,00 94.600,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 16.000,00 30.000,00 46.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.769.975,00 960.000,00 2.729.975,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

18864 36.975,00 36.975,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 378.000,00 378.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 25.000,00 25.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 266.674,74 266.674,74

22858 86.400,00 86.400,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 172.800,00 172.800,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35559 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO

DOS INHAMUNS

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

57.000,00 57.000,00

18537 55.000,00 55.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 17.131,53 17.131,53

17983 360,00 360,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 358,00 358,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18080 417,00 417,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 627,00 627,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

370

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18264 728,00 728,00IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE

ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

34332 358,00 358,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

36219 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E

DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TAUA

36255 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS

36258 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAMBU

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 20.500,00 25.000,00 45.500,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 500,00 500,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

1.000,00 1.000,00

18437 1.000,00 1.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS

REGIONAIS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 18.428,57 18.428,57

18911 14.000,00 14.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

36511 4.428,57 4.428,57CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CRIAÇÃO DE

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM TRECHO CEARENSE DO RIO POTY,ENTRE

OS MUNICÍPIOS DE QUITERIANÓPOLIS E CRATEUS

371

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

14VALE DO JAGUARIBE 204.339.466,80 263.449.286,00 467.788.752,80

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 1.398.586,22 14.602.000,00 16.000.586,22

18712 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 898.728,98 2.500.000,00 3.398.728,98CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 10.000,00 100.000,00 110.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 100.000,00 12.000.000,00 12.100.000,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 10.000,00 10.000,00PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 10.000,00 10.000,00RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 21.151,06 21.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18791 10.000,00 1.000,00 11.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 10.000,00 1.000,00 11.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

32337 190.000,00 190.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

34869 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

34901 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

35303 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/JAGUARETAMA

35335 21.342,54 21.342,54CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

36405 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DA CE-358 ENTRADA DA CE-377(LIMOEIRO DO NORTE) A

FLORES NA ENTRADA DA BR-116

36459 3.013,06 3.013,06RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-371/PALHANO - ENTR. BR-116 (PEDRAS)

08200012DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 206.000,00 206.000,00

32333 206.000,00 206.000,00CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 1.370.534,00 1.370.534,00

23033 990.534,00 990.534,00MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

31106 380.000,00 380.000,00REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO

VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

10100002POLÍCIA CIVIL 1.099.069,33 1.099.069,33

18453 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

22390 640.000,00 640.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 360.000,00 360.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

23052 4.000,00 4.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

34420 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

34871 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

34878 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

34886 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE

LIMOEIRO DO NORTE

35570 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO VALE DO JAGUARIBE

35764 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM RUSSAS

36529 51.666,67 51.666,67CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - VALE DO JAGUARIBE

10100003POLÍCIA MILITAR 14.532,48 14.532,48

34860 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TABULEIRO DO NORTE

34867 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE MORADA NOVA

34874 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO

DE TABULEIRO DO NORTE

35241 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO

SANTO

35248 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ

35263 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

35282 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

35306 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA.

35310 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE.

35313 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

35337 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

36738 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 10.000,00 10.000,00

372

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18031 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

32367 2.500,00 2.500,00AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS

34419 2.500,00 2.500,00CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 1.635.491,00 1.635.491,00

18500 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 1.000,00 1.000,00APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E

POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 1.000,00 1.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS

REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22638 1.632.491,00 1.632.491,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE

PERÍCIA FORENSE

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 100.000,00 321.758,00 421.758,00

18402 100.000,00 321.758,00 421.758,00CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO

DE CONTRATO DE GESTÃO

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

10.396,00 10.396,00

22567 10.396,00 10.396,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

17000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 9.000,00 9.000,00

18421 9.000,00 9.000,00DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

CADASTRAIS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NOS SISTEMAS DE GESTÃO DO

CEE

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 1.292.500,00 1.292.500,00

22414 80.000,00 80.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

23010 6.000,00 6.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 1.206.000,00 1.206.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23109 500,00 500,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 587.000,00 587.000,00

22000 582.000,00 582.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 6.685.702,02 6.251.143,00 12.936.845,02

17682 1.000,00 10.000,00 11.000,00CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E

COLEGIADOS TERRITORIAIS

18180 623.666,09 623.666,09AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18193 1.966.016,00 1.966.016,00GARANTIA SAFRA

18203 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18301 2.081.650,00 3.300.000,00 5.381.650,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

18302 697.541,00 48.007,00 745.548,00PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

18316 100.000,00 100.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

18318 15.000,00 20.000,00 35.000,00ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO - PNCF

18510 5.000,00 5.000,00PRODUÇÃO DE MANDALA

18519 60.000,00 60.000,00APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO CASTANHÃO

18522 191.943,00 191.943,00IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

18525 50.000,00 100.000,00 150.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E

SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

18527 294.000,00 294.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

18541 130.000,00 382.265,00 512.265,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18555 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS

DA PECUÁRIA

18569 512.694,00 512.694,00IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

18577 53.632,00 53.632,00AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

18578 245.609,00 982.436,00 1.228.045,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

18580 3.000,00 3.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E

A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES

18581 5.000,00 50.000,00 55.000,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO

E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

18582 2.000,00 10.000,00 12.000,00ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS

MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

22598 700,00 700,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

32329 1.500,00 10.000,00 11.500,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES

TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32331 2.500,00 25.000,00 27.500,00IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE

COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

373

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32386 61.538,00 66.010,00 127.548,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32406 319.000,00 319.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32449 50.000,00 50.000,00 100.000,00APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

34342 154.545,00 193.788,00 348.333,00APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34451 3.000,00 3.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34452 2.000,00 2.000,00PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

35095 533,91 533,91CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

36576 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 1.233.790,00 1.004.303,00 2.238.093,00

22945 33.100,00 30.050,00 63.150,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE

TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER

32315 932.253,00 932.253,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE

EXTREMA POBREZA

32316 1.197.120,00 42.000,00 1.239.120,00AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES

(AS)

32317 3.570,00 3.570,00PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO

DE SEMENTES E MUDAS

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 1.444.200,00 3.815.050,00 5.259.250,00

18155 150,00 620.050,00 620.200,00AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES

FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES

TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 190.000,00 190.000,00AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO

FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

18176 1.254.000,00 1.795.000,00 3.049.000,00AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 50,00 1.400.000,00 1.400.050,00DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE

REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 200.000,00 200.000,00

18198 200.000,00 200.000,00FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5.096.639,52 3.070.000,00 8.166.639,52

17576 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 30.000,00 30.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

18526 10.000,00 10.000,00VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18802 2.000.000,00 2.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18823 20.000,00 20.000,00FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18828 100.000,00 100.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

22583 800.000,00 800.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22585 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 2.500.000,00 2.500.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 72.000,00 72.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 800.622,90 800.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 70.000,00 70.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 1.300.000,00 1.300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 31.000,00 31.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

35329 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/JAGUARETAMA

35488 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

35521 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO ERERÊ

36683 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36695 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA

36702 1.271,02 1.271,02MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALTO

SANTO

36716 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36723 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

36727 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

374

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36741 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

36751 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ERERÊ

36754 1.271,02 1.271,02MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 25.716.368,96 188.095.648,00 213.812.016,96

18138 7.542,04 5.000,00 12.542,04AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 222.302,98 222.302,98CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18239 185.274.228,00 185.274.228,00PROEXMAES II - COMPONENTE 2 - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO

VALE DO JAGUARIBE

18857 5.000,00 5.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

21978 97.852,00 97.852,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

VIGILÂNCIA À SAÚDE / ESP

22435 7.092.000,00 7.092.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS POLO MICRORREGIONAIS

22436 248.638,00 248.638,00AUXÍLIO FINANCEIRO A HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

22437 5.220.000,00 5.220.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS ESTRATÉGICOS MICRORREGIONAIS

22469 6.381.975,00 6.381.975,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22471 2.179.814,00 1.184.400,00 3.364.214,00APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES

ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO

22482 3.570.000,00 3.570.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS

22539 38.000,00 38.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES

REGIONAIS

22557 338.372,00 1.380.768,00 1.719.140,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22642 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

22709 262.000,00 8.000,00 270.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS

22739 5.000,00 10.000,00 15.000,00FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SESA PARA O SEU

DESENVOVIMENTO

23041 32.400,00 32.400,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

23069 73.000,00 50.000,00 123.000,00MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

32360 43.560,00 43.560,00APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE

35159 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

35301 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

35311 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ERERÊ

35319 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35328 1.151,06 1.151,06AQUISIÇÃO DE DUAS (02) AMBULÂNCIAS DENTRO DO PROJETO DE

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS E VEICULOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA PARA O MUNUCÍPIO DE MORADA NOVA

35421 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/RUSSAS

35422 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/PALHANO

35492 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE/ALTO SANTO

35532 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

PALHANO

35598 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

JOÃO DE JAGUARIBE

35704 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE

POTIRETAMA

35748 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

35786 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DE ERERÊ

35833 1.271,02 1.271,02REFORMA DE POSTO DE SAÚDE/POTIRETAMA

35840 9.035,40 9.035,40REFORMA DE HOSPITAL / PEREIRO

35931 4.268,51 4.268,51AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JAGUARUANA

35959 1.271,02 1.271,02REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA

35972 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IRACEMA

36449 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE

POTIRETAMA

36479 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PALHANO

36484 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ALTO

SANTO

375

Page 376: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36675 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

36766 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

36768 1.271,02 1.271,02AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36820 1.271,02 1.271,02DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE RUSSAS

27000000SECRETARIA DA CULTURA 54.737,14 54.737,14

18233 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

22572 37.440,00 37.440,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

35903 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL/ERERÊ.

36607 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

TABULEIRO DO NORTE

36613 3.013,06 3.013,06CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE

JAGUARIBE

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 550.000,00 550.000,00

18281 550.000,00 550.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 8.057,42 30.000,00 38.057,42

18052 30.000,00 30.000,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

34755 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

34762 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

34770 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

35013 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TABULEIRO DO NORTE

35015 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE MORADA NOVA

35064 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35068 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA

MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 115.457,11 115.457,11

22408 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34942 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

LIMOEIRO DO NORTE

34950 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

34956 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO

NORTE

34959 1.151,06 1.151,06IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

34963 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

34969 1.151,06 1.151,06CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO

NORTE

35316 9.035,40 9.035,40LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

PROFUNDOS/JAGUARETAMA

35866 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE RUSSAS

36044 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERÉ.

36081 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/TABULEIRO DO NORTE.

36104 8.130,49 8.130,49CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/LIMOEIRO DO NORTE.

36264 21.342,54 21.342,54RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA

36425 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36483 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36602 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

36611 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ

36627 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 650,00 650,00

22841 650,00 650,00CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, REPAGINAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS

TELEVISIVOS - TV CEARÁ

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 1.224.988,13 10.000,00 1.234.988,13

18717 309.193,00 309.193,00REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS

22785 906.766,00 906.766,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E

CONTINUADA

32424 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

376

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34627 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

34629 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

34631 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO

DO CEARÁ - CTTC NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 2.314.372,00 725.000,00 3.039.372,00

18370 100.000,00 525.000,00 625.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

22605 2.214.372,00 200.000,00 2.414.372,00APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O

ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 146.331.881,00 897.816,00 147.229.697,00

00638 378.705,00 378.705,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI

- EXPORTAÇÃO

00652 15.217.484,00 15.217.484,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

00653 130.435.847,00 130.435.847,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

00656 897.816,00 897.816,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DA CIDE

00657 299.845,00 299.845,00PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - COTA PARTE ROYALTIES

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 80.723,26 24.000,00 104.723,26

18444 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 17.697,88 10.000,00 27.697,88IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 5.000,00 2.000,00 7.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 5.000,00 2.000,00 7.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

32376 20.000,00 10.000,00 30.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34453 5.000,00 5.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

34606 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA - MORADA NOVA

34672 1.151,06 1.151,06IMPLANTAR VILA OLIMPICA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

35134 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

35138 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

35175 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

35456 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36388 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36392 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA

36394 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36439 3.013,06 3.013,06IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL/RUSSAS

36678 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36713 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO

36765 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ERERÊ

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.000,00 15.000,00

18551 5.000,00 5.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32448 5.000,00 5.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 3.231.522,14 30.209.739,00 33.441.261,14

18322 400.000,00 400.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18466 21.095,00 21.095,00MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS

MUNICIPAIS

18478 87.924,00 87.924,00AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18558 1.300.000,00 1.300.000,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

18892 1.677.500,00 13.032.500,00 14.710.000,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

18898 390.000,00 390.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18900 765.000,00 765.000,00CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E

FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18903 1.350.000,00 1.350.000,00CIDADES II - GESTÃO DO PROGRAMA, AUDITORIA, MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO

18934 6.660,82 6.660,82MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL (FOGÕES)

18953 890.820,00 7.110.339,00 8.001.159,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

31139 11.784,00 11.784,00REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

31160 1.000,00 1.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA,

ENGENHARIA E URBANISMO

377

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32474 25.672,00 25.672,00APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE

ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

32475 5.500.000,00 5.500.000,00CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

32479 699.400,00 699.400,00CIDADES II - PREPARAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS TÉCNICOS E

CONSULTORIAS

34409 62.500,00 62.500,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34841 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

DO NORTE

34852 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO

DO NORTE

34861 3.009,71 3.009,71IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORADA

NOVA

35000 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

35001 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35003 1.151,06 1.151,06IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO

MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35146 21.342,54 21.342,54PAVIMENTAÇÃO E PEDRA TOSCA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35189 21.342,54 21.342,54MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MORADA

NOVA

35324 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA

CONCEIÇÃO/JAGUARETAMA

35327 9.035,40 9.035,40CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA/JAGUARETAMA

36120 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DO VALE DO

JAGUARIBE

36348 21.342,54 21.342,54ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

36363 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO

36408 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36410 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA

36417 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36596 1.271,02 1.271,02REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 3.728.233,00 3.728.233,00

18167 3.728.233,00 3.728.233,00EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 8.600.000,00 8.600.000,00

18592 1.800.000,00 1.800.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

32293 600.000,00 600.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 6.200.000,00 6.200.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 2.000,00 6.200,00 8.200,00

21975 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 500,00 500,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 500,00 500,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 100,00 100,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 2.000,00 4.000,00 6.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

99.400,00 111.000,00 210.400,00

21972 3.000,00 1.000,00 4.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 39.600,00 40.000,00 79.600,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 7.400,00 5.000,00 12.400,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 4.400,00 5.000,00 9.400,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 5.000,00 8.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22728 39.000,00 50.000,00 89.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.055.951,00 960.000,00 3.015.951,00

18385 20.000,00 730.000,00 750.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

378

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18864 297.951,00 297.951,00APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO

DO TRABALHO

18865 378.000,00 378.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA

INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

18867 100.000,00 100.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

22832 700.000,00 700.000,00ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

22833 10.000,00 230.000,00 240.000,00MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO,

TRABALHO E RENDA - SPETR/SINE

34375 500.000,00 500.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 768.274,74 768.274,74

22858 253.200,00 253.200,00COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

22874 507.600,00 507.600,00COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL

À FAMÍLIA - PAIF

35772 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - VALE

DO JAGUARIBE

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO

ARTESANATO

187.000,00 187.000,00

18537 185.000,00 185.000,00MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CENTRAL DE ARTESANATO DO CEARÁ - CEART

34383 2.000,00 2.000,00INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS DA CEART.

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 32.102,15 32.102,15

17983 320,00 320,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

18071 358,00 358,00IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E

CONTINENTAL

18073 358,00 358,00REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO

18075 346,00 346,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 716,00 716,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18078 360,00 360,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO

PESQUEIRO E AQUÍCOLA

18079 1.000,00 1.000,00INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

18080 413,00 413,00CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES

E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

18255 400,00 400,00SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

18257 611,00 611,00FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E

OVINOCAPRINO

18266 5.000,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS

18291 618,00 618,00PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE

NEGÓCIOS

18295 360,00 360,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS

PRODUTIVAS

18474 1.664,00 1.664,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS

DE PRODUÇÃO

34331 1.666,00 1.666,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA

E CONTINENTAL

34332 346,00 346,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E

CONTINENTAL

34696 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

34700 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

34704 3.009,71 3.009,71REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

36249 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE

ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36326 4.268,51 4.268,51REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE

AREAS DE ASSENTAMENTO POTIRETAMA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 36.484,00 25.000,00 61.484,00

18915 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS

18917 5.000,00 5.000,00FISCALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO DE ANIMAIS CONTRA FEBRE AFTOSA

18920 20.000,00 15.000,00 35.000,00REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA

22842 16.484,00 16.484,00FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA SANIDADE AGROPECUÁRIA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 3.453,18 3.453,18

35247 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

379

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35253 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO

35259 1.151,06 1.151,06AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 80.000,00 80.000,00

17572 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

18911 40.000,00 40.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DA POLÍTICA DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

380

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

15ESTADO DO CEARÁ 11.547.023.476,70 5.525.712.949,00 17.072.736.425,70

01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 479.314.589,00 479.314.589,00

17395 5.537.538,00 5.537.538,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AL

17396 50.000,00 50.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - AL

17397 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - AL

17398 1.100.000,00 1.100.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - AL

17399 250.000,00 250.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - AL

17400 6.718.750,00 6.718.750,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL

21789 291.282.490,00 291.282.490,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - AL

21790 84.275.000,00 84.275.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - AL

21791 1.000.000,00 1.000.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - AL

21792 1.962.420,00 1.962.420,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - AL

22431 81.008.391,00 81.008.391,00APOIO À AÇÃO PARLAMENTAR

22432 160.000,00 160.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO

CEARENSE

22433 800.000,00 800.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - INESP

22434 4.520.000,00 4.520.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA TV ASSEMBLEIA E DA RÁDIO FM

ASSEMBLEIA

23060 150.000,00 150.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A TRANSPARÊNCIA,

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 15.105.233,00 15.105.233,00

22465 1.762.200,00 1.762.200,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FPP

22466 5.242.288,00 5.242.288,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - FPP

22467 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR- FPP

22468 8.090.745,00 8.090.745,00RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP

02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 164.279.564,00 2.341.334,00 166.620.898,00

17401 110.698,00 110.698,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - TCE

17404 1.837.401,00 1.837.401,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - TCE

17405 814.043,00 814.043,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TCE

18504 53.902,00 53.902,00AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

19051 238.190,00 238.190,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE JURISDICIONADO E SOCIEDADE

19054 764.532,00 764.532,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI

21795 136.887.831,00 136.887.831,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TCE

21796 18.793.782,00 18.793.782,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TCE

21797 3.045.839,00 3.045.839,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCE

21798 1.312.907,00 1.312.907,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TCE

22595 246.928,00 246.928,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - IPC

22994 173.511,00 173.511,00CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL

34428 2.000.000,00 2.000.000,00IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

DO ESTADO DO CEARÁ

34433 213.334,00 213.334,00PROARES III - 1ª FASE - COMP. IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

34462 128.000,00 128.000,00PROEXMAES II - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL

DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA 988.079.346,49 988.079.346,49

00631 545.000,00 545.000,00PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE - TJ

00647 5.000,00 5.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS

17416 5.868.361,00 5.868.361,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - TJ - 1º GRAU

21807 734.551.904,00 734.551.904,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TJ - 1º GRAU

21808 69.493.658,00 69.493.658,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TJ - 1º GRAU

21809 5.999,00 5.999,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ - 1º GRAU

21810 7.314.388,00 7.314.388,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TJ - 1º GRAU

22448 180.000,00 180.000,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - TJ - 2º

GRAU

22478 147.356.635,00 147.356.635,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - TJ - 2º GRAU

22480 3.954.161,00 3.954.161,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - TJ - 2º GRAU

22494 14.762.903,00 14.762.903,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - TJ - 2º GRAU

22925 50.000,00 50.000,00CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ 1º GRAU

22926 50.000,00 50.000,00CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ 2º GRAU

22927 3.923.207,00 3.923.207,00CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - 2º GRAU

23117 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR E DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

AOS AGENTES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE

381

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34349 10.000,00 10.000,00REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE - TJ - 1° GRAU

04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER

JUDICIÁRIO

131.390.355,00 131.390.355,00

17419 1.383.772,00 1.383.772,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU

17422 1.860.000,00 1.860.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FERMOJU

17423 22.000,00 22.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU

18261 566.000,00 566.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU - 2º GRAU

18468 726.297,00 726.297,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU - 2º GRAU

18472 10.000,00 10.000,00SANEAMENTO DOS DADOS PROCESSUAIS

19035 20.000,00 20.000,00IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS

19039 400.000,00 400.000,00AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

21814 34.553.469,00 34.553.469,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FERMOJU - 1º GRAU

22576 31.808.947,00 31.808.947,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FERMOJU - 2º GRAU

22589 25.731.388,00 25.731.388,00RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL

23013 23.682.880,00 23.682.880,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 1º GRAU

23014 8.032.430,00 8.032.430,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 2º GRAU

23020 1.203.641,00 1.203.641,00APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 1º GRAU

23021 579.531,00 579.531,00APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 2º GRAU

31122 800.000,00 800.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FERMOJU - 2º GRAU

34377 10.000,00 10.000,00REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE - FERMOJU - 1° GRAU

04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 3.913.597,00 3.913.597,00

23018 970.000,00 970.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 1º GRAU

23019 400.000,00 400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 2º GRAU

23022 2.423.597,00 2.423.597,00REFORMA E AMPLIAÇÃO / FUNSEG

23023 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS / FUNSEG

23024 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU

04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA

7.268.400,00 1.651.118,00 8.919.518,00

22970 7.268.400,00 1.651.118,00 8.919.518,00PAGAMENTO DE DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 120.431.875,32 8.366.720,00 128.798.595,32

17431 300.000,00 300.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DPGE

17434 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - DPGE

18989 3.000,00 3.000,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO

18992 500.000,00 500.000,00ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO

JURÍDICO

18993 650.000,00 650.000,00ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE

ATENDIMENTO JURÍDICO

18996 1.745.188,00 1.745.188,00PMAE - DPGE - COMPONENTE I - OBRAS E INSTALAÇÕES

18997 3.667.210,00 3.667.210,00PMAE - DPGE - COMPONENTE II - EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E

INSTALAÇÕES

18998 400.000,00 400.000,00PMAE - DPGE - COMPONENTE III - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

18999 500.000,00 500.000,00PMAE - DPGE - COMPONENTE IV - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS

19000 2.054.322,00 2.054.322,00PMAE - DPGE - COMPONENTE V - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

21825 114.198.601,00 114.198.601,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DPGE

21826 496.000,00 496.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DPGE

21827 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DPGE

21828 55.000,00 55.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DPGE

22935 717.764,00 717.764,00MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

INTEGRAL E GRATUITA

22978 300.000,00 300.000,00ATENDIMENTO ITINERANTE EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES

TRADICIONAIS

31753 2.742.925,00 2.742.925,00IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DPGE

34431 40.000,00 40.000,00FORTALECIMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFENSORIA PÚBLICA E

POLÍTICA CONTINUADA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA

DEFENSORES PÚBLICOS

35205 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: POLÍTICA CONTINUADA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS

HUMANOS PARA DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(A). TIANGUÁ

35896 411.110,58 411.110,58AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA NA 15ª MACRORREGIÃO

DEFENSORIA

06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO

ESTADO DO CEARÁ

23.819.419,00 23.819.419,00

17437 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FAADEP

382

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

17441 576.450,00 576.450,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FAADEP

21832 19.521.555,00 19.521.555,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FAADEP

21833 116.072,00 116.072,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FAADEP

22923 3.600.342,00 3.600.342,00MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

INTEGRAL E GRATUITA

08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 10.320.284,90 1.989.000,00 12.309.284,90

17386 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEINFRA

17389 50.000,00 50.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEINFRA

17391 50.000,00 50.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEINFRA

17445 150.000,00 150.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEINFRA

18213 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SEINFRA

18214 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA

DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

18215 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

18568 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA OTIMIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS

18571 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA

EXPANSÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MINERAÇÃO

18738 50.000,00 50.000,00INSTALAÇÃO DE TELEFONIA DE UTILIDADE PÚBLICA NOS DISTRITOS

MUNICIPAIS

18745 50.000,00 50.000,00IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL

18757 50.000,00 50.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM PROJETOS DE INFAESTRUTURA

18758 50.000,00 50.000,00APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ

18760 1.989.000,00 1.989.000,00ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À

IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA

18766 50.000,00 50.000,00APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

18776 50.000,00 50.000,00APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E

ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS

PÚBLICAS

18859 887.731,49 887.731,49APOIO A MELHORIA DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO

CEARÁ

21781 4.856.277,00 4.856.277,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEINFRA

21782 2.407.579,00 2.407.579,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEINFRA

21783 1.172.252,00 1.172.252,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEINFRA

21784 31.000,00 31.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEINFRA

31133 50.000,00 50.000,00APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE

FERROVIÁRIO DE CARGAS

32452 57.314,92 57.314,92ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO

PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

36117 8.130,49 8.130,49CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES

SOBRE O ANDAMENTO E GASTOS COM OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO

08200001DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 105.416.301,46 341.163.618,00 446.579.919,46

17449 20.000,00 20.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DER

17452 30.000,00 15.000,00 45.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - DER

17453 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DER

18695 801.000,00 200.000,00 1.001.000,00MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18712 315.276,00 100.000,00 415.276,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18721 24.788.070,92 31.556.618,00 56.344.688,92CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18762 94.000,00 7.766.000,00 7.860.000,00CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 14.305.816,00 286.600.000,00 300.905.816,00CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18786 17.151.125,09 10.000.000,00 27.151.125,09PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

18787 9.745.048,02 9.745.048,02RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

18788 467.194,61 467.194,61CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

18789 40.000,00 40.000,00SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

18791 100.000,00 1.000,00 101.000,00CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18794 100.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

18981 10.000,00 10.000,00COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

21843 28.849.886,00 28.849.886,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DER

21844 5.192.400,00 1.550.000,00 6.742.400,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DER

21845 1.371.000,00 320.000,00 1.691.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DER

21846 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DER

383

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22459 1.213.160,00 50.000,00 1.263.160,00CONCESSÃO DO PASEP

32337 550.000,00 550.000,00MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

35685 170.740,34 170.740,34RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

35690 44.285,71 44.285,71PAVIMENTAÇÃO URBANA

35698 44.285,71 44.285,71RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

36625 3.013,06 3.013,06ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE

RODOVIA/CE-267/EMAÚS - DIVISA CE/PI.

08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.800.000,00 2.800.000,00

32453 1.400.000,00 1.400.000,00MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO GOVERNO DO ESTADO

DO CEARÁ

32454 1.400.000,00 1.400.000,00DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DA

MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 13.640.792,49 13.640.792,49

18136 276.000,00 276.000,00REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

21873 11.270.465,00 11.270.465,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SSPDS

21874 56.200,00 56.200,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SSPDS

21875 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SSPDS

21876 6.000,00 6.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS

22438 396.800,00 396.800,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS

22439 171.600,00 171.600,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA

DE TI DA SSPDS

22979 120.000,00 120.000,00MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

22996 100.000,00 100.000,00MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS

23031 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS

UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS

23032 400.000,00 400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS

32308 120.000,00 120.000,00REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS

35158 73.174,43 73.174,43AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, ARMAZENAMENTO E

GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES TELEFÔNICAS PARA COMBATE AO

CRIME ORGANIZADO

35272 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES A UM PLANO

ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÃO

35416 7.474,74 7.474,74PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES QUANDO VÍTIMAS.

35563 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE

AS QUESTÕES DE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA E ETNIA

35813 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA

DAS PROBLEMÁTICAS EM TORNO DAS QUESTÕES DE GÊNERO E

SEXUALIDADE

36093 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36151 8.130,49 8.130,49INSTITUI O PROGRAMA LUZ VERDE, PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE

VIDEOMONITORAMENTO EM TODO ESTADO.

36161 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DO

CONTINGENTE FEMININO NO PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ÁREA

DE SEGURANÇA PÚBLICA.

10100002POLÍCIA CIVIL 441.065.667,77 441.065.667,77

18452 1.873.704,14 1.873.704,14AQUISIÇÃO DE ARMAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA CIVIL -

PC

18453 1.869.383,65 1.869.383,65CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA

CIVIL - PC

18454 150.000,00 150.000,00CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADAS À

DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

21879 395.943.453,00 395.943.453,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PC

21880 11.755.000,00 11.755.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PC

21881 2.251.090,00 2.251.090,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PC

21882 1.000.000,00 1.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PC

22390 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22392 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22442 15.000.000,00 15.000.000,00PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22573 25.000,00 25.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER,

CRIANÇA E ADOLESCENTES

22615 500.000,00 500.000,00MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA

CIVIL

23052 9.029.424,00 9.029.424,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO

ESTADO DO CEARÁ

23064 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA

CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

384

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

34420 153.174,43 153.174,43AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO

ESTADO DO CEARÁ - PC

34429 1.000.000,00 1.000.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO

CEARÁ - PC

35177 73.174,43 73.174,43AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS(DRONES)PARA FINS DE

VÍDEOMONITORAMENTO

35255 1.245,79 1.245,79SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES

DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -

PC

35796 4.268,51 4.268,51IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR

35838 20.488,84 20.488,84IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA / MARACANAÚ / SIQUEIRA

36075 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36087 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

10100003POLÍCIA MILITAR 1.580.674.070,98 15.000,00 1.580.689.070,98

18054 1.194.000,00 5.000,00 1.199.000,00REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

18055 10.099.289,38 10.099.289,38AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18056 2.494.773,25 10.000,00 2.504.773,25REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

21885 1.454.985.731,00 1.454.985.731,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PM

21886 4.628.889,00 4.628.889,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PM

21887 217.830,00 217.830,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PM

21888 2.100.000,00 2.100.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PM

22423 50.000.000,00 50.000.000,00PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

23009 52.699.079,00 52.699.079,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA POLÍCIA MILITAR

32299 2.100.000,00 2.100.000,00MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

35167 73.174,43 73.174,43AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (DRONES) PARA FINS DE

VÍDEOMONITORAMENTO

35173 73.174,43 73.174,43AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA EMBARCADA PARA

LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA(TCO)

36061 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 176.389.880,00 100.000,00 176.489.880,00

18134 100.000,00 100.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

21891 164.620.654,00 164.620.654,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CBMCE

21892 5.393.726,00 5.393.726,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CBMCE

21893 170.500,00 170.500,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CBMCE

21894 200.000,00 200.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE

22443 6.000.000,00 6.000.000,00PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22461 5.000,00 5.000,00ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES

10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 58.383.496,00 58.383.496,00

17503 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - PEFOCE

17504 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PEFOCE

17505 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - PEFOCE

17506 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - PEFOCE

17507 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PEFOCE

17508 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PEFOCE

21897 53.878.579,00 53.878.579,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PEFOCE

21898 865.370,00 865.370,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PEFOCE

21899 1.447.547,00 1.447.547,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - PEFOCE

21900 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE

22444 2.157.000,00 2.157.000,00PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 7.474,74 7.474,74

35778 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

PÚBLICA

10200006FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 280.000,00 280.000,00

18986 50.000,00 50.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE

BOMBEIROS

22648 200.000,00 200.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL

23087 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS -

POLÍCIA MILITAR

23088 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA

DE TI DO FDS - POLÍCIA MILITAR

23089 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA FROTA VEÍCULAR FDS -

POLÍCIA MILITAR

10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 27.060.000,00 27.060.000,00

385

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18126 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE

DEFESA CIVIL

18127 5.000,00 5.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

18128 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

18129 10.000,00 10.000,00RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS DE DESASTRES

18130 10.000,00 10.000,00PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRA ESTRUTURANTE PARA A REDUÇÃO

DE RISCO DE DESASTRES

18131 8.010.000,00 8.010.000,00RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR

DESASTRES

22456 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

22457 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

22458 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES

32450 19.000.000,00 19.000.000,00ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES

11000000GABINETE DO GOVERNADOR 34.621.878,32 402.596,00 35.024.474,32

18391 100.000,00 100.000,00ESTÍMULO E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS E DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO

CIDADÃ

18395 50.000,00 50.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E

VISIBILIDADE DOS SEUS ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

18397 4.000,00 2.000,00 6.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E

REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

18407 13.474,74 3.000,00 16.474,74EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À

VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

18412 2.000,00 1.000,00 3.000,00IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

18415 2.000,00 1.000,00 3.000,00ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E GRUPOS EM PROGRAMAS, PROJETOS E NOS

CENTROS DE REFERÊNCIAS VOLTADOS PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

18418 4.000,00 1.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE OS GRUPOS VULNERÁVEIS

18419 4.000,00 1.000,00 5.000,00ELABORAÇÃO DE PLANOS REFERENTES ÀS POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA

GRUPOS VULNERÁVEIS

18528 55.696,00 393.596,00 449.292,00ATENDIMENTO A MULHERES NAS UNIDADES MÓVEIS

18600 8.359.185,53 8.359.185,53COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS E VIAGENS

GOVERNAMENTAIS

19025 700.000,00 700.000,00ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO

GOVERNO

19028 7.743.779,39 7.743.779,39CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

23025 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

CONSESP

31144 3.000.000,00 3.000.000,00APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

EDUCAÇÃO

31145 500.000,00 500.000,00APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

SEGURANÇA

31146 1.295.943,68 1.295.943,68APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

INFRAESTRUTURA

31147 3.194.915,92 3.194.915,92APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

SAÚDE

31148 4.400.038,16 4.400.038,16APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

CONVIVÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ

31149 2.322.559,18 2.322.559,18SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS

31150 1.500.000,00 1.500.000,00APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DO

TURISMO

31151 1.000.000,00 1.000.000,00APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIOS DE SUPORTE NA ÁREA DA

CULTURA

33183 200.000,00 200.000,00INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS

35406 7.474,74 7.474,74CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS

AUTISTAS.

35409 7.474,74 7.474,74FOMENTO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS.

35590 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA INSERÇÃO NO

MERCADO DE TRABALHO

35795 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS

35804 7.474,74 7.474,74CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA CONTRA A IGBTFOBIA

35809 7.474,74 7.474,74REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS PARA A PROMOÇÃO DO RESPEITO

AS PESSOAS LGBT E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA ESTE GRUPO DE

PESSOAS VULNERÁVEIS

35811 7.474,74 7.474,74IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIAL LGBTI

35918 7.474,74 7.474,74ATENDIMENTO A TRABALHADORAS E TRABALHADORES RESGATADOS

VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

35958 7.474,74 7.474,74REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

36493 3.013,06 3.013,06EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E

CIDADANIA À TRABALHADORES VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

386

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO

CEARÁ

4.360.966,00 4.360.966,00

17545 452.594,00 452.594,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - ARCE

18308 582.715,00 582.715,00ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO DE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

18312 1.080.000,00 1.080.000,00IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

MELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

DE INFORMAÇÕES

18313 533.333,00 533.333,00IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO -

METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS ATIVOS DE UTILITIES DE

SANEAMENTO

22503 5.000,00 5.000,00REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE

PASSAGEIROS

22508 273.329,00 273.329,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

22567 220.145,00 220.145,00REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

22588 13.850,00 13.850,00ATENDIMENTO EM OUVIDORIA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

DELEGADO

34408 1.200.000,00 1.200.000,00IPF COMPONENTE III FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICO -

REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DE PROCESSO DA AGÊNCIA REGULADORA

DO ESTADO DO CEARÁ

15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 362.551.009,02 362.551.009,02

17564 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ

17567 301.906,00 301.906,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PGJ

21957 284.446.169,00 284.446.169,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PGJ

21958 69.573.918,00 69.573.918,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - PGJ

21960 3.547.820,00 3.547.820,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PGJ

21992 624.822,00 624.822,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - ESMP

22780 10.000,00 10.000,00PAGAMENTO DE MONTEPIO - ATIVO/INATIVO

22782 197.515,00 197.515,00MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22783 136.616,00 136.616,00MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22791 196.571,00 196.571,00PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

22793 904.308,00 904.308,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO

CONSUMIDOR - DECON

22799 268.540,00 268.540,00ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO

COMUNITÁRIA

22817 1.894.300,00 1.894.300,00MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

22921 113.769,00 113.769,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO

22922 116.218,00 116.218,00MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - NUSIT

34444 200.000,00 200.000,00REFORMA DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

36818 4.268,51 4.268,51FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON

36819 4.268,51 4.268,51IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO NO DECON

15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ 3.781.724,00 3.781.724,00

17388 1.380.000,00 1.380.000,00FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS DIFUSOS

17394 1.077.000,00 1.077.000,00RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E

COLETIVOS

17998 808.000,00 808.000,00REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE

EXECUÇÃO E DE APOIO

22857 400.000,00 400.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO FDID

34315 116.724,00 116.724,00FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON

15200003FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO

PÚBLICO

405.000,00 405.000,00

18837 250.000,00 250.000,00ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO - FUNSIT

19033 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES - FUNSIT

21970 105.000,00 105.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSIT

15200004FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 600.000,00 600.000,00

17580 100.000,00 100.000,00ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO - FESMP

17582 200.000,00 200.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FESMP

19034 140.000,00 140.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES - FESMP

21976 160.000,00 160.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FESMP

15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO CEARÁ

24.687.626,00 24.687.626,00

22778 5.040.000,00 5.040.000,00APOIO AO ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

387

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

31088 2.205.758,00 2.205.758,00AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

31089 800.000,00 800.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - PGJ

31090 5.000.000,00 5.000.000,00CONSTRUÇÃO DE SEDES DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

31091 8.429.868,00 8.429.868,00IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

32467 1.912.000,00 1.912.000,00ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO

REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE

32468 1.300.000,00 1.300.000,00REFORMA DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

17000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.555.840,00 4.555.840,00

17587 9.430,00 9.430,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEE

17589 9.430,00 9.430,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEE

17590 10.644,00 10.644,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - CEE

18425 9.430,00 9.430,00APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA

UNIDADE ESCOLAR

21981 2.581.491,00 2.581.491,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CEE

21982 1.298.230,00 1.298.230,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CEE

21983 632.185,00 632.185,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CEE

21984 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CEE

18000000SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 321.129.519,32 100.000,00 321.229.519,32

17995 337.454,00 337.454,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS

17996 3.000.000,00 3.000.000,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

18029 100.000,00 100.000,00 200.000,00AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

18030 350.000,00 350.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

18114 4.000,00 4.000,00REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

18115 3.000,00 3.000,00APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA

DA JUSTIÇA E CIDADANIA

21987 255.780.411,00 255.780.411,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEJUS

21990 1.000.000,00 1.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEJUS

22396 900.000,00 900.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

22412 100.000,00 100.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO

PRESO E EGRESSO

22414 500.000,00 500.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22415 30.000,00 30.000,00GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

22416 100.000,00 100.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

22421 1.000.000,00 1.000.000,00GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO -

CASAS E CAMINHÕES

22422 1.000,00 1.000,00GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO

DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

22929 100.000,00 100.000,00REALIZAÇÃO DE OFICINAS E EVENTOS PARA PRESOS E EGRESSOS

23010 28.542.987,00 28.542.987,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS,

COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 26.000.000,00 26.000.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

23065 10.000,00 10.000,00AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA -

CRAVV

23067 100,00 100,00GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA

23109 2.988.000,00 2.988.000,00MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

32485 9.000,00 9.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS A

PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO, EGRESSO E FAMILIARES

34402 200.000,00 200.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

35262 1.245,79 1.245,79CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO

PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA PENITENCIÁRIO

35281 3.737,37 3.737,37SUPLEMENTAR APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS

PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

35415 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

PSCICOSSOCIAL AOS FAMILIARES DE INERNOS E EGRESSOS DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO.

35418 7.474,74 7.474,74CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO ESTADUAL DE

PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.

35666 3.737,37 3.737,37CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO

PSICOSSOCIAL AOS PROFISSOCIAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ

35769 7.474,74 7.474,74TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ÀS MULHERES QUE CUMPREM MEDIDAS

ALTERNATIVAS PENAIS E PENAS ALTERNATIVAS

35773 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO

PROVISÓRIA

388

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

35783 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE

PESSOAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

35787 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO À

VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV

35788 7.474,74 7.474,74FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÃES E FAMILIARES DE ADOLESCENTES EM

CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO

36001 8.130,49 8.130,49REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A

CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

36102 8.130,49 8.130,49PROMOVER ESTUDO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS EGRESSOS DO

SISTEMA PRISIONAL

18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 20.779,00 11.115.846,00 11.136.625,00

23104 40.000,00 40.000,00GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

32493 20.779,00 2.375.846,00 2.396.625,00CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

32495 3.100.000,00 3.100.000,00GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

34459 3.000.000,00 3.000.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O SISTEMA

PENITENCIÁRIO

34464 500.000,00 500.000,00CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

34467 2.000.000,00 2.000.000,00GESTÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO

34473 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE TI E SEGURANÇA PARA AS

UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

19000000SECRETARIA DA FAZENDA 590.413.564,00 21.000.000,00 611.413.564,00

18259 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP II A - ADM. TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL - MELHORIA

DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

18260 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP III - ADM. FINANCEIRA PATRIMONIAL E CONTROLE INTERNO

- MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

18262 1.500.000,00 1.500.000,00PROFISCO II-COMP II A - ADM. TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL -

MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

18263 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP IV A - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

18267 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP I - INTEGRAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA - COOPERAÇÃO

INTERINSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL

18268 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP IV C - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO

18271 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP IV B - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE TIC

18274 50.000,00 50.000,00PROFISCO II-COMP IV C - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO

18282 1.000.000,00 1.000.000,00PROFISCO II-COMP IV B - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE TIC

18285 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP IV D - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS -

APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO

COM A SOCIEDADE

18288 35.000,00 35.000,00PROFISCO - ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO

18290 35.000,00 35.000,00PROFISCO-COMP II A - ADM.TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL - MELHORIA

DO CADASTRO SINCRONIZADO

18383 16.830,00 16.830,00MELHORIA DAS FERRAMENTAS E MÉTODOS DE GESTÃO

18387 16.830,00 16.830,00GESTÃO DE CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RH

19016 1.043.508,00 1.043.508,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ

19018 471.259,00 471.259,00REEQUIPAMENTOS DOS POSTOS FISCAIS

19019 168.306,00 168.306,00RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

19020 788.219,00 788.219,00ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO

21999 335.667.247,00 335.667.247,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEFAZ

22000 23.748.281,00 23.748.281,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEFAZ

22001 4.669.900,00 4.669.900,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ

22004 4.010.000,00 4.010.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEFAZ

22582 14.538.170,00 14.538.170,00MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

22608 25.000,00 25.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB A TEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, EDUCAÇÃO

FISCAL E CIDADANIA

22610 25.000,00 25.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO FISCAL PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA

PARA A COLETIVIDADE EM GERAL

22612 25.000,00 25.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES E

PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

22613 25.000,00 25.000,00REALIZAÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DESTINADOS AOS

AGENTES PÚBLICOS

22645 200.010.000,00 200.010.000,00PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ

32389 60.000,00 273.000,00 333.000,00PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO

FAZENDÁRIA

32390 60.000,00 273.000,00 333.000,00PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS

389

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32391 60.000,00 672.000,00 732.000,00PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO

CONHECIMENTO

32392 1.080.000,00 5.880.000,00 6.960.000,00PROFISCO II - ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA

32394 60.000,00 777.000,00 837.000,00PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

32395 60.000,00 609.000,00 669.000,00PROFISCO II - INTENSIFICAÇÃO DA RELAÇÃO SEFAZ SOCIEDADE

32397 60.000,00 84.000,00 144.000,00PROFISCO II - ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE

CONTAS

32398 55.000,00 236.000,00 291.000,00PROFISCO II - MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

32399 60.000,00 210.000,00 270.000,00PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

32400 260.014,00 2.394.000,00 2.654.014,00PROFISCO II - MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E

INTELIGÊNCIA FISCAL

32401 70.000,00 6.416.000,00 6.486.000,00PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE

MERCADORIAS

32402 60.000,00 441.000,00 501.000,00PROFISCO II - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA

32403 55.000,00 131.000,00 186.000,00PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO

AUTOMATIZADA

32404 60.000,00 504.000,00 564.000,00PROFISCO II - AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO

32409 60.000,00 147.000,00 207.000,00PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA

32410 60.000,00 1.470.000,00 1.530.000,00PROFISCO II - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE

GESTÃO CONTÁBIL

32411 60.000,00 84.000,00 144.000,00PROFISCO II - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

32412 60.000,00 399.000,00 459.000,00PROFISCO II - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS

19200004JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13.036.550,00 13.036.550,00

17611 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - JUCEC

17613 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - JUCEC

22007 4.040.000,00 4.040.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - JUCEC

22008 8.036.550,00 8.036.550,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - JUCEC

22009 750.000,00 750.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - JUCEC

22010 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - JUCEC

21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 27.975.954,16 5.000,00 27.980.954,16

17617 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SDA

17618 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SDA

17619 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SDA

17620 10.000,00 10.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SDA

17621 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SDA

17622 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SDA

18585 5.000,00 5.000,00PDPC/PPF - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

22013 19.009.838,00 19.009.838,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SDA

22015 2.042.903,00 2.042.903,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SDA

22016 1.190.000,00 1.190.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDA

22017 10.000,00 10.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SDA

22650 1.700.000,00 1.700.000,00INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS DA

AGRICULTURA FAMILIAR

23112 44.285,71 44.285,71AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

32457 3.570.898,00 3.570.898,00PDPC/PPF - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

35192 310.000,00 310.000,00AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A

AGRICULTURA FAMILIAR

35223 7.474,74 7.474,74ESTUDOS E PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR OU EÓLICA E

BIOGESTORES PARA AGRICULTURA FAMILIAR

35234 7.474,74 7.474,74ESTUDOS E PROJETOS/REUSO DE ÁGUA DOMICILIAR PARA IRRIGAÇÕES DE

QUINTAIS PRODUTIVOS

35243 7.474,74 7.474,74DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS

PARA O ETNO-DESENVOLVIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS COM FOCO EM

AGROECOLOGIA.

35587 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO PARA MULHERES CISTERNEIRAS

36008 8.130,49 8.130,49INSTITUIR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO ÁS PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 91.990.565,00 91.990.565,00

18317 53.869,00 53.869,00CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES OPERACIONAIS

PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

22020 86.454.076,00 86.454.076,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - EMATERCE

22021 4.221.620,00 4.221.620,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - EMATERCE

22022 151.000,00 151.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EMATERCE

22023 320.000,00 320.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - EMATERCE

22496 790.000,00 790.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITO JUDICIAL / EMATERCE

390

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 7.909.542,00 12.000,00 7.921.542,00

22026 6.872.342,00 6.872.342,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - IDACE

22027 795.200,00 12.000,00 807.200,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - IDACE

22028 237.000,00 237.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IDACE

22029 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - IDACE

21200006CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 1.540.000,00 1.540.000,00

17635 360.000,00 360.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CEASA

17637 180.000,00 180.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CEASA

17638 1.000.000,00 1.000.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - CEASA

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 300.000,00 300.000,00

22045 300.000,00 300.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FEDAF

22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 963.311.877,20 1.524.483.743,00 2.487.795.620,20

17576 5.600.000,00 5.600.000,00QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - PRONATEC

17579 2.400.000,00 2.400.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO

INICIAL E CONTINUADA - PRONATEC

17653 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SEDUC

17654 1.200.000,00 1.200.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEDUC

17655 100.000,00 100.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEDUC

17656 50.000,00 50.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SEDUC

17657 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SEDUC

17658 500.000,00 500.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEDUC

18064 1.000.000,00 1.000.000,00DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PEDAGÓGICOS

18112 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADO À

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18440 2.790.964,60 2.790.964,60APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE

ENSINO

18526 1.928.289,06 2.500.000,00 4.428.289,06VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO

MÉDIO

18659 800.000,00 800.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

18660 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA EVASÃO

ESCOLAR

18665 1.000.000,00 1.000.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

18668 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA

ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

18669 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E

DO CAMPO

18671 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PROMOÇÃO

DA IGUALDADE

18672 28.181,82 5.000.000,00 5.028.181,82EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS,

QUILOMBOLAS E DO CAMPO

18673 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

18675 50.000,00 50.000,00ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

18676 50.000,00 50.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS,

QUILOMBOLAS E DO CAMPO - READEQUAÇÃO

18678 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO - READEQUAÇÃO

18679 50.000,00 50.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO

E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ - CREAECE

18681 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+

18682 15.000.000,00 15.000.000,00REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10

18683 6.000.000,00 6.000.000,00CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18685 300.000,00 300.000,00COMPONENTE II - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

18689 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

IMPLANTAÇÃO

18691 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

READEQUAÇÃO

18692 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS TI -

READEQUAÇÃO

18802 5.954.337,75 30.000.000,00 35.954.337,75EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18803 5.000.000,00 5.000.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18804 5.000.000,00 5.000.000,00EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS

ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

READEQUAÇÃO

391

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18805 1.000.000,00 1.000.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - READEQUAÇÃO

18806 10.000,00 10.000,00ADEQUAÇÃO DA OFERTA E DOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18807 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS

18812 35.000.000,00 20.000.000,00 55.000.000,00CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS

ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

18815 3.000.000,00 3.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

18818 50.000,00 50.000,00SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS, CRIAÇÃO DE PLANOS E

MODELOS GERENCIAIS E APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO

PROGRAMA PARA RESULTADOS

18819 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DO

ENSINO MÉDIO

18820 1.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS

18821 1.000.000,00 1.000.000,00IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

18823 5.886.152,93 1.000.000,00 6.886.152,93FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

18827 4.022.792,46 4.022.792,46MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

18828 4.916.395,13 30.000.000,00 34.916.395,13EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO -

READEQUAÇÃO

18829 1.000.000,00 1.000.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO ADEQUADAS - READEQUAÇÃO

18830 4.944.187,40 3.000.000,00 7.944.187,40EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

18833 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE

ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

18834 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS CENTROS DE LÍNGUAS

18835 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DOS CENTROS DE

LÍNGUAS

22051 30.140.000,00 655.000,00 30.795.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEDUC

22052 5.423.155,00 5.423.155,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEDUC

22053 20.000.000,00 20.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEDUC

22583 22.000.000,00 22.000.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO MÉDIO

22584 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

ENSINO FUNDAMENTAL

22585 500.000,00 500.000,00DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

EJA

22631 12.500.000,00 12.500.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

MÉDIO - APORTE

22663 172.934.161,00 49.200.951,00 222.135.112,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 3.000.000,00 3.000.000,00GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES

ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22665 35.000.622,90 31.500.000,00 66.500.622,90TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

22668 4.000.000,00 4.000.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 100.000.000,00 31.600.000,00 131.600.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 5.000.000,00 5.000.000,00GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS

DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22673 138.775.412,00 138.775.412,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ADMINISTRATIVO - FOLHA NORMAL - SEDUC

22863 500.000,00 500.000,00CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

22937 10.000.000,00 150.000.000,00 160.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FOLHA

NORMAL - SEDUC

22938 290.000.000,00 995.017.792,00 1.285.017.792,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO FOLHA NORMAL - SEDUC

22939 40.000.000,00 40.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO ENSINO FUNDAMENTAL -

SEDUC

22940 65.000.000,00 65.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO DE JOVENS

E ADULTOS - SEDUC

22941 10.000.000,00 10.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO ESPECIAL -

SEDUC

23110 7.474,74 7.474,74FORMAÇÃO E CONCURSO DIRECIONADO PARA PROFESSORES INDÍGENAS E

QUILOMBOLAS

32292 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -

READEQUAÇÃO

32294 1.000.000,00 1.000.000,00MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

32295 500.000,00 500.000,00MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

MÉDIO

392

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32296 3.000.000,00 3.000.000,00MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

32297 50.000,00 50.000,00APOIO PEDAGÓGICO PARA OS CENTROS DE LÍNGUAS

32298 100.000,00 100.000,00IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SEDUC

32309 50.000,00 50.000,00EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS,

QUILOMBOLAS E DO CAMPO

32349 50.000,00 50.000,00FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

32363 50.000,00 50.000,00AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

34388 9.000.000,00 9.000.000,00PAGAMENTO DE BOLSA - PAIC E PAIC+

34389 36.341.822,00 36.341.822,00PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO

34390 1.000.000,00 1.000.000,00APOIO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE IDIOMAS EM

INTERCÂMBIOS

35151 7.474,74 7.474,74DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PREVINAM O

SUICÍDIO

35341 7.474,74 7.474,74GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA MARIA DA PENHA,

PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº LEI 16.044/16, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR

REFLEXÕES SOBRE ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA

CONTRA A MULHER, COMO A MORAL, PSICOLÓGICA, FÍSICA, SEXUAL E

PATRIMONIAL

35347 7.474,74 7.474,74GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA ESTADUAL DE

PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, PREVISTO NA LEI ESTADUAL

Nº16.482/17, COM O OBJETIVO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO

ALTO ÍNDICE DE MORTALIDADE JUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ

35355 7.474,74 7.474,74GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A CAMPANHA INTITULADA

"SETEMBRO AMARELO", PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A

PRENÇÃO DO SUICÍDIO, COMO PREVISTA NA LEI ESTADUAL LEI 16.185/16

35365 7.474,74 7.474,74GARANTIR DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO

UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAÍNA DUTRA,

PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 16.481/17, QUE TEM DENTRE SEUS

OBJETIVOS: DIVULGAR A LEGISLAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA E SOBRE

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT; CONSCIENTIZAR A

COMUNIDADE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS

HUMANOS E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; DIVULGAR OS

CANAIS INSTITUCIONAIS E DE DENÚNCIAS POR TELEFONE E APRESENTAR OS

EQUIPAMENTOS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO

CEARÁ.

35375 7.474,74 7.474,74EQUIPE DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E SEXUALIDADE DA SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO (SEDUC), VINCULADA À COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO

DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM (CODEA/DIVERSIDADE E INCLUSÃO

EDUCACIONAL) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA

APRENDIZAGEM.

35403 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.

35951 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO

ABANDONO E DA EVASÃO, COM ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA

ESTUDANTES TRABALHADORES E DEMAIS SEGMENTOS VULNERÁVEIS À

REPROVAÇÃO ESCOLAR

36020 8.130,49 8.130,49INSTITUIR UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE

EDUCAÇÃO

24200003ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 16.260,98 16.260,98

36091 8.130,49 8.130,49CRIAR GRUPO DE TRABALHO PARA REDISCUTIR O MODELO DE GESTÃO DA

SAÚDE NO ESTADO

36094 8.130,49 8.130,49PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES DE EDEMIAS

24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 759.279.414,04 20.437.410,00 779.716.824,04

17677 105.000,00 105.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNDES

17678 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNDES

17679 55.000,00 5.000,00 60.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNDES

17680 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNDES

17681 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FUNDES

18138 69.331,81 69.331,81AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

18142 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA

18857 500.000,00 500.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA

18890 500.000,00 500.000,00CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

22074 238.784.976,00 7.116.695,00 245.901.671,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNDES

22075 47.383.216,00 10.625.000,00 58.008.216,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDES

393

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22076 7.675.278,00 7.675.278,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNDES

22077 7.143.106,00 6.000,00 7.149.106,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNDES

22557 2.011.582,00 470.154,00 2.481.736,00ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

22558 2.214.561,00 2.214.561,00ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE (MAC) AOS USUÁRIOS DO SUS

22640 14.571.329,00 14.571.329,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FOLHA

NORMAL

23039 88.123.266,00 88.123.266,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

ACS - FOLHA NORMAL

23040 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -

ACS - FOLHA COMPLEMENTAR

23041 317.726.580,00 317.726.580,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

NORMAL

23042 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FOLHA

COMPLEMENTAR

31086 5.000,00 5.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

34468 34.325.022,00 34.325.022,00CONTRIBIÇÃO NA MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS NA ATENÇÃO

SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

35170 7.474,74 7.474,74DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE VOLTADAS À PREVENÇÃO E

COMBATE DO SUICÍDIO

35575 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO À PESSOAS

COM CÂNCER

35585 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE

35594 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC

35606 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA

35616 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS -

GEEON

35642 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMIOTROFÍA ESPINHAL -

ABRAME

35661 44.285,71 44.285,71AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

35670 7.474,74 7.474,74AQUISIÇÃO/COMPRA DE MEDICAMENTOS CONTRA INFECÇÕES

OPORTUNISTAS PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS

35734 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO FORTALEZA AZUL - FAZ - AUTISMO

35738 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PORTADORES DE

ACROMEGOLIA E DOENÇAS NEUROENDÓCRINAS DO CEARÁ

35741 7.474,74 7.474,74ADEQUAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE PARTO NAS

UNIDADES DO ESTADO PARA A GARANTIA DA LEI 11108/2005 - LEI DO

ACOMPANHAMENTO

35742 6.888,89 6.888,89AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PORTADORES DE

DOENÇAS GENÉTICAS

35744 3.444,45 3.444,45AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO

RENAIS DO CEARÁ

35756 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO SUS PARA HUMANIZAÇÃO DO PARTO

E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

35797 7.474,74 7.474,74IMPLEMENTAÇÃO DO AMBULATÓRIO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR E

ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL E TRAVESTI DO

ESTADO DO CEARÁ

35806 7.474,74 7.474,74CAMPANHA PERMANENTE PARA A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES

SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

35814 7.474,74 7.474,74APOIO A ATENÇÃO A SAÚDE DA PESSOA VIVENDO COM HIV/AIDS

36012 7.474,74 7.474,74DESENVOLVER METODOLOGIA DE VIGILÂNCIA DE POPULAÇÕES EXPOSTAS

AOS AGROTÓXICOS E ESTÍMULO À AGROECOLOGIA COMO ESTRATÉGIA DE

PROMOÇÃO DA SAÚDE

36022 8.130,49 8.130,49GARANTIR AMPLA E ATUALIZADA DIVULGAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE

LEITOS DE UTI NAS UNIDADES CREDENCIADAS NO SUS, INCLUINDO

INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO MÉDIO DE INTERNAÇÃO EM CADA UNIDADE

36029 8.130,49 8.130,49PROMOVER A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES

EM REGIME DE INTERNAÇÃO E A PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS

PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

36083 8.130,49 8.130,49INSTITUIR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS

AUMENTEM O NÚMERO DE CICLOS DE VISITAS DOS AGENTES DE EDEMIAS

36098 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A INCLUSÃO DE VISTORIAS DE CAIXAS D´ÁGUA DENTRE AS

ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS

36107 8.130,49 8.130,49PROMOVER O LEVANTAMENTO E A REORGANIZAÇÃO DOS AGENTES DE

ENDEMIAS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS OU ALOCADOS PARA OUTRAS

FUNÇÕES, PRIORIZANDO SUA ATUAÇÃO NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI

36124 8.130,49 8.130,49DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS

DIVERSOS ÓRGÃOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO

UNIVERSIDADES, PARA AMPLA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS

AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

36140 8.130,49 8.130,49DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM SISTEMA INTEGRADO DE COMBATE AO

AEDES AEGYPTI (SICAE), A PARTIR DE UMA AÇÃO INTEGRADA DO PODER

PÚBLICO E DA SOCIEDADE

394

Page 395: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36217 44.285,71 44.285,71AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL

27000000SECRETARIA DA CULTURA 53.844.832,35 11.571.650,00 65.416.482,35

17685 10.000,00 10.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SECULT

17687 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECULT

17688 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SECULT

17999 10.000,00 900.000,00 910.000,00IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE

BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

18201 90.000,00 90.000,00AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

18205 754.804,04 754.804,04PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA MÚSICA

18206 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS AÇÕES CULTURAIS

18216 100.000,00 100.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DA DANÇA

18217 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DO TEATRO

18218 100.000,00 460.000,00 560.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO AUDIOVISUAL

18219 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DAS ARTES VISUAIS

18220 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DA LITERATURA

18221 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

NA LINGUAGEM DO CIRCO

18222 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DO HUMOR

18223 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO,FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DO DESIGN E MODA

18224 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DA ARTE E CULTURA DIGITAL

18225 30.000,00 30.000,00FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

18226 10.000,00 10.000,00APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO

CALENDÁRIO CULTURAL

18227 1.028.181,82 1.028.181,82APOIO E MODERNIZAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

18228 10.000,00 100.000,00 110.000,00PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA

18230 7.000.000,00 7.000.000,00CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18231 1.602.538,43 255.000,00 1.857.538,43REFORMAS E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

18233 2.294.428,36 2.294.428,36PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA

18245 90.000,00 90.000,00AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE INTERESSE HISTÓRICO E

ARTÍSTICO-CULTURAL DO ESTADO

18247 764.804,04 764.804,04PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE

RELEVÂNCIA CULTURAL

18248 90.000,00 90.000,00AQUISIÇÃO DE ACERVOS DE RELEVÂNCIA CULTURAL

18251 90.000,00 90.000,00PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE RELEVÂNCIA

CULTURAL

18254 90.000,00 90.000,00PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE RECOLHIMENTO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DE DOCUMENTOS

18256 90.000,00 90.000,00PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

18296 507.474,74 507.474,74APOIO ÀS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

18304 90.000,00 90.000,00APOIO A PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E

IMATERIAL

18305 90.000,00 90.000,00APOIO À PESQUISA, INVESTIGAÇÃO E PRODUÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

MATERIAL E IMATERIAL

18319 90.000,00 90.000,00REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

18325 100.000,00 100.000,00PROMOÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL

18329 80.000,00 80.000,00FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA

18824 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

18971 20.000,00 1.646.650,00 1.666.650,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL

18975 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS DE CULTURA

18977 10.000,00 1.200.000,00 1.210.000,00IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CRIATIVA

BUREAU

18978 84.934,68 10.000,00 94.934,68CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

18982 454.804,04 454.804,04ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS

18987 20.000,00 20.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

22538 10.000,00 10.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

22540 80.000,00 80.000,00MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE

CULTURA

22568 100.000,00 100.000,00APOIO A PROJETOS DE SUBVENÇÃO SOCIAL

395

Page 396: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22572 125.896,00 125.896,00PRESERVAÇÃO DOS TESOUROS VIVOS DO CEARÁ

32483 750.000,00 750.000,00PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS

DA(O)S DIVERSA(O)S LINGUAGENS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, GÊNEROS E

ETNIAS

34343 100.000,00 100.000,00APOIO A PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO

FEDERATIVA (PCF - INVESTIMENTO)

34449 43.718.216,20 43.718.216,20PROMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE CULTURA (SUPERAÇÃO)

34529 38.750,00 38.750,00PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA

LINGUAGEM DA DANÇA DA EDISCA

27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 7.470.000,00 7.470.000,00

18281 7.470.000,00 7.470.000,00APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E

DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

29000000SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 4.065.980,07 7.552.240,00 11.618.220,07

18037 1.058.025,42 6.700.000,00 7.758.025,42CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

18038 50.000,00 50.000,00DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS

18048 1.123.707,73 1.123.707,73CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18049 309.712,90 309.712,90ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA

18052 663.329,00 812.240,00 1.475.569,00PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE

DESSALINIZAÇÃO

18475 250.000,00 250.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA D´ÁGUA

18654 200.000,00 200.000,00FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

31109 20.000,00 20.000,00ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS

31110 100.000,00 100.000,00IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DAS FERRAMENTAS DE APOIO AO

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

34346 20.000,00 20.000,00 40.000,00DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS

34381 20.000,00 20.000,00 40.000,00DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE

ADUTORA

34391 150.000,00 150.000,00MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

34399 50.000,00 50.000,00AÇÕES DE PROMOÇÕES DO USO RACIONAL DA ÁGUA

34674 1.151,06 1.151,06ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE AURORA

36018 8.130,49 8.130,49INSTITUIR E APOIAR PROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

SUBTERRÂNEAS

36173 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR GRUPO DE TRABALHO DE COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

PARA SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA

36192 8.130,49 8.130,49IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUTORGAS POR GARANTIA.

36207 8.130,49 8.130,49IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA

SUSPENSÃO DO USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA.

36229 8.130,49 8.130,49INSTITUIR UMA POLÍTICA DE BÔNUS PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA,

INCLUSIVE COM O USO E REUSO

36460 1.271,02 1.271,02CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL

SAMPAIO

36545 8.130,49 8.130,49IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INDICADORES E CRITÉRIOS PARA O USO

EFICIENTE E RACIONAL DA AGÚA NO SETOR AGROPECUÁRIO

29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 15.716.602,29 9.042.436,00 24.759.038,29

17701 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - SOHIDRA

17702 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SOHIDRA

17703 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - SOHIDRA

17704 5.000,00 5.000,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - SOHIDRA

17705 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SOHIDRA

17706 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SOHIDRA

22098 3.048.867,00 3.048.867,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SOHIDRA

22099 961.498,00 961.498,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SOHIDRA

22100 555.000,00 555.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SOHIDRA

22101 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SOHIDRA

22406 1.425.362,16 1.425.362,16CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS

22407 10.000,00 10.000,00REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS (LOCAÇÃO DE POÇOS)

22408 9.303.201,28 9.042.436,00 18.345.637,28IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

22409 115.000,00 115.000,00CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

22410 65.000,00 65.000,00CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

35639 170.740,34 170.740,34PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS

36019 8.130,49 8.130,49INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE POÇOS NA

PRODUÇÃO RURAL

396

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36162 8.130,49 8.130,49INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS

INEFICIENTES

36243 8.130,49 8.130,49INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA FORNECER ENERGIA A POÇOS

36472 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36480 1.271,02 1.271,02PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

29200004COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 60.493.235,00 60.493.235,00

18634 10.571.997,00 10.571.997,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS

18641 16.105.733,00 16.105.733,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18642 9.593.916,00 9.593.916,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

32480 5.000.000,00 5.000.000,00AMPLIAÇÃO DA GARANTIA DE ÁGUA ATRAVÉS DE OBRAS E INSTALAÇÕES

PARA OBTENÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA

34393 1.187.954,00 1.187.954,00IPF / COMPONENTE I - UNIVERSALIZAÇÃO DA MACROMEDIAÇÃO

34394 400.000,00 400.000,00IPF/ COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO

34474 3.000.000,00 3.000.000,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA DÁGUA

34475 9.875.754,00 9.875.754,00CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE

BOMBEAMENTO - EBS

34476 2.969.503,00 2.969.503,00ESTUDO SOBRE ÁGUA SUBTERRÂNEA

34477 1.780.248,00 1.780.248,00ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL

DA ÁGUA

36182 8.130,00 8.130,00IMPLEMENTAR UMA CAMPANHA EM LARGA ESCALA E INTEGRADA COM

OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA

CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA

29200007FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 10.883.646,00 545.000,00 11.428.646,00

18416 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E

PREVISÃO

18420 540.000,00 540.000,00REALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE

METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIA

22110 9.797.753,00 9.797.753,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNCEME

22611 1.085.893,00 1.085.893,00PROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE

INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGIAS

30000000CASA CIVIL 49.146.347,34 49.146.347,34

17719 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CASA CIVIL

17721 50.000,00 50.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - CASA CIVIL

17723 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CASA CIVIL

19023 1.916.582,05 1.916.582,05APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

19024 8.355.456,29 8.355.456,29APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

22116 3.035.104,00 3.035.104,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CASA CIVIL

22118 750.000,00 750.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CASA CIVIL

22119 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CASA CIVIL

22966 34.979.205,00 34.979.205,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E ANEXOS

30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 6.306.449,00 315.000,00 6.621.449,00

17725 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNTELC

17727 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - FUNTELC

17728 7.010,00 7.010,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - FUNTELC

18093 5.000,00 5.000,00CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS

22122 3.174.096,00 3.174.096,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNTELC

22123 2.884.343,00 195.000,00 3.079.343,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNTELC

22124 211.000,00 120.000,00 331.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNTELC

22125 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNTELC

32094 5.000,00 5.000,00SUBSTITUIÇÃO DOS RECEPTORES DE SATÉLITES(IRD)

32100 5.000,00 5.000,00ESTAÇÃO REPETIDORA / SINAL HD

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 400.000,00 625.000,00 1.025.000,00

17581 300.000,00 300.000,00PROMOTEC II - COMP I - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS

18717 100.000,00 600.000,00 700.000,00REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS

18743 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

32419 10.000,00 10.000,00APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO

ESTADO DO CEARÁ

32424 5.000,00 5.000,00AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS

31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 188.498.211,43 1.040.000,00 189.538.211,43

18370 100.000,00 100.000,00 200.000,00AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E

DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18381 73.174,43 50.000,00 123.174,43AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AOS ALUNOS EM

VULNERABILIDADE SOCIAL, APOIANDO AS AÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

22134 178.384.932,00 178.384.932,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - FUNECE

22135 6.250.105,00 800.000,00 7.050.105,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNECE

22136 690.000,00 90.000,00 780.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNECE

22137 3.000.000,00 3.000.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - FUNECE

31200005FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO

82.821.085,16 22.079.943,00 104.901.028,16

18140 5.000,00 5.000,00IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E

PESQUISA DE CT&I

18145 950.000,00 900.100,00 1.850.100,00INFRAESTRUTURA À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

18196 350.000,00 390.608,00 740.608,00INFRAESTRUTURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO EM

POLÍTICAS PÚBLICAS

22449 13.209.464,00 13.209.464,00FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO

22452 5.000,00 5.000,00FORMAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO

22473 200.000,00 159.800,00 359.800,00APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO

CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ

22474 485.100,00 908.200,00 1.393.300,00APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA FUNCAP

22990 100,00 7.000.000,00 7.000.100,00CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E INOVAÇÃO

23090 3.600.000,00 3.600.000,00CAPACITAÇÃO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO

31176 10.000.100,00 10.000.100,00APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA

UNIVERSITÁRIA - FECOP

32354 101.000,00 2.200,00 103.200,00APOIO À INOVAÇÃO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA

32357 5.785.000,00 5.785.000,00APOIO A PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO - FIT

32358 3.900,00 1.100,00 5.000,00MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE INSTITUTOS E FUNDAÇÕES

DO ESTADO DO CEARÁ

32413 100,00 1.787.048,00 1.787.148,00AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA

NO ESTADO

32414 1.500.000,00 100,00 1.500.100,00AMPLIAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO

32423 3.658.286,00 1.782.069,00 5.440.355,00FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

32444 950.200,00 2.753.519,00 3.703.719,00APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

32492 22.827.154,22 600.100,00 23.427.254,22APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

34438 2.500,00 2.500,00 5.000,00INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM POLÍTICAS

PÚBLICAS

34439 2.500,00 2.500,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA FOCADA NAS POLÍTICAS

PÚBLICAS

34443 1.968.206,20 99,00 1.968.305,20FOMENTO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

34478 23.000.000,00 23.000.000,00APOIO À PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE ALUNOS PROVENIENTES DE

ESCOLA PÚBLICA - AVANCE

35162 7.474,74 7.474,74FOMENTO À PESQUISA PARA PROJETOS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 350.000,00 22.000,00 372.000,00

18351 5.000,00 5.000,00APOIO À REALIZAÇÃO / PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

18361 10.000,00 10.000,00APOIO AO PROJETO NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

22575 350.000,00 350.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - NUTEC

34351 7.000,00 7.000,00SUPORTE A PROJETOS NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

36000000SECRETARIA DO TURISMO 22.493.827,41 22.265.000,00 44.758.827,41

18602 500.000,00 4.010.000,00 4.510.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. III - GESTÃO DO PROGRAMA

18604 10.000,00 1.010.000,00 1.020.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS

E SERVIÇOS BÁSICOS

18605 100.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - GESTÃO AMBIENTAL

18606 410.000,00 410.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

18607 2.500.000,00 2.300.000,00 4.800.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - VALORIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS

18609 1.005.000,00 1.005.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

18610 10.000,00 10.000,00PRODETUR NACIONAL - COMP. II - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE

INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

18619 1.418.855,00 2.010.000,00 3.428.855,00PROINFTUR - COMP. I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE

CAPITAL SOCIAL

18620 50.000,00 500.000,00 550.000,00PROINFTUR - COMP. II - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO

SANEAMENTO BÁSICO

18621 5.000,00 10.000,00 15.000,00PROINFTUR - COMP. III - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: RODOVIA

18623 370.000,00 500.000,00 870.000,00PROINFTUR - COMP. IV - GESTÃO DO PROGRAMA

398

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18624 5.000,00 5.000,00LIMPEZA DO LITORAL CEARENSE POR MEIO DE COLETA DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS, COM CONSERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

18627 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET LIVRE (WI FI) NO LITORAL

CEARENSE

18628 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO DE NEGÓCIOS

18629 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA

18630 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL

18635 160.000,00 160.000,00ESTUDOS E PESQUISAS PARA O TURISMO

18638 80.000,00 80.000,00AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS

18799 60.000,00 60.000,00PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA

NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS TURÍSTICOS

22170 2.197.225,00 2.197.225,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SETUR

22741 9.635.767,98 9.635.767,98APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E

MARKETING

31112 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL

31113 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS

31114 2.000.000,00 2.000.000,00PROINFTUR - COMP. II - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE

SANEAMENTO

31115 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

31117 10.000,00 10.000,00RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO DE

NEGÓCIOS

31118 8.848,94 8.848,94RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADOS À

PROMOÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA

31119 10.000,00 10.000,00PROMOÇÃO E MARKETING VOLTADOS AO ECOTURISMO E TURISMO DE

AVENTURA

31120 10.000,00 10.000,00RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS AO TURISMO

RELIGIOSO E CULTURAL

31121 110.000,00 700.000,00 810.000,00RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS À

PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR

31125 15.000,00 15.000,00PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA ATIVIDADE TURÍSTICA

- SETUR

31126 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO

AMBIENTAL DOS DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICOS

31129 100.000,00 100.000,00MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ROTA DAS EMOÇÕES

31130 10.000,00 10.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS E

LOCALIDADES TURÍSTICAS

31140 40.000,00 40.000,00IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR

32466 10.000,00 10.000,00ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE LOCALIDADES TURÍSTICAS - PRODETUR

NACIONAL.

34469 5.000.000,00 6.000.000,00 11.000.000,00PROINFTUR - COMP. I - PROMOÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING

36170 8.130,49 8.130,49REALIZAR ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS E

LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

39000000RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.169.242,05 56.169.242,05

99999 56.169.242,05 56.169.242,05RESERVA DE CONTINGÊNCIA

40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 2.038.195.011,00 350.455.538,00 2.388.650.549,00

00628 26.538.655,00 26.538.655,00OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO

00629 99.045.642,00 99.045.642,00CONCESSÃO DO PASEP

00630 33.121.268,00 33.121.268,00PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB

00634 50.140.108,00 50.140.108,00PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496

00642 644.559.526,00 145.175.110,00 789.734.636,00PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

00643 524.760.636,00 205.280.428,00 730.041.064,00PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA

00646 46.000.000,00 46.000.000,00REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

00647 129.000.000,00 129.000.000,00CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS

00654 428.890.335,00 428.890.335,00REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS,

PLANO DE CARGOS E ACORDOS

00660 33.982.629,00 33.982.629,00REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DOS GASTOS CORRENTES DO

ESTADO

18517 21.175.383,00 21.175.383,00INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

22602 980.829,00 980.829,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E

INFORMATIZADOS

42000000SECRETARIA DO ESPORTE 4.915.645,39 27.540.280,00 32.455.925,39

18444 414.729,70 414.729,70REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS

18516 111.806,00 13.420.140,00 13.531.946,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM TODO O ESTADO

18539 281.820,77 200.000,00 481.820,77REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18542 479.449,09 200.000,00 679.449,09AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

32368 2.559.017,11 2.559.017,11PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E

ADOLECENTES

399

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

32376 261.000,00 13.420.140,00 13.681.140,00IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO

34450 15.000,00 300.000,00 315.000,00CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS

34453 430.000,00 430.000,00INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO

35544 103.333,33 103.333,33APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE JUDÔ

35564 103.333,33 103.333,33APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE KITE SURF

35568 103.333,33 103.333,33APOIO FINANCEIRO PARA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE CICLISMO

35631 44.285,71 44.285,71CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES/NÚCLEOS ESPORTIVOS

36804 4.268,51 4.268,51FORTALECIMENTO, EXPANSÃO E DIFUSÃO DO JUDÔ NO CEARÁ

36807 4.268,51 4.268,51FORTALECIMENTO DE AÇÕES PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO

JUDÓ

42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 1.832.779,00 1.832.779,00

18551 955.000,00 955.000,00REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18552 537.779,00 537.779,00AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA

18553 340.000,00 340.000,00MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

43000000SECRETARIA DAS CIDADES 1.019.291,89 13.513.127,00 14.532.418,89

00659 5.000,00 9.000.000,00 9.005.000,00PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CAGECE

18922 141.414,00 1.836.127,00 1.977.541,00INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA DE RESÍDUOS -

CADEIA DA RECICLAGEM

18928 5.000,00 5.000,00CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÕES

DE TRANSBORDO

18931 5.000,00 5.000,00FORTALECIMENTO TÉCNICO E INSTITUCIONAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

INTERMUNICIPAIS

18941 5.000,00 5.000,00ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18942 5.000,00 5.000,00REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18944 5.000,00 5.000,00ESTUDOS E PROJETOS SOBRE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18945 5.000,00 5.000,00ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO

22837 150.000,00 150.000,00MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES EM SUAS ATIVIDADES

PRECÍPUAS

23003 5.000,00 5.000,00APOIO À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA

RESÍDUOS - CADEIA DA RECICLAGEM

23091 560.000,00 560.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: APOIO NA GESTÃO E

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

32470 5.000,00 5.000,00CEARÁ IV - COMP V - APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROJETO

34405 700.000,00 700.000,00IPF - COMP. III - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

34409 100.000,00 100.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34411 10.000,00 10.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: REABILITAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34412 5.000,00 5.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34413 110.000,00 110.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

34414 10.000,00 10.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: MELHORIA DE SISTEMAS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

34415 40.000,00 605.000,00 645.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO

PROGRAMA

34417 15.000,00 15.000,00ÁGUAS DOS SERTÕES - COMPONENTE III - FORTALECIMENTO DO SISAR

34418 10.000,00 10.000,00ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE V - RECURSOS NÃO ALOCADOS

34436 900.000,00 900.000,00LAIF - FORTALECIMENTO DO SISAR

34441 212.000,00 212.000,00IPF - COMP. II - ESTUDOS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE

ÁGUA

35178 7.474,74 7.474,74ESTUDO PARA VIABILIZAR PROGRAMAS ESTADUAIS DE OFERTA DE MORADIA

PARA INTERESSE SOCIAL

35185 7.474,74 7.474,74OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA REDUZIR O DÉFICIT

HABITACIONAL

35837 7.474,74 7.474,74BOLSA CATADOR (LEI ESTADUAL Nº 16032)

35841 7.474,74 7.474,74GESTÃO PARTICIPATIVA DOS CENTROS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RECICLÁVEIS (FORTALEZA)

35850 7.474,74 7.474,74CONSTRUÇÃO DE GALPÕES - CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RECICLÁVEIS (REGIONAL IV)

35855 7.474,74 7.474,74GESTÃO PARTICIPATIVA PARA ECOPONTOS EM REDE

35858 7.474,74 7.474,74INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES

35898 7.474,74 7.474,74PASSE LIVRE PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS

35960 7.474,74 7.474,74IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUNTÁRIA EM

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

35976 7.474,74 7.474,74APOIO À MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE

RESÍDUOS SÓLIDOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS

400

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36073 8.130,49 8.130,49PROMOVER, EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS, A REVITALIZAÇÃO DAS PRAIAS

DO CEARÁ

43200006DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 507.889.580,00 507.889.580,00

17565 11.568.000,00 11.568.000,00IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS

17827 3.400.000,00 3.400.000,00AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DETRAN

17829 3.820.000,00 3.820.000,00AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - DETRAN

17830 5.048.600,00 5.048.600,00REFORMA E AMPLIAÇÃO - DETRAN

17831 420.000,00 420.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - DETRAN

17832 1.260.000,00 1.260.000,00PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - DETRAN

18204 14.200.000,00 14.200.000,00PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

18496 66.200.000,00 66.200.000,00IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

DO CEARÁ (VERTICAL, HORIZONTAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE

SEGURANÇA VIÁRIA)

18592 8.416.000,00 8.416.000,00CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

18593 2.620.000,00 2.620.000,00AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE ABRIGOS E TERMINAIS DE

PASSAGEIROS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL

18594 1.200.000,00 1.200.000,00CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA PRE (POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL)

18595 5.200.000,00 5.200.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E

VEÍCULOS DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA POLICIA

RODOVIÁRIA ESTADUAL - PRE

18596 3.600.000,00 3.600.000,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

PARA O TRÂNSITO

18597 2.420.000,00 2.420.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE

UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

18598 3.441.560,00 3.441.560,00CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES

REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA

DE DIREÇÃO

18599 15.400.000,00 15.400.000,00AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E

VEÍCULOS DAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS

21963 7.176.200,00 7.176.200,00CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN

22225 74.107.220,00 74.107.220,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DETRAN

22226 75.020.000,00 75.020.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - DETRAN

22227 8.180.000,00 8.180.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - DETRAN

22228 760.000,00 760.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DETRAN

22504 5.120.000,00 5.120.000,00CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS EDUCATIVOS DE TRÂNSITO

22514 52.600.000,00 52.600.000,00GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO

22522 18.280.000,00 18.280.000,00GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SUPORTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO

DE ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

22524 3.120.000,00 3.120.000,00GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO FINALISTICA

DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

22527 90.052.000,00 90.052.000,00GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

22730 4.440.000,00 4.440.000,00MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DAS ESCOLAS DE

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

22731 2.860.000,00 2.860.000,00MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS

DESCENTRALIZADAS DA INSTITUIÇÃO

22971 1.820.000,00 1.820.000,00GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE

PASSAGEIROS

32293 5.800.000,00 5.800.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

32311 2.140.000,00 2.140.000,00OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

32445 8.200.000,00 8.200.000,00IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE

TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA)

46000000SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 2.583.627,98 1.990.000,00 4.573.627,98

17568 10.000,00 10.000,00DEFINIÇÃO DE MODELOS, INCENTIVOS E DESENVOLVIMENTO NA GESTÃO

ESTRATÉGICA DE PESSOAS

18694 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE

COMPRAS

18699 5.000,00 5.000,00MELHORIA DO CATÁLOGO DE BENS MATERIAIS E SERVIÇOS

18808 852.000,00 852.000,00APOIO À MELHORIA E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

18810 5.000,00 5.000,00SUPORTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA ALOCAÇÃO E

MONITORAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS

18811 10.000,00 10.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS

18850 10.000,00 10.000,00AUDITORIA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE E DA GESTÃO DA FOLHA DE

PAGAMENTO

401

Page 402: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18935 10.000,00 10.000,00GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL

18957 10.000,00 1.990.000,00 2.000.000,00AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA O CINTURÃO DIGITAL

18958 220.000,00 220.000,00GESTÃO DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E REGIONALIZADO

22784 10.000,00 10.000,00DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS

DO ESTADO

22786 455.000,00 455.000,00GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO ESTADO DO CEARÁ

23107 100.000,00 100.000,00APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PARA RESULTADOS DO

ESTADO DO CEARÁ.

31128 850.367,00 850.367,00DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, POLÍTICAS E

SISTEMÁTICA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO

31174 10.000,00 10.000,00ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DE LONGO

PRAZO

36103 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA AGENCIA DE FOMENTO NO ESTADO DO

CEARA

36200 8.130,49 8.130,49INSTITUIR UMA POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO, EM PARCERIA COM

MUNICÍPIOS ANUENTES, PARA PROMOVER O ENQUADRAMENTO

EMPRESARIAL SIMPLIFICADO E A AUTODECLARAÇÃO NOS PROCESSOS DE

CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁS E DE ABERTURA, LICENCIAMENTO

E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

46100003ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 2.016.849,00 2.016.849,00

22237 1.064.570,00 1.064.570,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - EGPCE

22238 673.853,00 673.853,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - EGPCE

22239 273.426,00 273.426,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - EGPCE

22240 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - EGPCE

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 8.531.649,00 2.069.200,00 10.600.849,00

21972 744.200,00 744.200,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 21.500,00 5.000,00 26.500,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 10.000,00 10.000,00 20.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 5.000,00 5.000,00 10.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 5.000,00 10.000,00 15.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 3.000,00 10.000,00 13.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22243 6.056.141,00 285.000,00 6.341.141,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ISSEC

22246 30.000,00 30.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ISSEC

22728 24.000,00 1.000.000,00 1.024.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

22777 2.372.008,00 2.372.008,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ISSEC - SAÚDE

22779 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ISSEC - SAÚDE

46200002EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 2.082.000,00 22.637.175,00 24.719.175,00

18664 82.000,00 1.500.000,00 1.582.000,00AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇOS POR MEIO DA

INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ

18706 3.960.000,00 3.960.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NUVEM

22601 12.000.000,00 12.000.000,00MANUTENÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ - CDC/ETICE

22992 2.000.000,00 550.000,00 2.550.000,00MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO

34401 4.627.175,00 4.627.175,00IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS SOLUÇÕES DE TIC

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 48.130,49 30.000,00 78.130,49

34421 40.000,00 40.000,00ASSESSORAMENTO E ESTUDOS PARA A CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO PROJETO BIG DATA CEARÁ

34435 30.000,00 30.000,00IPF - COMP III - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE GESTÃO PÚBLICA DO

ESTADO DO CEARÁ

36129 8.130,49 8.130,49VIABILIZAR A INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DECENAL PARA O FECOP, COM A

FINALIDADE DE DELINEAR, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES, OS

OBJETIVOS E AS METAS DO FUNDO

46200004FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 1.404.371.827,00 1.558.896.129,00 2.963.267.956,00

22752 5.000,00 5.000,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - FOLHA COMPLEMENTAR

22753 5.609.741,00 5.609.741,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

22754 3.913.953,00 3.913.953,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER

LEGISLATIVO - FOLHA NORMAL

22755 16.486.862,00 16.486.862,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

JUDICIÁRIO - FOLHA NORMAL

22758 1.792.512,00 1.792.512,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO - FOLHA NORMAL

22759 18.107.455,00 40.170.537,00 58.277.992,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA

NORMAL

22760 10.381.730,00 47.099.691,00 57.481.421,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO - FOLHA NORMAL

402

Page 403: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22762 17.731.916,00 116.835.350,00 134.567.266,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

(PESSOAL CIVIL) - FOLHA NORMAL

22763 12.172.157,00 62.467.187,00 74.639.344,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -

FOLHA NORMAL

22764 43.029.595,00 136.774.207,00 179.803.802,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO

ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL

22765 11.562.014,00 11.562.014,00PAGAMENTO DE PENSIONISTAS / LEI Nº 1.776/53 - FOLHA NORMAL

22766 5.000,00 5.000,00PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DO MONTEPIO DO PODER

EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR

22772 173.428,00 173.428,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

(PESSOAL CIVIL) - FOLHA COMPLEMENTAR

22773 381.846,00 1.590.560,00 1.972.406,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR

22774 10.000,00 10.000,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -

FOLHA COMPLEMENTAR

22802 250.333,00 250.333,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA

COMPLEMENTAR

22803 5.000,00 5.000,00PAGAMENTO DE PENSIONISTAS / LEI Nº 1.776/53 - FOLHA COMPLEMENTAR

22804 5.000,00 5.000,00PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR

22806 1.572.011,00 1.572.011,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA

COMPLEMENTAR

22808 19.295,00 207.632,00 226.927,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA

COMPLEMENTAR

22810 337.182,00 337.182,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA

COMPLEMENTAR

22812 633.001.474,00 374.450.543,00 1.007.452.017,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA

NORMAL

22814 12.182.791,00 144.260.701,00 156.443.492,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO SUPERIOR - FOLHA

NORMAL

22816 237.385.306,00 237.385.306,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE - FOLHA

NORMAL

22843 378.925.450,00 600.597.761,00 979.523.211,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

22846 1.330.548,00 32.426.188,00 33.756.736,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

DO ESTADO - FOLHA NORMAL

22847 10.000,00 10.000,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR

46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 233.985.173,00 440.415.754,00 674.400.927,00

22756 233.890.496,00 435.993.945,00 669.884.441,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (

PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL

22757 94.677,00 4.421.809,00 4.516.486,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (

PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR

46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 202.495.000,00 202.495.000,00

22812 607.476,00 607.476,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO - FOLHA

NORMAL

22818 814.019,00 814.019,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA

NORMAL

22820 1.737.381,00 1.737.381,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL

22821 1.081.306,00 1.081.306,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA -

FOLHA NORMAL

22823 1.227.101,00 1.227.101,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO - FOLHA NORMAL

22845 196.420.241,00 196.420.241,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -

RPPS

22961 607.476,00 607.476,00PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

DO ESTADO - FOLHA NORMAL

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO

DO CEARÁ

12.357.000,00 14.794.000,00 27.151.000,00

21972 1.001.000,00 3.000.000,00 4.001.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

21975 6.001.000,00 6.002.000,00 12.003.000,00ASSISTÊNCIA EM EXAMES

22164 301.000,00 491.000,00 792.000,00ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

22165 200.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA

22166 301.000,00 101.000,00 402.000,00ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA

22167 201.000,00 200.000,00 401.000,00ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA

22168 1.000,00 1.000,00ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

22728 4.351.000,00 4.000.000,00 8.351.000,00ASSISTÊNCIA MÉDICA

47000000SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.297.373,70 12.020.000,00 20.317.373,70

18385 900.000,00 6.000.000,00 6.900.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO

DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS

403

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

18386 10.000,00 1.000.000,00 1.010.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS

ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

18388 1.000.000,00 1.000.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE IDOSOS

18398 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

18405 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

18409 100.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP III - APOIO À INSERÇÃO PRODUTIVA E À

PROMOÇÃO DO EMPREGO

18867 790.000,00 790.000,00QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES

18868 310.000,00 310.000,00AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL

PROFISSIONAL DO TRABALHADOR CEARENSE

18869 5.000,00 5.000,00INSERÇÃO E REPASSE DE BOLSAS PARA ESTAGIÁRIOS TRE/BIOMETRIA

32291 50.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00PROARES III - 1ª FASE - COMP II - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL

DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

32306 5.000,00 5.000,00FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA COM AÇÕES INTEGRADAS A

GRUPOS SOLIDÁRIOS

32312 5.000,00 5.000,00CAPACITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO A EMPREENDEDORES PARA ACESSO AO

CRÉDITO

34368 5.000,00 5.000,00APOIO À INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA

34375 6.000.000,00 6.000.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA

NO CEARÁ

35411 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES, ACOMPANHANTES E ASSISTENTES

PESSOAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

35413 7.474,74 7.474,74ATIVIDADES DE LAZER E CULTURA PARA MORADORES DAS RESIDÊNCIAS

INCLUSIVAS.

35879 7.474,74 7.474,74CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA

35904 7.474,74 7.474,74AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA

35914 7.474,74 7.474,74APOIO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA ECONOMIA

SOLIDÁRIA

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO

23.735,72 23.735,72

35785 7.474,74 7.474,74PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM

MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

35985 8.130,49 8.130,49FORTALECIMENTO E GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

35991 8.130,49 8.130,49REALIZAR ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A

CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE CENTROS EDUCATIVOS

47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 1.984.000,00 1.984.000,00

18446 1.190.400,00 1.190.400,00APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

32318 793.600,00 793.600,00INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.898.596,69 158.000,00 2.056.596,69

17583 100.000,00 100.000,00ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL

18854 50.000,00 50.000,00FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

18860 200.000,00 200.000,00INFRAESTRUTURA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

INSERÇÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE

18872 118.000,00 118.000,00IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18874 5.000,00 5.000,00MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

18967 5.000,00 5.000,00FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

22862 400.000,00 400.000,00IMPLANTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES, NO ÂMBITO DA

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

22905 10.000,00 10.000,00FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

32310 911.128,92 911.128,92APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO SOCIAL

E ACESSIBILIDADE

32393 5.000,00 5.000,00INFRAESTRUTURA PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS

DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

32396 5.000,00 5.000,00IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

34376 5.000,00 5.000,00COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - CREAS

34380 5.000,00 5.000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ABRIGOS DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES

34384 205.000,00 205.000,00APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA-PCF

35763 7.474,74 7.474,74ADEQUAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER

CONFORME A NORMA TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS CENTROS DE

REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE

2006

35865 7.474,74 7.474,74RESTAURANTE POPULAR

35889 7.474,74 7.474,74LAVANDERIA POPULAR

404

Page 405: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

36215 10.043,55 10.043,55CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ

47200005FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 500.000,00 500.000,00

22964 250.000,00 250.000,00INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM PESSOAS

IDOSAS

32322 250.000,00 250.000,00FOMENTO ÀS AÇÕES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

51000000SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 5.200.537,00 5.200.537,00

18072 2.500,00 2.500,00ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA

18075 453.780,00 453.780,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

PESQUEIRA

18076 845.510,00 845.510,00PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

PESQUEIRA E AQUÍCOLA

18077 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA DIVULGAR OS BENEFÍCIOS DO CONSUMO

REGULAR DO PESCADO

18949 5.000,00 5.000,00ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO E CONTROLE DA ATIVIDADE PESQUEIRA E

AQUÍCOLA DO ESTADO

18951 5.000,00 5.000,00APOIO AO SETOR PRODUTIVO LEITEIRO DO ESTADO

22297 2.882.239,00 2.882.239,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SEAPA

22298 982.834,00 982.834,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SEAPA

22299 7.006,00 7.006,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEAPA

22300 5.000,00 5.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SEAPA

34331 1.668,00 1.668,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA

E CONTINENTAL

34333 5.000,00 5.000,00REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PALMA FORRAGEIRA

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 15.748.017,71 2.204.531,00 17.952.548,71

22303 11.960.679,00 11.960.679,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - ADAGRI

22304 3.530.053,00 1.379.531,00 4.909.584,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ADAGRI

22305 113.000,00 825.000,00 938.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ADAGRI

22306 100.000,00 100.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - ADAGRI

23118 44.285,71 44.285,71AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNOLÓGICO

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA

PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

79.670,00 79.670,00

22628 79.670,00 79.670,00APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA

55000000SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.543.287,14 1.543.287,14

18372 383.250,00 383.250,00AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS

22667 181.440,00 181.440,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22674 196.800,00 196.800,00APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

22675 216.605,14 216.605,14APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/INICIATIVAS COMUNITÁRIAS

VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PREVENÇÃO DE USO DE

DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

22687 200.000,00 200.000,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A USUÁRIOS

EM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO NAS COMUNIDADES

TERAPÊUTICAS E CENTROS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

22699 171.442,00 171.442,00PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE

SAÚDE PARA ATUAÇÃO JUNTO A GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O

PERÍODO PUERPERAL

35519 38.750,00 38.750,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS

35554 38.750,00 38.750,00APOIO A PROJETOS DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA E AO

USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

35557 38.750,00 38.750,00CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - SPD

35561 38.750,00 38.750,00IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

35589 38.750,00 38.750,00APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E

SUPERAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS DE DEPENDENTES QUÍMICO

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.836.044,00 1.800.000,00 3.636.044,00

17933 5.000,00 5.000,00DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SDE

17997 10.000,00 1.800.000,00 1.810.000,00ESTUDOS E PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

18243 30.000,00 30.000,00DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

18246 10.000,00 10.000,00APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS EMPRESAS

INCENTIVADAS

18249 10.000,00 10.000,00APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS

18250 5.000,00 5.000,00PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EMPREENDEDORISMO

18252 10.000,00 10.000,00ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MICRO E

PEQUENOS NEGÓCIOS

18253 10.000,00 10.000,00APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

405

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

22327 1.242.044,00 1.242.044,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SDE

22329 504.000,00 504.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDE

56200001COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 2.308.467,00 9.608.472,00 11.916.939,00

17585 180.000,00 180.000,00APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS

17586 80.000,00 80.000,00APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

18716 50.000,00 50.000,00FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES

EMPREENDEDORAS

18825 2.000.000,00 2.000.000,00REFORMA E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DA CODECE

18832 3.000.000,00 3.000.000,00IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS EMPREENDEDORES NO ESTADO DO CEARÁ

18839 80.000,00 80.000,00CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS

18843 3.100.000,00 3.100.000,00DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER

EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS

22333 2.308.467,00 828.472,00 3.136.939,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CODECE

22334 80.000,00 80.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - CODECE

22335 210.000,00 210.000,00MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CODECE

56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 21.189.756,00 21.189.756,00

18423 21.189.756,00 21.189.756,00DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO,

REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS

57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 222.424,22 222.424,22

32461 200.000,00 200.000,00IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA GESTÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

35076 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DA

SOCIEDADE PARA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS

NO CEARÁ.

35083 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA

POLÍTICA DE GERENCIAMENTO COSTEIRO

35090 7.474,74 7.474,74SUPLEMENTAÇÃO: IMPLEMENTAR E AMPLIAR AÇÕES DE EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA

57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 14.949,48 2.404.269,00 2.419.218,48

32427 900.000,00 900.000,00CADASTRAMENTO DE IMOVEIS RURAIS - CAR

34396 1.500.000,00 1.500.000,00GEORREFERENCIAMENTO DA BASE FUNDIÁRIA NOS ASSENTAMENTOS

ESTADUAIS DO CAR

35051 7.474,74 7.474,74CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS PÚBLICO CONTENDO

INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

NO ESTADO.

35067 7.474,74 7.474,74CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO E SISTEMA DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE

CADASTRO, LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE AGROTÓXICOS.

36808 4.269,00 4.269,00PREMIAR AS EMPRESAS QUE COLABORAM COM O SELO AMIGO DOS ANIMAIS

- LEI 16485/17

Nota: Exclusive a Modalidade 91 TOTAL GERAL 19.458.993.427,00 8.791.025.075,00 28.250.018.502,00

406

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DEMONSTRATIVODOS VALORES

REFERENTES ÀSVINCULAÇõES

CONSTITUCIONAISE LEgAIS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos valores referentes às vinculações Constitucionais e Legais

ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00

( + ) Receita de Impostos

( + ) Transferência da União

( = ) Total

( - ) Transferência aos Municípios

( = ) Base de Cálculo

25 % (Artigo 212 da Constituição Federal e Artigos 216 e 224 da Constituição Estadual)

Valor consignado no Orçamento Anual

Perda do Estado com FUNDEB para os municípios

Percentual

15.713.966.184,00

7.241.978.043,00

22.955.944.227,00

3.772.901.643,00

19.183.042.584,00

4.795.760.646,00

2.842.762.557,98

2.317.247.046,00

26,9 %

Tabela Explicativa dos Recursos destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino

ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00

( + ) Receita de Impostos

( = ) Total

( = ) Base de Cálculo

% Obrigatório -

Valor consignado no Orçamento Anual

Percentual %

( - ) Transferência aos Municípios

%

( + ) Transferências da União

15.713.966.184,00

7.241.978.043,00

22.955.944.227,00

3.772.901.643,00

19.183.042.584,00

12 2.301.965.110,08

2.645.484.836,50

13,8

Tabela Explicativa dos Recursos Destinados à Saúde

ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ 1,00

( + ) RECEITA TRIBUTÁRIA

( = ) Total

( - ) Deduções

( = ) Base de Cálculo

Valor consignado na Lei Orçamentária

15.777.223.990,00

15.777.223.990,00

8.614.639.500,00

7.162.584.490,00

109.608.837,16

Tabela Explicativa dos Recursos destinados ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnológica

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Demonstrativo Da Despesa De pessoal em relação à receita

corrente líquiDa

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ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEIDemonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida

Despesa com Pessoal Poder Executivo

Poder

Legislativo Poder Judiciário

Ministério

Público Total

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.149.705.226 599.626.543 1.221.396.871 391.548.471 13.362.277.111

PESSOAL ATIVO 8.068.782.416 487.625.759 1.083.291.025 350.558.915 9.990.258.115

PESSOAL INATIVO 2.521.864.313 100.735.034 138.105.846 40.989.556 2.801.694.749

TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, 1º da LRF) 559.058.497 11.265.750 - - 570.324.247

DEDUÇÕES (ART. 19, §1º DA LRF) (II) 1.878.713.608 104.110.361 150.559.283 47.671.484 2.181.054.736

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 646.634 459.518 - 3.000.000 4.106.152

Decorrentes de Decisão Judicial 130.315.000 - 5.000 700.000 131.020.000

Despesas de Exercícios Anteriores 48.036.661 2.915.809 12.448.437 2.986.928 66.387.835

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.699.715.313 100.735.034 138.105.846 40.984.556 1.979.540.749

TOTAL DA DESPESA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (III) = (I - II) 9.270.991.618 495.516.182 1.070.837.588 343.876.987 11.181.222.375

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 20.783.863.055 20.783.863.055 20.783.863.055 20.783.863.055 20.783.863.055% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DEAPURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV*100) 44,61% 2,38% 5,15% 1,65% 53,80%

% DO LIMITE PRUDENCIAL S/RCL (ÚNICO, ART. 22 DA LRF) 46,17% 3,23% 5,70% 1,90% 57,00%

% DO LIMITE MÁXIMO S/RCL (INCISO I, II, III, ART. 20 DA LRF) 48,60% 3,40% 6,00% 2,00% 60,00%

413

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DEMONSTRATIVODO ORÇAMENTO

POR ÓRGÃO, FUNÇÃO,SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E

PROJETO/ATIVIDADEDOS RECURSOS DESTINADOS ÀS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARAINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Infância e Adolescência

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

10 10.000,00CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

10.000,0010 . 06 SEGURANÇA PÚBLICA

10.000,0010 . 06 . 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

10.000,0010 . 06 . 243 . 007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ

10.000,0010 . 06 . 243 . 007 . 18081 ATENÇÃO À JUVENTUDE

47 179.139.247,92SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

179.139.247,9247 . 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

179.139.247,9247 . 08 . 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

14.858.052,2047 . 08 . 243 . 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1.050.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 18386 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.976.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 18446 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

4.184.187,0047 . 08 . 243 . 072 . 21977 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

ABRIGOS INSTITUCIONAIS - ALBERGUE

3.967.241,0047 . 08 . 243 . 072 . 22870 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

604.341,0047 . 08 . 243 . 072 . 22875 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS

5.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 23055 IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO SIPIA

1.994.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 32318 INFRAESTRUTURA PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

5.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 34380 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35374 APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DO

INSTITUTO MARIA DA HORA/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35425 FORTALECIMENTO SUPORTE SOCIOEDUCACIONAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

- INSTITUTO MELVIN/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35426 SUPORTE A NUTRIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35429 FORTALECIMENTO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS - CASA

DO MENINO JESUS/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35436 APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL, MAUS TRATOS E

ABANDONO - CASA SONHO / AQUIRAZ

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35569 APOIO AO INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC / FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35881 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO,

ADOLESCENTE E JOVENS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP PACAJUS/CE

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35893 APOIO PARA CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIO DIGITAL DE ADOLESCENTE, JOVENS E ADULTOS DO

INSTITUTO IDEAR / MARACANAÚ

56.751.195,7247 . 08 . 243 . 075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

1.300.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 18398 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

1.250.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 18405 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO

50.966.472,0047 . 08 . 243 . 075 . 22959 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

2.100.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 32291 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO

300.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 34344 REFORMA DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

300.988,0047 . 08 . 243 . 075 . 34345 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

310.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 34365 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS

200.000,0047 . 08 . 243 . 075 . 34366 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA E ESPORTE PARA ADOLESCENTES EM

MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS

7.474,7447 . 08 . 243 . 075 . 35785 PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE

LIBERDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

8.130,4947 . 08 . 243 . 075 . 35985 FORTALECIMENTO E GESTÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

8.130,4947 . 08 . 243 . 075 . 35991 REALIZAR ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE

CENTROS EDUCATIVOS

107.530.000,0047 . 08 . 243 . 080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

17.470.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 18385 PROARES III - 1ª FASE - COMP I - EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS

MUNICIPAIS

2.970.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 18413 PROARES III - 1ª FASE - COMP IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E

GESTÃO DO PROJETO

2.000.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 21969 ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM POLOS DE CONVIVÊNCIA (ABCS, CIRCO ESCOLA

E CIPS)

70.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 32307 CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA

FELIZ NO TERRITÓRIO DOS CRAS

5.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 32488 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA

10.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 34348 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO

SUAS/CRIANÇA FELIZ NO TERRITÓRIO DO CRAS

1.000.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 34371 APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA

14.000.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 34375 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA NO CEARÁ

417

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Infância e Adolescência

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

70.000.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 34470 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA.

5.000,0047 . 08 . 243 . 080 . 34471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DO PROJETO MAIS FAMÍLIA CEARÁ

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

179.149.247,92

418

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DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR ÓRGÃO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA

E PROJETO/ATIVIDADE DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

PARA POLÍTICA DE GÊNERO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Política Gênero

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

08 10.000,00DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

10.000,0008 . 15 URBANISMO

10.000,0008 . 15 . 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

10.000,0008 . 15 . 451 . 003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

10.000,0008 . 15 . 451 . 003 . 32347 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA POLÍCIA CIVIL

10 2.691.695,79FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

2.691.695,7910 . 06 SEGURANÇA PÚBLICA

623.695,2410 . 06 . 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

601.271,0210 . 06 . 122 . 003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

600.000,0010 . 06 . 122 . 003 . 18493 MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

1.271,0210 . 06 . 122 . 003 . 35489 AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

22.424,2210 . 06 . 122 . 007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ

7.474,7410 . 06 . 122 . 007 . 35764 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM RUSSAS

7.474,7410 . 06 . 122 . 007 . 35766 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TAUÁ

7.474,7410 . 06 . 122 . 007 . 35768 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TRAIRI

2.068.000,5510 . 06 . 181 POLICIAMENTO

2.003.636,9210 . 06 . 181 . 003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

1.939.383,6510 . 06 . 181 . 003 . 18453 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL - PC

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34856 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34871 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34878 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34886 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34895 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34904 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34925 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34930 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34934 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34938 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE VARJOTA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34943 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34949 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34957 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 34960 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35053 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/GUARACIABA DO NORTE

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35059 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/BATURITÉ

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35065 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ARACOIABA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35070 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35073 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/FORTIM

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35079 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35081 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ITAIÇABA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35089 AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/CASCAVEL

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35094 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35100 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35102 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35104 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35108 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35113 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35119 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35126 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,0610 . 06 . 181 . 003 . 35132 AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

4.268,5110 . 06 . 181 . 003 . 35796 IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR

20.488,8410 . 06 . 181 . 003 . 35838 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA / MARACANAÚ / SIQUEIRA

1.271,0210 . 06 . 181 . 003 . 35973 CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

1.271,0210 . 06 . 181 . 003 . 35981 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

1.271,0210 . 06 . 181 . 003 . 35987 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS

64.363,6310 . 06 . 181 . 007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ

56.888,8910 . 06 . 181 . 007 . 22573 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTES

7.474,7410 . 06 . 181 . 007 . 35255 SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA

MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Política Gênero

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

11 7.849.274,10GABINETE DO GOVERNADOR

4.953.890,0011 . 12 EDUCAÇÃO

4.953.890,0011 . 12 . 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

4.953.890,0011 . 12 . 366 . 054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

2.001.584,0011 . 12 . 366 . 054 . 18401 CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

2.952.306,0011 . 12 . 366 . 054 . 18402 CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

2.895.384,1011 . 14 DIREITOS DA CIDADANIA

2.895.384,1011 . 14 . 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

2.895.384,1011 . 14 . 422 . 054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

226.985,0011 . 14 . 422 . 054 . 18391 ESTÍMULO E CRIAÇÃO DE ORGANISMOS E DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

389.584,0011 . 14 . 422 . 054 . 18397 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE

PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

1.455.560,5611 . 14 . 422 . 054 . 18407 EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS GRUPOS

VULNERÁVEIS

6.000,0011 . 14 . 422 . 054 . 18415 ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS E GRUPOS EM PROGRAMAS, PROJETOS E NOS CENTROS DE REFERÊNCIAS

VOLTADOS PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS

449.292,0011 . 14 . 422 . 054 . 18528 ATENDIMENTO A MULHERES NAS UNIDADES MÓVEIS

100.000,0011 . 14 . 422 . 054 . 23025 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSESP

70.000,0011 . 14 . 422 . 054 . 32462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE DROGAS

180.000,0011 . 14 . 422 . 054 . 32463 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE

7.474,7411 . 14 . 422 . 054 . 35804 CAMPANHA PUBLICITÁRIA CONTRA CONTRA A IGBTFOBIA

7.474,7411 . 14 . 422 . 054 . 35962 PARCERIA COM COLETIVOS DE JUVENTUDES PARA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS DE ADOLESCENTES EM

TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS

3.013,0611 . 14 . 422 . 054 . 36493 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E CIDADANIA À TRABALHADORES

VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO

15 268.540,00PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

268.540,0015 . 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA

268.540,0015 . 03 . 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

268.540,0015 . 03 . 091 . 012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

268.540,0015 . 03 . 091 . 012 . 22799 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA

22 74.993,03SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

74.993,0322 . 12 EDUCAÇÃO

50.000,0022 . 12 . 361 ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,0022 . 12 . 361 . 006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO

50.000,0022 . 12 . 361 . 006 . 18671 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE

24.993,0322 . 12 . 362 ENSINO MÉDIO

24.993,0322 . 12 . 362 . 006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO

7.474,7422 . 12 . 362 . 006 . 35365 GARANTIR DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM

A SEMANA JANAÍNA DUTRA, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 16.481/17, QUE TEM DENTRE SEUS OBJETIVOS:

DIVULGAR A LEGISLAÇÃO DE COMBATE À LGBTFOBIA E SOBRE OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A

POPULAÇÃO LGBT; CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS

DIREITOS HUMANOS E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; DIVULGAR OS CANAIS INSTITUCIONAIS E

DE DENÚNCIAS POR TELEFONE E APRESENTAR OS EQUIPAMENTOS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO NO

ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

7.474,7422 . 12 . 362 . 006 . 35375 EQUIPE DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E SEXUALIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC), VINCULADA À

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM (CODEA/DIVERSIDADE E

INCLUSÃO EDUCACIONAL) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM.

10.043,5522 . 12 . 362 . 006 . 36125 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PELA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -

5ª CREDE - TIANGUÁ

24 6.407.100,00FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

6.407.100,0024 . 10 SAÚDE

2.382.100,0024 . 10 . 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.377.100,0024 . 10 . 122 . 055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

DO SUS

500.000,0024 . 10 . 122 . 055 . 22751 DESENVOLVIMENTO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS CONSELHOS DE SAÚDE

155.000,0024 . 10 . 122 . 055 . 23048 PROMOÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO SUS

1.687.100,0024 . 10 . 122 . 055 . 23049 PROMOÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS

35.000,0024 . 10 . 122 . 055 . 23050 EXPANSÃO DO CONHECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL

5.000,0024 . 10 . 122 . 076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

5.000,0024 . 10 . 122 . 076 . 22550 CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

40.000,0024 . 10 . 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

40.000,0024 . 10 . 128 . 076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

40.000,0024 . 10 . 128 . 076 . 22884 CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SAÚDE E COMUNIDADE

3.985.000,0024 . 10 . 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Política Gênero

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

3.985.000,0024 . 10 . 302 . 057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE

3.985.000,0024 . 10 . 302 . 057 . 23105 APOIO A ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER

27 42.358.740,22SECRETARIA DA CULTURA

42.358.740,2227 . 13 CULTURA

42.358.740,2227 . 13 . 392 DIFUSÃO CULTURAL

42.358.740,2227 . 13 . 392 . 044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

809.608,0827 . 13 . 392 . 044 . 18205 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA MÚSICA

100.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18216 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA DANÇA

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18217 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DO TEATRO

560.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18218 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DO AUDIOVISUAL

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18219 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DAS ARTES

VISUAIS

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18220 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA LITERATURA

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18221 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DO CIRCO

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18222 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DO HUMOR

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18223 PROMOÇÃO,FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DO DESIGN E

MODA

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18224 PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA ARTE E CULTURA

DIGITAL

13.781.929,0027 . 13 . 392 . 044 . 18225 FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18226 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO CALENDÁRIO CULTURAL

1.028.181,8227 . 13 . 392 . 044 . 18227 APOIO E MODERNIZAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

22.500.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18281 APOIO E PREMIAÇÃO A PROJETOS CULTURAIS, POR MEIO DE EDITAIS E DEMANDAS ESPONTÂNEAS - FEC

507.474,7427 . 13 . 392 . 044 . 18296 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES

CULTURAIS

10.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 18824 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS

1.666.650,0027 . 13 . 392 . 044 . 18971 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL

454.804,0427 . 13 . 392 . 044 . 18982 ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS

800.000,0027 . 13 . 392 . 044 . 32483 PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA(O)S DIVERSA(O)S LINGUAGENS

ARTÍSTICAS, CULTURAIS, GÊNEROS E ETNIAS

38.750,0027 . 13 . 392 . 044 . 34529 PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA DANÇA DA

EDISCA

21.342,5427 . 13 . 392 . 044 . 35297 PROMOÇÃO, FOMENTO DO FESTIVAL DE HUMOR DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

29 7.045,45SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

7.045,4529 . 18 GESTÃO AMBIENTAL

7.045,4529 . 18 . 544 RECURSOS HÍDRICOS

7.045,4529 . 18 . 544 . 016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

7.045,4529 . 18 . 544 . 016 . 36142 PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESTREITO - CARIÚS

47 30.418.930,15FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

29.133.930,1547 . 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

225.035,4047 . 08 . 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

225.035,4047 . 08 . 128 . 073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

211.000,0047 . 08 . 128 . 073 . 22693 REALIZAÇÃO DE OFICINAS REGIONAIS E VISITAS TÉCNICAS À GESTÃO MUNICIPAL

5.000,0047 . 08 . 128 . 073 . 34480 REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

9.035,4047 . 08 . 128 . 073 . 35576 CAPACITAÇÃO GASTRONOMICA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA ASSOSSIAÇÃO DE

GASTRONIMIA DO CEARÁ (AGACE) / FORTALEZA

4.563.265,9047 . 08 . 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

4.563.265,9047 . 08 . 241 . 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.400.000,0047 . 08 . 241 . 072 . 17583 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM REGIME INTEGRAL

1.030.000,0047 . 08 . 241 . 072 . 18388 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE IDOSOS

100.000,0047 . 08 . 241 . 072 . 34370 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE ABRIGO DE IDOSOS

1.271,0247 . 08 . 241 . 072 . 35830 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

1.271,0247 . 08 . 241 . 072 . 35843 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS

1.271,0247 . 08 . 241 . 072 . 35844 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MADALENA

1.271,0247 . 08 . 241 . 072 . 35849 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

28.181,8247 . 08 . 241 . 072 . 36142 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ABRIGO DE IDOSOS - MUNICÍPIO DE BATURITÉ

6.554.823,0047 . 08 . 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

6.554.823,0047 . 08 . 242 . 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

6.445.787,6047 . 08 . 242 . 072 . 34372 ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

100.000,0047 . 08 . 242 . 072 . 34373 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS

COM DEFICIÊNCIA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Política Gênero

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

9.035,4047 . 08 . 242 . 072 . 35548 APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO

PSICOSSOCIAL DO CEARÁ - CIPC / FORTALEZA

9.855.946,0047 . 08 . 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

9.855.946,0047 . 08 . 243 . 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1.050.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 18386 PROARES III - 1ª FASE - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.184.187,0047 . 08 . 243 . 072 . 21977 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

ABRIGOS INSTITUCIONAIS - ALBERGUE

3.967.241,0047 . 08 . 243 . 072 . 22870 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

ABRIGOS DESCENTRALIZADOS

604.341,0047 . 08 . 243 . 072 . 22875 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE -

JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS

5.000,0047 . 08 . 243 . 072 . 34380 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35374 APOIO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DO

INSTITUTO MARIA DA HORA/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35429 FORTALECIMENTO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS - CASA

DO MENINO JESUS/FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35569 APOIO AO INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC / FORTALEZA

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35881 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO,

ADOLESCENTE E JOVENS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP PACAJUS/CE

9.035,4047 . 08 . 243 . 072 . 35893 APOIO PARA CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIO DIGITAL DE ADOLESCENTE, JOVENS E ADULTOS DO

INSTITUTO IDEAR / MARACANAÚ

7.934.859,8547 . 08 . 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

7.184.093,8547 . 08 . 244 . 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

320.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 17578 ATENDIMENTO INTEGRAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1.566.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 18872 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

5.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 18874 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

150.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 21980 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

504.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 22905 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

638.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 23053 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS

242.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 23054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS REGIONAL DE FORTALEZA

5.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 23106 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

5.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 32393 INFRAESTRUTURA PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

5.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 32396 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO REGIONALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE

MÉDIA COMPLEXIDADE

10.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 34374 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO CASA DO CAMINHO

5.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 34376 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - CREAS

3.451.929,2047 . 08 . 244 . 072 . 34378 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS REGIONALIZADOS

155.000,0047 . 08 . 244 . 072 . 35369 AUMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DA REDE SOCIO ASSISTENCIAL

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35538 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO DE CRATEÚS

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35543 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - CENTRO SUL

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35547 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERRA DA IBIAPABA

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35550 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO DE SOBRAL

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35559 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - SERTÃO DOS INHAMUNS

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35573 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - CARIRI

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35579 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35584 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REGIÃO

DO CARIRI

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35763 ADEQUAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER CONFORME A NORMA TÉCNICA

DE UNIFORMIZAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER EM SITUAÇÃO DE

VIOLÊNCIA DE 2006

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35772 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DA MULHER - VALE DO JAGUARIBE

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35865 RESTAURANTE POPULAR

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35889 LAVANDERIA POPULAR

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35936 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE

VIOLÊNCIA - CASA ABRIGO ESTADUAL

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35950 AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA A CASA DA MULHER BRASILEIRA

7.474,7447 . 08 . 244 . 072 . 35967 MANUTENÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

10.043,5547 . 08 . 244 . 072 . 36215 CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO

ESTADO DO CEARÁ

740.766,0047 . 08 . 244 . 073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,0047 . 08 . 244 . 073 . 17741 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

535.766,0047 . 08 . 244 . 073 . 18573 APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SUAS

190.000,0047 . 08 . 244 . 073 . 32305 INCENTIVO À GESTÃO ESTADUAL - AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DA GESTÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para

Política Gênero

ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA TOTAL

5.000,0047 . 08 . 244 . 073 . 34479 REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS ESTADUAIS

10.000,0047 . 08 . 244 . 084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.000,0047 . 08 . 244 . 084 . 18755 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.000,0047 . 08 . 244 . 084 . 22789 APOIO À INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.285.000,0047 . 14 DIREITOS DA CIDADANIA

1.285.000,0047 . 14 . 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

1.285.000,0047 . 14 . 422 . 084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

5.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 18447 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM SAN

5.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 18742 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA FAMÍLIAS DO CADASTRO ÚNICO E

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

5.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 18744 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIS

5.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 18753 CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA PÚBLICO DIVERSO

5.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 18759 APOIO À REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR

1.000.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 22903 ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA ADESÃO AO SISAN

260.000,0047 . 14 . 422 . 084 . 34337 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL

TOTAL GERALNota: Exclusive a Modalidade 91

90.086.318,74

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DEMONSTRATIVOCONSOLIDADODOS RECURSOS

DO FECOP

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

1. RECEITA 565.602.528,00

2. DESPESA 565.602.528,00

10100003 POLÍCIA MILITAR 1.271,02

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 1.271,02

AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 1.271,0235746

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 1.371.588,00

054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 1.371.588,00

CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE

GESTÃO

671.588,0018401

CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE

GESTÃO

700.000,0018402

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 122.138.119,00

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 65.000,00

CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF 65.000,0018203

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 18.425.848,00

AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 10.778.445,2218180

AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMA FORRAGEIRA PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL. 5.000,0018183

APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR 760.842,0018316

IMPLANTAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS 5.000,0018501

PRODUÇÃO DE MANDALA 10.000,0018510

EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA 5.000,0018514

APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO CASTANHÃO 10.000,0018519

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E SEMOVENTES PARA AS CADEIAS

PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

105.000,0018525

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO 1.950.000,0018527

MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA MANDIOCULTURA 5.000,0018533

PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS 4.456.544,0032328

APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA 325.000,0032449

CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS 7.474,7435095

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,0235692

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO/GUAIÚBA 1.271,0235700

030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 215.000,00

CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E COLEGIADOS

TERRITORIAIS

14.000,0017682

REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E A AUTONOMIA DOS

AGRICULTORES FAMILIARES

42.000,0018580

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO

DA AGRICULTURA FAMILIAR

70.000,0018581

ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS MUNICIPAIS E COLEGIADOS

TERRITORIAIS

28.000,0018582

REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES TERRITORIAIS E DOS

COLEGIADOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

21.000,0032329

REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

COM FOCO NA SUPERAÇÃO DA POBREZA RURAL

5.000,0032330

IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE COMUNHÃO E DE ARRANJOS

PRODUTIVOS LOCAIS

35.000,0032331

031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL 44.351.599,00

PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA 9.760.000,0018302

PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 10.000.000,0018309

PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES 21.024.701,0018330

PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 6.000,0018359

PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO 5.000,0018371

PDPC/PPF - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 3.550.898,0032457

PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034456

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 30.034.994,00

PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E

ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

12.599.530,0018301

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.500.000,0018541

PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 12.630.470,0032380

APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS 799.994,0032386

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.500.000,0032406

PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034458

033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 29.045.678,00

GARANTIA SAFRA 20.440.000,0018193

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS 1.167.326,9418569

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA 1.000.000,0018577

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA 4.344.158,0018578

APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS 2.090.380,0034342

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,0236576

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA 1.271,0236608

AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO 1.271,0236624

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 12.000.000,00

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 11.000.000,00

AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS) 11.000.000,0032316

031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL 1.000.000,00

DIVULGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA

10.000,0018148

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA 990.000,0032315

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 3.600.001,00

030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 3.600.001,00

AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 3.600.001,0018176

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 75.125.298,74

008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA 27.800.000,00

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 2.790.964,6018440

APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+ 1.000.000,0018681

REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10 15.000.000,0018682

PAGAMENTO DE BOLSA - PAIC E PAIC+ 9.000.000,0034388

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOSÉ BEZERRA LIMA / CRATEÚS 9.035,4035640

020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 39.341.822,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.000.000,0018815

PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO 36.341.822,0034389

023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.983.476,74

VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 1.928.289,0618526

FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR 5.886.152,9318823

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1.271,0235467

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,0235481

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,0235755

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OCARA 1.271,0235758

CRIAÇÃO DE CENTRO DE LINGUAS NA REGIÃO DE BATURITÉ 73.174,4335937

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / ALTO ALEGRE 20.488,8436286

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / PLANALTO CIDADE NOVA 20.488,8436296

ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / SIQUEIRA 20.488,8436304

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,0236502

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,0236505

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,0236507

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,0236513

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,0236516

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,0236518

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,0236520

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,0236521

CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE IGUATU 10.244,4236677

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA 1.271,0236684

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,0236691

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA 1.271,0236710

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS/PACAJUS 1.271,0236730

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 1.271,0236739

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,0236741

MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,0236744

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 99.080.323,88

057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 99.069.870,38

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA 8.676.279,8918138

FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE 5.226,7522477

CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

DE MATERIAIS

85.034.172,2523057

APOIO A ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER 3.985.000,0023105

430

Page 431: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA 48.365,9534493

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ 48.365,9534496

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 48.365,9534500

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU 48.365,9534503

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA INSTITUTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS PAULO

MARCELO MARTINS RODRIGUES

512.221,0234504

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA 48.365,9534509

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 48.365,9534510

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 48.365,9534512

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA 48.365,9534513

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA 48.365,9534514

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA 48.365,9535026

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IPÚ 48.365,9535028

AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO 48.365,9535030

AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS/SÃO LUÍS DO CURU. 10.244,4235318

REFORMA DE ENFERMARIAS E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA -

IGUATU

5.226,7535459

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 4.268,5135571

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU 4.268,5135593

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE 4.268,5135601

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU 4.268,5135609

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA 4.268,5135618

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAUCAIA 4.268,5135625

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR AQUIRAZ 4.268,5135651

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS 4.268,5135663

COMPRA DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,0235665

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR ASSARÉ 4.268,5135675

AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL 4.268,5135679

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA 4.268,5135682

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARBALHA 4.268,5135691

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA 4.268,5135714

AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA IRAUÇUBA 4.268,5135722

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ 4.268,5135723

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AURORA 4.268,5135725

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CRATO 4.268,5135732

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARRO 4.268,5135733

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA 4.268,5135735

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA 4.268,5135736

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 4.268,5135737

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 4.268,5135743

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI 4.268,5135745

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 4.268,5135748

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA 4.268,5135751

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES 4.268,5135754

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL 4.268,5135765

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU 4.268,5135771

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS 4.268,5135774

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU 4.268,5135775

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 4.268,5135780

REFORMA DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ 5.226,7535821

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE URUBURETAMA 1.271,0235839

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PINDORETAMA 1.271,0235845

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,0235883

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE ITAPIUNA 4.268,5135915

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JAGUARUANA 4.268,5135931

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAIUBA 1.271,0235941

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JARDIM 4.268,5135942

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 4.268,5135956

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE JUCÁS 4.268,5135968

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IRACEMA 1.271,0235972

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE PARAMBU 4.268,5135979

431

Page 432: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE 1.271,0235980

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA 4.268,5135989

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IPAPORANGA 1.271,0235992

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PALMÁCIA 1.271,0236000

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE OCARA 4.268,5136002

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÊ 1.271,0236033

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ACARAPE 1.271,0236042

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ACARAPE 1.271,0236049

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE REDENÇÃO 1.271,0236063

AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARIÚS 10.244,4236072

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ 1.271,0236089

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE OCARA 1.271,0236097

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMBORIL 1.271,0236110

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PACATUBA 1.271,0236118

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE HORIZONTE 1.271,0236136

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CASCAVEL 1.271,0236148

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MARANGUAPE 1.271,0236159

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 1.271,0236176

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE QUIXADÁ 1.271,0236432

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA 1.271,0236442

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,0236447

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE POTIRETAMA 1.271,0236449

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,0236452

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ICAPUI 1.271,0236457

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE MADALENA 1.271,0236462

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IBARETAMA 1.271,0236463

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TAUÁ 1.271,0236468

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,0236471

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE TRAIRI 1.271,0236473

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,0236478

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE PALHANO 1.271,0236479

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE ALTO SANTO 1.271,0236484

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE IBARETAMA 1.271,0236491

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,0236494

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE CARNAUBAL 1.271,0236496

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 1.271,0236500

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,0236504

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O POSTO DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,0236506

AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,0236508

AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE 10.244,4236532

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAPARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA 1.271,0236668

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,0236675

CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE- IGAUTÚ 5.226,7536699

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS 1.271,0236766

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,0236768

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU 5.226,7536798

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA 10.453,50

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO 5.226,7523044

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA NO BAIRRO DE MONTE ALVERNE NO MUNICÍPIO DE CRATO 5.226,7523111

27000000 SECRETARIA DA CULTURA 63.356.248,06

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE 63.356.248,06

FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 13.446.929,0018225

PROMOÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA 3.480.649,3618233

PROMOÇÃO E ACESSO AOS EVENTOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA(O)S DIVERSA(O)S

LINGUAGENS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, GÊNEROS E ETNIAS

700.000,0032483

PROMOÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE CULTURA (SUPERAÇÃO) 45.718.216,2034449

APOIO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOIGUATU NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,7535457

APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NATALINOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU 5.226,7535695

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 1.200.000,00

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 1.200.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 155.190,0018037

432

Page 433: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO 1.044.810,0018052

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 15.318.070,80

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 15.318.070,80

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS 1.241.939,1622406

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS (LOCAÇÃO DE POÇOS) 5.000,0022407

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS

8.596.752,6122408

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 10.000,0022409

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 10.000,0022410

CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS 4.618.392,6622987

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE AURORA

1.151,0634669

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MNICÍPIO DE GRANJEIRO

2.302,1234677

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE AURORA 1.151,0634711

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO 1.151,0634717

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

1.151,0634726

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA 1.151,0634730

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

1.151,0634734

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

1.151,0634736

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS 1.151,0634740

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

1.151,0634742

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,0634746

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA 1.151,0634750

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE CATARINA

1.151,0634757

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DE VÁRZEA ALEGRE 1.151,0634758

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES 1.151,0634767

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,0634778

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,0634783

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,0634785

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE UMARI 1.151,0634788

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CATARINA 1.151,0634792

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,0634793

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 1.151,0634796

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,0634797

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA 1.151,0634798

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,0634800

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,0634801

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO 1.151,0634802

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS 1.151,0634806

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,0634807

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,0634808

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.151,0634811

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.151,0634812

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,0634817

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM 1.151,0634819

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA 1.151,0634821

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

1.151,0634823

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA 1.151,0634825

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ 1.151,0634829

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE 1.151,0634835

433

Page 434: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ 1.151,0634845

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA 1.151,0634846

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA 1.151,0634854

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ 1.151,0634858

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM 1.151,0634866

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

1.151,0634875

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,0634887

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA 1.151,0634893

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,0634894

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

1.151,0634900

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,0634907

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA 1.151,0634908

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

1.151,0634909

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL 1.151,0634914

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,0634917

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,0634920

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 1.151,0634923

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

1.151,0634928

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

1.151,0634929

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL 1.151,0634933

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

1.151,0634942

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 2.302,1234945

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,0634950

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE 1.151,0634956

IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,0634959

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA 1.151,0634963

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE 1.151,0634969

PERFURAÇÃO DE POÇO NO ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ 36.587,2235143

PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DO CAFUNDÓ/ESCONDIDO-CHORÓ 36.587,2235197

PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE VARZANTE BOA-CHORÓ 36.587,2235203

LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS/TRAIRI 9.035,4035245

LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS/DISTRITO DE

ISIDORO - ACOPIARA

9.035,4035270

LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / AQUIRAZ 9.035,4035441

ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO 5.226,7535445

ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO PALMEIRINHAS NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE

CRATO

5.226,7535450

PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS 5.226,7535461

RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA EM MARANGUAPE

21.342,5435472

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO MAIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ 5.226,7535479

PERFURAÇÃO DE POÇOS/CRATO 5.226,7535542

PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS 170.740,3435639

PERFURAÇÃO POÇOS PROFUNDOS 170.740,3435667

PERFURAÇÃO DE POÇOS - ARARIPE 5.226,7535730

PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE BAIXA FRIA/CHORÓ 36.587,2235767

PERFURAÇÃO DE POÇOS - VÁRZEA ALEGRE 5.226,7535823

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE RUSSAS 1.271,0235866

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA 1.271,0235873

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO 1.271,0235895

PERFURAÇÕES DEPOÇOS PROFUNDOS PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS 1.271,0235928

IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIODE TAUÁ 1.271,0235935

PERFURAÇÃO DE POÇOS - UBAJARA 5.226,7536047

PERFURAÇÃO DE POÇOS - CATARINA 5.226,7536057

434

Page 435: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

PERFURAÇÃO DE POÇOS - QUIXELÔ 5.226,7536065

PERFURAÇÃO DE POÇOS - IGUATU 5.226,7536080

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/TABULEIRO DO NORTE. 8.130,4936081

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FARIAS BRITO. 8.130,4936088

POÇO PROFUNDO DISTRITO DE SANTAS FÉ - CRATO 5.226,7536092

POÇO PROFUNDO DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO 5.226,7536096

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/LIMOEIRO DO NORTE. 8.130,4936104

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/AQUIRAZ. 8.130,4936111

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/JUAZEIRO DO NORTE. 8.130,4936114

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FORTALEZA. 8.130,4936121

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAUCAIA. 8.130,4936127

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/HORIZONTE. 8.130,4936130

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/PACAJUS. 8.130,4936138

CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAPISTRANO. 8.130,4936144

RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA NO MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA

21.342,5436264

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ 1.271,0236397

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,0236401

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,0236411

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,0236415

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,0236419

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,0236422

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,0236425

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI 1.271,0236435

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJÚS 1.271,0236437

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU 1.271,0236444

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 1.271,0236448

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 1.271,0236461

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IBORETAMA 1.271,0236464

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE 1.271,0236469

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA 1.271,0236472

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 1.271,0236477

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE 1.271,0236480

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO 1.271,0236483

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,0236485

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ 1.271,0236490

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA 1.271,0236602

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,0236611

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,0236617

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,0236627

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI 1.271,0236651

PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU 1.271,0236655

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA 1.271,0236671

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 1.271,0236674

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL 1.271,0236689

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL 1.271,0236693

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE OCARA 1.271,0236703

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE 1.271,0236712

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA 1.271,0236718

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,0236759

PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,0236761

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 33.000.000,00

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 33.000.000,00

APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA - FECOP 10.000.000,0031176

APOIO À PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE DE ALUNOS PROVENIENTES DE ESCOLA PÚBLICA -

AVANCE

23.000.000,0034478

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE 9.076.925,80

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 9.076.925,80

PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E ADOLECENTES 8.861.527,9532368

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO

ACARAÚ

10.043,5534508

435

Page 436: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA

DO NORTE

10.043,5534511

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE COREAÚ 10.043,5534521

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU 10.043,5534523

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL 10.043,5534527

AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA DE ESPORTE EM ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ 10.043,5534531

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO/PALMEIRINHA/SANTA FÉ/CRATO 5.226,7534658

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO NO SÍTIO ENGENHO DE SERRA NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO

MUNICÍPIO DE CRATO

5.226,7535484

IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO - SÍTIO BAIXA DO MARACUJÁ NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO

MUNICÍPIO DE CRATO

5.226,7535490

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO ORIENTE (MARACANAÚ) 20.488,8435899

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA (MARACANAÚ) 20.488,8435912

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES NOVO MARACANAÚ 20.488,8435919

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES OLHO D´ÁGUA MARACANAÚ 20.488,8435926

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PARQUE JAÚ (MARACANAÚ) 20.488,8435934

INICIAÇÃO ESPORTIVA / CAMPO DE ESPORTES PIRATININGA (MARACANAÚ) 20.488,8435940

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA 1.271,0236678

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MADALENA 1.271,0236688

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 1.271,0236692

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO 1.271,0236701

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA 1.271,0236706

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO 1.271,0236713

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA 1.271,0236714

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA 1.271,0236719

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1.271,0236763

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ERERÊ 1.271,0236765

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO 1.271,0236769

CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 1.271,0236772

CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 1.271,0236773

43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 4.401.000,00

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.838.382,00

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SUB50, FAR, ENTIDADES)

141.414,0018921

OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO 141.414,0018923

PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 141.414,0018924

PROJETO RIO COCÓ - OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL 141.414,0018925

PROJETO DENDÊ - COMP I - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS HABITAÇÕES EXISTENTES NA

COMUNIDADE DO DENDÊ

141.414,0018926

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL (FOGÕES) 112.637,5018934

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PNHR)

141.414,0018936

MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA URBANA (REFORMAS) 141.414,0018948

AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA POR MEIO DE

CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS MUNICÍPIOS

141.414,0018955

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 141.414,0031139

APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO

MARANGUAPINHO

141.414,0032471

APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL PARA O PROJETO RIO COCÓ 141.414,0032472

APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 141.414,0032473

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

1.151,0634889

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

1.151,0634898

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

1.151,0634905

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

1.151,0634912

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

1.151,0634919

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

1.151,0634924

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

1.151,0634935

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

1.151,0634940

436

Page 437: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM

1.151,0634946

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

1.151,0634951

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

1.151,0634958

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO

NORTE

1.151,0634961

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

1.151,0634964

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

1.151,0634968

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

1.151,0634970

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

1.151,0634973

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

1.151,0634978

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

1.151,0634988

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

1.151,0634991

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA

1.151,0634993

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

1.151,0634996

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

1.151,0634997

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

1.151,0635000

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

1.151,0635001

IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES

AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

1.151,0635003

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA 282.822,00

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA 141.408,0034404

AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O

PÚBLICO DE BAIXA RENDA

141.414,0034407

027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 2.138.382,00

URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO 582.428,0018105

URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ 141.414,0018149

PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DENDÊ E RECUPERAÇÃO DA FAIXA

DE PROTEÇÃO DO MANGUE

141.414,0018150

IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS REASSENTADAS DO RIO

MARANGUAPINHO

141.414,0018152

PROJETO DENDÊ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 141.414,0018182

OBRAS COMPLEMENTARES À BARRAGEM MARANGUAPINHO 141.414,0018185

PROJETO COCÓ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM COCÓ 141.414,0018186

PROJETO COCÓ - COMP I - SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO COCÓ 141.814,0018187

SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO MARANGUAPINHO 141.414,0018188

APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO 141.414,0032476

APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ 141.414,0032477

APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DÊNDE E RECUPERAÇÃO

DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

141.414,0032478

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 141.414,00

INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA DE RESÍDUOS - CADEIA DA RECICLAGEM 141.414,0018922

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 891.716,00

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 891.716,00

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO RELACIONADOS AOS PROJETOS DE COMBATE À POBREZA 891.716,0018906

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 110.239.738,70

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR 23.739.738,70

APRENDIZAGEM E ORIENTAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNDO DO TRABALHO 9.939.738,7018864

QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS E ADOLESCENTES PARA INSERÇÃO NO MUNDO

DO TRABALHO

10.000.000,0018865

QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES CEARENSES 3.040.000,0018867

AQUISIÇÃO DE KIT DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

CEARENSE

760.000,0018868

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 85.000.000,00

437

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA 1.000.000,0034371

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO MAIS INFÂNCIA NO CEARÁ 14.000.000,0034375

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA. 70.000.000,0034470

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 1.500.000,00

MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO ARTESANAL 1.500.000,0018579

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.252.227,00

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.252.227,00

ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS NO ESPAÇO VIVA GENTE 1.452.227,0022856

COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2.500.000,0022858

COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 7.300.000,0022874

55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 3.550.000,00

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS 3.550.000,00

APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

540.000,0022667

APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

LÍCITAS E ILÍCITAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCESTES

720.000,0022674

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS/INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS PARA A

PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

226.200,0022675

APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE REDUÇÃO DE DANOS

JUNTO A MORADORES DE RUA

1.367.000,0022676

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A USUÁRIOS EM SISTEMA DE

ACOLHIMENTO E TRATAMENTO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E CENTROS DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS

400.000,0022687

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO

JUNTO A GESTANTES DURANTE O PRÉ-NATAL E O PERÍODO PUERPERAL

296.800,0022699

438

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DEMONSTRATIVOCONSOLIDADO DOSRECURSOS DO FIT

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FIT

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

1. RECEITA 21.351.342,00

2. DESPESA 21.351.342,00

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 255.342,00

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 255.342,00

REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 155.342,0034358

MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 100.000,0034359

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 1.200.000,00

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICO

50.000,00

AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ - CTTC 50.000,0018809

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO 552.960,00

APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO ESTADO DO CEARÁ 70.000,0018743

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS 10.000,0018769

APOIO À CRIAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO CEARÁ 36.000,0018822

APOIO AO FORTALECIMENTO DE APLS E DE CADEIAS PRODUTIVAS NO ESTADO DO CEARÁ 60.000,0032419

REALIZAÇÃO DE EVENTOS E EDITORAÇÃO DE PERIÓDICOS NA ÁREA DE CT&I 40.960,0032422

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO AGENTES DIGITAIS 336.000,0032424

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 597.040,00

MODERNIZAÇÃO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DA CIDADE DE IGUATU 30.000,0018814

INCENTIVO À PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 567.040,0032451

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 65.000,00

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 65.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, VEÍCULOS, INSTRUMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS

PARA OS SETORES ACADÊMICOS E ADMINISTRATIVOS DA URCA

65.000,0018612

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 19.496.000,00

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO 12.063.000,00

IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E PESQUISA DE CT&I 5.000,0018140

INFRAESTRUTURA À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 100,0018145

INFRAESTRUTURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS 390.508,0018196

APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO

ESTADO DO CEARÁ

159.800,0022473

APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA FUNCAP 908.200,0022474

APOIO À INOVAÇÃO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA 200,0032354

APOIO A PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - FIT 5.785.000,0032357

AMPLIAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO

1.787.048,0032413

AMPLIAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESQUISADORES PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO REGIONAL DA PESQUISA NO ESTADO

100,0032414

FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.173.326,0032423

APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS 1.253.519,0032444

APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO 600.100,0032492

FOMENTO A PROJETOS DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO 99,0034443

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 7.005.000,00

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 7.000.000,0022990

INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS 2.500,0034438

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA FOCADA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 2.500,0034439

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS 428.000,00

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNCAP 36.000,0022153

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCAP 392.000,0022154

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 335.000,00

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 253.679,00

APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO 149.850,0032417

INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E

AGRONEGÓCIO

103.829,0032418

061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO 76.321,00

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS 16.321,0018348

EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO 50.000,0018360

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROCEDIMENTOS PARA

CERTIFICAÇÃO

10.000,0032425

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS 5.000,00

AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI - NUTEC 5.000,0017763

441

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DEMONSTRATIVO DOS FUNDOS ESPECIAIS E PLANOS DE APLICAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

7.255.739,001321001102 - Remuneração de Depósitos Bancários

FUNDEB Obs: Fonte 50

1.207.866.916,001758011100 - Transferências de Recursos do Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - FUNDEB - Principal

335.295.842,001758012101 - Transferências de Recursos da

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

- Exercício

1.550.418.497,00 1.466.717.546,00 0,00 83.700.951,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.550.418.497,00

FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

21.351.342,001990990005 - Participação nos Encargos do FDI -

Diferido

21.351.342,00 0,00 0,00 20.417.864,00 933.478,00 0,00 0,00 0,00 21.351.342,00

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

558.592.506,001118022101 - Adicional ICMS - FECOP - Principal

7.010.022,001321001111 - Remuneração de Depósitos Bancários -

Recursos FECOP Fonte 10

565.602.528,00 0,00 0,00 467.939.599,02 97.662.928,98 0,00 0,00 0,00 565.602.528,00

445

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

503.410,001210991102 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA

O FPP DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.247.230,001210991104 - CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS

PARA O FPP - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

22.161,001210991105 - CONTRIBUIÇÃO DOS

PENSIONISTAS PARA O FPP

1.013.474,001210991112 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -

CESSÃO\AUTOPATROCÍNIO

7.272.720,001321001133 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FT 70

110.592,001910011198 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE

MORA

1.935.646,007210991101 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - FPP

15.105.233,00 5.252.288,00 0,00 1.762.200,00 0,00 0,00 0,00 8.090.745,00 15.105.233,00

446

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

70.423.322,001122011140 - EMOLUMENTOS E CUSTAS

JUDICIAIS

31.037.578,001122031101 - VENDA DE SELOS DE

AUTENTICIDADE

22.371.642,001122031199 - OUTROS EMOLUMENTOS E

CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

552.561,001310011101 - ALUGUÉIS

243.071,001321001112 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - DEPÓSITOS JUDICIAIS - LEI

14415/09 FONTE 15

1.184.019,001321001133 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FT 70

174,001610011103 - SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO

DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS

ESCOLARES E PUBLICIDADE

290.046,001610011107 - OUTROS SERVIÇOS DE

COMUNICAÇÃO

73.480,001610011116 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS

229.881,001610011199 - OUTROS SERVIÇOS

156.776,001910011116 - MULTAS DECORRENTES DE

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.748,001910011198 - OUTRAS MULTAS E JUROS DE

MORA

12.307,001921991103 - OUTRAS INDENIZAÇÕES

57.267,001922991199 - OUTRAS RESTITUIÇÕES

2.780.135,001990990001 - DEPÓSITOS JUDICIAIS

2.474.330,001990990009 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

1.074.518,001990990034 - OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

89.500,007122011140 - EMOLUMENTOS E CUSTAS

JUDICIAIS

133.054.355,00 0,00 0,00 126.285.417,00 6.768.938,00 0,00 0,00 0,00 133.054.355,00

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

24.163.935,001122011140 - EMOLUMENTOS E CUSTAS

JUDICIAIS

24.163.935,00 0,00 0,00 24.157.935,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 24.163.935,00

447

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

22.500.000,001748101101 - TRANSFERÊNCIAS DE

INSTITUIÇÕES PRIVADAS

22.500.000,00 0,00 0,00 22.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.500.000,00

FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

624.700,001122011113 - TAXA DE SERVIÇOS

EDUCACIONAIS

111.500,001321001133 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FT 70

18.148.798,001610011199 - OUTROS SERVIÇOS

18.884.998,00 0,00 0,00 6.968.442,00 11.916.556,00 0,00 0,00 0,00 18.884.998,00

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

3.781.724,001910011105 - MULTAS PREVISTAS NA

LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS

DIFUSOS - OUTROS

3.781.724,00 0,00 0,00 2.334.724,00 1.447.000,00 0,00 0,00 0,00 3.781.724,00

FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

4.960.000,001770001100 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

FÍSICAS - PRINCIPAL

51.141,60 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

5.011.141,60 0,00 0,00 3.017.141,60 1.994.000,00 0,00 0,00 0,00 5.011.141,60

448

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

4.283.766,001718041100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- FNAS - PRINCIPAL

5.000,001718103100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL

40.000,001718109100 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE

CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL

395.272,002418991103 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE

CONVÊNIOS DA UNIÃO

42.169.059,12 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

46.893.097,12 0,00 0,00 44.638.862,97 2.254.234,15 0,00 0,00 0,00 46.893.097,12

FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

2.166.000,001610011198 - OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

2.166.000,00 0,00 0,00 530.000,00 100.000,00 1.536.000,00 0,00 0,00 2.166.000,00

449

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

192.848,001310011101 - ALUGUÉIS

30.000.000,001321001103 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FUNDO DE SAÚDE

2.447.538,001630011103 - SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E

LABORATORIAIS

1.210.000,001718031107 - ATENÇÃO BÁSICA - INCENTIVO

ATENÇÃO À SAÚDE - SISTEMA PENITENCIÁRIO

671.907.173,001718031111 - MAC TF - TETO FINANCEIRO

20.849.206,001718031112 - MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE

ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

11.800.652,001718031126 - V SAÚDE - VIGILÂNCIA

EPIDMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

19.346.952,001718031127 - V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

290.644,001718031132 - A FARM - OUTROS PROGRAMAS

FINANC POR TRANSF FUNDO A FUNDO (6)

3.980.430,001718101100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

SUS - PRINCIPAL

625.591,001748101102 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS

DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

48.435.268,002418031100 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -

PRINCIPAL

3.753.245,002418101100 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO

DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

SUS - PRINCIPAL

1.207.129,002440001100 - TRANSFERÊNCIAS DE

INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL

2.923.487.361,50 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

3.739.534.037,50 807.807.357,00 500,00 2.562.840.091,10 368.786.089,40 0,00 100.000,00 0,00 3.739.534.037,50

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

7.969.500,001122011115 - TAXA DA LOTERIA ESTADUAL DO

CEARÁ

3.580.500,001718991102 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DA

LEI PELÉ

11.550.000,00 0,00 0,00 8.835.000,00 2.715.000,00 0,00 0,00 0,00 11.550.000,00

450

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

3.100.000,001990990006 - RECEITA SOBRE PROGRAMA DE

SEMENTES

3.100.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 2.800.000,00 0,00 0,00 3.100.000,00

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

2.834.150,001990990033 - RECEITA DE ECONOMIA

PROCESSUAL DO ESTADO DO CEARÁ

9.759.491,007990990033 - RECEITA DE ECONOMIA

PROCESSUAL DO ESTADO DO CEARÁ

50.000,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

12.643.641,00 9.711.641,00 0,00 610.000,00 2.322.000,00 0,00 0,00 0,00 12.643.641,00

FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

15.000,001718109100 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE

CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL

27.035.000,001718991101 - TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE

DEFESA CIVIL

10.000,002418991103 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE

CONVÊNIOS DA UNIÃO

27.060.000,00 0,00 0,00 19.015.000,00 8.045.000,00 0,00 0,00 0,00 27.060.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

1.889.226,001122011140 - EMOLUMENTOS E CUSTAS

JUDICIAIS

110.512,001310011101 - ALUGUÉIS

1.638.934,001321001133 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FT 70

274.925,001990990009 - SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

3.913.597,00 0,00 0,00 1.370.000,00 2.543.597,00 0,00 0,00 0,00 3.913.597,00

451

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

405.000,001990990099 - OUTRAS RECEITAS

405.000,00 0,00 0,00 255.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00

FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

600.000,001610011116 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS

600.000,00 0,00 0,00 550.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00

FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

128.390.275,001218022100 - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO

- PRINCIPAL

11.782.684,001218023100 - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR

INATIVO - PRINCIPAL

2.683.819,001218024100 - CONTRIBUIÇÃO DOS

PENSIONAISTAS MILITARES - PRINCIPAL

2.500.000,001321001110 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - RECURSOS DO RPPS FONTE 03

295.058.976,007218021100 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE

SERVIDOR ATIVO MILITAR

233.985.173,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

674.400.927,00 674.400.927,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 674.400.927,00

FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

65.329.615,001210042100 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR

ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL

22.986.385,001321001110 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - RECURSOS DO RPPS FONTE 03

114.179.000,007210041100 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE

SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS -

PRINCIPAL

202.495.000,00 6.074.759,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196.420.241,00 202.495.000,00

452

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

463.445.460,001210042100 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR

ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL

80.292.962,001210043100 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES

INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

28.418.294,001210044100 - CONTRIBUIÇÃO DOS

PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL

43.157,001210991107 - CONTRIBUIÇÃO DOS

SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA PARA O RPPS

7.764.349,001321001110 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - RECURSOS DO RPPS FONTE 03

54.988.568,001990031101 - COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

923.943.339,007210041100 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE

SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS -

PRINCIPAL

1.404.371.827,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

2.963.267.956,00 2.963.267.956,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.963.267.956,00

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

30.000.000,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

30.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00

FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

24.687.626,001910011112 - MULTAS POR DANOS AO

CONSUMIDOR

24.687.626,00 0,00 0,00 13.842.489,00 10.845.137,00 0,00 0,00 0,00 24.687.626,00

FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

1.000.000,001321001133 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FT 70

1.000.000,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

453

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

2.800.000,001990990026 - ENCARGOS DO FDI / PROADE

172.117,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

2.972.117,00 0,00 0,00 0,00 2.972.117,00 0,00 0,00 0,00 2.972.117,00

FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

1.651.118,001122011140 - EMOLUMENTOS E CUSTAS

JUDICIAIS

7.268.400,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

8.919.518,00 0,00 0,00 8.919.518,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.919.518,00

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

34.423.109,001718111100 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUPEN

20.779,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

34.443.888,00 0,00 0,00 6.657.900,00 27.785.988,00 0,00 0,00 0,00 34.443.888,00

FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

104.285,001910011106 - MULTAS PREVISTAS EM

CONTRATOS

429.750,001910011115 - MULTAS DO TCE

172.424,001910011199 - OUTRAS MULTAS CONTRATUAIS

363.246,001910011311 - MULTAS TCM - DÍVIDA ATIVA

1.069.705,00 0,00 0,00 301.988,00 767.717,00 0,00 0,00 0,00 1.069.705,00

454

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ

TotalTotalReservaAmortizaçãoInversãoInvestimento

Outras

Despesas JurosPessoal

RECEITA

DESPESA

120.000.000,001630021101 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL -

PRINCIPAL

120.000.000,00 - REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO

ESTADUAL

240.000.000,00 0,00 0,00 240.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000.000,00

455

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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo das Despesas Relativas a Dívida Pública e Receitas que as Atenderão

TOTALGRUPO DE DESPESA / ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO / FONTE

RECEITAS 1.603.270.576,00

Receita de Operação de Crédito - Banco do Brasil 350.455.538,00

Receita do Fundo de Participação dos Estados 1.252.581.538,00

Receitas dos Recursos Diretamente Arrecadadas 132.000,00

Receitas dos Recursos Ordinários 101.500,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 625.907.746,00

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 500,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

22075 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDES 500,00

100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 625.907.246,00

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00630 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB 11.874.618,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

00634 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496 34.128.152,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

00642 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 321.212.493,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

00643 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 258.691.983,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 977.362.830,00

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 100.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA

22075 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDES 100.000,00

100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 977.129.830,00

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00630 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB 21.246.650,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

00634 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496 16.011.956,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

00642 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 468.522.143,00

459

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo das Despesas Relativas a Dívida Pública e Receitas que as Atenderão

TOTALGRUPO DE DESPESA / ÓRGÃO / PROGRAMA / AÇÃO / FONTE

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB

00643 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 471.349.081,00

101.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

246.54 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - TESOURO/BB

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 62.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS

22688 CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC 62.000,00

270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 71.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA E VINCULADA

22304 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - ADAGRI 71.000,00

100.00 RECURSOS ORDINÁRIOS

270.00 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

TOTAL 1.603.270.576,00

460

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Demonstrativo De Programas, Projeto e ativiDaDes com

iDentificaDor De resultaDoPrimário rP 2, rP 3, rP 4 e rP 5

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TESOURO OUTRAS FONTES TOTALPROGRAMA / AÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL2019 - LEI

Demonstrativo de Programas, Projetoe e Atividades com Identificador de Resultado Demonstrativo de Programas, Projetoe e Atividades com

Identificador de Resultado Primário RP 2, RP 3, RP 4 e RP5

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 34.241.840,00 484.397.371,00 518.639.211,00

59.556.618,00 75.102.642,00 15.546.024,0018721 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

33.240.753,00 36.240.753,00 3.000.000,0018723 AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM

391.600.000,00 407.295.816,00 15.695.816,0018772 CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 200.000.000,00 200.000.000,00

200.000.000,00 200.000.000,0018050 CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I

019 MOBILIDADE URBANA 24.733.859,00 180.241.743,00 204.975.602,00

180.241.743,00 204.975.602,00 24.733.859,0018703 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 12.110.857,00 23.627.470,00 35.738.327,00

23.627.470,00 35.738.327,00 12.110.857,0018301 PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO)

888.266.584,00 959.353.140,00TOTAL GERAL 71.086.556,00

463

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DEMONSTRATIVOCONSOLIDADODOS RECURSOSDE CONTRATO

DE gESTãO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 4.953.890,00

054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 4.953.890,00

CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM URBANO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE

GESTÃO

2.001.584,0018401

CAPACITAÇÃO DE JOVENS PELO PROJOVEM CAMPO EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE

GESTÃO

2.952.306,0018402

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 32.392.906,00

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 8.856.544,00

PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS 5.451.544,0032328

INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.700.000,0022650

APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR 100.000,0018316

APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO CASTANHÃO 5.000,0018519

AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 1.600.000,0018180

031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL 6.590.898,00

PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 3.000.000,0032407

PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034456

PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034455

PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0017514

PDPC/PPF - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 3.570.898,0032457

PDPC/PPF - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0018585

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 15.945.464,00

PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034458

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.500.000,0032406

PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 12.630.470,0032380

PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0031124

APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS 799.994,0032386

PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO 5.000,0034457

033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.000.000,00

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA 1.000.000,0018577

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 6.331.205,00

030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 6.331.205,00

AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO

DO ESTADO DO CEARÁ

1.500.000,0018164

AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS,

REASSENTAMENTOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

651.204,0018155

AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 4.180.001,0018176

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 55.000.000,00

020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 55.000.000,00

CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

55.000.000,0018812

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 678.548.174,00

057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 678.548.174,00

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

129.744.742,0022566

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA EXECUTADO POR MEIO DE

CONTRATO DE GESTÃO

130.591.731,0022560

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NORTE EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 198.017.824,0022563

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO

DE GESTÃO

78.572.610,0022561

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO 141.621.267,0022562

27000000 SECRETARIA DA CULTURA 44.788.507,00

044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE 44.788.507,00

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ 6.250.000,0022413

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ 2.100.000,0022507

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE HOSPITALIDADE ESTAÇÃO DAS ARTES:

HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

4.275.000,0023038

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFICIO THOMAS POMPEU - EAOTPS 1.315.000,0022510

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO 1.843.507,0023037

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA VILA DA MÚSICA 1.500.000,0022969

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA -

CDMAC

18.755.000,0022506

MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES - EPIA 8.750.000,0022509

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 3.661.629,00

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 3.661.629,00

467

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão

TOTALORGÃO / PROGRAMA / AÇÃO

GERENCIAMENTO DO PROGRAMA 3.661.629,0022607

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 17.299.542,00

058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

TÉCNICO E TECNOLÓGICO

17.299.542,00

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO 2.432.553,0022787

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 9.672.173,0022785

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TECNOLÓGICO 5.144.816,0022788

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE PISCICULTURA 50.000,0032438

43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 2.737.554,50

021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS 1.575.675,00

ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DAS REGIÕES

METROPOLITANAS

1.400.000,0018090

APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E

URBANISMO

25.675,0032474

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES EM SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS 150.000,0022837

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 162.637,50

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 70.707,0031139

APOIO À OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DA EXECUÇÃO DO PTS - PROJETO

TÉCNICO SOCIAL

50.000,0034426

MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL (FOGÕES) 41.930,5018934

027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 429.242,00

APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ 141.414,0032477

APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO 146.414,0032476

APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DÊNDE E RECUPERAÇÃO

DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE

141.414,0032478

032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 565.000,00

CEARÁ IV - COMP V - APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROJETO 5.000,0032470

ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: APOIO NA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 560.000,0023091

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00

APOIO À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES, ECOPONTO E COLETA RESÍDUOS - CADEIA DA

RECICLAGEM

5.000,0023003

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 19.304.502,00

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR 19.304.502,00

QUALIFICAÇÃO DE JOVENS, TRABALHADORES CEARENSES E AQUISIÇÃO DE KITS 10.000,0018963

ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR ATRAVÉS DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO

TRABALHO - IDT, EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

19.294.502,0022832

51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 1.355.665,00

034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA 1.330.071,00

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA 456.280,0018075

PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA 848.362,0018076

IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E CONTINENTAL 7.929,0018071

REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE ÁREAS DE

ASSENTAMENTO

5.000,0018073

INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA 5.000,0018079

CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES

MARÍTIMOS E CONTINENTAIS

5.000,0018080

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO E CONTROLE DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA DO ESTADO 2.500,0018949

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 25.594,00

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO 2.500,0018363

FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E OVINOCAPRINO 1.664,0018257

RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS 2.502,0018369

RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS 1.666,0018471

APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS PRODUTIVAS 1.760,0018295

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO DA CULTURA DE COLHEITA E DE

BENEFICIAMENTO DA CASTANHA

2.500,0018467

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE PRODUÇÃO 2.502,0018474

PREVENÇÃO E COMBATE ÀS PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO 5.000,0018950

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO 3.000,0018255

APOIO AO SETOR PRODUTIVO LEITEIRO DO ESTADO 2.500,0018951

TOTAL GERAL 866.373.574,50

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DEMONSTRATIVO DA TABELA DE CUSTOS

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ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI DEMONSTRATIVO DA TABELA DE CUSTOS PARA INVESTIMENTOS

1 SERVICOS PRELIMINARES

2 MOVIMENTO DE TERRA

3 SERVIÇOS AUXILIARES

4 OBRAS DE DRENAGEM

5 ARGAMASSAS

6 FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS

7 CONTENÇÕES

8 PAREDES E PAINÉIS

9 ESQUADRIAS E FERRAGENS

10 VIDROS

11 COBERTURA

12 IMPERMEABILIZAÇÃO

13 PROTEÇÃO TÉRMICA

14 REVESTIMENTOS

15 PISOS

16 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

17 SERVIÇOS OPERACIONAIS

18 INST. ELÉTRICAS, TELEFONIA, LÓGICA, SOM E SISTEMAS DE CONTROLE

19 PINTURA

20 PAVIMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

21 CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

22 OBRAS PORTUÁRIAS

23 TRANSPORTES PARA OBRAS RODOVIÁRIAS

24 SINALIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

25 URBANIZAÇÃO/PAISAGISMO

26 MUROS E FECHAMENTOS

27 SISTEMA DE AR CONDICIONADO

28 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS

29 ACESSIBILIDADE À EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS

30 SERVIÇOS DIVERSOS

O detalhamento da tabela de custos consta no site da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA: http://www.seinfra.ce.gov.br/tabela-de-custos/

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DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES RESERVADAS PARA DESPESAS

DE PESSOAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo das Dotações Reservadas para Despesas de Pessoal

CÓDIGO VALORDESCRIÇÃO

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (EGE)40000000

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (EGE)40000000

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO059

Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos 428.890.335,0000654

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DEMONSTRATIVO DOS VALORES ALTERA-DOS DOS PROGRAMAS (PPA X PLOA)

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CÓDIGO PROGRAMA* PPA 2019 LOA 2019*

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 3.235.000,00 27.365.000,00 002 EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 100.000,00 100.000,00 003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 255.600.310,00 2.473.463.675,63 004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 233.755.080,00 282.751.996,34 005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 33.292.520,00 61.558.257,92 006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO 6.100.000,00 8.107.138,94 007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 4.984.000,00 5.701.456,91 008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA 44.100.000,00 36.007.836,36

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 42.612.834,00 34.690.779,00 010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 677.077.461,00 982.193.240,25 011 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL 150.000,00 150.000,00 012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 10.041.363,00 6.687.396,02 013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 316.059,00 173.511,00 014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 539.997,00 3.397.958,00 015 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO 4.500.688,00 5.677.505,00 016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 922.635.702,55 388.538.681,85 017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 33.774,32 8.024.965,49 018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS 3.169.588,00 4.861.555,00 019 MOBILIDADE URBANA 788.497.712,00 445.344.689,04 020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 665.000.000,00 488.968.551,70 021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS 1.710.245,00 3.910.594,08 022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 29.176.901,00 20.242.210,95 023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.929.787.470,00 1.893.777.923,99 024 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E

PENITENCIÁRIO 460.768,00 6.652.048,00

025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

212.944.635,00 289.339.802,90

026 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 2.525.037,00 5.130.187,00 027 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 66.793.617,00 63.880.096,40 028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ 242.680.557,00 140.095.279,38 029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 61.146.767,00 58.484.769,07 030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO 18.203.429,00 15.692.070,39 031 INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL 63.334.652,00 83.745.270,74 032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL 63.220.729,00 109.371.093,21

033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 49.410.270,00 58.450.959,00 034 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E

AQUICULTURA 446.917,00 1.681.227,62

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 504.285,00 397.481,34 036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 35.954.077,00 37.432.079,00 037 GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO - 312.979.220,00 039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 110.000,00 30.000,00 040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 14.669.761,00 69.283.876,96 041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 15.575.000,00 58.682.142,85 042 FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS 10.000,00 130.000,00 043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 5.418.000,00 8.815.000,00 044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA

CULTURA CEARENSE 86.303.982,00 182.681.772,46

045 PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

1.425.000,00 2.891.234,04

046 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ 260.000,00 600.000,00 047 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 10.000,00 5.000,00 048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 636.150,00 461.992,00 049 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.330.577,00 1.218.889,00 050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 23.967.992,00 73.586.394,17 051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 84.034.000,00 379.883.301,00 052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO DO CEARÁ 2.824.458,00 13.165.706,00 053 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 32.332.649,00 24.543.122,00 054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 15.242.069,00 8.844.364,40 055 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS 36.657.328,00 46.488.394,66

056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 54.309.725,00 72.822.046,58 057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 2.545.646.084,00 3.187.158.177,76 058 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS:

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO 36.486.163,00 46.200.061,43

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.446.735.489,00 6.244.813.073,00 060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 64.859.892,00 26.200.014,00 061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO

TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO 53.822.295,00 51.837.045,48

ORÇAMENTO ANUAL DE 2019

479

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CÓDIGO PROGRAMA* PPA 2019 LOA 2019*

ORÇAMENTO ANUAL DE 2019

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 3.750.243.862,00 3.840.163.883,00 063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ 41.208.600,00 75.183.047,00

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 5.696.055,00 28.529.481,18 065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 2.988.883,00 9.257.725,47 066 CEARÁ MAIS VERDE 50.017.550,00 24.172.378,05 067 CEARÁ NO CLIMA 6.404.000,00 3.180.898,96 068 CEARA CONSCIENTE POR NATUREZA 870.000,00 177.474,74 069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL 500.000,00 480.000,00 070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 92.567.912,00 251.987.504,00 071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 94.229.340,00 461.764.147,50 072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 39.381.792,00 34.362.017,09 073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.592.500,00 965.801,40 074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 7.897.279,00 132.649.213,07 075 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 62.328.210,00 87.661.824,72

076 GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

37.800.602,00 25.541.811,98

077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA 2.004.261,00 5.328.174,00 078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR 63.507.872,00 63.120.524,44 079 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 229.406,00 36.860,00 080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 119.623.858,00 124.478.894,97 081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 76.648.562,00 44.288.460,20 082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 910.000,00 746.308,22 083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 4.133.319,00 5.511.495,57 084 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 305.772,00 1.295.000,00 085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS 4.623.014,00 7.693.108,20 086 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO 1.575.722,00 10.302.839,91 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL 402.206.945,00 106.445.776,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGD 8.638.558,00 2.560.882,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE E VINCULADAS 9.318.794,00 11.207.947,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS 86.288.575,00 31.986.458,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUS 214.283.255,00 257.688.993,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE 189.267.876,00 163.049.429,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE 147.509.117,00 21.025.077,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA 764.767.570,00 323.119.467,50 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE E VINCULADA 112.393.744,00 100.232.233,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG E VINCULADAS 162.803.440,00 92.716.686,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 5.948.259,00 3.055.659,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGE 27.718.843,00 21.563.322,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CIDADES E VINCULADAS 10.649.162,00 113.204.332,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS 437.033.425,00 37.904.776,14 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESPORTE 6.164.787,00 4.271.956,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS 2.258.548.505,00 93.179.939,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJ 425.758.628,00 385.337.963,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDA E VINCULADAS 111.175.881,00 124.058.277,71 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ E VINCULADA 710.350.317,00 629.141.078,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA E VINCULADA 53.693.723,00 49.743.352,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPD 4.688.063,00 4.308.058,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADAS 29.125.011,26 22.193.520,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDS 112.971.165,00 76.208.611,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV 28.527.146,00 42.436.182,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA 29.641.128,00 42.301.662,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA 189.092.113,00 198.332.689,74 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 1.190.383.630,00 1.094.835.737,49 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA E VINCULADA 22.739.698,00 9.888.948,71 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT 10.367.388,00 9.895.617,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEE 5.023.370,00 4.546.410,00 500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICE 5.318.154,00 5.070.486,68 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 66.343.000,00 64.259.987,05

27.302.736.700,13 28.250.018.502,00 Notas:

* Não contempla Despesas Intraorçamentárias (modalidade de aplicação 91)

** Diversos órgãos/entidades passaram a alocar em 2019 as despesas com pessoal em seus programas

finalísticos e não mais no programa 500 - Gestão e Manutenção.

TOTAL

480

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DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR PROGRAMA, INICIATIVA E AÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

001 - GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES

001.1.01 - MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES.

18126 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

18127 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

18128 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

18134 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

001.1.02 - ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES.

22461 - ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES

32450 - ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES

001.1.03 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

18502 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA PARA AS UNIDADES DE DEFESA CIVIL

22456 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

001.1.04 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE AGENTES E DA SOCIEDADE NO CONTEXTO NACIONAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA

CIVIL.

22457 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

22458 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES

001.1.05 - RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS DE DESASTRES.

18129 - RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS DE DESASTRES

001.1.06 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES EM CENÁRIOS VULNERÁVEIS.

18130 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRA ESTRUTURANTE PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES

001.1.07 - RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS HABITANTES DE ÁREAS AFETADAS POR DESASTRES.

18131 - RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR DESASTRES

002 - EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA

002.1.01 - SENSIBILIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL.

22608 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB A TEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA

002.1.02 - REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA.

22610 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO FISCAL PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA PARA A COLETIVIDADE EM GERAL

002.1.03 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOBRE O TEMA EDUCAÇÃO FISCAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E FOMENTO À

PESQUISA E À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.

22612 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO

002.1.04 - FORMAÇÕES EM EDUCAÇÃO FISCAL PARA SERVIDORES E TERCEIRIZADOS PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CIDADANIA.

22613 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DESTINADOS AOS AGENTES PÚBLICOS

003 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA

003.1.01 - PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.

18068 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

18207 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

21785 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

21786 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

22643 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

22985 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FDS

35376 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.

35391 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ

35416 - PROGRAMA ESTADUAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES

QUANDO VÍTIMAS.

35778 - SUPLEMENTAÇÃO: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

35813 - CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DAS PROBLEMÁTICAS EM TORNO DAS

QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE

36061 - IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36075 - IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36087 - IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36093 - IMPLEMENTAR O REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNIFICADO

36151 - INSTITUI O PROGRAMA LUZ VERDE, PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODO

ESTADO.

003.1.02 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

18070 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

21787 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL

21837 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

22644 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL

32369 - FORMAÇÃO DE SERVIDORES

34429 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

003.1.03 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO AOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

21838 - CRIAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

483

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

21839 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA AESP/CE

003.1.04 - PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SETOR ACADÊMICO.

21840 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO

22383 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

003.1.05 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR AOS OPERADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

22384 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA NA AESP|CE

22402 - CRIAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA NA AESP|CE

003.1.06 - MELHORIA DA ESTRUTURA PARA A OFERTA DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.

18532 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP/CE

22385 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA AESP|CE

22655 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - AESP/CE

22656 - AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE TI PARA A AESP/CE

003.1.07 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.

21873 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SSPDS

21876 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS

21879 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PC

21882 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PC

21885 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PM

21888 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PM

21891 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CBMCE

21894 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE

21897 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - PEFOCE

21900 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE

21903 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - AESP-CE

21906 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - AESP-CE

22388 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA

22389 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS

22390 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS

22391 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS

22392 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS MUNICIPAIS

22393 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS

22423 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22438 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS

22439 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA DE TI DA SSPDS

22442 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22443 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22444 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META

22481 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22638 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE E DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

22646 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL

22652 - MANUTENÇÃO DA AESP/CE

22654 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA AESP

23009 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA POLÍCIA MILITAR

23027 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

23028 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

23030 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS

23031 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS

23032 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS

23033 - MANUTENÇÃO FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

23034 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BOMBEIRISTICAS

23052 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ

23064 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

23066 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS

23084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO FDS

23085 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC

23086 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC

23087 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO FDS - POLÍCIA MILITAR

23088 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO FDS - POLÍCIA MILITAR

23089 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA FROTA VEÍCULAR FDS - POLÍCIA MILITAR

23092 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL

34790 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA

484

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34794 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34799 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE UMARI

34805 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES

34809 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34816 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34824 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE LAVRAS DE PORTEIRAS

34828 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34834 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34839 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

34843 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE GRANJEIRO

34847 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34850 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE BAIXIO

34851 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34859 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

34860 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

34865 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE MOMBAÇA

34867 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

34873 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITA PARA O MUNICIPIO DE BANABUIÚ

34874 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

34880 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34885 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

34888 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34890 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE BATURITÉ

34903 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE ARACOIABA

34906 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

34911 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE FORTIM

34913 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34916 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE ITAIÇABA

34918 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (04) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE VARJOTA

34921 - AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MOTOS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICIPIO DE CASCAVEL

35224 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

35230 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE

35236 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

35241 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

35248 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ

35249 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

35256 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

35263 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

35268 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

35272 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES A UM PLANO ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÃO

35274 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE OCARA

35282 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

35288 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

35308 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

35312 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

35320 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

35331 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

35337 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

35343 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

35349 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

35354 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

35358 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

35366 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

35377 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA

003.1.08 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO CIVIL.

18453 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL - PC

18493 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA E DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

32347 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA POLÍCIA CIVIL

34856 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34871 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

34878 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

485

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34886 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

34895 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

34904 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34925 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34930 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

34934 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34938 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE VARJOTA

34943 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34949 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

34957 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34960 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

35053 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/GUARACIABA DO NORTE

35059 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/BATURITÉ

35065 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ARACOIABA

35070 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

35073 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/FORTIM

35079 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

35081 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/ITAIÇABA

35089 - AQUISIÇÃO DE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL/CASCAVEL

35094 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

35100 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO

35102 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA

35104 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

35108 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE CATARINA

35113 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE UMARI

35119 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVILPARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES

35126 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35132 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA CIVIL PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

35489 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

35796 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR

35838 - IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA / MARACANAÚ / SIQUEIRA

35973 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

35981 - IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

35987 - IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DA MULHER PARA O MUNICÍPIO DE CRATEUS

003.1.09 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO CIVIL.

18452 - AQUISIÇÃO DE ARMAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A POLÍCIA CIVIL - PC

22615 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

34420 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC

34505 - CONSTRUÇÃO POSTO POLICIAL - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO

35173 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA EMBARCADA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE

OCORRÊNCIA(TCO)

35251 - ESTRUTURAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35815 - CONSTRUÇÃO DE DELAGACIA / MARACANAÚ / PAJUÇARA

003.1.10 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE AGILIZAÇÃO E MELHORIA DA SEGURANÇA NO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL.

18484 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DAS UNIDADES DA PERÍCIA

FORENSE

18489 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DA UNIDADES DA

PERÍCIA FORENSE

003.1.11 - MELHORIA DA ESTRUTURA DE PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS UTILIZADAS EM EXAMES PERICIAIS.

18497 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE

18498 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA PERÍCIA FORENSE

35353 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO IML NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

003.1.12 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE PERÍCIA FORENSE.

18500 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18503 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

18505 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE

32346 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PERÍCIA FORENSE

35345 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NÚCLEO E POSTO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO SERTÃO DE

CRATEÚS - IML

36366 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO E POSTO REGIONAL DE PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO

SERTÃO DE CRATEÚS

36499 - CONSTRUÇÃO/NÚCLEO/PERICIA FORENSE/SERRA DA IBIAPABA

003.1.13 - MELHORIA DA ESTRUTURA E DA OFERTA DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE.

486

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18506 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18507 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE

18540 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE

003.1.14 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS BOMBEIRÍSTICOS.

32348 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO CORPO DE BOMBEIROS

32367 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS

32371 - SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUARTÉIS

34419 - CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS

35535 - AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA CEARENSE JERICOACOARA/JIJOCA

35536 - AQUISIÇÃO DE MOTONÁUTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA CEARENSE CAUCAIA

003.1.15 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS BOMBEIRÍSTICOS.

18031 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS ADQUIRIDOS

18060 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA

18983 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

18985 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

18986 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS

32382 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

32384 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

34416 - REFORMA DE QUARTÉIS

003.1.17 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

17393 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

32323 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

32338 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

32339 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

32350 - MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

32375 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

34353 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

34354 - REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

34355 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

34356 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

34357 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

34358 - REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

34359 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

35209 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE UMARI.

35214 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CATARINA.

35222 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM.

35226 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

35235 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO.

35264 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJÚS.

35271 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

35280 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIIZONTE.

35283 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVÉL.

35290 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.

35295 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM.

35299 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

35306 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

35310 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

35770 - MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL,COM INSTALAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL ONLINE DE ATENDIMENTO

E EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE PACATUBA

003.1.19 - EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE SEGURANÇA.

17988 - REAPARELHAMENTO EM TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

17989 - REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

17990 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

22974 - MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

22975 - MODERNIZAÇÃO DE TI DA ÁREA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SSPDS

003.1.20 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MILITAR.

18053 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

32351 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA POLÍCIA MILITAR

34980 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE AURORA

34989 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

35181 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE BARBALHA

487

Page 488: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35186 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

35191 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE LARVAS DA MANGABEIRA

35196 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35199 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA MUNICÍPIO DE MILAGRE

35220 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35232 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

35239 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

35244 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

35250 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

35258 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

35266 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

35269 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE VARJOTA

35279 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA

35285 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE SOBRAL

35292 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

35307 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

35313 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35531 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR/ICAPUÍ

35676 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

35746 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

35749 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL

36734 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

36735 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

36737 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

36738 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36740 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36742 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36743 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36745 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE PALMACIA

36747 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

003.1.21 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MILITAR.

18054 - REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

18055 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18056 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

32299 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

32324 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA MILITAR

32325 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

32326 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR

003.1.22 - MELHORIA DOS SERVIÇOS DE VIDEOMONITORAMENTO DAS ÁREAS DE SEGURANÇA INTEGRADA.

31106 - REAPARELHAMENTO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS

35167 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (DRONES) PARA FINS DE VÍDEOMONITORAMENTO

35177 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS(DRONES)PARA FINS DE VÍDEOMONITORAMENTO

003.1.23 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

22386 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA AESP|CE

35720 - ESTUDOS E PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE COLÉGIO DA PMCE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

003.1.24 - DISPONIBILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO VOLTADO AO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

23035 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SUPESP

23036 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - SUPESP

23108 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SUPESP

35158 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, ARMAZENAMENTO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES TELEFÔNICAS

PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

36161 - VIABILIZAR E INSTITUIR UMA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DO CONTINGENTE FEMININO NO PROVIMENTO DE CARGOS

E FUNÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

004 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

004.1.01 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL.

17995 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS

17996 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

32345 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

32493 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

34402 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

35666 - CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSOCIAL DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

004.1.02 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PRISIONAIS.

22396 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRISIONAIS

23010 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS PENITENCIÁRIAS, HOSPITAIS, COLÔNIAS AGRÍCOLAS E CASAS DE ALBERGADOS

23011 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DAS CADEIAS PUBLICAS

35769 - TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ÀS MULHERES QUE CUMPREM MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS E PENAS ALTERNATIVAS

004.1.03 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PRISIONAIS.

18029 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

18030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CFTV E DE SEGURANÇA PARA UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

23109 - MANUTENÇÃO PREDIAL, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DEMAIS EDIFICAÇÕES SOB

ADMINISTRAÇÃO DA SEJUS

32344 - MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

34459 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO

34473 - AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE TI E SEGURANÇA PARA AS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

36102 - PROMOVER ESTUDO E LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE OS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

004.1.04 - ATENDIMENTO COM AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL A PRESOS, EGRESSOS E FAMILIARES

22412 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO PRESO E EGRESSO

22414 - GESTÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO PRESO E EGRESSO

35415 - CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL AOS FAMILIARES DE INERNOS E

EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

004.1.05 - ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS EM CUMPRIMENTO DE PENA E FAMILIARES, COM AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA

DROGADICÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.

22426 - GESTÃO DAS AÇÕES CONTINUADAS DE APOIO AO DROGADICTO ASSISTIDO EM CUMPRIMENTO DE PENA

004.1.06 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À RESSOCIALIZAÇÃO E AO APOIO À EMPREGABILIDADE DO PRESO E EGRESSO.

22416 - APOIO À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E

EGRESSO

22929 - REALIZAÇÃO DE OFICINAS E EVENTOS PARA PRESOS E EGRESSOS

32332 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS VOLTADOS AS OFICINAS DOS APENADOS

32485 - REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO, EGRESSO E

FAMILIARES

32495 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

32610 - REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PRESOS E EGRESSOS

34467 - GESTÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO

34525 - APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E EVENTOS VOLTADOS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO E

EGRESSO DA FÁBRICA-ESCOLA

35262 - CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA MULHERES EGRESSAS DOS SISTEMA

PENITENCIÁRIO

004.1.07 - APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.

22415 - GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

23104 - GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

31099 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS

004.1.08 - PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA PRISIONAL.

18208 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

34464 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

35184 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BLOQUEADORES DE SINAL DE CELULAR EM UNIDADES PRISIONAIS

36001 - REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES

PRISIONAIS

005 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

005.1.01 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

35787 - SUPLEMENTAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV

005.1.02 - GARANTIA DA PROTEÇÃO A PESSOAS AMEAÇADAS.

22417 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS - PPCAAM

22418 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS -

PPDDH

22419 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DO ESTADO DO CEARÁ -

PROVITA

23067 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA

35779 - SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES E DEFESORAS DOS DIREITOS

HUMANOS - PPDDH

35781 - SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES AMEAÇADOS -

PPCAAM

35783 - SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E

APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

005.1.03 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

22420 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT-VUPT

35418 - CRIAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.

35788 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MÃES E FAMILIARES DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS E EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

005.1.04 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM AÇÕES DE CIDADANIA.

22421 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CASAS E CAMINHÕES

005.1.05 - ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES VIOLENTOS E TRÁFICO DE PESSOAS.

22422 - GESTÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE

VIOLÊNCIA

23065 - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA - CRAVV

005.1.06 - APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.

18115 - APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

35281 - SUPLEMENTAR APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS PARA A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

005.1.07 - CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS.

18040 - INDENIZAÇÃO A EX-PRESOS POLÍTICOS

005.1.08 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA.

18114 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA

35773 - SUPLEMENTAÇÃO: GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA

006 - INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO

006.1.01 - QUALIFICAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA AS PESSOAS QUE NÃO CONCLUÍRAM A EDUCAÇÃO

BÁSICA NA IDADE PRÓPRIA, INCLUINDO OS PRIVADOS DE LIBERDADE E AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE ADICTOS.

18659 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

35341 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A

SEMANA MARIA DA PENHA, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº LEI 16.044/16, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR REFLEXÕES SOBRE

ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMO A MORAL, PSICOLÓGICA, FÍSICA, SEXUAL E

PATRIMONIAL

35347 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A

SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº16.482/17, COM O OBJETIVO

DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO ALTO ÍNDICE DE MORTALIDADE JUVENIL NO ESTADO DO CEARÁ

35355 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A

CAMPANHA INTITULADA "SETEMBRO AMARELO", PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PRENÇÃO DO SUICÍDIO, COMO

PREVISTA NA LEI ESTADUAL LEI 16.185/16

35684 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE IGUATU

006.1.02 - ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA ESTUDANTES TRABALHADORES E DEMAIS SEGMENTOS VULNERÁVEIS À REPROVAÇÃO,

AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR.

18660 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA EVASÃO ESCOLAR

35951 - SUPLEMENTAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE REDUÇÃO DO ABANDONO E DA EVASÃO, COM ATENDIMENTO

DIFERENCIADO PARA ESTUDANTES TRABALHADORES E DEMAIS SEGMENTOS VULNERÁVEIS À REPROVAÇÃO ESCOLAR

006.1.03 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS

HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

18665 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

18668 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES

ESPECIAIS

22863 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

006.1.04 - CURRÍCULO E GESTÃO DIFERENCIADA PARA ESCOLAS DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS CONTEMPLANDO SUAS

ESPECIFICIDADES CULTURAIS E TERRITORIAIS.

18669 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO

006.1.05 - PROJETOS CURRICULARES QUE PROMOVAM A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA

AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL E DE GÊNERO, O RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUAL E À DIGNIDADE

HUMANA DESENVOLVIDOS EM TODAS AS ESCOLAS.

18671 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE

35365 - GARANTIR DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA

JANAÍNA DUTRA, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 16.481/17, QUE TEM DENTRE SEUS OBJETIVOS: DIVULGAR A LEGISLAÇÃO DE

COMBATE À LGBTFOBIA E SOBRE OS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT; CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE

ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E SOBRE OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; DIVULGAR OS

CANAIS INSTITUCIONAIS E DE DENÚNCIAS POR TELEFONE E APRESENTAR OS EQUIPAMENTOS DE DENÚNCIA E ACOLHIMENTO

NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

35375 - EQUIPE DE EDUCAÇÃO, GÊNERO E SEXUALIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC), VINCULADA À

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM (CODEA/DIVERSIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM.

36125 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PELA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 5ª CREDE -

TIANGUÁ

006.1.06 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS/ QUILOMBOLAS E POPULAÇÃO DO CAMPO.

18672 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

18673 - EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

35265 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36155 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INDIGINA - MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA

006.1.07 - ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

18675 - ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

006.1.08 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM AOS PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

DIFERENCIADAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS/ QUILOMBOLAS E POPULAÇÃO DO CAMPO.

18676 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO -

READEQUAÇÃO

18678 - EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO

CAMPO - READEQUAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

32309 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO

36412 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DIFERENCIADAS INDIGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO-MUNICIPIO DE

IDEPENDÊNCIA

006.1.09 - QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES, PAIS E RESPONSÁVEIS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS

GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.

18679 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO

CEARÁ - CREAECE

35403 - CAPACITAÇÃO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL.

007 - SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ

007.1.01 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS VOLTADOS À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES,

MULHERES E MINORIAS.

22573 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTES

35255 - SUPLEMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL À DEFESA DA MULHER, DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PC

35764 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM RUSSAS

35766 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TAUÁ

35768 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM TRAIRI

007.1.02 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

18491 - REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E GRUPOS COM FOCO NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E AO USO INDEVIDO DE

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

35563 - CAPACITAÇÃO PARA OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE AS QUESTÕES DE GÊNERO, SEXUALIDADE,

RAÇA E ETNIA

007.1.03 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E

MINORIAS.

18136 - REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

18454 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADAS À DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - PC

22979 - MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA SSPDS

22996 - MODERNIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS

32308 - REAPARELHAMENTO DAS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DE TI DA SSPDS

35567 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACAJUS

35570 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO VALE DO JAGUARIBE

35577 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NA SERRA DE IBIAPABA

35596 - DELEGACIA DA MULHER EM CRATEÚS

35759 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PACATUBA

35761 - IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM ITAPIPOCA

36503 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

36510 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICIPIO

DE ITAPIPOCA

36529 - CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - VALE DO JAGUARIBE

007.1.04 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PREVENTIVA E SOCIAL, COM FOCO NA JUVENTUDE E NA TERCEIRA IDADE.

18081 - ATENÇÃO À JUVENTUDE

18082 - ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

007.1.05 - MELHORIA DA ESTRUTURA DE OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM COLÉGIOS MILITARES.

18177 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

18178 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

18181 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

18199 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

18200 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

18209 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS

22997 - MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

23000 - MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

31093 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE

31095 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO

NORTE

007.1.08 - AMPLIAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E PROJETOS SOCIAIS.

18057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

18058 - REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR

32300 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

007.1.09 - MELHORIA DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

18065 - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI DA POLÍCIA MILITAR

18066 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

18067 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

32301 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

32302 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

32303 - REAPARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

32336 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR

007.1.10 - PROMOÇÃO DO DIÁLOGO PERMANENTE ENTRE SOCIEDADE E SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

22399 - REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, DEBATES, RODAS DE CONVERSAS SOBRE SEGURANÇA

PÚBLICA

22400 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE SOCIEDADE E SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

007.1.11 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS PARA JOVENS DA COMUNIDADE E FAMILIARES DOS

PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

22397 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA A COMUNIDADE E OS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

22401 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO PARA A COMUNIDADE E OS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA

007.1.12 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DEPENDENTES.

18069 - ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

18083 - INFRAESTRUTURA PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS DEPENDENTES

18303 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

18984 - ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES COM

FOCO NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

32335 - ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES

32340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

32341 - ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

32370 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE SEUS DEPENDENTES

32388 - ASSISTÊNCIA AOS BOMBEIROS MILITARES

007.1.13 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

18059 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR

35238 - AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

36157 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO/DELEGACIA DA MULHER - SERRA DA IBIAPABA

36792 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL VOLTADOS À DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - PC

36811 - AQUISIÇÃO DE MOTONAÚTICA PARA O MONITORAMENTO DA COSTA CEARENSE PARA PRAIA DA DUNAS

008 - ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA

008.1.01 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM NA IDADE ADEQUADA.

18681 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+

34388 - PAGAMENTO DE BOLSA - PAIC E PAIC+

008.1.02 - PREMIAÇÃO DOS ALUNOS E ESCOLAS COM MELHOR DESEMPENHO NO SPAECE.

18682 - REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10

008.1.03 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIS.

18683 - CEI - COMPONENTE I - CONSTRUÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18685 - COMPONENTE II - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

18686 - COMPONENTE III - APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DAS POLÍTICAS E AÇÕES DA EDUCAÇÃO

INFANTIL

35257 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/TRAIRI

35329 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI/JAGUARETAMA

35603 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ARACATI.

36696 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES/CRATEÚS

008.1.04 - QUALIFICAÇÃO DA OFERTA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

18440 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

18688 - SUPORTE AOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN

35977 - VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGOS PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA

PREVENTIVA A ESTUDANTES E DOCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

008.1.05 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

18689 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - IMPLANTAÇÃO

35431 - CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / JUAZEIRO DO NORTE

35434 - CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATO

35438 - CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / BARBALHA

35446 - CONTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / ITAITINGA

35486 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CAUCAIA

35537 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACOTI

35549 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / FORTALEZA

35595 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / CRATEÚS

35640 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOSÉ BEZERRA LIMA / CRATEÚS

35887 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI / PACAJUS

008.1.06 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM AOS PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO

FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

18691 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - READEQUAÇÃO

18692 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS TI - READEQUAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

32292 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - READEQUAÇÃO

35193 - REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MIZINHA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

009 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ

009.1.01 - INCREMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA NO MEIO RURAL.

18745 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL

009.1.02 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

18746 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ

009.1.03 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA E DA OFERTA DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA.

22835 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

009.1.04 - PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA.

18749 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA ÁREA DE ENERGIA

36810 - MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE QUE LIGA SABIAGUABA À PRAIA DO JAPÃO EM AQUIRAZ

009.1.05 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.

18543 - EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL

009.1.06 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS.

32453 - MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

32454 - DESENVOLVIMENTO E FINANCIAMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA

009.1.08 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ATRAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR ENERGÉTICO.

18758 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ

009.1.09 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ENERGIA PARA ATENDIMENTO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES.

18859 - APOIO A MELHORIA DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ

34442 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO CEARÁ

010 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

010.1.01 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO.

18704 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA O TERMINAL PORTUÁRIO

DO PECÉM E SEU ENTORNO

18713 - DESAPROPRIAÇÕES, LICENÇAS AMBIENTAIS E DESPESAS AFINS PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E

PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

36135 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA CARIÚS

010.1.02 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERATIVA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM.

18723 - AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM

010.1.03 - MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM.

18731 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM

18733 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP

18737 - IMPLANTAÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM

18781 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES - CEARÁ PORTOS

010.1.05 - PROMOÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.

18787 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

32311 - OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (INTERVENÇÕES VIÁRIAS)

35685 - RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

36323 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA CE-176 ENTRE A SEDE DE INDEPENDÊNCIA E O DISTRITO DE IAPI

36340 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-24-/ENTRA. CE-180 MERUOCA

36341 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-240/ENTR. CE-180 (MERUOCA) - ANIL.

36400 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE - 265/ENTR. CE-187 (NOVA RUSSAS) - ENTR. CE-189 (ARARENDÁ)

36405 - RESTAURAÇÃO DA CE-358 ENTRADA DA CE-377(LIMOEIRO DO NORTE) A FLORES NA ENTRADA DA BR-116

36459 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-371/PALHANO - ENTR. BR-116 (PEDRAS)

010.1.06 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.

18734 - IMPLANTAÇÃO DO ARCO RODOVIÁRIO METROPOLITANO

18752 - CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADA

18762 - CEARÁ IV - A - COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18772 - CEARÁ IV - B -COMP II - OBRAS E SUPERVISÃO

18785 - AVALIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ

18786 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS

32293 - OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA)

34869 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

34901 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

34922 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

35128 - DUPLICAÇÃO DA CE 455, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - TRECHO RESTAURANTE PANELA VELHA À LADEIRA GRANDE

35652 - INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 166/265 PRÓXIMO AO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, LOCALIZADO EM

MADALENA /CE.

35690 - PAVIMENTAÇÃO URBANA

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35698 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS

36158 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JUCÁS

36168 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IBIAPINA E FRECHEIRINHA

36251 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-397/ENTR. CE-152 (PALESTINA) - POÇO DO PAU.

36265 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-152(QUIXABINHA) - DIVISA CE/PE.

36266 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-397 (PALESTINA) - QUIXABINHA.

36267 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-152/ENTR. CE-290 (BARRO) - MARARUPÁ..

36269 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-152/ MARARUPÁ-BURITIZINHO.

36273 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-397 (PORTEIRAS) - SIMIÃO.

36276 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-153/ ENTR. CE-496 (JAMACARU) - SIMÃO.

36279 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-60/GRANJEIRO - ENTR. CE-385 (TATAÍRA).)

36283 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-290/DIVISA PB/CE - ENTR. CE-152 (BARRO).

36289 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-380/CUNCAS - DIVISA CE/PB.

36294 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 275/ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO) -

MULUNGU - ENTR. CE - 166 (PIQUET CARNEIRO).

36300 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 473/ENTR.CE-060/166/266 (QUIXERAMOBIM) -

NENELÂNDIA - CARNAUBINHA

36305 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 473/CARNAUBINHA - ENTR.BR-226/CE-371

(MILHÃ)

36310 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 168/ BOA VISTA - SANTA RITA

36313 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 168/ ENTR. BR - 226 (PEDRA BRANCA) -

MINEIRO - BOA VISTA

36324 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/ SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA - MONTE -

DIVISA CE/PI.

36328 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/ENTR. CE - 187(IBIAPINA) - ENTR. CE - 192

(JEREMA) - SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA

36329 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 323(CARNAUBAL) - GROSSOS.

36332 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-192/ENTR. CE - 257/327(CROATÁ) - ENTR. CE -

265/ BR - 404 (PORANGA).

36337 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-187/GENERAL TIBÚRCIO - ENTR. CE - 311

(VIÇOSA DO CEARÁ)

36339 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE- 313/ENTR. CE - 232(TABAINHA) - ENTR. CE - 240

(ARAPÁ)

36355 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-123/ENTRE.CE-263 (JAGUARUANA) - BORGES

36396 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-467/ENTR. CE-265 (MONSENHOR TABOSA) - ENTR. CE-266 (NOSSA

SENHORA DO LIVRAMENTO)

36433 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-581/ENTR. BR-222/CE - 313 (FRECHEIRINHA) - DISTRITO DE ARATICUM

36436 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-313/ENTR. BR-222/CE-504 (FRECHEIRINHA) - MUCAMBO

36445 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR. CE-253 (GROAÍRAS) - ENTR. CE-463 (MALHADA GRANDE)

36454 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-180/ENTR. CE 440 (PALESTINA DO NORTE) - BOQUEIRÃO - SOBRAL

36476 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-583/ENTR. CE-257 - CALEMBRE (ARATUBA)

36595 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/IAPI - AEROPORTO DE TAUÁ

36600 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-463/LISIEUX - ENTR. CE-179

36606 - PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS-- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE GADO

DOS FERROS, NA LOCALIDADE DE SITIO ROCHEDO,NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, ATÉ A RODOVIA CE - 065

36609 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) - IAPI.

36616 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-176/ENTR. CE-266 (TAMBORIL) - ENTR. BR-226

(INDEPENDÊNCIA)

36622 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-192/PALESTINA - DIVISA CE/PI.

36625 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-267/EMAÚS - DIVISA CE/PI.

36650 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-267/ENTR. CE - 187/192/BR-404 (NOVO

ORIENTE) - EMAÚS.

36657 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-266/ENTR. CE-467 (NOSSA SENHORA DO

LIVRAMENTO) - ENTR. CE-176 (TAMBORIL)

36669 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-265/ENTR. BR-404/CE-192 (PORANGA) - ENTR.

BR-404/DIVISA CE/PI.

36672 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-595/ENTR. CE-187/BR-404 - SÃO RAIMUNDO

(NOVO ORIENTE).

36812 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA/CE-388/SANTA FÉ-MONTE ALVERNE-CALDEIRÃO-ENTR.CE-166/2929NOVA OLINDA)

010.1.07 - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.

18721 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

18789 - SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS

34481 - RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA NOVA RUSSAS À CRUZETA

36145 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ORÓS

36319 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE- 060/ ENTR. CE - 166/266 (QUIXERAMOBIM) - ENTR. BR - 226

(BONFIN).

010.1.08 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE RODOVIAS.

00633 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - DER

00658 - RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18712 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS

18741 - APOIO À GESTÃO RODOVIÁRIA

18750 - CEARÁ IV - A - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

18754 - CEARÁ IV - A - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

18763 - CEARÁ IV - B - COMP I - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO

18765 - CEARÁ IV - B - COMP III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

18790 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS DIVERSOS

18981 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

21843 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DER

21846 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DER

22952 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS

32337 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA

36046 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - QUIXELÔ

36048 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ORÓS

36053 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUCÁS

36058 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - ARARIPE

36064 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - CRATO

36069 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - JUAZEIRO DO NORTE

36074 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - TIANGUÁ

36078 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - IGUATU

010.1.09 - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE OUTORGAS DA INFRAESTRUTURA.

18757 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM

PROJETOS DE INFAESTRUTURA

35368 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE JERICOACOARA - NOVO JERI

35405 - REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA NO RIO ACARAÚ EM MORRINHOS

35417 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA,ENTRE AS LOCALIDADES DE CÓRREGO DA FORQUILHA 1 À MANGUE SECO, NO

MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

35648 - PASSAGEM MOLHADA ANTONINA DO NORTE

35659 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PORTEIRAS

35671 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ITAPAJÉ (BAIRRO ESMERINO GOMES)

35719 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO (SÃO CHICO) ARACATI

35727 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI SÍTIO BEIRADA

35731 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO ARACATI COMUNIDADE SITIO CUMBE

36117 - CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E GASTOS COM OBRAS

PÚBLICAS NO ESTADO

010.1.10 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO.

18791 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

010.1.11 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO.

18793 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS AEROPORTUÁRIOS DIVERSOS

18794 - REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS

010.1.12 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO.

18695 - MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS

18792 - ADMINISTRAÇÃO/SUPERVISÃO DE AEROPORTOS

010.1.13 - APOIO À EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS.

18760 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA

31133 - APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS

010.1.14 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

18766 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

18788 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

34961 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/NOVA RUSSAS

34974 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/TAMBORIL

34985 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SANTA QUITÉRIA

35005 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/SOBRAL

35008 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/FORQUILHA

35011 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BOA VIAGEM

35014 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/CANINDÉ

35016 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/PEDRA BRANCA

35023 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/MOMBAÇA

35034 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/BANABUIÚ

35036 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/GUARACIABA DO NORTE

35040 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

35046 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FORTIM

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35048 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

35050 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

35055 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

35058 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

35060 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

35062 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

35066 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

35071 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35072 - CALÇAMENTO PEDRA DE PARALELEPÍPEDOS DISTRITO SANTA FÉ NO CRATO.

35075 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE UMARI

35078 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRÍTO DE SANTA FÉ NO CRATO.

35080 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

35084 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35085 - PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MONTE ALVERNE NO CRATO.

35088 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

35092 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

35096 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

35101 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AURORA

35231 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE GRANJA AO DISTRITO DE IBUAÇU,

PASSANDO PELOS DISTRITOS DE SAMBAÍBA,TIMONHA E ADRIANÓPOLIS,COM EXTENSÃO DE 70 KM.

35278 - CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO TURÍSTICA EM IPÚ, NO TRECHO DA CE - 187 AO ENGENHO DOS BELÉM,

PERCURSO DE 6 KM.

35321 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE- 365, DA SEDE DE URUOCA AO DISTRITO DE PARACUÁ, EXTENSÃO DE 15 KM.

35340 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DE CROATÁ À SEDE DE CARNAUBAL, PASSANDO PELO

DISTRITO DE BARRA DO SOTERO EM CROATÁ, COM EXTENSÃO DE 50 KM.

35420 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA PIRES FERREIRA A IPÚ, INICIANDO NA LOCALIDADE DE DELMIRO

GOUVEIA/PIRES FERREIRA, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE MARRUÁS E FLORES/IPÚ, ATÉ A CE-257, QUE LIGA OS

MUNICÍPIOS DE IPÚ À HIDROLÂNDIA, COM EXTENSÃO DE 19 KM.

35678 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/ACOPIARA.

35693 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA/IGUATU.

35876 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36066 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) RODOVIA/CE-275/ENTR.BR-122/CE-375 (SAO JOSE DE

SOLONOPOLE) - ENTR.CE-371 (DEP. IRAPUAN PINHEIRO)

36191 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA FÉ EM ITAPIÚNA

36343 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 240 ENTR. CE 313 ARARÁ QUATIGUABA.

36345 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 176 ENTR. CE 240 MIRAÍMA CARACARÁ.

36347 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 162 ENTR. CE 341 PENTECOSTE ENTR. CE 253 PARAMOTI.

36350 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. BR 122 UMIRIM CAXITORÉ ENTR. CE 162 PENTECOSTE.

36351 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 333 ENTR. CE 354 TURURU CEMOABA.

36375 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. CE 240 RIACHÃO MISSI ENTR. BR 222 IRAUÇUBA.

36386 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 173 ENTR. BR 222 IRAUCÚBA JUÁ ENTR. CE 362/252 TAPERUABA.

36389 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 341 ERVA MOURA.

36393 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 169 ENTR. CE 168/253 TEJUÇUOCA ENTR. CE 257.

36398 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. BR 402/CE 085 PARAZINHO ENTR. CE 362 MARTINÓPOLE.

36404 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 313 ENTR. CE 362 MARTINÓPOLIS ENTR. CE 364 CAMPANÁRIO.

36407 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 187 ENTR. CE 085/BR 402 BARROQUINHA/ GENERAL TIBÚRCIO.

36409 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 MOCAMBO ENTR. CE 179 ESPINHO.

36414 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 179 ESPINHO ENTR.BR 403/CE 178 MORRINHOS.

36420 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 179 ENTR. BR 402/CE 216 MARCO ENTR. CE 354 ESPINHO PARAPUÍ ENTR.

CE 232 IPAGUAÇU.

36423 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 178 ENTR. CE 354 MORRINHOS ENTR.CE 232 SANTANA DO ACARAÚ.

36456 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ENTR. CE 469 QUEIMADOS ENTR. CE 187/267 BR 404 NOVO ORIENTE.

36465 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 277 ENTR. CE 351 PARAMBU DIVISA CE/PI.

36482 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 279 ENTR. BR 020 VILA JOAQUIM MOREIRA UMBUZEIRO ENTR. CE 277.

36488 - PAVIMENTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA CE 192 ARARAS ENTR. BR 226 IBIAPABA ENTR. CE 469 QUEIMADOS..

36522 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- CONSTRUÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO, NO MUNICÍPIO DE

AMONTADA

36524 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE

BOQUEIRÃO PARA A SEDE DO DISTRITO DE SOBRAL

36527 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE

BARRACHO A BR-222, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

36736 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIAIS SOLONOPOLE

010.1.15 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

18771 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA MELHORIA DA

INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

35045 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

496

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35063 - CALÇAMENTO EM PREDRA TOSCA NO CRATO.

35077 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - CATARINA

35097 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - VÁRZEA ALEGRE

35103 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - TARRAFAS

35107 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - JUCÁS

35111 - PAVIMENTAÇÃO PEDRA TOSCA - ARARIPE

35122 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - ORÓS

35174 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/ SALGADO CHORÓ

35711 - PASSAGEM MOLHADA DISTRITO DOS BASTOS/IGUATU.

35867 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

35870 - MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36050 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) RODOVIA/CE-266/ENTR.CE-060 (QUIXERAMOBIM) - PASSAGEM

DOMINGOS DA COSTA - ENTR.CE-168 (BOA VIAGEM)

36077 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-153/ENTR.293 (MISSAO VELHA) - ENTR. CE-496 (JAMACARU)

36090 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-397/POÇO DO PAU - BOA VISTA - SAO SEBASTIÃO - ENTR. BR

-116/CE - 496 (BREJO SANTO)

36095 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-293/ENTR.CE-393 (ABAIARA) - ENTR.CE-153 (MISSÃO VELHA)

36099 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-393/ENTR.CE-293 - ENTR.CE-496 (ABAIARA)

36105 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-333/ENTR.CE-085 - CÓRREGO FUNDO -

CEMOABAS-S. PEDRO DO GAVIÃO - ENTR.CE-354 (TURURU)

36113 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-162/ENTR.BR-222 - SÃO LUIZ DO CURU -

ENTR.CE-354 (PENTECOSTE)

36141 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-151/ENTR. BR-116 - CANAÚNA

36146 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-593/ENTR.CE-153 - SANTARÉM (ORÓS)

36150 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-288/VÁRZEA ALEGRE - RIACHO VERDE

36154 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR.CE-284 (UMARIZEIRA) - ENTR. BR-122/230 (VÁRZEA

ALEGRE)

36160 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/CE-060/ENTR. BR-230 - GRANJEIRO

36166 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-153 (JAMACARU) - ENTR. CE-393

(ABAIARA)

36171 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-397/DIVISA PB/CE (MARAGUÁ) - SÃO MIGUEL

36174 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-397/SÃO MIGUEL - COITÉ

36180 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA/CE-397/COITÉ - ENTR. CE-384 (MAURITI)

36189 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-496/ENTR.CE-393 (ABAIARA) -

ENTR.BR-116/CE-397 (BREJO SANTO)

36199 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-395/ANAUÁ - ENTR.CE-348 (MAURITI)

36204 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-395/DIVISA PB/CE - ANAUÁ

36428 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 354 ENTR. CE 178 MORRINHOS ENTR. CE 176 AMONTADA.

36441 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIA CE 085 JIJOCA DE JERICOACOARA ENTR. CE 216/311/364 GRANJA.

36523 - CONSTRUÇÃO/RESTAURAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE AO DISTRITO

DE SÃO DOMINGOS

36552 - ESTUDOS E PROJETOS; PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS/CE192/ENTR. CE-265/BR-404 (PORANGA)-ARARAS

010.1.16 - MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (VERTICAL, HORIZONTAL, SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS

DE SEGURANÇA VIÁRIA).

18496 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ (VERTICAL, HORIZONTAL,

SEMAFÓRICA E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA)

32445 - IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS

(SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA)

010.1.17 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA.

18323 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

34489 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SEDE DO CIPÓ DOS ANJO

34490 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA QUIXADÁ A SÃO JOÃO DE QUEIROZ

35140 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS URBANAS DE QUITERIANÓPOLIS

35179 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DE PIEMONTE/ SALGADO CHORÓ

35371 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, BENEFICIANDO UMARIZEIRAS,

LAGES, PAPARA E PAPOCO

35602 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CRATO

35610 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

35612 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35859 - MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE MADALENA

35872 - CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO DISTRITO DE TIJIPIÓ, MUNICÍPIO ARARENDÁ

36338 - PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA / CE-325 / ENTR. BR-222 (SOBRAL) - SÃO VICENTE

36342 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO MISSÃO VELHA, NA COMUNIDADE DE OLHO DAGUA DE FORA NO

MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

010.1.18 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA.

18322 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18914 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

497

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34507 - URBANIZAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA FÉ - CRATO

35069 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - UBAJARA

35155 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE JACARÉ E ITAPIPOCA

35157 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA - QUIXELÔ

35161 - RECUPERAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO DO ASSENTAMENTO MACEIÓ - ITAPIPOCA

35172 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE UMARIZEIRAS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35182 - URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MARANGUAPE

35189 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35200 - RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35228 - MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/TRAIRI

35233 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS VERTENTES DO LAGEDO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35261 - MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE CORREGO FUNDO - TRAIRI

35267 - MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/GROAÍRAS

35289 - MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35294 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35303 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA/JAGUARETAMA

35324 - CONSTRUÇÃO DE IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/JAGUARETAMA

35435 - MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / AQUIRAZ

35478 - MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA / PARACURU

35502 - MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35597 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

35649 - PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

35655 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A CE 550 QUE DA ACESSO À PRAIA DA BARRINHA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE

ICAPUI

35658 - PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

35706 - INFRAESTRUTURA URBANA - ENTORNO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA SANTANA NO BAIRRO COCOBÓ NO MUNICÍPIO

DE IGUATU

35853 - MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

35863 - MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM NOVA RUSSAS

35897 - MELHORIA NA ESTRUTURA VIÁRIA / ITAPIUNA

35901 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA / ITAPIUNA

35955 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35963 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO: CEMOABA - RIO DO INÁCIO - PURÃO -

BACUMICHÁ. CE-080 (TRAIRI)

35971 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL/TRECHO: NOVO ORIENTE - AÇUDE FLOR DO CAMPO

35974 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

35984 - ESTUDOS E PROJETOS: RESTAURAÇÃO DE RODOVIA/ CE-020 (CANINDÉ) - ENTR. CE-176 (SANTA QUITÉRIA)

35990 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35997 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

36006 - PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAYSANDÚ / ITATIRA

36175 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-252/ENTR.CE-179(SANTA LUZIA) - ENTR.CE-463

TRAPIÁ

36184 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-463(MALHADA GRANDE) -

ENTR.CE-252(SANTA LUZIA) ENTR.CE-179/252

36185 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-463/ENTR.CE-179(MALHADA GRANDE) -

ENTR.CE-252(TRAPIÁ)

36188 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-366/ENTR.CE-176/257(SANTA QUITÉRIA) -

RIACHO DAS PEDRAS

36196 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-232(IPAGUAÇU) - ENTR.CE-240

(TUÍNA)

36208 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-179/ENTR.CE-240(TUÍNA) -

ENTR.CE-362(SOBRAL)

36213 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-179(IPAGUAÇU) -

ENTR.CE-240/362(MASSAPÊ)

36222 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-232/ENTR.CE-364(MORAÚJO) -

ENTR.CE-133(TABAINHA)

36230 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/PATRIARCA-ENTR.CE-179(TUÍNA)

36240 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE,BENEFICIANDO

UMARIZEIRAS,LAGES,PABARÁ E PAPOCO

36242 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ENTR.CE-179(TUÍNA) ENTR.CE-232/362

(MASSAPÊ)

36247 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ANIL- VENTURA

36252 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-240/ VENTURA- ENTR.CE-364/444 (COREAÚ)

36256 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/ ENTR.CE-176 (ARACATIAÇU)

-ENTR.CE-362-TRAPIÁ

36261 - ESTUDOS E PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO(IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-253/ TRAPIÁ-ENTR.CE-179(GROÍARAS)

36263 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA VALTER LOPES,MUNICÍPIO DE MARANGUAPE (DA PRAÇA GUABERABA AO ÁPICE

DA SERRA DE MARANGUAPE)

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

36354 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE CROATÁ NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36548 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - SEDE

010.1.19 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA DAS CIDADES DO CARIRI CENTRAL E VALES DO ACARAÚ E JAGUARIBE.

18089 - CIDADES I - COMP I - INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NA REGIÃO DO CARIRI CENTRAL

18891 - CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

010.1.20 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA.

17565 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS

35254 - CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, COM O ALARGAMENTO DA RODOVIA/CE

35335 - CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35525 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/IGUATU

010.1.21 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

31132 - APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO

DO CEARÁ

011 - PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL

011.1.01 - PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA OTIMIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS.

18568 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA OTIMIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO

DOS RECURSOS MINERAIS

011.1.02 - PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA A EXPANSÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MINERAÇÃO.

18571 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA EXPANSÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE

MINERAÇÃO

011.1.03 - PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL.

18572 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE PRODUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO

MINERAL

012 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

012.1.02 - AMPLIAÇÃO DA TUTELA DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

34315 - FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON

36818 - FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DO DECON

36819 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO NO DECON

012.1.03 - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.

22799 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA

012.1.04 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.

22793 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON

22817 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

22921 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO

22922 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NUSIT

012.1.05 - RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS.

17394 - RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

012.1.06 - APOIO A POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.

17388 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

012.1.07 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EXECUÇÃO E DE APOIO.

17998 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE EXECUÇÃO E DE APOIO

013 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

013.1.01 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO.

22994 - CONTROLE EXTERNO MUNICIPAL

014 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

014.1.01 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO.

18504 - AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO

19054 - AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TI

34428 - IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

34433 - PROARES III - 1ª FASE - COMP. IV - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

34462 - PROEXMAES II - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

014.1.02 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE.

19051 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE JURISDICIONADO E SOCIEDADE

015 - GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO

015.1.01 - COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO, ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO

PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO.

22526 - APOIO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS, ESTRUTURAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO PACTO POR UM

CEARÁ PACÍFICO

22737 - APOIO TECNOLÓGICO AO PROGRAMA CEARÁ PACÍFICO

016 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS

016.1.01 - AMPLIAÇÃO E GARANTIA DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA.

18043 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA EM SÃO LUIZ DO CURU

18044 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ EM PARAMBU

499

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18045 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS EM BEBERIBE

18046 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM FRECHEIRINHA

18048 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

18641 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

22409 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS

31109 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS

34346 - DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO

DAS BARRAGENS

34774 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PACAJUS

34788 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE UMARI

34792 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34796 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34798 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34810 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MILAGRES.

34815 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE VARZÉA ALEGRE.

34826 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

34830 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE FORTIM

34832 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PORTEIRAS.

34836 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BARBALHA.

34837 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ITAIÇABA

34840 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GRANJEIRO.

34844 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BATURITÉ

34848 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE AURORA.

34853 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CATARINA.

34857 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ARACOIABA

34862 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BAIXIO.

34868 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE GUARACIABA DO NORTE

34872 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE ACOPIARA.

34877 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE BANABUIÚ

34879 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE IPAUMIRIM.

34882 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE MOMBAÇA

34884 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE UMARI.

34891 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE CASCAVÉL.

34892 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE PEDRA BRANCA

34899 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE HORIZONTE.

34972 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE BOA VIAGEM

34984 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE CANINDÉ

34992 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE FORQUILHA

34995 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SOBRAL

34998 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE VARJOTA

35002 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE NOVA RUSSAS

35006 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE SANTA QUITÉRIA

35007 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TAMBORIL

35013 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE TABULEIRO DO NORTE

35015 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACUDE DE MORADA NOVA

35143 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ

35336 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA DISTRITO SÃO PAULINO/CACHOEIRA DOS ALEXANDRES.

35479 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO MAIA NO MUNICÍPIO DE ICÓ

35620 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

35627 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

35634 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

35638 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35639 - PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS

35667 - PERFURAÇÃO POÇOS PROFUNDOS

35803 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE/PARAMBU

35825 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

35826 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

35827 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35828 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

35829 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35832 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ORÓS

35834 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

500

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35878 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

35885 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO MUNICÍPIO DE IGUATU

35928 - PERFURAÇÕES DEPOÇOS PROFUNDOS PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS

35945 - IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE CRATEUS

35953 - IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PARAMBU

36119 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (SÍTIO PEDRA BRANCA - DISTRITO TURURU)

36128 - BARRAGEM SUBTERRÂNEA IGUATU

36169 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA SÍTIO LINO

36178 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM ACOPIARA (DISTRITO TURURU)

36243 - INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA FORNECER ENERGIA A POÇOS

36250 - INSTALAÇÃO DE UMA BATERIA DE POÇOS DIRECIONAIS NA RMF

36453 - CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36460 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36466 - CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36470 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE CRSTEUS

36614 - CONSTRUÇÃO DO AÇUDE SÍTIO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE IGUATÚ

016.1.02 - AMPLIAÇÃO E GARANTIA DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA.

18036 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA

18037 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

18038 - DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS

18063 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE COREAÚ, MORAÚJO, URUOCA E SENADOR SÁ

18563 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE

18570 - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE MARANGUAPE

18642 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

22410 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS

34381 - DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA PROJETOS DE ADUTORA

34475 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO - EBS

34669 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MNICÍPIO DE AURORA

35147 - AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO CALDEIRÃO - SABOEIRO

35348 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/IGUATU

35360 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/JOSÉ DE ALENCAR/IGUATU.

35367 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/ACOPIARA.

35501 - PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35621 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA/CARIÚS.

016.1.03 - CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC.

18050 - CONSTRUÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I

35106 - CONSTRUÇÃO ADUTORA - TIANGUÁ

35114 - CONSTRUÇÃO ADUTORA - UBAJARA

35125 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ORÓS

35130 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - ARARIPE

35137 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA - TARRAFAS

35851 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

35856 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35860 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

35877 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

35886 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

35894 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

35906 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36443 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

016.1.04 - AMPLIAÇÃO E GARANTIA DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.

22405 - AQUISIÇÃO DE COMBOIOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS

22406 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS

22407 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOFÍSICOS (LOCAÇÃO DE POÇOS)

22987 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS

32480 - AMPLIAÇÃO DA GARANTIA DE ÁGUA ATRAVÉS DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA

34517 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

34522 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

34528 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

34530 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PARACURU

34537 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ

34539 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA

501

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34543 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO

34544 - PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SANTANA DO CARIRI

34547 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA

34549 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE MAURITI

34553 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

34554 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA

34556 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IPU

34559 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA

34560 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34563 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34565 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE GRAÇA

34568 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA

34571 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ

34574 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ

34575 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

34579 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ

34580 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34582 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA

34587 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE BANABUIU

34591 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE

34593 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

34595 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

34597 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

34600 - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

34674 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE AURORA

34705 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34706 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ITAICABA

34710 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34714 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA.

34716 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34720 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE FORTIM

34721 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA

MANGABEIRA

34724 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.

34727 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

34728 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE ARACOIABA

34737 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

34738 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BATURITÉ

34743 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DETAMBORIL.

34748 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE GUARACIABA

34751 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

34753 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGREA

34755 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

34756 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BANABUIÚ

34762 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

34765 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE UMARI

34768 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA

34770 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

34776 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34782 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34784 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34787 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34789 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34791 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE HOTIZONTE

34795 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34802 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34804 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

34806 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34811 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34812 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34813 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE CANINDÉ

34818 - ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

502

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34819 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM

34821 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34825 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34829 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34835 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34845 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34846 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34854 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

34858 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34866 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34893 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34908 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34914 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34923 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34933 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34945 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

34956 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

34963 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

34969 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35203 - PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE VARZANTE BOA-CHORÓ

35245 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS/TRAIRI

35270 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS/DISTRITO DE ISIDORO - ACOPIARA

35316 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS/JAGUARETAMA

35373 - BARRAGEM SUBTERRÂNEA/QUIXELÔ

35441 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / AQUIRAZ

35461 - PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS

35463 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / PARACURU

35500 - PERFURAÇÃO DE POÇO/SOLONÓPOLIS.

35506 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / JANDAIGUABA CAUCAIA

35510 - PERFURAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS

35513 - PERFURAÇÃO DE POÇO/CEDRO

35518 - PERFURAÇÃO DE POÇO/QUIXELÔ.

35526 - PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU.

35541 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / PACOTI

35542 - PERFURAÇÃO DE POÇOS/CRATO

35608 - PERFURAÇÃO DE POÇO/IGUATU.

35613 - PERFURAÇÃO DE POÇO/ACOPIARA.

35619 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / CRATEÚS

35629 - PERFURAÇÃO DE POÇO/JUCÁS.

35635 - PERFURAÇÃO DE POÇO/ARACATI.

35696 - PERFURAÇÃO POÇO CEDRO

35713 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ITAPAJÉ

35716 - PERFURAÇÃO DE POÇO PORTEIRAS

35730 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - ARARIPE

35767 - PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DE BAIXA FRIA/CHORÓ

35776 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE COTOVELO - CARIÚS

35782 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BELA VISTA - CARIÚS

35784 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE XIXÁ - CARIÚS

35818 - CONCLUSÃO DO POÇO NA COMUNIDADE SÍTIO QUEBRA EM PIRES FERREIRA

35823 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - VÁRZEA ALEGRE

35869 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS / PACAJUS

35909 - LOCALIZAÇÃO, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS /ITAPIUNA

36036 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ANGELIM - CARIÚS

36039 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BARRO.

36044 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERÉ.

36047 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - UBAJARA

36051 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXADÁ.

36055 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/BEBERIBE.

36057 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - CATARINA

36060 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/QUIXERAMABIM.

36065 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - QUIXELÔ

503

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

36071 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/MASSAPÊ.

36080 - PERFURAÇÃO DE POÇOS - IGUATU

36081 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/TABULEIRO DO NORTE.

36088 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FARIAS BRITO.

36092 - POÇO PROFUNDO DISTRITO DE SANTAS FÉ - CRATO

36096 - POÇO PROFUNDO DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO

36101 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VELHO - CARIÚS

36104 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/LIMOEIRO DO NORTE.

36111 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/AQUIRAZ.

36114 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/JUAZEIRO DO NORTE.

36115 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE POÇO FERRO - CARIÚS

36121 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/FORTALEZA.

36123 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CANTO RAIMUNDÃO - CARIÚS

36127 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAUCAIA.

36130 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/HORIZONTE.

36137 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO DO JERIMUN - CARIÚS

36138 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/PACAJUS.

36142 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESTREITO - CARIÚS

36144 - CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS/CAPISTRANO.

36156 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO - CARIÚS

36164 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MALHADA GRANDE - CARIÚS

36167 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE BAIXIO - ARACATI

36172 - PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE TABULEIRO CABREIRO - ARACATI

36177 - PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE CAJAZEIAS - ARACATI

36187 - PERFURAÇÃO DE POÇOS NO DISTRITO DE SÃO CHICO - ARACATI

36190 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE CACIMBA FUNDA - ARACATI

36195 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDRA REDONDA - ARACATI

36203 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE MUTAMBA - ARACATI

36214 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE PEDREGAL - ARACATI

36218 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO - ARACATI

36224 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ALBUQUERQUE - ARACATI

36228 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE VOLTA - ARACATI

36231 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ESPERANÇA - ARACATI

36235 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE GIRAU - ARACATI

36238 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE SANTA TEREZA - ARACATI

36397 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36401 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

36411 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36415 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36419 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36422 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36425 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36435 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRI

36437 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PACAJÚS

36444 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

36448 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36461 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36464 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IBORETAMA

36469 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36472 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36477 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36480 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36483 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36485 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

36490 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

36599 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE PENTESCOSTE

36602 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

36605 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA

36611 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ERERÊ

36617 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

36627 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

504

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

36651 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

36655 - PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

36671 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE SANTAQUITÉRIA

36674 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

36689 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL

36693 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL

36703 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE OCARA

36712 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE

36718 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

36759 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

36761 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

016.1.05 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀS COMUNIDADES DIFUSAS.

18052 - PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - OTIMIZAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO

22408 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

34677 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MNICÍPIO DE GRANJEIRO

34896 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

AURORA

34937 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

GRANJEIRO

34954 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

BARBALHA

34965 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

PORTEIRAS

34977 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

LAVRAS DA MANGABEIRA

34986 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

VÁRZEA ALEGRE

34994 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

MILAGRES

34999 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

UMARI

35004 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

CATARINA

35009 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

IPAUMIRIM

35012 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

ACOPIARA

35017 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

BAIXIO

35019 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

PACAJUS

35020 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

HORIZONTE

35022 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

CASCAVEL

35024 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

ITAIÇABA

35025 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

FORTIM

35027 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

ARACOIABA

35029 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

BATURITÉ

35031 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO GUARACIABA

DO NORTE

35032 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

BANABUIÚ

35033 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

MOMBAÇA

35035 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

PEDRA BRANCA

35037 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

CANINDÉ

35038 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

BOA VIAGEM

35197 - PERFURAÇÃO DE POÇO NA COMUNIDADE DO CAFUNDÓ/ESCONDIDO-CHORÓ

35260 - IMPLEMEMTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADE RURAIS DO

CARIRI

35430 - AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR/DISTRITO DE MACADO - ITAPIPOCA

35472 - RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM

MARANGUAPE

35689 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE EM CAMOCIM

35866 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE RUSSAS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35873 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PARAIPABA

35895 - PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO PARA O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

35935 - IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIODE TAUÁ

36152 - PERFURAÇÃO DE POÇO NO DISTRITO DE ENCANTADO - CARIÚS

36264 - RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO

MUNICÍPIOS DE MORADA NOVA

016.1.06 - PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE AUMENTO DA OFERTA HÍDRICA.

18049 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA

18475 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA D´ÁGUA

18634 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS

34350 - IPF / COMPONENTE I - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MALHA DÁGUA - SISTEMA BANABUIÚ - SERTÃO CENTRAL

34474 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA O PROGRAMA MALHA DÁGUA

34540 - PERFURAÇÃO DE POÇ0 ARTESIANO/SOBRAL

34711 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE AURORA

34717 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34726 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34730 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34734 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34736 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34740 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34742 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE MILAGRES

34746 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE UMARI

34750 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34757 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE CATARINA

34758 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DE VÁRZEA ALEGRE

34767 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

34778 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34783 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34785 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES NO

MUNICÍPIO DE BAIXIO

34793 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34797 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34800 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34801 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34807 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE FORTIM

34808 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34817 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34823 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34875 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34887 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34894 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

34900 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34907 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34909 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34917 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34920 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34928 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34929 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34942 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

34959 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35039 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

VARJOTA

35041 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

FORQUILHA

35043 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

SOBRAL

35047 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

SANTA QUITÉRIA

35049 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

TAMBORIL

35054 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

NOVA RUSSAS

35064 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

TABULEIRO DO NORTE

35068 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE OFERTA HÍDRICA PARA MELHORAR O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE

MORADA NOVA

35408 - ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS EM MORRINHOS

35410 - ESTUDO DO PROJETO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA PARA LEVAR ÁGUA DO RIO

PARNAÍBA, EM PARNAÍBA/PI PARA O AÇUDE JABURU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE UBAJARA/CE E TIANGUÁ/CE.

35445 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

35450 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO PALMEIRINHAS NO DISTRITO DE SANTA FÉ NO MUNICÍPIO DE CRATO

36019 - INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE POÇOS NA PRODUÇÃO RURAL

36162 - INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS INEFICIENTES

36173 - IMPLEMENTAR GRUPO DE TRABALHO DE COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA PARA SUPERAÇÃO DA CRISE HÍDRICA

36539 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE

MUCAMBO

36547 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE ITAITINGA

36551 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA

36559 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

36564 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE CARIDADE

36570 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE APUIARÉS

36577 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE AMONTADA

36612 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS- CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS VERTEDOURAS,

CONSTRUIDAS EM ALVENARIA DE PEDRA EA RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS EXISTENTES NO RIO ARACATIAÇU Á JUSANTE DO

AÇUDE MISSI, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

016.1.07 - PROMOÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DE OFERTA DE ÁGUA.

35916 - AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADOR / COMUNIDADE AFOGADOS - JAGUARUANA

36018 - INSTITUIR E APOIAR PROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS

36229 - INSTITUIR UMA POLÍTICA DE BÔNUS PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA, INCLUSIVE COM O USO E REUSO

36555 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS NO

MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

36779 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - AÇUDE TRUSSU

36783 - CONSTRUÇÃO DE ADUTORA IGUATU - SOLONÓPOLE

016.1.08 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS.

22098 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SOHIDRA

22101 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SOHIDRA

22403 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA

22404 - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA

34950 - IMPLEMENTAÇÃO DE PEQUENOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS

NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

36192 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE OUTORGAS POR GARANTIA.

016.1.09 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

22607 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

36207 - IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA SUSPENSÃO DO USO DA ÁGUA NA AGRICULTURA.

017 - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

017.1.02 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A GARANTIA DA OFERTA E A QUALIDADE DA ÁGUA.

34476 - ESTUDO SOBRE ÁGUA SUBTERRÂNEA

017.1.03 - READEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS

HÍDRICOS.

18462 - IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

18463 - IPF / COMPONENTE I - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPORTE DO SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18654 - FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

31110 - IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DAS FERRAMENTAS DE APOIO AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS

HÍDRICOS

32327 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA

34379 - IPF / COMPONENTE I - APOIO TÉCNICO PARA SUPORTE DO SETOR DOS RECURSOS HÍDRICOS

34391 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

34392 - IPF / COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO

34393 - IPF / COMPONENTE I - UNIVERSALIZAÇÃO DA MACROMEDIAÇÃO

34394 - IPF/ COMPONENTE I - REGULAÇÃO DE USO

017.1.04 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS PARA O USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA.

34399 - AÇÕES DE PROMOÇÕES DO USO RACIONAL DA ÁGUA

34477 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

36182 - IMPLEMENTAR UMA CAMPANHA EM LARGA ESCALA E INTEGRADA COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E

PRIVADOS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA

36545 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INDICADORES E CRITÉRIOS PARA O USO EFICIENTE E RACIONAL DA AGÚA NO SETOR

AGROPECUÁRIO

018 - CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS

018.1.01 - GERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DE TEMPO, CLIMA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS.

22611 - PROMOÇÃO E SUPORTE AO MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGIAS

018.1.02 - APOIO À OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES HÍDRICAS

22614 - SUPORTE AOS ESTUDOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES HIDROAGROMETEOROLÓGICOS

018.1.03 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E PREVISÃO.

18416 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E PREVISÃO

018.1.04 - PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTIFICO SOBRE TEMPO, CLIMA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E

ENERGIAS.

18420 - REALIZAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO

AMBIENTE E ENERGIA

22986 - FORTALECIMENTO DA DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE METEOROLOGIA, RECURSOS HÍDRICOS,

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

34400 - IPF-COMP 1 APRIMORAMENTO DO MONITORAMENTO E DO SISTEMA DE PREVISÃO HIDROAMBIENTAL

019 - MOBILIDADE URBANA

019.1.01 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO - LINHA LESTE.

18703 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE

019.1.02 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO - LINHA SUL.

18705 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL

35314 - AMPLIAÇÃO DA LINHA DO METROFOR - TRECHO VILA DAS FLORES (PACATUBA) AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

35703 - ESTUDOS E PROJETOS PARA EXTENSÃO DA LINHA DO VLT (ORGULHO DO CEARÁ - PARQUE JARI) NO MUNICÍPIO DE

MARACANAÚ

019.1.03 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO - LINHA OESTE.

18708 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE

019.1.04 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA PARANGABA/MUCURIPE.

18700 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE

019.1.05 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA CAUCAIA/PECÉM.

18709 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA / PECÉM

019.1.07 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - CARIRI.

18710 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI

019.1.08 - EXPANSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE.

18711 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE

019.1.10 - INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

31100 - SUBSÍDIO À TARIFA METROPOLITANA INTEGRADA - BILHETE ÚNICO METROPOLITANO

35898 - PASSE LIVRE PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS

019.1.11 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

23008 - SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO

32452 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA CONCESSÃO DE OUTORGAS EM

PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

32469 - APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NO ESTADO DO CEARÁ

020 - ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

020.1.01 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

18802 - EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18803 - EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

020.1.02 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM AOS PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO

INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

18804 - EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - READEQUAÇÃO

508

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18805 - EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL - READEQUAÇÃO

32294 - MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

36402 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

020.1.03 - GARANTIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS DE ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

22668 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE

22669 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

22670 - GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL

22937 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FOLHA NORMAL - SEDUC

36068 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE

CARIRÉ

36418 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE

ARARIPE

36431 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

36434 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO

CEARÁ

36438 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

36781 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DE SÃO BENEDITO

36786 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DE PACUJÁ

36790 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DE GUARACIABA DO NORTE

020.1.04 - ADEQUAÇÃO DA OFERTA E/OU CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ÀS VOCAÇÕES TERRITORIAIS E INDUÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

18806 - ADEQUAÇÃO DA OFERTA E DOS CURRÍCULOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

18807 - AQUISIÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS

020.1.05 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

18812 - CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO

32349 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

020.1.06 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS.

18815 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

34389 - PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO

020.1.07 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA REDE DAS ESCOLAS DE ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

32363 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

020.1.08 - CRIAÇÃO DE MODELOS E DE SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL.

18818 - SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS, CRIAÇÃO DE PLANOS E MODELOS GERENCIAIS E APOIO ÀS AÇÕES

DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PROGRAMA PARA RESULTADOS

020.1.09 - OFERTA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

18112 - DESENVOLVIMENTO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

021 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

021.1.02 - APOIO À MELHORIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL MUNICIPAL

34425 - APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

021.1.03 - PROMOÇÃO DA MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO NOS MUNICÍPIOS DOS VALES DO JAGUARIBE E DO ACARAÚ.

18896 - CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

021.1.04 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

34437 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS

021.1.05 - PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO REGIONAL NOS MUNICÍPIOS DOS VALES DO JAGUARIBE E DO ACARAÚ.

18893 - CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM. EMPRESAS

021.1.07 - APOIO À MELHORIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL NOS MUNICÍPIOS DOS VALES DO JAGUARIBE E DO ACARAÚ.

18898 - CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

021.1.08 - MELHORIA DO PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS NOS MUNICÍPIOS DOS VALES DO JAGUARIBE E DO ACARAÚ

18894 - CIDADES II - COMP II - APOIO AO DESENV. REG. E MELH. SIST. REG. E FORM. EMPRESAS

021.1.09 - APOIO A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

22836 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

021.1.10 - PROMOÇÃO DA ARTICULAÇÃO PARA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DAS REGIÕES METROPOLITANAS.

18090 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DAS REGIÕES METROPOLITANAS

021.1.11 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.

22837 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES EM SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS

021.1.14 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A REALIDADE LOCAL E REGIONAL.

32484 - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

36112 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CRATEÚS

36116 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE INHAMUNS

36120 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DO VALE DO JAGUARIBE

36126 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA SERRA DE IBIAPABA

509

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

36139 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE CANINDÉ

36181 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL LESTE.

021.1.15 - PROMOÇÃO DA MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO MUNICIPAL.

32290 - APOIO AO PLANEJAMENTO URBANO E AÇÕES DE GOVERNANÇA MUNICIPAIS

34440 - APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS

36004 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO SERTÃO DE SOBRAL

36011 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL NORTE

36015 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO LITORAL OESTE/ VALE DO CURU

36016 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO MACIÇO DO BATURITÉ

36021 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CARIRI

36023 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DO CENTRO SUL

36024 - VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO FUNDO REGIONAL DA GRANDE FORTALEZA

021.1.16 - APOIO À EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA

31160 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

32474 - APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

022 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

022.1.01 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA.

18921 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA (SUB50, FAR, ENTIDADES)

18925 - PROJETO RIO COCÓ - OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

18955 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE

AJUSTE COM OS MUNICÍPIOS

32472 - APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL PARA O PROJETO RIO COCÓ

34426 - APOIO À OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL POR MEIO DA EXECUÇÃO DO PTS - PROJETO TÉCNICO SOCIAL

34427 - APOIO À OFERTA DE MORADIA AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO CEARÁ

34679 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE AURORA

34682 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34685 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34709 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE UMARI

34715 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE CATARINA

34732 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34735 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34741 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34744 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34747 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34752 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34754 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34759 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34763 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ

34766 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34771 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

34773 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34777 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34780 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34786 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34803 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34814 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34822 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

34827 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

510

Page 511: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34831 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

34841 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

34852 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

34861 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35042 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO Á OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

35086 - IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES DENTRO DO PROJETO DE APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

35178 - ESTUDO PARA VIABILIZAR PROGRAMAS ESTADUAIS DE OFERTA DE MORADIA PARA INTERESSE SOCIAL

35180 - OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO VLT.

35185 - OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL

35524 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE IGUATU

022.1.02 - OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL - RIO MARANGUAPINHO.

18923 - OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO

32471 - APOIO À OFERTA DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO

022.1.03 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

18905 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

022.1.04 - OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL - DENDÊ.

18924 - PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

32473 - APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP I - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

022.1.05 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA URBANA.

18948 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA URBANA (REFORMAS)

022.1.06 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS - DENDÊ.

18926 - PROJETO DENDÊ - COMP I - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS HABITAÇÕES EXISTENTES NA COMUNIDADE DO

DENDÊ

022.1.07 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL.

18934 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL (FOGÕES)

34842 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE AURORA

34849 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO

34855 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA

34864 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS

34870 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

34876 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

34883 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES

34889 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE UMARI

34898 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM

34905 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA

34912 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO

34919 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS

34924 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

34935 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

34940 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA

34946 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM

34951 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

34958 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ

34961 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE

34964 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA

34968 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA

511

Page 512: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019...Ticiana da Mota Gentil Parente Fabio da Silva Miranda ... Moura Marçal Silvana Martins Rodrigues Dourado Francisco Robson da Silva Fontoura Guirlanda

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34970 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ

34973 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34978 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA

34988 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

34991 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL

34993 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA

34996 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

34997 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

35000 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

35001 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

35003 - IMPLANTAÇÃO 100 FOGÕES ECOLÓGICOS DENTRO DO PROJETO DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS

UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

022.1.08 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

31139 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

022.1.11 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL.

18203 - CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES NOS IMÓVEIS DO PNCF

18936 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA (PNHR)

023 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

023.1.01 - ARTICULAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO COM AS REALIDADES TERRITORIAIS, A EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, A CONVIVÊNCIA,

O LAZER, A ARTE, A PLURALIDADE CULTURAL, O EMPREENDEDORISMO, O PROTAGONISMO E O MUNDO DO TRABALHO.

18064 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PEDAGÓGICOS

35151 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE PREVINAM O SUICÍDIO

023.1.02 - PREMIAÇÃO DE ALUNOS, AJUDA DE CUSTO E BOLSAS.

18526 - VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

18819 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

023.1.03 - AVALIAÇÃO ANUAL DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DO SISTEMA

PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE, REALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR E DE ESTUDOS E

PESQUISAS EDUCACIONAIS.

18820 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE AVALIAÇÕES, ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

023.1.04 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

18821 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

36020 - INSTITUIR UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

36677 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES DE IGUATU

023.1.05 - INTEGRAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE, AMPLIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL E DEMOCRATIZAÇÃO DA

GESTÃO ESCOLAR.

18823 - FORTALECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

023.1.06 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

18834 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS CENTROS DE LÍNGUAS

18835 - EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DOS CENTROS DE LÍNGUAS

32297 - APOIO PEDAGÓGICO PARA OS CENTROS DE LÍNGUAS

34390 - APOIO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE IDIOMAS EM INTERCÂMBIOS

35937 - CRIAÇÃO DE CENTRO DE LINGUAS NA REGIÃO DE BATURITÉ

023.1.07 - READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM AOS PADRÕES BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

BÁSICA.

18827 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO - READEQUAÇÃO

18828 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO - READEQUAÇÃO

18829 - EXPANSÃO E MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO ADEQUADAS -

READEQUAÇÃO

32295 - MELHORIA DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO

35467 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE

35481 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA

35964 - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOAO REBOUÇAS DO AMARAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS

36502 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36505 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36507 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ

36513 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36516 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36518 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

512

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

36520 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36521 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU

36730 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS/PACAJUS

36739 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

36741 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36744 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA

36746 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36750 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

36751 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ERERÊ

36753 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

36754 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO

36755 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR PONPEU

36757 - MELHORIA DE INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POTENGI

023.1.08 - OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

22665 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

35483 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLA PARA SENADOR POMPEU

35488 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PALHANO

35494 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

35508 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE

35509 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR/OCARA

35515 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA

35517 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

35521 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO ERERÊ

36682 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36685 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE PALMÁCIA

36697 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO

36698 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

36704 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36716 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36723 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IRACEMA

36724 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36726 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS

36727 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

36731 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

36733 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTENGI

36777 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA

36778 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36780 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36782 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36784 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36785 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36787 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

36789 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

36791 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PARAMBU

36794 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36799 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE TAUÁ

36801 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36802 - AQUISIÇÃO DE ÕNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

023.1.09 - GARANTIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL.

22583 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

22584 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

22585 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA

22586 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL

22631 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO - APORTE

22663 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22664 - GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22938 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO FOLHA NORMAL - SEDUC

22939 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - SEDUC

22940 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEDUC

22941 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL DO EDUCAÇÃO ESPECIAL - SEDUC

35755 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ

513

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35758 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OCARA

36676 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

36683 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36684 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PALMACIA

36690 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36691 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO

36695 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA

36702 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36705 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36709 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36710 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA

023.1.10 - GARANTIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO CEARÁ - CED.

22878 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

22879 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - TI

023.1.11 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

18830 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

18833 - EXPANSÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

32296 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

35925 - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / CÁGADO

36286 - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / ALTO ALEGRE

36296 - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / PLANALTO CIDADE NOVA

36304 - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL / MARACANAÚ / SIQUEIRA

024 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO

024.1.02 - PROMOÇÃO DO DIÁLOGO PERMANENTE ENTRE SOCIEDADE E SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO.

22618 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

024.1.04 - PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS ATIVIDADES DE CONTROLE DISCIPLINAR.

18436 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

024.1.05 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA.

18437 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS

18438 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS

22309 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - CGD

22312 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - CGD

22628 - APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA

025 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

025.1.02 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

18166 - REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18942 - REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

025.1.03 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

18167 - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18953 - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34404 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA

36795 - AMPLIAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA/IGUATÚ

36803 - CONSTRUÇÃO DE NOVOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA IGUATÚ

025.1.04 - PLANEJAMENTO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CEARÁ.

34405 - IPF - COMP. III - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

025.1.05 - APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO.

18900 - CIDADES II - COMP III - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DAS CIDADES

18945 - ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO

34498 - SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO SANTA FÉ - CRATO

34501 - SANEAMENTO BÁSICO - DISTRITO DE MONTE ALVERNE - CRATO

35412 - SANEAMENTO NA RUA JOÃO DE DEUS, NA LOCALIDADE DE MORRO BRANCO EM BEBERIBE.

025.1.06 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

18168 - ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18941 - ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18944 - ESTUDOS E PROJETOS SOBRE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

025.1.07 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

18169 - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18946 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - P4R

18954 - PMCMV - EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

025.1.08 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

18170 - REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

514

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18956 - REABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

025.1.09 - PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.

17628 - ATIVIDADE DE CARÁTER SOCIOAMBIENTAL

36198 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO - IGUATU

025.1.10 - MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

18336 - IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

025.1.11 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

18171 - GESTÃO DO PROGRAMA

34441 - IPF - COMP. II - ESTUDOS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA

025.1.12 - OTIMIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

34407 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O PÚBLICO DE BAIXA

RENDA

026 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

026.1.01 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

22503 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

026.1.02 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE

PASSAGEIROS.

18308 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E METROVIÁRIO DE

PASSAGEIROS

026.1.03 - ATENDIMENTO EM OUVIDORIA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO.

22588 - ATENDIMENTO EM OUVIDORIA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO

026.1.04 - AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

18293 - AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

026.1.05 - AVALIAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL.

22609 - AVALIAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL

026.1.06 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

22567 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

026.1.07 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.

18312 - IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO - MELHORIA DE PROCESSOS DE CONTROLE,

FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

026.1.08 - CONTROLE PATRIMONIAL DOS CONCESSIONÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

18313 - IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO - METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS

ATIVOS DE UTILITIES DE SANEAMENTO

026.1.09 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

22508 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

026.1.10 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.

22505 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

026.1.11 - CONTROLE PATRIMONIAL DOS CONCESSIONÁRIOS DE GÁS CANALIZADO.

18529 - IPF - COMP. III - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO - METODOLOGIA DE CONTROLE REGULATÓRIO DOS

ATIVOS DE UTILITIES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO

026.1.12 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AÇÕES REGULATÓRIAS E SEUS RESULTADOS.

22587 - PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AÇÕES REGULATÓRIAS E SEUS RESULTADOS

026.1.13 - OTIMIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA EM CONCESSÕES E PPPS.

34408 - IPF COMPONENTE III FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICO - REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DE PROCESSO DA

AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ

027 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

027.1.01 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO.

18105 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO

18179 - CPAC - RIO MARANGUAPINHO

32476 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO

35334 - URBANIZAÇÃO DO CANAL DO BAIRRO VILA VELHA/FORTALEZA

36371 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE PARAIPABA

36515 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS- CONTENÇÃO DE ENCOSTA NO MUNICIPIO DE PALMÁCIA

027.1.02 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ.

18149 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ

32477 - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ

027.1.03 - RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO MANGUE E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ.

18150 - PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DENDÊ E RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PROTEÇÃO DO

MANGUE

32478 - APOIO AO PROJETO DENDÊ - COMP II - URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO DÊNDE E RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE

PROTEÇÃO DO MANGUE

027.1.05 - ACESSO DAS FAMÍLIAS À EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO ÂMBITO DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ.

18152 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS REASSENTADAS DO RIO MARANGUAPINHO

18182 - PROJETO DENDÊ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO

027.1.06 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA CONTROLE DE CHEIAS DO RIO MARANGUAPINHO E DO RIO COCÓ.

515

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18185 - OBRAS COMPLEMENTARES À BARRAGEM MARANGUAPINHO

18186 - PROJETO COCÓ - COMP I - IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM COCÓ

027.1.07 - DESOBSTRUÇÃO DAS CALHAS DO RIO MARANGUAPINHO E DO RIO COCÓ PARA CONTROLE DE CHEIAS.

18187 - PROJETO COCÓ - COMP I - SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO COCÓ

18188 - SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO MARANGUAPINHO

027.1.08 - URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS.

18337 - OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

35144 - REVITALIZAÇÃO DA SERRA DA IBIAPABA - UBAJARA

35149 - CANALIZAÇÃO DO RIO PEJUABA - AÇUDE JABURU - UBAJARA

35153 - REVITALIZAÇÃO DO RIO JAGUARIBE - IGUATU

36073 - PROMOVER, EM PARCERIA COM MUNICÍPIOS, A REVITALIZAÇÃO DAS PRAIAS DO CEARÁ

36360 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36362 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

36530 - URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO TURISTICO, NO AÇUDE PEREIRA DE MIRANDA NO MUNICÍPIO DE

PENTECOSTE

36533 - URBANIZAÇÃO DO LEITO DO RIO CURÚ NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

36535 - OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO

DA BARRA DE MOITAS, NO DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

36540 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAI, NO DISTRITO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36571 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE CAETANOS, NO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36582 - OBRA DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DE RECURSOS HÍDRICOS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS - URBANIZAÇÃO

DA BARRA DE MOITAS, NO DISTRITO DE MOITAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

36748 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO ICARAÍ/AMONTADA

027.1.09 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

18927 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ

22746 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

027.1.10 - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.

18952 - PRÓ-MORADIA - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS SUBNORMAIS (PROJETO JOANA D´ARC E PROJETO FAROL NOVO)

028 - DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ

028.1.01 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACESSO RODOVIÁRIO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS.

18604 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS E SERVIÇOS BÁSICOS

18621 - PROINFTUR - COMP. III - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: RODOVIA

31111 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO - PRODETUR NACIONAL

31130 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS

35176 - CONSTRUÇÃO DE ACESSO A PRAIA GRANDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

028.1.03 - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICOS.

18605 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - GESTÃO AMBIENTAL

18624 - LIMPEZA DO LITORAL CEARENSE POR MEIO DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COM CONSERVAÇÃO E

CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

31112 - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL

31126 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DOS DESTINOS E LOCALIDADES

TURÍSTICOS

028.1.04 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.

18215 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

18607 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - VALORIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS

18620 - PROINFTUR - COMP. II - URBANISMO, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

18625 - REURBANIZAÇÃO DE JERICOACOARA

18626 - REURBANIZAÇÃO DO PORTO PESQUEIRO DO MUCURIPE

18627 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTERNET LIVRE (WI FI) NO LITORAL CEARENSE

31113 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO A DESTINOS E LOCALIDADES TURÍSTICAS

31114 - PROINFTUR - COMP. II - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SANEAMENTO

31140 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - SETUR

32466 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE LOCALIDADES TURÍSTICAS - PRODETUR NACIONAL.

35204 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA FRONTEIRA DA PRAIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ COM TIBAU DO NORTE

36170 - REALIZAR ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO

DO ESTADO DO CEARÁ.

36486 - IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - VILA DE JERICOACOARA

028.1.05 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS CEARENSES.

18609 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

22741 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING

31115 - PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

31129 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ROTA DAS EMOÇÕES

34469 - PROINFTUR - COMP. I - PROMOÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING

028.1.06 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS.

516

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18628 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO DE NEGÓCIOS

18636 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMO DE NEGÓCIOS - CEC

31117 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO DE NEGÓCIOS

34515 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DO TURISMODE NEGÓCIOS-CEC /FORTIM

34520 - RECUPERAÇÃOE REPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ENTRE A SEDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA AO

BUQUEIRÃO

36274 - URBANIZAÇÃO DA PRAIA DE REDONDA-ICAPUÍ

028.1.07 - ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA.

18629 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA

31118 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADOS À PROMOÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE

AVENTURA

028.1.08 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA.

31119 - PROMOÇÃO E MARKETING VOLTADOS AO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA

35284 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

028.1.09 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO VOLTADAS AO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL.

18630 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL

31120 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS AO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL

35338 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO SHALOM/FORTALEZA

35356 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, EVENTO RELIGIOSO RENASCER/FORTALEZA

35428 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, QUEREMOS DEUS/FORTALEZA

35432 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, CAMINHADA COM MARIA / BARBALHA

35433 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, EVANGELIZAR É PRECISO / CARIRI

35552 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, LOUVER DO ECC (ENCONTRO DE CASAIS COM

CRISTO)/FORTALEZA

35555 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL,EVANGELIZAR É PRECISO COM O PADRE REGINALDO

MANZOTTI / FORTALEZA

35556 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTA DOS ARCANJOS / FORTALEZA

35558 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, ESPETÁCULO GOLGOTA PAIXÃO DE CRISTO /

FORTALEZA

35560 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, FESTIVAL HALLELUYA / FORTALEZA

35578 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, CAMINHADA DA PAZ/ FORTALEZA

35580 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, CAMINHADA PELA VIDA, CONTRA O ABORTO /

FORTALEZA

35857 - PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO RELIGIOSO E CULTURAL, A PAIXÃO DE CRISTO / PACAJUS

028.1.10 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR.

18631 - MUSEU DO MAR

31121 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR

35790 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE CONFECÇÕES, VESTUÁRIOS E BORDADOS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

028.1.11 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR - ACQUARIO CEARÁ.

18618 - ACQUARIO - EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E ATIVOS BIOLÓGICOS

18770 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO ACQUÁRIO CEARÁ

028.1.12 - ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR.

18633 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES

18970 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO BONDINHO DE ACESSO A GRUTA DE UBAJARA

028.1.13 - LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENS E SERVIÇOS TURÍSTICOS.

18610 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

18635 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA O TURISMO

028.1.14 - PROMOÇÃO DA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS - ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA.

18836 - REFORMA DO PANORAMA ARTESANAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA DO CEARÁ

35304 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA EM HOTELARIA E GASTRONOMIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

028.1.15 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.

18606 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

18619 - PROINFTUR - COMP. I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

36588 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA DO DISTRITO DE ICARAÍ NO MUNICÍPIO DE

AMONTADA

028.1.16 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA ATIVIDADE TURÍSTICA.

18608 - PRODETUR NACIONAL - COMP. II - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

31125 - PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA ATIVIDADE TURÍSTICA - SETUR

35996 - ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA DO PREÁ (CRUZ)

36007 - ESTUDOS E PROJETOS: IMPLANTAÇÃO DE INTERNET LIVRE (WI-FI) - PRAIA DE CANOA QUEBRADA (ARACATI)

028.1.17 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS EM EQUIPAMENTOS ESTADUAIS.

22170 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - SETUR

22173 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - SETUR

22729 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

028.1.18 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

18602 - PRODETUR NACIONAL - COMP. III - GESTÃO DO PROGRAMA

18623 - PROINFTUR - COMP. IV - GESTÃO DO PROGRAMA

028.1.19 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS.

18638 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DIVERSOS

35326 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO RENATO BRAGA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

029 - DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR

029.1.03 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

18180 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

18183 - AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PALMA FORRAGEIRA PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL.

18501 - IMPLANTAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS

22650 - INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

35095 - CRIAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS ECOLÓGICAS

35192 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

35700 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO/GUAIÚBA

36601 - IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36648 - IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA

36661 - IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NOS DIVERSOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

36670 - IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE APUIARÉS

36679 - IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS NAS DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE AMONTADA

029.1.05 - MANUTENÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.

22600 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

029.1.06 - IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS AGRÍCOLAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA.

18510 - PRODUÇÃO DE MANDALA

35243 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS PARA O ETNO-DESENVOLVIMENTO PARA

POVOS INDÍGENAS COM FOCO EM AGROECOLOGIA.

029.1.08 - FOMENTO À CAJUCULTURA COM A SUBSTITUIÇÃO DE COPA EM CAJUEIRO IMPRODUTIVO.

18514 - EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA

029.1.12 - CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

18535 - ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES

029.1.13 - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES FAMILIARES.

18198 - FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS

35223 - ESTUDOS E PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR OU EÓLICA E BIOGESTORES PARA AGRICULTURA FAMILIAR

029.1.14 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS

18473 - IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS PARA O PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DA PECUÁRIA

18533 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SETOR DA MANDIOCULTURA

029.1.15 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA.

18555 - IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

029.1.17 - APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS AGROPECUÁRIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

18316 - APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

029.1.18 - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.

18210 - OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA-CE

029.1.19 - DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E SEMOVENTES PARA APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA.

18525 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E SEMOVENTES PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS DA

PECUÁRIA

32449 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA

029.1.20 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.

18317 - CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES OPERACIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

18349 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS)

22945 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE

ATER

32316 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES (AS)

32317 - PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

029.1.21 - MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.

22598 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CLASSIFICAÇÃO VEGETAL

22972 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE SEMENTES

34487 - REFORMA E MANUTENÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DO BAIXO ACARAÚ

029.1.23 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRICOLAS PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES.

18184 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA

18519 - APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROAGRÍCOLA DO CASTANHÃO

18527 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS DE IRRIGAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18584 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OLEAGINOSAS

32328 - PROMOÇÃO DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PROJETOS

35234 - ESTUDOS E PROJETOS/REUSO DE ÁGUA DOMICILIAR PARA IRRIGAÇÕES DE QUINTAIS PRODUTIVOS

35692 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAPE

030 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

030.1.02 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A REALIDADE FUNDIÁRIA E AGRÁRIA.

18156 - PROJETO DE RESIDÊNCIA EM GOVERNANÇA AGRÁRIA

18157 - PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ANÁLISES FUNDIÁRIAS E AGRÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ

030.1.04 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA E SOCIAL NOS TERRITÓRIOS RURAIS.

18581 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA

FAMILIAR

32331 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, ECONOMIA DE COMUNHÃO E DE ARRANJOS PRODUTIVOS

LOCAIS

35607 - TRATOR ANTONINA DO NORTE ( SÍTIO ROCINHA)

35614 - TRATOR ANTONINA DO NORTE ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA DAS PORTEIRAS)

030.1.07 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO SUBPROJETO DE AQUISIÇÃO DE TERRA - SAT PELO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

- PNCF.

18318 - ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

32458 - ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF

030.1.09 - APOIO À AMPLIAÇÃO DA GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NOS TERRITÓRIOS RURAIS.

18116 - IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS TERRITORIAIS DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E AGRÁRIA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

DE PLANEJAMENTO

030.1.11 - APOIO A AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO.

18155 - AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS,

COMUNIDADES TRADICIONAIS, ORIGINÁRIAS E ÁREAS ESPECIAIS

18164 - AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO E AGRÁRIO DO ESTADO DO

CEARÁ

18176 - AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRO, GEORREFERENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS

32314 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

32446 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE

36008 - INSTITUIR UMA POLÍTICA DE INCENTIVO ÁS PEQUENAS AGROINDÚSTRIAS

030.1.12 - APOIO À ESTRATÉGIA TERRITORIAL, CONSIDERANDO SUA MULTIDIMENSIONALIDADE E FORTALECENDO SUAS IDENTIDADES,

ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SUAS POLÍTICAS

17682 - CAPACITAÇÃO PARA TÉCNICOS, AGRICULTORES FAMILIARES, CONSELHOS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

18580 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE FORTALEÇAM A IDENTIDADE TERRITORIAL E A AUTONOMIA DOS AGRICULTORES

FAMILIARES

18582 - ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO ANUAL INTEGRANDO CONSELHOS MUNICIPAIS E COLEGIADOS TERRITORIAIS

32329 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS DE FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES TERRITORIAIS E DOS COLEGIADOS DE

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

32330 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES E EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO COM FOCO NA

SUPERAÇÃO DA POBREZA RURAL

031 - INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL

031.1.01 - PROMOÇÃO DA INSERÇÃO PRODUTIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES COM FINANCIAMENTO DE PROJETOS.

18302 - PSJ III - 1ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

34451 - PSJ III - 2ª FASE - COMP. I - INCLUSÃO ECONÔMICA

031.1.02 - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.

18148 - DIVULGAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS

EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA

32315 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA

35587 - CAPACITAÇÃO PARA MULHERES CISTERNEIRAS

031.1.04 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, GERENCIAL E ORGANIZACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES.

17514 - PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

18314 - PSJ III - 1ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO PROJETO

32407 - PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34454 - PSJ III - 2ª FASE - COMP. III - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO PROJETO

34455 - PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34456 - PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

031.1.05 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS.

18309 - PDPC/PPF- COMP. II - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

031.1.06 - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA FAMÍLIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

18330 - PDPC/PPF - COMP. I - DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES

18359 - PDPC/PPF - COMP. IV - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

18371 - PDPC/PPF - COMP. III - GESTÃO DO PROJETO

18585 - PDPC/PPF - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

32457 - PDPC/PPF - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

032 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

032.1.01 - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DOMICILIAR DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL.

18522 - IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

32386 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE CISTERNAS

36487 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PALMACIA

36495 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBAGENERAL SAMPAIO

36579 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE PACAJUS

032.1.02 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

17966 - ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

18541 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32406 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34409 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

35187 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DO RIACHÃO-CHORÓ

35382 - DESSALINIZADOR/IGUATU

36475 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36481 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA

032.1.03 - AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

34412 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

36556 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA

36567 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE MADALENA

36574 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE TRAIRÍ

032.1.04 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

34411 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE I: REABILITAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

032.1.05 - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

36584 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36594 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36597 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA O MUNICÍPIO DE GUAIUBA

032.1.07 - IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

17970 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

18426 - CEARÁ III - COMP II - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

34413 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

36348 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

032.1.08 - IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO.

18301 - PSJ III - 1ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

SIMPLIFICADO)

31124 - PSJ III - 1ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

32380 - PSJ III - 1ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34452 - PSJ III - 2ª FASE - COMP. II - SERVIÇOS DE ÁGUA (SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

SIMPLIFICADO)

34457 - PSJ III - 2ª FASE - CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

34458 - PSJ III - 2ª FASE - APOIO AO CONTRATO DE REGIME DE COGESTÃO

032.1.09 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

23091 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: APOIO NA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

32470 - CEARÁ IV - COMP V - APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROJETO

34415 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE IV: GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

34417 - ÁGUAS DOS SERTÕES - COMPONENTE III - FORTALECIMENTO DO SISAR

34418 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE V - RECURSOS NÃO ALOCADOS

34436 - LAIF - FORTALECIMENTO DO SISAR

032.1.10 - MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

34410 - READEQUAÇÃO DO CENTRO DE REÚSO

34414 - ÁGUAS DO SERTÃO - COMPONENTE II: MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

35807 - ESTRUTURA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ZONA RURAL DE MARANGUAPE

033 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

033.1.01 - VIABILIZAÇÃO DAS ADESÕES DE AGRICULTORES AO GARANTIA SAFRA.

18193 - GARANTIA SAFRA

033.1.02 - PROMOÇÃO DE ACESSO À ÁGUA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS.

18569 - IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

34342 - APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS

36608 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA

033.1.03 - AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO PAA EM SUAS MODALIDADES.

18578 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA

36576 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS

36624 - AQUISIÇÃO DE KITS DE IRRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

033.1.05 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

18577 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO PAA

034 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA

034.1.01 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL.

17983 - IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

34332 - REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PESCA MARINHA E CONTINENTAL

034.1.02 - APOIO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E CONTINENTAL.

18071 - IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E CONTINENTAL

34331 - REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE AQUICULTURA MARINHA E CONTINENTAL

034.1.03 - ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SETORIAIS NAS ÁREAS DE PESCA E

AQUICULTURA

18072 - ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE PESCA E AQUICULTURA

034.1.04 - REPOVOAMENTO DE COLEÇÕES D'ÁGUAS.

18073 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO

34561 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/AURORA

34567 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/GRANJEIRO

34572 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/BARBALHA

34577 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/PORTEIRAS

34585 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/LAVRAS DA

MANGABEIRA

34666 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE HORIZONTE

34668 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE VÁRZEA ALEGRE

34671 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SOBRAL.

34675 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE FORQUILHA.

34678 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE MILAGRES

34680 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SANTA QUITÉRIA.

34683 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE PEDRA BRANCA.

34684 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE UMARI

34687 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE TAMBORIL.

34688 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE CATARINA

34691 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE IPAUMIRIM

34692 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE CASCAVEL

34694 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE NOVA RUSSAS.

34695 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE ACOPIARA

34696 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE LIMOEIRO DO NORTE.

34698 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE BAIXIO

34700 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE TABULEIRO DO NORTE.

34701 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE PACAJUS

34702 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE ITAIÇABA

34704 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE MORADA NOVA.

34718 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE FORTIM

34729 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE ARACOIABA

34731 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁEREAS DE ASSENTAMENTO NO

MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM

34739 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE BATURITÉ

34760 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE BANABUIÚ

34769 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE MONBAÇA

34779 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE CANINDÉ

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

35868 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO/ITAPAJÉ

36212 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE

36219 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE TAUA

36226 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SOBRAL

36232 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SENADOR POMPEU

36237 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DEÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SÃO LUIS DO CURU

36245 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE SANTANA DO CARIRI

36249 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE RUSSAS

36255 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE QUITERIANÓPOLIS

36258 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE PARAMBU

36260 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE OCARA

36268 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO MISSÃO VELHA

36270 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO MANGABEIRA

36272 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUCÁS

36277 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JAGUARUANA

36280 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIUNA

36282 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ITAPIPOCA

36284 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO

GUARAMIRANGA

36285 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATEÚS

36287 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO JARDIM

36288 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAUCAIA

36290 - RECUPERAÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO

MUNICÍPIOS DE CASCAVEL

36291 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMPOS

SALES

36293 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO IRAUÇUBA

36295 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARBALHA

36297 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AURORA

36298 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO CHAVAL

36299 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CHORÓ

36302 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO

INDEPENDÊNCIA

36303 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PINDORETAMA

36306 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PEDRA

BRANCA

36308 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARACURU

36309 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO PARAIPABA

36311 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARRO

36312 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO JUAZEIRO DO

NORTE

36315 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CRATO

36317 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO REDENÇÃO

36318 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO MADALENA

36320 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO BARROQUINHA

36321 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO CARIRIAÇU

36322 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO CAMOCIM

36325 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO PENTECOSTE

36326 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO POTIRETAMA

36331 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AQUIRAZ

36333 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO AMONTADA

36334 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO UMARI

36335 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO ASSARÉ

36336 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITARIAS E DE AREAS DE ASSENTAMENTO IRAPUAN

PRIMEIRO

034.1.05 - APOIO A PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E APROVEITAMENTO INTEGRAL DO PESCADO.

18074 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HIGIENIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E PRODUÇÃO DE ÓLEO REFINADO PARA A

PRODUÇÃO DO BIODIESEL

034.1.06 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA.

522

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18075 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA

34749 - REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO NO MUNICÍPIO

DE GUARACIABA DO NORTE

034.1.07 - REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO NA ATIVIDADE DE PESCA E AQUICULTURA.

18076 - PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA

034.1.08 - PROMOÇÃO DO ORDENAMENTO E CONTROLE DA ATIVIDADE DA PESCA E DA AQUICULTURA NO ESTADO.

18949 - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO E CONTROLE DA ATIVIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA DO ESTADO

034.1.09 - INCENTIVO AO CONSUMO DE PESCADO E SEUS DERIVADOS.

18077 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA DIVULGAR OS BENEFÍCIOS DO CONSUMO REGULAR DO PESCADO

034.1.10 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS, MISSÕES E RODADAS DE NEGÓCIOS, COM A DIVULGAÇÃO DE

OPORTUNIDADES E INCENTIVOS ESTADUAIS, PARA A PESCA E AQUICULTURA.

18078 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA

034.1.11 - APOIO À PESCA ESPORTIVA.

18079 - INCENTIVO À ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA

034.1.12 - APOIO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS.

18080 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E

CONTINENTAIS

035 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO

035.1.01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

18255 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO AGRONEGÓCIO

035.1.02 - APOIO À FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR ESTRATÉGICA PARA A PECUÁRIA.

18257 - FORMAÇÃO DE RESERVA ALIMENTAR PARA OS REBANHOS BOVINO E OVINOCAPRINO

34333 - REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE PALMA FORRAGEIRA

035.1.03 - ESTRUTURAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

18264 - IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

36796 - IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS PARA PEQUENOS ANIMAIS E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

035.1.04 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO USO DA ÁGUA DE PERÍMETROS PÚBLICOS.

18266 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS

035.1.05 - MELHORIA DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

18287 - IMPLANTAÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLA E PECUÁRIA

035.1.06 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS, MISSÕES E RODADAS DE NEGÓCIOS, COM A DIVULGAÇÃO DE

OPORTUNIDADES E INCENTIVOS ESTADUAIS.

18291 - PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E RODADAS DE NEGÓCIOS

34322 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO

035.1.07 - APOIO AO PLANTIO DE MUDAS DE ESSÊNCIA FLORESTAIS SUSTENTÁVEL.

18295 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS COMERCIAIS PRODUTIVAS

035.1.08 - PROMOÇÃO DE RENOVAÇÃO DOS POMARES DE CAJUEIRO.

18363 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

18471 - RECUPERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE PLANTAÇÕES DE CAJUEIROS COMUNS

035.1.09 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE DE PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO.

18950 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS PRAGAS E DOENÇAS DO CAJUEIRO

035.1.10 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO DA CADEIA DO CAJU.

18467 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE MANEJO DA CULTURA DE COLHEITA E DE BENEFICIAMENTO DA CASTANHA

035.1.11 - APOIO À RENOVAÇÃO DOS CANAVIAIS DE BREJOS ÚMIDOS.

18369 - RENOVAÇÃO DE CANAVIAIS COM O PLANTIO DE MUDAS SELECIONADAS

035.1.12 - APOIO À AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO APÍCOLA.

18474 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE PRODUÇÃO

035.1.15 - APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE.

18951 - APOIO AO SETOR PRODUTIVO LEITEIRO DO ESTADO

035.1.16 - APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS NA ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO.

32417 - APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

32418 - INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO

036 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

036.1.01 - MELHORIA DA ESTRUTURA PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS.

23013 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 1º GRAU

23014 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FERMOJU - 2º GRAU

23020 - APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 1º GRAU

23021 - APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE T I - FERMOJU - 2º GRAU

23022 - REFORMA E AMPLIAÇÃO / FUNSEG

23023 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS / FUNSEG

23024 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU

036.1.02 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

523

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

34349 - REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - TJ - 1° GRAU

34377 - REESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FERMOJU - 1° GRAU

036.1.03 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA PARA OFERTA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS

23018 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 1º GRAU

23019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - FUNSEG 2º GRAU

037 - GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO

037.1.01 - PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SENSIBILIZANDO A SOCIEDADE PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.

22504 - CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS EDUCATIVOS DE TRÂNSITO

037.1.02 - FISCALIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E CONDUTORES E DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS, EM

CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

22514 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO

22522 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE SUPORTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO DE

TRÂNSITO

22971 - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

037.1.03 - CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO REGISTRO DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ.

22524 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO FINALISTICA DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

037.1.04 - CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ.

18204 - PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES

22527 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES

037.1.05 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.

18594 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DA PRE (POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL)

037.1.06 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.

18595 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO

RODOVIÁRIA DA POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL - PRE

037.1.07 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

18596 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

037.1.08 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

18597 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DE UNIDADES OPERACIONAIS DE ESCOLAS DE

EDUCAÇÃO

037.1.09 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE VEICULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES.

18598 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SEDES REGIONAIS, POSTOS DE ATENDIMENTOS E

ÁREAS DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO

037.1.10 - MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE VEICULOS E HABILITAÇÃO DE

CONDUTORES.

18599 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS DAS UNIDADES OPERACIONAIS E

ADMINISTRATIVAS

037.1.11 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE.

22225 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DETRAN

22228 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DETRAN

22730 - MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

22731 - MANUTENÇÃO FINALÍSTICA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DESCENTRALIZADAS DA INSTITUIÇÃO

039 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)

039.1.01 - MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E HISTÓRICO CRIMINAL.

18472 - SANEAMENTO DOS DADOS PROCESSUAIS

039.1.05 - MELHORIA DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.

19035 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS

040 - MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

040.1.01 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.

18326 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

18341 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

35822 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IGUATU

040.1.02 - PROMOÇÃO DE MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.

00627 - APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DA GESTÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

18327 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

18354 - MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

34445 - MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

34446 - MELHORIA NA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR - CABA

34447 - RESTAURAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR - CABA

040.1.03 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS.

18357 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18365 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE SOCIAL

18592 - CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

INTERMUNICIPAL

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

18776 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO DA OFERTA

DE ESTRUTURAS PÚBLICAS

35342 - CONTRUÇÃO DE ARENINHA/FORTALEZA

35346 - CONTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/FORTALEZA

35350 - CONTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/VILA VELHA - FORTALEZA

35359 - REFORMA DE PRAÇAS/BAIRRO VILA VELHA - FORTALEZA

35482 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35491 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35583 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR / CRATEÚS - BAIRRO PONTE PRETA (CONJ. LUIZA DE MARILAC)

35591 - CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO 2/CRATEÚS

35650 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

35664 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (BAIRRO ALTO DA BOA ESPERANÇA) ITAPAJÉ

35724 - ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL VIÁRIO ( CEASA - CONJUNTO INDUSTRIAL) NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35726 - ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO 4º ANEL VIÁRIO ( ALTO ALEGRE I - ALTO ALEGRE II) NO

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

35728 - ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA CE 060 ( POLICLÍNICA - DISTRITO INDUSTRIAL)

36369 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU

36373 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36376 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA

36378 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

36403 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

36406 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

36408 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO

36410 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA

36413 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA

36417 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

36421 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI

36426 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA

36429 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA

36434 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ

36451 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

36458 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAMBU

040.1.04 - PROMOÇÃO DE MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS.

18366 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE SOCIAL

18466 - MELHORIA NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18593 - AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMAS DE ABRIGOS E TERMINAIS DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

INTERMUNICIPAL

18777 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA

NAS ESTRUTURAS PÚBLICAS

23093 - MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

23103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

35146 - PAVIMENTAÇÃO E PEDRA TOSCA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA

35327 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA/JAGUARETAMA

35496 - REFORMA DA PRAÇA DO BALNEARIO / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35512 - REFORMA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA / JANDAIGUABA - CAUCAIA

35632 - REFORMA DAS PRAÇAS DA MATRIZ, BARROCÃO E POR TRÁS DA BIBLIOTECA/CRATEÚS

35636 - REFORMA DO TEATRO ROSA MORAES / CRATEÚS

36013 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / ASSENTAMENTO CAIPIRA EM ITATIRA

36363 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO

36549 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

36553 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ

36560 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA

36591 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

36596 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA

36625 - REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA

040.1.05 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL.

18367 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

18478 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18649 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

35497 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

35888 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE VAZANTES, MUNICÍPIO DE ARACOIABA

36654 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

040.1.06 - PROMOÇÃO DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL.

18368 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

18652 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DE DEMANDAS MUNICIPAIS

18655 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL

18779 - APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA PROMOÇÃO DA MELHORIA

DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA

35511 - REFORMA DA PRAÇA DO PADRE JULIO MARIA / CAUCAIA

35628 - REFORMA DA BIBLIOTECA FERREIRINHA/CRATEÚS

36017 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA / SÃO GONÇALO EM ITATIRA

040.1.07 - REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS NO CARIRI CENTRAL E VALES DO ACARAÚ E JAGUARIBE.

18087 - CIDADES I - COMP I - QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL NA REGIÃO DO CARIRI CENTRAL

18558 - CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

040.1.08 - GERENCIAMENTO DO PROGRAMA.

18088 - CIDADES I - SUPERVISÃO E AUDITORIA DO PROJETO CIDADES DO CEARÁ - CARIRI CENTRAL

18903 - CIDADES II - GESTÃO DO PROGRAMA, AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

040.1.09 - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.

18780 - ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

18799 - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS

TURÍSTICOS

34448 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NO CENTRO ADMINISTRATIVO BÁRBARA DE ALENCAR

040.1.10 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.

00636 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

21867 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA NORMAL - DAE

21870 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FOLHA COMPLEMENTAR - DAE

22630 - GESTÃO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

041 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE

041.1.01 - ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

22500 - GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS

36201 - CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

36554 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

36558 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA

36565 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

36573 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE

36578 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS

041.1.02 - IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

17997 - ESTUDOS E PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

18214 - IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA

18243 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

18423 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE

EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS

32475 - CIDADES II - COMP I - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA

041.1.04 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SOBRE O SETOR INDUSTRIAL.

36711 - ESTUDOS E PROJETOS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE IGUATU

041.1.06 - AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS POR MEIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.

18246 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS EMPRESAS INCENTIVADAS

041.1.07 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE COM PERFIL EXPORTADOR.

18315 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ZPE

041.1.08 - PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, FARMOQUÍMICA E DE INOVAÇÃO

TECNOLÓGICA DA SAÚDE.

18768 - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO POLO FARMOQUÍMICO

042 - FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS

042.1.01 - APOIO A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS.

18249 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS

042.1.02 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SOBRE O SETOR DE SERVIÇOS.

34338 - ATRAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO HUB AÉREO

043 - EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL

043.1.01 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS.

18825 - REFORMA E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS DA CODECE

18832 - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS EMPREENDEDORES NO ESTADO DO CEARÁ

18839 - CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS

18843 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDER EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS

31175 - REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI - DIC

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

ORÇAMENTO ANUAL 2019 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Iniciativa e Ação

PROGRAMA / INICIATIVA / AÇÃO

043.1.03 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS.

17585 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS

18252 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS

043.1.04 - APOIO A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS.

17586 - APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

18253 - APOIO À REALIZAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

043.1.05 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES EMPREENDEDORAS.

18250 - PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O EMPREENDEDORISMO

18716 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ATIVIDADES EMPREENDEDORAS

044 - PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

044.1.11 - FORMAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES NAS DIVERSAS LINGUAGENS CULTURAIS.

18225 - FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

34529 - PROMOÇÃO, FOMENTO E ACESSO AOS EVENTOS E ÀS AÇÕES CULTURAIS NA LINGUAGEM DA DANÇA DA EDISCA

044.1.14 - APOIO A AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA.

18228 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA

35457 - APOIO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOIGUATU NO MUNICÍPIO DE IGUATU

35495 - FORTALECIMENTO PARA A FESTA DA PADROEIRA DE SOLONÓPOLIS.

35686 - APOIO A EVENTOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ

35695 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NATALINOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU

36026 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE NOVO ORIENTE

36027 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA

36028 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA

36031 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ARARENDÁ

36032 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE VARJOTA

36034 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ

36037 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MASSAPÊ

36038 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MERUOCA

36040 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ITAPIPOCA

36043 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MORRINHOS

36045 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE PENTECOSTE

36054 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE TIANGUÁ

36059 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE IBIAPINA

36062 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ABAIARA

36084 - ESTUDOS E PROJETOS: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE FORQUILHAS

36514 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

36517 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICIPIO DE MARCO

36519 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE ICARAÍ NO MUNICIPIO DE AMONTADA

36525 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO

DE MARCO

36526 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO

DE CARIDADE

36528 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES- CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA NO MUNICIPIO

DE APUIARÉS

36715 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA/EMBUACA/TRAIRI

044.1.15 - RECONHECIMENTO PELO APOIO E AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS CULTURAIS.

18229 - SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL

044.1.16 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO ÀS AÇÕES CULTURAIS NAS DIVERSAS LINGUAGENS.

18201 - AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

18230 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES

18975 - IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS DE CULTURA

18977 - IMPLANTAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CRIATIVA BUREAU

18978 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS CULTURAIS

34343 - APOIO A PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA (PCF - INVESTIMENTO)

35378 - REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE

36534 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE BARREIRA

36568 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE ITAPAJÉ

36575 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE REDENÇÃO

36589 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE CANINDÉ

36604 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO/CRUZ

36607 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE TABULEIRO DO NORTE

36610 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE MAURITI

36613 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CINEMA PADRÃO NA CIDADE DE JAGUARIBE

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