M Á Q U I N A A U T O M Á T I C A D E C O L H E I T A D E F R U T AP R O J E C T O P R E M I A D O I P R É M I O I N O V A Ç Ã O C A 2 0 1 4

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índiceConvocatória da Assembleia Geral 3Estrutura e Prática de Governo Societário da CCAM 5 Enquadramento Macroeconómico 9Economia Nacional 11Mercado Bancário Nacional 13Mercados Financeiros 17Principais Riscos e Incertezas para 2016 20Crédito Agrícola - Evolução Recente 21Actividade da CCAM de Arruda dos Vinhos 31Considerações Finais 33Situação Financeira 35Crescimento Activo Líquido 37Origem dos Recursos 38Evolução da Actividade Comercial 39Evolução da Carteira de Depósitos 40Distribuição dos Depósitos 41Distribuição dos Depósitos Sede/Agência 42Distribuição das Aplicações 43Relação Depósitos / Crédito no Último Quinquenio 44Crédito no Último Quinquénio 45Distribuição do Crédito 46Relação dos Proveitos 47Relação de Custos 48Evolução dos Fundos Próprios 49Provisões / Imparidades 50Evolução do Cashflow 51Evolução do Rácio de Solvabilidade Tier 1 52Movimento Associativo 53Proposta do Conselho de Administração para Distribuição dos Resultados do Exercício 55Súmula de Indicadores Económicos 57Demonstrações Financeiras e Anexo 59 a 118Parecer do Conselho Fiscal 119Certificação Legal de Contas 2015 123

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Convocatória da Assembleia Geral 3Estrutura e Prática de Governo Societário da CCAM 5 Enquadramento Macroeconómico 9Economia Nacional 11Mercado Bancário Nacional 13Mercados Financeiros 17Principais Riscos e Incertezas para 2016 20Crédito Agrícola - Evolução Recente 21Actividade da CCAM de Arruda dos Vinhos 31Considerações Finais 33Situação Financeira 35Crescimento Activo Líquido 37Origem dos Recursos 38Evolução da Actividade Comercial 39Evolução da Carteira de Depósitos 40Distribuição dos Depósitos 41Distribuição dos Depósitos Sede/Agência 42Distribuição das Aplicações 43Relação Depósitos / Crédito no Último Quinquenio 44Crédito no Último Quinquénio 45Distribuição do Crédito 46Relação dos Proveitos 47Relação de Custos 48Evolução dos Fundos Próprios 49Provisões / Imparidades 50Evolução do Cashflow 51Evolução do Rácio de Solvabilidade Tier 1 52Movimento Associativo 53Proposta do Conselho de Administração para Distribuição dos Resultados do Exercício 55Súmula de Indicadores Económicos 57Demonstrações Financeiras e Anexo 59 a 118Parecer do Conselho Fiscal 119Certificação Legal de Contas 2015 123

Assembleia Geral Ordinária

CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Nos termos do n.º2 do artigo 22.º e dos artigos 23.º e 24.º dos Estatutos da Cai-xa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L., pessoa colectiva n.º 500988722, com sede na Rua Irene Lisboa, n.º 38 em Arruda dos Vinhos, matricu-lada na Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos, sob o mesmo número, com o Capital Social realizado de €7.036.185,00, variável, convoco todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, a reunirem-se, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de Março de 2016, pelas 15 horas, na sede da Instituição, para discutir e votar as matérias da seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1 - Discussão e votação do Relatório de Gestão e das Contas da Caixa Agrícola relativo ao exercício de 2015 e do Relatório anual do Conselho Fiscal;

2 - Deliberação sobre a Proposta de Aplicação de Resultados;

3 - Apreciação geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola;

4 - Deliberação sobre a Politica de Remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola para 2016;

5 - Apresentação e apreciação do Relatório com os resultados da Avaliação anual das Políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola;

6 - Designação do Revisor Oficial de Contas efectivo e suplente para o triénio de 2016/2018;

7 - Determinação da remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral / do Órgão de Administração / do Órgão de Fiscalização;

Se, à hora marcada, não se encontrar presente mais de metade dos Associados, a Assembleia Geral, reunirá em Segunda Convocatória, uma hora depois com qualquer número.

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Nota: Não será admitido nesta Assembleia Geral o voto por correspondência, nem voto por representação, por força do disposto no n.º 1 do Artigo 42.º e do n.º 1 do Artigo 43.º do Novo Código Cooperativo, aprovado pela Lei N.º 119/2015, de 31 de Agosto, que entrou em vigor no dia 30 de Setembro de 2015.

Arruda dos Vinhos, 08 de março de 2016

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Doutor Manuel Cardoso Domingos da Lage)

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Estrutura e Prática de Governo Societário da CCAM

1. Estrutura de Governo Societário

A caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, CRL adopta o modelo de governação vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor de Contas.Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de três anos.

2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola

Assembleia Geral

Conselho de

Administração

Conselho Fiscal

ROC

3. Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

3.1 Composição da Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Dr. Manuel Cardoso Domingos da Lage Vice-Presidente: Mário da Silva Gonzaga RibeiroSecretário: Eng. Jorge Manuel Rodrigues de Carvalho

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3.2 Competência da Assembleia Geral

A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:

• Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;

• Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício seguinte;

• Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;• Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;• Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de

organismos cooperativos de grau superior;• Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;• Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial

de contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

• Decidir da Alteração dos Estatutos.

4. Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no mínimo de três e de um suplente.Actualmente o Conselho de Administração é composto por tês membros, com mandato para o triénio 2013/2015.

4.1 Composição do Conselho De Administração Presidente: José Manuel do Vale Alves Vogal: Francisco José Gonçalves VieiraVogal: Eng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

4.2 Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo com os Estatutos:

• Administrar e representar a Caixa Agrícola;• Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de

actividades e de orçamento para o exercício seguinte;• Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao

exercício anterior;• Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa

Agrícola;• Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.• Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;• Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não

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pagos;• Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

4.3 Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, duas vezes por semana, tendo realizado um total de 96 reuniões em 2015.Ao Presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Administração.

4.4 Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração

O Conselho de Administração deliberou não atribuir qualquer pelouro aos seus membros, em virtude da sua dimensão não se justificar.

5. Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou a uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de Fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de actividade e de orçamento.

5.1 Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

5.1.1 Composição do Conselho Fiscal

Presidente: Jorge Manuel Vassalo de OliveiraVogal: Mário Henrique Ferreira CarvalhoVogal: João Ricardo Miranda CavalheiroSuplente: José Augusto Reis MoreiraSuplente: José Alberto Lopes Anágua

5.1.2 Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra uma vez trimestralmente, tendo realizado, em 2015, um total de 10 reuniões.

5.2 Revisor Oficial de Contas

O Revisor Oficial de Contas é designado pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Fiscal.O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 2013 a 2015, encontrando-se

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designado para o cargo:Efectivo: J Camilo & Associados, SROC – representada por Dr. Joaquim Pereira da Silva Camilo.Suplente: ABC – Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC - representada por José Maria Monteiro Azevedo Rodrigues

Arruda dos Vinhos, 18 de Fevereiro de 2016

O Conselho de Administração José Manuel do Vale Alves Francisco José Gonçalves Vieira Eng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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Enquadramento Macroeconómico

1 - Economia Internacional

Segundo as mais recentes previsões do Fundo Monetário Internacional referidas no update do World Economic Outlook de Janeiro de 2016, a economia mundial registou um crescimento de 3,1% em 2015, representando uma desaceleração do crescimento face a 2014 que foi de 3,3%. Relativamente às maiores economias mundiais, avançadas e emergentes, estas registaram evoluções distintas.

Entre os factores que contribuíram para esta diferenciação encontram-se a continuação de políticas monetárias acomodatícias e de uma política orçamental menos restritiva nos países desenvolvidos, assim como os desequilíbrios macroeconómicos e a instabilidade política em algumas economias exportadoras de matérias-primas, sendo de destacar os casos do Brasil e da Rússia com maior decréscimo das respectivas economias. Na China, a reorientação da política económica para um modelo mais baseado no mercado interno conduziu a uma diminuição gradual do respectivo crescimento económico, com impacto na procura mundial de matérias-primas, sendo, deste modo, ultrapassada pela Índia, que registou uma aceleração em 2015.

Por outro lado, as flutuações do preço do petróleo contribuíram também para um decréscimo acentuado nos preços das matérias-primas.

Na zona Euro, a actividade foi caracterizada pela continuação da recuperação económica, apesar do quadro de incerteza quanto à situação financeira da Grécia. Esta evolução favorável deveu-se à evolução do preço das matérias-primas e à política monetária do Banco Central Europeu, além da implementação do programa de compra de ativos financeiros pelo BCE (Expanded Asset Purchase Programme).

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Na Zona Euro estima-se que o PIB cresça 1,5% em 2015, devido essencialmente ao impacto da depreciação do euro (que ocorre desde meados de 2014), à manutenção de taxas de juro baixas (fomentada pelo programa alargado de compra de activos), aos efeitos favoráveis do nível do rendimento, resultantes dos preços mais baixos dos produtos energéticos (especialmente do petróleo) e às políticas de quantitative easing aplicadas pelo BCE. A maioria dos membros da U.E. acompanhou esta tendência de crescimento.

Em relação ao mercado laboral, verificou-se uma redução generalizada da taxa de desemprego na Zona Euro. O desemprego prosseguiu uma trajectória de recuperação ao longo dos últimos dois anos, sendo que em 2015 registou o valor de 11% (-0,6 p.p. face a 2014). Esta melhoria é explicada por factores como o impacto favorável da moderação salarial, pelas recentes reformas do mercado de trabalho, pela retoma económica e pelos recentes incentivos orçamentais. Ainda assim, é de salientar que os elevados valores de 2015 são, em grande parte, explicados pelas economias periféricas, onde se incluem países como Espanha (21,8%) e Grécia (26,8%).

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De forma a combater a pressão deflaccionista, foram anunciadas várias medidas por parte do BCE, em 22 de Janeiro de 2015, de entre as quais: (i) o lançamento de um programa alargado de compra de activos, com compras mensais no valor de 60 mil milhões de euros até ao final de Setembro de 2016, ou até o Conselho do BCE considerar que se verifica um ajustamento sustentado da trajectória de inflação, compatível com o seu objectivo de obter taxas de inflação abaixo mas próximo de 2% no médio prazo; e (ii) a alteração da taxa de juro das restantes seis operações de refinanciamento de prazo alargado direccionadas (ORPA). Desta forma, a taxa de juro aplicável às futuras ORPA direccionadas será igual à taxa de juro das operações principais de refinanciamento (OPR) do Eurosistema prevalecente na data em que cada ORPA direccionada é conduzida, anulando assim o diferencial (spread) de 10 p.b. acima da taxa de juro das OPR aplicado nas duas primeiras ORPA direccionadas.

Mais recentemente, a 3 de Setembro de 2015, o Conselho do BCE decidiu que a taxa de juro aplicável às (i) operações principais de refinanciamento, (ii) facilidade permanente de cedência de liquidez e (iii) facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,05%, 0,30% e -0,20%, respectivamente.

1.2 ECONOMIA NACIONAL

Após um crescimento de 0,9% em 2014, a economia portuguesa apresentou maior dinamismo que justifica a perspectiva de crescimento de 1,6% em 2015, o que reflecte um crescimento ligeiramente superior ao verificado na média da Zona Euro.

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Para a aceleração da actividade em 2015 contribuiu, em maior grau, a evolução das exportações portuguesas, que aumentaram 5,3% e que beneficiaram, em grande medida, da evolução da procura externa dirigida à economia portuguesa. Este dinamismo esteve associado à recuperação económica de alguns dos principais parceiros comerciais da Zona Euro, em particular Espanha, França e Itália. As exportações para países fora da Zona Euro beneficiaram da depreciação do euro e do crescimento da procura externa oriunda de alguns parceiros comerciais relevantes, em particular o Reino Unido e os EUA.

O crescimento do consumo privado (2,7% em termos homólogos, o que compara com o crescimento de 2,1% registado em 2014) esteve associado a uma melhoria das perspectivas quanto à evolução do rendimento permanente das famílias,

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conjugada com um quadro de condições monetárias e financeiras favoráveis.

A taxa de desemprego cifrou-se em 11,8% em 2015, ficando 2,1 p.p. abaixo do verificado em 2014, num contexto de diminuição da população activa. Não obstante esta diminuição, a percentagem de desempregados continua historicamente elevada, agravada pela existência de um elevado nível de desemprego de longa duração.

O défice orçamental deverá atingir os 4,2% do PIB em 2015, devido, em grande medida, à resolução do Banif ocorrida no final do ano findo. Estima-se que o impacto desta medida nas contas públicas venha a ser de 2.255 milhões de euros (1.766 milhões de euros numa injecção de capital no banco e 489 milhões de euros na transferência para o Fundo de Resolução), fazendo aumentar o défice em 1,2 p.p. do PIB, sendo que, excluindo este impacto, o défice orçamental seria de 3% em 2015.

O valor de 4,2% encontra-se acima do previsto no Orçamento de Estado de 2015 para o conjunto do ano (2,7%), mas traduz uma melhoria homóloga de 0,3 p.p. decorrente de um aumento da receita superior ao da despesa.

1.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL

O ano de 2015 revelou-se um ano de alguma turbulência no sistema bancário Por-tuguês, com a venda do Banif e a permanência de indefinição quanto ao destino do Novo Banco.

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A aquisição do Banif pelo Banco Santander Totta foi finalizada a 20 de Dezembro de 2015, pelo valor de €150 milhões. É de referir que, ainda em 2013, o Banif foi recapitalizado pelo Estado português no montante de €1.100 milhões, sendo que o plano de recapitalização incluía, adicionalmente, um aumento de capital por investidores privados de €450 milhões, o qual foi concluído em Junho de 2014. O Banif revelou não ter capacidade para reembolsar a totalidade do montante, acabando este por vencer em Dezembro de 2014. Com a venda do banco, a generalidade da actividade do Banif foi transferida para o Banco Santander Totta, tendo-se criado um regime de excepção para os activos problemáticos (transferência para um veículo de gestão de activos específico). Os clientes do Banif foram transferidos para o Banco Santander Totta e as respectivas agências foram alvo de renovação de imagem.

Relativamente ao Novo Banco, a situação desta instituição continua instável, sobretudo devido à indecisão do processo de privatização e à decisão do Banco de Portugal, tomada a 29 de Dezembro de 2015, de transferir a dívida sénior de institucionais do Novo Banco para o Banco Espírito Santo (BES). Em 15 de Janeiro de 2016, o Banco de Portugal relançou o processo de venda da participação do fundo de resolução do Novo Banco, em linha com o acordado entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia.

1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011 – Dezembro 2015)

Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal (Dezembro 2015), o volume de depósitos aumentou 3,1% em Dezembro de 2015 face ao mesmo período de 2014. Para esse crescimento contribuíram a evolução positiva de 3,8% dos depósitos de particulares (+2,3 p.p. que em 2014) e um crescimento menos acentuado nos depósitos de empresas de 0,2% (-2,8 p.p. que em 2014).

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1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 – Dezembro

2015)

Ao invés, o crédito bruto total registou decréscimo homólogo de 4,2% em Dezembro de 2015. A quebra foi mais significativa no crédito a empresas (-5,0%) do que no crédito a particulares (-3,6%), ambos em termos homólogos.

De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre 2014 e 2015, o crédito total reduziu 4,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viseu, Vila Real e Faro. Em Lisboa, o crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 60% da quebra registada no país.

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Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,9% em 2015 face ao período homólogo) que representa 82% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 4,2%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito.

No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,0% deveu-se principalmente à redução do crédito a empresas do sector da construção, indústrias extractivas e saúde e apoio social. Apenas nos sectores da agricultura e pescas e dos transportes e armazenagem foi possível verificar um aumento do crédito concedido (5,3% e 7,0%, respectivamente). Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,4%, sendo que os sectores com maior incumprimento continuam a ser a construção, as actividades imobiliárias e o comércio, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.

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1.4 MERCADOS FINANCEIROS

No ano de 2015 a atenção dos investidores esteve centrada, fundamentalmente, na actividade dos Bancos Centrais, na situação de incerteza quanto à evolução da Grécia, no progresso das economias emergentes e na cotação das commodities. Em Portugal, o ano ficou marcado pelas eleições legislativas, pela incerteza em relação à formação do novo Governo, pelas perdas geradas com a queda do Banco Espírito Santo, e, por fim, pela resolução do Banif com a alienação da sua actividade e abertura do processo de investigação sobre o auxílio estatal concedido em 2013.

Na Europa, o 1º semestre de 2015 ficou marcado pelo anúncio do início do programa de Quantitative Easing por parte do BCE, programa criado com o propósito de aumentar os níveis de inflação na Zona Euro, e pelo processo negocial tenso entre a Grécia e a Troika (BCE, CE e FMI) quanto à aplicação de reformas na economia, o que conduziu a um aumento da incerteza entre os investidores e, consequentemente, a um aumento da volatilidade nos mercados accionistas e de dívida pública.

Na China, no final do 1º trimestre, o People Bank of China (PBOC), por forma a dinamizar a economia, cortou as taxas de juro e baixou as taxas de remuneração dos depósitos em 0,25 p.p.O 2º trimestre iniciou-se com a decisão por parte da Reserva Federal Americana em manter a política monetária inalterada, conservando o intervalo objectivo das taxas dos “fed funds” em 0% – 0,25%.Do lado da Zona Euro, o trimestre ficou marcado pela passagem da taxa Euribor a 3 meses para terreno negativo (-0,001%) resultante da política seguida pelo BCE. No mercado accionista começou também a verificar-se a queda do mercado chinês, com o índice Shanghai Composite a desvalorizar 11% só no mês de Junho. Este crash ocorreu após uma corrida às acções, com os chineses a recorrerem a crédito para colocarem na bolsa. Como tal, o Banco Central chinês reduziu por duas vezes (uma em Maio e outra em Junho) a taxa de juro de referência e a taxa de depósitos em 0,25 p.p..

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No 3º trimestre assistiu-se a uma grande volatilidade no mercado accionista. Como as desvalorizações registadas pelas acções chinesas indiciavam que as medidas de Pequim não estavam a aliviar os receios dos investidores, o regulador chinês e o PBOC avançaram com medidas expansionistas adicionais, principalmente (i) a proibição de venda de acções por investidores com posições qualificadas, (ii) a desvalorização do “yuan” em 1,9% e (iii) a redução das taxas de juro e de depósito em 0,25 p.p. Estas medidas alertaram os investidores para o abrandamento da segunda maior economia do mundo contagiando os índices europeus e norte-americanos e também as commodities.

Em termos de política monetária, tanto o BCE como a Reserva Federal mantiveram as suas políticas inalteradas nas reuniões de Setembro.

No 4º trimestre, a atenção dos investidores esteve centrada nas decisões dos Bancos Centrais, na evolução das commodities e nas eleições realizadas na região ibérica.

Na Zona Euro, o BCE tomou medidas adicionais na sua reunião de Dezembro, em particular: (i) corte da taxa de juro dos depósitos em 10 p.b. para -0,30%, mantendo a taxa de juro de referência e a taxa de cedência de liquidez inalteradas; (ii) alargamento do programa de compra de activos até, pelo menos, Março de 2017 (iiI) reinvestimento dos juros obtidos com os activos comprados e (iv) inclusão da dívida dos governos regionais e das administrações locais no âmbito das aquisições de dívida do BCE.

Por sua vez, nos EUA, a Reserva Federal subiu a taxa de juro de referência pela primeira vez desde 2006, passando o intervalo de variação da taxa dos fed funds a estar entre 0,25%-0,50%, justificada com a melhoria significativa das condições do mercado de trabalho (taxa de desemprego foi de 5% em Dezembro) e a estimativa de subida da inflação no médio prazo.

Na China, o Banco Central cortou as taxas de juro dos empréstimos à banca e a taxa de juro dos depósitos dos bancos no Banco Central, tendo ainda sido diminuídos os requisitos de reservas de capital dos bancos em 50 p.b. e injectados 150 mil milhões de “yuan” na economia com o objectivo de elevar o nível de liquidez da banca chinesa.

O ano em análise fica também marcado por uma certa instabilidade política em função da dispersão de votos pelos vários partidos nas eleições de Portugal e Espanha, criando incerteza no processo de formação de Governo nesses países.

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No mercado das commodities, o destaque vai claramente para o petróleo, cuja cotação desvalorizou cerca de 18% no 4º trimestre e 31% ao longo de 2015, graças ao excesso de oferta existente no mercado e ao aumento dos conflitos entre os países produtores. Em relação aos produtos agrícolas, a queda foi de cerca de 2,4% no último trimestre e de 12% no ano.

A evolução do preço das matérias-primas teve também um impacto directo nos níveis de inflação dos principais países, a saber: (i) nos EUA a taxa YoY foi de 0,5% no mês de Novembro, enquanto que a taxa c1 foi de 1,4%; e (ii) na Zona Euro, segundo o Eurostat, a taxa YoY foi de 0,1% em Dezembro, o mesmo valor registado em Outubro e a taxa de inflação core mensal caiu inesperadamente 0,2 p.b. para 0,9%.

Em termos cambiais, no 4º trimestre, assistiu-se a uma apreciação de 2,8% do USD face ao EUR, com o EUR/USD a fechar o ano nos 1,086. No acumulado do ano, o EUR perdeu 10,2% face ao USD.

Principais focos em 2016:

A evolução das economias emergentes constitui o grande foco de análise em 2016. Para além da desaceleração da economia chinesa, a situação nestes países encontra-se ainda penalizada pelo início da subida das taxas de juro nos EUA, pela depreciação ocorrida nas respectivas moedas, e pela acentuada queda dos preços das matérias-primas. Um enfraquecimento mais acentuado do que o esperado da procura interna na China poderá afectar a confiança nos mercados financeiros e, dessa forma, comprometer as perspectivas de muitas outras economias, tanto emergentes como avançadas. A evolução dos mercados estará assim dependente da resposta dos Bancos Centrais à situação na China, bem como à forma de conciliar este tema com a tentativa de chegar a níveis de inflação de 2%.

1 - Taxa que exclui bens energéticos e alimentares.

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Factores como os conflitos no Médio Oriente, actos terroristas e a consequente variação do preço do petróleo serão também fundamentais para a evolução dos mercados no ano de 2016.

Em Portugal, a execução orçamental e a decisão da DBRS, única agência que coloca o rating de Portugal no nível investment grade e como tal possibilitando a aquisição de dívida pública por parte do Banco Central Europeu, assumem carácter decisivo quanto à situação política e económico-financeira do país em 2016.

1.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2016

O ano de 2016 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao sector financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para a banca nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).

No início de 2016, o Banco Central Europeu divulgou as cinco prioridades em matéria de supervisão das instituições financeiras europeias, que se centrarão (i) no risco associado ao modelo de negócio e à rendibilidade, (ii) no risco de crédito, (iii) na adequação dos fundos próprios, (iv) na governação do risco e qualidade de dados e (v) nos novos requisitos de liquidez, sendo certo que serão realizadas diversas iniciativas de supervisão para cada uma das prioridades elencadas e, em alguns casos, a implementação de algumas medidas estender-se-á por mais de um ano, exigindo dedicação e orçamento acrescidos.

Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades financeiras estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades reguladoras do mercado de capitais e das actividades de investimento (e.g. ESMA2, CMVM), estando neste âmbito abrangidas por novos requisitos e regulamentos, em implementação nacional e em consulta, o que naturalmente inclui o Grupo Crédito Agrícola.

2 - European Securities and Markets Authority

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ii. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE

2.1 RESULTADO E BALANÇO

2.1.1 Análise Financeira do SICAM (Negócio Bancário do Grupo CA)

Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas

Associadas), referentes ao exercício de 2015, constituem valores provisórios e não auditados.

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Após 3 anos de depressão económica em Portugal, entre 2011 e 2013, o ano de 2015 veio confirmar a fase de recuperação e crescimento iniciada em 2014, sendo que em 2015 o crescimento do PIB foi de 1,6%. Para 2016 e 2017, o Banco de Portugal prevê um crescimento de 1,7% e 1,8% respectivamente. Apesar do aumento em 2015 da procura interna, assistiu-se a uma redução do nível de alavancagem das famílias e das empresas não financeiras e consequente redução do crédito em 4,2%, sendo nas famílias de -3,6% e nas empresas de -5,0%.O Crédito Agrícola apresentou no final de Dezembro um aumento do resultado líquido em 2015 do negócio bancário (SICAM) de 32 milhões de euros face a 2014 (56,5 milhões de euros vs. 24,5 milhões de euros), para o qual contribuiu o aumento do crédito bruto em 3,5%.

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Apesar do resultado líquido do SICAM ser significativamente superior ao do ano anterior, o produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 9,3%. Esta quebra resulta sobretudo de uma redução significativa dos resultados de activos financeiros disponíveis para venda, justificado pela redução das mais-valias, que em 2014 alcançaram 169,1 milhões de euros e em 2015 somente 99,3 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 41%. Este efeito foi parcialmente compensado através do aumento dos outros resultados de exploração em 334%, em resultado da alienação da participação financeira das Caixas Associadas no capital da CA Vida e da CA Seguros, no âmbito da constituição de uma holding seguradora (CA SeP), operação que resultou no registo de uma mais-valia de 19,8 milhões de euros que será anulada em termos consolidados nas contas do Grupo.

A margem financeira do SICAM sofreu uma quebra de 1,2%, passando de 248 milhões de euros em 2014 para 245 milhões de euros em 2015. Esta quebra resulta essencialmente:i. Do efeito preço negativo da redução de spreads na concessão / renovação de

crédito a empresas;ii. Do efeito volume resultante do acréscimo de depósitos de clientes, não

compensada pela redução das taxas de remuneração dos novos depósitos e das renovações;

iii. Da pressão sobre as margens resultantes das reduzidas taxas indexantes do crédito (Euribor), em particular, no que se refere ao crédito com maturidades longas; e

iv. Da redução dos proveitos com juros da carteira de títulos.

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É ainda de realçar que a Caixa Central manteve em 2015 um esforço de remuneração dos recursos das Caixas Associadas acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem financeira. Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas semelhantes às praticadas no mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de convergência com o mercado se mantenha em 2016, o que implicará desafios acrescidos de rentabilidade para as Caixas Associadas.

Globalmente, mesmo com a descida da margem financeira em 1,2% e do produto bancário em 9,3%, o resultado líquido aumentou 131%, passando de 24,5 milhões de euros, para 56,5 milhões de euros, resultante fundamentalmente de dois factores: (i) da mais-valia criada com a venda das acções da CA vida e CA seguros à nova holding e (ii) da redução de 200,5 milhões de euros para 126,7 milhões de euros (-36,8%) das provisões e imparidades do exercício.

Quanto aos custos de estrutura verificou-se um ligeiro aumento de 0,1% (363 mil euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 1,5 milhões de euros (+0,9%). Esta subida contudo foi atenuada com uma quebra ligeira nos gastos gerais administrativos (-0,1%), fruto das negociações centralizadas de contratos e da estratégia de contenção dos custos já iniciada no ano anterior e pela redução das amortizações em 7,2%.

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Nas contas provisórias de 2015, é possível verificar que foram constituídas provisões e imparidades líquidas no valor de 127 milhões de euros, o que representa uma redução de 73 milhões de euros face a 2014. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido registou-se um aumento, passando de 124,7% em 2014 para 130,8% em 2015, prosseguindo o Crédito Agrícola com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.

Relativamente à estrutura de balanço, registou-se uma redução de 1,6% no activo total do SICAM que passou de 13.267 milhões de euros em 2014 para 13.057 milhões de euros em 2015. Em 2015 apesar do aumento do crédito a clientes de 3,5% (282 milhões de euros), este não foi suficiente para compensar a redução no valor das aplicações em títulos de 12,4% (-529 milhões de euros face a 2014).

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O crédito a clientes consolidado aumentou 3,5% com o crédito a empresas a subir 8,9% e o crédito a particulares a reduzir 2,6% face a 2014. Em termos líquidos, o crédito aumentou 3,4%, o que representa um aumento de 246 milhões de euros, que inclui um reforço de imparidade de 36,4 milhões de euros (4,3%).

O passivo total do SICAM reduziu cerca de 214 milhões de euros, muito por conta do reembolso ao Banco Central Europeu (491 milhões de euros), enquanto o capital próprio registou um aumento de 4 milhões de euros.

É importante mencionar a evolução ligeira do rácio de transformação que, em 2015 face a 2014, alcançou um crescimento de 0,1 p.p. que se traduziu num aumento de 68,8% para 68,9%. Este nível do rácio de transformação é justificado pelo facto do montante dos recursos de clientes ser significativamente superior ao valor do crédito a clientes, mantendo o Crédito Agrícola num nível de transformação dos depósitos bastante abaixo do praticado pela restante banca em Portugal.

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2.1.2 Outros Factos Relevantes

Nos últimos 3 anos a marca CA assumiu um papel relevante junto dos consumidores, pois conseguiu demonstrar os valores e as iniciativas que esta instituição desenvolve junto da sociedade. O reconhecimento perante os portugueses tem sido evidente, e ficou patente nos resultados obtidos não só pelo estudo promovido pela Aximage em 2014, que revelou que o Crédito Agrícola é o segundo banco em quem os portugueses mais confiam, mas também pelo prémio de 5 Estrelas recebido em 2015 e que classificou o Crédito Agrícola na categoria do “Atendimento ao Cliente” como a instituição mais bem classificada.

O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas, donde se destacam:• O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 2ª edição

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do “Prémio Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial português;

• O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector hortofrutícola;

• A homenagem às 193 empresas clientes CA (mais 105 empresas face ao ano anterior) com o estatuto de PME Líder e PME Excelência em 2014, realizada pelo segundo ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo das Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia portuguesa;

• O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo segundo ano consecutivo, realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de entrega de prémios decorreram na FIL, em Lisboa, no “Portugal Agro” e na “Alimentaria & Horexpo Lisboa 2015”;

• A associação à Academia do Centro de Frutologia Compal, pela 4ª vez consecutiva, tendo, em 2015, sido desenvolvida uma acção de formação e apoio à instalação frutícola destinada a empreendedores agrícolas que se pretendem instalar, aumentar ou reconverter a sua exploração agrícola.

Quanto ao reconhecimento público em 2015, o Crédito Agrícola foi galardoado com seis distinções em diversas áreas: banca, seguros e fundos de investimento. O Banco foi considerado, pela revista britânica The Banker, no seu estudo “Top 1000 World Banks”, o terceiro mais sólido a operar em Portugal e o primeiro de capitais exclusivamente nacionais.

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A CA Seguros, a seguradora não vida do Grupo Crédito Agrícola, foi eleita, pela quinta vez, a Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento. Esta distinção resulta de um estudo realizado pela revista EXAME, em parceria com a Deloitte e com a Informa D&B.

O Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações CA Rendimento, gerido pela Crédito Agrícola Gest – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A. (CA Gest), foi distinguido com o prémio “Gestão Nacional de Organismos de Investimento Colectivo”, na categoria “Fundos de Obrigações de Taxa Indexada”.

Em 2015, o serviço Balcão 24 terminou com 249 balcões em funcionamento, o que representa um crescimento de 6% face a 2014 (236 balcões). É ainda de salientar a evolução semestral do volume de transacções realizadas no serviço Balcão 24, que registou um crescimento de 6% face a igual período de 2014. No ano 2015, registou-se um aumento do parque de ATM do Crédito Agrícola de 2,2%, passando de 1.465 máquinas em 2014 para 1.497 em 2015, contrariando a tendência de decréscimo verificada no mercado (-2,1% face a 2014) e permitindo um reforço da quota de mercado em 0,5 p.p. O número de transacções em ATM do Crédito Agrícola subiu 3% em 2015.

A instalação de terminais de pagamento automático (TPA) continuou a registar uma evolução positiva, verificando-se um aumento do número de equipamentos (+10,5% face a 2014) e do número de transacções efectuadas (+24,5% face a 2014). O serviço Rede CA & Companhia continua a consolidar a sua posição, tendo apresentado em 2015 um crescimento de 33,5%, estando instalado em 49% dos terminais de pagamento automático do Crédito Agrícola.

Durante o ano de 2015 verificou-se um aumento da carteira global de cartões de pagamento, sendo que a carteira de cartões de pagamento a débito cresceu 10,4% e a carteira de cartões de pagamento a crédito aumentou 2,6%. Esta evolução originou um crescimento da quota de mercado do Crédito Agrícola de 0,7 p.p. nos cartões de débito e 0,4 p.p. nos cartões de crédito. À semelhança do crescimento da carteira de cartões, o ano 2015 evidenciou igualmente um aumento do número de transacções com cartões (+8,1%), assim como, um aumento do volume de transacções em valor (+6,3%).

No âmbito da estratégia de estabelecimento de parcerias com entidades do segmento institucional, o Crédito Agrícola celebrou um protocolo de parceria com a Associação Portuguesa de Imprensa no final de 2015, aproveitando igualmente para assinar um protocolo comercial que permite aos colaboradores dos 400 órgãos de

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comunicação social associados aceder à oferta do Crédito Agrícola em condições favoráveis.Ainda ao nível da assessoria de imprensa, foram realizadas diversas acções juntos dos meios de comunicação social, de âmbito nacional e regional, bem como a realização de entrevistas individuais concedidas pelo Presidente do CAE da Caixa Central em diversos meios de comunicação.

Quanto ao nível de comunicação externa foram realizadas 2 novas macro-campanhas:• “Planos você já tem, só precisa do Banco certo”, que teve por objectivo promover

as soluções de crédito pessoal disponibilizadas pelo CA; e• “CA Destino”, que desafiou os jovens a poupar de modo a habilitarem-se a ganhar

passagens áreas duplas para a Europa.

O Crédito Agrícola começou a sua pegada nas redes sociais da melhor forma, iniciando a sua presença no Facebook, Instagram e Youtube, com o objectivo de aproximar o Grupo ao target mais jovem e ao público dos centros urbanos. De referir que o Banco terminou o ano com mais de 55.000 seguidores na sua página oficial de Facebook.Em 2015 registaram-se 19.192.755 visitas ao site institucional do Grupo Crédito Agrícola (+28% face a 2014), o que representa uma média de 1.599.396 visitas/mês realizadas por 5.499.609 visitantes únicos.Em 2009, o Crédito Agrícola integrou no seu Plano de Meios de Comunicação, o patrocínio a um programa televisivo inovador, denominado “1 Minuto de Economia”. Tratando-se de um programa sobre a actualidade financeira com um formato diferenciador transmitido diariamente no canal SIC, permitido impactar mais de 1.300.000 telespectadores, alavancando assim a notoriedade da marca CA.

Em 2015 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como:• Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;• Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona” no Rali Dakar

2016, em motociclismo;

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• João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;• Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro Lopes por ter

alcançado o título de Campeão Nacional de Contra-relógio, na categoria de cadetes;

• 33ª Volta ao Alentejo em Bicicleta;• Entre outros eventos e atletas.

A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre as quais, o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB), PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction e Festa dos Santos Populares em Paris.

Actividade da CCAM de Arruda dos Vinhos

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L, como Cooperativa de Crédito, coloca o progresso económico e financeiro ao serviço dos seus associados, clientes e da comunidade em geral, prossegue um crescimento sustentável e determinado no apoio das famílias e nas pequenas empresas com transparência, seriedade e humanismo.O conhecimento e a experiência ao longo de aproximadamente seis décadas e a dinâmica que imprime ao desenvolvimento da área geográfica onde está inserida, permite-lhe estar mais próxima dos seus associados e clientes no acompanhamento das suas necessidades, no aconselhamento na oferta de produtos bancários, financeiros e também de Segurança de pessoas e bens.Continua a manter uma situação privilegiada em termos de solidez, que sintetiza o rácio de solvabilidade de 30%, que comprova o excelente estado de solidez financeira, numa altura em que o rácio de capital assume um factor muito importante para a estabilidade financeira do grupo Crédito Agrícola.Também o rácio de liquidez é bastante excedentário, traduzindo o enquadramento legal numa gestão prudente, que tem sido o garante da estabilidade e de melhoria, face ao sistema bancário.

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A tendência decrescente do Rácio de Transformação, foi devido à redução do crédito concedido e do aumento dos depósitos dos associados e cliente que se verificou durante o ano de 2015. A qualidade do crédito continua a pressionar a rentabilidade desta CCAM, em consequência do aumento continuado dos níveis de imparidades e do consequente esforço de provisionamento do crédito vencido e do crédito em risco, apesar do crédito vencido líquido / crédito total líquido estar a 0,26% e o crédito vencido bruto há mais de 90 dias / total estar nos 3,06% bastante aquém do rácio normativo da Caixa Central.No que diz respeito às operações passivas, as taxas de juro de remuneração dos depósitos manteram uma tendência descendente, chegando no ano de 2015 a níveis historicamente baixas, batendo todos os registos de que há memória. No Crédito, as taxas de juro médias sobre operações activas registaram variações divergentes por tipo de crédito, ao longo de 2015, com taxas de juro médias do crédito a empresas, a reduzir significativamente e também as praticadas a particulares. A melhoria das margens verificadas em 2015, fica a dever-se, não apenas à redução do custo dos recursos, mas também aos spreads aplicados em todas as tipologias de crédito.Os depósitos dos associados e clientes são a principal fonte de financiamento desta CCAM, pelo que é necessário e imprescindível preservar e defender esta parte exclusiva de recursos, mesmo que seja por vezes necessário sacrificar alguma rentabilidade esperada, atendendo a que sem liquidez não é possível desenvolver a actividade creditícia e rentabilizar o negócio bancário, dadas as circunstâncias especiais em que se encontra o mercado financeiro.No tocante ao crédito a sua concessão esteve orientada para actividades de menor risco e diminuição da centralização deste, adoptando-se os procedimentos e as metodologias de aferição, (Normas de Crédito e a Análise de Risco) no sentido de acautelar perdas para o grupo Crédito Agrícola, numa altura em que o Risco de Crédito assume uma importância acrescida, face à situação económica e financeira, que só por si é uma impulsionadora de incumprimento.Na carteira de Crédito verificou-se no final do exercício de 2015 um decréscimo de €849.384,00 (-2.99%) apesar das descidas das taxas de juro durante o ano, enquanto no crédito vencido, verificou-se uma redução de € 34.860,00 (-3,69%) consequente da estratégia praticada por esta CCAM, no rigor e acompanhamento do risco.Continuamos a dar a maior atenção ao património desta Instituição, na gestão, manutenção e venda dos imoveis, resultante de processos de recuperação de crédito. Refira-se que neste âmbito, durante o ano de 2015, apenas foi possível alienar por venda um só imóvel. O projecto das obras de remodelação das instalações da sede desta CCAM, está

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concluído e a iniciação da obra está prevista para o próximo mês de Março de 2016.

Margem Financeira A margem financeira registou um valor positivo durante o ano de 2015, de 1,85%.

Margem ComplementarAs comissões recorrentes da actividade bancária e prestação de serviços não tiveram variação significativa, não obstante as limitações legais impostas para a cobrança de algumas comissões.

Produto Bancário O Produto Bancário aumentou €38.449,00 (2,36%). Este aumento teve a sua origem na rúbrica outros resultados operacionais, motivado pela venda de um imóvel.

Rácio de Eficiência O rácio de eficiência desta CCAM apresenta a percentagem de 59,15%, abaixo dos 60% do normativo da Caixa Central, é calculado com a soma dos custos com o pessoal, gastos gerais administrativos e amortizações, sobre o produto bancário.

ResultadosO resultado líquido do exercício de 2015, ascendeu a €524.593,61 com o cash-flow de € 721.265,00, marcado pelo esforço de provisões extraordinárias para crédito vencido e crédito de risco.

Considerações Finais Ao terminar mais um mandato para que fomos eleitos, não queremos deixar de manifestar o nosso reconhecimento pela confiança manifestada pelos nossos estimados associados e clientes, na gestão desta Instituição de Crédito, cuja fidelização muito contribui para o desenvolvimento desta Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos C.R.L., durante o ano de 2015, designadamente nos principais Rácios Prudenciais, Fundos Próprios, Rácio de Solvabilidade (TIER 1) Solidez e Liquidez.

O Conselho de Administração propõe à Excelentíssima Assembleia Geral a aprovação da Proposta de Aplicação dos Resultados do exercício de 2015, que mereceu o Parecer Favorável do Conselho Fiscal.

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Ao Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Manuel Cardoso Domingos da Lage, que por motivos meramente pessoais, deixa de ocupar o cargo de Presidente desta Assembleia Geral no próximo mandato, o nosso respeito e admiração pelo Homem que durante vários mandatos, ocupou com muita sabedoria e competência as funções de Presidente da Assembleia Geral da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos C.R.L. Este Conselho de Administração não quer deixar de manifestar a sua profunda gratidão e grande amizade e à forma, como sempre se solidarizou com os valores e raízes desta Cooperativa de Crédito. Bem-haja.Ao findar este Relatório e Contas de 2015, queremos agradecer ao Banco de Portugal, Caixa Central, Fenacam e de forma muito especial aos Órgãos Sociais desta CCAM.

Gostaríamos, também de deixar aqui bem expresso uma palavra de muito apreço e agradecimento:• Ao Conselho Fiscal e Assembleia Geral, pela colaboração e disponibilidade que

sempre tiveram com este Conselho de Administração;• Aos nossos Colaboradores, pelo empenho e profissionalismo no desempenho

das suas funções. • Ao Revisor Oficial de Contas, que com este Conselho de Administração sempre

colaborou;• Aos nossos assessores jurídicos, pela imprescindível colaboração e disponibilidade,

sempre manifestada;

Um voto de pesar pelos associados e clientes falecidos durante o ano de 2015.Consciente do cumprimento dos compromissos assumidos, o Conselho de Administração, apresenta à Assembleia Geral, o presente Relatório e Contas do exercício de 2015, solicitando a sua aprovação.

Arruda dos Vinhos, 18 de fevereiro de 2016

O Conselho de Administração José Manuel do Vale Alves Francisco José Gonçalves Vieira Eng.º Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

Situação Financeira

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Ano Valores em € Var %

2013 55 672 126 -4,37%

2014 56 374 038 1,26%

2015 62 529 780 10,92%

Crescimento do Activo Líquido

O activo líquido, da CCAM, apresentou um aumento de € 6.155.742,00 (10,92%) em relação ao verificado no final do ano de 2015. Em termos de estrutura, 80,75% respeita a recursos de associados, clientes e outros empréstimos, e 19,25% à situação líquida.

2013 2014 2015

50.000.000,00

52.000.000,00

54.000.000,00

56.000.000,00

60.000.000,00

64.000.000,00

62.000.000,00

58.000.000,00

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Origem dos Recursos

Na captação dos Recursos verificou-se um aumento nos depósitos de associados e clientes, no valor de €4.630.929,00, (10,12%) passando de €45.727.049,00 do ano de 2014, para €50.357.978,00 no ano de 2015. Quanto à situação líquida, cresceu €503.618,00 (5,34%), passando de €9.425.407,00 em 2014 para €9.929.025,00 no exercício de 2015. Este aumento teve a sua origem, basicamente no resultado desta CCAM, nas contas do balanço de 2015.

Valores em €

Sit. Liquida 9 929 025

Rec. Inst. Crédito 1 384 464

Dep. Ordem 12 684 896

Dep. Prazo 23 378 007

Dep. Poupança 14 295 075

DEP. ORDEM - 21%

DEP. POUPANÇA - 23%

REC INST CREDITO - 2%

SIT LIQUIDA - 16%

DEP. PRAZO - 38%

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Evolução da Actividade Comercial

A Actividade Comercial foi em 2015, conduzida no quadro de uma oferta integrada de produtos e serviços, cobrindo todas as áreas de negócio do Grupo do Crédito Agrícola, com objectivos negociados com o departamento de negócio da Caixa Central. Como se pode verificar pelo gráfico acima, a área financeira (fora do balanço) desta CCAM, teve um resultado abaixo das perspectivas do seu objectivo, quanto ao ano de 2015, em virtude da economia não ter crescido o esperado, por retracção no investimento.Por esse facto os fundos de investimento decresceram € 1.366.562,00, relativamente ao ano de 2014. Assim como seguros de capitalização CA Vida decresceram € 174.035,00.

Valores em €

Produto 2014 2015 Variação

Fundos de Investimento 1.560.091 193.529 -1.366.562

Seguros de Capitalização CA Vida 7.703.356 7.529.321 -174.035

Total 9.263.447 7.722.850 -1.540.597

2015

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

FUNDOS CA VIDA TOTAL

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Evolução da Carteira de Depósitos

Valores em €

Ano D.O. D.P. Total DIF %

2011 9.824.654 32.887.938 42.712.592 -3,26%

2012 12.210.485 35.693.219 47.903.704 12,15%

2013 10.657.084 32.887.688 43.544.772 -9,10%

2014 10.667.126 35.059.923 45.727.049 5,01%

2015 12.684.896 37.673.083 50.357.978 10,13%

0

10.000.000

20.000.000

50.000.000

60.000.000

40.000.000

30.000.000

Depósitos à Ordem Depósitos a Prazo

20152011 2012 2013 2014

O aumento verificado nos depósitos dos nossos associados e clientes, é um sinal bastante significativo, da confiança que continuam a manter na Solidez e da Credibilidade do Crédito Agrícola.

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Distribuição dos Depósitos

Os recursos totais de associados e clientes, atingiram no ano de 2015 o montante de €50.357.978,00 representando um aumento percentual de 10,12% relativamente ao ano de 2014.No que se refere aos depósitos à ordem, estes atingiram no final do exercício de 2015 o montante de €12.684.896,00, verificou-se um crescimento na ordem dos 18,92% e os depósitos a prazo e poupanças no montante de €37.673.082,00, um crescimento, também de 7,45%.

Valores em €

Dep. ordem 12.684.896

Dep. prazo 23.378.007

Dep. poupança 14.295.075

DEP.ORDEM - 25%

DEP.POUPANÇA - 28%

DEP.PRAZO - 47%

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Distribuição dos Depósitos Sede/Agência

Como se pode analisar os depósitos Sede/Agência a carteira de depósitos da Sede representa 79,67% enquanto a Agência representa 20,33% do valor total dos recursos desta CCAM.

Valores em €

D.O. Sede 9.950.748

D.O. Delegação 2.734.148

D.P. Sede 30.170.477

D.P. Delegação 7.502.606

D.O. SEDE - 20%

D.O. DELEG - 5%

D.P. SEDE - 60% D.P. DELEG. - 15%

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Distribuição das Aplicações

Por este mapa poder-se-á analisar as aplicações realizadas por esta instituição, no valor de €64.143.131,00, tendo como as mais relevantes o crédito concedido, no montante de €27.653.273,00, e as aplicações de depósitos na Caixa Central no montante de €30.455.185,00, representando estas duas parcelas 90,59% das aplicações desta CCAM.

Valores em €

Disponibilidades 1.283.175

Crédito 27.653.273

Dep. Cx Central 30.455.185

Participações 1.803.944

Imobilizado 1.029.398

Outros Activos 1.745.615

Impostos Correntes 0

Activos por Impostos DIF 172.541

Total 64.143.131

Disponibilidades - 2%

Outros Activos - 3%

Activos por Imposto DIF - 0%Impostos Correntes - 0%

Participações - 3%

Imobilizado - 2%

Crédito - 43%

Dep. Cx. Central - 47%

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Relação Depósitos / / Crédito no Último Quinquenio

Considerando o rácio que transforma os depósitos em crédito, este está significativamente abaixo do verificado no exercício anterior, por duas ordens de razão:Aumento substancialmente superior na captação dos recursos de (10,12%), e na diminuição da carteira de crédito que passou de 62,16% em 2014 para 54,75%, por falta de procura de crédito para investimento.

Valores em €

Anos Depósitos Dif % Crédito Dif % Racio

2011 42.712.591 -4,98% 29.466.931 -2,79% 68,99%

2012 47.903.704 12,15% 28.645.105 -2,79% 59,80%

2013 43.544.771 -9,10% 27.753.723 -3,11% 63,74%

2014 45.727.049 5,01% 28.422.300 2,41% 62,16%

2015 50.357.978 10,13% 27.572.916 -2,99% 54,75%

2011 2012 2013 2014

0

15.000.000

30.000.000

45.000.000

60.000.000

CRÉDITO DEPÓSITOS

2015

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Crédito no Último Quinquénio

Na carteira de crédito verificou-se em 2015 uma redução de €849.384,00 (-2,99%) e relativamente ao rácio de 2014, motivado principalmente pela falta de procura de financiamento por parte dos investidores.

Valores em €

Anos Crédito Dif %

2011 29.466.931 -2,79%

2012 28.645.105 -2,79%

2013 27.753.723 -3,11%

2014 28.422.300 2,41%

2015 27.572.916 -2,99%

2011 2012 2013 2014

20.000.000

30.000.000

25.000.000

15.000.000

5.000.000

10.000.000

0

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Distribuição do Crédito

Na distribuição do crédito apresentado neste gráfico, verifica-se uma redução bastante significativa, no sector das empresas de 5,60% em relação ao ano de 2014, e um aumento no crédito à habitação de €277.192,00 (6.73%), mantendo-se equiparado o crédito a particulares relativamente ao ano de 2014.

Valores em €

Empresas 18.620.973

Particulares 3.646.530

Crédito Habitação 4.395.130

Em Atraso 910.283

Particulares - 13%

Em Atraso - 3%

Crédito Habitação - 16%

Empresas - 68%

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Relação dos Proveitos

Os proveitos apurados em 2015, tiveram uma redução significativa, relativamente ao exercicio de 2014, no valor de €95.799,00 (-4,14%), que teve origem na margem financeira, pelas alterações verificadas nas baixas taxas de juro.

Valores em €

Juros e Rendimentos Similares 1.843.663

Rendimentos de Instrumentos de Capital 1.503

Rendimento de Serviços e Comissões 334.463

Resultados de Reavaliação Cambial 76

Outros Resultados de Exploração 113.101

Provisões Liquidas de Anulações 18.517

Impostos diferidos

TOTAL 2.311.323

Juros e Rendimentos Similares - 79.77%

Rendimento de Serviços e Comissões - 14.47%Outros Resultados de Exploração - 0,07%

Rendimentos de Instrumentos de Capital - 4.89%

Provisões Líquidas de Anulações - 0,80%

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Relação de Custos

Os custos de estrutura revelaram um decréscimo bastante significativo relativamente ao ano transacto, no valor de €137.621,00 (-7,63%) fixando-se em €1.802.202,00. A contenção de custos esteve sempre presente na gestão desta CCAM, influenciando positivamente a obtenção de resultados, e por essa via melhorar o rácio de eficiência operacional que se fixou em 59,15%, abaixo do rácio normativo, de < 60%.

Valores em €

Juros e Encargos Similares 567.605

Encargos com Serviços e Comissões 54.654

Custos com o Pessoal 603.086

Gastos Gerais Administrativos 361.669

Amortizações do Exercicio 23.319

Provisões Liquidas de Anulações 0

Correcções de valor (provisões) 106.094

Imparidades 0

Impostos Correntes 85.775

Impostos Diferidos 0

TOTAL 1.802.202

Impostos Correntes - 4.76%Encargos com Serviços e Comissões - 3.03%

Juros e Encargos Similares - 31.50%Amortizações do Exercício - 1,29%

Correções de Valor (provisões) - 5.89%

Gastos Gerais Administrativos - 20.07%

Custos com Pessoal - 33.46%

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Evolução dos Fundos Próprios

Os Capitais Próprios ascenderam ao valor de € 9.929.025,00, um aumento de 5,34% relativamente ao ano de 2014.O nível do rácio de capital e recursos obtidos, comprova o excelente estado de solidez financeira desta CCAM de Arruda dos Vinhos, numa altura em que rácio de capital assume um fator primordial para a estabilidade financeira de todo o setor bancário.As Provisões evidenciaram um aumento de 1,77%, relativamente ao ano de 2014, fixando-se em €1.459.182,00.

Valores em €

2011 2012 2013 2014 2015 Variação

Capital + Reservas

8.609.047 8.325.895 8.957.352 9.425.407 9.929.025 5,34%

Provisões 2.284.978 3.363.220 1.466.382 1.433.765 1.459.182 1,77%

8.000.000

7.000.000

6.000.000

5.000.000

4.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

0

9.000.000

10.000.000

11.000.000

12.000.000

201520122011 2013 2014

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Provisões / Imparidades

As provisões e imparidades constituídas no exercício de 2015, relativas a crédito vencido, crédito de cobrança duvidosa, participações financeiras, risco gerais de crédito, outros devedores, imparidades, motivadas por desvalorizações de prédios adquiridos por dação em pagamento totalizaram €1.459.182.

Valor Provisão

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

Crédito Vencido Participações Financeiras Riscos Gerais de Crédito Para outros devedores ImparidadesCrédito Cobrança Duvidosa

Valores em € Provisão em €

Crédito Vencido 910.283 844.163

Crédito de Cobrança Duvidosa 165.115

Participações Financeiras 1.803.944 2.385

Riscos Gerais de Credito 313.725

Para outros Devedores 315.039 77.171

Imparidades 1.264.280 56.622

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Valores em €

Anos Valores Variação

2013 485.259 -41,26%

2014 500.944 3,23%

2015 721.265 43,98%

Evolução do Cashflow

O Cashflow que se verificou no exercício findo em 31/12/2015, foi de € 721.265,00, o que corresponde a um aumento de 43,98%, relativamente ao mesmo período de 2014. Esta variação demonstra o bom desempenho da actividade desenvolvida por esta CCAM, apesar da situação económica e financeira, adversa que se verificou ao longo do ano de 2015.

0

200.000

100.000

300.000

500.000

700.000

400.000

600.000

800.000

2013 2014 2015

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Evolução do Rácio de Solvabilidade Tier 1

O rácio de solvabilidade desta CCAM de 30% comprova o excelente estado de solidez financeira, numa altura em que o rácio de capital assume um fator muito importante para a estabilidade financeira do Grupo CA, satisfazendo largamente esta Caixa Agrícola os parâmetros definidos para o rácio TIER 1.

Ano Valores

2011 25,65%

2012 26,29%

2013 25,28%

2014 29,63%

2015 30,00%

0%

8%

16%

24%

32%

2011 2012 2013 2014 2015

Valor MinimoAutorizado peloBanco de Portugal

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Movimento Associativo

Ano Nº Socios

2011 835

2012 827

2013 766

2014 772

2015 774

720

740

760

780

800

820

840

2011 2012 2013 2014 2015

Durante o ano de 2015, registaram-se a entrada de 19 sócios e a saída de 17.

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Nos termos do artigo 33º e 34º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L e do Artigo 44º do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, propõe o Conselho de Administração, com o Parecer Favorável do Conselho Fiscal, a aprovação em Assembleia Geral da proposta da Distribuição de Resultados do Exercício de 2015, no valor de €524.593,61, seja deduzido do saldo de resultados transitados, no montante de €5.654,18 resultante das diferenças negativas da alte-ração da politicas contabilísticas, PCSB para NCA´S, e o remanescente no montante de €518.939,43, tenha a seguinte aplicação: Reserva Legal € 103.787,89Reserva para Formação e Educação € 500,00Reserva para Mutualismo € 500,00Reserva Livre (a) € 411.852,60Reserva para Remuneração de Títulos de Capital (b) € 2.298,93

a) Propõe o Conselho de Administração, que da Reserva Livre, seja retirada o valor de €381.255,00 para incorporação no Capital Social e o valor de € 30.600,00 para cobertura de insuficiência da estimativa de impostos sobre lucros detectada após o encerramento das contas do exercício 2015.b) Propõe ainda o Conselho de Administração, que da Reserva para Remuneração de Títulos de Capital, seja atribuído um dividendo de 2,00% do Capital detido pelos Sócios.

Com as aprovações das anteriores propostas, relativamente à Aplicação dos Resul-tados do Exercício de 2015, após as respectivas movimentações a nova Situação Liquida da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C,R.L, ficou cons-tituída da seguinte forma:

Capital Social € 7.801.790,00Reserva Legal € 2.030.581,44Reserva para Formação e Educação € 10.000,00Reserva para Mutualismo € 10.000,00Reserva de Reavaliação € 42.798,89Reserva Livre € 30.600,00 Total € 9.925.770,33 Arruda dos Vinhos, 18 de Fevereiro de 2016 O Conselho de Administração José Manuel do Vale Alves Francisco José Gonçalves Vieira Engª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

Proposta do Conselho de Administração para Distribuição dos Resultados do Exercício

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2014/12 2015/12 Var. Abs. Variação %

INDICADORES DO NORMATIVO

Crédito Vencido Líquido / Crédito Total Líquido 0,16% 0,26% 0,10% 62,50%

Crédito Vencido há mais 90 dias / Crédito Vencido 97,80% 92,60% -5,20% -5,32%

Eficiência 58,87% 59,15% 0,28% 0,48%

Comissões Líquidas / Produto Bancário. 17,53% 16,75% -0,78% -4,45%

Transformação 62,16% 54,76% -7,40% -11,90%

INDICADORES DE ESTRUTURA 0 0 0 0,00%

Activo Líquido 56.374.038 62.529.780 6.155.742 10,92%

Invest. em Filiais, Associadas e Empreend. Conjuntos 1.676.298 1.801.559 125.261 7,47%

Outros Activos Tangíveis 580.694 561.509 -19.185 -3,30%

Estrutura da Carteira de Crédito 0 0 0 0,00%

Aplicações na Caixa Central 22.422.250 29.965.000 7.542.750 33,64%

Aplicações em I.C. 22.571.943 30.074.862 7.502.919 33,24%

Crédito Total Concedido a Clientes 28.422.300 27.573.965 -848.335 -2,98%

Crédito Vivo 27.476.102 26.662.633 -813.469 -2,96%

Crédito Vencido 946.198 911.332 -34.866 -3,68%

Estrutura da Carteira de Crédito Vivo a Clientes 0 0 0 0,00%

Empresas e Administração Pública 18.165.201 17.120.973 -1.044.228 -5,75%

Contas C. Caucionadas. 3.021.100 2.983.197 -37.903 -1,25%

Descobertos. 24.087 376 -23.711 -98,44%

Outros Empréstimos. 14.959.839 13.987.305 -972.534 -6,50%

Particulares 7.810.901 8.041.660 230.759 2,95%

Contas C. Caucionadas 310.550 332.975 22.425 7,22%

Descobertos 6.343 6.872 529 8,34%

Consumo 659.652 641.549 -18.103 -2,74%

Habitação 4.117.938 4.395.130 277.192 6,73%

Outros Empréstimos 2.716.419 2.665.134 -51.285 -1,89%

Estrutura da Carteira de Crédito Vencido 0 0 0 0,00%

Crédito Vencido < 90 dias 20.839 67.439 46.600 223,62%

Crédito Vencido > 90 dias 925.359 843.892 -81.467 -8,80%

Habitação (capital) 108.839 464 -108.375 -99,57%

Consumo (capital) 9.237 2.794 -6.443 -69,75%

Empresas e Administracões Públicas (capital) 772.139 831.626 59.487 7,70%

Provisões 0 0 0 0,00%

Cobrança Duvidosa 0 165.115 165.115 0,00%

Crédito e Juros Vencidos 903.640 844.163 -59.477 -6,58%

Riscos Gerais de Crédito 332.242 313.725 -18.517 -5,57%

Grau de Provisionamento do Crédito Vencido 95,50% 92,63% -2,87% -3,01%

Grau de Provisionamento do Crédito Total 4,27% 4,72% 0,45% 10,54%

Estrutura dos Recursos Alheios 0 0 0 0,00%

Recursos de Outras Inst.de Crédito 101.451 1.384.464 1.283.013 1264,66%

Recursos de Clientes 45.727.049 50.357.978 4.630.929 10,13%

Credores e Outros Recursos 315.137 95.927 -219.210 -69,56%

Estrutura dos Débitos para com Clientes 0 0 0 0,00%

Depósitos à Ordem 10.608.293 12.646.887 2.038.594 19,22%

Depósitos a Prazo 22.314.403 23.378.007 1.063.604 4,77%

Outros Depósitos 58.833 38.008 -20.825 -35,40%

Súmula de Indicadores Económicos

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Depósitos de Poupança 12.745.520 14.295.075 1.549.555 12,16%

Imóveis Obtidos em Recuperação de Crédito 1.298.121 1.264.280 -33.841 -2,61%

Crédito Abatido ao Activo 2.364.648 2.360.541 -4.107 -0,17%

Capital 7.036.185 7.420.535 384.350 5,46%

Situação Líquida 9.425.407 9.929.025 503.618 5,34%

INDICADORES DE EXPLORAÇÃO 0 0 0 0,00%

Margem Financeira 1.358.210 1.276.058 -82.152 -6,05%

Comissões Líquidas 286.119 279.809 -6.310 -2,21%

Produto Bancário 1.632.100 1.670.549 38.449 2,36%

Custos Operacionais 846.607 678.423 -168.184 -19,87%

Juros e Encargos Similares 719.702 567.605 -152.097 -21,13%

Encargos com Serviços e Comissões 51.794 54.654 2.860 5,52%

Perdas em Operações Financeiras 142 1.268 1.126 792,96%

Outros Encargos e Gastos Operacionais 62.544 37.541 -25.003 -39,98%

Outros Impostos 12.425 17.354 4.929 39,67%

Custos de Funcionamento 937.168 964.755 27.587 2,94%

Gastos com Pessoal 577.859 603.086 25.227 4,37%

Gastos Gerais Admnistrativos 359.309 361.669 2.360 0,66%

Cash-Flow 500.944 721.265 220.321 43,98%

Provisões Constituídas no Exercício 757.970 494.958 -263.012 -34,70%

Reposição e Anulação de Provisões no Exercício 792.965 407.381 -385.584 -48,63%

Resultado Líquido do Exercício 467.299 524.594 57.295 12,26%

Margem Financeira / Produto Bancário 83,22% 76,39% -6,83% -8,21%

Comissões Líquidas / Produto Bancário 17,53% 16,75% -0,78% -4,45%

Produto Bancário / Activo Líquido Médio 1,45% 1,34% -0,11% -7,59%

Custos Operacionais / Produto Bancário 51,87% 40,61% -11,26% -21,71%

Custos Operacionais / Custos Totais 47,46% 41,29% -6,17% -13,00%

Custos de Funcionamento / Produto Bancário 57,42% 57,75% 0,33% 0,57%

Custos de Funcionamento / Custos Totais 52,54% 58,71% 6,17% 11,74%

Cash-Flow / Activo Líquido Médio 0,44% 0,58% 0,14% 31,82%

Amortizações de Exercício / Activo Líquido Médio 0,02% 0,02% 0,00% 0,00%

INDICADORES DE RENTABILIDADE 0 0 0 0,00%

Rendibilidade do Activo 0,59% 0,41% -0,18% -30,51%

ROE - Rendibilidade dos Capitais Próprios Médios 3,46% 2,58% -0,88% -25,43%

Margem de Lucro 20,09% 18,47% -1,62% -8,06%

Asset Yield - Rendibilidade do Activo 5,84% 4,41% -1,43% -24,49%

Alavanca Financeira 295,03% 316,74% 21,71% 7,36%

Rentabilidade da Margem Financeira 1,20% 1,02% -0,18% -15,00%

Rentabilidade das Comissões 0,25% 0,22% -0,03% -12,00%

Margem de Negócio 1,50% 1,37% -0,13% -8,67%

Rendibilidade do Activo Financeiro Remunerado 1,84% 1,47% -0,37% -20,11%

Rendibilidade dos Activos Interbancários 1,24% 0,76% -0,48% -38,71%

Rendibilidade do Crédito a Clientes Bruto 2,51% 2,40% -0,11% -4,38%

Rendibilidade dos Títulos de Rendimento Fixo 1.420.150,00% 0,04% -1.420.149,96% -100,00%

Rendibilidade dos Passivos Financeiros Remunerados 0,78% 0,55% -0,23% -29,49%

Rendibilidade dos Recursos Interbancários 0,36% 0,09% -0,27% -75,00%

Rendibilidade dos Recursos Não Interbancários 0,79% 0,56% -0,23% -29,11%

Rendibilidade dos Depósitos 0,79% 0,55% -0,24% -30,38%

Rendibilidade dos Outros Recursos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Demonstrações Financeiras e anexo

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Balanço em base individual (NCA) em 31 de Dezembro de 2015

BALANÇONotas/

Quadrosanexos

Ano

Ano AnteriorValor antes

de provisões,imparidade eamortizações

1

Provisões, imparidade eamortizações

2

Valor líquido3 = 1 - 2

ActivoCaixa e disponibilidades em bancos centrais 5 366 187 0 366 187 339 374 Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 916 988 0 916 988 1 824 864 Activos financeiros detidos para negociação 7 0 0 0 0 Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 0 0 0 0 Activos financeiros disponíveis para venda 9 380 322 5 380 317 0 Aplicações em instituições de crédito 10 30 074 863 0 30 074 863 22 571 943 Crédito a clientes 11 27 653 273 1 009 279 26 643 994 27 626 904 Investimentos detidos até à maturidade 12 0 0 0 0 Activos com acordo de recompra 13 0 0 0 0 Derivados de cobertura 14 0 0 0 0 Activos não correntes detidos para venda 15 1 264 280 56 622 1 207 658 1 179 799 Propriedades de investimento 16 0 0 0 0 Outros activos tangíveis 17 1 029 398 467 889 561 509 580 694 Activos intangíveis 18 0 0 0 0 Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 1 803 944 2 385 1 801 559 1 676 298 Activos por impostos correntes 20 0 0 0 10 904 Activos por impostos diferidos 20 172 541 0 172 541 157 234 Outros activos 21 481 335 77 171 404 164 406 024 Total de Activo 64 143 131 1 613 351 62 529 780 56 374 038 PassivoRecursos de bancos centrais 22 0 0 0 Passivos financeiros detidos para negociação 23 0 0 0 Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24 0 0 0 Recursos de outras instituições de crédito 25 1 384 595 1 384 595 101 459 Recursos de clientes e outros empréstimos 26 50 494 157 50 494 157 45 963 033 Responsabilidades representadas por títulos 27 0 0 0 Passivos financeiros associados a activos transferidos 28 0 0 0 Derivados de cobertura 14 0 0 0 Passivos não correntes detidos para venda 29 0 0 0 Provisões 30 313 725 313 725 332 242 Passivos por impostos correntes 20 0 0 0 Passivos por impostos diferidos 20 4 264 4 264 4 428 Instrumentos representativos de capital 31 0 0 0 Outros passivos subordinados 32 0 0 0 Outros passivos 33 404 014 404 014 547 469 Total de Passivo 52 600 755 0 52 600 755 46 948 631 CapitalCapital 35 7 420 535 7 420 535 7 036 185 Prémios de emissão 35 0 0 0 Outros instrumentos de capital 36 0 0 0 Acções próprias 0 42 799 42 799 65 367 Reservas de reavaliação 36 1 941 097 1 941 097 1 856 555 Outras reservas e resultados transitados 36 0 0 0 Resultado do exercício 36 524 594 524 594 467 299 Dividendos antecipados 0 0 0 0 Total de Capital 0 9 929 025 0 9 929 025 9 425 407 Total de Passivo + Capital 62 529 780 0 62 529 780 56 374 038

O Contabilista Certificado O Conselho de Administração

José Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale AlvesFrancisco José Gonçalves Vieira

Eng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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Demonstração de Resultados em base individual (NCA) em 31 de Dezembro de 2015

Notas/Quadrosanexos

Ano Ano Anterior

Juros e rendimentos similares 37 1 843 663 2 077 912

Juros e encargos similares 38 567 605 719 702

Margem financeira 1 276 058 1 358 210

Rendimentos de instrumentos de capital 39 1 503 1 503

Rendimentos de serviços e comissões 40 334 463 337 913

Encargos com serviços e comissões 41 54 654 51 794

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43

Resultados de reavaliação cambial 44 76 227

Resultados de alienação de outros activos 45 ( 4 623) ( 18 314)

Outros resultados de exploração 46 117 724 4 354

Produto bancário 1 670 547 1 632 100

Custos com pessoal 47 603 086 577 859

Gastos gerais administrativos 48 361 669 359 309

Amortizações do exercício 17 e 18 23 319 23 720

Provisões líquidas de reposições e anulações 30 ( 18 517) ( 3 527)

Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 106 094 ( 31 468)

Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 0 23 378

Resultado antes de impostos 594 896 682 829

Impostos

Correntes 20 85 775 21 541

Diferidos 20 ( 15 472) 193 988

Resultado após impostos 524 592 467 300

Do qual: Resultado líquido após impostos de operações descontinuadas 0 0

O Contabilista Certificado O Conselho de AdministraçãoJosé Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale Alves

Francisco José Gonçalves VieiraEng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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Demonstração dos Fluxos de Caixa

31-12-2015 31-12-2014Fluxos de caixa das actividades operacionais

Recebimento de juros e comissões 2.178.127 2 415 825Pagamento de juros e comissões (622.259) (771 496)Pagamentos ao pessoal e fornecedores (964.755) (937 168)Contribuições para o fundo de pensões - -(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (70.304) (215 529)Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 117.800 4 581Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 638.609 496 213

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -Activos disponíveis para venda 380.317 (100 315)Aplicações em instituições de crédito 7.502.919 354 680Crédito a clientes (876.815) 694 360Investimentos detidos até à maturidade - -Derivados de cobertura - -Activos não correntes detidos para venda 32.481 (233 615)Outros activos 2.546 (150 374)

7.041.448 564 736

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -Recursos de outras instituições de crédito 1.283136 (1 861 588)Recursos de clientes e outros empréstimos 4.531.124 2 144 367Outros passivos (143.620) (45 394)

5.670.640 237 385

Caixa líquida das actividades operacionais (732.199) 168 862

Fluxos de caixa de actividades de investimento

Variação de activos tangíveis e intangíveis 4.133 3 170Recebimento de dividendos (1.504) (1 503)Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas 125.260 144 005

Caixa líquida das actividades de investimento 127.889 145 672

Fluxos de caixa das actividades de financiamento

Aumento de capital 384.350 273 010Diminuição de capital - -Pagamento de dividendos - -Variação de passivos subordinados - -Reservas (405.326) (272 255)

Caixa líquida das actividades de financiamento (20.976) 755

Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (a) (881.064) 23 945

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 2.164.239 2 140 293

Caixa e seus equivalentes no fim do exercício (b) 1.283.175 2 164 238O anexo faz parte integrante destas demonstrações

O Contabilista Certificado O Conselho de AdministraçãoJosé Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale Alves

Francisco José Gonçalves VieiraEng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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Demonstrações de Alterações no Capital Próprio para os exercícios findos em 31 Dezembro de 2014 e 2015

Outras Reservas e resultados transitados

Capital Reservas dereavaliação

Outras reservas

Resultadostransitados Total

Resultado do

exercício

Outros Movimentos Total

Saldos em 31 de Dezembro de 2013

6 763 175 60 298 1 778 448 (277 005) 1 493 072 640 808 - 8 957 355

Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50)

- - - (8 371) (8 371) - - (8 371)

Aplicação do resultado do exercício de 2013:

- - - - - - - -

Transferência para resultados transitados

- - - 285 376 285 376 - - 285 376

Constituição de reservas - - - - - - - -

Distribuição de dividendos - - 2 024 - 2 024 - 2 024

Aumento de capital por incorporação de reservas

277 045 17.437 72 086 - 72 086 - - 366.568

Aumento de capital por entrada em dinheiro

5 345 - - - - - - 5.345

Reembolso de capital (9 380) - - - - - - (9 380)

Alterações de justo valor líquidas de imposto

- (12 368) - 12 368 12 368 - - (0)

Fundo de Pensões - - - - - - - -

Resultado liquido do exercício de 2014 - - - - - 467 299 - 467 299

Saldos em 31 de Dezembro de 2014

7 036 185 65 367 1 852 558 12 368 1 856 555 467 299 - 9 425 407

Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50)

- - - (14 025) (14 025) - - (14.025)

Aplicação do resultado do exercício de 2014:

- - - - - - - -

Transferência para resultados transitados

- - - 467 299 467 299 - - -

Constituição de reservas - - - - - - - -

Distribuição de dividendos - - - - - - - -

Aumento de capital por incorporação de reservas

372 725 (20 740) (1 069) (471 297) (472 365) - - (120 380)

Aumento de capital por entrada em dinheiro

13 190 - - - - - - 13 190

Reembolso de capital (1 565) (1 828) 89 607 - 89 607 - 8 371 94 585

Alterações de justo valor líquidas de imposto

- - - - - - (1 828) (1 828)

Fundo de Pensões - - - - - - 7 482 7 482

Resultado liquido do exercício de 2015 - - - - - 524 594 - 524.594

Saldos em 31 de Dezembro de 2015

7 420 535 42 799 1 941 097 (5 655) 1 927 071 524 594 14 025 9 929 025

O anexo faz parte integrante destas demonstrações

O Contabilista Certificado O Conselho de AdministraçãoJosé Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale Alves

Francisco José Gonçalves VieiraEng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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Demonstrações do Rendimento Integral para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014

2015 2014

Resultado individual 524 594 467 299

Reservas de reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda:

Reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda

Impacto fiscal

Transferência para resultados por alienação

Impacto fiscal - -

Pensões - regime transitório (7 482) (8 371)

Outros movimentos (6 543) 16 162

Total Outro rendimento integral do exercício (14 025) 7 791

Rendimento integral individual 510 569 475 090O anexo faz parte integrante destas demonstrações

O Contabilista Certificado O Conselho de AdministraçãoJosé Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale Alves

Francisco José Gonçalves VieiraEng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

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1. Nota Introdutória

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L. (adiante designada por Caixa) é uma instituição de crédito constituída em 26 de Dezembro de 1959 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.

A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Em 31 de Dezembro de 2015, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Irene Lisboa Nº 38, em Arruda dos Vinhos e através de uma rede de dois balcões situados no concelho de Arruda dos Vinhos.

As notas cujos números não são indicados neste anexo não têm aplicação por inexistência de valores a reportar.

2. Bases de Apresentação, Comparabilidade da Informação e Principais Políticas Contabilísticas

2.1 Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal. As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

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ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.

De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2006, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2009, com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2014

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu o Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008, no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso acima referido. Assim, o acréscimo de responsabilidades decorrente da alteração da tábua de mortalidade pode serreconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016, o aumento de responsabilidades com o Fundo de Pensões deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2014 e as responsabilidades com o SAMS deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016.

As demonstrações financeiras da Caixa em 31 de Dezembro de 2015 estão pendentes de aprovação pelos correspondentes órgãos sociais. No entanto, é convicção do

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Conselho de Administração da Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.

2.2 Comparabilidade da informação

Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2014 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução nº 4/96 ( PCSB).

Em 2007 a Caixa Agrícola apresenta pela primeira vez as suas demonstrações

financeiras de acordo com as NCA. Com o objectivo de assegurar a comparabilidade com o ano anterior, as demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2006 foram convertidas para NCA (demonstrações financeiras pró-forma).

Em 2011 foi constituída uma reserva por impostos diferidos referente à rubrica de reservas resultantes da valorização ao justo valor de activos financeiros disponíveis para venda, enquanto que a mesma não foi constituída em 2010.

2.3 Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes:

a) Especialização dos exercícios

A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira

Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de “fixing” da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.

Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são registadas na posição cambial.

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c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As participações financeiras podem ser consideradas empresas filiais, sempre que a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas, ou empresas associadas aquelas em que a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas por imparidade.

As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto no IAS 21.

d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.

A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.

Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extra patrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.

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Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos

Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa

Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: .seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco

anos mas inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior

a dez anos.

- Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.

- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com

a classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

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Em 31 de Dezembro de 2012, esta rubrica inclui provisões registadas acima dos mínimos exigidos pelo normativo do Banco de Portugal no montante de 275.000 Euros, para fazer face a potenciais problemas na recuperabilidade de créditos para os quais existem indícios de imparidade.

iii) Provisão para riscos gerais de crédito

Encontra-se registada no passivo, na rubrica “Provisões”, e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.

Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:

- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;

- 0,5% Relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.

Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.

Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

e) Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

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I. Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

II. Outros passivos financeiros

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

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III Imparidade em activos financeiros

A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).

Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos

financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante

das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.

No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

g) Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.

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A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:

Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 3 a 8 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.

Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos.

Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.

Activos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

h) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a risco gerais de crédito decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com o aviso BP nº3 /95 (Nota 30).

i) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito

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a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.

Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.

Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da CA Vida Companhia de Seguros S.A..

De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

• P ara o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo

de Pensões.

Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na

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Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela CA Vida Companhia de Seguros S.A... para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do IAS 19.

j ) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).

O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos.

O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das

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correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

• Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

• Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.

Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.

5. Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Caixa:Moedas nacionais 366.187 339 374

366.187 339 374

366.187 339 374

6. Disponibilidades em outras Instituições de Crédito

As disponibilidades em outras instituições de crédito dizem respeito em exclusivo aos saldos das contas junto da Caixa Central, fazem parte ainda os cheques que aguardam cobrança em compensação.

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:Depósitos à ordem 735.024 1 562 215Cheques a cobrar 181.469 262 265Outras disponibilidades - -Juros de Disponibilidades 495 385

916.988 1 824 8649. Activos Financeiros Disponíveis para Venda

Em Dezembro de 2015 a CCAM subscreveu 380.000 obrigações do Credito Agrícola Vida SA (Empréstimo subordinado)

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/20143

Títulos - -Emitidos por residentes - -Instrumentos de dívida 380.317 -Instrumentos de capital 0 5

380.317 5

10. Aplicações em Instituições de Crédito

As aplicações em outras instituições de crédito dizem respeito em exclusivo aos saldos das contas junto da Caixa Central.

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Aplicações em Instituições de Crédito no País:

Em outras instituições de crédito:Depósitos 29.965.000 22 422 250Juros de Aplicações 109.862 149 693

30.074.862 22 571 943 Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:

31/12/2015 31/12/2014

Até três meses 14.850.000 15 867 000Entre três meses e um ano 15.000.000 6 440 250Entre um ano e três anos - -Entre três e cinco anosMais de cinco anos 115 000 115 000

29.965.000 22 422 250Juros a receber 109.862 149 693

30.074.862 22 571 943

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11. Crédito a Clientes

Esta rubrica tem a seguinte composição:31/12/2015 31/12/2014

Crédito internoMédio e longo prazos 23.202.121 23 984 790Empréstimos à habitação regime geral 4.395.130 4 117 938Empréstimos 18.806.992 19 980 294Curto prazoOutros créditos 137.092 15 790Cartão crédito 126.592 5 150Outros créditos 10.500 10 640Créditos em conta corrente 3.316.172 3 331 650Empresas 2.983.197 3 021 100Particulares 332.975 310 550Descobertos em depósitos à ordem 7.248 30 430Empresas 376 24 087Particulares 6 872 6 343

26.662.633 27 476 102

Juros a receber 148.022 179 798

Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferidoReceitas com rendimento diferido (68.713) (71 553)

Total crédito não vencido 26.741.942 27 584 346

Crédito e juros vencidosCrédito vencido 884.060 927 862Juros vencidos 27.271 18 335Total crédito e juros vencidos 911.332 946 198

27.653.273 28 530 544

ProvisõesPara crédito e juros vencidos (844.163) (903 640)Para crédito de cobrança duvidosa (165.115) -

(1.009.279) (903 640)

26.643.995 27 626 904

A Caixa Central celebrou um contrato de organização, colocação, garantia de subscrição, registo e agente pagador do programa de emissão papel comercial, com a GALP ENERGIA, SGPS, SA nos termos do qual a Caixa Central organizou o programa de Emissão de Papel Comercial da GALP ENERGIA, SGPS, SA, no montante máximo de 140.000.000,00 euros e pelo prazo de seis anos, ao abrigo do qual presta os serviços de Organizador, Colocador, Garante de Subscrição, Agente Pagador e Instituição Registadora.

A CAIXA participou na subscrição do Programa referido adquirindo para o efeito uma parcela do papel comercial emitido em cada uma das suas emissões, no montante de 1.500.000,00 euros. Esta operação constitui uma forma de colocação de excedentes, numa aplicação de prazo total longo com uma rentabilidade interessante, perante um nível de risco considerado baixo.

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Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 313.725,45 Euros, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30).

Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, o prazo residual dos créditos a clientes apresentava a seguinte estrutura:

31/12/2015 31/12/2014Até três meses 1.059.353 1 458 525De três a um ano 3.247.653 4 864 426De um ano a cinco anos 3.608.159 4 516 618Mais de cinco anos 17.103.348 14 986 655Indeterminado 2.634.761 2 704 321

27.653.273 28 530 544

15. Ativos não correntes detidos para Venda

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Activos não correntes detidos para venda:Imóveis 1.264.280 1 298 121Imparidade (56.622) (118 322)

1.207.658 1 179 799

17. Outros Activos Tangíveis

O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante o exercício de 2015 foi o seguinte:

31-12-2014 31-12-2015

Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições abates do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido

Imóveis :

De serviço próprio:

Terrenos 114 844 0 0 0 0 0 0 0 114 844Edificios 344 531 -86 120 0 0 0 -6 846 0 0 0 258 565Outros 325 322 -143 385 0 0 -6 387 0 0 0 175 550

784 697 -229 505 0 0 0 -13 233 0 0 0 541 959

Equipamento:

Mobiliário e material 57 575 -55 142 0 0 -563 0 1 870 Máquinas e ferramentas 23 961 -16 703 0 0 -3 076 0 0 3 911 Equipamento informático 41 909 -41 909 0 0 0 0 0 Instalações interiores 46 136 -46 136 0 0 0 0 0 0 Material de transporte 0 0 0 0 0 0 Equipamento de segurança 41 327 -38 345 0 2 435 0 -1 690 0 0 3 727 Outro equipamento 29 930 -16 830 0 1 698 0 -4 757 0 0 10 041

240 567 -215 065 0 4 133 0 -10 086 0 0 0 19 550

1 025 265 -444 570 0 4 133 0 -23 319 0 0 0 561 509

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19. Investimentos em Filiais, Associadas e Empreendimentos Conjuntos

Em 31 de Dezembro 2015 e 2014, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:

Empresa Sector de actividade Sede

Participação efectiva (%)

31-12-2015

Valor Bruto do balanço31-12-2015

ImparidadeValor Liquido

do balanço31-12-2014

Valor Liquido do balanço31-12-2014

CA Informatica Informatica Damaia 7 017 874 0,09% 5 968 2 328 3 641 3 641CA Seguros Seguros Reais Lisboa 48 941 187 0,00% 58 58 0 0CA Vida Sa Seguros de Vida Lisboa 80 826 673 0,00% 583 583 34 973Fenacam Cooperativo Lisboa 4 917 483 0,00% 50 50 45

Cx Central Financeiro Lisboa 254 722 411 0,64% 1 637 635 1 637 635 1 637 635CA Seguros & Pensões SGPS Seguros Reais Lisboa 127 688 079 0,13% 159 650 159 650

1 803 944 2 385 1 801 559 1 676 293

Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:

Empresa Activo líquido Situação líquida Resultado líquido

CA Informatica 18 573 279 7 017 874 395 900CA Seguros 205 881 675 48 941 187 9 811 298CA Vida Sa 1 880 125 527 80 826 673 6 717 282Fenacam 7 269 121 4 917 483 (346 093)Caixa Central 6 019 592 808 254 722 411 4 961 464CA Seguros & Pensões SGPS 127 688 794 127 688 079 (186)

20. Imposto sobre o Rendimento

Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 foram os seguintes:

31/12/2015 31/12/2014Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 108 666 93 374

108 666 93 374Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 63 876 63 860

63 876 63 860Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporarias (4 264) (4 428)

(4 264) (4 428)Total de impostos diferidos 168 277 152 806

Activos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a recuperar - 10 904

-Passivos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a pagar (85 775) (2 185)

(85 775) 8 720

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O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2015 e 2014 foi o seguinte:

MOVIMENTO IMPOSTOS DIFERIDOS

Saldo em

31-12-2014

Variação em

Resultados

Variação em Resultados

Transitados

Variação em

Reservas

Saldo em

31-12-2015

. Activos tangíveis e imparidade - - - - -

. Prémio de antiguidade 7 716 15 - - 7 731

. Provisões não aceites fiscalmente: - - - - -

Provisões para cobrança duvidosa 27 025 43993 - - 71 018

Provisões para crédito com garantia hipotecaria 48 986 (28 702) - - 20 284

Provisões para riscos gerais de crédito 56 143 - - - 56 143

. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente (4 429) 165 - - (4 264)

. Prejuízos fiscais reportáveis - - - -

. Imparidade sobre activos não financeiros 17 364 - 17 364

152 806 15 471 - - 168 277

Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre o total de impostos reconhecidos em resultados e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:

31/12/2015 31/12/2014

Impostos correntes 85 775 21 541

Imposto sobre lucro 116 831 23 726Correcções de Imposto de Exercicios anteriores - -Restituição de Impostos de Exercicios Anteriores (31 055) (2 185)

Impostos diferidos (15 472) 193 988

Registo e reversão de diferenças temporárias (53 967) (2 182)Prejuízos fiscais reportáveis 38 495 196 170

Total de impostos reconhecidos em resultados 101 247 215 529

Lucro / Prejuízo antes de impostos 594 897 682 829

Carga fiscal 17,02% 31,56%

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da CCAM de Arruda relativas aos anos de 2011 a 2015 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria colectável a eventuais correcções.Contudo, e após o encerramento das definitivo das contas foi detectada uma insuficiência de estimativa de impostos no montante de 30.567,30 €, diferença essa registada no mês de Janeiro de 2016.Na opinião do Conselho da CCAM de Arruda, não é previsível que ocorram mais correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2015.

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A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2015 e 2014 pode ser demonstrada como segue:

31-12-2015 31-12-2014Taxa deimposto Montante Taxa de

imposto Montante

Resultado antes de impostos 594 897 682 829

Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 22,27% 132 470 11,45% 78 196

Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidos -2,40% (14 276) (110 692)

Provisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais 10,25% 60 956 11,53% 78 722

Redução de Provisões Tributadas -12,65% (75 231) -27,74% (189 415)

Diferenças permanentes (7 010) 1 911

Donativos não previstos ou além dos limites legais 0,00% - 0,00%

40% do aumento das reintegrações resultantes da reavaliação do imob corporeo 0,03% 154 0,02% 168

Variações patrimoniais positivas 0,28% 1 652 0,00%

Variações patrimoniais negativas (0,26%) (1 571) 0,00%

Mais valias Fiscais (0,39%) (2 345) 0,00% (16)

Outras diferenças permanentes (0,82%) (4 855) 0,27% 1 825

Benefícios Fiscais (0,01%) (44) -0,01% (66)

Diferenças Temporárias 8 895 5 324

Deduções à colecta 0,00% - 0,09% 590

Derrama 1,30% 7 751 0,46% 3 148

Tributações autónomas 0,19% 1 144 0,23% 1 586

Redução de provisões tributadas 0,00% - 0,00%

Imposto corrente sobre o lucro / prejuízo do exercício 20,18% 120 079 (25 261)

Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos (0,55%) (3 249) 6,53% 44 617

Custo com imposto do exercício 19,32% 116 830 14,65% 19 356

Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (31 055) 2 185

Impostos correntes sobre os lucros 14,42% 85 775 3,15% 21 541

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O apuramento definitivo do IRC relativo a 2012 comportou uma correcção de 31.055,00 € para menos em relação à estimativa considerada no encerramento das contas.A Caixa, à data de 31 de Dezembro de 2015, tem a situação regularizada perante a Segurança Social e a Administração Tributaria.

21. Outros Activos

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Outros activos

Outros metais preciosos 3 875 3 875

Bonificações a receber - -

Outros devedores diversos 315 145 262 208

319 020 266 083

Despesas com encargo diferido

Seguros 3 197 3 237

Outras 563 -

11 235 18 194

Valores a regularizar

Operações activas a regularizar 142 855 188 999

Atms 8 225 7 110

Outras -

151 080 196 109

Imparidade Devedores, outras aplicações (77 171) (77 171)

404 164 403 215

25. Recursos de Outras Instituições de Crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Recursos de instituições de crédito no paísDepósitos - -Empréstimos 1 384 595 101 451

1 384 595 101 451

Juros a pagar 131 7

1 384 725 101 459

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26. Recursos de Clientes e Outros Empréstimos

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Depósitos

À ordem 12 684 896 10 667 126

A prazo 23 378 007 22 314 403

De poupança 14 295 075 12 745 520

Juros a pagar 136 179 235 983

50 494 157 45 963 032

Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

31/12/2015 31/12/2014

Prazo indeterminado 12 821 074 10 903 109

Até três meses 12 386 129 11 351 325

Entre três meses e um ano 25 123 240 23 645 723

Entre um ano e três anos 87 944 25 448

Entre três e cinco anos 2 429 760

Mais de cinco anos 73 341 36 667

50 494 157 45 963 032

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30. PROVISÕES E IMPARIDADE

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2015 e 2014 foram os seguintes:

Saldos em31-12-2014 Reforços

Reposições e

anulaçõesUtilizações Transferências Saldos em

31-12-2015

Provisões para créditos sobre clientes e aplicações

em instituições de crédito:

- Créditos de cobrança duvidosa - 181 653 16 537 - - 165 116

- Crédito e juros vencidos 903 640 227 334 286 355 455 - 844 164

903 640 408 987 302 892 455 - 1 009 280

Provisões: - - - - - -

- Riscos gerais de crédito 332 242 85 972 104 488 - - 313 726

332 242 85 972 104 488 - - 313 726

Para Outras Aplicações - - - - - -

Imparidade - - - - - -

- Imparidade de outros activos financeiros 2 390 - - - - 2 390

- Imparidade de outros activos: - - - - - -

Outros activos 195 493 - - 61 700 - 133 793

195 493 - - 61 700 - 133 793

1 433 765 494 959 407 380 62 155 - 1 459 189

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33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Credores e outros recursos 95 927 315 137Sector Público AdministrativoRetenção de impostos na fonte 36 318 35 530Restantes Impostos 4 704Contribuições para a Segurança Social 10 569 10 325Imposto sobre o Valor Acrescentado 1 078 2 149Recursos -Conta CativaOutros 16 855 24 146

IRC a Pagar

Cobranças por conta de terceiros 683 671

Juros,dividendos e out. remuner. A pagar 1 364 1 145

Contribuições para SAMS 1 776 1 931

Credores por Fornecimentos de Bens 16 217 13 083

Outros credores

Diversos 6 364 10 637

Adiantamentos por CPCV de Imoveis - 215 519

Encargos a pagar 86 025 80 089

Por capitais próprios e equiparados -Comissões por operações sobre instrumentos financeiros -Por gastos com pessoalProvisão para férias e subsídio de férias 51 661 45 794Prémio de antiguidade 34 364 34 295

Receitas com rendimento diferido 73 687 5 644

Comissões sobre garantias prestadas 2 089 3 034

De compromissos irregov. Assum. Perante terceiros 2 625 2 610

Outras 68 713

Valores a regularizar 104 718 146 599

Transferencias a expedir

Posição Cambial

Outras operações a regularizar 204 979

Operações passivas a regularizar 0

Operações internas a regularizar 100 261 146 599

Apuramento de Impostos -

Responsabilidades com pensões 12 369

404 015 547 469

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34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS

Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extra patrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31/12/2015 31/12/2014

Garantias prestadas e outros passivos eventuais

Garantias e avales prestados 1 111 894 1 231 400

Compromissos perante terceiros

Por linhas de crédito

Compromissos irrevogáveis 8 870 911 7 863 871

Compromissos revogáveis 1 459 037 1 107 458

Por outros compomissos revogaveis -

Responsabilidades por prestação de serviços

Depósito e guarda de valores 800 526 604 249

Valores recebidos para cobrança 71 382 79 014

Outras - -

12 313 750 10 885 991

35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO

Em 31 de Dezembro de 2015, o capital da Caixa composto por 1.484.107 acçõesno valor nominal de 5,00€, sendo estrutura accionista da Caixa a seguinte:

2015 2014N º de Total N º de

acções Capital % acções %

AssociadosCCAM A.Vinhos 1 453 874 7 269 370 € 98,0% 1 379 967 97,9%Restantes Associados 30 233 151 165 € 2,04% 27 270 2,06%

1 484 107 7 420 535 € 100,00% 1 407 237 100,00%

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36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO

Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Reservas de reavaliação:

Reservas de reavaliação do imobilizado 47 377 65 367

47 377 65 367

Outros instrumentos de capital

Reserva legal 1 926 794 1 832 534

Reserva Estatutária 2 0

Outras reservas 19 955 20 024

Resultados transitados (5 654) 3 997

1 941 097 1 856 555

Lucro do exercício 524 594 467 299

2 513 068 2 389 222

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.

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37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 4 643 4 277

Juros de outras disponibilidades - -

Juros de aplicações em instituições de crédito -

Aplicações em instituições de crédito no país 464 950 595 392

Juros de crédito a clientes -

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 16 930 10 871

Empréstimos 823 561 891 557

Créditos em conta corrente 167 925 152 301

Descobertos em depósitos à ordem 27 563 46 197

Outros créditos

Operações de locação financeira 8 016 8 899

Particulares

Habitação

Outros créditos 70 177 70 578

Consumo

Outros créditos 50 305 55 027

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 1 801 1 293

Empréstimos 130 229 139 246

Créditos em conta corrente 17 604 15 466

Descobertos em depósitos à ordem 4 419 5 337

Juros papel comercial-empresas residentes 48 030 51 512

Juros de crédito vencido 7 194 29 675

Outros juros e rendimentos similares 317 284

1 843 663 2 077 912

38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Juros de recursos de outras instituições de créditono país 2 373 722Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 565 232 718 980

567 605 719 702

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39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntosNo paísInvestimentos em filiais 1 504 1 503

1 504 1 503

40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014Por garantias prestadasGarantias e avales 26 837 27 735

26 837 27 735Por compromissos assumidos perante terceirosCompromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 5 643 2 273Outros compromissos irrevogáveis 5 323 5 323

10 965 7 596Por serviços prestadosDepósito e guarda de valoresCobrança de valores 4 350 3 848Transferência de valores 8 627 7 370Gestão de cartões 235 191Anuidades 24 220 24 189Montagem de operaçõesOperações de créditoPor operações de factoringOutras operações de crédito 54 515 51 990Outros serviços prestados 125 977 141 320

217 924 228 909Por operações realizadas por conta de terceirosSobre títulosOutras operações realizadas por conta de terceiros

- -

Outras comissões recebidas -Gestão de contas D.O. 13 231 10 076De cheques 43 896 42 664De extratos 230 350Mora 13 660 13 419De Moeda estrangeira 119 101Outras 7 595 7 065

78 731 73 673334 458 337 913

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41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Por garantias recebidas

Por serviços bancários prestados por terceiros

Depósito e guarda de valores 2 054 1 625

Operações de crédito 1 033 1 033

Cobrança de valores 2 945 3 249

Administração de valores

Transferencia de valores 16 756 14 992

Cartões 31 862 30 894

Outros 5 0

54 654 51 794

44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Operações cambiais à vista 76 227

45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS

31/12/2015 31/12/2014

Ganhos em activos não financeiros (4 623) (45)

(4 623) (45)

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46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO

Estas rubricas têm a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Outros rendimentos de exploraçãoGanhos em acções Investimentos em Filiais 125 260Reembolso de despesas 123 869Recuperação de créditos, juros e despesasRecuperação de créditos incobráveis 4 563 7 091Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 12 936 16 364Rendimentos da prestação de serviços diversos 14 017 13 751Outros 240 9 456

157 139 47 531

Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos (6 852) (7 074)Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (13 027) (18 587) Outros Impostos (17 354) (12 425)Outros encargos e gastos operacionais (2 182) (5 090)

(39 415) (43 177)

117 724 4 354

47. CUSTOS COM PESSOAL

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Salários e vencimentos

Órgãos de Gestão e Fiscalização 138 109 138 076

Empregados 346 931 322 399

Encargos sociais obrigatórios

Fundos de Pensões (Nota 18) 3 186 3 007

Encargos relativos a remunerações:

Segurança Social 91 145 91 740

SAMS 18 209 14 352

Outros encargos sociais obrigatórios:

Outros 1 610 3 977

Outros custos com pessoal:

Outros 3 895 4 308

603 086 577 859

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O número médio de colaboradores da Caixa em 2015 e 2014 apresenta a seguinte composição:

2014 2013

Administração 3 3Chefias e gerência 2 2Quadros técnicos 0 0Administrativos 9 9Outros 0 0

I – Politica de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização

No cumprimento da lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de Abril na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 88/2011, de 20 de Julho e do Aviso n.º10/2011 do Banco de Portugal, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em que foi aprovada pelos associados da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE ARRUDA DOS VINHOS, CRL, na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 21 de Março de 2015, para o ano de 2015.

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE ARRUDA DOS VINHOS, C.R.L.

Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, do Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 88/2011, de 20 de Julho, e do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE ARRUDA DOS VINHOS, CRL submeter à aprovação da Assembleia Geral a sua declaração sobre a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2015.Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2015 siga os seguintes princípios orientadores:

1. PRINCÍPIOS GERAIS

Em cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, CRL foi definida e elaborada de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.A Política de Remuneração reflecte, em particular, a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de

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restrições de natureza geográfica à actuação da dita Instituição e também o carácter acessório e complementar de outras actividades económicas de que se reveste, na maioria dos casos, o exercício de funções nos seus Órgãos de Administração e de Fiscalização, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário.Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, CRL todas as disposições da Lei nº 28/2009, do Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº 10/2011 que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do Ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei nº 104/2007 e no art. 3º, nº 1, do Aviso nº 10/2011.

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:

a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano;

b) Nenhum dos Membros dos Conselhos de Administração e de Fiscalização aufere remuneração que integre componente variável; vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, é-lhe impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de acções ou de opções, decidiu-se não diferir o pagamento de qualquer parte da mesma remuneração;

c) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola, e que, sem prejuízo da atribuição de remuneração acrescida aos Administradores executivos, tem em atenção o carácter economicamente acessório e complementar de outras actividades económicas de que se reveste habitualmente o exercício de funções nos Órgãos de Administração e de Fiscalização;

d) Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição e com o princípio cooperativo da gestão democrática, o desempenho do Órgão de Administração é em primeira linha avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, maxime em sede de eleições para os Órgãos Sociais, não podendo estes manter-se em funções contra a vontade expressa dos Associados, bem como pelo Órgão de

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Fiscalização, no exercício das suas competências legais e estatutárias, reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios sociais.

3. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste no pagamento a cada Membro de um montante a título de senha de presença por cada reunião do referido Órgão de que participe.

4. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

4.A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS

A remuneração dos Membros Executivos do Conselho de Administração consiste na atribuição de um montante fixo a título de senha de presença, devido por cada reunião do Conselho de Administração de que participem.

Acresce a esta remuneração a atribuição de telemóvel ao Presidente do Conselho de Administração e ao Segundo Vogal, para uso no desempenho das respectivas funções, bem como, no caso de deslocações em serviço, ajudas de custo, subsídio de viagem e subsídio de refeição calculados nos termos aplicáveis aos trabalhadores com nível de remunerações e funções comparáveis com as dos membros do Governo, nos termos fixados pela Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de Dezembro, na sua redacção original, podendo ser atribuído ao Presidente um cartão de crédito com plafond para despesas de representação.Mais acresce o segundo vogal do Conselho de Administração possibilidade de acesso a financiamento de carácter ou finalidade social ou decorrente da política de pessoal, conquanto verificados os pressupostos legal, regulamentar ou convencionalmente exigíveis.

Nos termos e para os efeitos do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:a) Os órgãos competentes para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos são a Assembleia Geral e o Órgão de Fiscalização, nos termos gerais;b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;c) O limite máximo da componente fixa da remuneração dos Administradores, que compõe a totalidade da mesma remuneração, equivalerá ao valor unitário das senhas de presença multiplicado pelo número de reuniões do Conselho de Administração a que cada um deles compareça;

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d) No exercício de 2012 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011;f) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada;h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como remuneração.i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração

4.B REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS

O Conselho de Administração da Caixa Agrícola não integra quaisquer Administradores Não Executivos.

5. REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

No exercício de 2015, o detalhe das Remunerações pagas aos membros dos Órgãos Sociais apresenta-se de seguida: Conselho de Administração Remuneração Fixa Presidente € 43.200,00 Administrador € 14.400,00 Administradora Executiva € 74.660,00 Conselho Fiscal Presidente € 1.500,00 Vogal € 1.650,00 Vogal € 1.500,00

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II – POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES

No ano de 2015, nenhum dos Colaboradores da Caixa Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L., estava abrangido pelo âmbito da Aplicação das Regras, atinente à formulação e divulgação da Politica de Remuneração.

48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31/12/2015 31/12/2014

Com fornecimentos:Água energia e combustíveis 11 059 9 897Material de consumo corrente 6 416 7 914Publicações 385 222Material de higiene e limpeza 80 73Outros fornecimentos de terceiros 1 012 475

18 953 18 580Com serviços:Rendas e alugueres 3 862 3 862Comunicações 27 946 27 320Deslocações, estadas e representação 12 650 12 776Publicidade e edição de publicações 9 697 8 477Conservação e reparação 11 045 7 878Transportes 7 776 6 898Formação de pessoal 564 218Seguros 6 337 6 212Serviços especializados:Avenças e honorários 32 411 27 738Judiciais contencioso e notariado 8 187 18 639Informática 125 985 131 142Segurança e vigilância 1 411 535Limpeza 7 454 6 945InformaçõesBancos de dados 1 660 1 137Mão de obra eventualOutros serviços especializados:Consultores e auditores externos 16 627 7 640Serviço de multibanco 20 176 20 051Avaliadores externos 9 668 6 267Compensação 4 104 4 274Serviço de suporte ao negócio 12 243 12 244Recrutamento de PessoalOutros serviços de terceiros 22 911 30 157Outros serviços de terceiros 320

342 716 340 729

361 669 359 309

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49. ENTIDADES RELACIONADAS

Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. Em 31 de Dezembro de 2015 e 2014, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:

31/12/2015 31/12/2014

Outras empresas do

Grupo

Adminis-tradores Total

Outras empresas do

Grupo

Adminis-tradores Total

Activos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito 916 493 916 493 1 824 479 1 824 479

Activos financeiros disponíveis para venda 0 0 0

Aplicações em instituições de crédito 30 031 209 30 031 209 22 422 250 22 422 250

Credito 43 654 43 654 49 260 49 260

Custos:

Juros e encargos similares 2 373 2 373 715 715

Encargos com serviços e comissões 54 654 54 654 27 508 27 508

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados

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Gastos gerais administrativos 228 536 228 536 218 771 218 771

Outros encargos e Gastos operacionais 5 802 5 802 6 024 6 024

Proveitos:

Juros e rendimentos similares 464 950 464 950 599 670 599 670

Rendimentos de instrumentos de capital 1 504 1 504 1 503 1 503

Rendimentos de serviços e comissões 133 314 133 314 58 946 58 946

Outros resultados de exploração 0 0

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As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.

O crédito concedido, directa ou indirectamente aos membros efectivos dos Órgão Sociais, cumpre nos termos do Art. 85º do R.G.I.C.S.F.

50. PENSÕES DE REFORMA

Para determinação das responsabilidades por serviços passados da CCAM de Arruda dos Vinhos relativas a empregados no activo e aos já reformados foram efectuados estudos actuariais pela Credito Agrícola Vida – Companhia de Seguros S.A..

Relatório Actuarial

1. Introdução

A Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros S.A., na qualidade de Entidade Gestora do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, elaborou o presente relatório da avaliação actuarial das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e respectivos encargos pós-reforma com o serviço de assistência médico-social (SAMS) previstas no Plano de Pensões da CCAM ARRUDA DOS VINHOS, Associada do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, com data de referência de 31 de Dezembro de 2015. O presente relatório inclui adicionalmente os resultados relativos às responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade. Esta avaliação actuarial contempla os trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-reformados e reformados e pensionistas quando aplicável, tendo sido utilizado a informação referente a Outubro de 2015 para os reformados e pensionistas e os ficheiros de Setembro de 2015 para a restante população.Os benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho das Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM).De acordo com a cláusula 116ª do referido acordo colectivo de trabalho (ACT), constituem contribuições obrigatórias das instituições de crédito para o SAMS a verba correspondente a 6,5% das pensões totais de reforma e sobrevivência, previstas no ACT independentemente das pensões recebidas de regimes de Segurança Social.No final do exercício de 2008, as responsabilidades com cuidados médicos pós emprego (SAMS) passaram a ser financiados através do fundo de pensões.As Instituições do Crédito Agrícola Mútuo passaram a partir de Janeiro de 2007 a adoptar as normas internacionais de contabilidade, nomeadamente o IAS 19 passou a regular todos os aspectos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência.Porém, de acordo com o Aviso nº 12/2001 com as alterações introduzidas designadamente pelos avisos nº 4/2005, nº 12/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal, o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava

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por reconhecer ao abrigo do plano de amortização decorrente da transição para as normas internacionais de contabilidade pôde ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2014.Adicionalmente o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer decorrente da alteração da tábua de mortalidade bem como das responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016.Em 31 de Dezembro de 2013 foram publicados o Decreto-Lei nº 167-E/2013 e a Portaria nº 378-G/2013, produzindo efeitos a 1 de Janeiro de 2014, que vieram alterar a forma de determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social, tendo como referência a evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Assim foi fixada para 2014 e 2015 a idade normal de reforma de 66 anos, para 2016 a idade de 66 anos e 2 meses e futuramente a idade normal de reforma varia de acordo com a evolução da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o 2º e 3º ano anteriores ao ano de início da pensão de velhice, na proporção de dois terços. Adicionalmente, o Decreto-lei nº 167-E/2013 introduziu outras alterações no cálculo da pensão do regime geral da Segurança Social, designadamente a não aplicação do factor de sustentabilidade às pensões estatutárias dos beneficiários que passem à situação de reforma por velhice na idade normal de acesso à pensão ou em idade superior. O acima referido Decreto-Lei veio ainda alterar a fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000, passando a aplicar-se sobre o valor da pensão estatutária da Segurança Social dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de reforma.O estudo actuarial que seguidamente se apresenta assenta em pressupostos considerados adequados para este esquema de reformas, enquadrados nos princípios estabelecidos na International Accounting Standard (IAS) 19.

2. Caracterização da População

A partir dos ficheiros de dados anteriormente referidos, trabalhou-se com a seguinte informação sobre a população:

Trabalhadores no Activo e Licenças sem vencimento

Número de Participantes 12

Idade média 45,3

Antiguidade média na Banca 19,7

Salário médio anual 26.935€

Folha anual de salários 323.219€

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Pré-reformados

Número de Participantes 0

Idade média N/A

Antiguidade média na Banca N/A

Salário médio anual N/A

Folha anual de salários N/AN/A – Não aplicável

Reformados e pensionistas

Número de Beneficiários 1

Idade média 84,0

Pensão média anual a cargo do Fundo 5.954€

N/A – Não aplicável

3. Métodos, Pressupostos e Hipóteses Usados na Avaliação Actuarial

Nesta avaliação actuarial, utilizaram-se os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:

Pressupostos Financeiros

Taxa de crescimento salarial futura 1,40%

Taxa de crescimento do Salário Mínimo Nacional 1,40%

Taxa de desconto (Ver descrição abaixo)

Taxa de crescimento das pensões 1,0%

Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social – (nº2 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40%

Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social (nº1 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40%

Pressupostos Demográficos

Tábua de mortalidade TV 88/90

Tábua de invalidez EVK 80

Idade normal de reforma De acordo com e Decreto-Lei nº 167-E/2013

Quanto ao pressuposto da taxa de desconto foi utilizado o seguinte:a) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial

inferior a 55 anos: 2,70%b) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial

igual ou superior a 55 anos: 2,30%c) Para os pré-reformados, reformados e pensionistas: 2,00%

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A descida da taxa desconto, face ao ano anterior, aplicada aos vários grupos populacionais, teve por referência o nível dos rendimentos das obrigações de sociedades alta qualidade para um prazo consistente com o prazo esperado das responsabilidades do Fundo de Pensões Crédito Agrícola.

Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a carreira contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação.

Para o cálculo daquela pensão, não foram considerados os meses sem contribuições para a Segurança Social.

Para efeito da presente avaliação actuarial, nomeadamente para o cálculo da idade normal de reforma de acordo com o Decreto-lei nº 167-E/2013 de 31 de Dezembro, considerou-se que a esperança média de vida aos 65 anos (EMV65) aumenta 1 ano em cada período de 10 anos (considerou-se a EMV65 em 2014 de 19,12 anos, de acordo com informação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística).

Para estimação da pensão a cargo do Fundo, utilizou-se a tabela do ACT das Instituições do Credito Agrícola, com as promoções obrigatórias por antiguidade, de acordo com a cláusula 15ª do ACT, bem como as diuturnidades até à data de reforma definidas na cláusula 81ª do mesmo documento.

No que se refere às responsabilidades com pensões diferidas de velhice e sobrevivência, o método de cálculo utilizado foi o do “Projected Unit Credit”.

O método “Projected Unit Credit” baseia-se no princípio segundo o qual, para cada participante, o valor actual das responsabilidades é dividido em tantas “unidades” quantas o seu número total de anos de serviço no sector, sendo em cada ano, afectada e financiada uma “unidade”.

No caso do benefício de invalidez e sobrevivência imediata, as responsabilidades por serviços passados resultam da aplicação do rácio1 (antiguidade/tempo de serviço à data) ao valor das responsabilidades totais. Para o apuramento das responsabilidades totais, estimou-se o custo do benefício para cada pessoa, ano a ano desde a data da avaliação até à idade de reforma, considerando a pensão de invalidez/sobrevivência e as respectivas probabilidades de ocorrência em cada ano. A determinação da pensão de sobrevivência efectuou-se somente para os participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino, respectivamente. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT.Não se efectuaram cálculos de responsabilidades com pensões de orfandade, para os participantes no activo, por falta de elementos.

1 - Este rácio é diferente para cada ano em que se estima o custo com o benefício de invalidez, ou seja, no ano da avaliação o rácio é 1 e no ano t é antiguidade/(antiguidade + t).

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4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ACTUARIAL

4.1. Responsabilidade com trabalhadores no Ativo e Licenças sem vencimento

Em 31 de Dezembro de 2015, o valor actual das responsabilidades com pensões de reformas e sobrevivência e com o pagamento dos encargos pós-emprego com o SAMS na parte que cabe ao empregador (6,5% das pensões totais), referente aos trabalhadores no activo e licenças sem vencimento foi o que seguidamente se indica:

Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2015

Por serviços passados 144.991

Por serviços futuros 116.507

4.2. Responsabilidades com Pré-reformados e com Reformados e Pensionistas

Relativamente às responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência de pré-reformados e às responsabilidades com pensões em pagamento aos actuais reformados e pensionistas, o valor das responsabilidades totais, incluindo as responsabilidades com o pagamento dos encargos com SAMS, são os que seguidamente se apresentam: Valores em Euros

Pré-reformados 0

Reformados e pensionistas 46.342

4.3. Custo Normal do plano de pensões

Apresenta-se de seguida o valor do custo normal para a próxima anuidade, para o financiamento das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e com o pagamento de encargos pós-emprego com o SAMS:

Valores em Euros

a) Valor do custo normal para 2015 6.935

b) Massa salarial anual 323.219

c) Taxa de contribuição normal a)/[b)x1,0165] 2,1%

Ao abrigo da cláusula 114ª do ACT das Instituições do Crédito Agrícola, os trabalhadores admitidos após 1 de Maio de 1995 contribuem obrigatoriamente para o fundo de pensões com 5% da sua retribuição mínima mensal, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de natal.

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4.4. Responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade

De acordo com a cláusula 127ª do acordo colectivo de trabalho (ACT) do Crédito Agrícola Mútuo, os trabalhadores têm direito, após o cumprimento de algumas condições definidas na referida cláusula, a um prémio de antiguidade.O valor actual das responsabilidades com prémios de antiguidade futuros é apresentado no quadro que se segue (com referência a 31 de Dezembro de 2015):

Valores em Euros

Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2014

Por serviços passados 34.365

Por serviços futuros 30.298

5. EVOLUÇÃO DO VALOR DAS RESPONSABILIDADES

O valor das responsabilidades por serviços passados evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2015:

Valores em Euros

Responsabilidades no início do exercício 172.201

(+) Custo do serviço corrente: 5.985

Custo da Entidade 1.593

Contribuições efectuadas pelos empregados 4.392

(+) Custo dos Juros 4.939

(+/-) (Ganhos) e Perdas actuariais nas responsabilidades 15.681

(+) Acréscimos de responsabilidades de reformas antecipadas 0

(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 5.954

(-) Contribuições pagas aos SAMS 1.518

Responsabilidades no fim do exercício 191.333

O efeito da alteração da taxa de desconto, em 31 de Dezembro de 2015, foi um aumento de cerca de 16.653€ no valor actual das responsabilidades por serviços passados.

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6. EVOLUÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE PENSÕES

O valor do fundo de pensões evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2015:

Valores em Euros

Valor do fundo no início do exercício 175.006

(+) Contribuições 11.567

Contribuições da CCAM ARRUDA DOS VINHOS 7.175

Contribuições dos empregados 4.392

(+) Capitais de Seguro recebidos 0

(+) Rendimento líquido 683

(-) Prémio de Seguro pago 4.150

(+) Participação de resultados de Seguro 3.329

(-) Pensões de reforma e sobrevivência pagas 5.954

(-) Contribuições pagas para o SAMS 1.518

Valor do fundo no fim do exercício 178.962

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As responsabilidades por serviços passados, com o pagamento de pensões de reforma e sobrevivência e com encargos com SAMS ascendiam, em 31 de Dezembro de 2015, a 191.333€. O valor das responsabilidades por amortizar em 31 de Dezembro de 2015, referente ao plano de amortização referido no ponto1., era de 7.261€ (5.318€ referente a serviços passados e1.943€ referente a reformados e pensionistas). Deste modo, de acordo com o Aviso nº 12/2001 do Banco de Portugal (com os serviços passados de pessoal no activo financiado a um nível mínimo de 95%, sem prejuízo do cumprimentos dos níveis mínimos de solvência determinados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o valor actual das responsabilidades por serviços passados a reconhecer em 31 de Dezembro de 2015, era de 177.088€.O valor do património do Fundo de Pensões, em 31 de Dezembro de 2015, referente à quota-parte da CCAM ARRUDA DOS VINHOS era de 178.962€. Assim, naquela data e para os parâmetros em vigor, o nível de financiamento da quota-parte da CCAM ARRUDA DOS VINHOS era o seguinte:

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Nível de Financiamento Global 93,5%

Nível de Financiamento Aviso 12/20012 101,1%

De acordo com as Cláusulas 109º, 110ª e 111º do ACT, os participantes ao abrigo deste Plano terão direito a uma pensão de invalidez ou velhice, em função do nível e diuturnidades, calculados e actualizados com base na totalidade do tempo de serviço prestado até à data do evento.Assim, o cálculo das pensões inclui as diuturnidades futuras até à aposentação definidas na Cláusula 81ª do ACT.

Foram consideradas as promoções obrigatórias por antiguidade estabelecidas pela Cláusula 15ª do novo ACT, ou seja, o salário pensionável, projectado para a idade de reforma, incorporou a evolução automática na carreira até à idade normal de reforma.

Os resultados da avaliação actuarial são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura pelo que a experiência pode diferir e provocar alterações materiais relevantes aos valores apresentados. Neste sentido, a experiência e a realização de uma avaliação actuarial em cada ano permitirá tornar o fundo permanentemente actualizado face aos novos contextos macro-económicos.

Esta avaliação está de acordo com as disposições constantes do Aviso n.º12/2001 do Banco de Portugal.

51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO OU DE RESSEGUROS

CCAM: Arruda dos VinhosPrestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Arruda dos Vinhos está inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda

2 - Com as alterações dos avisos nº4/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal.

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aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.

As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2015, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Seguradora 2013 2014 2015 % por Origem 2015

Ramos Não Vida CA Seguros 19.362,71 2013.066,13 14.953,04 49,9%

Ramo Vida CA Vida 53.430,80 29.696,00 14.851,12 49,6%

Fundos de Pensões CA Vida 235,32 211,36 164,77 0,5%

Total 73.028,83 73.028,83 29.968,93 100,0%

A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.

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NORMA REGULAMENTAR N.º 15/2009-R, DE 30 DE DEZEMBRORELATO FINANCEIRO DOS MEDIADORES DE SEGUROS OU DE

RESSEGUROS

Nos termos da alínea f) do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, compete ao Instituto de Seguros de Portugal estabelecer as regras de contabilidade aplicáveis à actividade de mediação de seguros ou de resseguros.

O Plano Oficial de Contabilidade (POC), que tem vindo a ser aplicado na actividade de mediação, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, sendo criado em sua substituição o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que entra em vigor no primeiro exercício que se inicia em ou após 1 de Janeiro de 2010. O SNC incorpora um corpo de regras coerentes com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), sendo a sua aplicação pela actividade de mediação potenciadora de uma maior transparência e rigor, o que, necessariamente, terá também reflexos positivos ao nível concorrencial no mercado.

Contudo, sendo o SNC um plano de aplicação generalizada, o mesmo não atende a algumas especificidades da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, pelo que se julga adequado estabelecer alguns requisitos específicos de relato adicionais. Refira-se que tendo sido ponderada a possibilidade de desenvolvimento, em alternativa, de um plano completo e específico de contabilidade para o sector da mediação, considerou-se que tal criaria mais uma sectorização no plano de normalização contabilística nacional, em sentido contrário ao da convergência internacional em sede das NIC.

Acerca da aplicação das NIC, sublinha-se que a Norma Regulamentar n.º 5/2005-R, de 18 de Março, veio já prever a possibilidade das sociedades de mediação de seguros poderem adoptar essas normas internacionais quer nas contas consolidadas, quer nas individuais, em linha com o processo de aproximação aos princípios de contabilização internacionais. Refira-se também que a presente reformulação, embora decorra directamente da revogação do POC, era igualmente uma necessidade premente face à evolução da actividade de mediação. Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 2 Assim, o Instituto de Seguros de Portugal, nos termos da alínea f) do artigo 58.º do Decreto- -Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, e do n.º 3 do artigo 4.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte Norma Regulamentar:

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CAPÍTULO IDisposições gerais

Artigo 1.º

Objecto A presente Norma Regulamentar tem por objectivo estabelecer os princípios aplicáveis ao relato financeiro dos mediadores de seguros ou de resseguros, designadamente no que se refere ao respectivo regime contabilístico e requisitos de divulgação adicionais, bem como ao reporte ao Instituto de Seguros de Portugal.

Artigo 2.ºÂmbito

A presente Norma Regulamentar aplica-se aos mediadores de seguros ou de resseguros que possuam ou devam possuir contabilidade organizada nos termos legais.

CAPÍTULO IIRegime Contabilístico

Artigo 3.º

Princípio geral

1 — Os mediadores de seguros ou de resseguros que não sejam abrangidos pelo artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, podem optar por elaborar as respectivas contas consolidadas em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), desde que estas sejam objecto de certificação legal de contas. 2 — Os mediadores de seguros ou de resseguros incluídos no âmbito da consolidação, quer das entidades abrangidas pelo artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, quer das entidades que optem por elaborar as respectivas contas consolidadas de acordo com as NIC, podem optar por elaborar as respectivas contas individuais em conformidade com as NIC, desde que estas sejam objecto de certificação legal de contas. 3 — Os mediadores de seguros ou de resseguros, que não sejam abrangidos pelo artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e que não tenham optado pela adopção das NIC nos termos dos números anteriores, com excepção dos sujeitos à supervisão de outras autoridades de supervisão do sector financeiro, devem aplicar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, o qual compreende também a Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE).

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CAPÍTULO IIIRequisitos de divulgação adicionais

Artigo 4.º

Anexo

1 — Sem prejuízo do regime contabilístico adoptado nos termos do artigo anterior, os mediadores de seguros ou de resseguros devem ainda incluir no Anexo uma nota específica e separada das restantes notas, a denominar “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros”, que deve conter, como mínimo, a seguinte informação respeitante à actividade de mediação de seguros ou de resseguros:

a) Descrição das políticas contabilísticas adoptadas para reconhecimento das remunerações, incluindo os métodos, quando aplicável, utilizados para determinar, nos termos da Norma contabilística e de relato financeiro (NCRF) 20 ou da International Accounting Standard (IAS) 18, consoante o regime aplicável, a fase de acabamento de transacções que envolvam a prestação de serviços ao longo do período de vigência do contrato de seguro, excepto se essa informação já se encontrar descrita noutra nota, caso em que deve ser explicitamente identificada; b) Indicação do total das remunerações recebidas desagregadas por natureza (numerário/espécie) e por tipo (comissões, honorários e outras remunerações);

c) Indicação do total das remunerações relativas aos contratos de seguro por si intermediados desagregadas por Ramo “Vida”, Fundos de Pensões e conjunto dos ramos “Não vida”, e por origem (por empresas de seguros, outros mediadores e clientes);

d) Indicação da existência de níveis de concentração, ao nível de empresas de seguros, outros mediadores e clientes, iguais ou superiores a 25% do total das remunerações auferidas pela carteira;

e) Valores das contas “clientes” no início e final do exercício, assim como o volume movimentado no ano, aplicável para os mediadores de seguros que movimentem fundos relativos a contratos de seguros;

f) Contas a receber e a pagar desagregadas por origem (tomadores de seguro, empresas de seguros, outros mediadores e clientes);

g) Indicação dos valores agregados incluídos nas contas a receber e a pagar segregados por: i) Fundos recebidos com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para pagamento de prémios de seguro;

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ii) Fundos em cobrança com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para pagamento de prémios de seguro; iii) Fundos que lhe foram confiados pelas empresas de seguros com vista a serem transferidos para tomadores de seguro, segurados ou beneficiários; iv) Remunerações respeitantes a prémios de seguro já cobrados e por cobrar; v) Outras quantias com indicação da sua natureza;

h) Análise da idade das contas a receber vencidas à data de relato mas sem imparidade e das contas a receber individualmente consideradas com imparidade, bem como os factores que o mediador de seguros ou de resseguros considerou na determinação dessa imparidade; i) Informação acerca de eventuais garantias colaterais detidas a título de caução e outros aumentos de crédito e, salvo se impraticável, uma estimativa do seu justo valor; j) Transmissões de carteiras de seguros em que tenha participado durante o exercício, com indicação dos valores envolvidos; k) Contratos cessados com empresas de seguros nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, e indicação de eventuais indemnizações de clientela; l) Breve descrição da natureza de obrigações materiais, incluindo passivos contingentes, e quando praticável uma estimativa do seu efeito financeiro, excepto se essa informação já se encontrar descrita noutra nota, caso em que deve ser explicitamente identificada. 2 — No caso dos corretores de seguros, a nota “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros” deve ainda incluir, para além da informação prevista no número anterior, quando aplicável, a seguinte informação:

a) Indicação das empresas de seguros cujas remunerações pagas ao corretor de seguros representem, cada uma, pelo menos 5% do total das remunerações auferidas pela sua carteira, com indicação das respectivas percentagens; b) O valor total dos fundos que recebeu com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para pagamento de prémios relativamente aos quais as mesmas não lhe tenham outorgado poderes para o recebimento em seu nome.

3 — No caso dos mediadores de resseguros, a nota “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros” deve ainda incluir, para além da informação prevista no n.º 1, quando aplicável, a seguinte informação: a) O valor total dos fundos que recebeu com vista a serem transferidos para os resseguradores para pagamento de prémios relativamente aos quais não lhe foram outorgados poderes de cobrança;

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b) O valor total dos fundos que lhe foram confiados pelos resseguradores com vista a serem transferidos para as empresas de seguros cedentes que não lhe hajam outorgado poderes de quitação das quantias recebidas.

CAPÍTULO IVPublicação dos documentos de prestação de contas

Artigo 5.º

Contas anuais Sem prejuízo da publicação dos documentos de prestação de contas nos termos previstos na legislação comercial, os mediadores de seguros ou resseguros devem proceder à publicação integral dos seguintes documentos de prestação de contas anuais:

a) Relatório de gestão; b) Balanço, conta de ganhos e perdas/demonstração de resultados e anexo às contas; c) Certificação legal de contas, quando aplicável; d) Parecer do órgão de fiscalização, quando exista.

Artigo 6.ºMeios a utilizar

1 — A publicação dos documentos previstos no artigo anterior deve ser efectuada no sítio da Internet do respectivo mediador de seguros ou resseguros.

2 — Se o mediador de seguros ou resseguros não dispuser de sítio autónomo na Internet, pode efectuar a publicação referida no número anterior em área expressamente reservada e devidamente assinalada em sítio institucional de grupo empresarial do qual faça parte, aplicando-se a essa publicação, com as devidas adaptações, o regime constante do presente capítulo.

3 — No caso de o mediador de seguros ou resseguros não dispor de sítio da Internet nos termos dos números anteriores, deve manter os documentos previstos no artigo anterior nos respectivos estabelecimentos, facultando o acesso imediato e sem custos a qualquer interessado.

4 — Tratando-se de mediador de seguros ou de resseguros sujeito à supervisão de outra autoridade de supervisão do sector financeiro, a publicação dos documentos previstos no artigo anterior deve ser efectuada mediante utilização dos meios exigidos na respectiva legislação ou regulamentação sectorial aplicável.

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Artigo 7.ºTermos da publicação

1 — A publicação dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da Internet deve ser efectuada em área devidamente assinalada em local de fácil acessibilidade ao utilizador e de forma que permita a respectiva reprodução em boas condições de legibilidade. 2 — Os documentos de prestação de contas anuais devem manter-se acessíveis no sítio da Internet, ou disponíveis nos estabelecimentos do mediador de seguros ou resseguros, no mínimo durante três anos após a respectiva publicação. 3 — A publicação dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da Internet não deve ser efectuada de forma a que esses possam ser confundidos com mensagens de natureza publicitária.

Artigo 8.ºPrazo

O prazo máximo para a publicação integral dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da Internet ou para disponibilização nos estabelecimentos do mediador de seguros ou resseguros é de seis meses após o termo do exercício económico.

Artigo 9.ºDivulgação da publicação

1 — No prazo máximo de quinze dias após a publicação integral dos documentos de prestação de contas anuais ou da disponibilização nos estabelecimentos, o mediador de seguros ou resseguros deve, consoante o caso, informar o Instituto de Seguros de Portugal qual a hiperligação para o sítio da Internet em que se encontram publicados, ou remeter-lhe um ficheiro com os documentos em causa.

2 — No caso de mediadores de seguros ou de resseguros sujeitos à supervisão de outras autoridades de supervisão do sector financeiro, o dever previsto no número anterior restringe-se à nota do Anexo a que se refere o artigo 4.º. 3 — Instituto de Seguros de Portugal divulga no seu sítio da Internet, consoante o caso, a informação relativa à hiperligação para o sítio da Internet em que podem ser consultados os documentos de prestação de contas, ou o ficheiro com os documentos em causa. 4 — Os deveres previstos nos números anteriores aplicam-se aos corretores de seguros e aos mediadores de resseguros, bem como aos restantes mediadores de seguros que aufiram remunerações anuais de montante igual ou superior a 1 milhão de euros.

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CAPÍTULO VReporte

Artigo 10.º

Reporte para efeitos de supervisão

1 — Os corretores de seguros e mediadores de resseguros devem enviar anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal, até 15 dias após a aprovação das contas, em relação à actividade exercida no ano imediatamente anterior, o relatório e contas anuais, o parecer do órgão de fiscalização e o documento de certificação legal de contas emitido pelo revisor legal de contas, o mais tardar até 15 de Abril, mesmo que o relatório e contas não se encontrem aprovados.

2 — Os ficheiros utilizados, pelos corretores de seguros e mediadores de resseguros, para efeitos de reporte devem ser remetidos ao Instituto de Seguros de Portugal, através do portal ISPnet residente em www.isp.pt.

CAPÍTULO VIDisposições transitórias e finais

Artigo 11.º

Revogações

Com a entrada em vigor da presente Norma Regulamentar são revogadas as seguintes disposições: a) O artigo 41.º da Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro, alterada pelas Normas Regulamentares n.º 8/2007-R, de 31 de Maio, n.º 13/2007-R, de 26 de Julho, n.º 19/2007-R, de 31 de Dezembro e 17/2008-R, de 23 de Dezembro;

b) O artigo 4.º da Norma Regulamentar n.º 5/2005-R, de 18 de Março, alterada pela Norma Regulamentar n.º 4/2006-R, de 15 de Maio.

Artigo 12.ºAplicação

A presente Norma Regulamentar é aplicável a partir do primeiro exercício que se inicia em ou após 1 de Janeiro de 2010.

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Artigo 13.ºEntrada em vigor

A presente Norma Regulamentar entra em vigor no dia imediato ao da respectiva publicação

O CONSELHO DIRECTIVO

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52. FUNDOS PRÓPRIOS

Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, o detalhe dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresenta-se de seguida:

2014 2015 14/15

Fundos próprios totais 9.175.026 9.224.478 0,5%

Common equity tier 1* 8.922.592 9.344.190 -

Tier 1* 8.922.592 9.344.190 4,7%

Tier 2 252.434 -119.711 -147,4%

Posição em risco de activos e equivalentes 59.504.379 67.143.440 12,8%

Requisitos de Fundos Próprios 30.111.256 31.247.687 3,8%

Crédito 26.881.492 28.097.754 4,5%

Operacional 3.229.764 3.149.934 -2,5%

CVA 0 0 -

Rácios de solvabilidade (a)

Common equity tier 1* 29,6% 30,0% -

Tier 1* 29,6% 30,0% 0,4 P.P

Tier 2 0,8% -0,4% -1,2 P.P

Total* 30,5% 30,0% -0,5 P.P

*incorporando o resultado liquido do exercício(a) Até dezembro 2013 os rácios são cálculados de acordo com a instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as regras CRD IV CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.

O Contabilista Certificado O Conselho de AdministraçãoJosé Augusto Palmela do Vale Alves José Manuel do Vale Alves

Francisco José Gonçalves VieiraEng.ª Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer

Parecer do Conselho Fiscal

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Nos termos do Art.º 32 dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos, C.R.L, cumpre ao Conselho Fiscal apresentar à Assembleia Geral o Parecer sobre o Relatório e Contas elaborado pelo Conselho de Administração respeitante ao ano de 2015.

Durante o ano, no desempenho das nossas funções, acompanhamos com regularidade a actividade da CCAM de Arruda dos Vinhos, para o que contámos com a colaboração do Conselho de Administração, em termos de disponibilização das informações que consideramos necessárias para o cabal desempenho das nossas funções.

Verificámos o adequado cumprimento das regras prudenciais e demais orientações em vigor e, sempre que nos foi solicitado, contribuímos com a nossa opinião sobre diversas matérias em apreciação.

Da análise do Relatório, Balanço e Contas e respectivo anexo, constatamos que este espelha com transparência, o rigor da gestão efectuada, criteriosa e prudente, retractando com clareza e exactidão a situação financeira da CCAM de Arruda dos Vinhos C.R.L.

Pela análise dos mapas comparativos que aferem as diferentes rúbricas e os diversos indicadores, pode verificar-se com exactidão a situação de liquidez, nomeadamente os Fundos Próprios e o Rácio de Solvabilidade Tier 1 (30%) muito acima do exigido pelo Banco de Portugal.

Assim, o Conselho Fiscal no uso dos poderes que lhe foram conferidos, é de Parecer que:

• Seja aprovado o Relatório, Balanço e Contas, referente ao exercício de 2015. • Seja aprovada a Proposta de Aplicação de Resultados, apresentada pelo

Conselho de Administração.

O Conselho Fiscal, propõe ainda a esta Assembleia Geral a aprovação de dois votos de louvor:

Parecer do Conselho Fiscal

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• Ao Conselho de Administração, pela sua gestão eficaz e rigorosa na defesa da solidez e solvabilidade desta Instituição de Crédito;

• Aos Colaboradores desta CCAM, pelo esforço dedicado e competência, no cumprimento das respectivas funções.

Arruda dos Vinhos, 23 de Fevereiro de 2016

Certificação Legal das Contas 2015

M Á Q U I N A A U T O M Á T I C A D E C O L H E I T A D E F R U T AP R O J E C T O P R E M I A D O I P R É M I O I N O V A Ç Ã O C A 2 0 1 4

CCAMARRUDA DOS VINHOS

2 0 1 5

R & C

R E L A T O R I OEC O N T A S

D O I S M I L E Q U I N Z E