Áreas Embargadas - icmbio.gov.br€¦ · Áreas Embargadas ID Nº do Auto de Infração Série...
1394
Áreas Embargadas ID Nº do Auto de Infração Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de Conservação CNUC Municípío UF Data do Auto de Infração Observaçã o Área 538 038303 A 09017610/000 1-72 Associação dos Produtores Familiares e Extrativistas da Comunidade Santos Dumont REALIZAR ATIVIDADES EM DESACORDO COM OS OBJETIVOS DA UC E SEU PLANO DE MANEJO DE APOIO A INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ÁREA NO INTERIOR DA UC FLONA do Jamanxim 266 Novo Progresso PA 04/11/2013 0 119 034949 A 803724902-63 Braz Rodrigues de Aragão EXPLORAR FLORESTA NATIVA NO INTERIOR DA UC SEM APROVAÇÃO PREVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL RESEX Verde para Sempre 260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0 4298 037574 A 416732940001 08 Sun Hospedaria Empreendimen tos Ltda Instalar empreendimento imobiliário-Marina Lado dos Sonhos,Penílsula Resort,na faixa de 03 km dos limites da ESEC de Pirapitinga sem autorização do orgão ambiental competente ESEC de Pirapitinga 61 Três Marias MG 23/12/2015 2386,5923 ha DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
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-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
538 038303 A09017610/000
1-72
Associação dos
Produtores
Familiares e
Extrativistas da
Comunidade
Santos Dumont
REALIZAR ATIVIDADES
EM DESACORDO COM
OS OBJETIVOS DA UC E
SEU PLANO DE
MANEJO DE APOIO A
INSTALAÇÃO DE
LOTEAMENTO DE ÁREA
NO INTERIOR DA UC
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 04/11/2013 0
119 034949 A 803724902-63Braz Rodrigues
de Aragão
EXPLORAR FLORESTA
NATIVA NO INTERIOR
DA UC SEM
APROVAÇÃO PREVIA
DO ÓRGÃO AMBIENTAL
RESEX Verde
para Sempre260 Porto de Moz PA 27/09/2011 0
4298 037574 A416732940001
08
Sun Hospedaria
Empreendimen
tos Ltda
Instalar
empreendimento
imobiliário-Marina
Lado dos
Sonhos,Penílsula
Resort,na faixa de 03
km dos limites da ESEC
de Pirapitinga sem
autorização do orgão
ambiental competente
ESEC de
Pirapitinga61 Três Marias MG 23/12/2015 2386,5923 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
603 034954 A05588738/000
2-16
Raimundo
Ulisses Almeida
Coutinho.
Fazenda Yucatã
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NO INTERIOR DA UC
FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA
TERRA DO MEIO, A
PARTIR DA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL NA
FAZENDA YUCATÃ,
NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE
5160HA CONFORME
POLÍGONOS DESCRITOS
NO AI 37962-A (C
ESEC da Terra
do Meio47
São Félix do
XinguPA 07/11/2011 4,149 ha
790 038964 B09769035/000
1-64
Companhia
Pernambucana
de Saneamento
- Compesa
INSTALAR ADUTORA
SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL
GESTOR
PARNA do
Catimbau170 Buique PE 13/06/2013 0
3996 033082 A 45160180710Antônio
Cuzzuol
Sobrinho
EXPLORAR 2753,48
HECTARES DE
FLORESTA EM ÁREA DE
RESERVA LEGAL
RESEX Arióca
Pruanã273
Oeiras do
ParáPA 13/09/2010
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
588 001389 A 81105374153 Adriana Roversi
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA SOB REGIME
DE EXPLORAÇÃO
SELETIVA DE MADEIRAS
PARA FINS
COMERCIAIS, EM UMA
ÁREA DE 2517,3
HECTARES NO
INTERIOR DO PARNA
JAMANXIM. AREA NAO
PASSIVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO
55°31'27"W
05°37'37"S
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 22/09/2010 2656,03
4575 037978 A 34119450051 Luiz Carlos Loro
Desmatar 172ha a
corte raso de
vegetação nativa
(cerrado) fora de
reserva legal, sem
autorização da
autoridade legal
competente.
RVS Veredas
do Oeste
Baiano
219 Jaborandi BA 25/05/2010 172 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2974 017660 A07797876/000
150
Br Invest.
Empreendimen
to Imobiliária
Ltda.
Desmatar 2567,98 ha
sem autorização dos
órgãos ambientais
competentes na
fazenda Santa Maria,
Gleba 01 e 02 no
município de Jaborandi-
BA
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 09/12/2009Tamanho
da área
confuso.
590 023361 A 78726218168Romoaldo
Roversi
DESTRUIR VEGETAÇÃO
NATIVA, SOB REGIME
DE EXPLORAÇÃO
SELETIVA PARA FINS
COMERCIAIS, OBJETO
DE PRESERVAÇÃO ( NO
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO
JAMANXIM), ÁREA NÃO
PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO. ÁREA
TOTAL EXPLORADA DE
2494,5 HECTARES.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 22/09/2010 2584,73
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1493 010823 A 28332890730Wantoil Silvano
Pereira
Executar plano de
manejo em área total
de 2440 hectares
RESEX
Renascer1810 Prainha PA 04/11/2010
Auto de
compleme
nto não
encontrad
o pela
DMIF
2440 hectares
589 023083 A 16142268149 Ricardo Roversi
DESTRUIR 2408,50 HA
DE VEGETAÇÃO
NATIVA, SOB REGIME
DE EXPLORAÇÃO
SELETIVA PARA FINS
COMERCIAIS, NO
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO
JAMANXIM, ÁREA NAS
PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 22/09/2010 2447,29
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
604 034958 A 59141000110
Deuselino
Valadares dos
Santos
REALIZAR ATIVIDADES
AGROPASTORIL NO
INTERIOR DE UNIDADE
UC FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA
TERRA DO MEIO,
NUMA ÁREA DE 2300
HECTARES CONFORME
POLÍGONO DESCRITO
NO AUTO DE
INFRAÇÃO 37970-A.
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 13/11/2011 0
3725 020045 B 82415404934 Juares Giachini
Explorar/danificar
floresta,dentro de
UC,com corte seletivo
de madeira.A infração
ocorreu dentro da
Flona Jamanxim
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 19/07/2015 100 m
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
545 029250 A 005034899-05 Roni Ewert
CONSTRUIR,
REFORMAR, FAZER
FUNCIONAR
ESTABELECIMENTO,
ATIVIDADES, OBRAS
OU SERVIÇOS
UTILIZADORES DE
SERVIÇOS AMBIENTAIS,
POTENCIALMENTE
POLUIDORAS, SEM
LICENÇA DOS ORGÃOS
AMBIENTAIS
COMPETENTES.
ESEC Serra
Geral do
Tocantins
76Formosa do
Rio PretoBA 18/11/2010 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
607 034957 A -Lindomar Vieira
dos Santos
IMPEDIR A
REGENRAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NATIVA, A PARTIR DA
REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADE
AGROPASTORIL, NUMA
ÁREA DE 1622
HECTARES; E DESTRUIR
FLORESTA NATIVA NÃO
PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO, NUMA
ÁREA DE 73HA, NO
INTERIOR DE UC ESEC
TERRA DO MEIO,
ESEC da Terra
do Meio47
São Félix do
XinguPA 10/11/2011 0
2759 005138 A136684390001
39
Itaquena S/A
Agropecuária,
Turismo e
Empreendimen
tos Imobiliários
Dificultar a
regeneração de 1.509
hectares de vegetação
nativa em APP (brejos
litorâneos) por meio de
pecuária extensiva de
bubalinos
REVIS do Rio
dos Frades1813 Porto Seguro BA 12/05/2011
1.509
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4574 037977 A 39949982049Sergio Costa
Baber Stefanelo
Desmatar 1200ha a
corte raso de
vegetação nativa
(cerrado) fora da
reserva legal, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente.
RVS Veredas
do Oeste
Baiano
219 Jaborandi BA 25/05/2010 1200 ha
2954 001370 A 36842052904Vicente
Ampessan
Desmatar 1310,85
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Sucupira, matrícula
4411- Livro 2-AB folha
124
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 1310,85 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4135 036100 B 09072969200Valdir Colares
de Lima
Fazer funcionar
atividade
potencialmente
poluidora,sem licença
ou autorização dor
orgãos ambientais
competentes,no leito
do Rio
Jamanxim,entorno da
FLONA de ItaitubaII
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 29/10/2015
Não
informado
4133 036097 B 74206974268
Cleidson
Cavalcante
Hashiguchi
Fazer funcionar
atividade
potencialmente
poluidora,sem licença
ou autorização dor
orgãos ambientais
competentes,no leito
do Rio
Jamanxim,entorno da
FLONA de ItaitubaII
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 29/10/2015
Não
informado
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4134 036098 B 16266595087 Luiz Alegransi
Fazer funcionar
atividade
potencialmente
poluidora,sem licença
ou autorização dor
orgãos ambientais
competentes,no leito
do Rio
Jamanxim,entorno da
FLONA de ItaitubaII
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 29/10/2015
Não
informado
4337 007291 A 083298851-00
Jovânio
Procópio da
Costa
IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE 967,30
HECTARES
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 22/10/2014
1500 010169 A 09781323949Paulo Anacleto
Garcia
Desmatar o corte raso
floresta nativa sem
autorização na Estação
Ecológica Uruçuí- Una.
Pois a licença
Ambiental Apresentada
( D000915/14) Semar
apresenta coordena
discrepante
ESEC de
Uruçuí-Una65
Baixa Grande
do RibeiroPI 13/05/2015
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
602 034954 A05588738/000
2-16
Raimundo
Ulisses Almeida
Coutinho.
Fazenda Yucatã
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NO INTERIOR DA UC
FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA
TERRA DO MEIO, A
PARTIR DA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL NA
FAZENDA YUCATÃ,
NUMA ÁREA DE
APROXIMADAMENTE
5160HA CONFORME
POLÍGONOS DESCRITOS
NO AI 37962-A (C
ESEC da Terra
do Meio47
São Félix do
XinguPA 07/11/2011 1,011 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
605 034956 A 70998310891Mario Moreira
Martins Junior
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DA FLORESTA
NO INTERIOR DA UC
FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA
TERRA DO MEIO, A
PARTIR DA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL, NUMA
ÁREA DE 880
HECTARES, CONFORME
POLÍGONO DESCRITO
NO AI 37965-A.
ESEC da Terra
do Meio47
São Félix do
XinguPA 11/11/2011 0
2955 001371 A 17683270920Roberto
Ampessan
Desmatar 880,52
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Ilha Bonita, matrícula
4407 - Livro 2-AB folha
124
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 880,52 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
606 034955 A 28778570859José Roberto
Vuolo
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NO INTERIOR DA UC
FEDERAL
DENOMINADA ESEC DA
TERRA DO MEIO, A
PARTIR DA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADE
AGROPASTORIL, NUMA
ÁREA DE 720
HECTARES CONFORME
POLÍGONO DESCRITO
NO AI 37964-A
(COMPLEMENTO).
ESEC da Terra
do Meio47
São Félix do
XinguPA 11/11/2011 0
2951 001367 A 36842052904Vicente
Ampessan
Desmatar 750,57
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Sucupira, matrícula
4409 - Livro 2-AB folha
126
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 750,57 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2975 009600 A05365690/000
167
Pivot Projetos
Industria e
Comércio Ltda.
Desmatar 733 ha a
corte raso da
vegetaçao nativa
(cerrado), fora da
reserva legal, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente.
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 18/09/2010Área 1 do
AI
518 020724 A 387436553-00Edvando Vieira
da Silva
IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE
FLORESTAS OU DEMAIS
FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA
EM UC MEDIANTE
FORMAÇÃO DE
PASTAGEM EM ÁREA
DE 753 HECTARES
FLONA do
Bom Futuro116 Porto Velho RO 20/09/2009 0
2956 001372 A 07818700978Luiz Slongo
Ampessan
Desmatar 685,94
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Ilha Bonita, matrícula
4408 - Livro 2-AB folha
125
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 20/07/2009 685,94 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2947 001364 A 36842052904Vicente
Ampessan
Desmatar 694,44 ha de
cerrado nativo, fora da
reserva legal, sem
autorização da
autoridade
competente, na
Fazenda Jacuba
Matrícula 4412 Livre 2-
AB Folha 129
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 694,44 ha
2950 001366 A 07818700978Luiz Slongo
Ampessan
Desmatar 492,88
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Jacuba, matrícula 4411 -
Livro 2-AB folha 128
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 492,88 ha
2949 001365 A 17683270920Roberto
Ampessan
Desmatar 632,92
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Jacuba, matrícula 4413 -
Livro 2-AB folha 127
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 632,92 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2952 001368 A 17683270920Roberto
Ampessan
Desmatar 631,59
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Sucupira, matrícula
4410- Livro 2-AB folha
127
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 631,59 ha
295 015731 A 36508320787 Claudicir Justi
Desmatar vegetação
nativa (cerrado) em
uma área de 629,03
ha,sem autorização da
autoridade
competente,na
Fazenda Serra Azul
APA das
Nascentes do
Rio Vermelho
28 Jaborandi BA 21/04/2010 629,03 ha
178 033698 A 129110971-49Jesus Francisco
Lopes
CAUSAR DANO À UC
POR MANTER
ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA EM
ÁREA DE 794
HECTARES
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 09/09/2012 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2977 009602 A 66997046991Paulo Diniz
Toliomazi
Desmatar 640,435
hectares a corte raso
de cerrado natvio fora
da reserva legal, sem
autorização da
autoridade competente
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 15/07/2009 640,435 ha
4573 037976 A 01683579844Roberto
Aparecido
Jonas
Desmatar 614ha a
corte raso de
vegetação nativa
(cerrado) fora de
reserva legal, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente.
APA
Nascentes do
Rio Vermelho
28 Jaborandi BA 25/05/2010 614 ha
2958 001374 A 17683270920Roberto
Ampessan
Desmatar 550,42
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Ilha Bonita, matrícula
4407- Livro 2-AB folha
124
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 20/07/2009 550,42 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
441 035897 A 06635857249José Dias
Pereira
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE FORESTAS
EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO
MEIO) EM 548,88
HECTARES. REALIZAR
DESMATAMENTO E
ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA EM
DESACORDO COM OS
OBJETIVOS DA
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
CAUSANDO DANO A
UN
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 17/11/2011 559,12
2324 003694 AInfrator não
identificado
Causar dano por meio
de incêndio florestal
que destruiu 870,7ha
da UC na região do
Morro Solteiro no dia
26/06/2012.
PARNA da
Chapada das
Mesas
272 Carolina MA 20/07/2012Polígono
de 4
vértices.
870,7ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
442 035909 A 06635857249José Dias
Pereira
IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE
FLORESTAS EM
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
FEDERAL (ESTAÇÃO
ECOLÓGICA TERRA DO
MEIO) ATRAVÉS DE
ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA EM
2016 HECTARES.
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 20/12/2012 541,66
2953 001369 A 07818700978Luiz Slongo
Ampessan
Desmatar 511,38
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Sucupira, matrícula
4411- Livro 2-AB folha
128
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 19/07/2009 511,38 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2362 032616 A 00183711831João Arnaldo
Correia
Destruir 509,33 ha de
floresta Amazônica,
considerando objeto de
especial preservação,
sem autorização do
órgão competente.
Área localizada no
entorno do PARNA de
Juruena
PARNA do
Juruena281
Nova
BandeirantesMT 18/08/2011 509,33 ha
4118 016807 A790817250001
01
Empreediment
os Florestais
Cambijú LTDA
Impedir regeneração
natural de 197,35 ha de
campo
nativo,mediante
plantio de pinus no
interior do PARNA dos
Campos Gerais
PARNA dos
Campos
Gerais
277 Ponta Grossa PR 17/12/2012 197,35 ha
4117 016823 A790817250001
01
Empreediment
os Florestais
Cambijú LTDA
Impedir regeneração
natural de 180,47 ha de
campo nativo mediante
plantio de pinus no
interior do PARNA dos
Campos Gerais/PR
PARNA dos
Campos
Gerais
277 Ponta Grossa PR 21/08/2014 180,47 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2045 024762 A 03957128153Brasil José
Braga
Destruir 447,56ha de
vegetação nativa,em
APP, localizado na
zona de
amortecimento da UC
e na APA do Pouso
Alto, sem autorização
do órgão competente.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 29/09/2011
Poligono
de 15
coordenad
as
447,56ha
541 033845 AClaudiomar de
Souza Oria
DESTRUIR FLORESTA
NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO MEDIANTE
USO DE FOGO DENTRO
DOS LIMITES DA UC,
EM ÁREA TOTAL DE
409 HECTARES
FLONA do
Iquiri1612 Lábrea AM 22/09/2010
Não há CPF
do infrator
no AI
409 hectares
3713 017673 A 38406187034Marcos Antônio
Busato
Desmatar 394,45 ha de
mata nativa,sem
autorização dos orgãos
ambientais
competentes,na
Fazenda Planalto das
Emas,no Município de
Jaborandi/BA
APA das
Nascentes do
Rio Vermelho
28 Jaborandi BA 08/04/2010
Área
embargada
não está
no mesmo
ponto do
auto de
infração
394,45 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
777 014047 A 073329552-53João Lira de
Souza Filho
EXECUTAR MANEJO
FLORESTAL EM
DESACORDO COM A
AUTORIZAÇÃO
CONCEDIDA
FLONA de
Tefé112 Tefé AM 04/02/2010 0
2664 037644 A 34000070487José Maurício
Gomes de Lima
Desmatar
aproximadamente 385
hectares de floresta
nativa sem autorização
do órgão ambiental
competente, no
entorno da Reserva
Biológica do Uatumã,
Amazônia Legal
REBIO do
Uatumã213
Presidente
FigueredoAM 12/03/2010 385 hectares
542 033403 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA
NÃO PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO MEDIANTE
USO DE FOGO DENTRO
DOS LIMITES DA UC EM
ÁREA TOTAL DE 364,6
HECTARES
FLONA do
Iquiri1612 Lábrea AM
Não há CPF
do infrator
nem data
da
autuação
no auto.
364,6
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3000 037135 A 36113590682
Cairo José
Valente
Fernandes
Instalar parcelamento
irregular no
loteamento
denominado Recanto
dos Pones,situado na
Fazenda Vau ou
sumidouro em Águas
Lindas de Goiás-
GO,sem licença do
orgão ambiental
competente
APA da Bacia
do Rio
Descoberto
3Águas Lindas
de GoiásGO 14/10/2010 100 m
4343 036562 B 36113590682
Cairo José
Valente
Fernandes
Instalar parcelamento
de solo denominado
Recanto dos
Pôneis,situado na
Fazenda Maçagana no
município de Águas
Lindas de Goiás,dentro
da APA Bacia do Rio
Descoberto,sem
licença do orgão
ambiental competente
APA da Bacia
do Rio
Descoberto
3Águas Lindas
de GoiásGO 01/10/2015
Não
informada
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4137 006642 B 82222363187
Roberto
Rodrigues da
Cunha
Impedir a regeneração
natural da floresta no
interior da UC-PARNA
da Serra do Pardo,a
partir da realização de
atividade
agropastoril,em área
de 320,15 ha
PARNA da
Serra do
Pardo
151São Félix do
XinguPA 06/10/2015 320,15 ha
2325 003695 AInfrator não
identificado
Causar dano por meio
de incêndio florestal
que destruiu 422,9ha
da UC na região da
Estiva no dia
25/06/2012.
PARNA da
Chapada das
Mesas
272 Carolina MA 20/07/2012Polígono
de 4
vértices.
422,9ha
4346 025611 A 36223000197João Marques
Caldeira Neto
DESTRUIR 183,03
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO
BIOMA AMAZONIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DO
JAMANXIM, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 28/09/2012
183,03
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
329 002807 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DO
JAMANXIM (307,60
HA).
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 01/05/2014 307,60
1194 022315 B 161508135-68Raphael Carlos
Galletti
Deixar de atender
notificação nº 23363-A
visando medidas de
controle de degradação
ambiental
REBIO do
Gurupi207 Bom Jardim MA 10/10/2014
453 032081 AInfrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR
DA UC 277,20
HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 23/09/2013 277,21
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2969 008562 A 66997038972Heitor Cezar
Thomazi
Desmatar 262,235
hectares a corte raso
de cerrado nativo, fora
da Reserva Legal, sem
autorização da
autoridade competente
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 15/07/2009 262,235 ha
2042 013237 A 84665041172José Felipe dos
Santos Filho
Danificar 309ha de
floresta nativa, objeto
especial de
preservação, sem
licença da autoridade
ambiental competente.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 20/10/2011
Poligono
de 4
coordenad
as
309ha
562 029579 AInfrator não
identificado
DESTRUIR 275,12
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO
BIOMA AMAZÔNIA NO
INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPETENTE
RESEX
Riozinho do
Anfrisio
258 Altamira PA 05/12/2013Infrator
não
localizado
0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
311 027203 A 16430999149 Moacir Conti
DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DA
VEGETAÇÃO DO
PARQUE NACIONAL DA
SERRA DA
BODOQUENA PELO
PASTOREIO DO GADO
EM 150,00 HECTARES
DA ÁREA DA UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
SUPRACITADA.
PARNA da
Serra da
Bodoquena
143 Bonito MS 30/11/2010 249,29
179 033698 A 129110971-49Jesus Francisco
Lopes
CAUSAR DANO À UC
POR MANTER
ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA EM
ÁREA DE 794
HECTARES
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 09/09/2012 0
2959 001375 A 07818700978Luiz Slongo
Ampessan
Desmatar 224,16
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Ilha Bonita, matrícula
4408 - Livro 2-AB folha
125
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 20/07/2009 224,16 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2274 007853 A167783090001
28
Município de
Vargem Bonita
Destruir vegetação
nativa, mediante a
reforma da estrada
principal com
rampeamento nas
laterais em uma área
de 0,13 ares,
destruindo espécies,
dentro da poligonal do
Parque Nacional da
Serra da Canastra
PARNA da
Serra da
Canastra
144Vargem
BonitaMG 07/10/2011 0,13 ares
737 034522 A11366252/000
1-55
GPO Gestão de
Projetos e
Obras
PROMOVER
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA
ESTRADA IPUBI-
SERPOLÂNDIA SEM
LICENÇA
APA da
Chapada do
Araripe
8 Ipubi PE 25/01/2013
Coordenad
as de
delimitaçã
o da área
de
embargo
ausentes
452 010142 AInfrator não
identificado
DESTRUIR 199,79 HA
DE FLORESTA NATIVA
EM UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 23/09/2013 199,79
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2957 001373 A 36842052904Vicente
Ampessan
Desmatar 222,30
hectares de Cerrado
Nativo, fora da reserva
legal sem autorização
da autoridade
competente na fazenda
Ilha Bonita, matrícula
4406 - Livro 2-AB folha
123
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 20/07/2009 222,30 ha
1907 020997 A 12209147115
Fausto Mendes
Guimarães
Abreu
Destruir 102,9 ha de
floresta nativa na zona
de amortecimento do
PARNA Mapinguari,
sem autorização do
órgão ambiental
competente
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 15/01/2014 102,9 ha
2877 024721 A08156382/000
230
SECOM
Aquicultura
Com. e
Industria S/A
Fazer funcionar
estabelecimento
potencialmente
poluidor sem licença e
autorização dos órgãos
ambientais
competentes
APA Delta do
Parnaíba19
Cajueiro da
PraiaPI 11/08/2011 170 hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4577 037981 A 22082190153Paulo Roberto
Marques de
Souza
Desmatar 333ha a
corte raso de
vegetação nativa
(cerrado) fora de
reserva legal, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente.
RVS Veredas
do Oeste
Baiano
219 Jaborandi BA 10/06/2010 333 ha
451 026967 AInfrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR
DA UC 160,27
HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 23/09/2013 160,27
3778 039416 A 550375182-53Regina Martins
Pinheiro
DESTRUIR 10,38HA DE
FLORESTA NATIVA, NO
BIOMA AMAZÔNICO
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NO
ENTORNO DA RESERVA
BIOLÓGICA DO
TAPIRAPÉ, SEM
AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE.
REBIO do
Tapirapé211 Marabá PA 22/09/2012
10,38
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
591 022295 B 49581236953 Adevir Regelin
DESTRUIR 152,03
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PARNA
JAMANXIM), OBJETO
DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NÃO
PASSÍVEIS DE
AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 20/10/2012 0
4054 035322 B832492500001
97
Ponta do Gi E
mpreendiment
os Imobiliários
Impedir a regeneração
natural de vegetação
nativa em área de
restinga,na APA da
Baleia Franca,num total
de 145,08 ha
APA da Baleia
Franca6 Laguna SC 06/07/2015 145,08 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3187 028343 A003570380001
16
Centrais
Elétricas do
Norte do Brasil -
Eletronorte
Instalar obra sujeita a
licenciamento
ambiental, escavação
de buracos para
implementação de
postes de energia
elétrica, localizada em
UC, sem anuência do
respectivo órgão
gestor.
RESEX do Rio
Cajari1518 Mazagão AP 01/02/2011
Embargo
representa
um
polígono
de uma
reta,
embargo
de um
trecho
entre dois
pontos.
2979 009562 A 00202651827Carlos Antonio
Alves
Desmatar 143,35
hectares a corte raso
de cerrado nativo, fora
da reserva legal, sem
autorização da
autoridade competente
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 08/07/2009 143,35 ha
941 038084 A83249250/000
1-97
Ponta do Gi
Empreendimen
tos Imboliários
FAZER FUNCIONAR
OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL SEM
ANUÊNCIA DO ÓRGÃO
GESTOR
APA da Baleia
Franca6 Laguna SC 08/06/2011
Polígono
de área
embargada
de 4
vértices.
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4188 023213 B
Luciano
Gonçalves
Monteiro
Desmatar, a corte raso,
132,70ha de floresta
ou demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 17/09/2013
Polígono
de área
embargada
de 18
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
132,70 ha
1818 033036 A 56901615272Pedro Naveca
de Lima Filho
Destruir 25,8ha de
floresta amazônica,
objeto de especial
preservação, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente no
entorno da UC.
FLONA de
Jacundá97 Porto Velho RO 21/03/2012
Polígono
de 10
vértices.
25,80ha
2326 003698 AInfrator não
identificado
Causar dano por meio
de incêndio florestal
que destruiu 91ha de
Cerrado no interior da
UC no dia 06/08/2012.
PARNA da
Chapada das
Mesas
272 Carolina MA 07/08/2012Polígono
de 3
vértices.
91ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1476 006665 A 24235130200 Sérgio Pissinati
Usar fogo em 150
hectares áreas
agropastoris no
entorno de UC
REBIO do Jaru 208Machadinho
d'OesteRO 08/02/2012 150 hectares
1474 006666 A 16261356220Celso Luiz
Plissinati
Usar fogo em áreas
agropastoris sem
autorização no entorno
de UC
REBIO do Jaru 208Machadinho
d'OesteRO 08/02/2012 150 hectares
593 003331 A -Infrator não
identificado
CAUSAR DANO EM
122,71HA EM UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
ATRAVÉS DE
MANUTENÇÃO DE
PASTAGEM NO
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO
JAMANXIM/PA.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA Sem Data 0
970 003792 A88919527/000
1-65
Constructil
Construtora
Ampliar e instalar obra
sujeita a licenciamento
ambiental
(loteamento) localizada
em UC, sem anuência
do respectivo órgão
gestor e sem licença
ambiental em um total
de 77ha.
APA da Baleia
Franca6 Jaguaruna SC 29/03/2010
Polígono
da área
embargada
de 4
vértices.
77ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1827 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron
Destruir (desmatar)
216ha de floresta
amazônica, objeto de
especial preservação,
sem autorização da
autoridade ambiental
competente (SEDAM).
FLONA de
Jacundá97
Candeias do
JamariRO 05/01/2011
Polígono 2
de 12
vértices.Ár
ea total em
hectares
216ha
2346 027251 BInfrator não
identificado
Destruir 117,89 ha de
vegetação nativa
(Bioma Amazônia) no
interior da UC sem
autorização
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 14/07/2015 117,89 ha
4508 035313 B
Destruir vegetação
nativa mediante uso de
fogo em uma área
medindo 105.69ha no
local denominado
Cristo Rei na faz. da
entrada Terras da
União, município de
Areias/SP, interior do
PNSB.
PARNA da
Serra da
Bocaina
142 Areias SP 09/06/2014 105,69 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
592 022296 B 49581236953 Adevir Regelin
"IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA
NATIVA, EM UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
(PARNA JAMANXIM)
MEDIANTE CULTIVA,
CRIAÇÃO DE ANIMAIS E
LIMPEZA DE
PASTAGEM, EM ÁREA
DE 113,51HA,
CONFORME
POLIGONAIS ANEXAS".
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 20/10/2012 0
3282 003793 A75300491/000
2-76
Cysy Mineração
LtdaCAUSAR DANO À UC
APA da Baleia
Franca6 Jaguaruna SC 26/04/2010
Polígono
da área
embargada
de 3
vértices.
1826 007368 A 57165009949 Vilson Sapieron
Destruir (desmatar)
216ha de floresta
amazônica, objeto de
especial preservação,
sem autorização da
autoridade ambiental
competente (SEDAM).
FLONA de
Jacundá97
Candeias do
JamariRO 05/01/2011
Polígono 1
de 15
vértices
Área total
em
hectares
216ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4397 027406 A 21812365268Antonio
Fernando dos
Reis
Danificar 174,6017
hectares no entorno de
UC
RESEX Arióca
Pruanã273 Bargre PA 18/01/2011 Poligono 3
3600 014802 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPENTENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 15/06/2012
Polígono
de 4
vértices da
área
embargada
denominad
a pelo AI
(compleme
nto) de
Ponto 00.
83,2435ha
2024 020819 A 28750039172Domingos
Borges Santana
Causar dano indireto
ao PN Chapada dos
Veadeiros por meio de
uso, adotando conduta
em desacordo com os
objetivos da UC.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 30/09/2012
Poligono
de 10
coordenad
as
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
566 022290 BInfrator não
identificado
DESTRUIR 85,88
(OITENTA E CINCO
VIRGULAS OITENTA E
OITO) HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA
DE ITAITUBA II),
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA VÁLIDA, NA
AMAZÔNIA LEGAL.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 18/10/2012 85,88 ha
636 035313 B
Destruir vegetação
nativa mediante uso de
fogo em uma área
medindo 105.69ha no
local denominado
Cristo Rei na faz. da
entrada Terras da
União, município de
Areias/SP, interior do
PNSB.
PARNA da
Serra da
Bocaina
142 Areias SP 09/06/2014Autor não
identificad
o
0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
565 022291 BInfrator não
identificado
DESTRUIR 86,75
(OITENTA E SEIS
VIRGULA SETENTA E
CINCO) HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA VÁLIDA NA
AMAZONIA LEGAL.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 18/10/2012
AI não
informa as
coordenad
as da área
embargada
86,75 ha
4040 000627 A03023754/000
155
Tendencial
Incorporação e
Emp.
Imobiliário
LTDA
Construir e instalar
empreendimento
denominado
Loteamento Jardins dos
Magníficos, com
aproximadamente 91,5
ha na zona de
amortecimento do
PARNA, sem licença ou
autorização
PARNA da
Furna Feia2633 Mossoró RN 27/04/2015 91,5 hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3628 036548 B 80197104649Clayton
Marques
Arantes
Desmatou a corte raso
floresta de vegetação
de cerrado com a
utilização de máquinas
de fogo. Sem
autorização de órgão
ambiental competente
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139 Cavalcante GO 23/09/2015 98,38 ha
4183 023211 B 03175103634Lair Guerra
Toledo
Desmatar, a corte raso,
165,54ha de floresta
ou demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 16/09/2013
Polígono 4
de área
embargada
de 6
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
80,86 ha
1908 020998 A 38654571268 Silvio Leite Luiz
Destruir 66,61 ha de
floresta nativa na zona
de amortecimento do
PARNA Mapinguari,
sem autorização do
órgão ambiental
competente
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 13/02/2014 66,61 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
601 029283 A 71166769291José Barbosa da
Silva Neto
DESTRUIR 101
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO E NÃO
PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO, EM ÁREA
LOCALIZADA DENTRO
DA FLORESTA
NACIONAL DO PURUS.
FLONA do
Purus121 Pauini AM 21/03/2011 0
3599 029567 AInfrator não
identificado
DESTRUIR 80,60
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO
BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 21/09/2012
Polígono
de 8
vértices da
área
embargada
.
80,60ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2050 035687 A 34506500172Ana Salmendes
Morais
Realizar atividades em
desacordo com o plano
de manejo na UC.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139 Cavalcante GO 19/11/2010
Área
embargada
de raio
500m.
Área
correspond
e também
ao AI nº
022702 - A.
raio 500m
457 007980 B 17519241300 Inácio Duarte
CONSTRUIR
ESTABELECIMENTO
(RESIDÊNCIA E
DEPÓSITO) DE ÁREA DE
5X9 METROS EM APA
DA CHAPADA DO
ARARIPE E ENTORNO
DA FLONA SEM
LICENÇAS AMBIENTAIS
DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES
APA da
Chapada do
Araripe
8 Crato CE 06/06/2014
Vértices do
polígono
da área
embargada
não
informados
no AI.
45m²
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
454 038611 B 187593602-59
Ledeulino
Bentes de
Morais
EXECUTAR EXTRAÇÃO
MINERAL (GARIMPO)
NA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA I SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE
FLONA de
Itaituba I95 Trairão PA 07/08/2014 0,3 hectare
732 034523 A 010406933-34Paulo José
Couto Sampaio
INSTALAR OBRAS
UTILIZANDO RECURSOS
AMBIENTAIS NO
INTERIOR DA UC
APA da
Chapada do
Araripe
8 Jardim CE 14/02/2013
Coordenad
as de
delimitaçã
o da área
de
embargo
ausentes
2978 009561 A 21963446801Luis Fernando
Novaga Alves
Desmatar 81,84
hectares a corte raso
de cerrado nativo fora
da reserva legal, sem
autorização da
autoridade competente
REVIS das
Veredas do
Oeste Baiano
219 Jaborandi BA 08/07/2009 80,84 ha
537 011778 A 571465861-20Flavio
Kominkevicz
DESTRUIR 79,31 HA DE
FLORESTA OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 29/11/2013 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1955 023493 B 35840825875Luciano
Henrique de
Toledo
Introduzir dentro da
poligonal do Parque
Nacional Serra da
Canastra espécies
exóticas Braquiária em
uma área de 70,4829
hectares na Fazenda
Bateia
PARNA da
Serra da
Canastra
144 Delfinópolis MG 28/12/201270,4829
hectares
564 025683 A 96465719134
Hamilton
Oliveira de
Paula
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
DESMATOU E FEZ USO
DE FOGO. DESTRUIU
74,68 HA (SETENTA E
QUATRO VRGULA
SESSENTA E OITO
HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II, NA
AMAZONIA
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 20/09/2012
74,68
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4180 023211 B 03175103634Lair Guerra
Toledo
Desmatar, a corte raso,
165,54ha de floresta
ou demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 16/09/2013
Polígono 1
de área
embargada
de 9
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
74,62 ha
449 024561 AInfrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR
DA UC 73,17 HECTARES
DE VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 23/09/2013 73,17
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3602 014802 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPENTENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 15/06/2012
Polígono
de 4
vértices da
área
embargada
denominad
a pelo AI
(compleme
nto) de
Ponto 02.
73,0732ha
570 003337 AInfrator não
identificado
DESTRUIR 71,5HA
(SETENTA E UM
VIRGULA CINCO
HECTARES) DE
FLORESTA NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
(PRESERVAÇÃO NA
AMAZÔNIA LEGAL, SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 20/10/2012 71,5 hectares
4398 027406 A 21812365268Antonio
Fernando dos
Reis
Danificar 174,6017
hectares no entorno de
UC
RESEX Arióca
Pruanã273 Bargre PA 18/01/2011 Poligono 1
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4190 023215 B 08151377100Ronaldo
Frohlich
Desmatar, a corte raso,
66,82ha de floresta ou
demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 17/09/2013
Polígono
de área
embargada
de 25
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
66,82 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3598 025684 A 58759638915Adão José
Muniz
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
DESMATOU E UTILIZOU
FOGO. DESTRUIU
66,21HA (SESSENTA E
SEIS VIRGULA VINTE E
UM HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II NA
AMAZONIA LEGAL.
FLONA de
Itaituba II96 Itaituba PA 05/10/2012
Polígono
de 10
vértices da
área
embargada
.
66,21ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
563 025681 A 82229058215Cleonilson
Matos Alves
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO D
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
DESMATOU E
QUEIMOU 65,97 HA
FLORESTA (SESSENTA E
CINCO VÍRGULA
NOVENTA E SETE
HECTARES) NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II NA
AMAZONIA LEGAL.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 15/09/2012
65,97
hectares
596 003340 A -Infrator não
identificado
DESTRUIR 65,60HA DE
FLORESTA NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO
(FLORETA AMAZONICA)
NÃO PASSÍVEIS DE
AUTORIZAÇÃO PARA
SUPRESSÃO.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 19/10/2012 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2028 007752 A 18404340153Roberto
Bitencourt Beze
Destruir 59,2ha de
vegetação nativa em
APP, sem autorização
do órgão competente,
localizada na zona de
amortecimento da UC.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 23/08/2012
Poligono
de 4
coordenad
as
59,2ha
337 007287 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE. NO
INTERIOR DA FLONA
ITAITUBA II (63,45HA).
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 20/04/2014 63,5
747 024609 A 194759773-68Francisco
Erasmo Ferreira
USAR FOGO EM ÁREAS
AGROPASTORIS (6,96
ha) SEM AUTORIZAÇÃO
APA da
Chapada do
Araripe
8 Moreilândia PE 23/11/2011
Polígono
de área
embargada
de 6
vértices.
6,96 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4111 026893 B 07279420770Renato da Silva
Soares Breaer
Danificar 62,49 ha de
vegetação nativa. no
interior da UC,
localizada fora da
reserva legal, no
dominio privado, sem
autorização prévia do
órgão ambiental
competente.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Cocalinho MT 03/11/2015
Polígono
da área
embargada
de 31
vértices.
62,49 ha
2044 024763 A 56696639187Taciano Saraiva
dos Santos
Danificar, através de
uso de fogo, 63ha de
vegetação nativa de
cerrado,em APP,
localizada localizada na
zona de
amortecimento da UC
e na APA do Pouso
Alto, sem autorização
do órgão competente.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 29/09/2011
Poligono
de 7
coordenad
as
63ha
4576 037979 A 60802243991Elizabeth Kurtz
Stefanelo
Desmatar 60ha de
vegetação nativa
(cerrado) em área de
reserva legal sem
autorização prévia do
orgão ambiental
competente.
RVS Veredas
do Oeste
Baiano
219 Jaborandi BA 26/05/2010 60 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
418 038331 B -Infrator não
identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO
MEDIANTE USO DE
FOGO EM 1 (UMA)
ÁREA DE 60,7
(SESSENTA VÍRGULA
SETE) HECTARES NA
LOCALIDADE
DENOMINADA
FAZENDA DA ENTRADA,
MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO BARREIRO-SP,
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DA SERRA
DA BOCAÍNA.
PARNA da
Serra da
Bocaina
142São José do
BarreiroSP 22/10/2013 61,57
4376 001832 A 01172208174
Fernando
Augusto de
Souza
Cortar árvores cuja
espécie é
especialmente
protegida,sem
permissão da
autoridade
competente(espécie
pequi). Área atingida
de 61,0373 ha
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139 Cavalcante GO 02/03/2015 61,0373 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
594 003336 A -Infrator não
identificado
CAUSAR DANO EM
59,13HA (CINQUENTA E
NOVE VIRGULA TREZE
HECTARES) NO
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO
JAMANXIM ATRAVES
DE MANUTENÇÃO DE
PASTAGEM.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 19/10/2012 0
2046 024765 A023683890001
58
Agropecuaria
São Bento Ltda -
ME
Danificar, através de
uso de fogo, 59ha de
vegetação nativa de
cerrado, localizada
localizada na zona de
amortecimento da UC
e na APA do Pouso
Alto, sem autorização
do órgão competente.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139Alto Paraíso
de GoiásGO 30/09/2011
Poligono
de 7
coordenad
as
59ha
597 003333 A -Infrator não
identificado
CAUSAR DANO EM
56,08HA A UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
ATRAVES DE
MANUTENÇÃO DE
PASTAGEM NO
INTERIOR DO PARQUE
NACIONAL DO
JAMANXIM/PA.
PARNA do
Jamanxim267 Itaituba PA 19/10/2012 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3955 034626 A 21500592900Amauri de
Andrade
Impedir a regeneração
natural de floresta,em
UC,interior da FLONA
de
Itacaiunas/PA,correspo
ndente a uma área de
38,80 ha
FLONA do
Itacaiunas117 Marabá PA 05/08/2015
38,80
hectares
2919 001303 A721113210002
037
Itaiquara
Alimentos S.A
Danificar vegetação
natural, mediante o
uso de fogo em área
considerada de
preservação
permanente, sem
autorização do órgão
ambiental competente,
em uma área de
53,3604 hectares
localizada na zona de
amortecimento do
Parque Nacional da
Serra da Canastra
PARNA da
Serra da
Canastra
144 Delfinópolis MG 14/10/2010
As
coordenad
as da área
embargada
, não
constam
no auto de
infração
53,3604
hectares
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
448 024563 AInfrator não
identificado
DESTRUIR NO INTERIOR
DA UC 53,14 HECTARES
DE VEGETAÇÃO
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 24/09/2013 53,14
1269 033484 A 181603602-15Antônio de
Souza Santos
DESMATAR A CORTE
RASO E QUEIMAR UMA
ÁREA DE 52,06HA DE
FLORESTA
AMAZÔNICA NO
INTERIOR DA FLONA DE
CREPORI, SEM
AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA do
Crepori270 Jacareacanga PA 08/12/2010 52,06ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4332 022298 BInfrator não
identificado
DESTRUIR 52,04
(CINQUENTA E DUAS
VIRGULA ZERO
QUATRO) HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM
UNIDADE
CONSERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
LICENÇA VÁLIDA, NA
AMAZONIA LEGAL.
CONFORME
POLIGONAIS ANEXOS.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 20/10/2012
52,04
hectares
4192 023216 B 08151377100Ronaldo
Frohlich
Desmatar, a corte raso,
54,36ha de floresta ou
demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 17/09/2013
Polígono
de área
embargada
de 23
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
51,56 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2494 003685 A 66244285387Darlei da Silva
Gomes
Cortar 16 árvores em
APP no entorno de UC
PARNA da
Chapada das
Mesas
272 Carolina MA 11/02/2010 30 hectares
795 007289 A 218674421-15Gilsani Naufel
Guimarães
IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE 413,89
HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra
do Meio47 Altamira PA 23/10/2014
Coordenad
as do
embargo
não
informadas
0
4271 021803 B 24121770315Paulo de
Andrade Lima
Filho
Destruir 57,04 ha de
floresta nativa no
interior do PARNA
Mapinguari,objeto de
especial
preservação,não
passível de licença para
supressão
PARNA
Mapinguari1633 Canutama AM 07/10/2015 Área 01
Não
informada
4273 021804 B 24121770315
Paulo de
Andrade Lima
Filho
Realizar atividades em
desacordo com os
objetivos da UC-PARNA
Mapinguari,mediante
construção de cercas
no interior da UC,sem
autorização da
autoridade ambiental
competente
PARNA
Mapinguari1633 Canutama AM 07/10/2015
Perímetro
01
Não
informada
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
63 002715 A 358767942-87Erinaldo dos
Santos Azevedo
IMPEDIR A
REGENERAÇÃO
NATURAL DE 59,74 HA
DE FLORESTAS COM A
MANUTENÇÃO DE
LIMPEZA DE PASTO NO
INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE
COMPETENTE
PARNA da
Amazônia136 Aveiro PA 01/07/2010
Infração
ocorreu no
ramal do
açaí
59,74
hectares
568 029571 AInfrator não
identificado
DESTUIR 49,40
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO
BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 21/09/2012 49,40
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
456 036765 A02293327/000
1-24
Infrator não
identificado
DANIFICAR 45,771
HECTARES DE
VEGETACAO NATIVA
EM FLORESTA
AMAZONICA SEM A
DEVIDA LICENÇA DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE, NA
ZONA DE
AMORTECIMENTO DO
PARQUE NACIONAL DA
AMAZÔNIA
PARNA da
Amazônia136 Itaituba PA 14/07/2014 0
4186 023212 B 03175103634Lair Guerra
Toledo
Desmatar, a corte raso,
109ha de floresta ou
demais formações
nativas, fora da reserva
legal, no interior da UC,
sem autorização da
autoridade
competente, conforme
dados constantes do
memorial descritivo
anexo.
APA
Meandros do
Rio Araguaia
24 Nova Crixás GO 16/09/2013
Polígono 3
de área
embargada
de 21
vértices
descritos
em
Memorial
Descritivo.
47,67 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
709 000626 A04348713/000
1-00
Central Paulista
de Negócios
Com.Rep. LTDA-
CPN
FAZER FUNCIONAR
ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO DE GNAISSE
EM ÁREA DE 47,46
HECTARES
APA da Serra
da
Mantiqueira
11 Piranguçu MG 31/10/2013 0
1523 026201 B 25157965915Jaime
Zaminhan
Impedir regeneração
natural de 39,53 ha
dentro da UC
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 25/05/2015
39,53
hectares
3601 014802 AInfrator não
identificado
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II) SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPENTENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 15/06/2012
Polígono
de 6
vértices da
área
embargada
denominad
a pelo AI
(compleme
nto) de
Ponto 01.
45,5874ha
4270 038062 B 23814314204Sandra Cristina
Toledo Costa
Danificar 19,46 ha de
floresta nativa não
passível de autorização
no interior do PARNA
Mapinguari
PARNA
Mapinguari1633 Canutama AM 21/09/2015 19,46 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
4334 022289 BInfrator não
identificado
DESTRUIR 48,91
(QUARENTA E OITO
VIRGULA NOVENTA E
UM) HECTARES DE
FLORESTA NATIVA EM
UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (FLONA
ITAITUBA II), OBJETO
DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM
LICENÇA VÁLIDA, NA
AMAZONIALEGAL.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 17/10/2012
48,91
hectares
774 010299 A 312557363-72Albino Callou
Barros
DANIFICAR 59,08
HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA
NO INTERIOR DE UC
APA da
Chapada do
Araripe
8 Crato CE 26/02/2010
Polígono
de área
embargada
com 23
vértices.
59,08ha
1511 023943 A 03106175702 Nivaldo Bening
DESMATAR A CORTE
RASO 45ha DE
FLORESTA NATIVA
FORA DA RESERVA
LEGAL SEM
AUTORIZAÇÃO NA
ÁREA CIRCUNDANTE
DA UC
REBIO do
Guaporé206
Alta Floresta
do OesteRO 20/10/2010 45 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1749 009096 A 26090260215 Jonas Carlos
Destruir 54,70 ha de
floresta amazônica,
objeto de especial
preservação, sem
autorização da
autoridade ambiental
competente, na zona
de amortecimento de
UC
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 16/09/2013 54,70 ha
2436 008841 A 16511158691Tarcisio Jose de
Mendonça
Danificar floresta de
vegetação nativa de
cerrado, sem
autorização do órgão
competente.
Totalizando um área de
31,48ha.
PARNA
Grande
Sertão
Veredas
183Chapada
GaúchaMG 20/11/2009
Polígono
de 3
vértices.
31,48ha
536 011775 A 305157269-15Anivaldo
Missasse
DESTRUIR 35,73
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, NO
INTERIOR DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO
FLONA do
Jamanxim266
Novo
ProgressoPA 28/05/2013 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2369 005219 A 11572744200Vantuir Pessoa
de Souza
Destruir floresta de
vegetação nativa,
objeto de especial
preservação, PARNA do
Juruena - não passível
de licenciamento para
exploração ou
supressão, num total
de 17 hectares
PARNA do
Juruena281 Cotriguaçu MT 03/05/2010
Área 1 do
Auto de
Infração
4,86 ha
2371 005207 A 11572744200Vantuir Pessoa
de Souza
Introduzir diversos
tipos de espécies
aloctones no interior
do PARNA do Juruena,
tais como café e outras
espécies frutíferas, não
nativas, sem qualquer
autorização do órgão
ambiental competente
e gestor da unidade de
conservação.
PARNA do
Juruena281 Cotriguaçu MT 03/05/2010 4,86 ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1429 033095 A 04421540206Eliel Nina de
Azevedo
Destruir vegetação
nativa sem autorização
do órgão ambiental
competente no
entorno da RESEX
Chocoaré Mato-Grosso
RESEX
Chocoaré-
Mato Grosso
223Santarém
NovoPA 31/07/2012
Coordenad
as de
autuação
não
fornecidas;
utilizou-se
a primeira
coordenad
a do
polígono
da área
embargada
;Sem
carimbo do
autuante/
assinatura
ilegível
1822 033033 A 07353529415José Gonçalves
Neto
Fazer uso de fogo em
uma pastagem de
114,1592ha, sem
autorização do órgão
competente, no
entorno da UC.
FLONA de
Jacundá97
Candeias do
JamariRO 03/10/2011
Polígono
de 6
vértices.
43,2332ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1748 009098 A 30561264287Altair
Bacanezza
Veiga
Destruir 46,92 ha e
floresta
amazônica,objeto de
especial preservação,
sem autorização da
autoridade ambiental
competente, na zona
de amortecimento de
UC
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 30/09/2013 46,92 ha
489 004450 A 9974342520José Iracy de
Almeida Bonfim
DANIFICAR FLORESTA
DE VEGETAÇÃO NATIVA
(MATA ATLÂNTICA) EM
ESTÁGIO PRIMÁRIO E
SECUNDÁRIO
AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO NO
INTERIOR DA UC, NÃO
PASSÍVEL DE
AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU
SUPRESSÃO.
PARNA do
Pau Brasil176 Porto Seguro BA 15/07/2014 0
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
1451 022768 A 26090813249José Domingos
Lino dos Santos
Destruir floresta sem
licença de autoridade
ambiental competente
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 15/09/2013
41,66
hectares
1747 022943 A 53595742834Wiliam
Armando
Benato
Impedir a regeneração
natural de 44.1 ha de
floresta em área
especialmente
protegida, na zona de
amortecimento de UC
PARNA
Mapinguari1633 Lábrea AM 21/09/2011 44,1 ha
4330 003330 A 03715701900Hilberto
Sperfeld Sebold
DESTRUIR 39,87 HA
(TRINTA E NOVE
VIRGULA OITENTA E
SETE HECTARES) DE
FLORESTA NATIVA,
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NA
AMAZÔNIA LEGAL SEM
LICENÇA DA
AUTORIDADE
COMPETENTE NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA 2.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 15/10/2012 39,87
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
68 017169 A 511062726-68Carlos Magno
Campos
DESTRUIR 2,5
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA
OBJETO DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO NO
ENTORNO DA UC SEM
AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO do
Tapirapé211 Marabá PA 08/12/2010 2,5 hectares
1318 033500 A 426462784-20Orlando Gil
Gato Tavares
DESTRUIR FLORESTA
NATIVA, OBJETO DE
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE, NA
ÁREA DE ENTORNO DE
UC FEDERAL (FLONA
SARACÁ-TAQUERA) EM
ÁREA DE 35,9HA
FLONA de
Saracá-
Taquera
109 Oriximiná PA 18/04/2011 35,9HA
309 038337 B 13443872840Antonio
Vicente Luciano
A DESCRIÇÃO DA
INFRAÇÃO ESTÁ
CONTIDA NO AI Nº
008206-A
PARNA da
Serra da
Bocaina
142 Areias SP 19/02/2014 35,75
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
3277 034300 B 34892508268Sebastião Lima
de Almeida
Destruir 43 hectares de
floresta natural na zona
de amortecimento da
UC sem autorização da
autoridade competente
FLONA de
Anauá84 Rorainópolis RR 10/12/2014
Os pontos
do
embargo
estavam se
cruzando e
foram
readaptad
os
43 ha
1270 033482 A 181603602-15Antônio de
Souza Santos
DESMATAR A CORTE
RASO E QUEIMAR UMA
AREA DE 34,64HA DE
FLORESTA AMAZONICA
NO INTERIOR DA
FLONA DO CREPORI,
SEM AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIDADE
AMBIENTAL
COMPETENTE.
FLONA do
Crepori270 Jacareacanga PA 08/12/2010 34,64ha
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
2008 035310 BInfrator não
identificado
Destruir vegetação
nativa mediante uso de
fogo em uma área
medindo 105,69
hectares no local
denominado Cristo Rei,
na Fazenda da Entrada
Terra da União,
município de Areia/SP,
interior da Parna Serra
da Bocaina.
PARNA da
Serra da
Bocaina
142 Areias SP 22/10/2013105,69
hectares.
419 038330 B -Infrator não
identificado
DESTRUIR VEGETAÇÃO
NATIVA MEDIANTE
USO DE FOGO EM 1
(UMA) ÁREA 26,37
(VINTE SEIS VIRGULA
TRINTA E SETE)
HECTARES NA
LOCALIDADE
DENOMINADA
FAZENDA DA ENTRADA -
BAIRRO DA ESTIVA,
MUNICÍPIO DE AREIAS-
SP, INTERIOR DO
PARQUE NACIONAL DA
BOCAÍNA.
PARNA da
Serra da
Bocaina
142 Areias SP 22/10/2013 35,34
DMIF-CGPRO-DIMAN-ICMBio- MMA
-
Áreas Embargadas
ID
Nº do
Auto
de
Infração
Série CPF/CNPJ Autuado Infração Unidade de
Conservação CNUC Municípío UF
Data do Auto
de
Infração
Observaçã
o
Área
569 029569 AInfrator não
identificado
DESTRUIR 35,25
HECTARES DE
FLORESTA NATIVA DO
BIOMA AMAZÔNIA, NO
INTERIOR DA FLORESTA
NACIONAL DE
ITAITUBA II, SEM
AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE
COMPETENTE.
FLONA de
Itaituba II96 Trairão PA 21/09/2012 35,25 ha
297
