ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 2008 2º Bimestre (janeiro/abr) · 2009-11-17 · 2º Bimestre...

GGOOVVEERRNNOO DDOO EESSTTAADDOO DDEE MMAATTOO GGRROOSSSSOO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

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Cuiabá – Junho 2008

Secretaria Adjunta da Receita Pública

BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado de Mato Grosso

IRACI ARAÚJO MOREIRA Vice Governadora do Estado de Mato Grosso

ÉDER DE MORAES DIAS Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso

BENEDITO NERY GUARIM STROBREL Secretario Adjunto de Gestão – SAG

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS Secretário Adjunto do Gasto Público – SAGP

MARCEL SOUZA DE CURSI Secretário Adjunto da Receita Pública - SARP


ASSESSORIA DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA SOUZA, Jacildo; SOUZA Jonil Vital de; SILVA, Eliézer Pereira da; SILVA, Elizeu Gomes da, CURSI, Marcel Souza de, SOUZA, Paulo Cezar de; RAMMINGER, Reinhard; ISAAC, Valéria. Razzini, Jordan. Anexos. Relatório governamental de análise do comportamento a renda, tributação, receita fiscal estadual e resultados relativos aos respectivos segmentos econômicos mato-grossenses. Conteúdo: 1. Receita Pública Estadual. 2. Direito Tributário - ICMS. 3. Exportações. 4. Tributos Estaduais. 5. Federalismo Fiscal. 6. Pacto federativo. 7. Transferências intergovernamentais. 8. PIB. 9. Economia Regional. 10. Política e Planejamento Governamental. 11. Renda e tributação. 12. Crescimento e Desenvolvimento Econômico. 13. Contabilidade e Finanças. 1. Renda e Tributação. 2. Direito Tributário – ICMS. 3. Federalismo Fiscal. 4. Economia Regional. I.Título.


EQUIPE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA - S ARP

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA Marcel Souza de Cursi – Fiscal de Tributos Estaduais APOIO DIRETO AO GABINETE Jorge Merquiades Magalhães – Fiscal de Tributos Estaduais Nardele Pires Rotherbarth – Fiscal de Tributos Estaduais Valéria Cristina Cunha Cintra – Assistente Técnica ASSESSORIA DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (ordem alfabética) Cristiane Alves dos Santos – DGA-9 Jacildo Souza – Agente de Tributos Estaduais/Assessor Jonil Vital de Souza – Agente de Tributos Estaduais/Assessor Eliézer Pereira da Silva - Técnico da Área Instrumental do Governo Elizeu Gomes da Silva – Técnico da Área Instrumental do Governo Márcio Melo Maia – Fiscal de Tributos Estaduais Paulo Cezar de Souza – Gestor Governamental Reinhard Ramminger – Gestor Governamental Valéria Isaac - Técnico da Área Instrumental do Governo ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA RECEITA PÚBLICA Agostinho Hideaki Nohama - Fiscal de Tributos Estaduais Luciney Martins de Almeida Moreira - Fiscal de Tributos Estaduais Marly Aparecida Tavares Pauletti - Agente de Tributos Estaduais Patrícia Bento Gonçalves Vilela - Agente de Tributos Estaduais/ Paulo César da Silva - Técnico em Processamento ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS FISCAIS Múcio Ferreira Ribas – Fiscal de Tributos Estaduais/Assessor Iara Xavier – Fiscal de Tributos Estaduais Thelniza Vieira de Araújo – Agente de Administração Fazendária Fábio Fernandez Pimenta - Fiscal de Tributos Estaduais Zilanda Sorai de Oliveira - Técnica em Processamento Lucymar Regina Padoan S. Froés - Fiscal de Tributos Estaduais APOIO TÉCNICO Juliana C. Zanin Cintra – Técnica em Processamento Edir Benedito Barreto Júnior – Técnico em Processamento Kellen Regina da Silva – Técnica em Processamento


Siglas utilizadas LRF Lei de Responsabilidade Fiscal IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores ITCD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ICMS Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Prestação De Serviços FETHAB Fundo Estadual de Transporte e Habitação PRODEI Programa de Desenvolvimento Industrial, PROARROZ Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso FIPLAN Sistema integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato

Grosso GARP Gerência de Análise da Receita Pública SARP Secretaria Adjunta da Receita Pública SEFAZ Secretaria de Fazenda FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação SGEC Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado. LOA Lei Orçamentária Anual PPA Plano Plurianual PTA Plano de Trabalho Anual TSE Taxa de Serviço Estadual TSP Taxa de Serviço Público TJ Tribunal de Justiça APEA Assessoria de Pesquisa, Econômica Aplicada GIPVA Gerência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores IGP-DI Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna CNAE A Classificação Nacional das Atividades Econômicas FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas IPI EXP Imposto sobre a Exportação IOF Imposto Sobre Operações Financeiras CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico FUNGEFAZ Fundo de Gestão Fazendária FUPIS Fundo Partilhado de Investimentos Sociais FESP Fundo Estadual de Segurança Pública PIB Produto Interno Bruto IGP-DI Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna(1) CNAE Classificação Nacional das Atividades Econômicas DAR Documento de Arrecadação


APRESENTAÇÃO

O presente trabalho avalia o comportamento da receita pública do Estado de Mato Grosso no ano primeiro quadrimestre de 2008, cumprindo assim dispositivo do Art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Parte do conteúdo deste documento compara as receitas efetivamente ingressadas no erário estadual com os montantes de receitas que foram previstas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 12 As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (LRF, 2000)

As análises da receita1 visam prevenir riscos futuros e permitem correções de eventuais desvios das metas legais e econômicas. Desse modo o esforço em antecipar os desvios de metas podem ser corrigidos a tempo numa tentativa de evitar prováveis desequilíbrios das contas públicas.

Uma visão geral de receita como a elaborada neste documento, é uma tentativa de sintetizar informações e evidenciá-las a todos os gestores possibilitando a estes o cumprimento da gestão fiscal (acompanhamento e avaliação permanente através de análises, estudos e diagnósticos da receita) como estabelecido no Art. 67 da LRF, inciso 4).

Ao aferir resultados obtidos referente ao ano anterior pretende-se motivar todos os gestores públicos a realizarem as receitas cabíveis ao Estado de Mato Grosso de acordo com os princípios tributários e com o potencial da economia.

Procurou-se identificar o potencial da Receita Tributária e suas componentes (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS) que, no presente trabalho foi denominado “receita analisada”.

A distância entre a receita realizada e a analisada representa possibilidades de o Estado avançar na arrecadação sem aumentar alíquotas dos tributos de sua competência. A diferença entre a arrecadação realizada e a analisada representa também um desafio para os respectivos gestores dessas contas (IRRF, IPVA, ITCD, ICMS e TAXAS). Procura-se, assim, contribuir tanto para o aperfeiçoamento das atividades fiscais como melhorar os mecanismos ou processos para a operacionalização das receitas.

MARCEL SOUZA DE CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

1 Em conformidade com a LRF, Capítulo I, Disposições Preliminares, Art. 1º.


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RESUMO EXECUTIVO - RECEITA PÚBLICA Tabela 1 - Especificação da Receita, Receita Prevista, Realizada e Participação

Percentual da Receitas, no período de Jan/abr 2008 (em milhões de reais)

A receita realizada, aproximadamente R$ 2,5 bilhões no primeiro quadrimestre superou a prevista em mais de 9%.

A tabela 1 permite verificar que o ICMS pelo seu potencial, poderia ter alcançado R$ 1.28 bilhões contra R$ 1.24 efetivamente realizado.

Com exceção do IRRF, a tabela mostra que todas as receitas tributária obtiveram um valor realizado acima do que projetado na LOA.

O IRRF é um imposto que tem como fato gerador a remuneração ou

proventos de qualquer natureza e no primeiro quadrimestre mostrou um realizado menor que o previsto em 7,4%.

Prevista Realizada AnalisadaRealizada/ Prevista

Analisada/ Prevista

Realizada/

AnalisaReceita Pública Total 2.293,0 2.505,5 2.548,2 9,3% 11,1% -1,7%

1000.00.00.00 Receitas Correntes 2.245,8 2.497,2 2.497,2 11,2% 11,2% 0,0%1100.00.00.00 Receita Tributária 1.305,0 1.417,056 1.459,7 8,6% 11,9% -2,9%

1112.04.00.00 IRRF 67,1 62,1 62,1 -7,4% -7,4% 0,0%1112.05.00.00 IPVA 81,5 91,1 91,1 11,8% 11,8% 0,0%1112.07.00.00 ITCD 1,8 5,2 5,2 185,4% 185,4% 0,0%1113.00.00.00 ICMS 1.144 1.244,054 1.286,711 8,8% 12,5% -3,3%1120.00.00.00 TAXAS 10,8 14,6 14,6 35,6% 35,6% 0,0%

1200.00.00.00 Receita de Contribuições 164,8 190,9 190,9 15,8% 15,8% 0,0%1220.99.02.00 FETHAB 94,4 121,7 121,7 28,9% 28,9% 0,0%

Outras receitas de contribuições 70,4 69,2 69,2 -1,7% -1,7% 0,0%1600.00.00.00 Receitas de Serviços 54,74 70,7 70,7 29% 29% 0,0%1700.00.00.00 Transferências Correntes 646,4 698,9 698,9 8,1% 8,1% 0,0%

1721.00.00.00 Constitucionais e Legais 472,5 494,6 494,6 4,7% 4,7% 0,0%1724.00.00.00 Outras Transferências multigovernamentais 160,1 187,0 187,0 16,8% 16,8% 0,0%1761.00.00.00 Voluntárias 13,0 17,2 17,2 32,9% 32,9% 0,0%

Demais transferências 0,90 0,10 0,1 -89,0% -89,0% 0,0%1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 60,0 89,8 89,8 49,7% 49,7% 0,0%

1910.00.00.00 Multas e Juros 12,4 22,6 22,6 82,7% 82,7% 0,0%1930.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 3,3 18,9 18,9 467,7% 467,7% 0,0%

Outras "Demais Receitas Correntes" 14,8 29,8 29,8 101,2% 101,2% 0,0%2000.00.00.00 Receitas de Capital 47,3 8,3 8,3 -82,5% -82,5% 0,0%Fonte: LOA-2008 - GARP/SARE/SARP/SEFAZ - FIPLAN 13-05-2008

Notas: 1) Receita tributária analisada, estimada com base na análise da receita da SARP.

2) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores do FUNDEB.

3) Voluntárias: transferências da União e Autarquias.

4) Outras demais receitas correntes inclui Receita patrimonial; Receitas agropecuárias e Receitas industrial.

EspecificaçãoCódigo

1º Quadrimestre 2008


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Tabela 2 - Arrecadação ICMS, Nominal e Corrigido, para o Período entre 2002 a

2007 (Em Milhões de Reais)

Observando-se o valor do ICMS corrigido, no intervalo de cinco anos (2003 – 2008), verificamos aumento de 35%.

O crescimento do ICMS em 2008 (em relação a 2007) de 8,2% parece apontar um novo ciclo de recuperação desse importante imposto para as receitas do Estado.

IPVA

A previsão de arrecadação de IPVA para o período foi de R$ 81,5 milhões,enquanto o realizado nos primeiros quatro meses foi de R$ 91,1. Imposto sobre transmissão Causa Mortis Ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)

Há espaço para a melhoria nos índices de recolhimento do ITCD, especialmente devido à ação fazendária de vistoria de imóveis sujeitos ao fato gerador. Anteriormente, o ITCD era recolhido tendo como base o valor cadastral informado pelas prefeituras e nem sempre esses imóveis tinham seus preços regularmente atualizados. Agora, há um esforço para recolher o ITCD com base numa avaliação do imóvel feita por servidor fazendário.

Por enquanto, em 2008, o contribuinte retira pela internet, os formulários e a legislação pertinente ao ITCD. TAXAS

São três taxas: a Taxa de Segurança Pública, Taxa de Serviços Estaduais, Taxa Judiciária. Entre as três, a que mais aporta recursos é a Taxa Judiciária.

Entre jan-abr de 2008, estava previsto para ser arrecadado R$ 10,6 milhões, entretanto, esse valor foi de R$ 14,6, 35,6% maior do valor inicial.

Nominal 686,47 843,81 989,71 976,97 1.058,60 1.244,05 81%Corrigido 932,41 1.080,03 1.137,23 1.112,70 1.160,37 1.256,02 35% Nominal 22,9% 17,3% -1,3% 8,4% 17,5%Corrigido 15,8% 5,3% -2,2% 4,3% 8,2%

Notas:1) Valor corrigido corresponde a valores reais de abril de 2008, atualizados pela variação do IGP-DI mensal.Fonte: GARP/SEGAR/SEFAZ

Total Janeiro a Abril - 2008

ICMS Valores 2003 2004 2005 2006

Variação (aa %)

2007 2008VAR. 2007/

2002(%)

TOTAL


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Tabela 3 – Código, Especificação e Comparação entre Receita prevista e Realizada para o 1o. Quadrimestre (jan-abr) de 2008.

A tabela 3 ressalta o peso de três contas na composição da receita. As receitas: tributária, de contribuições e transferências correntes respondem por mais de 90% de toda a receita estadual. Tabela 4 – Tributos (ICMS, IRRF, IPVA, ITCD e Taxas), Valores Projetados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Receita Realizada, para o primeiro quadrimestre de 2008.

A economia mato-grossense vista pela ótica de análise potencial dos seus quinze segmentos poderia ter somado nesse primeiro quadrimestre R$ 1.460 milhões de ICMS. Essa informação está apresentada na Tabela 3.

TributoProjetada/prevista/L

OARealizada b - a b/a Analisada b - c b/c

a b R$ % c R$ %ICMS 1.143,8 1.244,1 100 8,8% 1.287 -42,7 -3,3%IRRF 67,1 62,1 -5 -7,4% 62 0,0 0,0%IPVA 81,5 91,1 10 11,8% 91 0,0 0,0%ITCD 1,8 5,2 3 185,4% 5 0,0 0,0%Taxas (TSE,TSP e TJ) 10,8 14,6 4 35,6% 15 0,0 0,0%TOTAL 1.305,0 1.417,1 112,1 8,6% 1.460 -42,7 -2,9%Fontes: LOA 2008 - GARP/SARE/SARP - FIPLAN: 13/05/2008

Janeiro a abril/ 2008

Nota: A receita tributária do períodoestá R$ 14,36 milhões superior a do relatório FIPLAN de

R$ milhões

Especificação Realizada Part.%Receita Pública Total 2.505,5 100,00%

1000.00.00.00 Receita Correntes 2.497,2 99,67%1100.00.00.00 Receita Tributária 1.417,1 56,56%1200.00.00.00 Receita de Contribuições 190,9 7,62%1300.00.00.00 Receita Patrimonial 27,97 1,12%1400.00.00.00 Receita Agropecuária 0,07 0,003%1500.00.00.00 Receita Industrial 1,79 0,07%1600.00.00.00 Receita de Serviços 70,7 2,82%1700.00.00.00 Transferências Correntes 698,9 27,90%1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes 89,8 3,58%2000.00.00.00 Receitas de Capital 8,3 0,33%Fontes: GARP/SEFAZ-FIPLAN-13-05-08

Notas: 1) As participações desses três grandes grupos: Receita Tributária; Receita de

Contribuições e Transferências Correntes, totalizam 92,07% da receita total.

2) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores

do FUNDEF.

3) Não estão consideradas as receitas extra-orçamentárias.

4) A receita tributária no 1º quadrimestre (jan a abr) de 2008 inclui ICMS apurado pela GARP.

Código

92,07%


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Tabela 5 - Análise da Receita Projetada e Analisada obtida com o IPVA no quadrimestre jan-abr de 2008. 1o. Quadrimestre - 2008

Realizado2007 Projetado LDO Estimado APEA

Frota cadastrada no Detran (1) 851.630 868.663 946.340 Frota não cadastrada (2) 27.252 27.252 30.283 Frota Total 878.882 895.915 976.623 ( - ) Frota Imune (3) 10.459 8.498 11.622 ( - ) Frota isenta ND ND ND( - ) Outros (4) 32.519 26.423 36.135 Frota Tributável 835.905 860.994 928.866 IPVA Médio - R$ 200 268 236

IPVA Potencial - 189 231 219 Renúcia Fiscal 14 14 17 Inconverso do IPVA 8 46 7 IPVA 166,8 169,9 195,2 Eficácia 88% 74% 89%Índice do inconverso 5% 27% 4%Fonte: SARP/SEFAZ/APEA

Descrição2008

R$ milhões

O valor realizado de IPVA em 2007 foi de R$ 167 milhões e o estimado para 2008 é de R$ 199 milhões.

No primeiro quadrimestre de 2008, o IPVA somou mais de R$ 90 milhões. Através da sazonalidade, ou seja, considerando que esse valor reflete 45,4% do IPVA arrecadado até abr/2008, o estimado para dez/2008 chega próximo de R$ 200 milhões. Há que se considerar que, parte do aumento da frota refere-se a veículo novo, e neste caso, não há aumento do IPVA.


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Tabela 6 - Origem, descrição e receitas de contribuições previstas e efetivas no

primeiro quadrimestre (jan-abr) de 2008. RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.1 FETHAB

Inicialmente, foi projetado para o primeiro quadrimestre de 2008 o montante de R$ 94,4 milhões. O resultado, entretanto foi um aporte para o FETHAB da ordem de R$ 121,7; portanto, acima da previsão da LOA em 28,7%.

A coluna eficácia significa o quanto da previsão da LOA foi realmente efetivado.

Tabela 7 – Componentes do FETHAB, Montante Original da LOA, Total Realizado, Inconverso Estimado e Eficácia Verificada no primeiro quadrimestre de 2008.

Soja 40.159.635 60.719.703 50.673.309 10.046.394 83,5%Gado 7.560.866 12.559.455 9.817.332 2.742.123 78,2%Óleo diesel 42.299.173 68.309.574 56.181.000 12.128.574 82,2%Algodão 569.950 1.152.233 1.000.441 151.792 86,8%Madeira 3.817.915 4.365.671 4.051.812 313.859 92,8%Total 94.407.539 147.106.637 121.723.895 25.382.742 82,7%

Efetivo analisado

Eficácia B/ASEGMENTO Inconverso EstimadoOriginal (LOA) Realizado (B)

R$ milhões

Origem DescriçãoPrevisão

FIPLAN(LOA)Receita efetiva Eficácia

FETHAB 94,4 121,7 129%Outras Receitas de Contribuições 70,4 69,2 98%Receita Patrimonial, Agropec. e Industrial 70,0 100,5 144%

1.3.0.00.00.00 Patrimonial 14,4 27,97 194%1.4.0.00.00.00 Agropecuária 0,7 0,1 11%1.5.0.00.00.00 Industrial 0,1 1,7 1352%1.6.0.00.00.00 Serviços 54,7 70,7 129%

Transf. constitucionais e legais 472,5 494,6 105%Transf. voluntárias 13,0 17,2 133%Demais Transferências 0,9 0,1 11%Receita de Serviços 54,7 70,7 129%Outras receitas correntes 60,0 131,2 219%

Multas e juros 12,4 22,6 183%Dívida ativa 3,3 18,9 568%

Demais "Outras receitas correntes" 14,8 89,8 606%Receitas de Capital 47,3 8,3 18%

883,1 1.013,5 115%Receitas Tributária 1.459,7 1.417,1 97%Receita Pública 2.548,2 2.505,5 98%Notas:

1) Potencial da dívida ativa obtido a partir da previsão LOA 2007 .2) Não estão consideradas as receitas extra-orçamentárias. 3) Na receita tributária e transferências correntes não estão deduzidos os valores do FUNDEF: R$ 60.751.355,05.

Receita não tributária


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Os segmentos que contribuem para aportar recursos para o FETHAB são: soja, pecuária, combustíveis, algodão e madeira. O óleo diesel participou com o maior percentual para a composição do FETHAB, ou seja, 46,4%.

Receita Patrimonial, agropecuária e industrial

A receita de serviços estimada em R$ 13,9 milhões saltou para R$ 64,6 milhões. Transferências Correntes (Constitucionais e Legais)

Estava prevista uma receita de R$ 472,6 milhões de transferências

constitucionais e legais para o quadrimestre inicial de 2008. O montante de R$ 494,6 milhões foi maior 4,68% Multas e juros

Os valores efetivamente recebidos a título de Multas e Juros, superaram o

previsto na LOA em 82,3%. Receita da Dívida Ativa

A Receita esperada da Dívida Ativa era de R$ 3,3 milhões, o valor recebido, entretanto, foi de R$ 18,9; praticamente seis vezes mais. Receitas de Capital

A receita de capital ficou em praticamente 17% quando comparada ao projetado na LOA. O número estimado de R$ 47,3 milhões ficou muito aquém, chegando apenas a R$ 8,3 milhões. Receita Pública A receita pública total de R$ 2.548,20 foi equivalente a 98% à que projetada na LOA.


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ASPECTOS LEGAIS E METODOLÓGICOS ASPECTOS LEGAIS

1. DISPOSIÇÕES LEGAIS

Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização, a cada dois meses, de uma avaliação de desempenho da receita.

Uma das vantagens dessa análise é que ela propicia um contexto mais amplo das causas que estão influenciando o comportamento das receitas. Naturalmente que a observação das causas permite correção de rumos, entre as mudanças possíveis, destaca-se a atuação do aparelho fiscal devido ao desdobramento de metas bimestrais.

O acompanhamento da arrecadação visa garantir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Art. 13. No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. § 3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


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§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (Constituição Federal, art. 166, § 1º... Comissão permanente de Senadores e Deputados).

A LRF prevê também a prestação de contas periódicas à sociedade das realizações do Poder Executivo no campo tributário. Trata-se da divulgação do seu programa de melhoria da arrecadação e de sua política tributária. Quando terminado o ano, o chefe do Executivo também prestará contas.

Conforme se interpreta o Art. 12 da LRF, caso a receita própria venha mostrar-se declinante, o Estado poderá:

� Adotar medidas para atualização do cadastro de contribuintes; � Focar o aparelho fiscalização para evitar sonegação de tributos; � Rever as isenções concedidas; � Adequar taxas ao custo real dos serviços e outras medidas. � Decidir sobre outras ações recuperadoras de créditos. Nesse sentido, a LRF estabelece:

Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

ASPECTOS METODOLÓGICOS

METODOLOGIA Projeção da Receita do ICMS

A metodologia de estimativa da receita de ICMS adotada pela SEFAZ/MT, em março de 2001, considerou a dinâmica macroeconômica atual e futura da base produtiva do Estado, ao invés da tendência histórica de comportamento da receita. O acelerado processo de crescimento e transformação produtiva da economia local, a partir da segunda metade da década de 90, motivou essa decisão. Entendeu-se que o ritmo e a trajetória do ICMS de hoje não guarda aderência com o verificado nos últimos 10 anos.

Assim, a previsão de receita de ICMS deu-se a partir de informações sobre o potencial de consumo e de estimativas do comportamento do PIB setorial, em agrupamentos denominados SEGMENTOS.

Esse agrupamento poderia ser feito sob a ótica do produto ou da sua cadeia produtiva. Optou-se por compor em cada Segmento, preferencialmente todas as atividades referentes à sua cadeia produtiva, pois tal procedimento guarda sintonia com a abordagem adotada pelo Governo do Estado em sua Política de Desenvolvimento Regional. Além disso, essa estruturação contribui para a padronização do Sistema de Administração Tributária, em consonância com o modelo de gestão da SEFAZ/MT e permite maior eficácia na projeção e acompanhamento da


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receita. Permite ainda mensurar e avaliar o efeito multiplicador da renda e de tributos decorrentes da produção.

Apesar desse entendimento não foi possível enquadrar todos os Segmentos no conceito de cadeia produtiva, de modo que alguns ainda permanecem sob a ótica do produto. Adotou-se, portanto, o conceito misto, conforme demonstrado no Quadro I. Tabela 8 - Segmentos da Economia Mato-Grossense e seu Respectivo Conceito

Misto (sob a Ótica de Cadeia Produtiva e da Ótica de Produto)

SEGMENTO CONCEITO MISTO

1. Algodão Produção, Indústria, Comercialização 2. Arroz Produção, Indústria, Comercialização (exclusive comercialização alcançada

por outros segmentos) 3. Atacado Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos 4. Bebidas Indústria, Distribuição e Comercialização 5. Combustíveis Diesel, Álcool, Gasolina, GLP, GNV, Querosene 6. Comunicação Telefonia, Rádio Difusão, TV, TV a Cabo, Correios, Internet 7. Energia Elétrica Consumo 8. Madeira Extração, Beneficiamento, Indústria Moveleira 9. Medicamentos Distribuidores e Farmácia 10. Pecuária Produção, Indústria, Exportação, Comercialização (inclusive frigoríficos,

casas de carnes, etc) 11. Soja Produção, Indústria, Exportação e Comercialização Mercado Interno 12. Supermercados Hiper, Super, Produtos Alimentícios, bebidas, fumos, outros (inclusive

substituição tributária) 13. Transportes Aéreo, rodoviário de cargas e passageiros, ferroviário, fluvial 14. Varejo Exclusive mercadorias contempladas nos segmentos e inclusive substituição

tributária 15. Veículos Automóveis, Motos, Ônibus, Caminhões, Auto-Peças, Pneus e Acessórios 16. Outros Outras receitas de ICMS (inclusive outros produtos agrícolas não alcançados

pelos segmentos)

Os critérios para definir produto ou cadeia produtiva como Segmento foram sua representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado, de modo que o conjunto dos Segmentos representasse, no mínimo, 90% da arrecadação total.

Para os diversos PIBs setoriais – PIB dos Segmentos - adotou-se a hipótese de elasticidade unitária PIB - receita tributária, ou seja, para cada ponto de crescimento/redução no PIB registra-se um incremento/queda de um ponto na receita de ICMS.

Como Proxy do PIB considerou-se a estimativa do faturamento de cada Segmento, com base em informações sobre a demanda local, obtida a partir de indicadores de consumo per capta e o volume de produção do Segmento. Essa informação permitiu identificar a capacidade contributiva potencial dos agentes econômicos.

O ICMS potencial, obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento no valor do faturamento, refere-se ao valor da arrecadação em uma situação ideal (ausência de externalidades na gestão tributária, tais como, renúncia, inadimplência, medidas judiciais que anulem a obrigação tributária, contencioso administrativo e sonegação).

A renúncia por segmento foi calculada a partir de levantamento das concessões de incentivos fiscais isolados (redução de base de cálculo, crédito presumido, isenção, crédito outorgado, diferimento) e de programas de incentivos fiscais.


15

O ICMS potencial menos a renuncia, o aproveitamento de crédito e o inconverso são iguais ao ICMS efetivo. O inconverso por sua vez é composto de quatro variáveis: contencioso administrativo, contencioso judicial, conta corrente ou inadimplência e um valor residual configurado como fraude (ver ilustração 1).

ICMS efetivo é obtido com base no registro das receitas recolhidas ao erário. Essa metodologia permitiu identificar um importante indicador de desempenho

da receita pública, que é o de eficácia tributária, o qual estabelece uma relação entre a receita efetiva e receita potencial, revelando o espaço ainda existente para avançar em termos de arrecadação.


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Códigos das Atividades Econômicas (CNAE´s)

Segmento: Algodão

CNAES Descrição

1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão

1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão

0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo

4623-1/03 Comércio atacadista de algodão

Segmento Arroz

1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz

0111-3/01 Cultivo de arroz

4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

1061-9/01 Beneficiamento de arroz

Segmento Atacado

0114-8/00 a 1749-4/00

2011-8/00 a 2829-1/01

3050-4/00 a 3329-5/99

4623-1/04 a 4693-1/00

Com 212 atividades

Segmento Bebidas

1112-7/00 Fabricação de vinho

1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1122-4/01 Fabricação de refrigerantes

1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos

de frutas

1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque

1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes

1121-6/00 Fabricação de águas envasadas

1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

4723-7/00 Comércio varejista de bebidas

4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente


17

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral

Segmento Bebidas

3520-4/01 Produção de gás; processamento de gás natural

1922-5/01 Formulação de combustíveis

2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos

1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo

2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

1931-4/00 Fabricação de álcool

0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto

0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas

0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural

3520-4/02 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

1910-1/00 Coquerias

4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes

4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes

4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)

4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto

álcool carburante

4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto

4681-8/01

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)

0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral

Segmento: Comunicação

6120-5/01 Telefonia móvel celular

6130-2/00 Telecomunicações por satélite

6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT

6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM

6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME

6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações

6022-5/01 Programadoras

6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas


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anteriormente

6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite

6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas

6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo

6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto

programadoras

6021-7/00 Atividades de televisão aberta


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Segmento: Energia 3512-3/00 Transmissão de energia elétrica

3511-5/00 Geração de energia elétrica

3514-0/00 Distribuição de energia elétrica

3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica

Segmento: Medicamentos

1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira

1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira

0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas

1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira

1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira

compensada, prensada e aglomerada

1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas

0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas

0210-1/04 Cultivo de teca

0139-3/06 Cultivo de seringueira

0210-1/03 Cultivo de pinus

0210-1/01 Cultivo de eucalipto

0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

0210-1/02 Cultivo de acácia-negra

4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos

4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados

0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal

Segmento: Pecuária

0151-2/01 0322-1/99

1011-2/01 1529-7/00

1012-1/02 1012-1/01

4623-1/01 4722-9/01

63 Atividades Segmento: Soja

1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

0115-6/00 Cultivo de soja

4622-2/00 Comércio atacadista de soja

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras


20

Segmento: Supermercado 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4639-7/02 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4639-7/01 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão

Segmento: Transporte 4911-6/00 4950-7/00

5011-4/01 5320-2/02

48 atividades Segmento: Varejo

1932-2/00

2029-1/00 2869-1/00

3102-1/00 3299-0/04

4615-0/00 4789-0/99

5611-2/01 5620-1/04

168 Atividades Segmento: Outros

0170-9/00 a 1811-3/01 a 1830-0/03

0210-1/06 a 0220-9/99 1922-5/02

0311-6/03 a 0322-1/07 2019-3/01 a 2541-1/00

0500-3/01 a 3211-6/01 a 3900-5/00

0710-3/01 a 0729-4/05 4110-7/00 a 4618-4/99

0810-0/01 a 0899-1/99 5211-7/01 a 5920-1/00

0910-6/00 a 0990-4/03 6010-1/00 a 6920-6/02

1099-6/04 a 1340-5/99 7020-4/00 a 7990-2/00

1531-9/02 8011-1/01 a 8800-6/00

1741-9/02 9001-9/01 a 9900-8/00

625 Atividades


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COMPORTAMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA Gráficos e Tabelas

Gráfico 1 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para o 1o.

Quadrimestre de 2008 – algodão, arroz, atacado e bebidas (em Milhões de Reais)

Gráfico 2 – Total do ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para o 1o.

Quadrimestre de 2008 – combustível, comunicação, energia e madeira (em Milhões de Reais)

10 9

49

43

64

56 56

9 9

56 56

0

10

20

30

40

50

60

Algodão Arroz Atacado Bebidas

Segmentos

Milh

ões

de r

eais

Projetada

Realizada

Analisada

293

131111

40

290

139126

23

299

145126

23

0

50

100

150

200

250

300

350

Combustível Comunicação Energia Madeira

Segmentos

Milh

ões

de r

eais

Projetada

Realizada

Analisada


22

Gráfico 3 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para os segmentos de Medicamentos, medicamentos, pecuária, soja e supermercados para o ano de 2007 (em Milhões de Reais)

Gráfico 4 – ICMS, Projeção Inicial, Realizado e Analisado para os segmentos de

Transporte, Varejo, Veículos e Outros para o ano de 2007 (em Milhões de Reais)

21

5056

45

21

68

81

54

25

7681

59

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Medicamentos Pecuária Soja Supermercados

Segmentos

Milh

ões

de

reai

s

Projetada

Realizada

Analisada

54

136

61

35

54

163

85

16

57

163

85

16

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Transporte Varejo Veículos Outros

Segmentos

Milh

ões

de r

eais

Projetada

Realizada

Analisada

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso

Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária 25

Tabela 9 – Potencial, Efetivo e Eficácia Tributária do ICMS por Segmentos, para o 1o. quadrimestre de 2008 (em Milhões de Reais)

Potencial Efetivo Eficácia Potencial Efetivo Eficácia Pot encial Efetivo Eficácia

Algodão 48 10 20,4% 42 6 14,7% 42 9 20,4%Arroz 23 9 40,0% 17 4 24,1% 17 9 51,2%Atacado 81 49 60,9% 76 56 74,5% 76 56 74,5%Bebidas 54 43 79,0% 62 56 91,8% 62 56 91,8%Combustível 373 293 78,6% 369 290 78,8% 369 299 81,0%Comunicação 160 131 81,7% 173 139 79,9% 173 145 83,7%Energia 159 111 69,9% 170 126 74,4% 170 126 74,4%Madeira 58 40 68,5% 32 23 73% 32 23 73,4%Medicamentos 23 21 89,1% 28 21 74,4% 28 25 88,7%Pecuária 208 50 24,1% 192 68 35,7% 192 76 39,8%Soja 104 56 53,3% 110 81 73,1% 110 81 73,1%Supermercados 75 45 60,3% 107 54 50,7% 107 59 55,6%Transporte 95 54 57,3% 100 54 53,7% 100 57 57,3%Varejo 170 136 80,0% 178 163 91,7% 178 163 91,7%Veículos 116 61 52,6% 124 85 68,3% 124 85 68,3%Outros 58 35 60,0% 43 16 37,0% 43 16 37,0%TOTAL 1.806 1.144 63,3% 1823 1.244 68,2% 1.823 1.287 70,6%Fonte: Análise da Receita Tributária - SARP/SEFAZ.

Segmento

2008Original Realizada Analisada



Tabela 10 – Comparação entre Receita Projetada, Realizada e Analisada para o 1o. Quadrimestre de 2008 (em Milhões de Reais)

a b b/a cSegmento Econômico Projetada Realizada R$ % Analisada R$ %Algodão 10 6 -4 -36,5% 9 -2 -28,1%Arroz 9 4 -5 -54,0% 9 -5 -52,9%Atacado 49 56 7 14,3% 56 0 0,0%Bebidas 43 56 14 32,3% 56 0 0,0%Combustível 293 290 -2 -0,8% 299 -8 -2,7%Comunicação 131 139 8 6,0% 145 -7 -4,5%Energia 111 126 15 13,5% 126 0 0,0%Madeira 40 23 -17 -41,6% 23 0 0,0%Medicamentos 21 21 0 1,4% 25 -4 -16,1%Pecuária 50 68 18 36,2% 76 -8 -10,4%Soja 56 81 25 45,6% 81 0 0,0%Supermercados 45 54 9 19,9% 59 -5 -8,9%Transporte 54 54 -1 -1,4% 57 -4 -6,2%Varejo 136 163 27 19,7% 163 0 0,0%Veículos 61 85 24 39,2% 85 0 0,0%Outros 35 16 -19 -54,1% 16 0 0,0%TOTAL 1.144 1.244 100 8,8% 1.287 -43 -3,3%Fonte: LOA 2007 - SAAR/SARP/SEFAZ

R$ milhõesb/c



Tabela 11 – Comparação entre Realizado e Analisado da Eficácia Tributária por Segmento para o 1o. Quadrimestre de 2006 a 2008.

2006 2007 2008Realizado Analisado Realizado Analisado Realizado Analisado

Algodão 20,40% 20,40% 9,9% 20,4% 14,7% 20,4%

Arroz 41,20% 41,20% 25,8% 41,2% 24,1% 51,2%

Atacado 64,10% 65,00% 66,2% 66,2% 74,5% 74,5%

Bebidas 83,10% 83,10% 83,2% 83,2% 91,8% 91,8%

Combustível 82,70% 82,70% 83,0% 83,0% 78,8% 81,0%

Comunicação 86,00% 87,40% 88,7% 88,7% 79,9% 83,7%

Energia 73,60% 83,00% 66,0% 73,6% 74,4% 74,4%

Madeira 72,10% 76,00% 79,3% 79,3% 73,4% 73,4%

Medicamentos 93,80% 98,20% 94,8% 95,0% 74,4% 88,7%

Pecuária 38,90% 38,90% 50,7% 50,7% 35,7% 39,8%

Soja 56,10% 58,50% 61,7% 66,0% 73,1% 73,1%

Supermercados 63,50% 98,20% 60,2% 63,5% 50,7% 55,6%

Transporte 60,30% 38,90% 54,9% 60,3% 53,7% 57,3%

Varejo 86,50% 86,50% 86,0% 86,0% 91,7% 91,7%

Veículos 55,40% 58,40% 57,4% 57,4% 68,3% 68,3%

Outros 63,10% 63,10% 34,0% 34,0% 37,0% 37,0%

TOTAL 69,70% 71,40% 69,6% 71,5% 68,2% 70,6%Fonte: SARP/SEFAZ



Tabela 12 – Comparação do Inconverso do ICMS entre Original, Realizado e Analisado por Segmento no 1o. quadrimestre de 2008 (em Milhões de Reais).

Fonte: Análise dos Segmentos Econômicos - SARP/SEFAZ/MT

Original Realizada Analisada b/a b/ca b c

Algodão 9,6 4,7 2,3 -50,9% 106,4%Arroz 11 13,1 8,4 18,5% 55,5%Atacado 26 13 13 -51,7% 0,0%Bebidas 4 1 1 -72,9% 0,0%Combustível 31 17 9 -45,6% 94,6%Comunicação 22 26 19 15,9% 34,1%Energia 23 11 11 -52,2% 0,0%Madeira 18 8 8 -54,0% 0,0%Medicamentos 2,6 7,3 3,2 184,4% 125,6%Pecuária 9 26 18 204,4% 43,9%Soja 32 9 9 -72,6% 0,0%Supermercados 13 27 22 114,3% 24,4%Transporte 14 27 24 100,9% 14,9%Varejo 4 1 1 -80,9% 0,0%Veículos 21 3 3 -84,9% 0,0%Outros 11 18 18 65,2% 0,0%TOTAL 251 212 169 -15,4% 25,2%Fonte: Análise dos Segmentos Econômicos - SARP/SEFAZ/MT

Segmentos1. Quad. 2008



Tabela 13 – Comparação do ICMS – efetivo e potencial – renúncia fiscal, inconverso estimado e eficácia tributária para o 1. Quadrimestre

de 2008 (em Milhões de Reais).

Algodão 48 42 28 31 10 5 2 10 6 9 20,4% 14,7%Arroz 23 17 3 0 11 13 8 9 4 9 40,0% 24,1%Atacado 81 76 6 7 26 13 13 49 56 56 60,9% 74,5%Bebidas 54 62 8 4 4 1 1 43 56 56 79,0% 91,8%Combustíveis 373 369 5 5 31 17 9 293 290 299 78,6% 78,8%Comunicação 160 173 3 4 22 26 19 131 139 145 81,7% 79,9%Energia elétrica 159 170 6 9 23 11 11 111 126 126 69,9% 74,4%Madeira 58 32 0 0 18 8 8 40 23 23 68,5% 73,4%Medicamentos 23 28 0 0 3 7 3 21 21 25 89,1% 74,4%Pecuária 208 192 150 97 9 26 18 50 68 76 24,1% 35,7%Soja 104 110 17 21 32 9 9 56 81 81 53,3% 73,1%Supermercados 75 107 17 26 13 27 22 45 54 59 60,3% 50,7%Transportes 95 100 27 19 14 27 24 54 54 57 57,3% 53,7%Varejo 170 178 30 14 4 1 1 136 163 163 80,0% 91,7%Veículos 116 124 34 36 21 3 3 61 85 85 52,6% 68,3%Outros 58 43 12 9 11 18 18 35 16 16 60,0% 37,0%Total 1.806 1.823 344 281 251 212 169 1.144 1.244 1.287 63,3% 68,2%Fonte: SARP/Memórias de cálculo

Analisado OriginalSegmento

ICMS Potencial Renúncia fiscal Inconverso estimado

Original Realizado

ICMS efetivo Eficácia tributária

AnalisadoRealizadoRealizadoOriginal (LOA)

Realizado/ Analisado

Realizado/ Analisado

OriginalOriginal



Tabela 14 – Arrecadação de ICMS com Valores Nominais e Corrigidos no quadrimestre janeiro-

abril (2003 a 2008 em milhões de Reais)

Na tabela 14, comparando o primeiro quadrimestre de 2008 com o primeiro de 2007, verificamos que o pior desempenho em termos de arrecadação é atribuível ao segmento de madeira e a maior se deve ao desempenho da soja. No caso da madeira, esse comportamento é explicado pela tentativa de contenção do desmatamento. Os números referentes à arrecadação de soja nesse início de 2008 praticamente dobraram quando comparado ao mesmo período de 2007.

Nominal 5,1 4,3 -15% 6,72 55% 4,1 -39% 4,7 15% 6,2 31%

Corrigido 6,9 5,6 -20% 7,75 39% 4,7 -40% 5,2 11% 6,3 21%

Nominal 6,9 9,6 40% 10,39 8% 15,3 47% 4,3 -72% 4,2 -3%

Corrigido 9,3 12,3 33% 11,96 -3% 17,4 46% 4,7 -73% 4,2 -11%

Nominal 31,6 40,2 27% 35,11 -13% 39,7 13% 44,4 12% 56,4 27%

Corrigido 42,9 51,5 20% 40,34 -22% 45,2 12% 48,7 8% 56,9 17%

Nominal 24,8 30,2 22% 35,86 19% 38,7 8% 46,0 19% 56,5 23%

Corrigido 33,8 38,8 15% 41,23 6% 44,1 7% 50,4 14% 57,1 13%

Nominal 167,8 208,3 24% 244,73 17% 241,5 -1% 276,4 14% 293,6 6%

Corrigido 227,5 266,5 17% 281,03 5% 275,0 -2% 302,9 10% 296,2 -2%

Nominal 75,6 95,2 26% 114,20 20% 115,2 1% 135,2 17% 138,7 3%

Corrigido 102,8 121,9 19% 131,28 8% 131,1 0% 148,3 13% 140,1 -6%

Nominal 53,0 81,9 54% 103,50 26% 119,0 15% 103,2 -13% 126,4 22%

Corrigido 72,3 105,1 45% 118,89 13% 135,6 14% 113,1 -17% 127,7 13%

Nominal 24,4 25,1 3% 33,01 32% 24,7 -25% 30,4 23% 23,3 -23%

Corrigido 33,2 32,1 -3% 37,92 18% 28,1 -26% 33,3 18% 23,5 -29%

Nominal 10,4 14,9 43% 16,17 9% 22,7 40% 24,7 9% 21,1 -14%

Corrigido 14,2 19,0 34% 18,57 -2% 25,8 39% 27,1 5% 21,3 -21%

Nominal 31,3 37,3 19% 48,28 29% 45,4 -6% 55,3 22% 68,3 24%

Corrigido 42,4 47,8 13% 55,50 16% 51,7 -7% 60,6 17% 69,0 14%

Nominal 56,1 49,8 -11% 60,49 21% 35,5 -41% 36,0 1% 77,7 116%

Corrigido 75,9 63,6 -16% 69,58 9% 40,4 -42% 39,4 -2% 78,5 99%

Nominal 46,0 27,8 -40% 38,35 38% 55,5 45% 56,4 2% 54,0 -4%

Corrigido 62,4 35,6 -43% 44,04 24% 63,2 43% 61,8 -2% 54,5 -12%

Nominal 25,5 41,7 63% 46,89 12% 35,3 -25% 34,5 -2% 53,7 55%

Corrigido 34,7 53,4 54% 53,87 1% 40,2 -25% 37,9 -6% 54,3 43%

Nominal 73,6 110,6 50% 121,84 10% 115,2 -5% 130,9 14% 163,3 25%

Corrigido 100,2 141,5 41% 140,07 -1% 131,2 -6% 143,5 9% 164,9 15%

Nominal 33,8 51,0 51% 58,02 14% 54,2 -7% 61,2 13% 84,7 38%

Corrigido 45,8 65,3 43% 66,65 2% 61,7 -7% 67,1 9% 85,5 28%

Nominal 20,5 15,7 -23% 16,16 3% 15,1 -7% 15,0 -1% 15,9 6%

Corrigido 27,9 20,1 -28% 18,57 -8% 17,2 -7% 16,4 -4% 16,1 -2%

Nominal 686,5 843,8 23% 989,7 17% 977,0 -1% 1.058,6 8% 1.244,1 18%

Corrigido 932,4 1.080,0 16% 1.137,2 5% 1.112,7 -2% 1.160,4 4% 1.256,0 8,2%Nota: Valor corrigido corresponde a valores reais de abril de 2007, atualizados pela variação do IGP-DI mensal.

Fontes: GARP/SEGAR/SEFAZ

VAR. (%)2004 VAR. (%) 2007 VAR. (%)2003 2008

Medicamentos

Pecuária

Bebidas

Madeira

Comunicação

Energia

Combustível

Atacado

2005

Algodão

SEGMENTO VALORES

Arroz

VAR. (%)2006 VAR. (%)

TOTAL

Veículos

Outros

Soja

Varejo

Supermercados

Transporte



PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA RECEITA D O ICMS

Tabela 15 – Segmento Econômico, Faturamento Total, Faturamento Tributável, Renúncia

Fiscal ICMS realizado em 2008 (1o. Quadrimestre – em milhões de Reais).

Relação entre faturamento e ICMS Na Tabela 15, observamos que o faturamento da agropecuária representa 44,7%, mas a parte que se converte em ICMS é de apenas 14,7%. Isso ocorre devido à grande renúncia que é concedida para as atividades componentes da agropecuária. A maior renúncia, de 33,7%, está na pecuária, seguida de 10,7% no caso do algodão e de 7,3% para a soja. O argumento justificador da renúncia, geralmente leva em consideração os efeitos multiplicadores dessas atividades em toda a economia, já que, em termos de arrecadação direta, o ICMS é bem menor do que em outras atividades. As atividades ligadas ao comércio, embora contribuam com 41,4% (dados desse primeiro quadrimestre de 2008), apresentaram um peso de quase 60% na arrecadação. Agrupando-se os segmentos de serviços - comunicação, energia e transportes – cujo faturamento alcançou 14%, nota-se que praticamente dobraram esse percentual em termos de contribuição para a arrecadação do ICMS.

R$ % s/ total R$ % s/ total R$ % s/ total R$ % s/ total

Algodão 531 3,3% 354 2,8% 31 10,7% 6 0,5%Arroz 143 0,9% 143 1,1% 7 2,5% 4 0,3%Madeira 359 2,3% 244 2,0% 0 0,0% 23 1,9%Pecuária 2.131 13,4% 1.643 13,2% 97 33,7% 68 5,5%Soja 3.952 24,8% 1.285 10,3% 21 7,3% 81 6,5%

Agropecuária 7.117 44,7% 3.669 29,4% 156 54,2% 183 14,7%Atacado 533 3,3% 533 4,3% 7 2,3% 56 4,5%Bebidas 312 2,0% 312 2,5% 4 1,4% 56 4,5%Combustível 1.993 12,5% 1.993 16,0% 5 1,8% 290 23,3%Medicamentos 315 2,0% 315 2,5% 0 0,0% 21 1,7%Supermercados 784 4,9% 784 6,3% 26 8,9% 54 4,3%Varejo 1.484 9,3% 1.484 11,9% 14 4,8% 163 13,1%Veículos 1.182 7,4% 1.182 9,5% 36 12,5% 85 6,8%

Comércio 6.603 41,4% 6.603 52,9% 92 31,7% 727 58,4%Comunicação 578 3,6% 578 4,6% 4 1,5% 139 11,1%Energia 705 4,4% 705 5,6% 9 3,0% 126 10,2%Transporte 929 5,8% 929 7,4% 19 6,5% 54 4,3%

Serviços 2.213 13,9% 2.213 17,7% 32 11,0% 319 25,6%Outros - - - - 9 3,2% 16 1,3%TOTAL 15.932 100,0% 12.485 100,0% 289 100,0% 1.244 100,0%

ICMS efetivoSegmento Econômico

Faturamento totalFaturamento

tributável (exclui Renúncia fiscal



Segmentos econômicos

Segmento Algodão Tabela 16 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o Segmento do Algodão

analisado para o final de 2008.

Tabela 16a – Memória de Cálculo do ICMS do Algodão no 1º quadrimestre de 2008

No segmento algodão, o faturamento da LOA se apresentou ligeiramente maior nesse primeiro quadrimestre, de outro modo, havia uma expectativa de um faturamento superior para o algodão. Quanto ao inconverso (ICMS não convertido em receita) esperava-se pelas análises, um valor um pouco maior. Essa premissa levou em consideração o desempenho observado em anos anteriores, o que inclusive, levou a uma estimativa de ICMS para o algodão no primeiro quadrimestre de 2008 em quase R$ 10 milhões.

Original Realizada AnalisadaFaturamento total 605 531 531 Exportação 205 178 178 Faturamento tributável 400 354 354 Alíquota média 12% 12% 12%ICMS potencial 48 42 42 Renúncia fiscal 28 31 31 Créditos 0,7 0,7 0,7Inconverso estimado 9,6 4,7 2,3ICMS efetivo 9,8 6,2 8,7 Eficácia tributária 20% 15% 20%Índice de inconverso 98% 76% 26%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %

Original 30,67%

Realizada/analisada 2003/2007 (Sazonalidade ) 23,04%Exportação analisada corresponde ao realizado.

R$ milhões

Discriminação2008

Segmento: Algodão

HipótesesInicial Analisada 2008

Produção (t) 548.280 797.700Preço Médio (R$/t) * 2.900 3.014Faturamento total - R$ milhões 1.972 2.305 Exportações - R$ milhões 667 770Faturamento tributável - R$ milhões 1.305 1.534ICMS efetivo - R$ milhões 31,99 37,6Exportações s/ faturamento total 34% 33%Eficácia tributária 20% 20%Fonte produção: CONAB.

Indicador



Segmento Segmento Segmento Segmento Arroz Tabela 17 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o arroz analisado para o final

de 2008. Tabela 17a – Memória de Cálculo do ICMS do Arroz jan-abr de 2008

Realizou-se uma revisão no faturamento do segmento arroz. Comparando-se, as colunas original (LOA) e realizada, o faturamento estimado de R$ 188 foi reduzido para R$ 143 milhões, 24% menor. À medida que caiu o faturamento, o ICMS também foi reduzido pela metade. Embora o inconverso tenha reduzido (de R$ 11 para R$ 5,7 milhões) a eficácia do setor também confirmou queda significativa (de 40% para 24%). O reflexo foi um aumento do inconverso de 122% para 137%. A renúncia de R$ 7 milhões refere-se ao PROARROZ e ao PRODEI.

Segmento: Arroz

Hipóteses

InicialAnalisada

2008Produção (t 1.000) 614 379Preço (R$/ t) ** 316,4 556,7Faturamento tributável - R$ milhões 614 379Eficácia tributária 40% 51%Fonte produção: CONAB.

Indicador



Segmento Atacado

Tabela 18 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o atacado analisado para o final de 2008.

Tabela 18a - Memória de Cálculo do ICMS do Atacado até o 1o. quadrimestre de 2008.

Para o segmento de atacado previa-se um faturamento quadrimestral de R$ 571 milhões (dados da LOA). O realizado teve uma queda de 7%. Quanto ao desempenho do ICMS, o resultado de R$ 56,4 milhões, sendo superior em 14% ao valor observado na LOA. A eficácia tributária mostra uma significativa melhora elevando-se de 61% para 75%.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 571 533 533 Alíquota média 14,2% 14,2% 14,2%ICMS potencial 81 76 76 Renúncia fiscal 6 7 7Créditos 0 0 0Inconverso estimado 26 13 13ICMS efetivo 49,4 56,4 56,4Eficácia tributária 61% 75% 75%Índice de inconverso 53% 22% 22%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%Realizada/analisada 30,15%

Até 1º quadrimestre - Jan/abr. 2008R$ milhões

Discriminação2008

Segmento: Atacado

Hipóteses Inicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.)* 5,71% 6,2%Variação IPA-DI (% a.a.) 5,50% 5,50%Variação faturamento (% a.a.) 11,5% 12,0%Faturamento (R$ milhões) 1.861 1.767Eficácia tributária 61% 75%

*Utiliza-se o IGP-DI acumulado até o mês e extrapola-se o resultado para o ano.

Indicador



Segmento: Bebidas Tabela 19 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o bebidas analisado para o

final de 2008.

Tabela 19a - Memória de Cálculo do ICMS de Bebidas para o 1o. Quadrimestre de 2008.

Para o segmento de bebidas houve um incremento de R$ 38 milhões (dados da LOA). O realizado teve uma queda de 7%. Quanto ao desempenho do ICMS, o resultado de R$ 56,4 milhões, se mostrou superior em 14% ao valor observado na LOA. A eficácia tributária no primeiro semestre do ano reagiu bem e se comportou acima do que se esperava.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 274 312 312 Alíquota média 19,7% 19,7% 19,7%ICMS potencial 54 62 62 Renúncia fiscal 8 4 4Créditos 0 0 0Inconverso estimado 3,8 1,1 1,0ICMS efetivo 42,7 56,5 56,5Eficácia tributária 79% 92% 92%Índice de inconverso 9% 2% 2%


R$ milhões

Discriminação2008

Até 1º quadrimestre - Jan/abr. 2008

Segmento: Bebidas

Hipóteses

InicialAnalisada

2008Variação PIB (% a.a.) 5,7% 6,20%Variação IGP-DI (% a.a.) 4,70% 4,9%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 11,4%Faturamento (R$ milhões) 895 992Eficácia tributária 79% 92%

Indicador



Segmento: Combustíveis

Tabela 20 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de combustíveis para o final de 2008.

Tabela 20a – Memória de Cálculo ICMS dos Combustíveis para o 1o. Quadrimestre de 2008.

O faturamento quadrimestral inicialmente projetado para o segmento foi de R$

2.014 milhões. O faturamento realizado para o primeiro quadrimestre ficou muito próximo, R$ 1.994 milhões.

A realização de 80% de eficácia tributária está no patamar inicialmente planejado para a LOA.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 2.014 1.994 1.994 Alíquota média 18,5% 18,5% 18,5%ICMS potencial 373 369 369 Renúncia fiscal 5 5 5Créditos 43 56 56 Inconverso estimado 31 17 9ICMS efetivo 293 290 299Eficácia tributária 79% 79% 81%Índice de inconverso 11% 6% 3%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%

Realizada/analisada 30,25%Nota: Créditos analisado refere-se ao (FETHAB combustível) realizado no período.


Discriminação2008

HipótesesInicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.) 5,71% 6,2%

Variação IGP-DI (% a.a.) 4,70% 4,9%

Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 11,4%

Faturamento (R$ milhões) 5.912 6.592Eficácia tributária 79% 81%

Indicador



Segmento: Comunicação

Tabela 21 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de comunicação para o final de 2008.

Tabela 21a – Memória de Cálculo ICMS de Comunicação para o 1o. Quadrimestre de 2008.

O ICMS potencial realizado foi de R$ 174 milhões contra os R$ 131 milhões previsto na LOA. No entanto, o ICMS efetivo ficou no patamar de R$ 139 milhões, bem abaixo do estimado na LOA. A eficácia tributária (original, realizada e analisada) está oscilando em torno de 80%, com um ligeiro incremento em função das análises observadas para o segmento.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 534 579 579 Alíquota média 30% 30% 30%ICMS potencial 160 174 174 Renúncia fiscal 3 4 4 Créditos 4 5 5 Inconverso estimado 22 26 19 ICMS efetivo 131 139 145Eficácia tributária 82% 80% 84%Índice de inconverso 17% 19% 13%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%Realizada/analizada 31,63%

Nota: Créditos: refere-se ao realizado no período (FUNGEFAZ).


Discriminação2008






Indicador



Segmento Energia Elétrica Tabela 22 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de energia elétrica para o

final de 2008.

Tabela 22a – Memória de cálculo ICMS da energia elétrica para o 1º quadrimestre de 2008

A lei orçamentária anual previu para o primeiro quadrimestre 2008 que o faturamento do segmento de energia elétrica seria de aproximadamente R$ 661 milhões. Entretanto, o realizado em 2008 – jan-abr – alcançou R$ 667. Apontou-se uma melhora na eficácia do segmento para 79%, embora, decorrido apenas quatro meses, esse cenário deva ainda ser objeto de reavaliação.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 661 667 667 Alíquota média 24,1% 24,1% 24,1%ICMS potencial 159 161 161 Renúncia fiscal 6 8 8 Créditos 19 24 24 Inconverso estimado 23 2 9 ICMS efetivo 111 126 120Eficácia tributária 70% 79% 74%Índice de inconverso 21% 2% 8%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%Realizada/analisada 31,13%Nota: Créditos analisado referem-se ao FESP e corresponde ao realizado no período.

R$ milhões

Discriminação2008


Segmento: Energia elétrica

Hipóteses inicial Analisada 2008

Variação PIB (% a.a.) 5,00% 6,2%Variação IGP-M (% a.a.) 5,40% 5,4%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 11,9%Faturamento (R$ milhões) 2.154 2.143Eficácia tributária 70% 74%

Fonte: Jornal Gazeta Mercantil

Indicador

O mercado de fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso registrou



Segmento Madeira Tabela 23 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de madeira para o final

de 2008.

Tabela 23a – Memória de cálculo ICMS da madeira para o 1o. quadrimestre de 2008.

A projeção da LOA apontava para o início de 2008, um cenário um pouco mais pujante para o segmento de madeira. Por razões diversas, entre elas, as extrações de madeira em discordância com normas ambientais, culminaram com a contenção dessa atividade e conseqüentemente na redução de seu faturamento. De qualquer modo, espera-se um aumento da eficácia de 68% para 73%, situação que implica em redução de dez pontos percentuais no índice do inconverso.

Original Realizada AnalisadaFaturamento total 596 359 359Exportação 148 115 115Faturamento tributável 448 244 244Alíquota média 13% 13% 13%ICMS potencial 58 32 32Renúncia fiscal 0 0 0Créditos 0 0 0Inconverso estimado 18 8 8ICMS efetivo 39,9 23,3 23,3Eficácia tributária 68% 73% 73%Índice de inconverso 46% 36% 36%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%Realizada/analisada 29,87%Exportação analisada corresponde ao realizado.

R$ milhões

Discriminação2008


Segmento: Madeira


Faturamento (R$ milhões) 1.578 1.201Exportações (% s/ faturamento) 25% 32%Eficácia tributária 68% 73%

Indicador



Segmento Medicamentos Tabela 24 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de medicamentos para o

final de 2008.

Tabela 24a – Memória de Cálculo ICMS do Segmento Medicamentos para o 1o. quadrimestre de 2008.

A hipótese inicial previa para 2008 um faturamento de R$ 260 milhões para o segmento de medicamentos. Observando a tabela 24, verificamos que esse valor foi superior em 21% ao estimado inicial. O aumento do inconverso para o segmento, de R$ 3 para 7 milhões, refletiu em redução do ICMS cujo valor esperado era de R$ 25,2 milhões, mas o efetivo no quadrimestre jan-abr foi de fato R$ 21,1 milhões.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 260 315 315Alíquota média 9% 9% 9%ICMS potencial 23 28 28 Renúncia fiscal 0 0 0Créditos 0 0 0Inconverso estimado 3 7 3ICMS efetivo 20,8 21,1 25,2Eficácia tributária 89% 74% 89%Índice de inconverso 12% 34% 13%

Discriminação2008


Inicial Analisada 2008


PIB (% a a) 5,7% 6,2%População (Crescimento) 1,75% 1,8%

Incremento no faturamento 12,4% 13,2%

Faturamento (R$ milhões) 847 1.042Eficácia tributária 89% 89%

IndicadorHipóteses



Segmento: Pecuária

Tabela 25 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de pecuária o final de 2008.

Tabela 25a – Memória de Cálculo ICMS da Pecuária para o 1o. Quadrimestre de 2008.

O segmento da pecuária engloba a cadeia produtiva dos bovinos, das aves e dos suínos. O faturamento total do segmento previsto por ocasião da LOA, foi de R$ 2.930, o que significa que o segmento teve um desempenho de jan-abr 2008 aquém do esperado, ou seja, 27% menor. Entretanto, a queda da exportação (sobre a qual não incide ICMS), repercutiu no ICMS efetivo, elevando seu valor de R$ 50,2 para R$ 68,3 milhões.

Original Realizada AnalisadaFaturamento total 2.930 2.131 2.131Exportação 1.143 473,5 473,5Faturamento tributável 1.787 1.658 1.658Alíquota média 11,66% 11,66% 11,66%ICMS potencial 208 193 193Renúncia fiscal 150 98 98Créditos 0 0 0Inconverso estimado 9 27 18ICMS efetivo 50,2 68,3 77,0Eficácia tributária 24% 35% 40%Índice de inconverso 17% 39% 24%


Até 1º bimestre - Jan/abr. 2008R$ milhões

Discriminação2008

InicialAnalisada

2008Valor bruto da produção (R$ milhões) 9.555 6.679Exportações (% s/ faturamento) 39,0% 22%Exportações (R$ milhões) 3726 1.484Faturamento tributável (R$ milhões) 5.828 5.195Eficácia tributária 24% 40%

IndicadorHipóteses



Segmento Soja

Tabela 26 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de soja o final de 2008.

Tabela 26a – Memória de Cálculo do ICMS da soja para o 1o. Quadrimestre de 2008.

Recalculou-se o valor bruto da produção do segmento, com base nos volumes de

produção e nível de preços atualizados. Descontando-se as exportações quadrimestrais de R$ 2.667 milhões, o resultado do faturamento tributável foi de R$ 1.285.

A receita de ICMS esperada, de R$ 55,5 milhões (LOA) foi ultrapassada em mais de R$ 25 milhões, chegando a R$ 80,8. Outro fator bastante positivo refere-se ao perfil da eficácia tributária, cujo percentual de 53%, saltou 20 pontos percentuais.

Original Realizada AnalisadaFaturamento total 3.754 3.952 3.952 Exportação 2.543 2.667 2.667 Faturamento tributável 1.211 1.285 1.285 Alíquota média 8,6% 8,6% 8,6%ICMS potencial 104 110 110 Renúncia fiscal 17 21 21 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 32 9 9 ICMS efetivo 55,5 80,8 80,8Eficácia tributária 53% 73% 73%Índice de inconverso 57% 11% 11%


Discriminação2008


Inicial Analisada 2008Produção (t milhões) 17.700 17.738Preço grão (R$/t)* 629 705 Valor bruto da produção (R$ milhões) 12.241 11.336Exportações (% s/ faturamento) 68% 67%Exportações (R$ milhões) 2.667 7.650Faturamento tributável (R$ milhões) 3.949 3.685Renúncia fiscal (R$ milhões) 21 60Eficácia tributária 73% 73%

* Média simples de três preços

IndicadorHipóteses



Segmento Supermercados

Tabela 27 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de supermercados o final de 2008.

Tabela 27a – Memória de Cálculo do ICMS dos supermercados para o 1o. quadrimestre de 2008.

A hipótese inicial previa um faturamento tributável de R$ 550 milhões, entretanto, ela

foi revista para R$ 784 milhões. A arrecadação de ICMS de R$ 54 milhões superou o estimado em 20%.

Mesmo com um ICMS maior do que o estimado, a eficácia ficou menor do que o valor previsto na LOA. O motivo dessa variação está associado ao aumento da renúncia concedida ao segmento de supermercados.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 550 784 784 Alíquota média 13,6% 13,6% 13,6%ICMS potencial 75 107 107 Renúncia fiscal 17 26 26 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 13 27 22 ICMS efetivo 45 54 59Eficácia tributária 60% 51% 56%Índice de inconverso 28% 50% 37%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %

Original 30,67%

Realizada/analisada 31,84%


Discriminação2008






IndicadorHipóteses



Segmento: Transporte

Tabela 28 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de transporte o final de 2008.

Tabela 28a – Memória de Cálculo do ICMS do Transportes para o 1o. Quadrimestre de 2008.

Neste segmento também se fez necessário o ajuste da hipótese de faturamento tributável estabelecido na LOA. O valor de R$ 559 foi analisado para cima em 66%, ou seja, para R$ 929. A necessidade da alteração decorreu do comportamento observado para o segmento durante jan-abr de 2008.

Apesar de uma base tributável maior, o ICMS efetivo do segmento teve um pequeno decréscimo. Isso se explica pela mudança no método de cálculo da alíquota média. Para definir a nova alíquota foram levantados novos dados sobre transporte de cargas e transportes de passageiros (terrestre e interestadual). Os dados ponderados refletiram numa mudança da alíquota de 17% para 10,7%.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 559 929 929 Alíquota média 17% 10,7% 10,7%ICMS potencial 95 100 100 Renúncia fiscal 27 19 19 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 14 27 24 ICMS efetivo 54 53,7 57,2Eficácia tributária 57% 54% 57%Índice de inconverso 25% 51% 42%



Discriminação2008


Variação IGP-DI (% a.a.) 4,7% 4,9%Variação PIB (% a.a.) 5,7% 6,2%População (Crescimento) 1,75% 1,75%Variação faturamento (% a.a.) 12,4% 13,2%Faturamento (R$ milhões) 1.822 3.345Eficácia tributária 57% 57%

Indicador

Hipóteses



Segmento Varejo

Tabela 29 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de varejo final de 2008. Tabela 29a – Memória de Cálculo do ICMS do Varejo para o 1o. Quadrimestre de 2008.

No primeiro quadrimestre de 2008, o faturamento tributável de R$ 1.484 foi superior

ao previsto na LOA. Na verdade, houve um crescimento bem modesto de 4% As características do setor, de um modo geral, foram um pequeno decréscimo no

percentual do inconverso, melhora da eficácia tributária – de 80% para 92% - e redução da renúncia de 30 para 14 milhões.

Aproximadamente existem 170 atividades com CNAE’s - Código Nacional da Atividade Econômica inseridas no segmento de varejo, entre eles: lanchonetes, produtos de limpeza, vestuário, calçados, azulejos, pisos, móveis e material elétrico.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 1.420 1.484 1.484 Alíquota média 12% 12% 12%ICMS potencial 170 178 178 Renúncia fiscal 30 14 14Créditos 0 0 0Inconverso estimado 4 1 1ICMS efetivo 136 163 163Eficácia tributária 80% 92% 92%Índice de inconverso 3% 1% 1%



Discriminação2008

InicialAnalisada

2008Variação IGP-DI (% a.a.) 4,7% 4,9%Variação PIB (% a.a.) 5,7% 6,2%Incremento no faturamento 346,77 563,59 Variação total do faturamento (% a.a.) 10,7% 11,4%Faturamento (R$ milhões) 4.631 4.848Eficácia tributária 80% 92%

IndicadorHipóteses



Segmento Veículos

Tabela 30 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de veículos de 2008.

Tabela 30a – Memória de Cálculo do ICMS do segmento de Veículos para o 1o. Quadrimestre de 2008

A projeção de faturamento quadrimestral para o segmento foi de R$ 1,102 bilhões e favoravelmente, o segmento registrou um faturamento de R$ 1.182 milhões, 7% maior. A renúncia fiscal real teve um sutil incremento de R$ 2 milhões maior do que o estimado na LOA (passando de R$ 34 do estimado na lei orçamentária para R$ 36 no fechamento esperado para 2008)

O ICMS arrecadado de R$ 85 milhões verificado de jan-abr 2008 superou o estimado em 39%, saindo de um patamar de R$ 61 para R$ 85 milhões.

A diminuição do índice do inconverso de 35% para 4% e a elevação da eficácia tributária de 53% para 68% são outros comportamentos observáveis na tabela.

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável 1.102 1.182 1.182 Alíquota média 10,5% 10,5% 10,5%ICMS potencial 116 124 124 Renúncia fiscal 34 36 36 Créditos 0 0 0Inconverso estimado 21 3 3ICMS efetivo 61 85 85Eficácia tributária 53% 68% 68%Índice de inconverso 35% 4% 4%

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO %Original 30,67%Realizada/analizada 30,82%


Discriminação2008

Inicial (projetad

o mar 2007)

Analisada 2008

Crescimento PIB (% a.a.) 4,7% 4,9%Variação IGP-DI (% a.a.) 5,7% 6,2%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 11,4%Faturamento (R$ milhões) 3.592 3.836Eficácia tributária 53% 68%

Indicador

Hipóteses



OUTROS

Tabela 30 – Indicador e Hipóteses (Inicial e Analisada) para o segmento de outros de 2008.

Tabela 30a – Memória de Cálculo ICMS do segmento Outros para o 1o. quadrimestre de 2008.

O ICMS efetivo do segmento Outros, diminuiu de R$ 35 para R$ 16 milhões, menos da metade do que fora estimado na LOA para o quadrimestre jan-abr 2008. Neste segmento estão inseridas mais de 600 atividades em todo o estado de Mato Grosso

Original Realizada AnalisadaFaturamento tributável N.D. N.D. N.D.Alíquota média N.D. N.D. N.D.ICMS potencial 58 43 43 Renúncia fiscal 12 9 9Créditos 0 0 0Inconverso estimado 11 18 18ICMS efetivo 35 16 16Eficácia tributária 60% 37% 37%Índice de inconverso 31% 113% 113%



Discriminação2008

Segmento: Outros

Inicial (projetado mar

2007)Analisada 2008

Crescimento PIB (% a.a.) 4,7% 4,9%Variação IGP-DI (% a.a.) 5,7% 6,2%Variação faturamento (% a.a.) 10,7% 11,4%ICMS potencial (R$ milhões) 188,75 181,13Eficácia tributária 60% 37%

Indicador

Hipóteses



MODELO ECONOMÉTRICO DE PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO DE I CMS

No ano de 2003 a Secretaria de Fazenda, visando testar sua metodologia de projeção da receita do ICMS, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para desenvolver um modelo econométrico de previsão da arrecadação. O relatório foi feito com base nos valores históricos da receita do ICMS dos anos de 1992 a 2001. Optou-se por essa alternativa porque, embora os problemas de economia possam ser analisados de diversas formas, uma das mais importantes dentre elas é a econometria, que é, segundo a literatura, a aplicação de métodos matemáticos e estatísticos a problemas de economia.

A econometria é, o ramo da Economia que trata da mensuração de relações econômicas, isto é, relações entre variáveis de natureza econômica.

O método mais importante da econometria é a análise de regressão. Ela serve para estimar valores não conhecidos de uma variável dependente a partir de uma série de valores conhecidos e correspondentes a determinados valores de uma variável independente (uma ou mais).

Um das técnicas mais difundidas da econometria consiste em encontrar uma equação que melhor descreva a relação entre os pontos distribuídos num sistema de eixo ortogonais (uma reta horizontal e vertical).

As variáveis dependentes são aquelas que recebem influência de outras variáveis. São também, chamadas de variáveis endógenas, variáveis-efeitos ou explicativas. As variáveis independentes são aquelas que afetam as variáveis dependentes, cujo comportamento se deseja explicar. O conjunto de variáveis explicativas mais o termo constante (não captado nas equações) são chamados de regressores.

As etapas metodológicas para a pesquisa em economia com uso de modelos econométricos são três:

• Formulação de hipóteses sobre o comportamento da realidade. Nessa etapa aplicam-se conhecimentos sobre a teoria econômica e/ou da observação do mundo real. A seguir essas hipóteses estão reunidas em um modelo matemático, utilizando-se uma função definida, com o acréscimo de um termo aleatório;

• A segunda etapa consiste na coleta de dados estatísticos e estimação dos parâmetros;

• A terceira e última etapa é a avaliação. No presente caso, a avaliação foi feita comparando-se a arrecadação anual resultante da aplicação do modelo com arrecadações já realizadas em determinado ano (valores previstos x valores observados), no caso, 2001. As pressuposições de um modelo de regressão linear, ou seja, as premissas a serem

satisfeitas, foram atendidas no modelo. (São elas: Relação linear entre Y e X; erro aleatório com média zero; erro aleatório com variância constante - presença de homocedasticidade; erros aleatórios são independentes; variáveis não aleatórias – fixas; os erros apresentam distribuição normal com média zero e variância constante).



RESULTADOS

Tabela 32 – Previsão de Arrecadação Conforme Modelo Econométrico Desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) comparado com o Método da SARP por segmento econômico no ano de 2008

Como foi mostrado na tabela 1, o ICMS do quadrimestre jan-abr de R$ 1.244 milhões,

apresenta montantes estimados de arrecadação diferentes, dependendo do método utilizado para medi-la. Na tabela 32, o modelo econométrico sinaliza para o final de 2008 uma arrecadação estimada em R$ 4.067 milhões, enquanto a arrecadação prevista através da LOA e análises da APEA mostra respectivamente valores de R$ 3.730 e 4.161 milhões.

O modelo econométrico é considerado robusto quando a comparação entre os valores analisados e gerados pelo modelo não superem 5%. Então, pode-se considerar que o percentual de 2% assegura maior consistência às previsões para o final de 2008 quanto à arrecadação do ICMS.

Evidente que toda estimativa define variáveis e comportamentos relativamente estáveis da economia, de modo que, conjunturas e movimentos imprevisíveis podem distorcer as previsões.

As diferenças geralmente observáveis entre o modelo e as análises devem-se a fatores que o modelo econométrico não consegue captar como: variações na produção agrícola; quantidade exportada; flutuação de preços; ajustamentos dos CNAES2 e alterações significativas da eficácia tributária em alguns segmentos.

2 CNAE – A Classificação Nacional das Atividades Econômicas foi construída para uso federal e amplamente difundida a partir de 1994 após sua publicação do Diário Oficial. Todos os segmentos econômicos utilizados pela SEFAZ (15 ao todo) são compostos por inúmeras atividades, e toda essas atividades têm um CNAE específico. A vinculação das atividades do CNAE a um Segmento não é algo estático, ela muda com o tempo e conforme a necessidade de atualização da economia. Esses ajustamentos dos CNA não são padrões que possam ser mensurados numa variável e, portanto, não é possível inserir seus efeitos no modelo econométrico.

Variação de 1% no PIB (%):

Variação de 1% dos

preços (%)

Variação prevista pelo

Modelo (1)

Modelo econométrico

(a) (b) (c) (d)LOA

2008 - original

2008 analisado

LOA 2.008

Algodão 33 0,95 0,99 0,11 37 32 38 -13% 3%Arroz 19 1,00 0,99 0,11 21 29 23 38% 9%Atacado 153 1,06 0,99 0,12 171 161 187 -6% 10%Bebidas 152 1,06 0,99 0,12 170 139 180 -18% 6%Combustível 905 1,12 0,99 0,12 1.013 955 988 -6% -2%Comunicação 423 1,07 0,99 0,12 473 427 460 -10% -3%Energia 380 1,06 1,27 0,13 431 363 384 -16% -11%Madeira 95 1,07 0,99 0,12 107 130 78 22% -27%Medicamentos 82 1,01 0,99 0,11 92 68 83 -26% -9%Pecuária 179 1,03 0,99 0,12 200 164 241 -18% 21%Soja 149 1,05 0,99 0,12 166 181 232 9% 40%Supermercados 191 1,04 0,99 0,12 213 147 186 -31% -12%Transporte 148 1,05 0,99 0,12 165 178 206 8% 25%Varejo 449 1,09 0,99 0,12 502 445 534 -11% 6%Veículos 221 1,06 0,99 0,12 246 198 275 -19% 12%Outros 55 1,06 0,99 0,12 62 113 67 83% 8%TOTAL 3.634 - - - 4.067 3.730 4.161 -8% 2%

Notaβ = PIB 4,9%y = Inflação = IGP-DI 6,2%

R$ milhões correntes2008 - Previsão arrecadação modelo econométrico des envolvido pela FIPE x metodologia SARP

Resposta do ICMS à:

SEGMENTO2007

RealizadaMétodo da

SARP / Modelo Econométrico

(FIPE)

Metodo (SARP)

ICMS previsto para 2008

( )( )[ ] 111 −++ γβ dc



Tabela 33 – Classificação dos Estados Brasileiros, População, Tributos Estaduais, ICMS per capita, Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2008.

A tabela mostra que a arrecadação de ICMS média per capita (Estadual) no Brasil de

jan-abr de 2008 está em R$ 275. Isso significa que os Estados que se encontram abaixo deste valor possuem uma margem para expansão de suas receitas próprias. Oito estados no país estão puxando esta média para cima, entre eles Mato Grosso, que está 4 lugar.

Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, são os três estado brasileiros que tem o ICMS médio maior do que o de Mato Grosso.

Ranking ICMS Carga Tributaria

UF População ICMS (R$ Milhões)*

ICMS Per Capita (R$)

PIB 2005** (R$ milhões)

Carga Tribut. ICMS/PIB

1º Espírito Santo 3.351.669 1.627 486 47.191 3,4%2º São Paulo 39.827.570 16.997 427 727.053 2,3%3º Mato Grosso do Sul 2.265.274 966 426 21.642 4,5%

4º Mato Grosso 2.854.642 1.040 364 37.466 2,8%5º Rio Grande do Sul 10.582.840 3.498 331 144.344 2,4%6º Santa Catarina 5.866.252 1.839 313 85.295 2,2%7º Amazonas 3.221.939 984 305 33.359 2,9%8º Minas Gerais 19.273.506 5.817 302 192.611 3,0%9º Rio de Janeiro 15.420.375 4.235 275 246.936 1,7%10º Paraná 10.284.503 2.718 264 126.622 2,1%11º Distrito Federal 2.455.903 606 247 80.517 0,8%12º Goiás 5.647.035 1.339 237 50.536 2,7%13º Bahia 14.080.654 2.566 182 90.943 2,8%14º Rondônia 1.453.756 257 177 12.902 2,0%15º Pernambuco 8.485.386 1.477 174 49.904 3,0%16º Sergipe 1.939.426 322 166 13.422 2,4%17º Tocantins 1.243.627 206 165 9.084 2,3%18º Pará 7.065.573 971 137 39.150 2,5%19º Ceará 8.185.286 1.094 134 40.923 2,7%20º Paraíba 3.641.395 472 130 16.864 2,8%21º Alagoas 3.037.103 395 130 14.135 2,8%22º Roraima 395.725 47 119 3.179 1,5%23º Piauí 3.032.421 338 111 11.125 3,0%24º Maranhão 6.118.995 558 91 25.326 2,2%25º Rio Grande do Norte 3.013.740 166 55 17.862 0,9%26º Acre 655.385 32 48 4.482 0,7%27º Amapá 587.311 0 0 4.367 0,0%

BRASIL 183.987.291 50.566 275 2.147.239 2,4%

** IBGE -Contas Regionais 2005- PIB

Fonte: COTEPE

Última Atualização: 8/2/2008

(*) Valor Provisório



Tabela 34 – Ranking dos Estados Brasileiros, IPI EXP, IOF, Fundo Estadual de Educação, Lei Constitucional 8796, FEX e CIDE no ano de 2008.

Milhões Considerando todas as rubricas da tabela 34, Mato Grosso foi o vigésimo segundo em recebimento de IPI-EXP, IOF, Fundo Estadual de Educação, Lei Constitucional 8796, FEX e CIDE. Um esclarecimento adicional deve ser feito quanto ao IPI-EXP. O critério para compor o montante do IPI-EXP é originado de uma fração de 10% do IPI. Após a apuração desses 10%, os estados receberão uma parcela conforme a participação deles na exportação de produtos industrializados. Naturalmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul recebem as maiores parcelas em função do potencial de seus parques industriais.

Ranking Nome UF FPE IOF IPI-EXP FUNDEF FUNDEB LC 87/96LC 87/96-

1579CIDE FEX Total

1 SÃO PAULO SP 130 0 187 - 3.166 124 - 131 - 3.738 2 MINAS GERAIS MG 580 - 112 - 1.229 51 - 78 - 2.050 3 BAHIA BA 1.223 0 65 - 401 15 - 45 - 1.749 4 PERNAMBUCO PE 898 - 6 - 312 6 - 24 - 1.246 5 RIO GRANDE DO SUL RS 306 - 112 - 718 40 - 41 - 1.218 6 CEARÁ CE 955 0 8 - 179 6 - 24 - 1.173 7 PARANÁ PR 375 0 91 - 598 40 - 47 - 1.152 8 MARANHÃO MA 939 0 11 - 158 7 - 21 - 1.136 9 PARÁ PA 795 0 47 - 225 17 - 21 - 1.107

10 RIO DE JANEIRO RJ 199 0 134 - 486 23 - 36 - 878 11 PARAÍBA PB 623 0 2 - 151 1 - 13 - 790 12 TOCANTINS TO 565 0 0 - 126 0 - 14 - 705 13 RIO GRANDE DO NORTE RN 544 0 2 - 143 1 - 14 - 703 14 GOIÁS GO 370 - 12 - 277 5 - 34 - 699 15 PIAUÍ PI 562 - 0 - 99 1 - 14 - 677 16 SERGIPE SE 541 - 1 - 104 1 - 8 - 655 17 ALAGOAS AL 541 - 3 - 91 3 - 10 - 649 18 SANTA CATARINA SC 167 - 64 - 349 14 - 26 - 619 19 AMAZONAS AM 363 0 13 - 180 4 - 11 - 572 20 AMAPÁ AP 444 0 1 - 100 2 - 4 - 551 21 ACRE AC 445 0 0 - 93 0 - 5 1 544 22 MATO GROSSO MT 300 0 12 - 196 8 - 20 - 535 23 RONDONIA RO 366 0 2 - 115 1 - 9 - 494 24 ESPÍRITO SANTO ES 195 - 42 - 163 17 - 15 - 432 25 RORAIMA RR 323 0 0 - 77 0 - 5 - 405 26 MATOGROSSO DO SUL MS 173 - 6 - 156 5 - 18 - 357 27 DISTRITO FEDERAL DF 90 - 1 - 26 4 - 13 - 134

13.015 0 934 - 9.916 399 - 702 1 24.968 BRASIL



Tabela 35 – Especificação das Transferências Constitucionais e sua Comparação entre o Previsto na Lei Orçamentária Anual e a Realizada no ano de 2008

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), são os valores mais representativos da Tabela 35 e ambos obtiveram de jan-abr de 2008, realização acima do que foi estipulado na LOA.

Como se pode ver, o valor de R$ 300 milhões de FPE recebido por Mato Grosso (conforme tabela 34), difere do montante de R$ 367,79 (conforme tabela 35). Essa diferença ocorre por que a tabela 35, cujos dados originam-se do FIPLAN, ainda não deduzido o percentual (18,33%) de repasses do FUNDEB como efetuado na tabela 34.

R$ milhões

R$ %FPE 311,34 367,79 56,44 18,1%IOF-OURO 0,71 0,94 0,23 32,2%IPI-EXP. 9,82 14,12 4,30 43,7%FUNDEB 160,11 187,04 26,94 16,8%LC 87/96 9,81 9,46 (0,35) -3,5%Transf. Comp. Financeira 3,26 3,65 0,39 11,9%CIDE 26,21 26,13 (0,08) -0,3%Transf. Rec. SUS 60,42 62,72 2,30 3,8%Aux. Financeiro de Fomento à Exportação 37,66 10,36 (27,30) -72,5%TOTAL 619,34 682,21 62,87 10,2%Fonte: LOA-2008 - FIPLAN: 13-05-08

Notas:a) Os recursos da CIDE são repassados trimestralmente.

Especificação Prevista LOA RealizadaRealizada/ LOA



Tabela 36 – Classificação, Estados, População, Transferências Constitucionais e transferências per capital no primeiro quadrimestre (jan-abr) 2008.

A tabela mostra que a transferência per capita (estadual) no Brasil no primeiro

quadrimestre de 2008 chegou a R$ 136. Roraima foi a unidade da federação que mais recebeu e o Distrito Federal o último do ranking em termos de transferência. Mato Grosso com uma população de aproximadamente de 2,8 milhões de pessoas e R$ 535 milhões de transferências constitucionais ocupa a posição a décima primeira posição, com cerca de R$ 190 por habitante. As transferências têm por finalidade promover o equilíbrio financeiro. Esse mecanismo provê recursos adicionais aos governos subnacionais, de modo a manter os serviços públicos sob suas competências. As transferências não constituem fonte primária de receita, mas alteram a receita disponível dos tesouros subnacionais.

RANKING UF PopulaçãoTransferências Constitucionais

Transferência Per Capita (R$)

Milhões1 Roraima 395.725 404.661.063 1.0232 Amapá 587.311 550.640.737 9383 Acre 655.385 544.184.327 8304 Tocantins 1.243.627 704.658.053 5675 Rondônia 1.453.756 493.547.047 3396 Sergipe 1.939.426 654.865.413 3387 Rio Grande do Norte 3.013.740 703.351.303 2338 Piauí 3.032.421 676.524.032 2239 Paraíba 3.641.395 790.374.780 217

10 Alagoas 3.037.103 648.863.423 21411 Mato Grosso 2.854.642 535.417.925 18812 Maranhão 6.118.995 1.136.041.455 18613 Amazonas 3.221.939 571.888.513 17714 Mato Grosso do Sul 2.265.274 357.290.309 15815 Pará 7.065.573 1.106.508.213 15716 Pernambuco 8.485.386 1.246.296.328 14717 Ceará 8.185.286 1.173.302.849 14318 Espírito Santo 3.351.669 431.826.397 12919 Bahia 14.080.654 1.748.558.750 12420 Goiás 5.647.035 699.002.630 12421 Rio Grande do Sul 10.582.840 1.218.476.798 11522 Paraná 10.284.503 1.152.025.837 11223 Minas Gerais 19.273.506 2.049.556.501 10624 Santa Catarina 5.866.252 619.348.571 10625 São Paulo 39.827.570 3.737.835.389 9426 Rio de Janeiro 15.420.375 878.470.003 5727 Distrito Federal 2.455.903 134.439.065 55

BRASIL 183.591.566 24.967.955.710 136Fonte: STN: 26-06-08

Reais



Transferências Constitucionais e Legais - CIDE

Tabela 38 – Ranking dos Estados e o Percentual da CIDE no 1o. quadrimestre de 2008

A Lei 10.866/2004 acrescentou os artigos 1-A e 1-B à lei 10.336/2001, com o objetivo de regulamentar a partilha da CIDE com os estados, o distrito federal e os municípios. A CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e gás natural, e também se aplica às operações realizadas com o álcool etílico. Mato Grosso recebeu nesse quadrimestre (jan-abr de 2008), o total de R$ 19,6 milhões, o que o coloca na décima terceira posição. Em termos relativos, o Estado recebeu 2,79% dos valores já repartidos pela União às unidades federadas, que foi de R$ 702 milhões.

RANKING UF R$ milhões %

1º SÃO PAULO 131,22 18,682º MINAS GERAIS 77,80 11,083º PARANÁ 47,43 6,754º BAHIA 45,23 6,445º RIO GRANDE DO SUL 41,35 5,896º RIO DE JANEIRO 36,00 5,137º GOIÁS 34,18 4,878º SANTA CATARINA 25,95 3,699º CEARÁ 24,49 3,49

10º PERNAMBUCO 23,84 3,3911º MARANHÃO 21,19 3,0212º PARÁ 21,10 3,0013º MATO GROSSO 19,60 2,79

14º MATOGROSSO DO SUL 17,73 2,5215º ESPÍRITO SANTO 15,09 2,1516º RIO GRANDE DO NORTE 13,70 1,9517º PIAUÍ 13,99 1,9918º TOCANTINS 13,54 1,9319º DISTRITO FEDERAL 13,25 1,8920º PARAÍBA 12,71 1,8121º AMAZONAS 11,22 1,6022º ALAGOAS 9,97 1,4223º RONDONIA 9,17 1,3124º SERGIPE 8,38 1,1925º ACRE 5,23 0,7426º RORAIMA 4,76 0,6827º AMAPÁ 4,21 0,60

BRASIL 702,30 100



Tabela 39 – Transferências voluntárias por unidade da federação, compreendida entre jan-abr de 2008.

Quando se agrega as transferências voluntárias de Mato Grosso no primeiro quadrimestre

de 2008, o Estado ocupou, no final de abril, a 17ª posição no ranking dos Estados brasileiros. Importante observar que a tabela 39 foi baixada do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional e, portanto, ela não está atualizada com os últimos dados disponíveis. A defasagem temporal entre o envio das informações pela SEFAZ e o lançamento desses números na base do STN é o motivo dessa diferença. Isso significa que a tabela 39A, com valor de R$ 17,22; está um pouco maior do que mostrado na tabela 39, no caso R$ 14,5 milhões.

Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade seja a realização de obras e/ou serviços de interesse comum às três esferas de Governo. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira,

RANKING UF R$ mil %

1 SÃO PAULO 116.207 16,2%2 MINAS GERAIS 72.624 10,2%3 BAHIA 61.017 8,5%4 RIO DE JANEIRO 41.404 5,8%5 PARANÁ 40.525 5,7%6 PERNAMBUCO 40.388 5,6%7 CEARÁ 38.170 5,3%8 PARÁ 31.597 4,4%9 RIO GRANDE DO SUL 31.407 4,4%10 MARANHÃO 30.169 4,2%11 SANTA CATARINA 23.648 3,3%12 GOIÁS 21.293 3,0%13 PARAÍBA 20.312 2,8%14 RIO GRANDE DO NORTE 18.689 2,6%15 PIAUÍ 16.703 2,3%16 MATO GROSSO DO SUL 14.514 2,0%17 MATO GROSSO 14.508 2,0%18 ESPÍRITO SANTO 14.420 2,0%19 AMAZONAS 14.333 2,0%20 ALAGOAS 14.123 2,0%21 SERGIPE 10.014 1,4%22 RONDÔNIA 8.063 1,1%23 TOCANTINS 6.926 1,0%24 DISTRITO FEDERAL 5.443 0,8%25 ACRE 3.942 0,6%26 RORAIMA 2.623 0,4%27 AMAPÁ 2.357 0,3%

BRASIL 715.423 Fonte: STN: 18-06-08



que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.3

Tabela 39A – Transferências de Convênios da União de suas entidades.

Multas, juros e dívida ativa.

Tabela 40 – Especificação multas, juros e receitas no 1o. quadrimestre (abr/abr) 2008.

(em Milhões de Reais) A receita realizada decorrente de Multas e Juros alcançou no total R$ 23 milhões, ou seja 91% maior do que o valor previsto.

Dívida ativa

A dívida ativa realizada superou o estimado na LOA em cinco vezes.

Tabela 41 – Código, Especificação (Receita da Dívida Ativa), Valor Previsto, Realizado e Analisado no 1o. quadrimestre de 2008 (em Milhões de Reais)

Especificação Prevista Realizada

Receita da Dívida Ativa 3.336.276 18.881.764 Fonte: LOA 2007 - FIPLAN: 13/05/2008

3 http://www.receita.fazenda.gov.br

Especificação Prevista Realizada AnalisadaMultas e Juros 12 23 23Fonte: LOA 2008- FIPLAN do mês de abril emitido em: 13-05-08

Nota: Multas e juros referentes: ICMS, IPVA e Taxas

Receita

R$ %

2008 12,95 17,22 4,26 33%

2007 42,7 35,5 (7,1) -17%Fonte: LOA 2007 e 2008. Análise da Receita Pública 1º Quadrimestre (jan-abr) 2008 e FIPLAN de dezembro emitido em 13-05-08.

1º Quadrimestre Jan/Abr - 2008

17.61.00.00.00 Voluntárias

Ano Prevista LOA RealizadaRealizada/ LOA

Código Especificação



CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS “SUB JUDICE”.

Tabela 42 – Modalidades, Quantidades de Processos, Processos Analisados (Valor Econômico e Valor da Operação), Projeção (Valor Econômico e Valor da Operação) e Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação para o 1. Quadrimestre de 2008 GNPC

Em mil Reais.

Fonte: CGNR/SEFAZ

A tabela 42 mostra que os contribuintes ligados ao segmento de transporte foram os que mais questionaram os débitos tributários. O valor de base para o cálculo de ICMS foi de aproximadamente R$ 6,2 milhões cujo valor econômico estimado está em quase R$ 800 mil reais.


Total Não analisados Valor econômico (ICMS)

Valor operação (Base de cálculo)

Valor econômico (ICMS)


Algodão 1 0 7.781 202.360 7.781 202.360 0,81%Arroz 0 0 0 0 0 0 0,00%Atacado 4 2 4.624 37.425 9.247 74.851 0,48%Bebidas 0 0 0 0 0 0 0,00%Combustíveis 2 0 5.907 32.250 5.907 32.250 0,62%Comunicação 1 0 0 0 0 0 0,00%Energia elétrica 0 0 0 0 0 0 0,00%Madeira 2 0 4.456 40.350 4.456 40.350 0,47%Medicamentos 3 0 5.439 60.429 5.439 60.429 0,57%Pecuária 0 0 0 0 0 0 0,00%Soja 0 0 0 0 0 0 0,00%Supermercados 7 1 30.826 291.804 446.972 4.231.163 3,23%Transportes 1 0 757.812 6.278.473 757.812 6.278.473 79,33%Varejo 9 0 21.497 158.691 21.497 158.691 2,25%Veículos 5 0 32.119 345.924 32.119 345.924 3,36%Outros 11 3 84.777 656.172 116.569 902.237 8,88%

Total 46 6 955.236 8.103.878 1.407.797 12.326.726 100,00%

Projeção 100% - Total - R$ Participação s/ total - Valor econômico

Segmentos Quantidade de processos Processos analisados

Variação de 1% no PIB (%):

Variação de 1% dos

preços (%)

Variação prevista pelo

Modelo (1)


(a) (b) (c) (d)LOA

2008 - original

2008 analisado

LOA 2.008

Algodão 33 0,95 0,99 0,11 37 32 38 -13% 3%Arroz 19 1,00 0,99 0,11 21 29 23 38% 9%Atacado 153 1,06 0,99 0,12 171 161 187 -6% 10%Bebidas 152 1,06 0,99 0,12 170 139 180 -18% 6%Combustível 905 1,12 0,99 0,12 1.013 955 988 -6% -2%Comunicação 423 1,07 0,99 0,12 473 427 460 -10% -3%Energia 380 1,06 1,27 0,13 431 363 384 -16% -11%Madeira 95 1,07 0,99 0,12 107 130 78 22% -27%Medicamentos 82 1,01 0,99 0,11 92 68 83 -26% -9%Pecuária 179 1,03 0,99 0,12 200 164 241 -18% 21%Soja 149 1,05 0,99 0,12 166 181 232 9% 40%Supermercados 191 1,04 0,99 0,12 213 147 186 -31% -12%Transporte 148 1,05 0,99 0,12 165 178 206 8% 25%Varejo 449 1,09 0,99 0,12 502 445 534 -11% 6%Veículos 221 1,06 0,99 0,12 246 198 275 -19% 12%Outros 55 1,06 0,99 0,12 62 113 67 83% 8%TOTAL 3.634 - - - 4.067 3.730 4.161 -8% 2%

Notaβ = PIB 4,9%y = Inflação = IGP-DI 6,2%

Resposta do ICMS à:

SEGMENTO2007

RealizadaMétodo da

SARP / Modelo Econométrico

(FIPE)

Metodo (SARP)

ICMS previsto para 2008R$ milhões correntes

( )( )[ ] 111 −++ γβ dc



O Modelo econométrico foi formulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), cuja relação do funcional objetiva calcular o ICMS estadual. A relação [(1 + �).(1 + ϒ)-1], onde � (beta) significa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual e ϒ (gama) reflete o IGP-DI acumulado até abri-2008. Para 2008, o � está que sendo utilizado é de 4,9% e ϒ é de 6,2%. Quando o PIB do Estado de Mato Grosso aumenta em 1% em termos reais, a arrecadação do ICMS a aumenta nas proporções na coluna c. Quando a inflação medida pelo IGP-DI se eleva em 1%, as arrecadações nominais de cada segmento (coluna a) aumentam nas proporções na coluna d.

Tabela 43 – Objetos de Processo Judicial, Quantidades de Processos, Processos Analisados (Valor Econômico e Valor da Operação), Projeção (Valor Econômico e Valor da Operação) e Participação percentual do Valor Econômico Sobre o Valor da Operação para o 1o. quadrimestre de 2008.

Milhões de Reais. A tabela 46 totalizou em 46, a quantidade de processos judiciais no primeiro quadrimestre de 2008. O objeto mais representativo refere-se às liberações de mercadorias cujos processos analisados somaram quase R$ 1 milhão de ICMS.

Total Não analisados

Valor econômico

(ICMS)


Valor econômico

(ICMS)


Aidf 2 2 Alteração de dados CadastraisAnulação de NAICadastro I.E. 3 Credenciamento ExportaçãoCréditos Fiscais (Aproveitamento Integral)

1

Créditos Fiscais (ST)Devolução de Documentos ApreendidosDiferencial de AlíquotaEmissão Certidão 2 Imunidade (ICMS)Imunidade (IPVA)Isenção – ICMSIsenção – IPVALiberação de Mercadorias 31 954.824 8.102.506 954.824 8.102.506 99,96%Não Incidência (FETHA)Não Incidência (IPVA)Não Incidência (ICMS) 2 412 1.372 412 1.372 0,04%Pauta Fiscal 1 1 Recálculo Do IPMRegime EspecialOutros 4 3 TOTAL 46 6 955.236 8.103.878 955.236 8.103.878 100,00%

Projeção 100% - Total - Participação s/ total - Valor econômico

Objetos Quantidade de Processos analisados -



CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECUPERAR

Tabela 44 – Créditos Tributários a Recuperar (ICMS), Correção Monetária, Juros, Multas e Total para o 1. quadrimestre de 2008.

Milhões de Reais.

Do total dos créditos tributários lavrados por Termo de Arrecadação (TAD) e Notificações de Auto de Infração (NAI), 29,31% refere-se a períodos anteriores a 2006, 47,78% diz respeito ao ano de 2007, e o restante 22,91% é atribuível ao ano de 2008.

Percentual de Realização das Medidas do Programa da Receita Pública Período de Jan/2007 a Dez/2007

Gráfico 5 – Percentual de Realização das Medidas do Programa da Gestão da Receita Pública (0236) no Período de Jan a Abr 2008.

A Gestão da Receita Pública – iniciou jan/2008 com um percentual de 19,10% e no final de abril elevou-se em mais de 10.

Ano Fato GeradorICMS Correção monetária Juros Multas Total

Anterior a 2006 781,70 410,66 26,41 659,96 1.878,72 2007 382,68 257,53 150,54 361,65 1.152,40 2008 119,21 644,81 16,09 120,36 900,47

Total 1.283,60 1.312,99 193,04 1.141,96 3.931,59 Fonte: SAFIS/SEFAZNotas: 1) Créditos tributários decorrentes de Notificação Auto de Infração (NAI) e Termo de Apreensão e Depósito (TAD). 2) Dados relativos ao Estoque de NAIs e TADs lavrados, independente de status.

Créditos tributários lavrados TAD + NAI - Acumulado s até 1. Quadrimestre 2008 - R$ milhões

19,1

0%

21,1

0%

25,6

0%

28,9

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

0236

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'



Gráfico 6 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3718) – Realização de ativos – jan-abr 2008.

A Realização de ativos variou de 16,4% a 32,90%, sendo que o maior impacto foi de fevereiro a março de 2008.

Gráfico 7 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3719) – Controle da obrigação tributária – jan-abr 2008.

O controle da obrigação tributária permaneceu relativamente estável em todo o quadrimestre.

16,4

0%

17,2

0% 25,8

0% 32,9

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3718

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'

12,6

0%

14,3

0%

15,0

0%

14,6

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3719

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'



Gráfico 8 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3720)– Lançamento eletrônico do tributo – Jan-Abr 2008.

O lançamento eletrônico de tributos, após um início em torno dos 7%, praticamente se estabilizou na faixa dos 9%.

Gráfico 9 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3721)– Aumento da percepção do risco fiscal por parte do contribuinte – jan – abr 2008.

Comportamento semelhante teve o aumento da percepção fiscal por parte do contribuinte. Começou com um pouco mais de 3,5% e permanece estável no limite dos 9%.

6,73

%

9,13

%

9,13

%

9,80

%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3720

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'

3,69

%

9,45

%

9,30

%

9,28

%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3721

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'



Gráfico 10 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3722) – Simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária – Jan-abr 2008.

A simplificação do processo de cumprimento da obrigação tributária está no patamar dos 13%, e de março para abril verificou-se o maior salto.

Gráfico 11 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3723) – Aperfeiçoamento da gestão pública – Jan-abr 2008.

O aperfeiçoamento da gestão pública chegou a quase 40% no final de abril/2008. O aumento deste janeiro foi de 12%.

4,95

%

6,32

%

7,69

%

13,3

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3722

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'

26,4

0%

27,6

0%

32,8

0%

38,2

0%

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

3723

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'



Gráfico 12 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3725) – Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do cumprimento da obrigação tributária – jan-abr 2008

Dos projetos atividades, cujos desempenhos estão mostrados nos gráficos, o 3725 apresentou o comportamento menos impactante, ou seja, oscilando entre 2 e 5,25%.

Gráfico 13 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades (3726)– Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária – jan-abr 2008.

Já o projeto/atividade - Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária – teve o melhor dos desempenhos chegando em março de 2008 ao ponto máximo de 65,60%.

2,05

%

4,58

%

4,14

%

5,26

%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3725

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'

% de Realização das Medidas por Projeto Atividade3726 - Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária.

51,6

0%

53,8

0%

65,6

0%

63,9

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3726

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'



Gráfico 14 – Percentual de Realização dos Projetos/Atividades Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse fiscal. – jan-abr 2008.

Após um começo na faixa dos 10%, e um salto de 16% para 27%, o Projeto/atividade Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse fiscal – fechou abril/208 com 28,60%.

Quadro 2 – Resumos de Projetos/atividades, percentu ais mínimos, máximos e média quadrimestral referente ao primeiro quadrimestre (j an-abr) 2008.

10,0

0% 16,0

0%

27,1

0%

28,6

0%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

3727

'jan/08' 'fev/08' 'mar/08' 'abr/08'

Projeto/atividade Mínimo Máximo Média Quadrimestral236 19,10% 28,90% 23,68%

3718 16,40% 32,90% 23,08%3719 12,60% 15,00% 14,13%3720 6,73% 9,80% 8,70%3721 3,69% 9,30% 7,93%3722 4,95% 13,90% 8,22%3723 26,40% 38,20% 31,25%3725 2,05% 5,26% 4,01%3726 51,60% 63,90% 58,73%3727 10,00% 28,60% 20,43%



CONTA CORRENTE FISCAL

Tabela 45 – Débito Conta Corrente Fiscal entre 1999 a 2008

Verifica-se que o Débito do Conta Corrente Fiscal ao final do primeiro quadrimestre de 2008 caiu significativamente, variando de R$ 52,5 para R$ 30,6 bilhões.

Valores transferidos a fundos.

Tabela 46 – Valores Transferidos a Fundos (FUNGEFAZ, FUPIS, E FESP), Previsto e Realizado durante o primeiro quadrimestre de 2008.

Fonte: FIPLAN de dezembro/07 e emitido em 29/01/2008. Nota: Os valores transferidos aos Fundos já estão considerados na receita pública total.

FUNGEFAZ 39,8 30,6 -23%

FUPIS 5,2 2,92 -44%FESP 31,9 50,9 60%Fonte: FIPLAN - 10.06.07

Nota: Os valores transferidos aos Fundos já estão considerados na receita pública total.

Realizada/Prevista

FUNDO Prevista Realizada

Débito do Conta Corrente Fiscal - Jan/Dez - Conta Corrente Fiscal - Posição Junho/2008 - Até 30/06/2008

Descrição 1999 2000 2001 2002Conta corrente fiscal 23.808.242,98 13.054.071,08 54.182.551,60 16.126.369,13

ICMS 4.075.803,48 2.633.115,94 13.180.461,09 4.791.928,01Correção monetária, juros e multa 19.732.439,50 10.420.955,14 41.002.090,51 11.334.441,12

Descrição 2003 2004 2005 2006Conta corrente fiscal 8.058.636,82 56.115.941,53 47.656.750,45 34.233.351,12

ICMS 3.329.006,97 27.547.551,51 26.569.991,80 21.045.860,08Correção monetária, juros e multa 4.729.629,85 28.568.390,02 21.086.758,65 13.187.491,04

Descrição 2007 2008 2009Conta corrente fiscal 52.556.530,93 30.622.485,17 0,00

ICMS 37.491.230,98 24.989.102,11 0,00Correção monetária, juros e multa 15.065.299,95 5.633.383,06 0,00

Nota 1: Os valores do conta corrente fiscal referem-se à soma do valor original + correção monetária, juros e multaNota 2: Os valores do ICMS referem-se somente ao valor original

Saldos devedores - R$


Secretaria de Estado de FazendaSecretaria Adjunta da Receita Pública




Com exceção do FESP, a Tabela 46 mostra uma diferença relativamente alta entre o que estava previsto e o que foi efetivamente realizado PTA DA RECEITA PÚBLICA – 2007

O Plano de Trabalho Anual da Receita Pública – PTA foi elaborado visando atender ao objetivo proposto no Programa de Gestão da Receita Pública (236) - “Garantir a receita pública por meio da modernização da gestão fazendária, do fortalecimento da consciência fiscal e da valorização das pessoas, visando a qualidade nos serviços públicos, promovendo a justiça fiscal”.

O PTA (metas, medidas, tarefas e respectivos indicadores) foi construído para harmonizar-se com as disposições da Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA.

No ano de 2007 a área da Receita Pública, com base nos fatores críticos de sucesso definidos na Política Econômica e Tributária, formulou e promoveu a execução de medidas voltadas para a eficácia da arrecadação da Receita Pública Estadual.

A Política Econômica e Tributária formulada propõe uma nova forma de gerir a organização. Tem como foco alcançar os resultados projetados para atender as partes interessadas (clientes/usuários, fornecedores, servidores, sociedade, etc) e os objetivos de Governo.

Para tanto, foi necessário introduzir mudanças nas práticas de gestão, inclusive, no que diz respeito às fases de planejamento, que anteriormente estavam direcionadas para a orçamentação. Atualmente as práticas adotadas consideram possíveis cenários de futuro e elas estão articuladas em torno de diretivas que abrangem estratégias de governo, estratégias locais, atendimento às partes interessadas e busca de melhoria contínua do desempenho das ações pública.

Neste contexto de significativas reformulações no processo da área da receita pública descrito acima, foi possível alcançar as metas propostas para o programa no ano de 2007.

O acompanhamento e controle dos indicadores do programa são efetuados em reuniões sistemáticas de acompanhamento realizadas mensalmente. A medição é feita por meio do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Execução – SIGPEX, que possibilita o monitoramento dos progressos efetuados na execução do planejado através do seu conjunto de indicadores: financeiros, clientes, processos internos, aprendizagem contínua e responsabilidade social. Em seguida, é feito um acompanhamento das medidas vinculadas ao programa da Receita Pública.



A N E X O



GLOSSÁRIO

Alíquota média Alíquota resultante da ponderação de cada alíquota com o respectivo faturamento num mesmo segmento econômico

Analisada (Receita)

Dummy (Variable)

Receita obtida a partir da atualização das hipóteses utilizadas na projeção inicial da receita. Uma variável que considera as alterações exógenas ou mudanças de inclinação de uma curva numa relação econométrica. Por exemplo: as variáveis dummy podem ser utilizadas para estimação das influências sazonais sobre um conjunto de dados. Administrando a uma dummy o valor 1 para os meses de inverno e “zero” para os demais, ela indicará em que medida uma relação econométrica (preços de produtos agrícolas e quantidades produzidas, por exemplo) se alterará durante o inverno, em relação aos demais meses do ano

Eficácia tributária Relação entre a receita efetiva e a potencial.

Elasticidade Mede a reação/sensibilidade de uma variável à uma mudança em outra, sendo as duas variações expressas em termos percentuais. A elasticidade mede um aumento ou diminuição no ICMS dos segmentos econômicos ocasionados por acréscimo ou redução do PIB.

Evasão Fuga ou subtração do contribuinte ao pagamento do tributo, que lhe é atribuído, usando para isso de meios que evitem a incidência tributária a seu cargo.

Execução Cobrança ajuizada

Faturamento tributável Faturamento do segmento econômico sobre o qual incide a alíquota média

ICMS efetivo

ICMS potencial, menos renúncia, créditos e inconverso do ICMS.

ICMS potencial Valor obtido a partir da aplicação da alíquota média do ICMS do segmento sobre o valor do faturamento.

Inconverso Não convertido; inconvertido.



Inconverso do ICMS

ICMS que poderia ser ou ter sido arrecadado, mas deixou de sê-lo em virtude de contencioso administrativo, contencioso judicial, inadimplência e fraudes.

Índice de inconverso

Relação entre o inconverso e o ICMS efetivo.

Renúncia A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado (LRF, Art. 14, Inciso II, § 1º). Os Programas de incentivos fiscais (PROALMAT, PRODEIC, PROARROZ etc) são

Isenção Dispensa legal do pagamento do tributo. Segmento econômico/Segmento Produto ou cadeia produtiva com

representatividade na receita tributária e/ou na economia do Estado.

Sonegação Sonegação simples: Falta de pagamento do tributo sem qualquer malícia, ou sem o emprego de ardil, ou fraude, com que o contribuinte procura furtar-se ao cumprimento da imposição fiscal. Sonegação dolosa (ou fraudulenta): Decorrente da fraude ou da má-fé do contribuinte, usando meios, manobras ou ardis para se furtar, ou se subtrair ao pagamento do tributo.

PIB – Produto Interno Bruto

Proxy

Valor monetário total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras de uma Nação, mesmo que tenham sido produzidos por estrangeiros. Variável utilizada para substituir outra teoricamente mais satisfatória, nos casos em que não se dispõe de dados para esta última ou estes não podem ser obtidos.



Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3415 A Cuiabá – MT – CEP: 78.055-500

Telefone SARP 0xx65 – 3617-2201 www.sefaz.mt.gov.br

ANÁLISE DA RECEITA PÚBLICA 2008 2º Bimestre (janeiro/abr) · 2009-11-17 · 2º Bimestre...

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