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PLANEJAMENTO 2016-2021

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL DO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO

(CAOP-EDUCAÇÃO)

PLANEJAMENTO 2016-2021

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL

DO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

(CAOp-Educação)

São Luís, MA, 2016

© Copyright 2016, Ministério Público do Estado do Maranhão Impresso no Maranhão, Brasil / Printed in Maranhão, Brazil Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Coordenação e supervisão Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão • Luiz Gonzaga Martins Coelho Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos • Mariléa Campos dos Santos Costa Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais • Marco Antonio Santos Amorim Diretor-Geral • Emmanuel Soares Secretaria de Planejamento e Gestão • Raimundo Nonato Leite Filho • Cláudio Marcelo Araújo Amorim • Luselias Soares Sales Lopes • Shirley Serrador de Assis CAOp-Educação • Paulo Silvestre Avelar Silva • Carla Mendes Pereira Alencar • Carlos Augusto Soares • Érica Éllen Beckman da Silva • Sandra Soares de Pontes • Conceição de Maria Lisbôa de Andrade • Jainara Laiara de Oliveira Souza • Valéria Cristina Trancoso Praseres Vieira Consultoria SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas • Raul José de Abreu Sturari • Maria Verônica Korilio Campos

Maranhão. Ministério Público. Plano Tático-Operacional da Secretaria de Planejamento e Gestão 2016-2021. – São Luís: Procuradoria Geral de Justiça, 2016. 56 p. : il. 1. Ministério Público – Planejamento Estratégico, Tático e Operacional – Maranhão. I. Título. CDU

ii

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ..............................................................1

2. REFERÊNCIAS.................................................................2

3. METODOLOGIA ...............................................................3

4. MAPA ESTRATÉGICO DO MPMA – 2016-2021 ......................6

5. DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO TÁTICO.......................7

5.1. PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO DO CAOP-EDUCAÇÃO ...............7

5.2. MAPA DE CONTRIBUIÇÃO – 2016-2021............................ 10

5.3. PORTFÓLIO DE PROJETOS E INICIATIVAS ........................ 11

6. DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO OPERACIONAL........... 15

6.1. PLANOS DE AÇÃO DOS PROJETOS................................... 15

6.2. PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVAS ................................. 37

6.3. FICHAS DE INDICADORES E METAS ................................ 38

6.4. DIAGRAMA DE GANTT.................................................... 44

7. EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................... 46

8. PRÓXIMOS PASSOS....................................................... 49

1

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL DO

CENTRO OPERACIONAL DE DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

1. APRESENTAÇÃO

Centro de Apoio

Operacional de Defesa do Direito à

Educação, enquanto órgão auxiliar

do MPMA, tem, dentre as suas

diversas atribuições, a atuação

sistêmica e planejada na prestação

de auxílio aos órgãos de execução

ministerial na interação com o Poder

Executivo Estadual e Municipal, bem

assim na instituição e

aprimoramento de Políticas Públicas

visando à melhoria dos indicadores

educacionais do Estado do

Maranhão.

Para alcançar esse propósito, o

CAOp Educação desenvolveu o

Programa Interinstitucional

“Educação de qualidade: direito de

todos os maranhenses” com o

objetivo de melhorar a qualidade da

educação dos municípios do Estado,

com ênfase em cinco dimensões:

educação infantil, alimentação

escolar, transporte escolar,

qualidade no ensino e planos de

educação.

Assim, como desdobramento

desse Programa, o CAOp Educação

desenvolveu o Projeto “Transporte

Escolar: uma questão de dignidade e

justiça”, com o objetivo de fiscalizar

a prestação do serviço e a aplicação

dos recursos públicos na área do

transporte escolar no Estado do

Maranhão, além do Projeto de

acompanhamento e monitoramento

dos “Planos Estadual e Municipais de

Educação”, e do Projeto de Educação

Inclusiva, que busca a efetivação do

direito à educação para todos (Eixo

Qualidade no ensino), em parceria

com o CAOp de Defesa dos Direitos

da Pessoa Idosa e da Pessoa com

Deficiência, projetos estes que serão

apreciados mais detidamente neste

documento.

O

2

2. REFERÊNCIAS

• Resolução No 147, de 21 de junho de 2016, do Conselho Nacional

do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o planejamento

estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes

para o planejamento estratégico do CNMP, das unidades e ramos

do Ministério Público e dá outras providências.

• Ato No 560/GPGJ, de 02 de dezembro de 2015, da Procuradoria

Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre o

planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do

Maranhão (MPMA) e dá outras providências.

• Portaria No 109/2016-GPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça do

Estado do Maranhão, que designa Membros e Servidores para

comporem a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico

(CGPE), para o período 2016-2021.

• Portaria No 110/2016-GPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça do

Estado do Maranhão, que designa Membros e Servidores para

comporem a Comissão Executiva do Planejamento Estratégico

Institucional (CPEI), para o período 2016-2021.

• Documentos de experiências anteriores de Planejamento

Estratégico do MPMA, tendo como base os anos de 1996, 1999-

2000, 2000, 2003, 2008-2011 e 2012-2016.

• Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão para

o período 2016-2021.

• Anexo “Indicadores e Metas” ao Plano Estratégico do Ministério

Público do Estado do Maranhão para o período 2016-2021.

• Resolução nº. 12/2013-CPMP, publicada no Diário Oficial do dia 18

de janeiro de 2013, que cria o Centro de Apoio Operacional de

Defesa do Direito à Educação e dá outras providências.

3

3. METODOLOGIA

m plena consonância com

as resoluções e diretrizes do

Conselho Nacional do Ministério

Público (CNMP), a Metodologia FIGE

— Ferramentas Integradas de Gestão

Estratégica — constitui a linha

mestra que orienta o

desenvolvimento dos trabalhos. Foi

sistematizada pela equipe do

Instituto SAGRES – Política e Gestão

Estratégica Aplicadas e tem como

princípio básico a possibilidade de

adaptar e integrar diversos

instrumentos de gestão disponíveis

na literatura e aplicados por

destacadas instituições, de modo a

customizar as melhores práticas para

a realidade do MPMA.

O cerne da metodologia está

baseado na ferramenta iterativa

PDCA, utilizada no controle e

melhoria contínua de processos e

produtos. PDCA vem do inglês Plan –

Do – Check – Act, ou seja, Planejar –

Executar – Verificar – Agir.

O ciclo completo da Metodologia FIGE está consubstanciado nas etapas:

• Intenção Estratégica;

• Avaliação Diagnóstica e Análise Prospectiva;

• Plano Estratégico;

• Planos Táticos;

• Planos Operacionais;

• Execução;

• Monitoramento e Avaliação; e

• Ações Corretivas.

No presente ciclo de

planejamento, determinadas

características do MPMA, com

destaque para a estrutura pouco

hierarquizada, recomendaram a

reunião dos planos táticos e dos

planos operacionais em um único

documento, de modo a tornar a

gestão mais pragmática e efetiva.

E

4

O PDCA é apoiado por

ferramentas disponibilizadas pelas

chamadas disciplinas de apoio:

Inteligência Estratégica; Prospectiva

Estratégica; Balanced Scorecard;

Comunicação Social; e Dinâmicas

Governantes. A participação do

maior número possível de

integrantes da instituição em todas

as etapas tem sido primordial para

dar consistência ao planejamento e

será fundamental para o

desenvolvimento dos projetos e para

o alcance dos resultados esperados.

Figura 1 - Metodologia FIGE. Fonte: SAGRES.

Embora o princípio metodológico básico esteja centrado em instrumentos

disponíveis na literatura, vale destacar que a organização e orientação dos

trabalhos em fichas e modelos sequenciais, facilitando sobremaneira a

elaboração dos conteúdos dos Planos Tático-Operacionais, é uma criação dos

consultores coordenadores e integra, com exclusividade, a Metodologia FIGE.

5

Sem dúvida, a aplicação integral da Metodologia FIGE no processo de

Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Maranhão

aponta para uma nova era da administração institucional, augurando um período

de êxitos e sucessos na incessante busca por melhores resultados.

6

4. MAPA ESTRATÉGICO DO MPMA – 2016-2021

7

5. DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO TÁTICO

5.1. PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO DO CAOP-EDUCAÇÃO

PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2016-2021

Missão do Ministério Público do Maranhão

“Servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e defesa da democracia”.

PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA

Objetivo Estratégico 08: Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a permanência na Escola.

Indicadores Estratégicos:

8.1 Número de municípios participantes do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.

8.2 Número de inspeções e vistorias nas escolas (infraestrutura, alimentação, transporte, formação de professores etc.).

8.3 Iniciativas institucionais implementadas.

Desdobramento Tático-Operacional

Objetivos de Contribuição: Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da Educação.

PROJETOS:

8

Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”, que abrange:

01. Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar. Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”.

02. Acompanhar e monitorar o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias que regem as iniciativas no âmbito estadual e municipal. Projeto “Planos Estadual e Municipais de Educação”.

03. Exigir a efetivação do direito à educação para todos (Eixo Qualidade no ensino), em parceria com o CAOp de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Projeto “Educação Inclusiva”.

INICIATIVA:

01. Sensibilizar os promotores de justiça no reconhecimento da educação como uma política prioritária da instituição, por meio de campanhas institucionais.

Objetivo Estratégico 01: Qualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa.

Indicadores Estratégicos:

1.1 Número de Ações Ajuizadas+ TACs.

1.2 Número de ações civis ajuizadas + TACs contra gestores públicos por atos de improbidade administrativa.

1.3 Número de operações realizadas no enfrentamento à corrupção e à impunidade administrativa.

1.4 Iniciativas institucionais implementadas.

Desdobramento Tático-Operacional

Objetivos de Contribuição:

Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área de educação.

Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

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Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da Educação.

PROJETOS:


INICIATIVA:

02. Fomentar a realização, pelos órgãos de execução, de inspeções e vistorias periódicas nas Escolas.

Para todos os Objetivos Estratégicos da Atuação Finalística

Objetivo de Contribuição do CAOp-Educação: Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na correta execução das atividades funcionais dos membros do Ministério Público.

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5.2. MAPA DE CONTRIBUIÇÃO – 2016-2021

PRINCÍPIOS Indivisibilidade

Unidade Independência Funcional

Compromisso com o capital humano

Eficiência, eficácia e efetividadeCeleridade Acessibilidade

Ética e integridade

Transparência

ProatividadeVALORES

AT

UA

ÇÃ

O F

INA

LÍS

TIC

A

Consolidar-se na sociedade como instituição de credibilidade, independente, inovadora e transformadora da realidade social.VISÃO 2021

Servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e defesa da democracia.

MISSÃO

1

Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos

públicos na área de educação.





Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na correta execução das atividades funcionais dos

membros do Ministério Público.

Para todos os Objetivos Estratégicos da Atuação

Finalística.



Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar

prioridade às ações voltadas àmelhoria da educação.

Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos

recursos públicos.

Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a

permanência na Escola.

Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na correta execução das atividades funcionais dos

membros do Ministério Público.

Para todos os Objetivos Estratégicos da Atuação

Finalística.





8



8



8

Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à

realização de ações voltadas àmelhoria da educação.



8

Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à

realização de ações voltadas àmelhoria da educação.



8

Qualificar a atuação para o enfrentamento

à corrupção e àimprobidade

administrativa.

1

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5.3. PORTFÓLIO DE PROJETOS E INICIATIVAS

Projetos:

Conceito: Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Os projetos e os processos diferem, principalmente, no fato de que os projetos são temporários e exclusivos, enquanto as atividades executadas nos processos são contínuas e repetitivas.

Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de ações inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo, finalizando com uma “entrega” ou “produto”.

Lista de Projetos:





Iniciativas:

Conceito: Para efeitos deste trabalho, uma iniciativa é também um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado. Mas difere de um Projeto pelas seguintes razões:

• O custo-benefício para lhe dar o tratamento de projeto não é competitivo pelo fato de ser bem mais simples e pontual, empreendendo menor esforço.

• O custo para implementar uma iniciativa é, geralmente, de natureza operacional (limitando-se aos esforços da própria equipe da unidade).

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• A área tem maior domínio sobre uma iniciativa, o que geralmente não ocorre com os projetos, que transitam por outras áreas na organização e dependem de diversas delibações.

• Semelhante ao projeto, a iniciativa tem início e fim predeterminados e gera um produto/resultado, mas sua execução requer menos tempo e tem menor complexidade.

Lista de Iniciativas:

01. Sensibilizar os promotores de justiça no reconhecimento da educação como uma política prioritária da instituição, por meio de campanhas institucionais;

02. Fomentar a realização, pelos órgãos de execução, de inspeções e vistorias periódicas nas escolas.

Processos:

Conceito: É um grupo de atividades realizadas numa sequência determinada que produz um bem ou um serviço e são de natureza permanente. Pode ser encarado, também, como qualquer atividade ou conjunto de atividades onde há uma entrada, uma transformação, e uma saída. Processo é o resultado da articulação de pessoas, instalações, equipamentos e outros recursos, e deve agregar valor a um produto ou serviço. Os Projetos organizacionais, quando implantados, geralmente, modificam os processos já existente ou dão origem a novos processos.

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ALINHAMENTO

Objetivos Estratégicos

Objetivos de Contribuição Projetos / Iniciativas para os Planos de Ação

PROGRAMA E PROJETOS





INICIATIVAS

Obj. 08: Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a permanência na Educação.

01. Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. 02. Promover a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. 03. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

01. Sensibilizar os promotores de justiça no reconhecimento da educação como uma política prioritária da instituição, por meio de campanhas institucionais.

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02. Fomentar a realização, pelos órgãos de execução, de inspeções e vistorias periódicas nas escolas.

PROJETO Obj. 01: Qualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa.

04. Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área de educação. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar. Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”.

Para todos os Objetivos Estratégicos da Atuação Finalística.

05. Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na correta execução das atividades funcionais dos membros do Ministério Público.

Este Objetivo será concretizado por meio das rotinas e processos de trabalho típicos da área e também com as atividades pontuais demandadas do CAOp-Educação. Dessa forma, em momentos específicos, poderá contribuir com qualquer um dos demais Objetivos da Atuação Finalística.

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6. DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO OPERACIONAL

6.1. PLANOS DE AÇÃO DOS PROJETOS

Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2021 – MAPA ESTRATÉGICO

Nível Tático: Plano Tático do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação - CAOp-Educação

Nível Operacional: Planos de Ação dos Projetos do CAOp-Educação

PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA Nº 01 do CAOp de Defesa do Direito à Educação


Objetivos de Contribuição: Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Programa CAOp-Educação Nº 01: Programa Interinstitucional “Educação de Qualidade: Direito de Todos os Maranhenses”.

Descrição do Projeto (ementa, público alvo, patrocinador, gerente, riscos e fatores críticos):

Ementa:

O Programa tem por objetivo melhorar a educação ofertada pelos municípios em todo o estado do Maranhão, por meio dos eixos: educação infantil, qualidade do ensino, transporte escolar, alimentação escolar e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação. Sistema de orientação, monitoramento e avaliação – SOMA. Ferramenta de acompanhamento dos prazos dos termos de compromisso de ajustamento de conduta – TAC’s,

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recomendações e planos estadual e municipais de educação.

Público-Alvo:

• Interno: Órgãos de execução (Promotorias com atuação na área de Educação). • Externo: Estudantes da rede pública de ensino e a sociedade em geral.

Patrocinadores: PGJ e o Coordenador do CAOP Educação.

Parcerias:

• Escola de Formação de Governantes – EFG. • Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. • Secretarias Municipais de Educação – SEMED’s. • Sociedade Civil organizada.

Gestor: Valéria Vieira

Riscos:

• Falta de estrutura do CAOP Educação – sem uma equipe bem articulada, com as ferramentas necessárias para dar suporte aos órgãos de execução, não há como implementar o programa de modo efetivo.

• Falta de recursos orçamentários – a ausência de recursos necessários à contratação da consultoria inviabiliza os resultados desejados, não somente pela carência de recursos humanos hábeis à alimentação do sistema, mas também pela experiência na elaboração de diagnósticos na área da educação.

• Resistência, por parte dos órgãos de execução, em reconhecer o Programa como uma política prioritária da instituição.

Fatores críticos de sucesso:

• Efetivo patrocínio da liderança e estrutura do CAOP Educação. • Previsão orçamentária assegurada. • Dar prioridade ao Programa Interinstitucional pelos órgãos de execução.

Objetivo ou Justificativa do Programa: Com o objetivo de melhorar a educação ofertada pelos municípios em todo o estado do Maranhão, o Programa

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Interinstitucional atua como um importante instrumento de acompanhamento dos prazos e metas relacionadas à educação, além de disponibilizar ao promotor de justiça um diagnóstico aprofundado da educação nos municípios participantes, nas áreas de educação infantil, qualidade no ensino, transporte escolar, alimentação escolar e acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação, que serve de lastro para que as promotorias da educação estabeleçam as prioridades a serem trabalhadas em cada município, culminando com a celebração dos TAC’s, recomendações e ACP’s. Assim, com o advento do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação –SOMA, estes mecanismos, bem como os planos estadual e municipais de educação, tem os seus prazos acompanhados de perto, facilitando a atuação dos membros e reduzindo as chances de descumprimento dos compromissos firmados pelos gestores públicos.

Valor estimado em R$ (quanto custará): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)/ano, com base na proposta formulada pela Escola de Formação de Governantes, para a renovação do contrato.

Escopo do Produto/Entrega: • Melhoria da qualidade da educação ofertada pela rede pública de ensino. • Redução dos índices de descumprimento dos compromissos firmados pelos gestores públicos.

(Por meio do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”, a qualidade da educação ofertada pela rede pública de ensino melhorará significativamente, não somente por possibilitar a realização de ações respaldadas por um diagnóstico aprofundado da educação nos municípios, como também, e, principalmente, por assegurar o efetivo acompanhamento dos TAC’s, recomendações e dos planos de educação, sem comprometer as rotinas de trabalho das promotorias de justiça, culminando na redução do índice de descumprimento dos compromissos firmados pelos gestores públicos.)

Resultados Esperados: • Melhorias na qualidade da educação pública ofertada pelas redes estadual e municipais de ensino. • Celebração de TAC’s, Recomendações e ACP’s, com base no diagnóstico da educação de cada município. • Efetividade no cumprimento dos prazos dos TAC’s e recomendações. • Cumprimento das metas e prazos dos planos municipais e estadual de educação, garantindo a sua efetiva execução.

Indicador: Número de TAC’s, recomendações e ACP’s cadastrados no SOMA.

Meta:

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1) Percentual de, pelo menos, 60% dos municípios participantes do programa com TAC’s, Recomendações e ACP’s cadastrados no SOMA.

Quando O que Macroações

Quem Responsável

Como (ações a realizar) Data inicial Data final

Áreas de Interface

Contratar empresa especializada na realização de consultoria na área da educação.

CAOp Educação e Membros que atuam na área da educação

Definir a modalidade de contratação.

Concluir o termo de referência.

Impulsionar a tramitação do processo de contratação e efetivação da contratação.

Retomar as ações do Programa.

Setembro 2016

Dezembro 2016

SAF, ASPLAN

Dar seguimento às ações das Regionais 1 (Pedreiras) e 2 (Baixada), com a celebração de TAC’s, recomendações e ACP’s e acompanhamento dos prazos no SOMA.

CAOp Educação e Órgãos de Execução

Fomentar, entre os membros do MPMA, a aplicação do diagnóstico dos municípios e dos modelos de TAC fornecidos pelo CAOp.

Fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados.

Janeiro 2017

Julho 2017 Empresa Contratada, Órgãos de Execução e Público de interesse

Distribuir os municípios restantes em Regionais.

CAOp Educação e Empresa Contratada

Formar mais 7 Regionais, com média de 25 municípios, alcançando a totalidade dos municípios.

Janeiro 2017

Julho 2017 Não há

Realizar ações da Regional 3

CAOp Educação, Órgãos de Execução e Empresa

Fazer diagnóstico preliminar, realizar Encontro Regional, constituir comissões, aplicar questionários, construir relatório, celebrar TAC’s, recomendações e

Julho 2017 Julho 2018 Órgãos de Execução e Empresa Contratada

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Contratada ACP’s e fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados.


CAOp Educação, Órgãos de Execução e Empresa Contratada

Fazer diagnóstico preliminar, realizar Encontro Regional, constituir comissões, aplicar questionários, construir relatório, celebrar TAC’s, recomendações e ACP’s e fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados.

Janeiro 2018

Janeiro 2019

Órgãos de Execução e Empresa Contratada


CAOp Educação, Órgãos de Execução e Empresas Contratada





Fazer diagnóstico preliminar, realizar Encontro Regional, constituir comissões, aplicar questionários, construir relatório, celebrar TAC’s, recomendações e ACP’s e fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados

Janeiro 2019

Janeiro 2020



CAOp Educação, Órgãos de

Fazer diagnóstico preliminar, realizar Encontro Regional, constituir comissões, aplicar

Julho 2019 Julho 2020 Órgãos de Execução e Empresa

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Execução e Empresas Contratada

questionários, construir relatório, celebrar TAC’s, recomendações e ACP’s e fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados

Contratada



Fazer diagnóstico preliminar, realizar Encontro Regional, constituir comissões, aplicar questionários, construir relatório, celebrar TAC’s, recomendações e ACP’s e fazer o acompanhamento dos prazos no SOMA e a avaliação dos resultados alcançados

Janeiro 2020

Janeiro 2021






Consolidar e divulgar os resultados alcançados pelo Programa.


Fazer um estudo dos resultados alcançados pelas Regionais, que será apresentado em um evento estadual.

Fazer divulgação interna e externa dos resultados alcançados.

Julho 2021 Dezembro 2021


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Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2021 – MAPA ESTRATÉGICO Nível Tático: Plano Tático do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação - CAOp-Educação


PLANO DE AÇÃO DO PROJETO Nº 01 do CAOp de Defesa do Direito à Educação

Objetivos Estratégicos: 01. Qualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa nas verbas da educação. 08. Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a permanência na Escola.

Objetivos de Contribuição: Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação. Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área de educação.

Projeto CAOp-Educação Nº 01: Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar. Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”.

Descrição do Projeto (ementa, público alvo, patrocinador, gerente, riscos e fatores críticos): Ementa: Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar, por meio de auditorias in loco nos municípios com maior risco de fraude, em parceria com órgãos de fiscalização de âmbito estadual e federal. Celebração de TAC’s e/ou ajuizamento de ACP’s visando à regularização da prestação do serviço de transporte e à melhoria da qualidade dos veículos. Público-Alvo:

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Interno: Órgãos de execução (Promotorias com atuação na área de Educação). Externo: Estudantes da rede pública de ensino, gestores municipais e a sociedade em geral. Patrocinadores: PGJ e o Coordenador do CAOP Educação(interno) UNICEF, UNESCO, Ministério da Educação (externo)

Parcerias: Controladoria Geral da União – CGU Ministério Público de Contas – MPC Tribunal de Contas da União – TCU Tribunal de Contas do Estado – TCE Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Ministério Público Federal. Gestor: ??? Riscos:

Resistência, por parte dos órgãos de execução, em reconhecer a educação como uma política prioritária da instituição. Falta de estrutura do CAOP Educação – sem uma equipe bem articulada, com as ferramentas necessárias para dar

suporte aos órgãos de execução, não há como implementar o projeto de modo efetivo. Se o MPMA não mantiver um bom relacionamento com as instituições parceiras, a execução do Projeto fica

inviabilizada, tendo em vista que o MPMA ainda não dispõe de uma estrutura de fiscalização adequada e nem o amplo acesso às informações sobre contratos dos municípios.

Sem o comprometimento dos promotores de justiça dos municípios auditados e a sua intervenção para facilitar o acesso dos auditores aos dados a serem consultados in loco, o Projeto não consegue ser executado adequadamente.

Descumprimento do calendário de vistorias do transporte escolar pelo DETRAN. Dificuldades em razão da falta de tempo disponível da Coordenação do CAOp para gerir os Projetos pela falta de

previsão legal de afastamento.

Fatores críticos de sucesso: Dar prioridade à educação pelos órgãos de execução Efetivo patrocínio da liderança e estrutura do CAOP Educação

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Bom relacionamento do MPMA com os órgãos de controle de âmbito federal e estadual Amplo apoio dos Promotores de Justiça dos municípios auditados. Capacitação da Assessoria Técnica do Ministério Público para a realização de auditorias nos moldes realizados pelos

Órgãos de Controle. Compromisso de todos os parceiros. Continuidade sistemática da divulgação das atividades através das entrevistas coletivas, com a presença de todos os

parceiros envolvidos. Avaliação sistemática do trabalho e encaminhamento de relatório ao PGJ e CGMP para fins de aferição de

merecimento nas promoções e remoções dos membros do Ministério Público, nos termos de Provimento Conjunto do Programa Institucional.

Objetivo ou Justificativa do Projeto: O Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça” tem o objetivo de reunir provas para auxiliar na instrução dos Inquéritos Civis instaurados pelos órgãos de execução com atribuição na área da educação, assumindo um papel significativo enquanto instrumento de fiscalização dos gastos públicos na área de transporte escolar. Com base num estudo aprofundado acerca dos contratos firmados pelos municípios e das empresas contratadas, o MPMA define, em conjunto com as entidades parceiras, os municípios com maior risco de fraude no âmbito do transporte escolar, que são submetidos a auditorias in loco, que apuram os possíveis desvios de recursos públicos e reúnem as provas necessárias para consubstanciar as ações do MPMA.

Valor estimado em R$ (quanto custará): Os custos do Projeto não envolvem despesas extras à estrutura da administração.

Escopo do Produto/Entrega: Por meio do Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça” e, com o auxílio das entidades parceiras, o MPMA amplia o seu poder de fiscalização da qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos alunos dos diversos municípios do Estado do Maranhão, bem como da aplicação dos recursos públicos na área de transporte escolar, coibindo a prática de desvios de verbas não somente no transporte, mas também na contratação de outros serviços, diante da atuação contundente do MPMA em prol da utilização adequada dos recursos públicos destinados à área de educação.

Resultados Esperados: • Melhorias na qualidade do serviço de transporte de escolares em todo o Estado, com a extinção de veículos tipo

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“ pau-de-arara” e oferta de transporte escolar de acordo com a legislação de trânsito. • Redução do número de acidentes envolvendo transportes de escolares no Estado. • Celebração de TAC’s, expedição de Recomendações e ajuizamento de ACP’s, com base nos relatórios

apresentados pelos órgãos parceiros. • Redução dos desvios de recursos públicos na área de educação. • Estímulo à destinação adequada das verbas dispensadas ao transporte escolar.

Indicador: 1) Número de municípios submetidos às auditorias.

Meta: 1) Até 15 municípios ao ano de acordo com a estrutura do CAOp e dos parceiros.


Quem Responsável


Áreas de Interface

Requisitar acesso aos bancos de dados das entidades parceiras, para os analistas técnicos envolvidos e órgãos de execução, facilitando as pesquisas relacionadas às contratações dos entes municipais (SACOP, MPC e CGU)

CAOp Educação e PGJ

Solicitar acesso individualizado aos usuários do MPMA ao banco de dados das entidades parceiras Realizar treinamentos para a utilização das ferramentas disponíveis no banco de dados.

Janeiro 2017 Julho 2017 Entidades parceiras

Atualizar a matriz de risco, estabelecendo o ranking dos municípios com maior indício de fraude

CAOp Educação e CGU

Atualizar a matriz de risco, estabelecendo o ranking dos municípios com maior indício de fraude Estabelecer um cronograma das ações do Projeto, definindo os períodos das auditorias e

Janeiro de cada ano (iniciar em 2017)

Janeiro de cada ano (concluir em 2020)

Entidades parceiras

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entrega dos relatórios

Selecionar até 15 municípios por ano para a realização da operação, por meio do ranking oriundo da matriz de risco

CAOp Educação e Entidades parceiras

Definir quais municípios serão auditados

Fevereiro de cada ano (iniciar em 2017)

Abril de cada ano (concluir em 2020)

Entidades parceiras.

Capacitar os analistas técnicos do MPMA, para a realização de auditorias próprias


Realizar cursos periódicos para aprimorar as rotinas de fiscalização da operação

Maio de cada ano (iniciar em 2017)

Maio de cada ano (concluir em 2020)

Assessoria Técnica da PGJ e Entidades parceiras.

Realizar a auditoria nos municípios


Fazer estudos preliminares e auditoria in loco

Maio de cada ano (iniciar em 2017)

Setembro de cada ano (concluir em 2020)

Órgãos de Execução, Assessoria Técnica da PGJ e Entidades parceiras.

Solicitar relatório da fiscalização das entidades parceiras

CAOp Educação Solicitar a conclusão dos relatórios com a maior brevidade possível e o encaminhamento ao CAOp

Setembro de cada ano (iniciar em 2017)

Dezembro de cada ano (concluir em 2020)

Entidades parceiras.

Encaminhar relatório conclusivo da auditoria para os Órgãos de Execução, para instrução dos ICs.

CAOp Educação Prestar assessoria aos órgãos de execução, com modelos de TACs, reuniões com gestores e etc.

Outubro de cada ano (iniciar em 2017)

Março do ano seguinte (concluir em 2021)

Órgãos de Execução.

Consolidar os resultados alcançados pela operação

CAOp Educação, Órgãos de Execução

Fazer um estudo dos resultados alcançados pela etapa da operação

Março do ano seguinte (iniciar em 2018)

Junho do ano seguinte (concluir em 2021)

Órgãos de Execução.

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Objetivo Estratégico 08:

Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a permanência na Escola.

Objetivos de Contribuição:

Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação.

Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Projeto CAOp-Educação Nº 02:. Acompanhar e monitorar o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias que regem as iniciativas no âmbito estadual e municipal. Projeto “Acompanhamento e monitoramento dos Planos Estadual e Municipais de Educação”.

Descrição do Projeto (ementa, público alvo, patrocinador, gerente, riscos e fatores críticos):

Ementa: Acompanhar e monitorar o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias que regem as iniciativas no âmbito estadual e municipal, contribuindo para a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens à educação básica de qualidade.

Público-Alvo:

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• Interno: Órgãos de execução (Promotorias com atuação na área de Educação).

• Externo: Estudantes da rede pública de ensino e a sociedade em geral.

Patrocinadores: PGJ e o Coordenador do CAOP Educação.

Parcerias:

• Ministério da Educação - MEC

• Secretaria Estadual de Educação – SEDUC

• Secretarias Municipais de Educação – SEMED’s

• Coordenação Estadual dos Planos

• Comissões Permanentes Municipais

• Conselhos em geral

• Sociedade Civil Organizada

• Fóruns Municipais de Educação

Gestor:

Riscos:

• Resistência, por parte dos órgãos de execução, em reconhecer a educação como uma política prioritária da instituição.

• Falta de estrutura do CAOP Educação – sem uma equipe bem articulada, com as ferramentas necessárias para dar suporte aos órgãos de execução, não há como implementar o projeto de modo efetivo.

• Se o MPMA não mantiver um bom relacionamento com as instituições parceiras, a execução do Projeto fica inviabilizada.

• Falta de recursos orçamentários – a ausência de recursos necessários à contratação da consultoria inviabiliza os resultados desejados, no que se refere à utilização do SOMA como ferramenta de acompanhamento dos prazos e metas dos planos estadual e municipais de educação.

• A quantidade de Municípios maranhenses (217) e de Promotorias de Justiça da Educação que, em tese,

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necessitam ser alcançadas pelo projeto e a pequena estrutura de pessoal do Caop Educação.

• A transitoriedade das Comissões Permanentes Municipais e Fóruns Municipais de Educação notadamente pela mudança da grande maioria dos Chefes dos Executivos municipais neste ano.

• A falta de uma cultura de vivência real de planos de educação que, no Brasil, de uma forma geral, são elaborados e concebidos para não saírem do plano das ideias e da leis.

Fatores críticos de sucesso:

• Dar prioridade à educação pelos órgãos de execução.

• Efetivo patrocínio da liderança e estrutura do CAOP Educação.

• Bom relacionamento do MPMA com as instituições parceiras.

• Amplo apoio dos Promotores de Justiça no levantamento dos planos.

• Previsão orçamentária assegurada.

Objetivo ou Justificativa do Projeto:

Tornar mais eficazes, eficientes e efetivas as políticas educacionais traçadas para os próximos 10 anos no Estado e em cada município, impactando em melhoria dos índices educacionais do Maranhão.

Valor estimado em R$ (quanto custará): Custos já previstos no Programa 1.

Escopo do Produto/Entrega:

Assegurar ao cidadão o direito fundamental de uma educação de qualidade, que prime pela elaboração global do nível de escolaridade da população, reduza as desigualdades sociais e regionais no que se refere ao acesso e permanência com sucesso e democratize a gestão do ensino público.

Resultados Esperados:

• Melhorias na qualidade da educação pública ofertada pelas redes estadual e municipais de ensino.

• Efetividade no cumprimento dos prazos estabelecidos nos planos.

• Cumprimento das metas e prazos estabelecidos nos planos municipais e estadual de educação, garantindo a sua

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efetiva execução.

• Protagonismo do Ministério Público em políticas públicas, com melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica e redução das desigualdades sociais.

• Efetiva participação do cidadão, fortalecendo o controle social.

• Democratização da gestão do ensino público.

Indicador:

1) Número de planos cadastrados no SOMA.

Meta:

1) Acrescentar, pelo menos, 33 municípios/planos por ano (15%), no SOMA, conforme meta estabelecida no indicador do objetivo estratégico 8.


Quem Responsável


Áreas de Interface

Contratar empresa especializada na realização de consultoria na área da educação

CAop Educação Definir a modalidade de contratação.

Concluir o termo de referência.

Impulsionar a tramitação do processo de contratação e efetivação da contratação.

Retomar as ações do Programa.

Setembro 2016

Dezembro 2016

SAF, ASPLAN

Dar seguimento às ações das Regionais 1 (Pedreiras) e 2 (Baixada), com a alimentação dos planos municipais de educação no SOMA

CAOp Educação e Órgãos de Execução

Fomentar entre os órgãos de execução a requisição dos planos municipais perante o gestor municipal.

Realizar estudo e análise dos planos.

Inserir as metas e prazos dos planos

Janeiro 2017

Julho 2017 Contratada Órgãos de Execução e Ente Público

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o SOMA.

Distribuir os municípios restantes em Regionais

CAOp Educação e Contratada

Formar mais 7 Regionais, com média de 25 municípios, alcançando a totalidade dos municípios.

Janeiro 2017

Julho 2017 Contratada


CAOp Educação, Órgãos de Execução e Contratada



Inserir as metas e prazos dos planos no SOMA.

Julho 2017 Julho 2018 CAOp Educação, Órgãos de Execução e Contratada






Janeiro 2018

Janeiro 2019








31






Janeiro 2019

Janeiro 2020




Fomentar entre os órgãos de execução a requisição dos planos municipais perante o gestor municipal









Janeiro 2020

Janeiro 2021







32


Consolidar os resultados alcançados pelo Projeto


Fazer um estudo dos resultados alcançados pelas Regionais, que será apresentado em um evento estadual.

Julho 2021 Dezembro 2021

Órgãos de Execução e Contratada

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Objetivos de Contribuição: Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Projeto CAOp-Educação Nº 3: Exigir a efetivação do direito à educação para todos (Eixo Qualidade no ensino), em parceria com o CAOp de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Projeto “Educação Inclusiva”.

Descrição do Projeto (ementa, público alvo, patrocinador, gerente, riscos e fatores críticos): Ementa: Exigir a efetivação do direito à educação para todos, pela valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, sexuais, físicas, sensoriais, intelectuais, emocionais, linguísticas e demais, que visem reverter o percurso da exclusão. Público-Alvo:

• Interno: Órgãos de execução (Promotorias com atuação na área de Educação e Promotorias Especializadas na Defesa das Pessoas com Deficiência).

• Externo: Estudantes da rede pública de ensino e a sociedade em geral.

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Patrocinadores: PGJ e o Coordenador do CAOP Educação. Parcerias:

• Ministério da Educação - MEC • Secretaria Estadual de Educação – SEDUC • Secretarias Municipais de Educação – SEMED’s • Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência • Conselho Estadual de Educação • CAOp Idoso e Deficiente Físico • Conselhos Tutelares • Conselhos em geral • Sociedade Civil Organizada

Gestor: Valéria Vieira Riscos:

• Resistência, por parte dos órgãos de execução, em reconhecer a educação como uma política prioritária da instituição.

• Falta de estrutura do CAOP Educação – sem uma equipe bem articulada, com as ferramentas necessárias para dar suporte aos órgãos de execução, não há como implementar o projeto de modo efetivo.

• Se o MPMA não mantiver um bom relacionamento com as instituições parceiras, a execução do Projeto fica inviabilizada.

• Deixar de priorizar a educação inclusiva como uma forma de garantia de acesso de todos à uma escola pública de qualidade.

Fatores críticos de sucesso: • Dar prioridade à educação pelos órgãos de execução • Efetivo patrocínio da liderança e estrutura do CAOP Educação • Bom relacionamento do MPMA com as instituições parceiras • Perceber e difundir a concepção de que a escola ideal acolhe e não faz diferença • Realizar diagnóstico da situação da educação inclusiva nos sistemas estadual e municipais de ensino.

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• Elaboração de minutas de Recomendação e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para os problemas detectados no diagnóstico.

Objetivo ou Justificativa do Projeto: Exigir a inserção da diversidade da condição humana no ambiente escolar, por meio de relações interpessoais, sociais e políticas, com vistas a reduzir os perversos efeitos das situações discriminatórias, preconceituosas e excludentes a que qualquer pessoa, com deficiência ou não, está exposta na vida social.

Valor estimado em R$ (quanto custará): os custos do Projeto não envolvem despesas extras à estrutura da administração.

Escopo do Produto/Entrega: Assegurar ao cidadão o direito fundamental de uma educação de qualidade, na perspectiva da inclusão, pautada no respeito à diversidade individual e à pluralidade da cultura, que respondam à diversidade dos alunos, numa abordagem humanística e democrática, que perceba o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

Resultados Esperados: • Melhorias na qualidade da educação pública ofertada pelas redes de ensino. • Reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas. • Respeito à diversidade dos alunos e redução da intolerância, de situações discriminatórias, preconceituosas e

excludentes. • Protagonismo do Ministério Público em políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais. • Efetiva participação do cidadão no fortalecimento do controle social.

Indicadores: 1) Número de municípios participantes do Projeto.

Metas: 1) Mínimo de 5 municípios/ano – Aumentar para dez municípios de acordo com a capacidade do CAOp-Educação.


Quem Responsável


Áreas de Interface

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Estimular a comunidade educacional a participar da elaboração da Proposta Pedagógica com vistas a tornar esse documento mais democrático e voltado ao atendimento dos interesses da comunidade.

Caop Educação, Caop Idoso e Deficiente e órgãos de Execução

Fomentar entre os órgãos de execução a importância de participação da comunidade escolar na elaboração da Proposta Pedagógica das escolas

Janeiro 2017

Julho 2017

Caop Idoso e Deficiente e órgãos de Execução

Realizar estudo da política nacional de educação na perspectiva inclusiva

Caop Educação e Caop Idoso e Deficiente

Articular reuniões de estudo com os membros dos CAOps e parceiros

Julho 2017

Março 2018

CAOp Idoso e Deficiente, Entidades parceiras

Promover a articulação com entidades da sociedade civil organizada, para o fortalecimento do controle social na área da educação


Realizar encontros e ou reuniões para discussão sobre o fortalecimento da política nacional de educação inclusiva

Março 2018

Dezembro 2018

Caop Idoso e Deficiente e órgãos de Execução

Promover campanhas educativas que rompam com todo e qualquer tipo de situações discriminatórias, preconceituosas e excludentes em cinco municípios/ano


Realizar a sensibilização dos órgãos de execução para a divulgação e o lançamento da campanha

Março de cada ano (iniciar em 2017)

Outubro de cada ano (concluir em 2021)

CAOp Idoso e Deficiente, Órgãos de Execução e Entidades parceiras

Consolidar os resultados alcançados pelo projeto

CAOp Educação, CAOp Idoso e Deficiente, Órgãos de Execução

Fazer um estudo dos resultados alcançados.

Novembro de cada ano (iniciar em 2017)

Dezembro de cada ano (concluir em 2021)

CAOp Idoso e Deficiente, Órgãos de Execução

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6.2. PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVAS

Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2016-2021 – MAPA ESTRATÉGICO

Nível Tático:Plano Tático-operacional do CAOP de Defesa dos Direitos à Educação

Nível Operacional: Plano de Ação e das Iniciativas

PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVAS DO CAOP DE DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO

Prazos Iniciativa Responsável Data inicial Data final

Objetivo de Contribuição

Sensibilizar os promotores de justiça no reconhecimento da educação como uma política prioritária da instituição, por meio de campanhas institucionais.

Equipe do CAOp-Saúde

Julho 2017 Julho 2019 Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Fomentar a realização, pelos órgãos de execução, de inspeções e vistorias periódicas nas escolas.

Equipe do CAOp-Saúde

Janeiro 2017 Julho 2020 Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área de educação.

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6.3. FICHAS DE INDICADORES E METAS

PROJETO 01

Perspectiva Atuação Finalística

Portfólio de Projetos do CAOP-EDUCAÇÃO

Ficha de Indicador 01 do Programa nº 01 do CAOp-Educação

Objetivo Estratégico 08


Objetivos de Contribuição

Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Programa 1 Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”. Obs.: Embora seja este reconhecido como um Programa, aderente a três Projetos do CAOp-Educação, tem suas ações próprias, independentes das ações de cada um dos Projetos. Por tal razão foi considerado um elemento operacional, com Plano de Ação específico.

Indicador 1 Número de TAC’s, recomendações e ACP’s cadastrados no SOMA.

O que mede

Atuação do MPMA na defesa do direito à educação e os frutos decorrentes do diagnóstico desenvolvido pelo Programa

Por que medir

Para verificar/acompanhar a execução do Programa Interinstitucional e garantir a efetiva atuação das Promotorias de Justiça na área de educação

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Quem mede CAOp Educação

Quando medir Periodicidade semestral

Como medir

Por meio do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação (SOMA), verificando-se o número de TAC’s, recomendações e ACP’s ali cadastrados. Utilizou-se o percentual previsto no indicador 8.1 do PEI, convertido em número de municípios e, desse número, considerou-se 60%, tendo em vista que alguns municípios podem não demandar o ingresso de ações do MPMA

Linha de base O ano de 2015 contabilizou 54 municípios participantes do Programa

Metas do Programa 1

Percentual de, pelo menos, 60% dos municípios participantes do programa com TAC’s/recomendações/ACP’s cadastrados no SOMA.

2017 2018 2019 2020 2021 52 71 91 110 130 Observações Demonstrativo do cálculo que ensejou as metas sugeridas ao indicador

ANO % Municípios 60% 2017 40 86,8 52,08 2018 55 119,35 71,61 2019 70 151,9 91,14 2020 85 184,45 110,67 2021 100 217 130,2

40



Ficha de Indicador 01 do Projeto nº 01 do CAOp-Educação

Objetivos Estratégicos

01. Qualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa. 08. Exigir qualidade, garantir o acesso e estimular a permanência na Escola.


Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação. Promover a realização de ações voltadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área de educação.

Projeto 01 Projeto CAOp-Educação Nº 01: Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar. Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”.

Indicador 1 Número de municípios submetidos às auditorias.

O que mede

A atuação do MPMA como órgão fiscalizador da qualidade da Educação na área de transporte escolar.

Por que medir

Para verificar/acompanhar a execução do Projeto Transporte Escolar e garantir a efetiva atuação das Promotorias de Justiça na área de educação.

Quem mede CAOp Educação

Quando medir Periodicidade semestral

Como medir Monitorar o número de municípios submetidos à fiscalização do Projeto.

41

Linha de base O ano de 2015 contabilizou 5 municípios participantes do Projeto

Até 15 municípios ao ano de acordo com a estrutura do CAOp e dos parceiros.

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 1 do Programa

Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Observações

PROJETO 02







Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação. Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Projeto 02 Projeto CAOp-Educação Nº 02:. Acompanhar e monitorar o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias que regem as iniciativas no âmbito estadual e municipal. Projeto “Planos Estadual e Municipais de Educação”.

Indicador 1 Número de planos cadastrados no SOMA. O que mede Atuação do MPMA na defesa do direito à educação e o acompanhamento dos planos decenais de

42

educação. Por que medir

Para verificar/acompanhar a execução dos planos de educação, exigindo o seu efetivo cumprimento pelo Poder Público.

Quem mede CAOp Educação Quando medir Periodicidade semestral Como medir

Por meio do Sistema de Orientação, Monitoramento e Avaliação (SOMA), verificando-se o número de planos de educação ali cadastrados.

Linha de base O ano de 2015 contabilizou 47 planos cadastrados. Metas do Projeto

Acrescentar, pelo menos, 33 municípios/planos por ano (15%), no SOMA, conforme meta estabelecida no indicador do objetivo estratégico 8.

2017 2018 2019 2020 2021 87 120 153 186 217 Observações

PROJETO 3







Garantir aos órgãos de execução do MPMA as ferramentas necessárias à realização de ações voltadas à melhoria da educação.

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Estimular a participação da sociedade civil, envolvendo-a na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Sensibilizar os órgãos de execução no sentido de dar prioridade às ações voltadas à melhoria da educação.

Projeto 3 Projeto CAOp-Educação Nº 03: Exigir a efetivação do direito à educação para todos (Eixo Qualidade no ensino), em parceria com o CAOp de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Projeto “Educação Inclusiva”.

Indicador 1 Número de municípios participantes do Projeto. O que mede Atuação do MPMA na defesa do direito à educação inclusiva. Por que medir Para verificar/acompanhar iniciativas do MPMA na área de educação inclusiva. Quem mede CAOp Educação Quando medir Periodicidade semestral Como medir Acompanhar o número de municípios participantes do Projeto. Linha de base Realizou-se um projeto piloto no município de Imperatriz-MA, no ano de 2016. Metas do Projeto 3

Mínimo de 5 municípios/ano

Ano 2017 2018 2019 2020 2021 Mínimo de municípios Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Mínimo de 5 Observações

44

6.4. DIAGRAMA DE GANTT

46

7. EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Nesta era dos trabalhadores do conhecimento, as estratégias devem ser executadas em todos os níveis da organização.

Kaplan e Norton

Uma breve análise histórica

permite afirmar que os anseios das

sociedades de diversos países foram

intensificados, a partir da última

década do século passado, no

sentido de que a gestão pública

passasse a adotar práticas

consagradas junto ao ambiente

empresarial, de modo a produzir

melhores resultados com menos

recursos. Para tanto, os governos

deveriam substituir o modelo

burocrático por práticas adaptadas

da iniciativa privada, com destaque

para o monitoramento e a avaliação

não somente dos processos, mas

também dos produtos e serviços

oferecidos aos cidadãos.

De modo sintético, o

monitoramento pode ser entendido

como o processo contínuo de coleta

e análise sistemática de dados

relativos à execução das ações

planejadas, segundo indicadores

predeterminados, oferecendo aos

gestores informações quantitativas e

qualitativas sobre os progressos

realizados e os recursos envolvidos.

Por sua vez, a avaliação é

definida como um conjunto de

atividades que busca analisar os

resultados obtidos segundo padrões

previamente definidos, com vistas a

entender as causas de sucesso ou de

fracasso, de modo a indicar, aos

tomadores de decisão, as medidas

corretivas mais adequadas ao

contexto organizacional.

Claramente, portanto,

monitoramento e avaliação são

atividades complementares e

cíclicas, imprescindíveis para corrigir

eventuais falhas na execução da

estratégia, bem como nas diversas

fases do planejamento, conferindo

dinamismo e flexibilidade à

administração pública.

No Brasil e, especialmente, no

âmbito do Ministério Público, os

órgãos de fiscalização administrativa

têm sido enfáticos no sentido de

orientar os diversos ramos a

47

transformar o planejamento em

efetivo instrumento de gestão,

incluindo o monitoramento e a

avaliação como ferramenta

indispensável.

Com a conclusão do Plano

Tático-Operacional de diversas

áreas, o Ministério Público do Estado

do Maranhão encontra-se, agora,

diante de desafios que irão exigir

competência e empenho redobrados.

Os projetos, balizados por

indicadores e metas, buscam somar

esforços para a concretização dos

Objetivos de Contribuição de cada

área, os quais, por sua vez, estão

direcionados para os Objetivos

Estratégicos e seus respectivos

indicadores e metas, caracterizando

a estratégia em ação.

São poucas as instituições

públicas que abraçam um processo

de planejamento tão completo

quanto o fez o MPMA, cuja

elaboração dos instrumentos

gerenciais contou, em todas as

fases, com a participação de boa

parcela de membros e servidores, os

quais reúnem hoje plenas condições

de conduzir e atuar como

multiplicadores na etapa mais

importante, a execução.

É a execução que leva a

instituição a atingir resultados,

cumprir sua missão, alcançar a visão

de futuro e agregar valor à

sociedade. Assim sendo, o

monitoramento e a avaliação da

execução vêm sendo considerados

pelas organizações de ponta —

fechando o ciclo PDCA que é o cerne

da metodologia FIGE —, parte de um

agir simultâneo à execução da

estratégia. A boa prática, portanto,

elege os seguintes instrumentos

como os mais eficazes quando o

assunto é monitorar e avaliar a

estratégia:

• Estruturação de uma “sala de situação” em ambiente físico, devidamente equipada com mobiliário e recursos multimídia para realização de reuniões e deliberações em torno da estratégia.

• Sistemática de reuniões periódicas, nos três níveis da organização conforme segue:

− Nível Estratégico: Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAEs) — semestrais;

− Nível Tático: Reuniões de Acompanhamento Tático (RATs) — trimestrais;

− Nível Operacional: Reuniões de Acompanhamento Operacional (RAOs) — mensais.

− Sistema informatizado específico para gestão estratégica, desenvolvido com essa finalidade e customizado para as especificidades da instituição.

48

As RAEs são reuniões

colegiadas com o objetivo de fazer,

por meio de análises críticas, a

avaliação e a deliberação dos

assuntos objeto de acompanhamento

no âmbito das RATs e das RAOs,

realizadas pelos executores das

ações.

Vale destacar que, sendo o

MPMA uma instituição pouco

hierarquizada, o patrocínio da alta

administração — em especial do

Procurador-Geral de Justiça — tem

sido fundamental para que os

instrumentos de planejamento sejam

elaborados com a maior participação

possível de membros e servidores,

embora muitos tenham enfrentado

momentos de dificuldade para se

ausentar de seus afazeres

cotidianos.

Serão grandes, portanto, os

esforços coletivos a serem

empreendidos no sentido de inserir a

prática de monitoramento e

avaliação no cotidiano institucional.

Trata-se de um profundo processo

de aprendizagem organizacional que

implica modificar a cultura

predominante e quebrar paradigmas.

Os resultados, porém, são relevantes

e compensadores, uma vez que

aumentam a produtividade,

otimizam a aplicação de recursos e

melhoram a imagem da instituição

perante a sociedade.

49

8. PRÓXIMOS PASSOS

As boas práticas de

transferência e internalização dos

métodos e técnicas de gestão

indicam que o pleno entendimento

dos conceitos, das etapas e dos

instrumentos de planejamento se dá

quando conteúdos são construídos

sem o apoio de ferramentas

informatizadas específicas. Vencida

essa fase, no entanto, o apoio das

tecnologias de informação e

comunicação torna-se imprescindível

para oferecer informações e produzir

conhecimentos consistentes e

oportunos, como subsídio para

decisões estratégicas, especialmente

as voltadas para medidas corretivas.

As próximas atividades,

portanto, estarão voltadas para a

instalação de uma ferramenta

informatizada para a gestão

estratégica, monitoramento e

avaliação. A ferramenta em tela

denomina-se SW Stratec Gestão

Estratégica, sistema desenvolvido

pela Stratec Informática Ltda, a qual

mantém termo de parceria com o

Instituto SAGRES. A seguir,

membros e servidores — em especial

os integrantes da Comissão de

Gestão do Planejamento Estratégico

(CGPE) e da Comissão Executiva do

Planejamento Estratégico

Institucional (CPEI) — serão

treinados e capacitados para operar

o software, ao tempo em que irão

inserir grande parte das informações

pertinentes produzidas até o

momento.

Simultaneamente, serão

realizadas oficinas de capacitação e

treinamento de membros e

servidores para o planejamento e a

execução das Reuniões de Avaliação

da Estratégia (RAE), das Reuniões de

Acompanhamento Tático (RAT) e das

Reuniões de Acompanhamento

Operacional (RAO), conforme os

preceitos estabelecidos na literatura

especializada e as melhores práticas

preconizadas pela Metodologia FIGE.

Esses fundamentos, contudo,

serão adaptados e customizados

para as peculiaridades do Ministério

Público do Estado do Maranhão,

caracterizando uma nova fase de

produtividade e melhoria na

qualidade dos serviços oferecidos

para a sociedade maranhense.

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PLANEJAMENTO - mpma.mp.br · 8.1 Número de municípios participantes do Programa...

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