UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE FILOSOFIA E CINCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM PSICOLOGIA

Carla Giovana Dagostin

CARACTERSTICAS DO PROCESSO DE TRABALHO DOS

PSICLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRNSITO NA

AVALIAO DAS CONDIES PSICOLGICAS PARA DIRIGIR

FLORIANPOLIS

2006

CARLA GIOVANA DAGOSTIN

CARACTERSTICAS DO PROCESSO DE TRABALHO DOS

PSICLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRNSITO NA

AVALIAO DAS CONDIES PSICOLGICAS PARA DIRIGIR

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial obteno do grau de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. Roberto Moraes Cruz

FLORIANPOLIS

2006

AGRADECIMENTOS

A Deus, pelo dom da vida, por desfrutar deste momento e poder contar com o apoio de

pessoas especiais que estiveram comigo nesta caminhada e que, de alguma forma,

contriburam para eu concretizar este sonho;

A meus pais e irms, e Carlos pelo apoio e carinho;

Aos amigos Angelita, Horcio, Artur, Ivone e Vnia, sempre presentes na vida fora da

universidade;

Ao professor Roberto Moraes Cruz, meu orientador, pelas aes e palavras

motivadoras nas horas em que eu realmente necessitei. Sempre respeitou minhas idias e

opinies, sem deixar de apontar os problemas e limitaes na construo da dissertao;

Flvia, Isabel, Fabola, Karina, colegas de mestrado que se tornaram amigas e foram

grandes companheiras neste percurso, compartilhando problemas e aflies que convivem

com os mestrandos;

Em especial professora Maria Helena Hoffmann, pesquisadora, pioneira na pesquisa

da temtica sobre Psicologia do Trnsito no Estado, cujas observaes foram de grande valia

no meu exame de qualificao, contribuindo na maturidade intelectual para a execuo da

pesquisa. Obrigada, Maria Helena, pela troca de informaes, artigos e documentos

emprestados, sem os quais esta dissertao no teria a mesma profundidade;

Aos psiclogos Jacinto Antonio Pereira, Marisa Peicots, Marilha Toaldo Garcia, assim

como Rodolfo Carlos C. Gonalves, pela disponibilidade em compartilhar informaes

importantes sobre a historicidade do processo de trabalho do psiclogo perito em Santa

Catarina;

direo do Departamento Estadual de Trnsito de Santa Catarina (DETRAN/SC),

em especial Coordenao de Credenciamento e Fiscalizao, por fornecer dados importantes

sobre a atividade do psiclogo perito no Estado;

Ao Glnio, responsvel pelo Setor de Habilitao da Ciretran de Tubaro, pelos

esclarecimentos sobre o funcionamento das Ciretrans no Estado;

Ana Maria, Andria e Jane, obrigada pela colaborao;

Carol e a Jucelma, pelas sugestes importantes na dissertao;

Aos colegas participantes que acompanhei nos Centros de Avaliao de Condutores

(CACs) cuja contribuio foi de suma importncia para a realizao deste trabalho.

De tudo, ficaram trs coisas:

A certeza de que ele estava sempre comeando...

A certeza que precisava continuar...

A certeza de que seria interrompido antes

De terminar...

Fazer da interrupo um novo caminho...

Da queda um passo de dana...

Do medo, uma escada...

Do sonho, uma ponte...

Da procura um encontro...

(FERNANDO SABINO).

RESUMO

DAGOSTIN, Carla G. Caractersticas do processo de trabalho dos psiclogos peritos examinadores de trnsito na avaliao das condies psicolgicas para dirigir. Florianpolis, 2006. 269f. Dissertao (Mestrado em Psicologia) - Programa de Ps-Graduao em Psicologia. Universidade Federal de Santa Catarina.

O objetivo do estudo foi caracterizar o processo de trabalho dos psiclogos peritos examinadores de trnsito na avaliao das condies psicolgicas para dirigir, tendo como suporte a literatura nacional sobre esse campo de atuao profissional conhecido como Psicotcnico - e as caractersticas da produo do conhecimento em Psicologia do Trnsito. Outro aspecto pesquisado na literatura foram as tcnicas e instrumentos de avaliao das condies psicolgicas, assim como os critrios para tomada de deciso no processo de trabalho do psiclogo perito. Tambm foram caracterizados alguns fatos histricos sobre a Psicologia do Trnsito no Estado de Santa Catarina referente ao exerccio profissional do psiclogo perito. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratria, sendo que as informaes foram obtidas por meio da observao da situao de trabalho, da consulta a fontes documentais e do depoimento de 12 psiclogos peritos que atuam no sul de Santa Catarina na avaliao das condies psicolgicas para dirigir. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram um questionrio estruturado, denominado de Q-PET, e um Roteiro de Observao com base na decomposio das variveis que constituem o fenmeno investigado e organizado em itens de anlise como: identificao, formao e capacitao profissional, organizao do processo de trabalho, procedimentos psicolgicos e critrios na tomada de deciso da aptido e inaptido para dirigir. Os resultados apontam uma capacitao profissional do psiclogo perito no especfica para atuar na atividade, diferenas significativas no modo operatrio de cada psiclogo perito na forma de organizar, realizar e processar o tempo na tomada de deciso na avaliao das condies psicolgicas para dirigir. O uso de testes psicolgicos foi um dos principais recursos metodolgicos recorridos pelos psiclogos peritos, seguido da observao do desempenho do candidato no momento da avaliao, entrevista psicolgica e um roteiro de questes abertas e fechadas construdas por esses psiclogos. Aspectos referentes aos critrios na tomada de deciso so mais gerais, no considerando o tipo da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) nas categorias A, B e C, contudo apresentam diferenas de critrios na tomada de deciso ao avaliar condutores da CNH D e E. O estudo buscou avanar no conhecimento cientfico sobre as especificidades do modo de trabalhar dos psiclogos peritos em relao aos aspectos tcnicos, procedimentos e instrumentos de medida utilizados na avaliao psicolgica, bem como na caracterizao do perfil dos profissionais da regio sul do Estado de Santa Catarina que atuam nessa atividade. Palavras-chave: avaliao psicolgica de condutores, psiclogo perito, processo de trabalho, psicologia de trnsito.

ABSTRACT

DAGOSTIN, Carla G. Characteristics of the process of work of the expert psychologists examiners of traffic in the valuation of the psychological conditions to direct. Florianpolis, 2006. 269f. Dissertation (Mastership in Psychology) - Program of Post-Graduation in Psychology. Federal University of Santa Catarina. The objective of the study was to characterize the process of work of the expert psychologists examiners of traffic in the valuation of the psychological conditions to direct, having as a support the national literature about this field of professional performance - known as Psicotcnico - and the characteristics of the production of the knowledge in Psychology of the Traffic. Another aspect searched in the literature had been the techniques and instruments of valuation of the psychological conditions, as well as the criteria for a taking of decision in the process of work of the expert psychologist. Also had been characterized some historical events about the history of the psychology of the traffic in the State of Santa Catarina referring to the professional exercise of the expert psychologist. The research is characterized as descriptive and exploiter but the information were gotten by an observation of the situation of work, documentary sources and of the deposition of 12 expert psychologists who act in the south of Santa Catarina in the valuation of the psychological conditions to direct. The instrument of collection of data used was a structuralized questionnaire, called of Q-PET and a Route of Observation based on the decomposition of the variables that constitute the phenomenon investigated and organized in itens of analysis as: identification, formation and professional qualification, organization of the work process, psychological procedures and criteria in the taking of decision of the aptitude and ineptitude to direct. The results point a non specific professional qualification of the expert psychologist to act in the activity, significant differences in the surgical way of each expert psychologist in the form to organize, to realize and to process the time in the taking of decision in the evaluation of the psychological conditions to direct. The use of psychological tests was one of the main methodological resources searched by the psychologists expert, followed of the observation of the performance of the candidate at the moment of the valuation, psychological interview, and a route of open and closed questions constructed by the expert psychologist. Aspects referring to the criteria in the decision taking are more general, not considering the type of the National Card of Qualification in the A, B and C categories, however present differences of criteria in the taking of decision when evaluate the conductors of Ds and Es National Card of Qualification. The study searched to advance in the scientific knowledge about the kind of the expert psychologists way of work in relation to the technic aspects, procedures and used instruments of measure in the psychological valuation, as well as in the characterization of the profile of the professionals of the south region of the State of Santa Catarina who act in this activity. Key Words: psychological valuation of conductors, expert psychologist, process of work, psychology of traffic.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Localizao das Ciretrans no Estado de Santa Catarina regio sul. ................... 107 Figura 2: Fluxograma dos procedimentos que caracterizam o processo de trabalho dos

psiclogos peritos examinadores de trnsito na avaliao das condies psicolgicas para dirigir ................................................................................................................... 118

Figura 3: Caracterizao do processo de trabalho dos psiclogos peritos examinadores de trnsito em Santa Catarina. ........................................................................................... 135

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre dimenses psicolgicas como percepo e dependncia-independncia de campo envolvidos na atividade de dirigir e padronizao de um simulador (1981 a 1984)................................................. 34

Quadro 2: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre a abrangncia do campo de estudos da Psicologia do Trnsito no Brasil e em outros pases (1983 a 1986) ................ 35

Quadro 3: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre instrumentos de medidas utilizados para examinar caractersticas de personalidade e processos cognitivos na atividade de dirigir (1983 a 1985)................................................................................... 37

Quadro 4: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre comportamento humano no trnsito (1983 a 1985) .................................................................................................... 38

Quadro 5: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre comportamentos de risco no dirigir e violncia no trnsito (1996 a 1999) ................................................................... 43

Quadro 6: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre infraes de trnsito relacionadas ao comportamento de pedestres, motoristas e agentes de trnsito (1995 a 2002).............................................................................................................................. 44

Quadro 7: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre a representao social do carro, direo e transgresso no trnsito (2001) .............................................................. 46

Quadro 8: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre acidentes de trnsito e a relao com o comportamento de dirigir (2000 a 2004). ................................................. 47

Quadro 9: Descrio sumria dos principais instrumentos de medida utilizados pelos psiclogos peritos para avaliar caractersticas da personalidade e equilbrio psquico. .... 93

Quadro 10: Descrio sumria dos principais instrumentos de medida utilizados pelos psiclogos peritos para avaliar a rea percepto-reacional motora e habilidades especficas como memria.............................................................................................. 94

Quadro 11: Descrio sumria dos principais instrumentos de medida utilizados pelos psiclogos peritos para avaliar o nvel mental................................................................. 95

Quadro 12: Distribuio dos indcios identificados na observao, entrevista e testes psicolgicos, considerados pelos psiclogos peritos para definir a aptido e inaptido das condies psicolgicas para dirigir nas categorias A e B da CNH (n=12). .............. 167

Quadro 13: Distribuio das caractersticas dos tipos de indcios considerados pelos psiclogos peritos para definir a aptido e inaptido das condies psicolgicas para dirigir na categoria C da CNH (n=12)........................................................................... 168

Quadro 14: Distribuio dos indcios identificados na observao, entrevista e testes psicolgicos considerados pelos psiclogos peritos para definir a aptido e inaptido das condies psicolgicas para dirigir nas categorias D e E da CNH (n=12)................ 171

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Distribuio das caractersticas que definem a variao na forma como os psiclogos peritos conduzem a organizao do trabalho na avaliao das condies psicolgicas para dirigir (n=12). ................................................................................... 138

Tabela 2: Distribuio das caractersticas dos aspectos fsicos do ambiente de trabalho dos psiclogos peritos (n=12). ...................................................................................... 144

Tabela 3: Distribuio dos nveis de satisfao dos psiclogos peritos quanto ao relacionamento profissional com a organizao de trnsito (n=12). .............................. 145

Tabela 4: Distribuio dos nveis de satisfao dos psiclogos peritos quanto aos relacionamentos interpessoais no local de trabalho (n=12)............................................ 148

Tabela 5: Distribuio das caractersticas dos mtodos e tcnicas utilizados pelos psiclogos peritos para avaliar as condies psicolgicas para dirigir (n=12)................ 153

Tabela 6: Distribuio da quantidade de tcnicas psicolgicas utilizadas pelos psiclogos peritos para avaliar as condies psicolgicas para dirigir, conforme a classificao do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) (n=12) ................................................................ 155

SUMRIO

1 INTRODUO............................................................................................................... 11 1.1 OBJETIVOS.................................................................................................................. 16 1.1.1 Objetivo Geral............................................................................................................. 16 1.1.2 Objetivos Especficos .................................................................................................. 16 1.2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................... 16 1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................... 18 2 SISTEMATIZAO DO CONHECIMENTO DISPONVEL SOBRE O PROCESSO DE TRABALHO DOS PSICLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRNSITO .................................................................................................................. 19 2.1 INSERO E CONSOLIDAO DO TRABALHO DO PSICLOGO NAS ORGANIZAES DE TRNSITO .................................................................................... 21 2.2 UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL REGULADA POR RESOLUES ................... 26 2.3 CARACTERSTICAS DA PRODUO DO CONHECIMENTO EM PSICOLOGIA DO TRNSITO A PARTIR DA DCADA DE 1980 ......................................................... 32 2.3.1 A dcada de 1990 e as oscilaes na produo cientfica sobre o comportamento no trnsito................................................................................................................................. 40 3 A PSICOLOGIA DO TRNSITO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ................ 50 3.1 ASPECTOS HISTRICOS DO PROCESSO DE TRABALHO DOS PSICLOGOS PERITOS NA AVALIAO DAS CONDIES PSICOLGICAS PARA DIRIGIR NO ESTADO DE SANTA CATARINA .................................................................................... 51 3.1.1 A insero dos psiclogos catarinenses por meio de concurso pblico nas organizaes de trnsito ............................................................................................................................ 55 3.1.2 Iniciativas na organizao do trabalho e os tipos de interveno realizada pelos psiclogos policiais que atuam no trnsito............................................................................ 57 4 MTODOS, MEDIDAS E CRITRIOS QUE NORTEIAM O PROCESSO DE TRABALHO DOS PSICLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRNSITO ..... 75 4.1 TCNICAS E INSTRUMENTOS DE AVALIAO DAS CONDIES PSICOLGICAS PARA DIRIGIR ...................................................................................... 82 4.2 CRITRIOS PARA TOMADA DE DECISO NO PROCESSO DE TRABALHO DO PSICLOGO PERITO ........................................................................................................ 96 5 MTODO ...................................................................................................................... 103 5.1 NATUREZA DO ESTUDO ......................................................................................... 103 5.2 CARACTERIZAO DO AMBIENTE DE INVESTIGAO E PARTICIPANTES. 104 5.2.1 Ambiente de investigao.......................................................................................... 104 5.2.2 Participantes.............................................................................................................. 105 5.3 FONTES DE INFORMAO E ASPECTOS TICOS ............................................... 108 5.4 TCNICAS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS ..................................... 110 5.5 PROCEDIMENTOS .................................................................................................... 114 5.5.1 Contato com os participantes..................................................................................... 114 5.5.2 Administrao do Q-PET e do Roteiro de Observao............................................... 114 5.6 Tratamento e anlise dos dados .................................................................................... 116 6 ANLISE E DISCUSSO DOS RESULTADOS ........................................................ 119

6.1 Perfil de Identificao, Formao e Capacitao Profissional dos participantes ............ 119 6.2 Perfil Ocupacional........................................................................................................ 126 6.3 Caractersticas da organizao do trabalho do psiclogo perito..................................... 133 6.4 Caractersticas dos procedimentos usados pelos psiclogos peritos para avaliar as condies psicolgicas para dirigir ..................................................................................... 150 6.5 Caractersticas dos critrios na tomada de deciso dos psiclogos peritos na avaliao das condies psicolgicas para dirigir............................................................................... 163 CONSIDERAES FINAIS ........................................................................................... 180 REFERNCIAS............................................................................................................... 186 APNDICE A - Variveis Observadas no Fenmeno: Caractersticas do Processo de Trabalho do Psiclogo Perito Examinador de Trnsito ....................................................... 196 APNDICE B - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido........................................... 201 APNDICE C - Questionrio das Caractersticas do Processo de Trabalho dos Psiclogos Peritos Examinadores de Trnsito (Q-PET) ....................................................................... 203 APNDICE D - Esclarecimentos sobre Transcries e Revises das Entrevistas................ 208 APNDICE E - Roteiro de Observao.............................................................................. 209 APNDICE F - Notas Descritivas das Observaes da Situao de Trabalho dos Psiclogos Peritos nos CACS............................................................................................. 210 ANEXO A - Resoluo CFP N. 014/00, de 20 de Dezembro de 2000................................. 237 ANEXO B Atribuies Profissionais dos Psiclogos do Trnsito segundo a Classificao Brasileira de Ocupaes ..................................................................................................... 240 ANEXO C Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina.......................................... 242 ANEXO D - Resoluo N. 80, de 19 de Novembro de 1998............................................... 254

11

1 INTRODUO

Historicamente, o campo de atuao profissional dos psiclogos de trnsito tem se

restringido avaliao das condies psicolgicas para dirigir denominado exame

psicotcnico. A criao da nomenclatura de psiclogo perito examinador de trnsito, em 1998,

no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), explicitada no Anexo II da Resoluo n. 80/98 do

Conselho Nacional de Trnsito (CONTRAN)1, foi uma novidade do CTB de 1998, que, entre

outras providncias, definiu um conjunto de aes e de normas para segurana viria e

circulao humana, a fim de priorizar a construo da cidadania no contexto da mobilidade

humana no trnsito.

O CTB ampliou as possibilidades para o exerccio profissional dos psiclogos nesse

campo de atuao, mas a prpria denominao prevista na legislao de trnsito, como

psiclogo perito examinador de trnsito, manteve a restrio da atuao na realizao da

avaliao das condies psicolgicas para dirigir, para obteno da Carteira Nacional de

Habilitao (CNH).

Tal fato expe a natureza da relao que o psiclogo manteve com esse trabalho ao

longo do tempo, atravessada por normas criadas por organizaes pblicas de trnsito,

subordinadas s determinaes legais do CONTRAN, do Departamento Nacional de Trnsito

(DENATRAN), dos Departamentos Estaduais de Trnsito (DETRANs), representadas em

legislao nacional, dispostas no CTB. O termo organizao, segundo Lapassade (1983), tem

duplo significado: refere-se a realidades sociais e tambm designa o ato organizador exercido

nas instituies. Esse ato organizador percebido nas aes dos rgos de trnsito, que

prevem, organizam e estruturam a relao de trabalho do psiclogo perito na avaliao das

1 CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO - Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Coletnea de Legislao de

Trnsito e Resolues do CONTRAN at 84/98, atualizada at dezembro de 1998, que traz as resolues 07/50/71 e 80 de 1998.

12

condies psicolgicas para dirigir, e isso propiciou historicamente a legalidade institucional

para o exerccio profissional.

Assim, o trabalho dos psiclogos peritos est vinculado natureza institucional dos

rgos pblicos de trnsito, como CONTRAN e DENATRAN, que representam a esfera

federal, e os rgos pblicos estaduais, como a Secretaria de Segurana Pblica dos estados

(SSP) e os DETRANs, rgos que se constituem em organizaes burocrticas. Segundo

Weber (1982) esses rgos detm caractersticas de centralizao das decises sobre o

processo de trabalho dos psiclogos peritos e normatizaes das polticas pblicas de trnsito.

Os profissionais psiclogos que exercem essa atividade sofrem, logicamente, influncia da

cultura poltica dos rgos pblicos, do poder poltico presente nos rgos de trnsito, da

descontinuidade nos projetos e nas decises sobre as polticas pblicas de trnsito, por sua vez

influenciadas por aspectos econmicos e polticos.

As constantes mudanas institucionais nesses rgos de trnsito refletem diretamente

no comportamento profissional dos psiclogos peritos, criando dificuldades para efetivar uma

mudana significativa na relao com seu trabalho. Isso colabora para a instalao de um

outro comportamento, como de se manterem afastados do processo decisrio sobre as

normatizaes que incidem sobre sua atividade, no participando das polticas pblicas de

trnsito e, conseqentemente, submetendo-se s resolues tomadas pelas instituies de

trnsito.

Essa reduo na autonomia dos psiclogos peritos na participao dos processos

decisrios sobre as diretrizes do trabalho significa aquilo que Antunes (2002) define como

distintas formas de estranhamento, o que colabora para uma vida desprovida de sentido no

trabalho, ou seja, uma forma de estranhamento social que tem uma implicao direta na

percepo do significado do trabalho pelos psiclogos peritos. Nesse sentido, os psiclogos

peritos, ao se relacionarem com essas instituies, parecem ter perdido seu leitmotiv ou

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motivo motor pelo trabalho. A etimologia da palavra leitmotiv2 particularmente associada ao

alemo motiv, de origem do francs motif, que significa motriz principal ou tema, e a

palavra leit (leiten) traduz-se em para conduzir. O sentido do trabalho perpassa pelo

significado que os psiclogos peritos do ao seu trabalho. Que significados os psiclogos

peritos observam no seu trabalho?

Na tentativa de delimitar e instituir legalmente o campo de exerccio profissional do

psiclogo no trnsito, o Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resoluo do CFC n.

014/00, criou o ttulo de Especialista em Psicologia do Trnsito, sendo previsto um conjunto

de atividades que est estabelecido na Classificao Brasileira de Ocupaes (CBO),

conforme sugesto encaminhada pelo prprio Conselho Federal de Psicologia, para fazer

parte dessa classificao. O que se percebe que o ttulo de Especialista em Psicologia do

Trnsito no causou mudanas significativas na qualidade do exerccio profissional e nem na

legitimao desse trabalho ao longo do tempo. Alm do que, as atividades consideradas como

atribuio dos psiclogos que atuam no trnsito hoje no foram historicamente exercidas,

apesar de ser um campo de insero profissional dos psiclogos, e de existir a construo de

um conhecimento da Psicologia voltada aos problemas do trnsito.

De acordo com Weber (1982), a legitimao de tal legalidade sustentada pelas

normas da estrutura instituda por meio da autoridade legal, e a submisso a essa autoridade se

baseia num dever de ofcio como direito correspondente de exercer a autoridade. Nesse

sentido, os psiclogos peritos tm o poder legal de realizar esse trabalho, assegurado pelas

referncias dadas pela Resoluo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), mas no se

garantiu a legitimidade social. Ainda segundo Weber (1982), nem todo poder traz honras

sociais, a legalidade um fator adicional que aumenta a probabilidade de t-lo, mas nem

sempre pode assegur-lo.

2 . Acesso em: 17 abr. 2005.

14

Essa tradio tem sustentado o processo de trabalho do psiclogo perito, o que leva a

alguns questionamentos: Como construir a legitimidade social desse trabalho sem uma prtica

profissional plena nesse campo? De que maneira est sendo promovida a visibilidade e a

legitimidade desse trabalho pelos psiclogos peritos na avaliao das condies psicolgicas

para dirigir? Que condies podem levar construo de um exerccio profissional dotado de

sentido na avaliao psicolgica de condutores?

Pesquisar o processo de trabalho desse profissional na avaliao das condies

psicolgicas para dirigir significa compreender em que medida a profisso de psiclogo

especializou um conjunto de atividades reguladas e mediadas por legislaes e um saber

tcnico-cientfico especfico para tal avaliao. Caracterizar o processo de trabalho do

psiclogo perito implica considerar, segundo Gentilli (1998), um exerccio profissional que

abrange metodologias, utilizao de tcnicas pertinentes profisso, estabelecimento de

diretrizes para atuar, comunicar e prestar servios a usurios-clientes.

O processo de trabalho dos psiclogos peritos configurado por uma interao

dinmica que se articula entre duas bases de referncia. A primeira dada pelas estruturas

normativas federais e estaduais, pelos rgos de trnsito e pelas instituies representativas

dos profissionais, como os Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. Essas estruturas e

instituies normativas impem e asseguram a legalidade do exerccio profissional do

psiclogo perito, prescrevem condutas tcnicas, determinam condies de trabalho e valores

de remunerao por meio de resolues, decretos e portarias. J a segunda base constituda

pela diversidade de modo operatrio3 desses profissionais, decorrentes das exigncias de

adaptao da primeira base de referncia, como as prescries normatizadas pelos rgos de

3 Modo operatrio um termo utilizado em Psicologia do Trabalho e Ergonomia se refere s diferentes

maneiras do trabalhador executar a mesma tarefa frente s singularidades da situao de trabalho para atingir o resultado final. De acordo com Abraho (2000, p. 50 ), so as (...) seqncias de ao, de gestos, de sucessivas buscas e tratamento de informaes, de comunicaes verbais ou grficas e de identificao de incidentes. Enfim, significa a mobilizao de suas representaes mentais, de suas estratgias operatrias e das suas competncias.

15

trnsito, daquilo que no est plenamente definido e normatizado. Por exemplo, a

insuficincia dos critrios e as dificuldades em definir a padronizao dos testes e dos

procedimentos usados na avaliao psicolgica de condutores, decorrentes das dimenses

geogrficas do Pas e das especificidades de cada regio, o que no est institudo legalmente

pelo Anexo II da Resoluo n. 80/98 do CONTRAN. Assim, o psiclogo necessita

operacionalizar ajustes para se adaptar s situaes concretas vivenciadas cotidianamente no

seu trabalho.

H, nesse modo operatrio, especificidades como os aspectos tcnicos dos

procedimentos utilizados na avaliao psicolgica, tipos de instrumentos de medida,

conhecimento no seu manejo e critrios usados para definir aptido e inaptido para dirigir,

condicionados pelas contingncias do exerccio profissional de cada psiclogo.

As diferenas nas interpretaes sobre como proceder e avaliar as condies

psicolgicas para dirigir so agravadas pelos problemas da avaliao psicolgica no Pas ao

longo do tempo, interferindo diretamente nesse campo por uso de padronizaes

desatualizadas de alguns instrumentos, por escassa produo de instrumentos especficos e

autctones para a atividade e por uso indiscriminado e freqente de alguns instrumentos de

medida, afetando a eficcia do processo de avaliar. Ainda sobre a segunda base de referncia

recai o tipo de formao profissional dada ao psiclogo e a precria produo de

conhecimento acerca de um fenmeno to complexo que avaliar as condies psicolgicas

para dirigir. Esses so problemas que interferem diretamente no aperfeioamento, na

formao e na qualidade das intervenes do psiclogo perito.

16

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 Objetivo Geral

Caracterizar o processo de trabalho dos profissionais de psicologia da regio sul de

Santa Catarina que realizam a avaliao das condies psicolgicas para dirigir.

1.1.2 Objetivos Especficos

Identificar caractersticas da formao, capacitao e perfil ocupacional dos psiclogos

peritos;

Verificar as caractersticas da organizao do trabalho (modo operatrio) dos

psiclogos peritos;

Caracterizar os procedimentos usados pelos psiclogos peritos para avaliar as

condies psicolgicas para dirigir;

Caracterizar os critrios na tomada de deciso dos psiclogos peritos na avaliao das

condies psicolgicas para dirigir.

1.2 JUSTIFICATIVA

Com o atual Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), de 1998, mobilizaram-se

expectativas sobre a definio de condies favorveis para o psiclogo perito atuar.

Decorridos alguns anos da implementao do CTB, antigos problemas ainda no foram

solucionados. Eis um aspecto preocupante, pois no desempenho dessa atividade que o

psiclogo perito pode participar no controle dos acidentes de trnsito que trazem agravos

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sade pblica. O acidente de trnsito no Brasil pode ser considerado um problema com

caractersticas de epidemia. De acordo com o Departamento Nacional de Trnsito

(DENATRAN), em 2001 houve 20.038 mortes e 307.287 feridos, em decorrncia de

acidentes de trnsito no Brasil. Em Santa Catarina, em 2003, foram registrados 21.070

acidentes, destes, 1.118 mortos e 26.639 feridos (DETRAN-SC, 2004). H efeitos do processo

de trabalho dos psiclogos peritos, mdicos e demais profissionais envolvidos na habilitao,

mudana e renovao da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) no controle estatstico

dessas decorrncias, pois incidem nos acidentes e nos problemas associados circulao

humana.

Dados do Centro de Estudos Avanados em Trnsito (CEAT)4 apontam que 55% dos

leitos hospitalares no Pas so ocupados por vtimas de acidentes de trnsito. As perdas

materiais e sociais ultrapassam cada uma 2 bilhes de dlares em despesas previdencirias.

Cabe, ainda, ressaltar o sofrimento das vtimas e de seus familiares com as perdas

irreparveis, o doloroso processo de reabilitao dos acidentados e a estimativa de custos que

o governo brasileiro gasta com cada vtima no fatal de acidente de trnsito, uma mdia de R$

14.321,25.

no exerccio da sua atividade que os psiclogos peritos associam responsabilidades

tcnicas, polticas e sociais e contribuem com a mudana de um dos problemas mais graves

do cotidiano dos brasileiros: os acidentes de trnsito. O estudo do processo de trabalho do

psiclogo perito auxilia na avaliao das condies de trabalho para avaliar fenmenos

psicolgicos presentes na atividade de dirigir.

Este estudo tambm possibilita caracterizar como esses profissionais tm

compreendido e operacionalizado ajustes no seu processo de trabalho para cumprir o que foi

prescrito no Anexo II da Resoluo n. 80/98 do CONTRAN. Com isso, necessrio cientfica

4 Os dados foram obtidos no Portal do Trnsito Brasileiro: , acessado em 15 de julho

de 2004, organizado pelo CEAT.

18

e socialmente produzir conhecimento que responda pergunta: Quais as caractersticas do

processo de trabalho dos Psiclogos Peritos Examinadores de Trnsito na avaliao das

condies psicolgicas para dirigir?

1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO

Este trabalho est fundamentado na literatura especializada nacional vinculada

problemtica em estudo. A dissertao subdivide-se em seis captulos que tratam do

fenmeno estudado. Inicia com a introduo, onde so apresentados os objetivos do estudo,

justificativa e necessidades para a produo desse conhecimento. No captulo II, apresentada

a sistematizao do conhecimento disponvel sobre as caractersticas do processo de trabalho

dos psiclogos peritos ao longo do tempo no Pas, delineando como se constitui esse campo

de atuao dos profissionais de psicologia na avaliao das condies psicolgicas para dirigir

conhecido como Psicotcnico -, as resolues do CONTRAN, as modificaes ocorridas no

CTB, o conhecimento da Psicologia voltada ao Trnsito, eventos e conhecimento cientficos

produzidos em cada perodo desde a dcada de 1950. No captulo III, so caracterizados fatos

histricos da Psicologia do Trnsito no Estado de Santa Catarina. No captulo IV, trata-se do

mtodo, dos critrios e das medidas que norteiam o processo de trabalho dos psiclogos

peritos, subsidiados pela literatura nacional sobre o tema. No captulo V, explicitada a

construo do mtodo e as caractersticas da pesquisa, a definio dos participantes da

pesquisa, as fontes de informao e o tratamento dos dados. No captulo VI, constam a anlise

e discusso dos resultados, correlacionados s variveis pesquisadas, e por ltimo, a

concluso do estudo realizado e referncias utilizadas.

19

2 SISTEMATIZAO DO CONHECIMENTO DISPONVEL SOBRE O PROCESSO

DE TRABALHO DOS PSICLOGOS PERITOS EXAMINADORES DE TRNSITO

O conhecimento acumulado pela Psicotcnica a partir do incio do sculo XX, para

avaliar as aptides e as diferenas individuais, veio auxiliar na organizao do exerccio

profissional dos psiclogos na averiguao das condies psicolgicas para dirigir e responder

a necessidade da demanda institucional do Estado e da sociedade para atuar nessa atividade.

Desde as origens desse campo de atuao, o trabalho do psiclogo perito esteve

associado s organizaes pblicas e subordinado s determinaes legais do Conselho

Nacional de Trnsito (CONTRAN), do Departamento Nacional de Trnsito (DENATRAN) e

dos Departamentos Estaduais de Trnsito e Segurana Viria (DETRANs), dispostas no

Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB). Esse trabalho est vinculado diretamente aos rgos de

Segurana e Trnsito, como a Secretaria de Segurana Pblica (SSP) e DETRAN, sendo este

ltimo rgo executivo de trnsito dos Estados da Federao e do Distrito Federal. As SSPs5 e

os DETRANs so rgos estaduais que gerenciam a atividade do psiclogo, designam valores

de remunerao, condies de trabalho, formas de contratao do trabalho e

responsabilidades, alm daquelas previstas na legislao de trnsito do CTB, e definem as

polticas do Estado sobre o trnsito.

O profissional de Psicologia, ao longo dessa relao de trabalho com os rgos de

trnsito, desempenhou responsabilidades tecnicamente previstas por Resolues que, no

incio, foram determinadas pelas primeiras legislaes de trnsito do Pas. Cabe destacar que

estas seriam uma das caractersticas principais do seu trabalho, definidas pela legislao: o

princpio da especializao e o que deveria avaliar como condies psicolgicas. Segundo

5 A atividade do psiclogo perito em outros Estados est vinculada a rgos de Segurana e Trnsito, como

Secretaria de Segurana Pblica dos estados - SSP e Departamentos Estaduais de Trnsito e Segurana Viria - DETRANs. Em 1966, houve a criao do DETRAN nas capitais brasileiras, diferindo quanto a sua subordinao;em alguns Estados so autarquias, em outros esto subordinados SSP e Secretaria de Transporte (HOFFMANN, 1995).

20

Weber (1982), esse fato est presente nas instituies burocrticas que relacionam atribuies

especficas para as funes como uma vantagem tcnica, exigindo a presena do perito,

quando a relao com esse trabalho se torna complexa. As legislaes de trnsito, enquanto

instituio que regulamentou e ainda regulamenta o trabalho do psiclogo, referendaram e

contriburam na complexidade da relao que o psiclogo teria com seu trabalho. Para Cruz e

col. (2003), nas origens do ofcio de avaliar fenmenos e processos psicolgicos h

conhecimentos tericos, metodolgicos e de procedimentos, o que caracteriza uma

especializao, porm esse ofcio no definido somente por aqueles que o praticam, mas

tambm por instituies que estabelecem as bases legais para o psiclogo perito atuar na

avaliao das condies psicolgicas para dirigir.

Nesse contexto, instituem-se legalmente os psiclogos peritos como classe-que-vive-

do-trabalho, expresso definida por Antunes (2002),6 a qual engloba tambm os trabalhadores

improdutivos, aqueles que vendem sua capacidade de trabalho e no produzem um valor de

troca, mas geram um valor de uso, cuja forma de trabalho utilizada como servio para uso

pblico ou no. Assim, os psiclogos peritos so trabalhadores credenciados ou concursados

que executam um servio especializado, vinculado ao rgo executivo de trnsito, DETRAN,

e interagem com essa estrutura normativa por meio de um processo institudo. De acordo com

Lapassade (1983), instituies so grupos sociais oficiais num sistema de regras que

determinam e regulam a vida e o funcionamento desses grupos. Para Bastos e col. (2004, p.

76), toda instituio compreende um movimento que gera o instituinte, um resultado, o

institudo, e um processo, a institucionalizao.

Como decorrncia dessa relao com um trabalho permeado por normas institudas, os

psiclogos peritos construram um fazer que se encontra, segundo Antunes (2002), numa

6 Antunes (2002) defende uma noo ampliada da idia de Karl Marx de classe trabalhadora. Para Antunes, a

classe que vive do trabalho uma expresso que procura captar e englobar a totalidade dos assalariados os quais vivem da venda da sua fora de trabalho, incluindo aqueles trabalhadores do setor de servios, que cada vez mais se submetem racionalidade do capital.

21

condio de estranhamento7 em relao ao que se produz e para quem se produz. Os

psiclogos peritos, ao que parece, no se percebem como trabalhadores realizando atividades

dotadas de algum valor social para si e para os outros, o que demonstra uma negao do

trabalho. Isso, porm, no diretamente acessvel observao daqueles que vivem essa

relao com o trabalho, mas percebida na forma como ele foi realizado, historicamente

denominado de Psicotcnico.

2.1 INSERO E CONSOLIDAO DO TRABALHO DO PSICLOGO NAS

ORGANIZAES DE TRNSITO

Inicialmente, foram os profissionais da rea mdica que averiguaram as condies

psicolgicas e no os psiclogos, tendo em vista que ainda no existia legalmente a profisso

de psiclogo no Pas. Segundo Hoffmann (1995), antes da institucionalizao das normas de

trnsito sobre a implementao do exame psicolgico, j havia a meno em algumas dessas

normatizaes da necessidade de o mdico averiguar as dimenses psicolgicas dos

condutores de veculos automotores. No incio das primeiras legislaes, cada estado

brasileiro regia suas prprias normas de trnsito. Como exemplo disso, de acordo com

Hoffmann (1995), pode ser citado o Estado de Santa Catarina, com o Decreto-Lei de 2/38, de

02 de fevereiro de 1938, promulgado pelo interventor em exerccio no Estado, Nereu Ramos,

que estabeleceu a necessidade de examinar as condies da sanidade fsica e mental dos

condutores, observando as deficincias visuais, surdez, afasia, dependncia de lcool,

distrbios da ateno e alterao da emotividade.

As autoridades brasileiras nos perodos subseqentes comearam a se interessar mais

pelos problemas humanos no trnsito, a partir do Decreto-Lei 3.651, de setembro de 1941, no

qual h determinaes mais especficas sobre a necessidade de se averiguar as condies

7 O autor adota o mesmo sentido de alienao.

22

fsicas e mentais dos futuros condutores, a fim de evitar os riscos para a atividade de dirigir.

No entanto, cabia exclusivamente ao mdico a responsabilidade do exame de sanidade fsica e

mental. Nesse exame, alm das condies fsicas do condutor, algumas dimenses

psicolgicas eram verificadas, como as alteraes emocionais e o uso de substncias como

lcool e drogas.

Apesar da constatao das organizaes de trnsito acerca da importncia de se avaliar

as condies mnimas do condutor nos seus aspectos fsicos e psicolgicos para dirigir, foi

somente em 1951 que os psiclogos comearam a avaliar os condutores por meio do exame

psicotcnico, como uma complementao do exame mdico, o que no configurava uma

obrigatoriedade na legislao vigente. Hoffmann (1995) esclarece que os avanos nas

legislaes de trnsito conferiram unicamente ao profissional de Psicologia a responsabilidade

para a realizao da avaliao psicolgica.

A criao do Instituto de Seleo e Orientao Profissional (ISOP), em 1947, no Rio

de Janeiro, marca uma nova etapa na consolidao da Psicologia Cientfica no Brasil. Trata-se

de uma significativa conquista para a profissionalizao do psiclogo no Pas, pois

possibilitou intervenes em diferentes contextos de trabalho, bem como fomentou a

construo de conhecimento sobre essas intervenes. Em 1951, o ISOP realizou os primeiros

exames fsicos e mentais dos condutores envolvidos com histria recente de acidentes. Nos

exames psicotcnicos feitos pelo ISOP, as condies psicolgicas eram avaliadas por meio de

entrevistas, provas de aptido e personalidade. A entrevista tinha como funo coletar

informaes sobre as condies familiares, ambientes de trabalho, entre outros. J as provas

de habilidades especficas visavam identificar qualidades psicolgicas consideradas

indispensveis aos condutores. Por ltimo, na avaliao da personalidade, fazia-se uso de

tcnicas expressivas grficas como Psicodiagnstico Miocintico PMK.8

8 Dados apresentados pela equipe do ISOP sobre os resultados dos exames psicotcnicos realizados no primeiro

semestre do ano de 1953.

23

A Resoluo do CONTRAN datada de 8 de junho de 1953 marca a obrigatoriedade,

em todo o Pas, do Exame Psicotcnico para habilitao dos condutores profissionais. O

primeiro modelo de exame psicolgico e as responsabilidades que os psiclogos teriam foram

institudos no Decreto 9.545, de 5/8/1946, do CTB, ratificado pela Resoluo 262, de

8/6/1953, que priorizava a avaliao de traos da personalidade, apreciao das velocidades e

das distncias, inibio retroativa e perseverana (resistncia monotonia), ateno difusa,

fadiga muscular, acuidade visual e noturna, resistncia ofuscao e tempo de reao aos

estmulos auditivos e visuais (HOFFMANN, 1995). A expresso exame psicotcnico

perdura at o presente como uma expresso emblemtica da atuao profissional do psiclogo

nesse campo, dada a nfase ao uso de testes para medir as aptides individuais.

Um aspecto relevante nesse perodo a publicao dos Arquivos Brasileiros de

Psicotcnica, com a veiculao de dados estatsticos e reflexes tericas sobre as

caractersticas do exame psicotcnico de motoristas (CAMPOS, 1951; VIEIRA e col., 1953),

a seleo no psicotcnico e a preveno de acidentes de trnsito (NAVA, 1959), colaborao

da seleo mdica e do psicotcnico na preveno de acidentes de trnsito (CORTS, 1952),

tipos de testes usados e as diferenas individuais no desempenho (ANTIPOFF, 1956), entre

outras publicaes. O conjunto dessa produo cientfica refletir na constituio da

Psicologia do Trnsito no Pas, que, segundo Rozestraten (2003), se originou do estudo do

acidente de trnsito e ampliou seu interesse para avaliao dos fatores de riscos que levam aos

acidentes. A associao da pesquisa com a interveno auxiliou na consolidao da aplicao

de conhecimentos psicolgicos na rea do trnsito com o surgimento de especialistas na rea.

Hoffmann (1995) destaca como principais precursores da Psicologia do Trnsito: Roberto

Mange, Emilio Mira y Lopez, Alice Galland de Mira, Astolpho Amorim, Roberto Suchaneck,

Jos Nava, Alfredo Oliveira Pereira, Jos Silveira Pontual e Suzana Ezequiel.

24

Segundo Hoffmann (1995), Mira y Lopez foi quem influenciou diretamente o modelo

brasileiro para avaliar as dimenses psicolgicas associadas ao trnsito, trazendo a

experincia do trabalho que desenvolvia na Espanha. O Psicodiagnstico Miocintico (PMK),

criado por Mira y Lopes, um teste de expresso grfica que tem como objetivo analisar

caractersticas de personalidade, por meio do movimento expressivo de alguns traados

grficos de figuras simples, realizados pelo sujeito, sem controle visual da operao e com

ambas as mos. O resultado do trabalho desses traados grficos (lineogramas paralelas,

ziguezagues, escadas, crculos e cadeias) analisado e, com isso, aspectos especficos da

personalidade so avaliados, como as reaes e tendncias de atitudes, grau de agressividade,

depresso, excitao ou inibio, ansiedade ou apatia, existncia de situaes de conflitos e

patologias. Permite, ainda, examinar caractersticas psicomotoras e o nvel de inteligncia

(HOFFMANN, 1995). A partir de 1954, Efraim Rojas Boccalandro contribuiu com a pesquisa

de escalas de percentis, de testes como PMK, e com a criao, anos mais tarde, de testes

psicolgicos como o AC-15, Teste de Ateno Concentrada. Com o objetivo de avaliar a

inteligncia geral e os Testes No-Verbais de Inteligncia, cria ainda os testes psicolgicos G-

36 e G-38. So testes psicolgicos de procedncia nacional, sendo que os dois ltimos foram

construdos tendo como base o teste Matrizes Progressivas de Raven (ALCHIERI; CRUZ,

2003). Esses testes psicolgicos continuam em uso na atividade do psiclogo perito, embora

se mantenha a carncia na produo de tecnologia nacional para a rea, em descompasso com

as peculiaridades e necessidades culturais brasileiras.

Com o desenvolvimento da psicologia cientfica nacional nesse perodo e o interesse

dos pesquisadores que atuavam na atividade de estudar determinados fenmenos psicolgicos

no Exame Psicotcnico, surgem trabalhos sobre aspectos psicofisiolgicos como ateno,

percepo, tempo de reao, memria, avaliao das velocidades e distncias, traos de

personalidade relacionados ao tipo de testes e aparelhagem para medir esses fenmenos

25

psicolgicos. Nessa fase da atuao dos psiclogos na avaliao das condies psicolgicas

para dirigir, destaca-se o modelo tradicional de examinar habilidades e aptides especficas,

quando no se priorizavam os aspectos cognitivos do condutor, nem a sua relao com o

ambiente trnsito. No estudo realizado por Antipoff (1956) so caracterizados os objetivos e

as condies de pesquisa com 110 (cento e dez) participantes entre 18 (dezoito) e 50

(cinqenta) anos, para observar os efeitos do cansao na aprendizagem associados ao uso do

aparelho de Ateno Difusa de Lahy. Esse estudo foi produzido pelo Gabinete de Psicotcnica

da Superintendncia Estadual do Trnsito, vinculado ao DETRAN de Minas Gerais.

importante ressaltar a produo de conhecimento e o pioneirismo desse Estado, segundo Cruz

e Hoffmann (2003), em organizar e sistematizar um servio de Psicologia na rea de avaliao

de motoristas na produo de pesquisas que serviram como modelo de atuao dos

profissionais de psicologia vinculados aos DETRANS de outros estados brasileiros. A

publicao da Revista do Gabinete de Psicotcnica em Trnsito tambm foi responsabilidade

desse referido rgo de trnsito.

Um fato importante ainda identificado no perodo, nas publicaes da dcada de 1950,

foram os questionamentos sobre os fatores determinantes para serem avaliados na atividade

de dirigir (CAMPOS, 1951; CRTES, 1952). Em Vieira e col. (1953), descrito o modelo de

Exame Psicotcnico realizado no Distrito Federal, cujo estudo identifica a caracterizao de

alguns aspectos do processo de trabalho do psiclogo, como instrumentos e procedimentos

usados, o percentual de exames realizados e a indicao da aptido e inaptido para dirigir

associadas ao instrumento de medida, obtidos na avaliao dos motoristas profissionais.

Tambm so ressaltadas as conseqncias da tomada de deciso do psiclogo ao definir o

apto sofrvel e o inapto para segurana viria do trnsito, bem como para o motorista avaliado

e as decorrncias sociais do impedimento do exerccio da profisso de motorista.

26

Cabe enfatizar que os anos de 1950 foram marcados por intensa luta dos psiclogos

para regulamentar a profisso e o processo formativo no Brasil. O empenho visto na produo

de conhecimento no incio desse campo de atuao dos psiclogos do trnsito s veio se

manifestar anos mais tarde, quando a Psicologia, os profissionais e os pesquisadores

ampliaram suas preocupaes sociais sobre o fator humano nos acidentes de trnsito. Isso

resultou num amadurecimento das administraes pblicas federais e estaduais, no s para a

segurana viria, mas tambm para o comportamento dos participantes do sistema trnsito.

2.2 UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL REGULADA POR RESOLUES

Quando houve a regulamentao da profisso de psiclogo no Pas no incio da dcada

de 1960, os psiclogos que atuavam na avaliao das condies psicolgicas para dirigir j

contavam com uma tradio de mais de uma dcada na aplicao do conhecimento da

Psicologia no Trnsito. Isso coincide com a legislao de trnsito brasileira de 1962, que

prev a obrigatoriedade, em nvel nacional, da avaliao psicolgica para pessoas que

queiram obter, junto aos Departamentos de Trnsito dos Estados e do Distrito Federal, a

permisso para dirigir. Decorre desse modelo brasileiro uma perspectiva de avaliar, segundo

Hoffmann (1995), as dimenses psicolgicas como a personalidade, as aptides percepto-

motoras, reacionais e o nvel mental. De acordo com Hoffmann (1995) e Alchieri e Stroeher

(2002), em 1966, pela Lei do CONTRAN, de 21/09/66, as dimenses psicolgicas foram

ampliadas para identificao dos traos de personalidade como agressividade e instabilidade

emocional, nvel mental, acuidade visual e auditiva, percepo de profundidade e da forma,

coordenao bimanual e resistncia ofuscao.

A definio dos objetivos que seriam priorizados no processo de trabalho do

psiclogo, que avaliar as dimenses psicolgicas para dirigir, desde o incio da

27

regulamentao da obrigatoriedade do Exame Psicolgico no Pas, foi orientada por

resolues que restringiam ou ampliavam o exame dessas dimenses, mas no se detinham,

ao que parece, em definir como deveria ser feito. Isso refletiu na amplitude do tipo de

instrumentos e procedimentos utilizados pelos profissionais de psicologia at o momento

presente. Conhecer o processo de trabalho dos psiclogos peritos permite identificar os tipos

de procedimentos considerados adequados a serem aplicados e os instrumentos

freqentemente utilizados por esse profissional na avaliao das condies psicolgicas para

dirigir.

Na dcada de 1970, por meio da Resoluo 449, de 17/02/1972, a prioridade

continuou sendo os traos de personalidade, nvel mental, ateno e coordenao bimanual.

Nesse perodo, um fato importante para a organizao dos psiclogos como categoria

profissional foi a criao dos rgos de representao, como o Conselho Federal de Psicologia

(CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) em 1971. Para Hoffmann (1995), a

criao CFP e do CRP determinou o controle e a observao da tica na atividade de avaliar

motoristas. Ainda segundo Hoffmann (1995), tambm nesse perodo d-se a importncia da

aprovao permanente da permisso para dirigir por meio da Lei 6.731/79, que regula uma

nova periodicidade para os exames mdicos e psicolgicos na obteno da habitao da

Carteira Nacional de Habilitao (CNH). Com a idade mnima de 18 anos, o candidato

examinado pela equipe de mdico e de psiclogo (quando habilitado) retornava ao exame

somente aos 40 anos, quando era retirada a obrigao da sua avaliao psicolgica para a

renovao da CNH.

A produo de conhecimento decresce, mantendo-se como caracterstica as produes

cientficas isoladas, por exemplo, de Campos (1978a; 1978b), que analisam o fator humano e

os acidentes de trnsito, enfocando os recursos que a seleo dos motoristas oferece reduo

dos acidentes, bem como quais so os requisitos necessrios para dirigir. O interesse dos

28

psiclogos mostra-se voltado ao exerccio profissional das intervenes. J os

questionamentos tcnicos de no estar respondendo a demandas especficas da sociedade iro

se manifestar uma dcada depois.

Nos anos 1980, a Resoluo 584/1981 definiu algumas alteraes para avaliar as

condies psicolgicas para dirigir, sendo includos os transtornos psicopatolgicos. Os traos

de personalidade continuam a ter destaque (agressividade, instabilidade emocional), alm da

ateno difusa, aptides percepto-motoras, avaliao da dependncia e interdependncia de

campo. So priorizados, ainda nessa Resoluo, aspectos cognitivos, tomada de deciso e os

trs tipos de ateno (concentrada, difusa e distribuda) como processos psicolgicos

importantes a serem avaliados. Houve tambm uma importante alterao, a incluso da

entrevista como um procedimento obrigatrio na avaliao.

Para Hoffmann (2000), superado o modelo tradicional das habilidades pelos modelos

cognitivo-comportamentais ou motivacionais e apoiados no processo de tomada de deciso, a

atividade de dirigir concebida como uma complexa interao entre os elementos do sistema

trnsito: motorista, via, veculos, normas e ambiente. Entre esses, as dificuldades de interao

podem levar a um acidente de menor ou maior gravidade.

O ano de 1987 marcado por fatos importantes para os psiclogos peritos. A

aprovao da Resoluo 670 (14/09/87), do CONTRAN, atende a algumas reivindicaes

sobre as condies tcnicas em que estavam sendo realizadas as atividades. Foi tambm

relevante para o desenvolvimento da Psicologia do Trnsito a aprovao dessa Resoluo,

pois definiu a necessidade de investir na formao do condutor para o convvio social com os

demais participantes do sistema trnsito. Ainda tornou possvel a ampliao da interveno

dos psiclogos na formao de atitudes adequadas dos motoristas, principalmente no aspecto

educacional, regulamentou a avaliao psicolgica para os condutores que transportam

29

pessoas e cargas perigosas e introduziu uma nova avaliao para condutores envolvidos em

acidentes de trnsito, independente da culpa judicial estabelecida.

Com a Resoluo 670, os mdicos e os psiclogos ficam autorizados a fixar prazos

mais curtos para renovao dos exames dos motoristas avaliados (HOFFMANN, 1995), e o

setor de psicologia dos rgos de trnsito, DETRAN, ganha autonomia, no mais subordinado

rea mdica, o que possibilitou para os psiclogos seu espao de atuao.

No final da dcada de 1980, surgem necessidades de implementar polticas de sade e

educao voltadas para as questes do trnsito anteriormente discutidas e regulamentadas na

legislao de 1987, priorizando a viso humanizada sobre os problemas de trnsito no Pas, o

que ps em debate a forma de atuar do psiclogo perito. Cruz e Hoffmann (2003) destacam

dois outros fatores importantes desse perodo: a sensibilidade da sociedade brasileira e das

administraes pblicas para avaliar o fator humano nos acidentes de trnsito, e a mobilizao

mais expressiva dos psiclogos vinculados aos DETRANs, para assumir o papel de

profissionais responsveis pela segurana viria no Pas.

Em 1998, um novo Cdigo de Trnsito Brasileiro promulgado. No CTB de 1998, o

Anexo II da Resoluo n 80/98 do Conselho Nacional de Trnsito, CONTRAN, designa o

profissional de psicologia como Perito Examinador de Trnsito. Passam a ser

responsabilidades ou atividades desse profissional avaliar candidatos obteno, mudana de

categoria da CNH e renovao de exames dos motoristas profissionais que atuam no

transporte de bens e pessoas, aferindo psicometricamente as caractersticas psicolgicas da

rea percepto-reacional e motora, rea do equilbrio psquico e habilidades especficas.

Manteve-se, ainda, a avaliao psicolgica do infrator contumaz e envolvido com vtimas,

bem como a anlise das situaes de risco, visando orientao para sua mudana de conduta.

Para o exerccio profissional dessa atividade, exige-se, alm da graduao em

Psicologia, experincia de um ano em avaliao psicolgica, estar com o registro de psiclogo

30

atualizado no Conselho Federal e Regional de Psicologia e ter o curso de Capacitao de

Psiclogo Perito Examinador de Trnsito Responsvel pela Avaliao Psicolgica. Trata-se

de normas previstas no Anexo II da Resoluo n. 80/98 do CONTRAN que constituem

requisitos para o credenciamento desse profissional, fato que tambm prev o credenciamento

de entidades pblicas ou privadas para a realizao dessa atividade, conforme o que rege o art.

148 do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB). Fato novo que consta na Resoluo n 80/98 do

CONTRAN, implementado em 1999, o curso de Capacitao de Psiclogo Perito

Examinador de Trnsito Responsvel pela Avaliao Psicolgica, de 120 horas, realizado por

Instituio de Ensino Superior (IES) e reconhecido pelo MEC. Tambm exigida nessa

mesma Resoluo a capacitao contnua do psiclogo perito em conhecimentos relacionados

avaliao das condies psicolgicas para dirigir.

O novo Cdigo de Trnsito Brasileiro, segundo Hoffmann e Cruz (2003), faz

referncia s questes vinculadas circulao humana. Uma dessas questes a educao

para o trnsito, fato que refora o compromisso social e poltico de todos os cidados

brasileiros, foca a educao tico-social na democratizao do direito de uso do espao no

trnsito por todos e integra o homem, o meio ambiente e a realidade social em que est

inserido. As idias explicitadas no CTB de 1998 sobre essa nova viso social do trnsito

permitiram a criao de um espao importante para os psiclogos atuarem, o que possibilita

mudanas sociais e tcnicas no exerccio profissional junto sociedade. Entretanto, somente

em setembro de 2004 que essas idias foram definidas como polticas pblicas de trnsito.

Foi tambm na dcada de 1990, com a ameaa de extino (fato que tambm

aconteceu no final do ano de 1979) desse campo de atuao profissional, no veto presidencial

antes da promulgao do Cdigo de Trnsito Brasileiro, em 1997, que houve, de forma mais

pontual, a interveno do Conselho Federal de Psicologia, no CONTRAN, para os interesses

dos profissionais de Psicologia. Fato importante tanto para a conscientizao dos psiclogos e

31

seus respectivos rgos representativos sobre a necessidade de defesa desse espao de atuao

profissional, quanto para a demarcao da necessidade de uma cincia psicolgica como

campo de conhecimento a servio das necessidades sociais, sobre as quais se assenta a

averiguao das condies psicolgicas para dirigir.

O Conselho Federal e os Regionais de Psicologia, a partir do final dos anos 90,

apresentaram um envolvimento mais expressivo em relao s questes de responsabilidades

tcnicas e sociais da Psicologia sobre polticas pblicas de sade, educao e segurana,

associadas circulao humana e, principalmente, qualidade da interveno dos

profissionais que atuam na avaliao das condies psicolgicas para dirigir. Segundo

Hoffmann e Cruz (2003), houve, na poca, a criao de comisses especficas no Conselho

Federal e Regional sobre a avaliao psicolgica de trnsito, o que permitiu a ampliao das

discusses, deliberaes e normatizaes existentes acerca dessa especialidade de atuao no

Pas.

Para suprir uma lacuna na produo de conhecimento relacionado aos procedimentos e

critrios para avaliar as condies psicolgicas para dirigir e a necessidade de normatizar essa

atividade desenvolvida pelos psiclogos peritos no DETRAN, o Conselho Federal de

Psicologia (Resoluo do CFP n 012/2000) criou o Manual para Avaliao Psicolgica a

Candidatos Carteira Nacional de Habilitao. A produo desse manual est vinculada s

discusses realizadas pela Cmara Interinstitucional de Avaliao Psicolgica no perodo de

1997 a 1999, a qual ficou incumbida de definir diretrizes mais precisas para essa atividade. A

Resoluo do CFP teve como intuito fazer cumprir o Anexo II da Resoluo n 80/98 do

CONTRAN, que atribuiu aos Conselhos Regionais de Psicologia a responsabilidade pela

verificao do cumprimento do Cdigo de tica Profissional e das demais normas referentes

ao exerccio profissional.

32

Nesse manual est disposto o perfil desejvel do candidato obteno da CNH e dos

condutores de veculos automotores, instrumentos de avaliao psicolgica, condies do

aplicador, condies da aplicao dos instrumentos de avaliao psicolgica, material

utilizado, mensurao, avaliao e elaborao dos laudos psicolgicos. A aprovao do

Manual para Avaliao Psicolgica de Candidatos Carteira Nacional de Habilitao foi

relevante, um esforo na atualizao e uniformizao dos procedimentos presentes no

processo de trabalho dos profissionais de psicologia que atuam na avaliao das condies

psicolgicas para dirigir.

2.3 CARACTERSTICAS DA PRODUO DO CONHECIMENTO EM PSICOLOGIA DO

TRNSITO A PARTIR DA DCADA DE 1980

Na dcada de 1980, alm das mudanas nas resolues que incidiram positivamente

no processo de trabalho dos psiclogos peritos, pois definiram e ampliaram o modelo do

exame psicolgico anteriormente adotado, houve uma intensificao da produo de

conhecimento da Psicologia do Trnsito, embora marcada por oscilaes ao longo do tempo.

Verifica-se tal expanso do conhecimento e da pesquisa cientfica nessa fase por meio de:

1) Aes interdisciplinares dos profissionais das cincias do trnsito (educao,

engenharia de trfego, medicina e fiscalizao), com destaque especial para a Psicologia, cujo

objeto de estudo e interveno o comportamento humano no trnsito;

2) Enfoque de artigos cientficos relacionados abrangncia do campo de estudo e

intervenes da Psicologia do Trnsito e, conseqentemente, das possibilidades de atuao

dos profissionais de psicologia nesse campo de atuao;

3) Discusses sobre a necessidade de o psiclogo atuar de forma interdisciplinar com

outras reas de conhecimento;

33

4) Estudos sobre instrumentos de medidas para avaliar traos de personalidade,

cognio, ateno e percepo, dependncia-independncia do campo no comportamento do

motorista; e

5) Estudos voltados ao comportamento humano no trnsito, como lidar com normas,

motivaes, e papel dos participantes no trnsito.

Consultando as bases de dados, em relao produo de conhecimento cientfico a

partir do ano de 1981 sobre a atuao dos psiclogos peritos no Brasil, percebe-se a amplitude

de temas relacionados construo do conhecimento da Psicologia do Trnsito. O material

encontrado, em relao a esse perodo, foi acessado nas seguintes bases de dados: a) SCIELO

(Scientific Electronic Library online), que rene todas as reas de conhecimento cientfico no

Brasil; b) INDEX PSI peridicos, que surgiu em 1998 pelo convnio entre o Conselho Federal

de Psicologia e a PUC de Campinas, cujo objetivo indexar a literatura publicada em

peridicos brasileiros em Psicologia e reas afins. A partir de maro de 2001 o processo de

atualizao tornou-se responsabilidade da rede brasileira de biblioteca da rea de Psicologia,

que tambm abrange a atualizao da base da Literatura Latino Americana e do Caribe em

Cincias da Sade no que se refere literatura psicolgica (LILACS); c) Banco de Teses da

Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES), onde so

publicadas teses e dissertaes. Nas buscas realizadas especificadamente na base de dados

INDEX PSI, foi possvel identificar um conjunto de estudos realizados h mais de vinte anos,

destacando como palavras-chave psicologia e trnsito.

No quadro 1, esto reunidos estudos sobre dimenses psicolgicas avaliadas pelos

profissionais de psicologia, como estilo de percepo, a dependncia-independncia do campo

no comportamento do motorista e padronizao de um simulador para avaliar uma amostra

brasileira por meio de reaes cor e medio dos erros em operar manobras de freio,

embreagem e acelerao.

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Quadro 1: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre dimenses psicolgicas como percepo, dependncia-independncia de campo, envolvidos na atividade de dirigir e padronizao de um simulador (1981 a 1984).

Fonte Caractersticas do estudo ROZESTRATEN, Renier, J. A. Estilo perceptivo e acidentes de trnsito. Arquivo Brasileiro de Psicologia, 33(3): 3-19, jul. /set. 1981. ROZESTRATEN, Renier, J. A. A dependncia-independncia do campo e o comportamento do motorista em situaes especficas do trnsito. Arquivo Brasileiro de Psicologia, 2(34): 28-43, abr. /jun. 1982. NEBOIT, M. O papel da antecipao perceptiva na direo de veculos. Psicologia e Trnsito, 1: 24-51, ago. 1983. EQUIPE TCNICA DO NCLEO DE PESQUISA EM PSICOLOGIA DO TRNSITO, DETRAN-Curitiba-PR. Padronizao de um teste de simulao para motoristas em uma nova amostra brasileira. Psicologia e Trnsito, 2(1): 43-52 jul.1984. ROZESTRATEN, Renier, J. A; POTTIER, A. Estudo comparativo das diversas medidas da dependncia-independncia do campo e sua relao com a percepo de situaes de trnsito. Psicologia e Trnsito, 2(1): 57-66, jul. 1984.

Apresentao de um estudo sobre a teoria de dependncia-independncia do campo de Witkin, reviso da literatura sobre dependncia e independncia do campo em relao a tempo de reao perceptivo-motora, ateno seletiva auditiva e a correlao da freqncia dos acidentes de trnsito. Apresentao de estudos sobre o comportamento dos motoristas quanto aos aspectos perceptivos que podem contribuir para os acidentes de trnsito, considerando a dependncia e independncia do campo. Reviso da literatura sobre as atividades de previso durante a conduo de um veculo quanto a sua relao com as atividades perceptivas visuais. Padronizao de simulador japons TKK Aptude Tester for automobile drivers, da TAKEI. Esse estudo definiu como fatores pesquisados a capacidade dos sujeitos de obedecer ao controle do p direito no acelerador com uma presso mdia e obedecer a sinais luminosos no momento de executar manobras nos pedais de freio, acelerao e embreagem. Fizeram parte desse estudo 535 sujeitos. Estudo de correlao sobre tipos de medidas psicolgicas do estilo perceptivo de dependncia-independncia do campo. Nesse estudo foi aplicado o teste Group Embedded Figures Test (GEFT), Rod-and-frame Test classico (RFTc), Rod-and Frame Porttil (RFTp), Three Dimensional Embedded Figures Test (3D-EFT) e um teste taquistoscpio de projeo de cenas de trnsito. A amostra foi de 56 sujeitos.

Fonte: Index Psi.

As publicaes listadas no quadro 2 tm como nfase as discusses sobre a

necessidade de atuar de forma interdisciplinar com outras reas de conhecimento para lidar

com a complexidade dos fenmenos do trnsito. Vale lembrar que, na poca e atualmente, os

modelos de atuao profissional de psiclogos em outros pases so referncias para avaliar o

modelo de interveno priorizado no Brasil.

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Quadro 2: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre a abrangncia do campo de estudos da Psicologia do Trnsito no Brasil e em outros pases (1983 a 1986).

Fonte Caractersticas do estudo ROZESTRATEN, Renier J, A. A Psicologia do trnsito: sua definio e rea de ao. Psicologia e Trnsito, 1:6-19 ago, 1983. ROZESTRATEN, Renier J. A. A contribuio do Dr. Michel Neboit Psicologia do Trnsito no Brasil. Psicologia e Trnsito, 2(1): 33-38 jul de 1984. SOLER, Jos. Psicologia y Seguridade Vela. Psicologia e Trnsito, 1(2): 7 -12 jul de 1984. ROZESTRATEN, Renier J. A..A relao da Psicologia do Trnsito com outras reas da Psicologia. Psicologia e Trnsito, 1(2): 53-64 jul de 1985. ROZESTRATEN, Renier J. A. O exame psicolgico para motoristas em alguns pases fora do Brasil. Psicologia e Trnsito, 2 (2): 67-7 ago, 1985. SPAGNHOL, Jane Maria. A Psicologia do trnsito no Brasil: desenvolvimento e perspectivas. Psicologia e Trnsito, 2 (2) 7-10 ago de 1985. SOLER, Jose. El studio Del factor humano em la conduccion, um tema de investigacion em Alza. Psicologia e Trnsito, 2 (2): 36-61 ago de 1985. ANON. Psicologia do Trnsito. Psicologia: cincia e profisso, 2 (6) : 18-28 de 1986.

Discusso sobre acidentes de trnsito e os fatores humanos envolvidos, ressaltando a relao da Psicologia do Trnsito com outras reas da Psicologia. Resumo no disponvel Apresentao de aspectos histricos da Psicologia do Trnsito na Espanha, a partir de anlise das publicaes na rea. Discusso sobre contribuies que as diversas reas da Psicologia oferecem Psicologia do Trnsito. Resumo no disponvel. Resumo no disponvel. Apresentao da produtividade na rea de Psicologia do Trnsito, os principais pesquisadores e centros de estudos de diversos pases. Resumo no disponvel.

Fonte: Index Psi.

Cabe destacar, a partir desse perodo, a influncia das idias do professor e

pesquisador Doutor Renier Rozestraten e sua presena ativa na publicao cientfica em

peridicos nacionais, como na revista especfica da rea (Psicologia e Trnsito), vinculada

Universidade de Uberlndia (MG), que existiu por uma dcada, mas deixou de ser editada por

mais de 20 anos.9 A veiculao desse peridico registra um fato importante para o

crescimento cientfico da Psicologia do Trnsito, assim como a contribuio do Dr.

Rozestraten foi fundamental consolidao da Psicologia do Trnsito como rea do

9 A Revista Psicologia e Trnsito voltou a ser editada em 2005, com a denominao Psicologia: Pesquisa &

Trnsito, e a veiculao do primeiro nmero ocorreu no segundo semestre.

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conhecimento psicolgico. Sem dvida, ambos contriburam com a realizao e a divulgao

de pesquisas cientficas no Brasil, cujos temas abordavam o comportamento humano no

trnsito, segurana viria e educao no trnsito.

No quadro 3, esto os estudos com nfase nos instrumentos de medidas usados pelos

psiclogos, como Psicodiagnstico Miocintico (PMK), Matrizes Progressivas de Raven e

Teste de Inteligncia no-Verbal (INV), cujo objetivo medir o nvel de inteligncia. Os

estudos que tm este instrumental priorizam a anlise dos aspectos cognitivos na atividade de

dirigir, utilizando instrumentos de medida do nvel mental relacionados Teoria de J. Piaget.

Nos estudos sobre o PMK, possvel perceber um interesse em correlacionar o

desempenho no teste com caractersticas de personalidade de motoristas profissionais que tm

histrico de acidentes de trnsito. No entanto, apesar da caracterstica identificada nessa

pesquisa, os estudos disponveis nas bases de dados da produo cientfica da dcada de 1980

demonstram iniciativas para pesquisa de instrumentos de medida antigos na prtica

profissional do psiclogo na avaliao psicolgica. Mesmo com a intensa produo cientfica

da poca, houve pouca preocupao para investir na criao e na pesquisa de instrumentos

autctones para esse campo de atuao profissional.

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Quadro 3: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre instrumentos de medidas utilizados para examinar caractersticas de personalidade e processos cognitivos na atividade de dirigir (1983 a 1985)

Fonte Caractersticas do estudo ANDRADE, A. S. Investigao sobre as caractersticas intelectuais dos motoristas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual por meio do Teste das Matrizes Progressivas de Raven. Psicologia e Trnsito, 1: 52-59, ago. 1983. BOCALANDRO, N. E. R. O valor diagnstico do PMK para deteco de motoristas profissionais acidentados. Psicologia e Trnsito, 1: 20-23, ago. 1983. MIRA, A. M. G. Critrios para qualificar um candidato a motorista psicologicamente inapto pelo teste PMK. Psicologia e Trnsito, 2(1): 53-56, jul. 1984. MIRA, A. M. G. Resultado das pesquisas realizadas com o PMK em motoristas pluriacidentados e no-pauciacidentados. Psicologia e Trnsito, 2(1): 23-32, jul. 1984. ANDRADE, A. dos Santos. Introduo quantitativa da inteligncia de motoristas de coletivos baseada na teoria de J. Piaget por meio do teste INV: verificao emprica e reviso do modelo proposto por E. Nick. Psicologia e Trnsito, 1(2): 31-52, jul. 1985.

Relato de investigao sobre as caractersticas intelectuais, utilizando o Teste das Matrizes Progressivas de Raven, com base na Teoria de Jean Piaget. Anlise de dados obtidos nos traados lineogramas e ziguezagues em motoristas pluriacidentados de coletivos em Paris (mdia de 10 acidentes por ano) em um grupo de controle (mdia de 2 acidentes por ano). Critrios na anlise qualitativa e quantitativa do teste PMK, alm dos dados pessoais extrnsecos ao teste. Bibliografia sobre estudos do PMK em motoristas pluriacidentados e no-pauciacidentados. Modelo de anlise qualitativa da inteligncia, utilizando o Teste de inteligncia no-verbal (INV-C), com base na teoria de J. Piaget, desenvolvido por E. Nick.

Fonte: Scielo, Index Psi.

O quadro 4 mostra os estudos com nfase na convivncia do motorista com as normas

e o uso de equipamentos de segurana, como cinto de segurana, enfocando a relao do

comportamento humano no trnsito e as regras. Os estudos disponveis demonstram um

interesse em estudar aspectos da relao do homem comportando-se de forma dinmica com o

ambiente trnsito, do qual fazem parte a via, os outros motoristas e o conjunto de normas

(leis). Esse contexto remete idia de interao e da necessidade da interao adequada no

ambiente trnsito.

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Quadro 4: Sntese de estudos em peridicos brasileiros sobre comportamento humano no trnsito (1983 a 1985). Fonte Caractersticas do estudo

ALMEIDA, A. R.; PEREIRA, C. A.; SILVA, E. O. Desobedincia ao sinal vermelho: uma observao naturalstica em Uberlndia.Psicologia e Trnsito, 2(1): 33-36, jul. 1984. HOERBERT, N.A. S.; LIMA, M. P.; BIASI, N.; SILVA, R.M.F.; OLIVEIRA, M.; HOEBERT, G. A. M. Desobedincia sinalizao: observao do comportamento dos indivduos em quatro tipos de veculos em diferentes situaes de trnsito. Psicologia e Trnsito, 1(2): 25-30, jul. 1985. BATISTA, C. C.Estudo observacional das relaes comportamentais/ambiente no trnsito. Psicologia e Trnsito, 1(2): 19-24, jul. 1985. WILDE, G.J.S.Mtodos para promover segurana no trnsito e uso do cinto de segurana. Psicologia e Trnsito, 1(2): 13-18, jul. 1985. NATALI, M. Violncia no trnsito urbano: formas de controle. Psicologia e Trnsito, 2(2): 63-65, ago. 1985. TORTOSA, F.; SOLER, Jos. Conduction y fatores motivacionais. Psicologia e Trnsito, 2(2): 11-27, ago. 1985.

Pesquisa de campo sobre a desobedincia de motoristas ao sinal vermelho na cidade de Uberlndia. A amostra foi de 99 motoristas infratores. Observao do comportamento dos indivduos em diferentes situaes de trnsito quanto obedincia e desobedincia sinalizao. Pesquisa realizada com 2.795 sujeitos. Estudo sobre ciclistas, motoristas de nibus e de carro, motociclistas na cidade de Uberlndia. Estudo do fenmeno trnsito e sua dimenso psicolgica, envolvendo relaes dinmicas entre comportamento e ambiente. Relao de aspectos referentes aos problemas de segurana no trnsito. Anlise de alguns fatores motivacionais na conduo e do papel do motorista como receptor dos aspectos sensoriais e controlador das vias e dos veculos.

Fonte: Scielo, Index Psi.

Nota-se que as publicaes nessa fase revelam um movimento em direo

redefinio da Psicologia do Trnsito no pas e reforam a necessidade de se repensar a

restrio do exerccio profissional do psiclogo brasileiro e o modo de atuao nesse campo,

que elegeu a avaliao das condies psicolgicas para dirigir como sua atividade principal.

Observa-se que os resultados das pesquisas divulgadas nas publicaes cientficas

nacionalmente no registram mudanas expressivas no processo de trabalho do psiclogo.

Fato marcante na dcada de 1980 foi a criao de espaos de discusso como os

congressos cientficos para divulgao dos resultados de estudos sobre fenmenos de interesse

da Psicologia do Trnsito, o intercmbio entre os especialistas, o esforo de agregar estudos

interdisciplinares sobre o comportamento humano no trnsito, a interface de distintas reas de

conhecimento sobre o trnsito. Entretanto, isso parece no ter ocasionado modificaes

39

expressivas na atividade do psiclogo perito, que continuou a realizar seu processo de

trabalho nos moldes da Psicotcnica. A reduo da atividade profissional do psiclogo

avaliao das condies psicolgicas para dirigir, relacionado ao Psicotcnico, reforou, ao

longo do tempo, a imagem do psiclogo como um testlogo atuando como um tcnico,

cujos testes somente avaliam algumas habilidades e caractersticas pessoais do condutor, bem

como dificultou iniciativas de pensar o trnsito como um comportamento mais amplo, e no

somente associado obteno da Carteira Nacional de Habilitao (CNH).

Os eventos cientficos ento realizados foram referncias para discusses importantes

acerca do comportamento humano no trnsito. Hoffmann e Cruz (2003) pensam assim e citam

eventos cientficos relevantes desse perodo: 3 Congresso Brasileiro de Psicologia do

Trnsito (SP), em 1985; 1 Congresso Internacional de Segurana no Trnsito em Uberlndia

(MG); 5 Congresso Brasileiro de Psicologia do Trnsito e 1 Congresso de Educao e

Fiscalizao do Trnsito, realizado em Goinia em 1989. Ainda Hoffmann (1989), em artigo

que discorre sobre a realizao desse congresso, define que foi possvel constatar a realidade

nacional sobre a organizao dos servios para a obteno da Carteira Nacional de

Habilitao e conhecer tanto a grande diferenciao em termos do trabalho que os psiclogos

do trnsito executam nos diversos estados brasileiros, quanto a reduo desse trabalho

realizao da avaliao psicolgica para dirigir.

H, tambm nesse perodo, o envolvimento de empresas na educao e promoo da

construo da cidadania consciente no trnsito, como a Volvo do Brasil, que criou um

importante prmio: Volvo de Segurana no Trnsito. Essa premiao envolve trabalhos

nacionais e regionais que contribuem para a diminuio dos acidentes de trnsito no Pas.

Em 1988, o Dr. Renier J. Rozestraten, pesquisador atuante na construo e divulgao

do conhecimento cientfico da Psicologia do Trnsito, publica o livro Psicologia do trnsito:

conceitos e processos bsicos, uma importante obra que serviria de base para a Psicologia do

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Trnsito no pas como rea de conhecimento e para o trabalho dos psiclogos na avaliao das

condies psicolgicas para dirigir.

2.3.1 A dcada de 1990 e as oscilaes na produo cientfica sobre o comportamento no

trnsito

Os anos de 1990 marcaram uma dcada com baixa produo terica sobre os

fenmenos do trnsito e na oferta de eventos cientficos. Tal fato caracterizou-se por um

esvaziamento da mobilizao entre os psiclogos que atuavam nesse campo profissional e

tambm pela descontinuidade nas discusses acerca da temtica dos problemas de circulao

humana, desencadeadas na dcada anterior. Um fato preocupante, pois houve a diminuio de

pesquisas cientficas sobre o comportamento humano no trnsito num perodo em que

aumentou o interesse dos rgos normativos e representativos dos profissionais de psicologia

para qualificar o processo de trabalho dos psiclogos. Um episdio marcante dessa fase foi a

implementao do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) em 1998 e as normativas da

Resoluo no 080/98 do CONTRAN. oportuno questionar: em que bases cientficas se

sustentou tal qualificao profissional por esses rgos normativos?

Em contrapartida, como destaque de iniciativas isoladas que possam favorecer a

continuidade dessa mobilizao e divulgao do conhecimento, h a criao tanto da

Associao Nacional de Psicologia do Trnsito como do primeiro curso interdisciplinar de

trnsito na Universidade Catlica Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Na produo

cientfica, no incio da dcada de 1990, registram-se as publicaes em peridicos nacionais

de Grisci (1992), que trata da relao entre os acidentes de trnsito e as variveis de

agressividade, atuao e culpa. No ano de 1995, a psicloga catarinense Maria Helena

Hoffmann, considerada uma das maiores especialistas no Brasil na rea de trnsito, conclui

41

sua tese de doutorado sobre El modelo de evaluacin psiclogica de conductores: estdio

transcultural Espaa-Brasil. Tal estudo destaca as similaridades do modelo de avaliao

psicolgica para motoristas nos dois pases e tambm descreve cenrios de desenvolvimento

na rea da Psicologia do Trnsito no Brasil, bem como as caractersticas de atuao dos

psiclogos neste campo.

Entre as publicaes desse perodo da dcada de 1990, est o trabalho de Machado

(1996), a autora analisa a situao do trnsito sob o prisma da Psicologia Social. Enfatiza os

fenmenos que interferem no comportamento do homem no trnsito, como as caractersticas

da personalidade de condutores que apresentam dificuldades de respeitar leis e regras de

convivncia com os participantes no trnsito, bem como destaca a influncia das questes

culturais e crenas presentes na sociedade brasileira sobre o trnsito e o modo de dirigir. Em

1996, Rozestraten e Dotta publicam Os sinais de trnsito e o comportamento seguro, livro

que trata do sistema de comunicao no trnsito, relacionando os comportamentos que os

usurios e os motoristas precisam mostrar ao se depararem com o conjunto de sinais que

servem de orientao, para que os motoristas possam dirigir com segurana. No ano de 1996,

Hoffmann, Carbonell e Montoro relatam um estudo epidemiolgico sobre lcool e Segurana

Viria. Ainda em 1996, esses mesmos autores do continuidade a essa temtica com a

publicao do artigo lcool e segurana no trnsito: a infrao e sua preveno. Em 1997,

Hoffmann lana um artigo sobre a Histria da Escola de Trnsito do DETRAN/SC.

Foi somente no final da dcada de 1990 que as universidades assumiram de forma

mais expressiva o papel de gerar discusses acerca dos efeitos do comportamento humano no

trnsito, associando a necessidade de produzir conhecimentos e melhorar a formao dos

profissionais para atuar nas diversas cincias do trnsito. quando, de acordo com Hoffmann

e Cruz (2003), surgem ofertas de cursos de ps-graduao (lato sensu) em Trnsito,

Educao, Psicologia e Administrao. H, tambm, a insero de disciplinas optativas,

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segundo esses autores, nos currculos dos cursos de graduao em Psicologia na Universidade

do Vale do Itaja/SC, Universidade Catlica de Braslia/DF, Universidade Catlica Dom

Bosco/MS; Universidade de Estadual do Rio de Janeiro; e Universidade Federal de Santa

Catarina. Mas foram poucas as universidades que priorizaram essa temtica, prejudicando os

futuros profissionais de Psicologia e a sociedade, por no criarem um espao de formao

profissional na construo e divulgao de um saber voltado aos problemas do trnsito.

Aps uma fase de pouca pesquisa cientfica em alguns ambientes acadmicos, a

produo de conhecimentos sobre os di